Dissertations / Theses: 'Segurança Pública'

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Pinho, Marcelo Simões Serran de. "Políticas de segurança pública." reponame:Repositório Institucional da UFSC, 2014. https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/129401.

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Abstract:

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Florianópolis, 2014.
Made available in DSpace on 2015-02-05T21:02:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 327530.pdf: 1345696 bytes, checksum: de460df164e8c04e1edac19891b5c730 (MD5) Previous issue date: 2014
O presente trabalho tem por objetivo analisar as políticas de segurança pública no Legislativo Federal, contribuindo para o aprimoramento dos estudos sobre segurança pública na área da Sociologia Política. Para atingir o objetivo proposto foi realizada uma pesquisa que contemplou quatro frentes analíticas acerca da atividade parlamentar: a análise dos proponentes, dos projetos, dos temas e seus objetivos, e das justificativas das políticas de segurança pública. Ao todo foram analisados 637 projetos de lei e projetos de lei complementar formulados entre os anos de 2007 a 2012. A tese tem a intenção de demonstrar a validade e proficuidade da utilização da teoria dos campos de Pierre Bourdieu como ferramenta analítica para os estudos sobre as políticas de segurança pública, confrontando-a com as perspectivas tradicionais de análise de políticas públicas, principalmente aquelas orientadas pelos pressupostos do neo-institucionalismo.

Abstract : This study aims to analyze the public security policies in the Federal Legislature, contributing to the improvement of studies on public safety of Political Sociology area. To achieve the proposed objective, the research addressed four analytical fronts about parliamentary activity: Analysis of proponents, bills, themes and goals, and justifications of public security policies. Altogether 637 bills formulated between the years 2007 to 2012 were analyzed. The thesis intends to demonstrate the validity and usefulness of using the Pierre Bourdieu´s field theory as an analytical tool for studies on public security policies, comparing it with the traditional perspectives of analysis of public policies, especially those targeted by assumptions of neo-institutionalism.

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Vilardi, Rodrigo Garcia. "Redução da insegurança pública: política pública de segurança ou política de segurança pública: estudo de caso." Universidade de São Paulo, 2010. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-26092011-110305/.

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Abstract:

Lobiettivo di questo studio è quello di verificare se vi sono argomenti e studi he comprovino che limplementazione di politiche pubbliche di sicurezza e/o politiche di sicurezza pubblica furono le responsabili per un miglioramento significativo nella sicurezza pubblica. Questa è lipotesi sperimentata. Inizialmente vengono stabiliti i limiti concettuali sulle differenti accezioni del termine sicurezza pubblica e i mezzi per misurarla, oltre alle sue principali matrici e gli agenti responsabili per la sua preservazione, tutto con lobiettivo di rendere possibile identificare e qualificare come positivi o negativi gli impatti misurati. In un secondo momento, attraverso il metodo dialettico, sono presentati e discussi argomenti sulle condizionanti o i fattori di rischio individuali e strutturali che si collegano con le pratiche criminali e con il sentimento di sicurezza pubblica percepita dalla comunità, oltre alla tendenza di approccio locale della questione come mezzo di risoluzione dei problemi affrontati. Successivamente, viene analizzata la distinzione tra le politiche pubbliche di sicurezza e le politiche di sicurezza pubblica, differenziando le iniziative che devono essere incluse da ognuna delle espressioni insieme con la valutazione di esperienze e progetti che sono stati implementati con lobiettivo di raggiungere risultati positivi nella prevenzione criminale e la percezione di questo risultato dalla società. Durante lanalisi dei progetti viene riportato lo studio di un case realizzato, consistente nellanalisi di una politica pubblica di sicurezza (Piazze della Pace) e di uma politica di sicurezza pubblica (videomonitoraggio) allo scopo di testare, insieme agli altri progetti rispetto ai quali vi erano già studi elaborati, lipotesi del presente studio. Lipotesi sperimentata è parzialmente dimostrata, visto che, malgrado limprescindibilità delladozione di politiche pubbliche di sicurezza, che hanno come socpo assicurare i diritti fondamentali in uno spettro più ampio del diritto alla sicurezza pubblica, i risultati positivi di queste politiche si sono riassunte fondamentalmente allaspetto soggettivo della sicurezza pubblica, e alterazioni significative per quanto riguarda laspetto obiettivo (prevenzione criminale) sono state constatate soltanto su tre delle quattro aree nello studio del caso riferente al programma di videomonitoraggio (politica di sicurezza pubblica). In virtù di questa dimostrazione parziale dellipotesi, che indica che le politiche di sicurezza pubblica possono ridurre sia gli indici criminali che la paura del crimine, alleata allá constatazione che lordinamento costituzionale stabilisce le istituzioni poliziesche come Le principali responsabili per la prestazione di servizio di sicurezza pubblica, vengono discussi modelli di poliziamento comunitario orientato alla soluzione di problemi (PCOP), compreso il suggerimento di alterazione della nomenclatura per una migliore trasmissione dei suoi obiettivi, come modello capace di, rispettando la necessità della partecipazione decisoria della società, diagnosticare, implementare, monitorare e valutare le politiche di sicurezza pubblica come un mezzo di riduzione dellinsicurezza pubblica.
O trabalho tem por objetivo verificar se há argumentos e estudos que comprovem que a implementação de políticas públicas de segurança e/ou políticas de segurança pública foram responsáveis por uma melhora significativa na segurança pública. Esta é a hipótese testada. Inicialmente são estabelecidos os limites conceituais sobre as diferentes acepções do termo segurança pública e os meios de mensuração desta, além de suas principais matrizes e agentes responsáveis pela sua preservação, tudo com o objetivo de tornar possível identificar e a qualificar como positivos ou negativos os impactos mensurados. Em um segundo momento, por meio do método dialético, são apresentados e discutidos argumentos sobre as condicionantes ou fatores de risco individuais e estruturais que se relacionam com as práticas criminosas e com o sentimento de segurança pública por parte da comunidade, além da tendência de abordagem local da questão como meio de resolução dos problemas enfrentados. Posteriormente, é analisada a distinção entre políticas públicas de segurança e políticas de segurança pública, diferenciando-se as iniciativas que devem ser abrigadas por cada expressão em conjunto com a avaliação de experiências e projetos que foram implementados com o objetivo de alcançar resultados positivos na prevenção criminal e percepção deste resultado pela sociedade. Durante a análise dos projetos é relatado o estudo de caso realizado, consistente na análise de uma política pública de segurança (Praças da Paz) e de uma política de segurança pública (videomonitorização) com a finalidade de testar, juntamente com os demais projetos sobre os quais já haviam estudos elaborados, a hipótese do presente trabalho. A hipótese testada é parcialmente demonstrada visto que, apesar da imprescindibildade da adoção de políticas públicas de segurança, que visam garantir direitos fundamentais em um espectro mais abrangente do que o direito à segurança pública, os resultados positivos destas políticas resumiram-se, em regra, ao aspecto subjetivo da segurança pública, sendo que alterações significativas no que diz respeito ao aspecto objetivo (prevenção criminal) só foram constatadas em três das quatro áreas no estudo de caso referente ao programa de videomonitorização (política de segurança pública). Em virtude desta demonstração parcial da hipótese, que indica que as políticas de segurança pública podem reduzir tanto os índices criminais quanto o medo do crime, aliada à constatação de que o ordenamento constitucional estabelece as instituições policiais como as principais responsáveis pela prestação do serviço de segurança pública, são discutidos modelos de policiamento que possibilitem a garantia de uma eficiente implementação das políticas de segurança pública, sendo apresentado o policiamento comunitário orientado à solução de problemas (PCOP), inclusive com a sugestão de alteração da nomenclatura para melhor transmissão de seus objetivos, como modelo capaz de, em respeito à necessidade de participação decisória da sociedade, diagnosticar, implementar, monitorar e avaliar as políticas de segurança pública como meio de redução da insegurança pública.

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Nascimento, Deise Maria do. "Políticas de segurança pública." reponame:Repositório Institucional da UFSC, 2012. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/94889.

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Abstract:

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-graduação em Psicologia, Florianópolis, 2011
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Este trabalho tem por objetivo identificar quais as condições de possibilidade de emergência do discurso do Movimento Lei e Ordem e como os princípios desse discurso incitam práticas e tecnologias de segurança na perspectiva do recrudescimento da punição. No processo de pesquisa realizamos uma analise arqueológica de alguns enunciados de segurança pública, constituídos por documentos que expressam propostas de governo para o setor. Também transversalizamos a análise com algumas leis publicadas entre 1984 e 2003 que, em seu conteúdo, informam a direção da política de segurança pública. A tese que defendemos se centra na compreensão de que as políticas de segurança pública se constituem em estratégia para um governo das condutas, onde conceitos, e vamos inferir que desenvolvidas a partir da perspectiva da lei e ordem, são tecnologias de segurança que trazem em seu bojo a ampliação do encarceramento, a judicialização das relações cotidianas e conduzem a práticas de disciplinamento, de normatização. No processo de análise, organizamos recortes de séries discursivas que apontam para as investigações necessárias à complexidade da população, compreendidas no estudo como tecnologias de segurança, para os elementos jurídicos postos em funcionamento, para as perspectivas teóricas, demonstrado a que saberes os documentos se filiam. Também a leitura e a análise dos documentos expressam os elementos disciplinares que integram as tecnologias de segurança, a centralidade da polícia como principal agente da segurança pública, a proposição de reformas sociais, atravessada pela concepção de comunidade, voltada aos carentes. Igualmente, nos documentos, a análise arqueológica nos possibilita identificar sujeitos que emergem dos jogos de verdades postos em circulação nas políticas de segurança pública. As conclusões deste estudo indicam que a condições de possibilidades, emergência do discurso do Movimento Lei e Ordem, estão postas na existência do estado governamentalizado e os princípios das políticas criminais se constituem em tecnologias de segurança.

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Souza, Bruno César Grossi de. "Governança em segurança pública : capacidade de coordenação das secretarias estaduais de segurança pública." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2011. http://repositorio.unb.br/handle/10482/9589.

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Abstract:

Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2011.
Submitted by Shayane Marques Zica (marquacizh@uol.com.br) on 2011-10-31T17:47:22Z No. of bitstreams: 1 2011_BrunnoCesarGrossideSouza.pdf: 1826515 bytes, checksum: 41872607932b8ef674c6c8a2981e7456 (MD5)
Approved for entry into archive by Elzi Bittencourt(elzi@bce.unb.br) on 2011-11-16T14:06:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_BrunnoCesarGrossideSouza.pdf: 1826515 bytes, checksum: 41872607932b8ef674c6c8a2981e7456 (MD5)
Made available in DSpace on 2011-11-16T14:06:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_BrunnoCesarGrossideSouza.pdf: 1826515 bytes, checksum: 41872607932b8ef674c6c8a2981e7456 (MD5)
Este estudo analisa a capacidade de coordenação de políticas públicas pelas secretarias estaduais de segurança pública. Foi utilizada a metodologia Multicritério de Apoio à Decisão (MCDA), que tem por finalidade estabelecer uma relação de preferência entre alternativas que estão sendo avaliadas e ordenadas sob a influência de vários critérios no processo de decisão. Para tanto, construiu-se um modelo para analisar a coordenação das secretarias a partir das informações coletadas em Pesquisa do Perfil Organizacional das Secretarias de Segurança Pública, organizada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), do Ministério da Justiça, em cooperação com o Núcleo de Estudos sobre Violência e Segurança Pública (NEVIS) da Universidade de Brasília. O modelo enfocou quatro dimensões básicas e descritores relacionados para cada critério, que posteriormente foram validados com especialistas da área de segurança pública, buscando estabelecer uma média de avaliação que foi aplicada sobre os dados coletados. A análise dos dados procurou trazer os principais aspectos que influenciaram o desempenho de cada secretaria, bem como que os que foram determinantes na geração dos índices de governança apurados. As informações apuradas foram essenciais para identificar as dimensões mais importantes e suas avaliações, considerando a perspectiva geográfica. Finalmente, para enriquecer a análise, procurou-se relacionar o índice construído com indicadores econômico, social e de segurança pública, com o intuito de verificar se haveria alguma relação entre eles. Os resultados apurados identificam a possibilidade de pesquisa futura, a partir da utilização da metodologia definida no presente estudo, assim como a investigação mais detalhada de um estudo de caso específico sobre determinada secretaria estadual de segurança pública. Tal tratamento apresenta elementos importantes para trabalhos que abordem avaliações do processo de governança de políticas complexas, que ensejem a participação de vários atores. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT
This research examines the ability for coordinating public policies by Brazilian Public Security State Secretariats. For such purpose the Multicriteria Decision Aid (MCDA) methodology, aims to establish a relation of preference among evaluated alternatives and ranked under the influence of several criteria in decision-making. We structured a model to analyze the coordination of secretariats upon the information collected from the Survey on Public Security Secretariats Organizational Profile, organized by Brazilian Ministry os Justice’s National Public Security Secretariat (SENASP), in cooperation with the Center for Studies on Violence and Public Security (NEVIS) at the University of Brasilia. The model focused on four basic dimensions and descriptors related to each criterion, which were subsequently validated by experts in public security. It sought to establish an average rating that was applied on collected data. Data analysis intended to bring the main aspects that influenced each secretariat’s performance, as well as those who determined the generation established governance indices. The briefings were essential to identify the most important dimensions and their evaluation, regarding geographical perspective. Finally, to improve the analysis, we tried to correlate the index built on economic indicators, social and public security, in order to check whether there was any relationship between them. The results obtained identify the possibility of future research, based upon the methodology defined in this study, as well as more detailed investigation of a specific case study of a specific public security state secretariat. Such treatment has important elements for research that address evaluations on complex policies governance process, which give rise to the participation of various actors.

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Silva, Junior Azor Lopes da [UNESP]. "O modelo brasileiro de segurança pública e a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública." Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2014. http://hdl.handle.net/11449/115772.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2015-03-03T11:52:32Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-03-28Bitstream added on 2015-03-03T12:06:31Z : No. of bitstreams: 1 000806232.pdf: 2714093 bytes, checksum: 3db1a8b95f919833f0c4241b9252720f (MD5)
A tese teve como objeto de pesquisa o modelo estatal burocrático clássico da administração da segurança pública brasileira, como sistema orgânico do Estado, a partir de uma revisão teórica do tema, das deliberações dos participantes eleitos na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, dos posicionamentos dos conselheiros do Conselho Nacional de Segurança Pública e da Secretaria Nacional de Segurança Pública. O problema foi estabelecido a partir do autodiagnóstico do governo federal, apontando um baixo nível de eficiência do aparato estatal no controle da criminalidade e na contenção da violência. Os objetivos estabelecidos foram de investigar as disfuncionalidades que levam à baixa eficácia desse aparato estatal, verificar se essas disfuncionalidades foram adequadamente enfrentadas nos debates da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública à vista das diretrizes traçadas e analisar o papel Conselho Nacional de Segurança Pública para sua implementação. Na abordagem foi utilizado o método de triangulação por uma múltipla perspectiva, estabelecendo-se análise qualitativa e quantitativa dos dados obtidos a partir das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, da observação participante, do “survey” aplicado aos membros do Conselho Nacional de Segurança Pública (2011-2012) e de entrevista com o ex- Secretário Nacional de Segurança Pública (2008-2010). A tese descarta as alternativas da desmilitarização, da unificação e da municipalização, e sustenta a adoção do “ciclo completo de polícia” como medida corretiva de parte dessas disfuncionalidades, capaz de reduzir o nível de ineficácia do aparato estatal
The thesis was the research object state classic bureaucratic administration of Brazilian public security, as an organic system of the state, from a theoretical review of the subject, the deliberations of the participants elected in 1st National Conference on Public Security, the positions of the model directors of the National Council of Public Security and the National Secretariat of Public Security. The problem was established from the self-diagnosis of the federal government, pointing a low level of efficiency of the state apparatus to control crime and curb violence. The foregoing objectives were to investigate the malfunctions that lead to decreased effectiveness of the state apparatus, check if these dysfunctions were adequately addressed in the debates of the 1st National Conference on Public Security in sight of the sketched guidelines and analyze the role the National Public Security Council to implement. In the approach we used the triangulation method by a multiple perspective, establishing qualitative and quantitative analysis of data obtained from the techniques of literature and documents, participant observation , the survey applied to members of the National Council of Public Security (2011-2012) and interview with former National Secretary of Public Security (2008-2010). The thesis discards alternative demilitarization, unification and decentralization, and supports the adoption of the “complete cycle of police” as a corrective measure of these dysfunctions, capable of reducing the level of inefficiency of the state apparatus

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Silva, Junior Azor Lopes da. "O modelo brasileiro de segurança pública e a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública /." Araraquara, 2014. http://hdl.handle.net/11449/115772.

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Abstract:

Orientador: Maria Teresa Miceli Kerbauy
Banca: Milton Lahuerta
Banca: Sueli Andruccioli Félix
Banca: Suzana Maria da Glória Ferreira
Banca: Thaís Battibugli
Resumo: A tese teve como objeto de pesquisa o modelo estatal burocrático clássico da administração da segurança pública brasileira, como sistema orgânico do Estado, a partir de uma revisão teórica do tema, das deliberações dos participantes eleitos na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, dos posicionamentos dos conselheiros do Conselho Nacional de Segurança Pública e da Secretaria Nacional de Segurança Pública. O problema foi estabelecido a partir do autodiagnóstico do governo federal, apontando um baixo nível de eficiência do aparato estatal no controle da criminalidade e na contenção da violência. Os objetivos estabelecidos foram de investigar as disfuncionalidades que levam à baixa eficácia desse aparato estatal, verificar se essas disfuncionalidades foram adequadamente enfrentadas nos debates da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública à vista das diretrizes traçadas e analisar o papel Conselho Nacional de Segurança Pública para sua implementação. Na abordagem foi utilizado o método de triangulação por uma múltipla perspectiva, estabelecendo-se análise qualitativa e quantitativa dos dados obtidos a partir das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, da observação participante, do "survey" aplicado aos membros do Conselho Nacional de Segurança Pública (2011-2012) e de entrevista com o ex- Secretário Nacional de Segurança Pública (2008-2010). A tese descarta as alternativas da desmilitarização, da unificação e da municipalização, e sustenta a adoção do "ciclo completo de polícia" como medida corretiva de parte dessas disfuncionalidades, capaz de reduzir o nível de ineficácia do aparato estatal
Abstract: The thesis was the research object state classic bureaucratic administration of Brazilian public security, as an organic system of the state, from a theoretical review of the subject, the deliberations of the participants elected in 1st National Conference on Public Security, the positions of the model directors of the National Council of Public Security and the National Secretariat of Public Security. The problem was established from the self-diagnosis of the federal government, pointing a low level of efficiency of the state apparatus to control crime and curb violence. The foregoing objectives were to investigate the malfunctions that lead to decreased effectiveness of the state apparatus, check if these dysfunctions were adequately addressed in the debates of the 1st National Conference on Public Security in sight of the sketched guidelines and analyze the role the National Public Security Council to implement. In the approach we used the triangulation method by a multiple perspective, establishing qualitative and quantitative analysis of data obtained from the techniques of literature and documents, participant observation , the survey applied to members of the National Council of Public Security (2011-2012) and interview with former National Secretary of Public Security (2008-2010). The thesis discards alternative demilitarization, unification and decentralization, and supports the adoption of the "complete cycle of police" as a corrective measure of these dysfunctions, capable of reducing the level of inefficiency of the state apparatus
Doutor

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Mota, João Moises Brito. "Economia colaborativa na segurança pública." Universidade de Fortaleza, 2017. http://dspace.unifor.br/handle/tede/103357.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:16:39Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-05-25
Although governments have invested large sums in public security over recent years, according to the National Information System of Brazilian Yearbook of Public Security (2015), crime rates and crimes with non-identified authors remain in the state of Ceará. This dissertation aimed to analyze the applicability of Collaborative Economy in the context of public security. In this way, it used the literature on ¿Collaborative Economy¿ (BOTSMAN; ROGER, 2011) as the starting theoretical framework, as well as the involving tools from the Collaborative Economy, such as Crowdsourcing (BRAHBAM, 2012; PRIPC et al., 2015). This dissertation was divided into two articles. The aim of the first article is to validate a research instrument (numerical scale) that measures the propensity to adopt a mobile application, within the concept of collaborative economy, which serves as a useful tool to public security. The study was based on the practice of Collaborative Consumption and its principles, according to Botsman and Roger¿s studies (2011): critical mass, trust between strangers, belief in the common good and idle capacity. The validation indicators of the built scale have proved to be largely reliable, however there is still a need for greater efforts to achieve higher levels, i.e. larger samples, thereby the scale will be consolidated. In the second article, it investigated the factors that influence the implementation of crowdsourcing in the area of public security in the next five years. It used Delphi method to address this issue. Delphi method allows the identification of trends and possible scenarios based on the structured use of experts¿ knowledge. It chose experts based on the criterion of experience and involvement with law enforcement inquiry, all of them are from Judiciary Police of Ceará. The results showed a wide acceptance of information sharing between the public security professionals and citizens. However, in relation to issues involving the direct participation of public entities, i.e., investments or development of actions that encourage citizens to share information, there is no strong consensus among the experts; this result may reside in the context of non-alignment between the various initiatives from top management decisions, or from unsuccessful experiences of previous projects. Keywords: Collaborative economy. sharing. Crowdsourcing. Public security. Mobile applications.
Ainda que os governos tenham investido grandes montantes na pasta da segurança pública nos últimos anos, de acordo com o Sistema Nacional de Informações do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2015), os índices de criminalidade e os crimes sem autoria definida continuam persistentes no Estado do Ceará. Esta dissertação buscou, com isso, analisar a aplicabilidade da Economia Colaborativa no contexto da Segurança Pública. Dessa forma utilizou-se como referencial teórico básico os estudos sobre ¿Economia Colaborativa¿ (BOTSMAN; ROGER, 2011), além de referências que envolvem ferramentas provenientes da Economia Colaborativa, como o Crowdsourcing (BRAHBAM, 2012; PRIPC et al., 2015). O trabalho foi dividido em dois artigos. No primeiro artigo, objetiva-se validar um instrumento de pesquisa (escala numérica) que mensure a propensão à adoção de um aplicativo móvel, dentro do conceito de economia colaborativa, que sirva como ferramenta de inteligência à segurança pública. O estudo fundamentou-se na prática do Consumo Colaborativo e seus princípios, de acordo com estudos de Botsman e Roger (2011): massa crítica, confiança entre estranhos, crença no bem comum e capacidade ociosa. Os indicadores de validação da escala construída se mostraram em grande parte confiáveis, porém há ainda a necessidade de maiores esforços para que sejam atingidos níveis maiores, i.e., amostras maiores, para que a escala seja consolidada. No segundo artigo, foram investigados os fatores influenciadores à implantação do Crowdsourcing no âmbito da segurança pública nos próximos cinco anos. Para abordar essa questão futura, foi empregada a técnica Delphi, a qual possibilita a identificação de tendências e possíveis cenários a partir do uso estruturado do conhecimento de especialistas. Os especialistas foram escolhidos com base no critério de experiência e envolvimento com atividades de investigação, sendo todos eles da Polícia Judiciária do Ceará. Os resultados finais apontaram ampla aceitação do compartilhamento de informações entre os profissionais da segurança pública e os cidadãos. Porém, em relação às questões envolvendo a participação direta dos entes públicos, i.e., investimentos ou desenvolvimento de ações que incentivem os cidadãos a compartilharem informações, não há consenso robusto entre os especialistas; tal resultado pode residir do contexto de não-alinhamento entre as diversas iniciativas da alta gestão, ou ainda de experiências de insucesso de projetos anteriores. Palavras-chave: Economia colaborativa. Compartilhamento. Crowdsourcing. Segurança pública. Aplicativos móveis.

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Aveline, Paulo Vieira. "Segurança pública como direito fundamental." Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2009. http://hdl.handle.net/10923/2421.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000416548-Texto+Parcial-0.pdf: 137154 bytes, checksum: 78c8c780fc93d98ad2bac46eee3f8f8e (MD5) Previous issue date: 2009
Esta pesquisa, apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito - linha de pesquisa eficácia e efetividade dos direitos fundamentais no direito público e no direito privado - da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, investiga o direito fundamental à segurança pública. Inicia por uma breve análise da evolução histórica do Estado moderno, em sua transição do Estado absoluto para o Estado constitucional e a evolução deste ao longo do tempo, primeiro, como Estado de direito - liberal e social - depois, como Estado democrático de direito. A pesquisa, então, procura, entre os fins e tarefas do Estado e do constitucionalismo, destacar a segurança, em suas diversas dimensões correlatas, chegando, a partir de um direito e um dever geral de segurança, à segurança pública na Constituição Federal brasileira de 1988. Sobre essas bases, a pesquisa procura desenvolver uma concepção de segurança pública como direito fundamental. Analisa, assim, o direito à segurança pública em sua perspectiva subjetiva, como direitos negativos e direitos positivos, e em sua perspectiva objetiva, com ênfase nos deveres de proteção e na organização e procedimento. Nesse passo, a pesquisa identifica na intangibilidade da pessoa a esfera de proteção da segurança pública na Constituição Federal brasileira de 1988. Ressalta, ainda, o seu caráter democrático, como dever de todos os cidadãos e como serviço público prestado pelo Estado por meio de políticas públicas e de um sistema composto por órgãos policiais, pelo Poder Judiciário, pelo Ministério Público e pelo subsistema penitenciário, cuja atuação está disciplinada especialmente em normas processuais penais.A pesquisa preocupa-se, então, em afastar dois obstáculos usualmente opostos à possibilidade de controle das políticas públicas pelo Poder Judiciário, a separação dos poderes e a reserva do possível. Defende, ao final, a possibilidade de intervenção do Poder Judiciário nas políticas de segurança pública, para a proteção e promoção do direito fundamental à segurança pública, e estabelece três critérios capazes de pautar a atividade jurisdicional no desempenho dessa tarefa: a proporcionalidade, em sua dupla perspectiva, como proibição de excesso e proibição de proteção deficiente, a proibição de retrocesso e a eficiência.

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Cerqueira, Josemar Dias. "O município na segurança pública." Faculdade de Direito, 2014. http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/17993.

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Abstract:

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-07-22T18:39:21Z No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Josemar Dias Cerqueira - 2014.pdf: 1273890 bytes, checksum: b74b9656c1f49b3b14ea68bd6197c64e (MD5)
Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-07-22T18:41:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Josemar Dias Cerqueira - 2014.pdf: 1273890 bytes, checksum: b74b9656c1f49b3b14ea68bd6197c64e (MD5)
Made available in DSpace on 2015-07-22T18:41:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Josemar Dias Cerqueira - 2014.pdf: 1273890 bytes, checksum: b74b9656c1f49b3b14ea68bd6197c64e (MD5)
O trabalho objetiva uma reflexão crítica sobre a atuação dos municípios no enfrentamento dos problemas na área de segurança pública, através de uma pesquisa bibliográfica e análise documental. A análise bibliográfica e documental teve como fontes principais: livros, artigos, teses, documentos oficiais, leis, relatórios, dados estatísticos, jornais e revistas. Foram utilizados, ainda, dados secundários disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/ Ministério da Justiça), pelo Fórum de Segurança Pública, entre outros, tendo em vista elucidar a questão de pesquisa. No desenvolvimento do texto, estudou-se a trajetória histórica da questão da segurança na sociedade brasileira, com ênfase na participação municipal, visando compreender a atual configuração do aparato de segurança pública no Brasil e a dimensão municipal no contexto da Constituição Federal de 1988. Dentro de novos paradigmas aplicados ao combate da violência, a dissertação analisou a instituição da guarda municipal e a possibilidade de alternativas para os problemas relacionados à participação dos municípios na segurança pública, particularmente no tocante às interferências sociais e urbanas, além da própria formatação administrativa dos municípios, inclusive com propostas de eventuais modificações legislativas.

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Silva, Edson Rosa Gomes da. "Governo eletrônico na segurança pública." Florianópolis, SC, 2009. http://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/103236.

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Abstract:

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento, Florianópolis, 2009.
Made available in DSpace on 2013-07-16T03:45:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 271496.pdf: 3875087 bytes, checksum: 849f674f611099f1027afa312b173806 (MD5)
Esta dissertação se preocupa em propor ao gestor público um modelo tecnológico de gestão do conhecimento com adoção de tecnologias da informação e comunicação para subsidiar a tomada de decisão frente ao problema da criminalidade. Para sustentar este modelo, se apresenta uma construção que perpassa por várias teorias relacionadas a algumas áreas do conhecimento desenvolvidas ao longo dos séculos. Verifica-se, ao longo do estudo, como as pessoas processam suas intenções e as transformam em ações, de forma a tomar a decisão mais acertada frente a determinado problema. O intuito aqui destacado é baseado nas premissas da sociedade do conhecimento, que presa pela gestão eficiente do conhecimento nas organizações, podendo estas organizações serem públicas ou privadas. Procura-se, aqui, traçar as diretivas para incorporação dos conceitos da engenharia do conhecimento (EG) na esfera pública. Isto, absorvendo da EG seus métodos e técnicas para formulação de sistemas baseados em conhecimento. Esta formulação deve, contudo, ter suporte de engenheiros do conhecimento, das metodologias de extração e explicitação do conhecimento e da observação dos processos intensivos em conhecimento para mitigar possíveis erros, tendo como plano de fundo o governo eletrônico, que é a fonte para estruturação consciente dos sistemas de conhecimento para a esfera pública federal, estadual e municipal. Esta dissertação ressalta a importância de sistemas de conhecimento como forma de assistir as autoridades na formulação de políticas públicas. O foco de aplicação deste trabalho é a segurança pública, e a solução proposta é a estruturação do Sistema Nacional de Conhecimento para Segurança Pública (SNCSP). O SNCSP utilizará as Bases de Conhecimento com as funcionalidades retiradas das técnicas de engenharia do conhecimento com o propósito de subsidiar os agentes públicos na tomada de decisão, dentro de uma gestão compartimentada e autônoma do conhecimento organizacional. Tendo como atributo a interoperabilidade dos sistemas dos órgãos públicos e a integração das informações em várias escalas de governo, as bases de conhecimento desenvolvidas nos níveis federal, estadual, setorial e municipal vão produzir conhecimento para os níveis estratégico, tático e operacional das instituições. Isto visando gerar prognósticos, diagnósticos e projeção de cenários para auxiliar na prevenção, no controle e no combate da criminalidade. Dispondo, assim, dos meios necessários para construção de uma sociedade mais justa, dentro de um estado democrático de direito.
This dissertation presents a proposal for public managers of a knowledge management technology model, adopting Information and Communication Technologies to support decision-making when addressing the issue of crime. This model is supported by several theories related to several knowledge fields developed throughout History. This study observes how people process and transform intention into action in order to make the appropriate decision face a certain issue. Knowledge societies and their premises serve as basis, encouraging an efficient knowledge management in either public or private organizations. Therefore, guidelines will be designed to embed Knowledge Engineering (KE) in public organs, utilizing KE methods and techniques to formulate knowledge-based systems. Naturally, knowledge engineers must provide support for this build, from knowledge extraction and explicitation methodologies to knowledge-intensive process observation in order to solve potential errors, having Electronic Government as background and source for all knowledge system structure development for city, state, and federal governments. This dissertation also claims that knowledge systems can assist authorities when formulating public policies. Public Security is the chosen application focus in this paper; the proposed solution would be creating the structure of a nationwide knowledge system for public security named SNCSP (Sistema Nacional de Conhecimento para Segurança Pública). SNCSP will utilize a database with functions derived from knowledge engineering techniques, in order to aid decision-making processes for public agents with sectioned, autonomous management of organizational knowledge. Public organ system interoperationability and information integration in several government fields are some of its features. Knowledge databases developed for city, state, and federal government levels will produce knowledge for institutional strategy, tactics, and operation, by generating prognosis, diagnosis, and scenario projections in order to prevent, control, and fight crime, therefore providing the means to construct a fairer society within a democracy.

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Lopes, Cláudio. "Segurança privada: Relação com as Forças de Segurança Pública." Master's thesis, Academia Militar. Direção de Ensino, 2010. http://hdl.handle.net/10400.26/8211.

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Abstract:

A conjectura social actual no que respeita à segurança de pessoas e bens adopta contornos preocupantes, assim como os índices de criminalidade são hoje mais altos e os modus operandi cada vez mais complexos. O sentimento de insegurança que as populações sentem tem que ser combatido a todo custo e o Estado, sentindo -se impotente para garantir a segurança na sua plenitude, começou desde há algum tempo a privatizar parte da segurança e a permitir que cada cidadão a possa comprar quando entenda. No entanto, ao se permitir que empresas privadas colaborem na segurança de pessoas e bens acaba por se ter uma esfera de actuação comum, ou seja, empresas privadas e forças públicas têm missões que concorrem para o mesmo fim, sendo por isso,necessário um estreito e preciso enquadramento legal , para evitar conflitos de atribuições e eventualmente um clima de competitividade, que possa prejudicar a actividade de ambos. Nesta investigação procura proceder-se à caracterização da relação existente entre as empresas de Segurança Privada e as Forças e Serviços de Segurança Pública. Este trabalho de investigação divide-se em duas partes. A primeira prende-se com uma abordagem teórica e conceptual com vista a um enquadramento que servirá de base à segunda parte onde será explanado todo o trabalho de campo , bem como os resultados obtidos e as respectivas conclusões e recomendações. O trabalho de campo efectuado consiste na aplicação de cinco entrevistas, bem como na aplicação de cento e vinte cinco questionários a uma amostra constituída por militares da GNR e operacionais de empresas de segurança privada a desempenhar funções de vigilância no distrito de Aveiro. Conclui-se que a relação entre as empresas de Segurança Privada e as Forças e Serviço de Segurança Pública se caracteriza pela cooperação e complementaridade e que a presença da Segurança Privada contribui de forma inequívoca para a prevenção da criminalidade. Propõe-se uma abordagem diferente a operações em que estejam envolvidas as Forças de Segurança Públicas e empresas de Segurança Privada nomeadamente no que ao planeamento diz respeito.
Abstract The social conjecture in what concerns people’s and properties’ security adopts preoccupying outlines as the levels of criminality are nowadays higher and the criminal’s modus operandi are each time more complex. The feeling of insecurity the people have has to be fought against at all costs and the State, feeling useless to guarantee the safety on its all, started some time ago to privatize the security and to allow each citizen to buy it whenever he/she wants. However, by letting private companies taking part on people’s and properties’ security, it ends up having a common sphere of actuation, that is to say, private companies and public forces end up having missions with the same goal, making it necessary to have a close and precise legal framing to avoid conflicts of assignments and eventually an atmosphere of competitiveness which may affect the activity of both. In this study, it will precisely focus on the characterization of the existing relation between the Private Security companies and the Public Security Forces and Services. This essay is divided in two structuring essential parts, in which the first one deals with a theoretical and conceptual approach, aiming an integration that will serve as a basis for the second part, where all the field work carried out wi ll be explained, as well as the results obtained and the corresponding conclusions and recommendations. The field work carried out consists in the application of five interviews as well as the application of one hundred and twenty five questionnaires to a sample composed by GNR’s military personnel and security companies’ elements performing surveillance tasks in the district of Aveiro.

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Andrade, Vander Ferreira de. "Do direito fundamental à segurança pública: análise crítica do sistema constitucional de segurança pública brasileiro." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2010. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5371.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vander Ferreira de Andrade.pdf: 1620554 bytes, checksum: 0b733a0ef5ddd3b32afbccb490ac8d3b (MD5) Previous issue date: 2010-10-25
The 1988 Constitution deals with the special provision of public security, outlining the constitutional system of public security, which covers public agencies responsible for their achievement. This thesis aims to discuss the legal nature of public safety, to elucidate the constitutional parameters of action of bodies responsible for promoting public safety, said the democratic conception of its policies, to discuss the systems perspective model of the Brazilian constitutional public safety and public safety design as essential public service. States the recognition mechanisms for promoting the right to public safety, particularly through the jurisdictional control of their departments and public policies, the implementation of the Code of Consumer and employment of public civil action as a means of ensuring the right to security public, recognizing them as mechanisms of citizenship and the furtherance of human dignity. Party to both the caput of art. 5 of the Federal Constitution which gives the right to security as a fundamental right, as well as art. 144 of the same Constitution, which states, textual and specifically, the constitutional system of public security in Brazil
A Constituição de 1988 trata em disposição específica da segurança pública, delineando o sistema constitucional de segurança pública, o qual abrange os órgãos públicos responsáveis por sua realização. A presente tese tem por finalidade discorrer sobre a natureza jurídica do direito à segurança pública, elucidar os parâmetros constitucionais de atuação dos órgãos responsáveis pela promoção da segurança pública, afirmar a concepção democrática de suas políticas, discorrer sobre a perspectiva sistêmica do modelo constitucional brasileiro de segurança pública, bem como conceber a segurança pública como serviço público essencial. Afirma-se o reconhecimento dos mecanismos de promoção do direito à segurança pública, especialmente através do controle jurisdicional dos respectivos serviços e políticas públicas, da aplicação do Código de Defesa do Consumidor e do emprego da ação civil pública como instrumento de efetivação do direito à segurança pública, reconhecendo-os como mecanismos concretizadores da cidadania e a da dignidade da pessoa humana. Parte-se para tanto do caput do art. 5° da Constituição Federal, o qual apresenta o direito à segurança como direito fundamental, bem como do art. 144 da mesma Carta Magna, o qual prevê, textual e expressamente, o sistema constitucional de segurança pública brasileiro

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Vilela, Fábio Alves de Castro. "Formulação de políticas públicas de segurança no Brasil e a primeira conferência nacional de segurança pública." Universidade Federal de Goiás, 2018. http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/8799.

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Abstract:

Submitted by Liliane Ferreira (ljuvencia30@gmail.com) on 2018-08-15T13:24:55Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Fábio Alves de Castro Vilela - 2018.pdf: 3592016 bytes, checksum: df4ba4db0b32c0d3f0522bd0634e2091 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)
Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-08-16T11:43:41Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Fábio Alves de Castro Vilela - 2018.pdf: 3592016 bytes, checksum: df4ba4db0b32c0d3f0522bd0634e2091 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)
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This research studied government actions, processes, tactics, strategies or programs with the potential to substantiate any type of security policy formulated in accordance with the principles and guidelines deliberate at the first national conference of public safety in Brazil. In this way, using a hypothetical deductive thinking approach, by means of the hypothesis that more than half of the normative acts formulated by the Brazilian Congress, after the publication of this conference report’s, governmental actions, processes, tactics, strategies, or programs with the potential to substantiate some kind of security policy have been related to the principles and guidelines it has deliberately, tried demonstrate, comparatively, the percentage found between the principles and the guidelines and what has been produced by the public power in this sector. The work begins with a bibliographical research on policy and theories about participatory and deliberate democracy, to analyze the final report of the first national conference of public safety in Brazil, concerned to the data related to the government acts in question, arranged in the network information systems (INTERNET) of the Brazilian Congress and the Justice Ministry, extracting the necessary information to assist in the filling of gaps of scientific knowledge that Can explain the formulation and security policy design’s in Brazil. As result, the hypothesis was confirmed, demonstrating the percentage achieved by these acts, including in relation to each principle and guideline.
O estudo analisa as ações governamentais, os processos, as táticas, as estratégias ou os programas com potencial de consubstanciar algum tipo de política pública de segurança formulada de acordo com os princípios e as diretrizes deliberadas na primeira Conferência Nacional de Segurança Pública no Brasil. Dessa forma, usando uma abordagem de pensamento hipotético-dedutivo, por meio da proposição da hipótese de que mais da metade dos atos normativos formulados pelo Congresso Nacional depois da publicação do relatório da primeira Conferência Nacional de Segurança Pública, que instituíram ações governamentais, processos, táticas, estratégias ou programas com potencial de consubstanciar algum tipo de política pública de segurança guardaram relação com os princípios e as diretrizes nela deliberados, pretendeu-se demonstrar, comparativamente, a proporção encontrada entre os princípios e as diretrizes e o que foi produzido pelo Poder Público nesse setor. O trabalho se inicia por uma pesquisa bibliográfica sobre políticas públicas e teorias sobre democracia participativa e deliberativa, para, em seguida, analisar o relatório final da primeira Conferência Nacional de Segurança Pública, relacionado com os dados que dizem respeito aos atos em questão, dispostos nos sistemas de informações em rede (Internet) do Congresso Nacional e do Ministério da Justiça, extraindo-se as informações necessárias para auxiliar no preenchimento de lacunas do conhecimento científico que consigam explicar a formulação e o desenho de políticas públicas de segurança no Brasil. Como resultado, confirmou-se a hipótese, demonstrando-se qual o percentual atingido por esses atos, inclusive em relação a cada princípio e diretriz.

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Paula, Giovani de. "Atividade de inteligência de segurança pública." reponame:Repositório Institucional da UFSC, 2013. https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/107351.

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Abstract:

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento, Florianópolis, 2013.
Made available in DSpace on 2013-12-05T23:53:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 320478.pdf: 4437858 bytes, checksum: 0ae40c4a1b4c5ab4ec5425fc95156cfd (MD5) Previous issue date: 2013
Este trabalho teve por objetivo verificar a possibilidade de aplicação da metodologia Commonkads da Engenharia do Conhecimento na Atividade de Inteligência de Segurança Pública, destacando os princípios e diretrizes decisórias aplicáveis à prevenção e segurança no trânsito. A Atividade de Inteligência tem por objetivo a obtenção, análise e disseminação de conhecimentos sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório, a ação governamental e sobre a salvaguarda e a segurança da sociedade e do Estado. O Brasil possui um Sistema de Inteligência que tem como fundamentos a preservação da soberania nacional, a defesa do Estado Democrático de Direito e a promoção da dignidade da pessoa humana, em cujas ações deve preservar os direitos e garantias individuais e demais dispositivos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, bem como os tratados, convenções, acordos e ajustes internacionais. A Atividade de Inteligência contribui na produção de conhecimento voltado para a prevenção e segurança no trânsito. O sistema de inteligência da Espanha voltado para a atividade de trânsito em comparação com o modelo brasileiro apresenta algumas características que permitem um fluxo informacional mais amplo e consistente, em que se destaca a política de coleta, análise e difusão do conhecimento. Os novos modelos e ferramentas e as novas tecnologias da informação e da comunicação impõem, no âmbito da atividade de inteligência, a necessidade de constante atualização, e as perspectivas da inovação e do empreendedorismo são fundamentais para que haja mudanças que permitam a evolução dos processos de construção, produção e gestão da informação e do conhecimento. A Engenharia do Conhecimento permite a construção de variados sistemas de apoio à tomada de decisão com base no desenvolvimento de modelos, utilizando sistemicamente métodos, técnicas e ferramentas que apoiam a gestão do conhecimento e que podem facilitar a atuação profissional e os processos da organização, possibilitando a interatividade entre as organizações, seus colaboradores e a sociedade, aumentando o potencial de prevenção e resolutividade dos problemas voltados à segurança no trânsito. Destaca-se nesta pesquisa o emprego da metodologia Commonkads, que é desenhada para a análise e construção de sistemas baseados em conhecimento (SBC) de forma análoga aos métodos empregados na engenharia de software. O estudo tem um caráter exploratório mediante pesquisa bibliográfica e análise da estrutura dainteligência de segurança pública no país, dos principais sistemas de informação e de gestão do conhecimento existentes nesse âmbito e das respectivas competências institucionais no que tange à metodologia da produção do conhecimento voltada para a prevenção e segurança no trânsito. Pretende-se apresentar como resultado principal da pesquisa um modelo de conhecimento para os órgãos de inteligência de segurança pública que atuam nas atividades de prevenção e segurança no trânsito com o emprego de técnicas inovadoras de Engenharia do Conhecimento, especificamente da metodologia Commonkads, voltadas para os processos decisórios.

Abstract : This study aimed to develop the application of the methodology CommonKADS Knowledge Engineering in Intelligence Activity Public Security, highlighting the principles and decision-making guidelines for the prevention and traffic safety. The Intelligence Activity aims at collecting, analyzing and disseminating knowledge about facts and situations of immediate or potential impact on the decision-making process, government action and on the safeguard of society and the State. Brazil has a system of intelligence that is founded on the preservation of national sovereignty, the defense of the democratic rule of law and the promotion of the dignity of the human person, whose actions must preserve individual rights and guarantees and other provisions of the Constitution of the Federal Republic of Brazil in 1988, as well as treaties, conventions, agreements and international settings. The Intelligence Activity contributes to the production of knowledge aimed at the prevention and traffic safety. The intelligence system of Spain facing the traffic activity compared to the Brazilian model has some features that allow information flow broader and consistent, which highlights the political gathering, analysis and dissemination of knowledge. The new models and tools and new technologies of information and communication impose within the intelligence activity, the need to constantly update and perspectives of innovation and entrepreneurship are critical for there to be changes that will allow the development of processes construction, production and management of information and knowledge. The Knowledge Engineering allows the construction of various systems to support decision making based on the development of models using systemically methods, techniques and tools that support knowledge management and can facilitate professional activities and processes of the organization, enabling interactivity between organizations, their employees and society, increasing the potential for prevention and resolution of problems facing the traffic safety. Highlights of this research was the use of the CommonKADS methodology, which is designed for the analysis and construction of knowledge-based systems (KBS) in a manner analogousto the methods used in software engineering. The study has an exploratory character through literature search and analysis of the structure of intelligence public security in the country, the main information systems and knowledge management in that framework and the respective institutional regarding the methodology of knowledge production facing prevention and traffic safety. Aims to present the main result of the research a model of knowledge for intelligence agencies that operate public safety in the prevention and traffic safety with the use of innovative techniques of Knowledge Engineering, specifically the CommonKADS methodology, aimed at the decision-making processes.

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Guimarães, Rogério da Silva. "O exército brasileiro na segurança pública." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2003. http://hdl.handle.net/10438/3404.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2003
The purpose of this descriptive-explicative study is to demonstrate the principal difficulties confronted by the current Brazilian Public Security System and its agencies to diminish the rates of crime and violence in the country. For this purpose, the Brazilian Army was examined as a possible subsystem of the public security system, broaching aspects of the Ground Force's functional and operational structure which may be employed in support of the existing police agencies in their combat against crime. The study concludes with the presentation ofthe possible sectors in the area ofpublic security in which the Brazilian Army could act without detriment to its constitutional obligations.
Este estudo descritivo-explicativo teve como finalidade demonstrar as principais dificuldades enfrentadas pelo atual Sistema Brasileiro de Segurança Pública, em conseqüência, pelos órgãos de segurança pública, para diminuir os índices de criminalidade e violência praticados no país. Para isso, enfoca o Exército Brasileiro como possível subsistema do sistema de segurança pública, abordando aspectos da estrutura funcional e operacional da Força Terrestre que poderiam ser empregados, em apoio aos órgãos policiais, no combate à criminal idade. Conclui apresentando possíveis setores em que o Exército Brasileiro poderia atuar na área da segurança pública, sem prejudicar suas missões constitucionais.

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Lira, Wellington Martins de. "Instituições de segurança pública e práticas psicológicas : a segurança emocional dos agentes de segurança." Universidade Católica de Pernambuco, 2011. http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=567.

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Abstract:

A crise na segurança pública brasileira direciona os olhares para as chamadas forças de segurança pública. Especialistas afirmam o isolamento e a falência das mesmas, que não estão preparadas para a democracia e as exigências do mundo contemporâneo. Os agentes de segurança pública, paradoxalmente, muitas vezes têm provocado violência, em vez de combatê-la e mesmo grupos de elite vêm protagonizando ações desastrosas. Ex-integrante da Polícia Militar do Estado de Pernambuco e partindo de uma motivação encarnada no próprio corpo, na medida em que sofreu na pele a dor imposta aos agentes de segurança pública, tanto pela natureza da função quanto pela dinâmica institucional, o autor propôs-se a lançar um olhar diferente sobre o tema, buscando uma articulação, uma triangulação entre instituição de segurança pública, prática psicológica e o termo que cunhamos como ―segurança emocional‖. A experiência como agente de segurança pública, aliada à formação psicológica e aos estudos e pesquisas desenvolvidos por diversos autores, contribuíram para a compreensão do campo a ser investigado e, para tanto, realizado entrevistas semidirigidas com doze profissionais psicólogos e doze agentes de segurança pública do Estado de Pernambuco, todos da Região Metropolitana do Recife/PE. Através de uma abordagem compreensiva e da análise dos conteúdos explicitados em eixos temáticos e núcleos de sentido, as narrativas dos entrevistados possibilitaram a compreensão de que, apesar dos esforços dos profissionais psicólogos e da percepção da necessidade por parte dos agentes de segurança pública, a ação clínica psicológica ainda é pífia em relação às necessidades, conforme afirmam ambos os seguimentos. A falta de uma percepção adequada pela instituição de segurança pública quanto à importância da dimensão psicológica tem contribuído para o sofrimento dos agentes de segurança e psicólogos, e interferido no resultado de suas práticas. Os desafios são grandes e sua superação, certamente, contribuirá significativamente com a segurança pública cidadã e o chamado pacto pela vida, adotados pelo Governo de Pernambuco. Esperamos que os resultados dessa pesquisa contribuam para a formação de uma postura crítica e reflexiva da ação dos profissionais psicólogos em instituições de segurança pública, a melhoria da qualidade dos serviços dirigidos à sociedade, pela contribuição aos atores e gestores desse segmento
The crisis in public security in Brazil looks directs calls to the security forces. Experts say the isolation and failure of those who are not ready for democracy and the demands of the contemporary world. The public security officers, paradoxically, often have provoked violence, rather than fight it, and elite groups that come starring unwholesome actions. A former member of the Military Police of Pernambuco, and starting with a motivation incarnated in the body itself, as it suffered the pain inflicted on the skin to the public security officers, both by nature and by function of institutional dynamics, the author proposed to launch a fresh perspective on the topic, seeking a joint institution of a triangulation between public safety, psychological practice and the term that we coined as "emotional safety". Experience as an agent of public safety, coupled with the psychological training and studies and research developed by several authors contributed to the understanding of the field to be investigated and, therefore, conducted interviews with twelve semidirected professional psychologists and twelve public security officers of Pernambuco State, all in the Metropolitan Region of Recife. Through a comprehensive approach and analysis of the explicit content in thematic areas and units of meaning, the narratives of respondents provided an understanding that, despite efforts by professional psychologists and the perceived need by the public security agents, the action clinical psychology is still minimum in relation to need, as claimed by both segments. The lack of an adequate perception of the institution of public security on the importance of the psychological dimension has contributed to the suffering of security officers and psychologists, and interfered in the results of their practices. The stakes are high and overcoming it certainly will contribute significantly to public safety and civic life called pact, adopted by the Government of Pernambuco. We hope the results of this research contribute to the formation of a critical and reflective action of professional psychologists in the public security institutions, improving the quality of services aimed at society, by contributing to the actors and managers that segment

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Almeida, Fabrício Bonecini de. "Orçamento e segurança pública : um estudo de caso do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI)." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2014. http://repositorio.unb.br/handle/10482/17260.

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Abstract:

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2014.
Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2014-12-08T10:40:21Z No. of bitstreams: 1 2014_FabricioBonecinideAlmeida_Parcial.pdf: 1866381 bytes, checksum: 5ab581a0fe56d9602f3515643104fe71 (MD5)
Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2014-12-08T11:29:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_FabricioBonecinideAlmeida_Parcial.pdf: 1866381 bytes, checksum: 5ab581a0fe56d9602f3515643104fe71 (MD5)
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No Brasil as taxas de violência sofreram uma escalada nos primeiros anos da década de 1990. A pressão política gerada pela opinião pública forçou o governo federal a se posicionar, intervir e propor diretrizes e estratégias que apontassem para mudanças nesse cenário. Apesar de na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 a resposabilidade da segurança pública ser de todos e todas, as políticas de segurança pública mantiveram, além de seu caráter estadual, sua natureza centrada nas polícias militares. Apesar também da existência de responsabilidade constitucional, houve mudanças na posição assumida pelo governo federal no curso dos anos, dos governos de Fernando Henrique Cardoso aos governos do Partido dos Trabalhadores, principalmente a partir do segundo mandato de Luis Inácio ‘Lula’ da Silva. Cresceu o argumento pela segurança cidadã em diversos países da América Latina, assim como no Brasil, sobretudo por meio da nova política nacional de segurança pública: o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), de 2008. Essa política buscou conciliar ações de repressão e prevenção, apontando para um “novo paradigma” da segurança pública. Os objetivos centrais dessa dissertação são: 1) apresentar o histórico das políticas nacionais de segurança pública por parte do governo federal de Fernando Henrique Cardoso aos dias atuais, respondendo à seguinte questão: o Pronasci altera a relação e/ou o padrão que existia previamente entre União, estados e municípios na área de segurança pública?; 2) nesse contexto, empregar o Pronasci como estudo de caso, respondendo: o quanto da promessa trazida pela criação do Pronasci se realiza na sua execução orçamentária?; 3) e, apontar quais os padrões de transferência de recursos por parte do governo federal aos entes federados por meio do Pronasci. O primeiro objetivo foi atingido por meio de revisão de literatura especializada. O segundo objetivo foi atingido contrastando documentos oficiais do programa aos valores aprovados pelas Leis Orçamentárias Anuais (LOAs) e àqueles efetivamente Empenhados, para cada uma das grandes áreas de ações orçamentárias do Pronasci. O terceiro objetivo foi atingido apresentando dados da transferência e execução para cada um dos níveis federativos (modalidades de aplicação) por meio do Pronasci, contrastando também dados das LOAs e valores Empenhados. Entre os resultados encontrados pudemos perceber que a ênfase, do ponto de vista da execução dos recursos, recai sobre as políticas voltadas às instituições de segurança pública, destacadamente por meio da concessão de bolsa-formação oferecida aos recursos humanos da área de segurança pública. Isso quer dizer que até mesmo políticas de prevenção, como a capacitação de pessoal para atuar nesse sentido, direciona-se em sua grande maioria aos agentes da segurança pública. Por contraste, as políticas voltadas para prevenção, envolvimento e protagonismo local, assim como a participação das populações vítimas em potencial em seus territórios, utilizados como diferencial e referencial para a criação da política, ficam ainda em segundo plano.
In Brazil the rates of violence escalated in the early 1990’s. Political pressure generated by public opinion forced the federal government to stand, speak and propose guidelines and strategies that pointed to changes in this scenario. In the Constitution of the Federative Republic of Brazil from 1988 the responsibility of public safety is of all people. However, the policies maintained, beyond its state character, its nature focused on the military police. Despite the constitutional responsibility, there were changes in the position assumed by the federal government in the past years in the area of public safety, from the governments of Fernando Henrique and mainly Luis Inácio ' Lula' da Silva’s second term. The argument for citizen security is increasing in several Latin American countries, including in Brazil, especially through the new national security policy: National Public Safety with Citizenship Program (Pronasci), from 2008. This policy sought to reconcile actions of repression and prevention of violence and criminality, pointing to a “new paradigm” of public safety. The central objectives of this dissertation are: 1) to present the history of the national public safety policies by the federal government of Fernando Henrique Cardoso to the present today, answering the following question: Pronasci alters the relationship and/or pattern that previously existed between Union, states and municipalities in the area of public safety?; 2) in this context, employing Pronasci as a case study: how much of the promise brought by the creation of Pronasci takes place in its budget execution?; and 3) indicate which were the patterns of resource transfers from the federal government to federal entities through Pronasci. The first objective was achieved through literature review. The second objective was achieved contrasting official program documents with the values approved by the Annual Budgetary Law (LOA) and those effectively Committed to each of the major areas of Pronasci actions. The third goal was achieved by also contrasting data of LOAs and Committed values for each one of the federal levels (application modality) through Pronasci. As a fundamental result we could perceive that the emphasis from the point of view of implementation of resources falls on policies aimed at public safety institutions and agents, notably through the provision of extra-grant for public agents as a compensation for attending to training. This means that even prevention policies, such as training staff to act accordingly, directs itself mostly to law enforcement officials. By contrast, policies aimed at prevention, involvement of community in prevention and local leadership as well as in capacity building potential victims populations and their territories, argument used as differential for the policy creation, still remain in the background.

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Nascimento, Rosangela Eugenia Gonçalves. "A comunicação pública como política e aliada estratégica nas políticas públicas para a segurança pública: Pronasci/Protejo." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2013. http://tede2.pucsp.br/handle/handle/2404.

Full text

Abstract:

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:20:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rosangela Eugenia Goncalves Nascimento.pdf: 1665668 bytes, checksum: c993f037ac3036f4f55e92d6cb90aca4 (MD5) Previous issue date: 2013-06-05
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
This research has a structural cutout dealing with public communication for public policies of the public safety program Pronasci/Protejo a Youth Protection Project in Vulnerable Territory of the Justice Department. Thus, this work will be divided into three chapters: the two first reflections and criticisms has been made about of both public safety and communications. In the last chapter there are reflections, sometimes analytical and sometimes critical, and maps of the historical and lawful contexts that contributed between the public communication and the public safety and points the public communications as one of the ways to achieve public policies objectives
Esta pesquisa tem um recorte estrutural que trata da comunicação pública para as políticas públicas de segurança pública do programa Pronasci/Protejo Projeto de Proteção dos Jovens em Território Vulnerável do Ministério da Justiça. Assim, este trabalho será dividido em três capítulos: nos dois primeiros foram feitas reflexões e críticas acerca dos marcos histórico e das teorias tanto para a segurança pública como para comunicação. No último capítulo, a reflexão, ora analítica e ora crítica, mapeia os contextos históricos e legais que contribuíram para a interface entre a comunicação pública e a segurança pública, e aponta a comunicação pública como um dos caminhos para alcançar os objetivos das políticas públicas

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Carrasco, Jorge Carlos. "Direitos humanos e segurança pública: prioridades conflitantes." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2015. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6766.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jorge Carlos Carrasco.pdf: 858437 bytes, checksum: dc8f70d6f288566e14679b4408f8e985 (MD5) Previous issue date: 2015-03-23
The aim of this research was the analysis on the historical aspects of Human Rights and Public Safety applied to the activities of the Police within the Public Safety in the State. With respect to Human Rights, the concretion of citizenship in a Democratic State of Law passes by the role of the police - guaranteeing the social stability - in the investigation of criminal offenses, which should perform their duties in accordance with legal requirements, always grounded in the reflections that its actions could cause for the society. Thus, the analysis of the method of ostentatious, community and preventive policing expert, proactive action, consist of operational actions, the result of decomposition of certain criminal situations previously located, which should produce reduced sense of impunity. The studies were inspired by the Constitution of Brazil, in international and infra-constitucional treaties, considering the Fundamental Rights and Guarantees, Human Rights aimed at society and individuals that brighten the police actions. The Civil and Military Police, members of government agencies with roles and own specific regulations, are tasked to perform specialized ostensive and preventive policing, reflected on administrative law, stressing the duty of effectiveness and efficiency as the purpose of the public security organ. The proper profile of the acting professional in this procedure was described, highlighting the background and personal qualities necessary for the proper performance of the activity. We conducted, in a shortly panel, the effects of this form of policing in other countries and the relations of the officers responsible for it with the media. Brazil, guided by Democratic State of Law, since 1988, goes in search of a peaceful awareness among all citizens. And also advances in the search for structures, which reassure peace, strong, legalistic and legitimate. One of these structures is the Public Security, in this research highlighted in its operating agencies - Civil and Military Police. The adoption of specialized and intelligent policing, fully compliant and respectful of fundamental human rights standards, has as immediate goal, the reduction of violence, save lives by and large, cause a healthier, more peaceful and more respectful environment. If the institutions fail to function or become part of the problems, or even if the solution they present is not good or healthy, we have to change, replace, and, renew them. In pursuit of this innovation, the most important is the effective involvement of all police officers with Education, respecting the Fundamental Rights, Human Rights because only then you will get success in your institution, briefly, with effective crime prevention. We conclude that all these elements boots to a better, more humane, fairer and social world
Objetivou-se nesta pesquisa a análise sobre os aspectos históricos dos direitos humanos e segurança pública aplicados às atividades das polícias que integram a segurança pública no Estado. Com respeito aos direitos humanos, a concretização da cidadania num Estado Democrático de Direito passa pelo papel da polícia garantidora da estabilidade social na apuração das infrações penais, a qual deve desempenhar suas funções de acordo com as prescrições legais, sempre pautadas nos reflexos que sua atuação pode causar à sociedade. Assim, a análise do método de policiamento ostensivo, comunitário e preventivo especializado, uma ação proativa, consiste em atos operacionais, resultado da decomposição de certas situações criminais previamente localizadas, que deverão reduzir a sensação de impunidade. Os estudos foram inspirados na Constituição Federal de 1988, nos tratados internacionais e na legislação infraconstitucional, considerando-se os direitos e garantias fundamentais, os direitos humanos e os indivíduos que iluminam as ações policiais. As polícias civil e militar, órgãos integrantes da administração pública, com funções e regramentos próprios, são encarregadas de efetuar o policiamento ostensivo e preventivo especializado, refletido sobre o direito administrativo, realçando o dever de eficácia e eficiência como finalidade do órgão de segurança pública. Descreveu-se o perfil adequado ao profissional que atua nesse procedimento, com realce à sua formação e às qualidades pessoais necessárias para o bom desempenho da atividade policial. Um breve painel demonstra os efeitos dessa forma de policiamento em outros países e as relações dos policiais responsáveis por ele com a mídia. O Brasil, norteado pelo Estado Democrático de Direito, desde 1988, caminha em busca de uma consciência pacífica entre todos os cidadãos. Avança na procura de estruturas asseguradoras da paz, fortes, legalistas e legítimas. Uma destas estruturas é a segurança pública, nesta pesquisa, realçada em seus órgãos operacionais polícia civil e polícia militar. A adoção de policiamento especializado e inteligente, inteiramente cumpridor e respeitador das normas fundamentais de direitos humanos, tem por objetivo imediato reduzir a violência, salvar vidas em geral, proporcionar um ambiente mais saudável, pacífico e respeitoso. Se as instituições deixam de funcionar, passam a ser parte dos problemas, ou se a solução que apresentam não é boa, sadia, temos que mudá-las, substituí-las, inová-las. Na busca dessa inovação, o mais importante é o envolvimento eficaz de todos os policiais com a educação, respeitando os direitos fundamentais e os direitos humanos, pois só assim obterá o sucesso de sua instituição com a efetiva prevenção do crime. Conclui-se que todos esses elementos contribuem para um mundo melhor, mais humano, mais justo e mais social

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PIRES, Duarte Raab. "Governança em Segurança Pública: mecanismos de liderança, estratégia e controle na Polícia Rodoviária Federal." Universidade Federal de Pernambuco, 2016. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/24384.

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Abstract:

Submitted by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-04-19T18:12:32Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO Duarte Raab Pires.pdf: 2156383 bytes, checksum: b6292e066fee8c110411b0a30c27c522 (MD5)
Made available in DSpace on 2018-04-19T18:12:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO Duarte Raab Pires.pdf: 2156383 bytes, checksum: b6292e066fee8c110411b0a30c27c522 (MD5) Previous issue date: 2016-02-29
A sociedade brasileira há muito demanda um combate consistente à corrupção, à violência, de tal forma que a conduza à paz social. Um dos caminhos para essa mudança é a adoção de boas práticas de governança, que se concretizem e que convirjam para uma prestação adequada de serviços e de promoção à segurança de todos. Perante esse contexto, por meio deste estudo procurou-se identificar de que forma os mecanismos de governança do TCU são identificados na PRF e quais são seus potenciais aprimoramentos, visando à promoção da segurança cidadã. Para tal fim realizou-se um estudo exploratório de natureza mista, do tipo convergente paralelo, onde foram realizados, em paralelo, um levantamento tipo survey online de âmbito nacional e entrevistas semiestruturadas gestores chave da instituição. Os resultados encontrados demonstraram um forte alinhamento dos mecanismos de governança em segurança pública propostos pelo TCU, quais sejam liderança, estratégia e controle, com a atividade profissional dos PRFs. Não obstante a não adoção formal de boas práticas de governança em segurança pública, por parte dos gestores da PRF, a principal contribuição deste trabalho reside na identificação de uma série de práticas que efetivamente contribuem para a governança e culminam na prestação de serviços de polícia cidadã, a exemplo do rigoroso processo seletivo para o ingresso na instituição, as prévias formações ética, moral. Além disso, emergiram do corpus algumas características relevantes e idiossincráticas da PRF, para a concretização dos mecanismos de governança, quais sejam: a facilidade de interação com outros participes da estrutura de governança em segurança pública, o registro constante e reiterado dos atos e fatos administrativos, o constante desenvolvimento de sistemas próprios de gestão e a histórica disponibilidade institucional em prestar contas e agir com transparência.
Brazilian society has long demanded a consistent fight against corruption and violence, in such a way as to lead it to social peace. One of the paths to this change is the adoption of good governance practices, which will materialize and converge to an adequate provision of services and promotion to the security of all. In this context, the purpose of this study was to identify how TCU (Brazilian Federal Court of Auditors) governance mechanisms are identified in the PRF and what are their potential improvements, aiming at promoting citizen security. For this purpose, an exploratory study of a mixed nature, of the parallel convergent type, was carried out, in parallel, a national survey and a semi-structured interviews with key managers of the institution. The results showed a strong alignment of the mechanisms of governance in public security proposed by the TCU, namely leadership, strategy and control, with the professional activity of the PRFs. Notwithstanding the formal adoption of good governance practices in public security by PRF managers, the main contribution of this work lies in the identification of a series of practices that effectively contribute to governance and culminate in the provision of citizen police services, such as the rigorous selection process for admission to the institution, the previous ethical and moral formations. In addition, some relevant and idiosyncratic characteristics of the PRF emerged from the corpus, in order to implement governance mechanisms, such as: ease of interaction with other stakeholders in the governance structure in public security, constant and reiterated record of administrative acts and facts, constant development of own management systems and the historical institutional availability in providing accountability and transparency.

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Landim, Jorge. "Polícia Militar de Cabo Verde e Segurança Pública." Master's thesis, Academia Militar. Direção de Ensino, 2011. http://hdl.handle.net/10400.26/7834.

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Abstract:

O tema em investigação intitula-se “Polícia Militar de Cabo Verde e Segurança Pública”. Em consequência do desenvolvimento do país e de várias influências exteriores, Cabo Verde sofreu transformações sociais, das quais, algumas delas são a consequência de novas formas de violência e de práticas criminais, onde se inclui a génese de vários grupos de gangs que actuam nos principais centros urbanos e que afectam a segurança nacional. Deste modo, Cabo Verde viu-se obrigado a reforçar a sua segurança interna com o auxílio das FA, destacando-se a PM para as missões de segurança e ordem pública. O principal objectivo desta investigação é tentar perceber como é que os cabo-verdianos encaram a actuação da PM, no seio da sociedade civil, tendo em conta que a PM é uma força militar. Neste contexto o trabalho divide-se em duas partes distintas. A primeira parte, teórica, abordam-se as questões relacionadas com o Estado, a segurança e a ordem pública, as ameaças à segurança, bem como a situação criminal em Cabo Verde, as suas principais causas e o emprego da PM. No que diz respeito a esta parte do trabalho recorrese à aplicação do método qualitativo no sentido de compreender a realidade a ser estudada, tendo como base a análise documental e as entrevistas. A segunda parte, prática, resumese ao trabalho de campo, à análise e discussão de resultados, às conclusões e às recomendações. Nesta parte, procede-se à utilização do método quantitativo recorrendo-se ao questionário por inquérito como base do processo de análise do problema. Em conclusão, os cabo-verdianos encaram a PM com bastante naturalidade, uma vez que acreditam que ela está apta para actuar no meio civil e os seus militares estão preparados para lidar com a população, tendo em conta, a adopção por parte daqueles, de uma postura adequada e de promoção de um tipo de relacionamento muito favorável naquele meio.
Abstract The theme is "Military Police in Cape Verde and Public security." Therefore, as a consequence of the development of the country and outside influences, Cape Verde has undergone several changes in society in which, among many, some concerns with the new forms of violence and criminal practices and genesis of various groups of gangs in main urban centers, which are affecting national security. Thus, Cape Verde was forced to strengthen their internal security with the help of the armed forces, which stands out by military police for security and public order missions. This way, the main objective of this research is to understand how Cape-Verdeans face the actions of the military police within the civil society taking into account that the military police is a military force. In that context this work is divided in two distinct parts. The first, a theoretical part, where we write about issues related to state, security and public order, security threats, as well as the crime situation in Cape Verde and its main reason to the employment of military police. In regard to this part of the work, we refer the application of qualitative methods in order to understand the reality to be studied, based on documentary analysis and interviews. The second part, practical, summarizes the field work, analysis and discussion of results, conclusions and recommendations. In this section we proceed to the use of the quantitative method which takes advantage of the questionnaire survey as the basis for the process of analyzing the problem. In conclusion, the Cape-Verdean citizens are used to the presence of the military police and they act quite naturally, because they believe that they are able to act in the civil environment and that the military are prepared to deal with the population, given that, they adopt a posture appropriate and try to promote a kind of relationship that is very favorable in the society.

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Rodrigues, Auro de Jesus. "Ciberespaço : da segurança pública no controle do espaço." Pós-Graduação em Geografia, 2017. https://ri.ufs.br/handle/riufs/6819.

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Abstract:

São Cristóvão, SE
Nas últimas décadas, vem ocorrendo uma forte disseminação das tecnologias de controle e vigilância eletrônica no mundo inteiro. O Brasil e, particularmente, Aracaju, não foge à regra, pois a disseminação dessas tecnologias tem aumentado com o crescimento da violência criminal. É inegável que as mudanças no âmbito da produção e no trabalho têm implicações tanto sobre as causas da criminalidade quanto sobre as reações contra ela, visto que as causas da criminalidade estão, principalmente, relacionadas à injustiça social e a desigualdades socioeconômicas espaciais. Para o controle e/ou redução da violência criminal, o Estado capitalista recorre a “máxima” - é necessário mais investimentos em sistemas de segurança pública e privada. No Brasil, uma das formas para o controle e/ou redução da violência criminal é a implantação de Centros Integrados de Operações em Segurança Pública reticular com a utilização do ciberespaço da videovigilância. Em Sergipe, foi implantado o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), com esse mesmo objetivo. Nesse sentido, a hipótese de pesquisa é que a inserção de um ciberespaço reticular da videovigilância da segurança pública no espaço urbano de Aracaju, necessariamente não implica no controle e/ou na redução da violência criminal, mas viabiliza e reforça o controle socioespacial. A tese foi desenvolvida objetivando analisar o ciberespaço da videovigilância da segurança pública como forma de controle socioespacial, considerando o processo espacial de integração em rede do sistema de segurança pública em Aracaju. Para a realização da pesquisa, buscou-se contextualizar o ciberespaço, delineando-o como viés de controle e segurança e explicar o processo de virtualização eletrônica do espaço geográfico, através do ciberespaço, para fins de segurança e controle. Além disso, foi necessário explicar a reticularização virtual do espaço como forma de controle, constatando-se que a inserção da videovigilância da segurança pública não implica em solução para o problema da violência, especificamente no Brasil e em Sergipe. Justifica-se a realização desta pesquisa, na medida em que oferece subsídios para discussões em relação à reticularização do espaço geográfico através do ciberespaço da videovigilância, à questão do controle social e da violência criminal; a importância do entendimento do ciberespaço como parte do espaço geográfico na relação sociedade-natureza. Para o desenvolvimento metodológico da pesquisa foi realizada pesquisa bibliográfica; pesquisa de campo em Aracaju como “recorte” espacial de análise; e, pesquisa em fontes estatísticas a partir do Mapa da Violência 2016, do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2016, do Atlas da Violência 2016 e do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP). A tese foi desenvolvida através de uma pesquisa explicativa, buscando analisar o fenômeno a partir de relações e mediações que envolvem a produção do espaço. Como resultados foi possível elucidar as contradições que permeiam a violência e segurança através do ciberespaço como controle e virtualização do espaço.

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Junior, Edson Lopes da Silva. "Política e segurança pública: uma vontade de sujeição." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2007. http://tede2.pucsp.br/handle/handle/2673.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:21:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Edson Lopes.pdf: 623301 bytes, checksum: f880b8cc652dd318faead46c94c9f33b (MD5) Previous issue date: 2007-05-17
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
This research approaches the convergence between public security and technological innovation on storage and distribution of network-based criminal databanks, pleaded during the decades of 1990 and 2000 as conditions for the creation of the Integrated System of Public Security. Around this creation, a set of knowledge and strategies of power are developed, and a collection of management methods and connections aiming at the reduction of criminality. This dissertation, examining documents such as the National Security Plan and the project Public Security for Brazil, aims to discuss the complicity between society and the police, a diffuse expropriation or confinement of life and the importance of the Racism of State, which cut across the collection of management methods and alliances as profit centers of crime control. Violences never cease and plans, written reports and documents relating to bureaus and forums on public security incorporate the general draft of reforms and refer to a constant flow of adherence, evaluation and monitoring activated by the external control of NGOs, university research centers, civil society,, experts and government bureaucrats. Under democracy, security management requires open battles against criminals and impunity; declare war in order to strive against the evil in the society. Convokes society to adhere as police allies. The periphery as concentration camp re-shapes a management which re-centralizes the fight imposed by a society upon itself on behalf of the sentence that selects segregated and dangerous population segment
Esta pesquisa aborda a convergência entre segurança pública e inovação tecnológica de armazenamento e distribuição de bases de dados criminais em rede, pleiteada nas décadas de 1990 e 2000 como condições de criação do Sistema Único de Segurança Pública. Em torno desta criação se desdobra um conjunto de saber e estratégias de poder e um inventário de métodos de gestão e alianças visando redução da criminalidade. Esta dissertação, percorrendo documentos como os Plano Nacional de Segurança Pública e Projeto Segurança Pública para o Brasil pretende problematizar a cumplicidade entre sociedade e polícia, uma difusa expropriação ou confinamento de vida e a importância do racismo de Estado, que atravessam o inventário de métodos de gestão e alianças como centros de lucro de controle do crime. As violências não cessam e planos, relatórios e documentos referentes à secretarias e fóruns sobre segurança pública incorporam o esboço geral de reformas e remetem a um constante fluxo de adesão, avaliação e monitoramento ativado pelo controle externo de ONGs, centros universitários de pesquisa, sociedade civil, técnicos e burocratas de governo. Na democracia gestão de segurança exigem combates abertos aos criminosos, à impunidade, declaram guerra para combater o mal na sociedade. Convocam a sociedade a aderir como aliada das polícias. A periferia como campo de concentração redesenha uma gestão que recentraliza o combate que uma sociedade aplica sobre ela mesma em nome da sentença que seleciona segmentos da população apartados e perigosos

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Silva, Junior Edson Lopes da. "Política e segurança pública: uma vontade de sujeição." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2007. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/3786.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:56:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Edson Lopes.pdf: 623301 bytes, checksum: f880b8cc652dd318faead46c94c9f33b (MD5) Previous issue date: 2007-05-17
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
This research approaches the convergence between public security and technological innovation on storage and distribution of network-based criminal databanks, pleaded during the decades of 1990 and 2000 as conditions for the creation of the Integrated System of Public Security. Around this creation, a set of knowledge and strategies of power are developed, and a collection of management methods and connections aiming at the reduction of criminality. This dissertation, examining documents such as the National Security Plan and the project Public Security for Brazil, aims to discuss the complicity between society and the police, a diffuse expropriation or confinement of life and the importance of the Racism of State, which cut across the collection of management methods and alliances as profit centers of crime control. Violences never cease and plans, written reports and documents relating to bureaus and forums on public security incorporate the general draft of reforms and refer to a constant flow of adherence, evaluation and monitoring activated by the external control of NGOs, university research centers, civil society,, experts and government bureaucrats. Under democracy, security management requires open battles against criminals and impunity; declare war in order to strive against the evil in the society. Convokes society to adhere as police allies. The periphery as concentration camp re-shapes a management which re-centralizes the fight imposed by a society upon itself on behalf of the sentence that selects segregated and dangerous population segment
Esta pesquisa aborda a convergência entre segurança pública e inovação tecnológica de armazenamento e distribuição de bases de dados criminais em rede, pleiteada nas décadas de 1990 e 2000 como condições de criação do Sistema Único de Segurança Pública. Em torno desta criação se desdobra um conjunto de saber e estratégias de poder e um inventário de métodos de gestão e alianças visando redução da criminalidade. Esta dissertação, percorrendo documentos como os Plano Nacional de Segurança Pública e Projeto Segurança Pública para o Brasil pretende problematizar a cumplicidade entre sociedade e polícia, uma difusa expropriação ou confinamento de vida e a importância do racismo de Estado, que atravessam o inventário de métodos de gestão e alianças como centros de lucro de controle do crime. As violências não cessam e planos, relatórios e documentos referentes à secretarias e fóruns sobre segurança pública incorporam o esboço geral de reformas e remetem a um constante fluxo de adesão, avaliação e monitoramento ativado pelo controle externo de ONGs, centros universitários de pesquisa, sociedade civil, técnicos e burocratas de governo. Na democracia gestão de segurança exigem combates abertos aos criminosos, à impunidade, declaram guerra para combater o mal na sociedade. Convocam a sociedade a aderir como aliada das polícias. A periferia como campo de concentração redesenha uma gestão que recentraliza o combate que uma sociedade aplica sobre ela mesma em nome da sentença que seleciona segmentos da população apartados e perigosos

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Oliveira, Dijaci David de. "Desaparecidos civis : conflitos familiares, institucionais e segurança pública." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2007. http://repositorio.unb.br/handle/10482/1217.

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Abstract:

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2007.
Submitted by Luis Felipe Souza (luis_felas@globo.com) on 2008-12-02T17:34:17Z No. of bitstreams: 1 Tese_2007_DijaciOliveira.pdf: 1994947 bytes, checksum: 2196fe1fea1efec499068dd9436e4193 (MD5)
Approved for entry into archive by Georgia Fernandes(georgia@bce.unb.br) on 2009-02-13T17:17:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_2007_DijaciOliveira.pdf: 1994947 bytes, checksum: 2196fe1fea1efec499068dd9436e4193 (MD5)
Made available in DSpace on 2009-02-13T17:17:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_2007_DijaciOliveira.pdf: 1994947 bytes, checksum: 2196fe1fea1efec499068dd9436e4193 (MD5)
Nesta tese desenvolveu-se uma análise sobre o fenômeno dos desaparecidos civis, indivíduos que cotidianamente desaparecem sem que se tenha qualquer informação sobre seu paradeiro. Partiu-se da hipótese de que o fenômeno é fruto de uma teia de relações que envolvem desde a microescala da família – e seu desafio em lidar com os conflitos intergeracionais – até a macroescala do Estado – e sua incapacidade de promover uma política de segurança eficaz. Para realizar este trabalho foi necessária uma discussão sistemática sobre o conceito de desaparecido civil onde se constatou diversas dificuldades teórico-metodológicas para a abordagem do problema. Os dados coletados no campo foram de grande valia para esclarecer a questão. Ao longo da pesquisa foram realizadas 57 entrevistas semi-estruturadas sobre a percepção dos desaparecimentos entre familiares, gestores e delegados. A análise dos dados indica que o fenômeno dos desaparecidos civis possui um pilar nas relações de gênero e outro nas relações geracionais. Sobre estes dois pilares estão presentes as relações familiares hierárquicas da sociedade patriarcal. Por fim, a pesquisa conclui pela necessária transformação da questão dos desaparecimentos em um problema de segurança pública com a criação de programas de prevenção, de busca e de retorno. ___________________________________________________________________________________________ ABSTRACT
This thesis analyses the phenomenon of missing civilians, individuals who disappear daily and leave no information on their whereabouts. The sustained hypothesis was that the phenomenon is the result of a web of relations, from the micro-scale of the family – and their challenge to cope with intergenerational conflicts – to the macro-scale of State – and its incapacity to promote an effective security policy. A thorough discussion on the concept of missing civilians was necessary as several theoretical and methodological difficulties were verified in approaching the subject. The data produced proved to be of great value in enlightening the matter. Fifty seven semi-structured interviews were conducted about the perception of relatives, law enforcement authorities and policy makers on the subject of missing civilians. Data analysis indicates that the phenomenon is based on the pillars of gender and generational relations, over which hierarchical family relations of the patriarchal society are found. Lastly, the research concludes by suggesting the need to transform the missing civilian issue in a public security problem, with the creation of prevention, search and return programs.

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Pacheco, Rita de Cassia. "Segurança pública e informática: experiência de Santa Catarina." reponame:Repositório Institucional da UFSC, 1992. https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/106354.

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Abstract:

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias Juridicas
Made available in DSpace on 2013-12-05T20:14:07Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1992Bitstream added on 2016-01-08T17:42:45Z : No. of bitstreams: 1 88598.pdf: 3014447 bytes, checksum: e1d1a86e476a87e7a8279f006d7391d4 (MD5)
O presente estudo busca, numa abordagem suscinta e despretensiosa, ressaltar as categorias Segurança Pública e Informática no Estado de Santa Catarina, enfocando aspectos entre elas, que possibilitam otimizar rotinas administrativas e judiciais, tornando o serviço público mais dinâmico e confiável, mormente nos órgãos oficiais especializados. Não se trata de um trabalho de Juscibernética em que se enfatiza as implicações filosóficas decorrentes da associação entre Informática e Direito, porém de um ensaio sobre as aplicações práticas que podem advir dessa combinação, com realce para as conseqüências mais imediatas, sejam elas positivas ou negativas, de ordem coletiva ou individual. Ressalte-se, por oportuno, que dentro da gama de atribuições do estado atinentes à Segurança Pública, como zelar pela segurança de edifícios contra incêndios e desabamentos, das vias e logradouros, contra acidentes e sinistros, das condições de uso dos transportes coletivos, da segurança e salubridade do trabalho, da segurança da saúde, da defesa em casos de calamidades, e outros encargos que tornam possível a vida tranqüila dos cidadãos, privilegiamos aqui aquele ângulo mais polêmico nos tempos atuais , qual seja o relativo à segurança que o Estado oferece contra os criminosos. O texto, estruturado em cinco capítulos, apresenta conceitos básicos e noções preliminares, tendentes a situar melhor o tema, fixando seus limites nas dimensões já delineadas: A Segurança Pública, a nível de proteção contra a criminalidade, a Informática em sua vertente mais aplicativa à automatização, concluindo pela indiscutível interdisciplinariedade existente entre ambas. Traçamos a seguir um breve apanhado histórico e, obedecendo aos critérios estabelecidos pela Constituição Estadual, apresentamos e delimitação de atribuições e funções dos órgãos da Segurança Pública em Santa Catarina: a Polícia Militar, enquanto polícia de manutenção da Ordem Pública, e a Polícia Civil, enquanto polícia judiciária. Dedicamos um capítulo à questão da criminalidade, realçando a ação preventiva, repressiva e reeducativa pretendida pelo Estado, e, numa síntese final, concluímos tecendo considerações a respeito da utilização da tecnologia a serviço da Segurança Pública, especialmente em Santa Catarina. Desenvolvemos o tema a partir da pesquisa bibliográfica e entrevistas a profissionais ligados ao setor, procedendo a fichamentos classificados por assuntos, conforme o referente utilizado. Através desta dissertação desejamos colaborar com todos aqueles interessados na matéria focalizada, oferecendo-lhes elementos para conhecimento e reflexão, sobretudo pela crítica, visando, em última análise, contribuir de alguma maneira, para o equacionamento da crise que aflige o sistema prisional e penal catarinense.

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Silva, Luís Filipe Cardoso. "POLQUAL - qualidade em serviços de trânsito na Polícia de Segurança Pública." Master's thesis, Universidade de Aveiro, 2010. http://hdl.handle.net/10773/3443.

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Abstract:

Mestrado em Administração e Gestão Pública
O objectivo deste estudo é desenvolver e explorar a aplicação de um instrumento baseado na escala SERVQUAL, para assim avaliar a qualidade de dois serviços de trânsito da Polícia de Segurança Pública. Tratando-se de serviços que apresentam algumas particularidades, nomeadamente o facto de serem prestados em ambiente out of office; e da relação cliente/cidadão – Polícia não se confundir com a clássica posição do cliente face ao fornecedor; a avaliação da qualidade do serviço tende a ser especialmente difícil. Mas serão estas singularidades que, justamente, reforçam a necessidade de desenvolver uma cultura de prestação de serviços de qualidade, centrada no cidadão/cliente, com o intuito de conhecer as percepções e expectativas sobre o serviço prestado. O estudo foi desenvolvido através da realização de entrevistas telefónicas que permitiram a aplicação do questionário (POLQUAL). Os resultados obtidos indicaram a adequação e validade do instrumento e permitiram avaliar a qualidade do serviço prestado, por comparação entre o serviço que se desejava e o serviço que realmente se recebeu. Este é um estudo original e pioneiro na adaptação da escala SERVQUAL a serviços de trânsito na Polícia de Segurança Pública. O instrumento obtido – POLQUAL – constitui uma ferramenta válida para avaliar a qualidade dos serviços, diagnóstico essencial para desenvolver ou incrementar processos de melhoria da qualidade dos serviços. ABSTRACT: The aim of this study is to develop and explore the application of an adapted SERVQUAL approach to assess the quality of service of two police traffic services of the Portuguese National Police. Measuring service quality in police traffic services tends to be particularly difficult because of the out of office context in which these services are delivered and the vulnerable relation customer/citizen – Police. However, this difficulty also emphasises the importance of ensuring a clear citizen/customer focuses across this type of public services, in order to know their perceptions and the expectations about the delivered service. Supported in a survey instrument (POLQUAL), phone calls were made to all drivers that had had a contact with police traffic services during a period of time. The results of that work allowed us to evaluate the instrument’s reliability and validity, and also to assess the quality of the services, in terms of what the citizens expected and what they perceived as having received. This is a pioneer study of the adapted SERVQUAL scale in traffic services of the Portuguese National Police. This study provides a valuable tool to evaluate traffic services’ quality and essential directions for police officers to measure and develop service quality.

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Costa, Luís Otávio Monteiro. "Políticas públicas e novas perspectivas para a efetivação do direito fundamental à segurança pública." Faculdade de Direito de Vitoria, 2018. http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/100.

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Abstract:

Submitted by Sandra Azevedo (sandracristina@fdv.br) on 2018-08-23T19:11:16Z No. of bitstreams: 1 Luis Otávio Monteiro Costa.pdf: 1126320 bytes, checksum: 6a2efe82893d4ded18bc73c6bd8feb59 (MD5)
Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: revisar abstract on 2018-08-24T12:03:25Z (GMT)
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A pesquisa se dedica ao tema da segurança pública, com o objetivo de descrever a concepção de novas conjunturas institucionais e democráticas em processo de consolidação na atuação conjunta entre Estado e sociedade civil, no contexto brasileiro, destinadas a dar efetividade ao direito fundamental à segurança pública, previsto no art. 6º, caput, da Constituição de 1988, com destaque para a implementação de práticas de policiamento comunitário e a municipalização da segurança pública, na forma da Lei Federal n° 13.022/2014. Para isso, se respalda na delimitação de conceitos afetos à temática dos direitos fundamentais, das políticas públicas, dos serviços públicos, dos deveres fundamentais e da participação popular nos assuntos públicos, para, então, conjugar tais premissas com o escopo de: evidenciar a presente situação de ineficiência e desarticulação em que se encontra o funcionamento do sistema de justiça criminal, e, mais objetivamente, a preservação da ordem pública no Brasil, cuja competência constitucional recai essencialmente sobre as organizações policiais; e apresentar o policiamento comunitário e a atuação dos entes municipais como instrumentos democráticos e eficientes para a superação da insegurança pública e, principalmente, para a transformação substancial da realidade social.
The research is dedicated to the topic of public security, with the purpose of describing the conception of new institutional and democratic conjunctures in the process of consolidation in the joint action between State and civil society, in the Brazilian context, aimed at giving effect to the fundamental right to public security , provided for in art. 6, caput, of the 1988 Constitution, highlighting the implementation of community policing practices and the municipalization of public security, in the form of Federal Law 13.022 / 2014. To this end, it is based on the delimitation of concepts related to fundamental rights, public policies, public services, fundamental duties and popular participation in public affairs, in order to combine such premises with the purpose of: a situation of inefficiency and disarticulation in which the functioning of the criminal justice system is located, and, more objectively, the preservation of public order in Brazil, whose constitutional competence rests essentially on the police organizations; and to present community policing and the performance of municipal entities as democratic and efficient instruments for overcoming public insecurity and, above all, for the substantial transformation of social reality.

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Galdino, Jonathan Alves. "Análise das despesas orçamentárias com segurança pública no Brasil." Universidade Federal do Amazonas, 2014. http://tede.ufam.edu.br/handle/tede/4697.

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Abstract:

Submitted by Geyciane Santos (geyciane_thamires@hotmail.com) on 2015-10-28T13:58:25Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Jonathan Alves Galdino.pdf: 1262744 bytes, checksum: 8f6cacc59b148c19453770868d933cb4 (MD5)
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Não informada
Policies in public security, possible through public expenditures, are key variables in the control of deadly violence. However, public expenditures on security policies can be inefficient when executed without producing the expected benefits to society. So, this exploratory and descriptive study analyzes the related efficiency of budgetary expenditures with public security in Brazil, between 2008 and 2010, by bibliographic and documental research, from the clusters resulting from the crossing of the per capita expenditures in public security with the rates of homicidal violence in Brazilians states and the Federal District, with a quantitative approach and using the comparative method and the statistical method as methodological strategy. Then, it is evaluated the budget and financial management of the relatively more efficient Brazilian states based on indicators developed by the Brazilian Association of Public Budget - BAPB and it was made a profile about the planning and execution of its budgetary expenditures in public security. During the period analyzed, the relatively more efficient federal units were the Amazonas, Maranhão, Piauí and Rio Grande do Norte; and as relatively less efficient federal units: Alagoas, Amapá, Mato Grosso, Rondônia and Rio de Janeiro. In general, the relatively more efficient Brazilian states, in relation to their public security expenditures, have demonstrated a low efficacy of their planning and expenditure programming in this function when preparing its annual budget. The budgetary and financial execution of the expenditures with public security of the most efficient Brazilian states showed, on average, a regular effectiveness in the years 2008-2010, with emphasis on the state of Amazonas that showed a good performance in these same years.
Políticas em segurança pública, viabilizadas por meio das despesas públicas, são variáveis determinantes no controle da violência homicida. Porém, despesas públicas com políticas em segurança podem ser ineficientes quando executadas sem produzir os benefícios esperados para a sociedade. Nesse sentido, este estudo, de caráter exploratório e descritivo quanto aos seus fins, analisa, por meio de pesquisa documental e bibliográfica como meios de investigação, a eficiência relativa das despesas orçamentárias com segurança pública no Brasil, nos anos de 2008 a 2010, a partir de clusters resultantes do cruzamento das despesas per capita em segurança pública com as taxas de violência homicida dos Estados brasileiros e do Distrito Federal. Com abordagem quantitativa, este trabalho elege o método comparativo e o método estatístico como estratégia metodológica. Por conseguinte, avalia-se, com base em indicadores desenvolvidos pela Associação Brasileira de Orçamento Público – ABOP, a gestão orçamentário-financeira das unidades federativas brasileiras relativamente mais eficientes e traça-se um perfil do planejamento e da execução de suas despesas orçamentárias em segurança pública. Durante o lapso temporal analisado, as unidades federativas relativamente mais eficientes foram o Amazonas, Maranhão, Piauí e o Rio Grande do Norte; e, como unidades federativas relativamente menos eficientes: Alagoas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Rondônia. De modo geral, as unidades federativas brasileiras relativamente mais eficientes em relação às suas despesas com segurança pública demonstraram possuir uma baixa eficácia de planejamento e programação de suas despesas orçamentárias nessa função quando da elaboração de suas peças orçamentárias anuais. A execução orçamentário-financeira das despesas com segurança pública das unidades federativas brasileiras mais eficientes se mostrou, em média, no que diz respeito à sua eficácia, regular nos anos de 2008 a 2010, com destaque para o Estado do Amazonas, que apresentou, em média, um desempenho bom nesse mesmo período.

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Fonseca, Jeferson Aderbal. "Retórica e realidade na Segurança Pública: estudo das estruturas dos sistemas de segurança pública dos estados de Minas Gerais e São Paulo." Universidade Federal de Minas Gerais, 2013. http://hdl.handle.net/1843/BUOS-9GJGPU.

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Abstract:

The theoretical demarcation of this thesis results hom the provoked concern of two fundamental issues both which have great impact on the brazilian public sector. The first in respect to the appearance and diffusion of the New Public Management Model as a "natural" substitute for the Bureaucracy Theory (WEBER, 1967; MERTON, 1968), which was widely used in the administration of organizations throughout various decades but that, in theory, has reached its theoretical and practical breakdown. This positioning is defended by authors such as Osborne and Gaebler (1992), Aucoin (1990), Pollitt (1990) and BresserPereira (1998, 2001). The second issue, that happened mainly out of concern for the prior issue, refers to the implantation of "new management strategies and techniques" in several countries, including Brazil, hom the year 1995 (BRASIL, 1998) and especially, within the state of Minas Gerais, fiom 2003 with a program called "Management Shock" (MINAS GERAIS, 2003). Therin, seeking to accomplish a profound bibliographic revision similar to the already mentioned Bureaucracy Theory and New Public Management Model, just like the Public Administration (FLYNN, 1990; HOOD, 1991; SLOMSK1er al., 2008) and the Structure of Organizations (HALL, 1966, 1984; VASCONCELLOS; HEMSLEY, 1986) as a way to respond to both issues that instigated the realization of this research. The methodological demarcation consisted of a qualitative enviromnental approach with a base in descriptiveexplanatory research and case study method. Therefore, the units of analysis and of observation were, respectively, the public security systems of the state of Minas Gerais and Sao Paulo and their respective subjects. The collection of data was carried out through semi structured interviews with sixty investigated people fiom the previously mentioned organizations - similar to other biographic and document studies. Finally, the strategy for analysis of the data was based on content analysis of the discourse. The results obtained show that a possible substitution of the Bureaucratic Theory for the New Public Management Model does not sustain in reality. ln other words, no theoretical rupture was verified, confirmed by the conclusions of authors such as Hood (1991), Goodsell (1993) and Pollitt and Bouckaert (2002). Emphasizing that, this conclusion is specifically based on the cited case and not of the existing public security models that existing in brazilian member states being, therefore, a punctual conclusion, even though very superficial. With this, it is not the primary objective of this thesis to verify the occuranee or the mentioned rupture. With this perspective, there is a clear confirmation that, as there is no theoretical rupture, there is no verified transformations within the public security systems of brazilian member states that can confirm the breakdown of the Bureaucracy Theory and the emerging of a new theory, as professed by members ofthe New Public Management Model. Therefore, in general, the security systems of` the brazilian member states are composed of a secretary of state, two half cycle police organizations Civil Police and Military Police - and, in the majority of citations, the respective military firefighters departments.
A demarcação teórica desta tese se dá com a inquietação provocada a partir de dois tópicos fundamentais, com grande impacto no setor público brasileiro. O primei1'o diz respeito ao sur'gimento e à difusão do Modelo da Nova Gestão Pública como substituto natural" da Teoria da Burocraeia (WEBER, 1967; MERTON, 1968), largamente utilizada no gerenciamento das organizações durante várias décadas, mas que teria atingido o esgotamento teórico e prático, sendo este posicionamento defendido por autores como Osbome e Gaebler (1992), Aucoin (1990), Pollitt (1990) e Bresser-Pereira (1998, 2001). O segundo, que se deu de modo praticamente concomitante ao anterior', referese à implantação de "novas estratégias e técnicas de gestão" em vários países, inclusive no Brasil, principalmente a partir de 1995 (BR.ASlL, 1998) e, especialmente, no Estado de Minas Gerais, a partir de 2003, com o Prograrna denominado Choque de Gestão" (MINAS GERAIS, 2003). Neste sentido, procur'ou-se r'ealizar uma ampla e profunda revisão bibliográfica acerca da já mencionada Teoria da Bur'ocracia e do Modelo da Nova Gestão Pública, bem como da Administração Pública (FLYNN, 1990; HOOD, 1991; SLOMSKI er aí., 2008) e da Estrutura das Organizações (HALL, 1966, 1984; VASCONCELLOS; HEMSLEY, 1986), de modo a responder a ambos os tópicos que instigaram a realização da Pesquisa. A demarcação metodológica consistiu em uma abordagem de natureza qualitativa, com base na pesquisa descritivo-explicativa, tendo por método o estudo de caso. Para tanto, as unidades de observação e as unidades de análise foram, respectivamente, os sistemas de segurança pública de estadosmembros do Brasil e as organizações de segurança pública dos estados de Minas Gerais e de São Paulo e seus r'espectivos sujeitos. A estratégia de coleta de dados utilizada foi por meio de entrevistas semiestruturadas, com sessenta investigados das organizações mencionadas, bem como de estudos bibliográficos e em documentos. Finalmente, as estratégias de análise dos dados for'am com base na análise de conteúdo e da análise do discurso. Os resultados obtidos mostram de manei1'a clara que no que tange a possível substituição da Teoria da Burocraeia pelo Modelo da Nova Gestão Pública isso não encontra supedâneo na realidade. Ou seja, não se verifica qualquer ruptura teórica, confirmando as assertivas de autor'es como Hood (1991), Goodsell (1993) e Pollitt e Bouckaert (2002). Ressaltese que esta conclusão se ñrndamenta especificamente no caso em tela, ou seja, no que diz respeito aos modelos de segurança pública em vigor nos estadosmembros brasileiros, sendo, portanto, uma conclusão pontual. Nesta perspectiva, ficou patente a confirmação que, assim como não há uma ruptura teórica, não se verificam transformações nos sistemas de segurança pública dos estadosmembr'os brasileiros que possam confirmar o esgotamento da Teoria da Bur'oc1'acia e 0 surgimento de uma nova teoria, como preconizam os defensores do Modelo da Nova Gestão Pública. Portanto, de modo geral, os sistemas de segurança pública dos estadosmembros do Brasil são compostos por uma secretaria de estado, duas policias de meio ciclo Polícia Civil e Polícia Militar 4 e, na maioria dos citados estados, os respectivos corpos de bombeiros militar.

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Inácio, Carina Isabel Canhoto. "Políticas públicas de segurança: novo paradigma." Master's thesis, Universidade de Aveiro, 2010. http://hdl.handle.net/10773/3445.

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Abstract:

Mestrado em Ciência Política
A complexidade da sociedade globalizada, faz emergir novos riscos, ameaças e limitações e os Estados adoptaram e operacionalizaram uma nova governance da segurança. Nesta nova dinâmica, o papel do Estado é questionado e posto em causa, devido à emergência de novos poderes supranacionais, sub-nacionais e do sector privado, bem como ao surgimento de novos actores da segurança. A forte demanda da segurança, conjugada com o aumento do crime e o sentimento de insegurança do cidadão, exige a reestruturação dos sistemas e modelos policiais e os processos de governação, bem como adopção de novas práticas policiais. Os processos e as redes de segurança complexificam-se e exige-se uma nova actuação do Estado, na qualidade de prestador, regulador e dinamizador da segurança. Apela-se à criação de mecanismos de interacção, de participação e associação comunitária, de informação e de prevenção, entre a organização policial de segurança pública e os cidadãos, isto é, a parcerias e a novas tecnologias de informação e comunicação. Exigem-se programas e profissionais atentos às diversidades sociais, culturais e individuais de acordo com os problemas, adoptam-se políticas públicas de segurança que respondam às peculiaridades de cada situação. Surge uma nova tipologia preventiva e novos modelos de policiamento, particularmente, o policiamento de proximidade com destaque para o programa integrado de policiamento de proximidade e os contratos locais de segurança, marcados por um novo parceiro pleno de direito da política de segurança pública – o cidadão. Surge um novo Estado, novas políticas, novas decisões e caminha-se para uma nova cultura de segurança, mas será suficiente? ABSTRACT: The complexity of global society is emerging new risks, threats and limitations, and states have adopted and operationalized a new governance of security. In this new dynamic, the role of the state is challenged and questioned due to the emergence of new powers to supra-national, subregional and private sector and the emergence of new actors in the security. Strong demand security, coupled with rising crime and the feeling of insecurity requires the restructuring of the police, models and processes of governance, and adoption of new policing practices. Processes and safety nets to complicate and requires a new act of the state, as provider, regulator and promoter of safety. Calls to the mechanisms of interactions, participation and community association, information and prevention, between the police organization of pubic safety and citizens, that is, partnerships and new information technologies and communication. Programs and professional attention are needed to social diversity, cultural and individual according to the problems, to take public safety policies that respond to the peculiarities of each situation. This generates new typology preventive and new models of policing, particularly community policing with emphasis on the program of integrated policing and the local security contracts, marked by a new full partner in the law of public security policy – the citizen. There is a new state, new policies, new decisions and moves to a new culture of security, but is that enough?

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Novais, Sueli Menelau de. "Ressonância estratégica e inovação em serviço de segurança pública : o caso dos postos comunitários de segurança da polícia militar do Distrito Federal." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2015. http://dx.doi.org/10.26512/2015.06.T.18736.

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Abstract:

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2015.
Submitted by Patrícia Nunes da Silva (patricia@bce.unb.br) on 2015-11-10T16:07:40Z No. of bitstreams: 1 2015_SueliMenelau_parcial.pdf: 568235 bytes, checksum: 40f775cdcf0933e4edda8e88472c3992 (MD5)
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O objetivo geral desta tese é avaliar a influência da ressonância estratégica sobre a inovação em serviço de segurança pública. Para isso, foi elaborada uma revisão teórica sobre os temas: inovação em serviço público e ressonância estratégica. Para o desenvolvimento da pesquisa foi realizado um estudo de caso único na Polícia Militar do Distrito Federal. O estudo foi dividido em duas etapas nos Postos Comunitários de Segurança da corporação. A primeira, qualitativa, foi desenvolvida por meio de entrevistas semiestruturadas com oito policiais militares do nível estratégico da corporação, em dois estudos interdependentes. A segunda etapa, quantitativa, contou com a participação de 603 policiais militares do nível operacional. Os resultados revelaram que o serviço de policiamento comunitário é uma inovação no serviço de policiamento. Por sua vez, a ressonância estratégica achada na organização aproveita os esforços desse novo serviço prestado pelos Postos Comunitários de Segurança, ampliando o significado da inovação, conduzindo-a a um aumento de seu conteúdo e sua receptividade, conforme se estabelece nas premissas do novo serviço público. Ao final, são apontadas limitações da pesquisa, implicações de ordem teórica, metodológica e organizacionais e uma agenda para realização de novas pesquisas é estabelecida.
The general objective of this thesis is to evaluate the influence of strategic resonance on innovation in public security service. For this, a theoretical review on the topics: innovation in public service and strategic resonance. For the development of research was performed a unique case study in military police of the Federal District. The study was divided into two stages at the Corporation's Security Community. The first, qualitative, was developed by means of semi-structured interviews with eight military police officers from the strategic level of the corporation, on two interdependent studies. The second stage, quantitative, with the participation of 603 military officers operating level. The results revealed that the community policing service is an innovation in policing service. In turn, the strategic resonance found in the organization leverages the efforts of this new service provided by community safety Stations extending the meaning of innovation, leading to an increase of its contents and receptiveness, as established in the premises of the new public service. In the end, are pointed to limitations of research, implications of theoretical, methodological and organizational order and a schedule for conducting new research is established.

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Vasconcelos, Filho Jose Eurico de. "Geosimulação tutorada : um estudo de caso na segurança pública." Universidade de Fortaleza, 2006. http://dspace.unifor.br/handle/tede/70111.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2019-04-05T23:09:19Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2006-01-16
The comprehension of urban activities and phenomena is of the utmost importance for society as a whole, in particular for those agencies responsible for public administration. Such activities are characterized by their complexity and therefore their difficulty in terms of study and training. Tools must be developed in order to make studying/training for these activities feasible, in a way as to provide the means for such comprehension. In this paper, an architecture is proposed for the construction of tools geared toward study and training in urban activities: the architecture for Intelligent Tutorial Geosimulator Systems, or ITGS. ITGS contemplate a multi-agent geosimulator supported by an intelligent tutor to help the user to better understand the model studied. In order to evaluate the proposal of ITGS and to offer a tool for the public safety sector, a training system was developed the ExpertCop system focused on the current problem of urban crime. ExpertCop was developed with the aim of assisting the training of police officers in the urban activity of police resources allocation. The system implements the proposals of ITGS by using geosimulation of the process studied through a set of structured steps, in the form of a computer game, in order to enhance and motivate the student s learning process, as well as a tutorial agent offering support to the student in understanding the model proposed. Support is offered by means of explanations of the simulation s emergent behavior (macro-level) and the individual explanations of the simulated events (micro-level). The system was evaluated by applying it during a course for police officers, whereby the results obtained demonstrated the effectiveness of the proposal.
A compreensão das atividades e fenômenos urbanos é de suma importância para a sociedade como um todo, em especial para os órgãos responsáveis pela gestão pública. Estas atividades são caracterizadas por sua complexidade e conseqüente dificuldade de estudo e treinamento. Torna-se necessário o desenvolvimento de ferramentas que viabilizem o estudo/ treinamento destas atividades de modo a possibilitar sua compreensão. Neste trabalho, propõe-se uma arquitetura para a construção de ferramentas voltadas ao estudo e treinamento de atividades urbanas: a arquitetura para Sistemas Geosimuladores Tutores Inteligentes SGTI. SGTI contempla um geosimulador multiagente apoiado por um tutor inteligente para dar suporte ao usuário na compreensão do modelo estudado. De forma a avaliar a proposta de SGTI e oferecer uma ferramenta para o setor de segurança pública, desenvolveu-se um sistema de treinamento, tendo como foco a problemática atual da criminalidade urbana, o sistema ExpertCop. ExpertCop foi desenvolvido com o objetivo de auxiliar os oficiais da polícia no treinamento da atividade urbana de alocação de recursos. O sistema implementa as propostas de SGTI, utilizando a geosimulação do processo estudado em um conjunto de passos estruturados, sob a forma de jogo, de modo a colaborar e motivar o aprendizado do aluno, e um agente tutor oferecendo suporte ao aluno na compreensão do modelo proposto. O suporte é oferecido por meio de explicações do comportamento emergente da simulação (macro-nível) e explicações individuais dos eventos simulados (micro-nível). A avaliação do sistema foi feita aplicando-o em um curso para oficiais de polícia, onde os resultados obtidos mostram a eficácia da proposta.

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Rodrigues, Marco Antonio da Silva. "Conversão institucional na reforma da segurança pública no Brasil." Universidade de São Paulo, 2011. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-21062013-093404/.

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Abstract:

James Mahoney & Kathleen Thelen (2010) desenvolveram um modelo teórico que permite observar e classificar os padrões de mudança institucional gradual e comparar os casos empíricos observados. A teoria liga modelos particulares de mudança institucional incremental a características do contexto político e às propriedades das instituições, que permitem estabelecer tipos específicos de agentes e de estratégias de mudança. De acordo com os autores, a mudança institucional gradual frequentemente ocorre quando há problemas de interpretação e execução de regras, criando a lacuna necessária para os atores interpretarem as normas existentes e implementarem a política pública de novas maneiras. Esta dissertação pretende demonstrar, de acordo com Mahoney & Thelen (2010), o processo de conversão institucional em curso nas Guardas Municipais brasileiras após a indução promovida pelo Governo Federal, na esteira de reformas da Política Nacional de Segurança Pública, iniciada nos anos 2000. A relevância do trabalho reside na tentativa de entender a evidência trazida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na pesquisa do Perfil dos Municípios Brasileiros realizada em 2006 (MUNIC 2006), de que as Guardas Municipais extrapolam suas funções na medida em que exercem atividades típicas de polícia ostensiva, em desacordo com o Artigo 144 da Constituição Federal, que estrutura a política de Segurança Pública brasileira.
James Mahoney & Kathleen Thelen (2010) developed a theoretical model that allows us to observe and classify the patterns of gradual institutional change and compare the observed empirical cases. The theory conect particular models of incremental institutional change to political context characteristics and properties of institutions that allow the establishing of specific types of agents and strategies of change. According to the authors, the gradual institutional change often occurs when there are problems of interpretation and enforcement of rules, creating the necessary gap for the actors to understand the existing standards and implement public policy in new ways. This thesis intends to demonstrate, according to Mahoney & Thelen (2010), the process of \"institutional conversion\" taking place in Brazilian Municipal Guards after the induction promoted by the Federal Government in the row of reforms of the National Public Security, which began in the years 2000. The relevance of the work lies in trying to understand the evidence brought by the Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - Brazilian Institute of Geography and Statistics - in the research profile of Brazilian counties held in 2006 (MUNIC 2006) that the Municipal Guards go beyond their duties when they perform typical ostensible police activities, in discordance with Article 144 of the Constitution, which structures the Brazilian Public Security Policy.

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Cordeiro, Ivana Oliveira. "Accountability e qualidade da atividade policial na segurança pública." Faculdade de Direito, 2014. http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/19727.

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Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-07-20T18:00:30Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Ivana Oliveira Cordeiro.pdf: 493984 bytes, checksum: 5e926db23425606d074ff8a741af05b7 (MD5)
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A grande crise que afeta a segurança pública brasileira tem apresentado índices negativos cada vez maiores, a violência tem crescido de forma alarmante e a insegurança tornou-se regra para a sociedade. Nesse sentido, urge a necessidade de estudos científicos acerca desta situação com intuito de melhor compreender o cerne desse problema. Parte da premissa que a accountability oferece elementos específicos da análise na perspectiva da qualidade da atividade policial na segurança publica revelando valores ainda não solidificados, e as características gerais destas condições e a relação existente entre eles. Nesse sentido, o questionamento que se faz é como a accountability gera possibilidade de qualidade da atividade policial e por consequência, na segurança pública. Este trabalho traz dois produtos da administração privada para o contexto da segurança pública correlacionando-os – a accountability e a gestão da qualidade, sendo, o tema deste estudo da accountability como possível gerador de qualidade na atividade policial, através dos processos de gestão da qualidade com ênfase nos valores organizacionais. O objetivo deste estudo é perceber qual é a posição que a accountability ocupa na implementação ou na adoção da gestão da qualidade nas organizações policiais com o enfoque no estudo de caso da Polícia Militar da Bahia. Trata-se de estudo exploratório, aprofundando questões teóricas e empíricas a cerca do tema, corporificando e adequando os conceitos dentro do espectro da segurança pública, mais especificamente, na atividade do policial, sendo a pesquisa qualitativa. A metodologia da pesquisa utilizada foi realizada através do método dedutivo, pois partiu de uma síntese de raciocínio considerado hipoteticamente verdadeiro, para se chegar a conclusões enunciadas pelas premissas. O método de pesquisa foi realizado com um estudo exploratório com público-alvo – a Polícia Militar do Estado da Bahia; suportada por técnica de análise de levantamento de dados de tipo qualitativo, tendo como método a análise do conteúdo temática e estrutural; e a técnica da pesquisa aconteceu por via de realização de análise documental, entrevistas exploratórias, com aplicação de questionários semiestruturados, e observação participante. Os resultados obtidos atendem a lógica do método proposto e as considerações preliminares para este estudo é que a geração de qualidade em serviços na atividade policial só será possível uma vez que exista uma efetiva accountability pública na atividade policial. Propõe-se estudos ainda mais consistentes que reflitam e confrontem a accountabibility e seus desdobramentos com institutos modernos de gestão, como este trabalho, a fim de possibilitar uma compreensão maior acerca dos problemas que envolve a segurança pública.

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Siena, David Pimentel Barbosa de. "São Paulo contra o crime : governamentalização da segurança pública?" reponame:Repositório Institucional da UFABC, 2017.

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Orientadora: Profa. Dra. Camila Caldeira Nunes Dias
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais, 2017.
O objeto de estudo se encontra situado no campo da política criminal. O programa "São Paulo Contra o Crime" foi categorizado como uma política pública de segurança, sendo que em sua análise foi utilizado o método qualitativo. Buscou-se identificar os principais elementos que dão sustentação ao programa, a começar pela organização policial, e depois na análise do Sistema Estadual de Coleta de Estatísticas Criminais. Por outro lado, considerou-se os principais problemas que dizem respeito a análise criminal. Após, foi elaborado uma análise genealógica do programa, buscando descrever o meio político no qual esse programa foi inserido. Além disso, foi elaborada a análise de desempenho, com o acompanhamento dos resultados dos quatro trimestres de 2014 e 2015. Por fim, essa política pública foi observada como um instrumento de governamentalização da segurança pública, garantindo o governo dos policiais e das populações de risco.
The object of study is situated in the field of criminal policy. The "São Paulo Against Crime" program was categorized as a public security policy, and the qualitative method was used in its analysis. The main elements that give support to the program were identified, starting with the police organization, and later in the analysis of the State System of Collection of Criminal Statistics. On the other hand, it was considered the main problems that concern the criminal analysis. Afterwards, a genealogical analysis of the program was elaborated, trying to describe the political environment in which this program was inserted. In addition, a performance analysis was elaborated, with the monitoring of the results of the four trimesters of 2014 and 2015. Finally, this public policy was observed as an instrument of governance of public security, guaranteeing the government of police and risk populations .

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Oliveira, Marcia Martins de. "Informação, poder e segurança pública: um estudo da UPP." Universidade Federal do Rio de Janeiro / Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia, 2013. http://ridi.ibict.br/handle/123456789/673.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2015-10-19T11:49:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 marciaoliveira2013.pdf: 2281399 bytes, checksum: da6cf8e4ec3abc6c52de57d423edc4be (MD5) Previous issue date: 2013-03-01
This thesis assumes that information has played an important role in the actions and policies of public safety ranks. Firstly, as an element of power / control of the state and, secondly, as a factor of resistance / power of the subject. It supposes further that information, from the point of view of citizenship, is the ability to record and disseminate other forms of signification, which result from the perspective of communities. Thus, it seeks to analyze the relationship among information, power and public safety, having as its object of study the informational dynamics that takes place atthe UPPs in Rio de Janeiro, considering not only the territory in which they are located, but the various space-time relationships to which they refer. In order to achieve this goal the methodology elected consists of literature review, collection of material from social networking sites such as Facebook and Youtube, interviews with residents and researchers, community observation and content analysis of articles published in the mainstream media. The theoretical approach involved the production of Foucault, Negri, Frohman, Gomes and Wersig González, among others. The UPPs Santa Marta and Morro da Providencia, for their historical values, have been chosen as the sites for this research. With these features, it has been sought to capture hegemonic positions as well as main information actions of other actors on the topic UPP . The multiple and heterogeneous visions identified in this process correspond to different ways of perceiving reality. These different ways face each other in daily disputes for the production and appropriation of meanings / senses and, therefore, give the field under analysis the characteristics of an agonistic space, in which clashes materialize through speeches that not only enunciate, but also constitute reality. The analysis of the informational productions signals that there has been a change in the role of information in public safety policies over time. However, these changes are not the result of grants from the state, but of the struggles of citizens for the appropriation of new informational means that, intheir turn, enable innovations in the relationships between public policies and society
Esta tese parte do suposto que a informação tem tido um papel relevante nas ações e políticas de segurança pública figurando, por um lado, como elemento de poder/controle do Estado, e, por outro, como fator de resistência/potência dos sujeitos. Supõe, ainda, que a informação do ponto de vista da cidadania representa a possibilidade de registrar e difundir outras formas de significação, fruto da perspectiva das comunidades. Desse modo, busca-se analisar as relações entre informação, poder e segurança pública tendo como objeto de estudo as dinâmicas informacionais que têm lugar em UPPs, no Rio de Janeiro, considerando não só o território no qual estão instaladas, mas os diversos espaços-tempo que a ela se referem. Para a consecução desse objetivo elegeu-se um tratamento metodológico composto por análise bibliográfica, levantamento de material na internet, entrevistas com moradores e pesquisadores, observação nas comunidades e análise do conteúdo de reportagens publicadas na grande mídia. O referencial teórico adotado contou com a produção de Foucault, Negri, Frohman, González de Gomes e Wersig, dentre outros. As UPPs do Morro Santa Marta e do Morro da Providência, por seus valores históricos, foram escolhidas como campo para essa pesquisa. Com esses recursos, buscou-se captar não só as posições hegemônicas como também as principais ações de informação de outros atores sobre o tema UPP. As múltiplas e heterogêneas visões identificadas nesse processo correspondem aos diferentes modos de perceber a realidade que se confrontam cotidianamente nas disputas pela produção e apropriação de significados/sentidos e, por isso, conferem ao campo estudado as características de um espaço agonístico, no qual os embates se materializam através de discursos que não só enunciam, mas também constituem a realidade. A análise das produções informacionais sinaliza que tem ocorrido uma alteração no papel da informação nas políticas de segurança pública, ao longo dos tempos, que não é fruto de concessões do Estado, mas resultado das lutas dos cidadãos pela apropriação dos novos meios informacionais que, por sua vez, viabilizam inovações nas relações entre políticas públicas e sociedade

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Santos, Valber Ricardo dos. "Política de segurança pública no Brasil contemporâneo : entre a segurança cidadã e a continuidade autoritária." Mestrado em Política Social, 2012. http://repositorio.ufes.br/handle/10/1713.

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Submitted by Maykon Nascimento (maykon.albani@hotmail.com) on 2016-02-26T19:18:26Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) valber ricardo dos santos versao final.pdf: 917542 bytes, checksum: b9fbfd29c0958d6f899e012102565918 (MD5)
Approved for entry into archive by Patricia Barros (patricia.barros@ufes.br) on 2016-03-03T12:24:00Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) valber ricardo dos santos versao final.pdf: 917542 bytes, checksum: b9fbfd29c0958d6f899e012102565918 (MD5)
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O objeto de estudo dessa pesquisa é a política de segurança pública brasileira visando compreender o seu percurso ideológico e político no contexto de retomada e da consolidação da democracia no Brasil, após 21 anos de ditadura militar. Considerando o contexto no qual se verifica a existência de disputa política em torno da concepção de segurança pública, o objetivo geral deste trabalho é compreender a matriz estruturante da política de segurança pública no Brasil contemporâneo. Seu intuito visa responder à pergunta inicial e condutora do interesse que estrutura este trabalho, aqui apresentada nos seguintes termos: a política de segurança pública no Brasil após o restabelecimento das eleições diretas para a Presidência da República está em vias de transição, tendendo a assumir caráter democrático ou a força da tradição autoritária na cultura política brasileira tem-se garantido a sua continuidade neste campo da intervenção estatal? Ancoramos a nossa reflexão nas categorias teóricas de dominação, coerção e consenso no pensamento clássico de Hobbes, Marx, Weber e Gramsci, extraindo deles os elementos que nos auxiliam no entendimento da política de segurança pública brasileira. Para o estudo dessa política foi fundamental operarmos uma profunda revisão bibliográfica, especialmente para entender como a manutenção da ordem foi se desenhando no contexto brasileiro e como historicamente tem prevalecido um modelo de segurança pública marcado pelo autoritarismo. Entretanto, a partir da redemocratização brasileira há a emergência de outro paradigma para a política de segurança pública, a segurança cidadã, propondo, entre outras coisas, a reforma das instituições de segurança pública e a formação em direitos humanos nas instituições policiais. Para a análise do paradigma emergente de segurança, buscamos apoio no Programa Nacional dos Direitos Humanos e no Plano Nacional de Segurança Pública, documentos federais que representam a construção de uma nova intencionalidade para a segurança pública no Brasil. Finalmente, reconhecemos que, embora haja significativas reformas na segurança pública, tal política, diante da prevalência de um paradigma de segurança tradicional com fortes componentes autoritários, se encontra entre a segurança cidadã e a continuidade autoritária.
The study object of this research is the Brazilian public security policy aimed at understanding their ideological and political journey in the context of recovery and consolidation of democracy in Brazil after 21 years of military dictatorship. Considering the context in which it verifies the existence of political dispute around the concept of public security, the general objective of this work is to understand the structural array of public security policy in contemporary Brazil. Your order is intended to answer the initial and conductive question of interest that structures this work, presented here as follows: policy of public security in Brazil after the restoration of direct elections for the presidency is in transition, tending to assume democratic character or strength of the authoritarian tradition in Brazilian political culture has ensured continuity in the field of intervention state? We anchor our thinking in theoretical categories of domination, coercion and consent in classical thought of Hobbes, Marx, Weber and Gramsci, extracting them the elements that assist us in understanding the Brazilian public security policy. To study this policy was fundamental operate a deep literature review, especially to understand how the maintenance of order was being drawn in the Brazilian context and historically has prevailed as a model of public security marked by authoritarism. However, from the Brazilian re-democratization is the emergence of another paradigm for the policy of public security, public safety, proposing, among other things, the reform of institutions of public security and human rights training in police institutions. For the analysis of emerging security paradigm, we support the National Program Human Rights and the National Plan Public Security, federal documents that represent the construction of a new intention for public security in Brazil. Finally, we recognize that, although there are significant reforms in public safety, such a policy, given the prevalence of a traditional security paradigm with strong authoritarian components, is between public safety and continuity of authority.

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SANTOS, V. R. "Política de Segurança Pública no Brasil Contemporâneo: entre a Segurança Cidadã e a Continuidade Autoritária." Universidade Federal do Espírito Santo, 2012. http://repositorio.ufes.br/handle/10/2598.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-08-29T11:12:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_5942_Valber Ricardo dos Santos.pdf: 917542 bytes, checksum: b9fbfd29c0958d6f899e012102565918 (MD5) Previous issue date: 2012-08-06
O objeto de estudo dessa pesquisa é a política de segurança pública brasileira visando compreender o seu percurso ideológico e político no contexto de retomada e da consolidação da democracia no Brasil, após 21 anos de ditadura militar. Considerando o contexto no qual se verifica a existência de disputa política em torno da concepção de segurança pública, o objetivo geral deste trabalho é compreender a matriz estruturante da política de segurança pública no Brasil contemporâneo. Seu intuito visa responder à pergunta inicial e condutora do interesse que estrutura este trabalho, aqui apresentada nos seguintes termos: a política de segurança pública no Brasil após o restabelecimento das eleições diretas para a Presidência da República está em vias de transição, tendendo a assumir caráter democrático ou a força da tradição autoritária na cultura política brasileira tem-se garantido a sua continuidade neste campo da intervenção estatal? Ancoramos a nossa reflexão nas categorias teóricas de dominação, coerção e consenso no pensamento clássico de Hobbes, Marx, Weber e Gramsci, extraindo deles os elementos que nos auxiliam no entendimento da política de segurança pública brasileira. Para o estudo dessa política foi fundamental operamos uma profunda revisão bibliográfica, especialmente para entender como a manutenção da ordem foi se desenhando no contexto brasileiro e como historicamente tem prevalecido um modelo de segurança pública marcado pelo autoritarismo. Entretanto, a partir da redemocratização brasileira há a emergência de outro paradigma para a política de segurança pública, a segurança cidadã, propondo, entre outras coisas, a reforma das instituições de segurança pública e a formação em direitos humanos nas instituições policiais. Para a análise do paradigma emergente de segurança, buscamos apoio no Programa Nacional dos Direitos Humanos e no Plano Nacional de Segurança Pública, documentos federais que representam a construção de uma nova intencionalidade para a segurança pública no Brasil. Finalmente, reconhecemos que, embora haja significativas reformas na segurança pública, tal política, diante da prevalência de um paradigma de segurança tradicional com fortes componentes autoritários, se encontra entre a segurança cidadã e a continuidade autoritária. Palavras Chaves: estado; segurança pública; segurança cidadã; autoritarismo.

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Souza, Joyce de Oliveira Bezerra de. "Democratização da segurança pública através do policiamento comunitário: efetivação do direito fundamental à segurança pública cidadã com a participação das comunidades em Alagoas." Universidade Federal de Alagoas, 2015. http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/1475.

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Abstract:

This dissertation addresses the democratization of public security through community policing, trying to assess whether the participation of communities in matters of public safety provides the effectuation of this fundamental right. For that, it starts its work analyzing conceptually public safety and constitutional treatment is given, set against the Brazilian State's proposal. Examine legislative aspects of PRONASCI (National Program of Public Security with citizenship) and the innovative perspectives brought to public safety from then on. The panorama alagoano violence is seconded to the understanding of local realities and the presence of authoritarianism in brazilian society and the modus operandi of the police by categorizing the deal with the citizen as to social class. Arrive in community police, relying on local and foreign literature to present legal bases that support police activities as this philosophy. International practices and local experiences of community policing are presented to the reader. The role of the community in public safety is studied, a theoretical approach of the term democracy, communitarianism Gisele Cittadino, aligned to finally enter the issues linked to Social advocacy community councils in Alagoas, exposing constituent and legislative aspects of implementation of the actions.
Esta dissertação aborda a democratização da segurança pública através do policiamento comunitário, buscando avaliar se a participação das comunidades nas questões de segurança pública propicia a efetivação deste direito fundamental. Para isso, inicia-se o trabalho analisando conceitualmente a segurança pública e o tratamento constitucional que lhe é conferido, contextualizado com a proposta do Estado brasileiro. Examinam-se aspectos legislativos do PRONASCI (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) e as perspectivas inovadoras trazidas para a segurança pública a partir de então. O panorama alagoano de violência é destacado para a compreensão da realidade local e verifica-se a presença do autoritarismo na sociedade brasileira e no modus operandi da polícia ao categorizar o trato com o cidadão conforme a classe social. Chega-se na temática da polícia comunitária, apoiando-se na literatura local e estrangeira para apresentar fundamentos jurídicos que respaldem a atuação policial conforme esta filosofia. Experiências práticas internacionais e locais de policiamento comunitário são apresentadas ao leitor. O papel da comunidade na segurança pública é estudado, fazendo-se uma abordagem teórica do termo democracia e do comunitarismo alinhado de Gisele Cittadino, para finalmente adentrar nas questões atinentes aos Conselhos Comunitários de Defesa Social em Alagoas, expondo aspectos legislativos, constitutivos e de efetivação das ações.

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Moura, Tatiana Whately de. "Lei seca e segurança pública: problemas e alternativas de ação coletiva." Universidade de São Paulo, 2011. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-03052012-095528/.

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Abstract:

Este trabalho busca analisar políticas de redução das taxas de homicídios em municípios da Região Metropolitana de São Paulo, baseadas especificamente na restrição do horário de funcionamento de bares. O objetivo geral é analisar comparativamente a implementação da chamada Lei Seca nesta região, considerando a necessidade de coordenação da ação de diversos atores para a sua efetivação. A hipótese principal é que os resultados alcançados pela Lei Seca dependem da articulação entre diversos atores (estatais e civis) ligados à segurança pública, de um desenho institucional bem delimitado para garantir a coordenação desses agentes e da fiscalização das ações. Os processos de implementação da lei foram analisados comparativamente, bem como o consórcio de instituições e atores civis responsáveis pela elaboração, execução e fiscalização da lei. O trabalho baseou-se em pesquisa bibliográfica e documental, levantamento de estatísticas criminais e entrevistas qualitativas com agentes envolvidos na formulação e implementação dessa política pública. Esta análise se insere nos debates sobre a articulação entre instituições responsáveis pela segurança pública, participação da sociedade civil, municipalização da segurança pública, relação entre o consumo de álcool e homicídios e outros, mas a contribuição pretendida refere-se especialmente ao debate sobre a produção de bens coletivos. Pode-se concluir que os resultados da interação entre os atores envolvidos e a cooperação para a efetivação da política analisada dependem de investimentos dos atores públicos para o estabelecimento de condições iniciais de implementação baseadas no diálogo e convencimento dos demais atores, aproximando-se assim daquilo que a literatura passou a denominar governança colaborativa.
This thesis aims to analyze policies to reduce homicide rates in cities within the Metropolitan Region of São Paulo, based on restricting bars business hours. The overall objective is to analyze the implementation of the Dry Law in the area, taking into consideration the need to coordinate the action of many players in order to make it effective. The main assumption is that Dry Law results depend on the joint effort from various players in public safety (state and civil), a well-defined institutional structure to ensure coordination of these agents and actions surveillance. The law implementation process was analyzed, as well as the consortium of institutions and civil players responsible for the preparation, enforcement and supervision of the law. The work was based on literature and documents review, crime statistics and qualitative interviews with stakeholders involved in the formulation and implementation of this public policy. This analysis is part of the debates about the articulation among institutions responsible for public safety, civil society participation, municipalization of public safety, the relation between alcohol consumption and homicide and others. Nevertheless, the contribution is intended to refer specifically to the debate on the production of collective goods. In conclusion, results from the interaction among players and cooperation to put this policy into effect depend on public players investment in order to establish initial conditions for implementation, based on dialogue and persuasion of other players, approaching what literature has defined as \"collaborative governance\"

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Adami, Betina da Silva. "Estado democrático de direito, políticas públicas e segurança pública: em busca de uma leitura constitucionalmente adequada." Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2009. http://hdl.handle.net/10923/2506.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000422583-Texto+Parcial-0.pdf: 145432 bytes, checksum: ecfb23b775c7feda78ff497539bbff40 (MD5) Previous issue date: 2009
This research, presented to the Post-Graduate Studies in Law – in the line “Efficiency and Effectiveness of Fundamental Rights in Public and Private Law – of the Law School of the Catholic University of Rio Grande do Sul, develops, under the landmark of Democratic State of Law, outlines of the right to Public Security in the Constitution. Especially in light of new and increasing threats, the choice of governments has been leaning towards the imposition of greater restrictions on fundamental liberties and guarantees, which, in order to obtain satisfactory levels of security, has provoked a crisis of confidence on fundamental rights, as well as its vulnerability. This context poses new challenges for state actions in the field of Public Security, which, moving away from its traditional arrangement derived from the rule of law in its early development, requires the state to take active measures to adequately promote fundamental rights. These measures do not concern only to the production of criminal law, but should cover a wider range, able to encompass the complex causes that involves the Public Security, especially violence and crime. In this framework, it is important to reinforce the parameters that grant legitimacy to state actions under the Democratic State of Law, whose main source of legitimacy when it becomes necessary to restrict fundamental rights, is extracted from the principle of proportionality´s application.
Esta investigação, apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito – linha de pesquisa “Eficácia e Efetividade dos Direitos Fundamentais no Direito Público e no Direito Privado” – da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, desenvolve, no marco do Estado Democrático de Direito, delineamentos da Segurança Pública na Constituição Federal. Especialmente diante de novas e crescentes ameaças, a opção dos governos tem sido no sentido da imposição de maiores restrições às liberdades e garantias fundamentais, o que, sempre em busca de obter níveis satisfatórios de segurança, tem provocando uma crise de confiança nos direitos fundamentais, bem como sua vulneração. Esse contexto coloca novos desafios para a atuação do Estado no campo da Segurança Pública, que, distanciando-se da sua conformação tradicional derivada do Estado de Direito nos seus primeiros desenvolvimentos, demanda que o Estado adote medidas positivas que promovam de forma satisfatória os direitos fundamentais. Essas medidas não dizem respeito apenas à produção de normas penais, mas devem abarcar um conjunto mais amplo, capaz de englobar satisfatoriamente as causas complexas que envolvem a Segurança Pública. Nesse contexto, torna-se importante reafirmar os parâmetros que outorgam legitimidade às ações estatais desenvolvidas sob o Estado Democrático de Direito, cuja principal fonte de legitimação, quando se fizer necessária a restrição de direitos fundamentais, se extrai da aplicação do princípio da proporcionalidade.

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Salles, Adriana de Vasconcellos Santos. "Diretrizes para o espaço urbano público inibidor de delitos : estudo de caso." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2007. http://repositorio.unb.br/handle/10482/1126.

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Abstract:

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, 2007.
Submitted by Luis Felipe Souza (luis_felas@globo.com) on 2008-11-06T18:39:34Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_2007_AdrianaVasconcellosSalles.pdf: 2675582 bytes, checksum: 83fb17f69fc6bbc975c88da30ff9c447 (MD5)
Approved for entry into archive by Georgia Fernandes(georgia@bce.unb.br) on 2009-01-28T11:33:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_2007_AdrianaVasconcellosSalles.pdf: 2675582 bytes, checksum: 83fb17f69fc6bbc975c88da30ff9c447 (MD5)
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O objetivo geral do trabalho é contribuir para produção e adequação de espaços urbanos públicos seguros, o objetivo específico, propor adequações desses espaços urbanos focadas na segurança do cidadão através da identificação dos elementos e dos arranjos físicos que tenham capacidade de inibir o cometimento de delitos e de ampliar a apropriação dos espaços utilizando para tanto as questões ambientais. Assim, para análise da dinâmica desses espaços foram pesquisadas tanto as dimensões física e ambiental, quanto a comportamental. processo investigativo se iniciou com a seleção de praças em função da disponibilidade de dados oficiais de criminalidade, sendo escolhidas para o presente estudo de caso as praças do Bicalho e do DI, ambas localizadas em Taguatinga, Distrito Federal. A partir de então, foram efetuadas várias visitas, inclusive à noite, quando foram analisados os aspectos bioclimáticos, conforme proposta de Romero (2001), que leva em conta as qualidades físicas e ambientais do espaço público, e verificado o desempenho comportamental adotando-se o método de observação de Sommer & Sommer (1980), que relaciona ambiente e comportamento em função do tempo. A etapa seguinte foi caracterizada pela organização, tabulação e análise dos dados. Por fim, foram elaboradas diretrizes bioclimáticas com o objetivo de tornar as praças estudadas melhor qualificadas ambientalmente, aptas a filtrar os elementos do clima adversos às condições de saúde do homem e promover seu conforto térmico, conforme orienta Romero (2000). Além disso, mais atrativas, e, portanto, apropriadas, o que, segundo Lynch (1997), fomentaria as atividades humanas imprimindo sustentabilidade econômica e social. Ambos os aspectos tiveram como propósito final a segurança do usuário e, por extensão, sustentabilidade no tempo. Dessa forma, o presente trabalho colabora para a produção, adequação e manutenção de espaços urbanos abertos seguros. ___________________________________________________________________________________________ ABSTRACT
The general objective of the work is to contribute to producing and appropriation to the security public urban spaces, and, the specific objective is to propose adaptations focused in the citizen's safety through the identification of the elements and of the physical arrangements that have the capacity to inhibit the crimes, using the environmental subjects. So, for analysis of the dynamics of those spaces they were researched as much the physics and environmental dimensions, as the behavior. The investigation process began with the selection of squares in function of the availability of official data of criminality, being chosen for the present case study the squares of Bicalho and of DI, both located in Taguatinga, Distrito Federal. Starting from then, many visits were made, inclusively at night, when they were analyzed the bioclimatics aspects, according to proposal of Romero (2001), that takes into account the physical and environmental qualities of the public space, and verified the behavior performance being adopted the method of observation of Sommer & Sommer (1980), that relates environment and behavior in function of the time. The following stage was characterized by the organization, tabulation and analysis of the data. Finally, bioclimatics guidelines were elaborated with the objective of turning the squares studied qualified environmentally, capable to filter the elements of the adverse climate to the conditions of the man's health and to promote his thermal comfort, as it guides Romero (2000). Besides, more attractive, and, therefore, appropriate, which, according to Lynch (1997), it would foment the human activities generating economical and social sustainability. Both aspects had as final purpose the user's safety and, for extension, the sustainability along the time. In that way, the present work collaborates for the production, adaptation and maintenance of safe open urban spaces.

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Berlatto, Fabia. "Sociologia política da segurança pública : um estudo dos secretários estaduais." reponame:Repositório Institucional da UFPR, 2017. http://hdl.handle.net/1884/52768.

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Orientador: Prof. Dr. Pedro Rodolfo Bodê de Moraes
Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia. Defesa: Curitiba, 21/07/2017
Inclui referências : f. 180-189
Resumo: O objetivo desta tese é explicar os processos de nomeação e de demissão dos Secretários Estaduais de Segurança Pública e, através disso, analisar a concorrência pelo poder no setor da "segurança pública" no Brasil. Esta análise é feita por meio da noção teórica de "campo político". Assim, é o sentido político (politics) do cargo que está no foco da observação, e não a política pública de segurança (policy). Foram coletados dados sócio-biográficos, as trajetórias profissionais e políticas dos Secretários Estaduais de Segurança Pública que serviram em todos os estados da federação e no Distrito Federal entre janeiro de 2003 e dezembro de 2014. Para tratar os 199 casos observados (mandatos) foi utilizada a estatística descritiva, o que permitiu encontrar e destacar padrões e particularidades. Também foram analisados casos exemplares para destacar nuances contextuais. O Capítulo 1 mostrou como ideiasforça compartilhadas estruturam o setor da "segurança pública" no Brasil, garantindo a legitimação de perfis específicos de Secretários. A arquitetura organizacional das Secretarias de Segurança Pública, suas nomenclaturas, os organogramas e os regimentos internos discutidos no Capítulo 2 revelaram que nem tudo é estadual na política de segurança, já que aquelas ideias-força circulam entre o governo central e os governos locais. O Capítulo 3 mostrou que os Secretários de Segurança Pública são agentes oriundos do campo jurídico e pertencentes às instituições-chave do setor da segurança pública: Polícias Civil e Militar, Ministério Público, Polícia Federal e Exército; além dos políticos de carreira. A maior parte dos secretários é composta por delegados da Polícia Federal, nomeados por governadores de ideologia político-partidária de centro e de esquerda. O segundo maior grupo é de membros dos Ministérios Públicos estaduais, nomeados principalmente por governadores do PSDB. Além do conhecimento jurídico, as expertises valorizadas ou em processo de valorização são a inteligência policial e a capacidade articuladora entre as instâncias de governo e entre os órgãos da área da segurança pública. Seus itinerários políticos revelam o peso decisivo e a influência das instituições de origem em suas nomeações políticas. Por sua vez, a demissão de um Secretário está relacionada à manutenção da estabilidade do governo estadual. As razões de saída encontradas foram "conflito interno", "escândalo", "reordenação de gabinete" e "término de gabinete". São os Secretários delegados de Polícia Federal os que mais saem por conflitos e são os Secretários oficiais da Polícia Militar os que mais permanecem no cargo. Esta tese procura trazer duas contribuições para a literatura. A primeira é apresentar o perfil coletivo destes agentes que ocupam uma posição política importante na esfera estadual da segurança pública. A segunda é enfatizar, a partir da discussão desses dados, o aspecto político implicado na política da segurança pública.
Abstract: The purpose of this thesis is to explain the processes of appointment and dismissal of State Secretaries of Public Security and thereupon analyze the competition for power in Brazil's "public security" sector. This analysis was conducted by means of the theoretical notion of "political field". Thus, the political meaning (politics) of the position is the focus of my observation, not public security (policy). I collected socio-biographical data regarding the professional and political trajectories of the State Secretaries of Public Security serving in all states of the federation and in the Federal District between January 2003 and December 2014. I used descriptive statistics in order to analyze the 199 observed cases (mandates), which allowed me to find and highlight patterns and particularities. Exemplary cases were also analyzed to underline contextual nuances. Chapter 1 presents how shared force-ideas structure Brazil's "public security" sector, ensuring the legitimacy of certain specific profiles for Secretaries. The organizational architecture of the Public Security Secretariats, their nomenclatures, organizational charts, and internal regulations discussed in Chapter 2 reveals that not everything is state-related in security policies, given that such force-ideas flow between the central government and local governments. Chapter 3 shows that Public Security Secretaries are agents stemming from the legal field and belonging to key institutions within the public security sector: Civil and Military Police, Public Prosecutor's Office, Federal Police, and the Army; as well as career politicians. Most of the secretaries are Federal Police chiefs, appointed by governors of a center and left political inclination. The second largest group is comprised of members of the state Public Prosecutor's Offices, mainly appointed by PSDB governors. In addition to legal knowledge, the valued (or in process of being valued) expertise are police intelligence and the articulating capacity between government bodies and public security agencies. Their political journeys reveal the decisive weight and influence of institutions of origin in their political appointments. In turn, the departure of a Secretary is related to maintaining the stability of the state government. The reasons I found for departure were "internal conflict", "scandal", "cabinet reordering", and "end of cabinet term". Federal Police chiefs were the secretaries mostly leaving due to conflicts while the official Secretaries of the Military Police were the ones remaining longer in office. This thesis seeks to bring two contributions to the scholarly literature. First, to present a collective profile of these agents occupying a crucial political position in the state sphere of public security. Second, to underscore, from the discussion of these data, the political dimension implied in public security policy.

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Sousa, Pedro Ivo de. "Legitimidade no controle judicial brasileiro de políticas de segurança pública." Faculdade de Direito de Vitoria, 2009. http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/201.

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Abstract:

Submitted by Sandra Azevedo (sandracristina@fdv.br) on 2018-08-29T12:15:35Z No. of bitstreams: 1 PEDRO IVO DE SOUSA.pdf: 1233541 bytes, checksum: 3c942ddec12f55ead7aa9765ec47cb58 (MD5)
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A presente pesquisa foi desenvolvida baseada na análise do caso de segurança pública ocorrido no município de Ponta Porã/MS. A partir da reconstrução deste caso, que passou a se chamar caso Ponta Porã, pretendese analisar as condições de realização do controle judicial de políticas públicas no sistema constitucional brasileiro. Para tanto, propõe-se a tecer observações sobre a democracia no paradigma constitucional do Estado democrático de direito, a delimitar a noção de políticas públicas, relacionando-a com os padrões normativos existentes e a analisar o exercício da jurisdição constitucional no paradigma constitucional atual, aprofundando-se no estudo da teoria da separação de poderes e da legitimidade democrática da jurisdição constitucional. Procura analisar o controle judicial de políticas públicas na evolução dos paradigmas constitucionais estabelecendo uma relação com as perspectivas de atuação judicial formalista, subtancialista e procedimentalista, identificando-as, respectivamente, com o paradigma constitucional do Estado liberal, do Estado social e do Estado democrático de direito. Delimita o objeto da pesquisa no estudo do controle judicial de políticas públicas no Estado democrático de direito, procurando contribuir para a efetivação do direito fundamental à segurança pública. Neste sentido, busca, inicialmente, fixar uma definição democrática do direito fundamental à segurança pública no sistema constitucional brasileiro. Parte, posteriormente, para o exame do controle judicial de políticas de segurança pública no caso de omissão estatal, como forma de se efetivar o direito fundamental à segurança pública, investigando o limite de discricionariedade do administrador público para a materialização desse direito. Realiza uma análise do controle judicial de políticas públicas a partir do controle em abstrato e em concreto, do controle de direitos individuais, coletivos e difusos e do controle na formulação e na execução de políticas públicas, não deixando de analisar a possibilidade de aplicação das medidas assecuratória para a efetivação de decisões judiciais que envolvam o controle de políticas públicas. Por fim, constrói uma análise crítica do caso Ponta Porã e seus julgados, analisando a importância da atuação do Ministério Público no controle de políticas públicas a ser desenvolvido em pleno paradigma do Estado democrático de direito.
The present research was developed based in the analysis of the case of public security ocurred in the city of Ponta Porã/MS. From the reconstruction of this case, which was named Ponta Porã case, it is intended to analyze the conditions of accomplishment of the judicial control of public politics in the Brazilian constitutional system. To accomplish such goal, the author makes a deep analysis of the democracy in the constitutional paradigm of the democratic rule of law, to delimit the notion of public politics. In addition, the study relates the paradigm with the existing normative standards and also analyze the exercise of the constitutional jurisdiction in the current constitutional paradigm. This study also intends to make a deep analysis of the theory of the separation of powers and the democratic legitimacy of the constitutional jurisdiction. The present study intends to analyze the judicial control of public politics in the evolution of the paradigms constitutional, establishing a relation with the perspectives of judicial performance formalista, subtancialista and procedimentalista, identifying them, respectively, with the constitutional paradigm of the liberal State, the social State and the democratic State of right. It delimits the object of the research in the study of the judicial control of public politics in the democratic State of right, looking for to contribute for the concretion of the basic right the public security. In this direction, it searchs, initially, to fix a democratic definition of the basic right to the public security in the Brazilian constitutional system. Part, later, for the examination of the judicial control of politics of public security in the case of state omission, as form of if accomplishing the basic right to the public security, investigating the limit of freedom of the public administrator for the materialization of this right. It carries through an analysis of the judicial control of public politics from the control in abstract and concrete, of the control of individual, collective and diffuse rights and of the control in the formularization and the execution of public politics, not leaving to analyze the possibility of application of the assuring measures for the concretion of sentences that involve the control of public politics. Finally, it constructs to a critical analysis of the case Ponta Porã and its judgeships, analyzing the importance of the performance of the State Public Prosecutor service in the control of public politics to be developed in full paradigm of the democratic State of right.

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GURGEL, André Morais. "Modelos multicritério para apoiar decisões no contexto da segurança pública." Universidade Federal de Pernambuco, 2014. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/17043.

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Submitted by Isaac Francisco de Souza Dias (isaac.souzadias@ufpe.br) on 2016-06-08T18:37:38Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) TeseDeAndreGurgel.pdf: 7337438 bytes, checksum: 3347322508017712879490c98a9b4a13 (MD5)
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FACEPE
A segurança se torna um dos serviços públicos prioritários no contexto brasileiro, já que possui um impacto considerável na percepção de qualidade de vida da população. A tomada de decisão neste contexto é baseada, na maioria das vezes, no conhecimento intuitivo do decisor. Com isto, é importante o desenvolvimento de modelos de apoio à decisão que possam suportar o decisor e trazer diferenciais buscando a melhoria da gestão na segurança pública. Foram desenvolvidos quatro modelos multicritério no intuito de classi car regiões da Cidade do Recife possibilitando assim uma decisão mais condizente a realidade, tal como alocação de recursos e o desenvolvimento de políticas públicas. Os dois primeiros modelos foram desenvolvidos no contexto compensatório utilizando-se do método SMARTS/SMARTER sendo um sem e o outro com ajuste espacial aplicando o diagrama de espalhamento de Moran. O terceiro e o quarto modelo seguem este mesmo padrão aplicando o modelo de sobreclassi cação ELECTRE TRI-B. Em situações de inexistência de in uência espacial utiliza-se modelos sem ajuste espacial. Nos outros casos em que se veri ca in uência espacial utiliza-se de modelos com ajuste espacial. Para isto, aplicou-se os quatro modelos desenvolvidos na Cidade do Recife buscando assim demonstrar sua aplicabilidade ao contexto da segurança pública.
Public security is becoming one of the most important public services in Brazil as it has a major impact on the perception of quality of life for the population. In this context, decision making is, most of the time based, on the intuitive knowledge of the decision maker. Because of this, it is important to develop the decision making models that can support the decision maker to enhance public security management. Four multicriteria analysis models have been developed to categorize regions of the city of Recife, allowing decisions like resources allocation and the development of public policy to be more aligned with reality. The rst two models were developed using the SMARTER method, but only one of them considers spatial statistics and uses Moran's Scatterplot to do so. The third and fourth models follow the same pattern using the ELECTRE TRI-B method. Through the analysis, these models have been veri ed to bring interesting results that are applicable to the public security context, but should be used in di erent situations because spatial statistics don't matter in some cities. Recife has a strong spatial statistics in uence and this allows the application of a model that considers them.

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Gerônimo, Gislene Donizetti. "Segurança pública: dever do Estado: garantia do exercício da cidadania." Universidade Presbiteriana Mackenzie, 2011. http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/1028.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:33:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gislene Donizetti Geronimo.pdf: 433501 bytes, checksum: 8be5695f49164c369a208d10adb10752 (MD5) Previous issue date: 2011-08-25
The Modern State appeared as a new type of State. Characterized for the sovereign power, it was instituted to assure the order and the peace in the State community, as well as providing a legal communitarian order in which the individuals could exert their basic rights and lived with dignity. In this way, the State it is constructed to guarantee to the individual the security to live in society, endorsed by laws which could provide the full exercise of their personal rights. The Modern State appears as a Liberal State or 'Rule of Law', characterized for the legal limitation of State power. It is followed by the Social State, and, later, for the Democratic State of Law, characterized for the consecration of the human rights and by the popular sovereignty. Amongst the consecrated human rights, we also could find the right to the public security which, by the way, always was present in the history of the human kind and in all of the Brazilian Constitutions. The Federal Constitution of Brazil in 1988, regulated the public security as a basic right in its article 5º, also as social right in its article 6º and as a State duty and a responsibility of the brazilian society in its article 144, in which regulated the responsible of police agencies for the exercise of the public security. Still thus, the public security is exerted by agencies that had not been regulated in the Constitution, what generates relative debate which also occur, even though, for the incapacity of the policies constitutionally established in consequence of the highest index of existing crime in our Country. Thus, it is necessary joint action of the State Powers, through its Executive, Legislative and Judiciary branches, and also by the society, in order to elaborate and implement public policies towards the public security, that could contribute to prevent and to contain crime.
O Estado Moderno surgiu como um novo tipo de Estado. Marcado pelo poder soberano, foi instituído com a função de assegurar a ordem e a paz na comunidade jurídica do Estado, assim como para colocar à disposição uma ordem comunitária justa na qual os indivíduos pudessem exercer seus direitos fundamentais e viver com dignidade. Desse modo, surge o Estado para garantir ao indivíduo a segurança para estar em sociedade, respaldado por leis que lhe garantam o pleno exercício de seus direitos. O Estado Moderno se inicia como Estado Liberal ou Estado de Direito, caracterizado pela limitação jurídica ao poder estatal. É sucedido pelo Estado Social, e, depois pelo Estado Democrático de Direito, marcado pela consagração dos direitos humanos e caracterizado pela soberania popular. Dentre os direitos humanos consagrados, encontra-se o direito à segurança, que, aliás, sempre esteve presente na história da humanidade e em todas as constituições brasileiras. A Constituição Federal de 1988 a previu como direito fundamental em seu artigo 5º, como direito social, em seu artigo 6º e como dever do Estado e responsabilidade de todos em seu artigo 144, no qual elencou taxativamente os órgãos policiais responsáveis pelo exercício da segurança pública. Ainda assim, a segurança pública é exercida por órgãos que constitucionalmente não foram previstos, o que gera relativo debate, que ocorre, até mesmo, pela incapacidade das polícias constitucionalmente estabelecidas, ante ao elevadíssimo índice de criminalidade existente em nosso País. Assim, faz-se necessária ação conjunta do Estado, através de seus Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e da sociedade civil no sentido de elaborar e implementar políticas de segurança pública que contribuam para prevenir e conter a criminalidade existente.

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Lima, João Batista de. "A segurança pública e a criminalidade violenta em João Pessoa." Universidade Federal da Paraíba, 2011. http://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/handle/tede/7264.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2015-05-14T13:26:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 460074 bytes, checksum: 5f529e891259e74ad22a43d7f2e789f3 (MD5) Previous issue date: 2011-06-26
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES
This work examines the activities of the organs of the criminal prosecution system and the rates of homicide and crime against property in the city of João Pessoa in 2009. To put this theme in a wider panorama was performed a bibliographic research on crime and violence seeking to steer the study under the sociological point of view. It is presented an approach of the national public security system, in view of the constitutional principles, with the objective of facilitate the understanding of the role of each organ of that system in the State. To better situate the work it is designed a social profile of the city with the presentation of social indicators directly related to the public safety. It was made a detailed description of the operations of each of the members responsible for public security of the city, including police, prosecutors, judiciary system and penitentiary system, focusing in their systematic aspects. Through the presentation of historical series of data about police occurrences recorded in the city, it was made an analysis of the rates of homicide and crimes against property plotting the growth of these rates with the action of each of the organs of the security system.
Este trabalho analisa as atividades dos órgãos integrantes do sistema de persecução criminal e as taxas de homicídios e de crimes contra o patrimônio na cidade de João Pessoa em 2009. Com a finalidade de contextualizar esse tema num panorama mais amplo foi efetuada uma pesquisa bibliográfica sobre a criminalidade e a violência, buscando-se pautar o estudo sob o ponto de vista sociológico. É apresentada uma abordagem do sistema nacional de segurança pública, tendo em vista os preceitos constitucionais, com o objetivo de facilitar o entendimento do papel de cada órgão desse sistema no âmbito estadual. Para melhor situar o tema central do trabalho, se traça um perfil social da cidade com a apresentação de indicadores sociais diretamente relacionados com a segurança pública. Foi feita uma discrição detalhada da forma de atuação de cada um dos órgãos responsáveis pela segurança pública da cidade, incluindo as policiais, o Ministério Público, o Poder Judiciário e o sistema penitenciário, enfocando-se os seus aspectos sistemáticos. Através de apresentação de séries históricas de dados sobre as ocorrências policiais registradas na cidade, foi feita uma análise das taxas de homicídios e de crimes contra o patrimônio, correlacionando o crescimento dessas taxas com a atuação de cada órgão do sistema de segurança.

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Costa, Naldson Ramos da. "Violência policial, segurança pública e práticas civilizatórias no Mato Grosso." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2004. http://hdl.handle.net/10183/14691.

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Abstract:

Este trabalho trata do estudo da permanência das diversas formas de violência policial nas práticas de controle social e da criminalidade, mesmo depois de profundas mudanças políticas, econômicas e sociais em Mato Grosso, que terminaram por comprometer os direitos humanos e o Estado Democrático de Direito. Sem desconsiderar as influências econômicas, políticas e sócio-culturais, verificamos que tal permanência está relacionada a determinadas práticas institucionais herdadas de um passado marcado pelo autoritarismo, pelo emprego da força, de forma ilegítima, pelo direito criminal positivista e pela influência do militarismo nas organizações policiais. A formação obtida nas Academias e no Centro de Formação Profissional, fortemente influenciada pelo legalismo jurídico, não é suficiente para regular e controlar o alto grau de discricionariedade no ofício de polícia, que pode resultar em abusos, violência ou corrupção policial. Os mecanismos e as práticas de controle social e de investigação, feitos pelas polícias militar e judiciária civil, decorrem de um passado onde as forças policiais eram caracterizadas pelo emprego da força como uma forma de castigo e de fazer “justiça”. As mudanças políticas, econômicas e sociais não são, necessariamente, acompanhadas de mecanismos de controle da violência policial. A conquista do Estado de Direito, em 1988, não representou o fim dos abusos e excessos cometidos por policiais. Os suplícios do corpo (bater, torturar, ou até eliminar criminosos e pessoas consideradas suspeitas) são atitudes ainda consideradas necessárias para a proteção e defesa da ordem social e política. As organizações policiais são parte de uma estrutura de dominação política e representam o aparato repressivo legal do Estado. Com as mudanças operadas no plano político e social, o desafio que está posto para a sociedade civil é elaborar políticas de segurança pública e de controle da criminalidade que não comprometam os avanços conquistados depois da redemocratização do país. O controle da violência policial passa pelas conquistas da sociedade civil, no sentido de impedir que a violência ilegítima permaneça no ofício de polícia. Nesse sentido, a participação das organizações que lutam pela promoção dos direitos humanos e da cidadania constitui uma forma de pressão legítima e necessária. Na busca da construção de uma segurança e de uma polícia cidadã, as formas de controle social interno, realizado pelas Corregedorias e Ouvidorias, e externo, com a participação da sociedade civil, são fundamentais. Argumento, ainda, que as Academias de Polícias e a Universidade devem ser parceiras na quebra do paradigma da violência, dentro e fora do ofício de polícia. A formação profissional continuada, enquanto processo, é considerada um pré-requisito para desconstruir as práticas violentas e ilegais. Da mesma forma, aposta-se na viabilidade de experiências consideradas civilizatórias, como é o caso da filosofia de polícia comunitária.
This assignment is about the study of the several forms of police violence that continue unchanged in the practice (exercise) of social control and criminal control , even after deep political, economic and social changes in Mato Grosso, this remain violence ended in compromise the human rights and the Democratic State of Right.Taking notice of the economic, political and socio-cultural influence, it was verified that the remain of the police violence is related with certain institutional practices inherited from a past marked by autocracy, by the use of force in an illegal way, by the positivist criminal law and by the influence of the militarism in the police force. The instruction obtained in the police Academies and in the Center of Professional Formation are strongly influenced by the juridical legalism, but are not sufficient to regulate and control the high degree of discretionary in the police works, which can result in abuses, violence and police corruption. The mechanisms and practice of social control and investigation, made by the military police and civil juridical police, come from a past where the police forces were characterized by the application of the force as a form of punishment and to make justice.The political,economic and social changes are not, necessarily, followed by mechanisms to control the police violence. The State of Right conquest, in 1988, does not represent the end of the abuses and excesses committed by police officers. The torture or even the elimination of criminals or people considered suspects are attitudes still considered a necessity to protect and defend the social and politic order. The police organizations are part of a political domination structure and represent the legal State repressive apparatus. With the political and social changes that happened after the democratic state returns to the country the challenge to the civil society is elaborate politics of public security and criminality control that does not compromise the improvement conquered by the democratic state. The police violence control must be a civil society conquer, it means that the civil society has to block the illegal violence in the police force. The participation of the organizations that fight for human rights and citizenship constitute a legal and necessary way of pressure. Looking for the construction of a security and a police force that we could call a “citizen police”, is fundamental that the ways to the inner social control been carried out by the Magistrate Office and the Auditor Office, and the outer been carried out by the civil society participation. And, in my opinion, the police academies and the university must be partners in the violence paradigm break, inside and outside the police force. The continual professional improvement is consider extremely important to destroy the illegal practice of violence . In the same way we bet in experiences well considered, as in the case of the community police philosophy.

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Silva, Davidson Lopes da. "A política de segurança pública no estado de Minas Gerais." reponame:Repositório Institucional do FGV, 1996. http://hdl.handle.net/10438/9046.

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Abstract:

Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-01-17T17:25:37Z No. of bitstreams: 1 1425041.pdf: 15781052 bytes, checksum: 56a2b2e8ecf4dff12db77e68f104fae2 (MD5)
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Este trabalho faz uma abordagem acerca da política de segurança pública no Estado de Minas Gerais. Discute-se o próprio processo de formulação da política pública, procedendo-se a uma análise de seus fundamentos e da forma pela qual o Governo do Estado trata as questões a ela inerentes. Através de pesquisa seletiva, chegou-se a diagnósticos que demonstram a situação atual da política considerada, enfocando-se principalmente os aspectos relacionados a recursos humanos, logística e orçamento, sempre confrontados com os demais setores de atuação do Estado na vida social. A premissa básica que penneia toda a pesquisa é a de que não existe uma política de segurança pública, sistematizada, no Estado de Minas Gerais. A lógica da investigação da participação orçamentária da atividatfe de segurança pública, confrontada com a evolução do aparato policial, está na tentativa de se demonstrar a ausência do Estado no efetivo acompanhamento da necessidade social de segurança. Por meio da análise dos instrumentos utilizados na pesquisa, referendou-se o processo decisório da política, com a ausência de participação do staff político e gerencial do governo, mas centrado na divisão dicotômica dos organismos policiais do Estado, a Polícia Militar e a Polícia Civil, como planejadores, decisores e executores de toda a ação que envolva segurança pública. A dimensão institucional dessa atuação é calcada numa resposta pro ativa até certo ponto, mas a sua tônica é o 'agir' ante as demandas surgidas e, principalmente, quando acionadas pelo clamor público. A alusão ao sistema de defesa social, previsto na Constituição do Estado, é a resposta da pesquisa para o atendimento dessa demanda social, aliado à adoção do policiamento comunitário.
This work concems the public security policy in the state of Minas Gerais. It is discussed the process to elaborate the policy for public security in Minas Gerais by looking over its basis and also the way that the State Govemment deals with the matters related to this policy. Through selected research, a conclusion that shows the policy situation nowadays was reached, focusing mainly on the aspects related to the human resources, logistics, and budget, always comparing with other social areas where the state acts. The premi se that guides the whole research is that there is not a policy established for public security in Minas Gerais. The analysis of the public security budget in face of the growth that the police forces have shown is based on the attempt to show the absence of the state in the effective support of social security needs. Through the analysis of the procedures followed in the research, the process of decision of the policy was approved, despite of the absence of the political and managing staff of the state. These decision was based upon but based on the dichotomic division of the state into different organizations: Military State Police and Civil State Police, who plan, decide, and perform the law enforcement. The institutional dimension of such actions is generally settled in a proactive answer. Its routine, however, due to demands, is action, main1y when there is a public claim. The social defense system, which is foreseen in the State Constitution, is the answer for the searching about that social demand, together with the community policing.

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Dissertations / Theses on the topic 'Segurança Pública'

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