Journal articles: 'Segurança Pública'

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Suxberger, Antonio Henrique Graciano. "O MINISTÉRIO PÚBLICO NA FORMULAÇÃO DAS POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA." REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS 7, no. 2 (August 31, 2021): 681–701. http://dx.doi.org/10.21783/rei.v7i2.625.

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Abstract:

Qual o papel do Ministério Público na formulação das políticas públicas no campo da segurança pública? A edição da Lei federal nº 13.675, em 2018, estabeleceu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) como modelagem para as políticas de segurança pública nos níveis federal, estadual e municipal. O presente artigo problematiza a modelagem das atribuições do Ministério Público que se projetam na temática da segurança pública. Para tanto, diferencia o que são políticas públicas de segurança, tema mais amplo que se vincula à noção de desenvolvimento, das políticas públicas de segurança pública. Sustenta que a atuação do Ministério Público deve se dirigir a focos específicos, identificados como etário, social, territorial e repressivo. Na sequência, apresenta os arranjos institucionais das políticas de segurança pública como híbridos e complexos, dado que se operam em coordenação interinstitucional e nos níveis federal, estadual e municipal. Metodologicamente, o artigo se vale de método dedutivo e promove estudo descritivo e exploratório, amparando-se em revisão da literatura e análise de dados (especialmente os diplomas normativos na temática de segurança pública). A contribuição do artigo consiste em discutir atuação político-criminal do Ministério Público a partir do desenho institucional estabelecido pela Lei do Sistema Único de Segurança Pública.

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Martins, Jorge Augusto de Souza. "SEGURANÇA PÚBLICA." Revista do Instituto Brasileiro de Segurança Pública (RIBSP) 2, no. 1 (July 7, 2019): 90–100. http://dx.doi.org/10.36776/ribsp.v2i1.47.

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Abstract:

As polícias militares brasileiras possuem a competência de polícia ostensiva e preservação da ordem pública, conforme o disposto no artigo 144, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a qual estabelece o parâmetro geral da atividade policial militar. O estudo objetivou compreender a competência constitucional das polícias militares, o que ocorreu pelo esclarecimento do significado de ordem pública e pelo deslinde do alcance da preservação da ordem pública. A pesquisa desenvolveu-se pelo método dedutivo, coletando-se dados genéricos para, após amplo exame, obter conclusão específica sobre a perspectiva de competência constitucional das polícias militares, o que decorreu da pesquisa exploratória bibliográfica e documental. O resultado obtido demonstrou a dimensão da competência constitucional das polícias militares, a qual, como se sabe, não é desenvolvida plenamente pelas polícias militares brasileiras. Com isso, o estudo concluiu que as polícias militares possuem competência definida na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a qual lhes confere realizar atividades preventivas e repressivas, assumir as funções de demais órgãos policiais inoperantes ou faltantes, bem como atuar residualmente em relação aos demais órgãos policiais.

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Medeiros, Lívia Quirino Melo, and Danilo Roberto Pereira Santiago. "Segurança Pública." LICERE - Revista do Programa de Pós-graduação Interdisciplinar em Estudos do Lazer 20, no. 2 (July 21, 2017): 139–65. http://dx.doi.org/10.35699/1981-3171.2017.1650.

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Abstract:

Este estudo visa hibridizar a manifestação do Lazer enquanto política pública de segurança e reestruturação urbana com a redução dos índices de violência social. É de natureza aplicada, caracterizando-se pelo seu caráter qualitativo envolvendo levantamento bibliográfico e pesquisa de campo utilizando-se como instrumento para a coleta de dados uma escala do tipo Likert, divididas em três dimensões: Lazer, Políticas Públicas Segurança e Reestruturação Urbana e Satisfação. A amostra foi composta por 40 pessoas. Os resultados indicam que praça se tornou mais frequentada após as ações públicas de reestruturação. No que tange à oferta das atividades do contexto lazer, as mudanças estruturais aumentaram a prática das atividades do contexto do lazer. A utilização dos espaços por meio dessas atividades diminuiu a violência no local. O estudo conclui que na opinião dos moradores, as ações públicas voltadas para reestruturação urbana promovem o aumento da prática das atividades do contexto do lazer e o grau de satisfação com relação aos aspectos ligados à estrutura sociourbana e os indicadores de violência social.

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Manso, Bruno Paes, and Luís Felipe Zilli. "Dossiê Segurança Pública." Revista USP, no. 129 (July 20, 2021): 9–14. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9036.i129p9-14.

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Renovato, Jurandir. "Dossiê Segurança Pública." Revista USP, no. 129 (July 20, 2021): 5. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9036.i129p5-5.

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Matos, Patricia de Oliveira. "Orçamento de segurança pública e orçamento de defesa no Brasil." Revista Brasileira de Segurança Pública 14, no. 1 (November 10, 2021): 14–31. http://dx.doi.org/10.31060/rbsp.2020.v14.n1.1039.

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Abstract:

Em 2016, no evento LAAD Security, o então Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro afirmou que enquanto o orçamento de defesa brasileiro vinha se recuperando, os orçamentos de segurança pública mantinham-se defasados, o que seria um fator limitador para a execução de políticas públicas de segurança. Perante essa afirmação, questiona-se: como evoluíram os orçamentos de defesa e de segurança pública no período de 2003 a 2017? Como esses orçamentos estão estruturados? Quais as principais variáveis a impactarem sua execução orçamentária? Além desses questionamentos, diante do contexto atual, em que os dois setores (Defesa e Segurança Pública) se fundem nas ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e na recente intervenção federal, com o uso das Forças Armadas no Rio de Janeiro, o presente artigo apresenta como objetivos: comparar estruturalmente os orçamentos de segurança pública e de defesa no Brasil de 2003 a 2017; compreender de que maneira se organiza o recém-criado Ministério da Segurança Pública; e levantar dados financeiros sobre as ações de GLO que podem trazer desdobramentos financeiros para as Forças Armadas. Este tipo de análise fornece elementos para a fundamentação do planejamento público e do controle das ações desenvolvidas no âmbito dos dois segmentos e, ainda, do ponto em que tais segmentos vêm apresentando intersecção. A pesquisa traz uma discussão sobre a amplitude dos conceitos de segurança interna e externa, bem como uma revisão bibliográfica e documental sobre os gastos públicos com a área da segurança.

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Delgado, Leticia Fonseca Paiva. "papel dos Planos Nacionais de Segurança Pública na indução de políticas públicas municipais de segurança." Revista Brasileira de Segurança Pública 16, no. 2 (March 23, 2022): 10–31. http://dx.doi.org/10.31060/rbsp.2022.v16.n2.1298.

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Abstract:

Partindo da premissa de que municípios brasileiros vêm aumentando seus gastos na área da segurança pública, inclusive com a criação de instâncias para a gestão local da violência urbana, tais como: guardas municipais, secretarias e conselhos municipais de segurança pública (ou instâncias congêneres), o presente artigo tem por principal objetivo identificar de que forma os Planos Nacionais de Segurança Pública induziram (ou induzem) o maior envolvimento municipal neste campo. Tendo como marco inicial a Constituição Federal de 1988 e como marco final a Lei No 11.675 de 11 de junho de 2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), o presente trabalho norteia-se pela hipótese central de que a maior participação do município na segurança pública não seria simplesmente decorrência da adesão aos valores que estruturam a concepção de Segurança Pública Cidadã, mas também uma tentativa desses entes de se adequarem às diretrizes trazidas pelas sucessivas políticas nacionais de segurança pública.

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Estrella, Robinson Daniel, Fernanda dos Santos Duarte, Jacira Maria Muller Nogueira, Luis Eduardo Machado Moraes, Crisciani Lago, and Diogo Silva de Quevedo. "SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 7, no. 2 (April 28, 2021): 983–92. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v7i2.937.

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Abstract:

A Segurança Pública é um tema de muita importância para todos os cidadãos brasileiros, o aumento da criminalidade traz muita insegurança para a população, tornando-se um desafio para a Administração Pública, pois no Brasil a população depende da atuação do Estado para manter a segurança, objetivando a garantia e proteção dos direitos individuais e assegurando os direitos da cidadania. Assim buscou se o conhecimento do que é segurança. O presente artigo tem como objetivo geral buscar o conhecimento da importância da segurança Pública, visto que, a Segurança Pública é de interesse coletivo.

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De Souza Netto, José Laurindo, Gustavo Calixto Guilherme, and Adriane Garcel. "Cidadania e segurança pública." Revista Eletrônica Direito Exponencial - DIEX 1, no. 1 (April 7, 2022): 1–11. http://dx.doi.org/10.22477/diex.v1i1.800.

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Abstract:

O presente artigo tem como finalidade apresentar o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, os novos mecanismos legislativos e operacionais, que possibilitam a alienação antecipada de bens apreendidos do crime, e os projetos institucionais realizados no intuito de transformar os valores arrecadados com a venda antecipada dos ativos em políticas públicas de prevenção ao narcotráfico. A problemática está em verificar o impacto da gestão de ativos e da alienação cautelar dos bens apreendidos, em razão da prática de crimes, com o fortalecimento das diretrizes constitucionais e da cidadania. A metodologia utilizada se baseia em estudo doutrinário, consulta à legislação pertinente e análise de dados. Por conclusão, tem-se que os projetos realizados pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) contribuem para a prevenção e combate ao tráfico de drogas. Além de demonstrar ser possível transformar bens apreendidos do crime organizado em políticas de cidadania e segurança pública em prol da sociedade.

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Nunes, Carlos Francisco Oliveira, Alexandre Augusto Biz, Patrícia de Sá Freire, Clarissa Stefani Teixeira, and João André Rigo. "Inovação em segurança pública." Em Questão 29 (November 30, 2022): 124482. http://dx.doi.org/10.19132/1808-5245.29.124482.

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Abstract:

Segurança pública é tema complexo que compreende diversas linguagens, atores e disciplinas. Ela é interpretada a partir de múltiplos paradigmas e sob distintas abordagens, que influenciam desde as etapas mais abstratas de conceituação e percepção da insegurança, até fases de dissenso acerca das propostas concretas para seu enfrentamento e controle. Cada vez mais, governança pública, academia, iniciativa privada, sociedade civil articulam-se, em rede, para tratar deste assunto que repercute nos direitos humanos mais fundamentais. Essa multiplicidade de olhares precisa ser cuidadosamente compreendida e sintetizada. Por essa razão, desenvolve-se o presente estudo que objetiva traçar o quadro geral do conhecimento científico publicado acerca da inovação em segurança pública. Trata-se de estudo descritivo, de abordagem quantitativa e do tipo revisão bibliométrica. Foram analisadas 261 publicações, sem filtro de tempo, espaço ou linguagem, encontradas na base de dados da Scopus, a partir da sintaxe: (“Public Security” or “Public Safety”) and Innovation. Os resultados evidenciam que há dois fortes movimentos, não dicotômicos, sendo desenvolvidos, em concomitância, na área de segurança pública: o primeiro, mais disciplinar, tem enfoque no desenvolvimento de tecnologias e na gestão da informação; o segundo, com enfoque mais transdisciplinar, trata, sobretudo, de ocupação territorial inteligente. De forma mais específica, identificou-se cinco eixos temáticos nos artigos: tecnologias, ocupação territorial, aplicação da lei, administração e saúde. Outro ponto, percebido, ao se medir os fluxos de comunicação, foi a constatação que as redes internacionais de colaboração entre pesquisadores ainda são efêmeras, o que pode sugerir carência no amadurecimento das redes de aprendizagem.

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Fernandez, Ernesta Perri Ganzo. "Tradução Pública, Fé Pública e Documento Público. Modernização da Tradução Pública e Apostille." Unisul de Fato e de Direito: revista jurídica da Universidade do Sul de Santa Catarina 7, no. 13 (September 15, 2016): 245. http://dx.doi.org/10.19177/ufd.v7e132016245-262.

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Abstract:

O objetivo deste artigo é discutir o ofício de tradutor público. Analisam-se as implicações legais da fé pública delegada e os efeitos decorrentes da formação de um documento público, considerando-se, inclusive, a legalização internacional dos documentos públicos, efetuada mediante Apostille, nos termos da Convenção de Haia, da qual o Governo brasileiro é signatário. A inclusão da tradução pública entre os documentos públicos que podem ser legalizados mediante o novo sistema SEI Apostille, preserva a segurança jurídica da tradução pública, evitando que o trabalho do judiciário sofra um aumento significativo das demandas.

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Souza, Jackson Gomes Soares, Carlos Hideo Arima, Renata Maria Nogueira de Oliveira, Getulio Akabane, and Napoleão Verardi Galegale. "Gestão de Riscos de Segurança da Informação numa Instituição Pública Federal: um estudo de caso." REVISTA ENIAC PESQUISA 5, no. 2 (November 30, 2016): 240. http://dx.doi.org/10.22567/rep.v5i2.381.

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Abstract:

As instituições públicas vinculadas ao setor público federal brasileiro devem aplicar uma série de medidas de segurança, políticas, procedimentos e diretrizes como medidas de proteção de seus ativos de informação. Este estudo de caso único buscou verificar como a gestão de riscos de segurança da informação se apresenta numa instituição pública federal conforme a percepção dos gestores de Tecnologia da Informação (T.I.) e os resultados encontrados demonstram a importância dos papéis desempenhados pelas pessoas, as responsabilidades, o desenvolvimento de políticas, normas, procedimentos e implementação destes visando maior controle dos riscos e também das diversas oportunidades que envolvem a segurança de tecnologia da informação.As instituições públicas vinculadas ao setor público federal brasileiro devem aplicar uma série de medidas de segurança, políticas, procedimentos e diretrizes como medidas de proteção de seus ativos de informação. Este estudo de caso único buscou verificar como a gestão de riscos de segurança da informação se apresenta numa instituição pública federal conforme a percepção dos gestores de Tecnologia da Informação (T.I.) e os resultados encontrados demonstram a importância dos papéis desempenhados pelas pessoas, as responsabilidades, o desenvolvimento de políticas, normas, procedimentos e implementação destes visando maior controle dos riscos e também das diversas oportunidades que envolvem a segurança de tecnologia da informação.

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Pazinato, Eduardo, Aline Kerber, and Rafael Dal Santo. "Observatório de Segurança Pública de Canoas: contribuições à gestão pública municipal da segurança." Civitas - Revista de Ciências Sociais 13, no. 1 (August 8, 2013): 77. http://dx.doi.org/10.15448/1984-7289.2013.1.9942.

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Rezende, Alessandro. "Segurança pública, segurança interna e segurança cidadã: pontos convergentes e discordantes." Hegemonia: Revista de Ciências Sociais, no. 10 (April 4, 2020): 31. http://dx.doi.org/10.47695/hegemonia.vi10.81.

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Abstract:

O artigo tem o propósito diferenciar os conceitos impostos à segurança pública, segurança interna e polícia comunitária. A intenção é dimensionar melhor o primeiro conceito (segurança pública) para, então, estabelecer parâmetros para atualizá-los. Este posicionamento é necessário para que se possa entender as relações dos Estados depois da Segunda Guerra Mundial e também o pós Guerra Fria. Após esses fatos, os Estados Unidos passaram a ser hegemônicos e, consequentemente, a propagar essa hegemonia pelo mundo. Antes de definir os conceitos é essencial entender as autonomias que alcança os países. Que tipo de força é preciso para enfrentar as ameaças: exército, polícia ou guarda nacional e que tipo de papel desenvolvem no cenário nacional. Por exemplo, Costa Rica não tem exército, mas tem um plano de defesa em que utiliza outras instituições para enfrentar suas ameaças.

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Chai, Cássius Guimarães, and Igor Martins Coelho Almeida. "A participação cidadã no processo de construção de políticas de segurança pública: uma análise sobre o Projeto de Lei de instituição do Sistema Único de Segurança Pública / Public security policies: an analysis on the draft law that institutes Unifyed..." Revista de Direitos e Garantias Fundamentais 15, no. 2 (February 11, 2016): 215. http://dx.doi.org/10.18759/rdgf.v15i2.586.

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Abstract:

A proposta desse trabalho é analisar o Projeto de Lei nº 3734/2012, que institui o Sistema Único de Segurança Pública – SUSP (entre outras providências), e de que forma o referido projeto se encontra pautado sobre a nova ordem constitucional brasileira, direcionada para a participação democrática dos cidadãos e cidadãs no processo de construção de políticas públicas. Antes de detalhar o Projeto de Lei nº 3734, traçam-se linhas norteadoras sobre a ressignificação da democracia e da cidadania, desde as suas concepções tradicionais, até a mais moderna. Em seguida, uma apresentação do (recente) processo de construção democrática de políticas públicas na área de segurança pública, que culminaram com a formação do Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP e da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública – CONSEG.

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Rios, José de Almeida. "Segurança Nacional e Administração Pública." Revista do Serviço Público 96, no. 2 (October 19, 2017): 33–57. http://dx.doi.org/10.21874/rsp.v0i2.2880.

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Abstract:

Em nenhum outro setor de atividade social sofre tamanha prova de seu funcionamento o sistema democrático de governo como na Administração Pública Moderna. A amplitude de seu campo empírico e experimental, dada a conformação institucional recente e a imensa gama de fatores adversos com que tem de se haver, exigem realmente a canalização dos resultados de seus trabalhos para o campo legislativo ordenando a elaboração de leis médias que confiram a resultante dos procedimentos humanos cm sua faina de lutar contra o meio. Para que isto se dê, mister se faz a liberdade de ideias e de pensamentos que conduzam a inovações, renovações e transformações, fundamentos essenciais da evolução. Em uma sistemática ditatorial ou totalitária de governo será possível obter, inclusive, um desenvolvimento mais rápido, tornando contudo, pouco sensível o processo de evolução.

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Dias, Haryan Gonçalves, and Tulio Endres da Silva Gomes. "FORÇAS ARMADAS NA SEGURANÇA PÚBLICA." Revista da Escola Superior de Guerra 33, no. 69 (July 11, 2019): 118–57. http://dx.doi.org/10.47240/revistadaesg.v33i69.996.

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Abstract:

As ações das Forças Armadas na área da área de segurança pública têm sofrido um incremento significativo nos últimos anos, em número de ocorrências e, também, na intensidade destas. Esse emprego tem por pressuposto jurídico o preconizado na Constituição Federal (CF), em seu artigo 144. A Lei Complementar nº 97/1999 e o Decreto Presidencial nº 3.197/2001 são as grandes bases regulamentadoras do assunto. No entanto, esses pressupostos não são suficientes para amparar e conceder a necessária segurança jurídica às ações das Forças Armadas no âmbito das competências policiais da segurança pública. A Lei Penal brasileira destina-se a verificar condutas típicas praticadas por todo e qualquer agente, independente de pressuposições de excludentes de ilicitude ou de culpabilidade, que só são medidas após o início do processo legal. O Direito Internacional Humanitário (DIH), também chamado de Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA) não tem ampla aplicação no âmbito interno e projetos para a sua internalização pioram mais ainda a proteção à legitimidade e à legalidade das ações dos militares em operações na área de segurança pública. É preciso prover segurança jurídica às tropas federais que operam na segurança pública, sob pena de serem os agentes militares protetores dos cidadãos, vítimas de sua própria lei interna. É preciso comprometimento de outros entes públicos ao legislar ou ao interpretar a juridicidade do assunto. Assim, busca-se mostrar, neste artigo, o regime de insegurança jurídica em que operam as Forças Armadas quando atuando na segurança pública e que algo precisa ser feito a respeito. Do contrário, as consequências tendem a ser sempre negativas aos militares que atuam na garantia da lei e da ordem, na garantia de votações e apurações eleitorais, na vigilância de fronteiras, em apoio à defesa civil e em outras tantas operações em cooperação e coordenação com agências (OCCA). Além disso, as consequências serão negativas, também, à imagem das Forças Armadas.

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Soares, Luiz Eduardo. "Novas políticas de segurança pública." Estudos Avançados 17, no. 47 (April 2003): 75–96. http://dx.doi.org/10.1590/s0103-40142003000100005.

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Soares, Luiz Eduardo. "Segurança pública: presente e futuro." Estudos Avançados 20, no. 56 (April 2006): 91–106. http://dx.doi.org/10.1590/s0103-40142006000100008.

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Abstract:

CERCA de 45 mil pessoas são vítimas de crimes letais, no Brasil, anualmente. As vítimas são, em sua maioria, jovens pobres e negros, moradores das periferias e favelas das grandes cidades. As polícias são parte do problema: elas têm sido, em geral, ineficientes, unilateralmente reativas, corruptas e violentas, sobretudo porque suas estruturas organizacionais são inadequadas ao cumprimento de suas obrigações constitucionais. Por outro lado, as políticas preventivas ainda são tópicas e fragmentadas. Se não houver uma profunda reforma institucional e legal, e se não forem atacadas as causas imediatas da violência, prevê-se um futuro sombrio.

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Rodrigues Dantas, Gleydson. "DIDÁTICA APLICADA À SEGURANÇA PÚBLICA." Revista do Instituto Brasileiro de Segurança Pública (RIBSP) 2, no. 1 (July 9, 2019): 180–92. http://dx.doi.org/10.36776/ribsp.v2i1.53.

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Abstract:

Trata-se de um relato de experiência na construção do policial-educador sobre o ponto de vista da didática como a parte da pedagogia que trata dos preceitos científicos que orientam a atividade educativa de modo a torná-la mais eficiente. Para fins deste artigo, a experiência passou-se na construção do pensamento socionormativo para a didática aplicada no ensino da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte - PMRN a partir de 2017, data da primeira turma de Didática Aplicada à Segurança Pública. Trata-se de uma contribuição na verticalização da discussão sobre a formação do policial como educador. O contexto da violência na contemporaneidade exige do policial-educador atualização constante de suas metodologias de ensino para poder fomentar uma melhor aprendizagem e formação qualitativa dos egressos dos cursos de formação e aperfeiçoamento existente nas corporações policiais.

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Santos, Daniel Limeira dos, and Anderson Alves de Souza. "SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS." Cadernos de Linguagem e Sociedade 17, no. 2 (December 21, 2016): 79–98. http://dx.doi.org/10.26512/les.v17i2.4008.

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Abstract:

Este trabalho analisa a estratégia de construção de uma nova representação do policial militar por meio de novas práticas discursivas, orientadas pelo respeito aos direitos humanos, trazidas para o âmbito da formação dos profissionais de segurança pública através da Matriz Curricular Nacional (MCN). Para isto, são investigados, sob a perspectiva da análise de Transitividade da Linguística Sistêmico-Funcional de Halliday e Matthiessen (2004), trechos de duas cartilhas sobre abordagem policial. A análise revelou a predominância de processos materiais com os policiais representados na maioria das vezes no papel de Atores com o poder de agir sobre a pessoa abordada. A análise permite constatar a necessidade do discurso dos direitos humanos tanto no âmbito da formação quanto da atuação do policial militar, para que esse poder não se degenere em abuso de autoridade contra o cidadão.

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Silva, Jhéssika Gomes da, Verônica Silva do Prado Disconzi, and Fábio Araújo Silva. "A SEGURANÇA PÚBLICA EM GURUPI." Revista Cereus 9, no. 3 (September 1, 2017): 197–214. http://dx.doi.org/10.18605/2175-7275/cereus.v9n3p197-214.

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Nonato, Domingos Do Nascimento, and Raimundo Wilson Gama Raiol. "PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E VIOLÊNCIA: Entrelaçados em Nome da Suposta Garantia de Segurança Pública." Revista Direito em Debate 27, no. 49 (August 16, 2018): 90. http://dx.doi.org/10.21527/2176-6622.2018.49.90-116.

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Abstract:

Sobretudo a mídia policialesca e a polarização político-partidária se encarregam de elaborar e reproduzir discursos falaciosos que influenciam enormemente o senso comum e os órgãos de segurança pública, ao defenderem e incentivarem frequentemente a letalidade policial, dentre outros mecanismos arbitrários, como estratégia para combater a violência e criminalidade. Nesse contexto, as pessoas em situação de rua são alvo preferencial de um processo de higienização urbana e criminalização da pobreza levado a efeito pelos órgãos de segurança pública, fato que as invisibiliza, colocando-as em permanentes condições de vulnerabilização frente à atuação de tais órgãos. Desse modo, utilizando-se da análise bibliográfica e documental pertinente, empregando, para tanto, o método dedutivo e a pesquisa quantitativa e qualitativa enquanto perspectiva de abordagem, objetiva-se refletir a respeito do tratamento higienista e criminalizante dispensado à população em situação de rua, uma verdadeira expansão da violência nas grandes cidades brasileiras em face desse público, levada a efeito mediante o policiamento em nome da suposta garantia de segurança e da ordem públicas. O estudo conclui que as inúmeras formas repugnantes de violência contra as pessoas em situação de rua, sujeitos ditos perigosos e indesejáveis sociais, corresponde a uma manifestação ou estratégia neoliberal na área de segurança pública. O estudo finaliza, igualmente, afirmando que a atual matriz operacional e ideológica dos órgãos de segurança pública frente a esse público deita raízes na herança de autoritarismo que marca a metodologia operacional desses órgãos e que atinge diretamente pessoas e grupos sócio e economicamente menos favorecidos.

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Rios, Verônica Sánchez da Cruz, Marcos Cerqueira, Pedro Assumpção Alves, and Daniel Gama e Colombo. "As novas propostas para a segurança pública no Brasil: uma análise comparativa dos projetos Bolsa Formação e Mulheres da Paz." Revista do Serviço Público 61, no. 4 (January 27, 2014): 345–70. http://dx.doi.org/10.21874/rsp.v61i4.55.

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Abstract:

A partir do exame qualitativo de dados e informações coletadas, lastreado nas teorias do ciclo de políticas públicas, esse texto analisa duas recentes iniciativas do governo federal brasileiro na área de segurança pública – os projetos ‘Bolsa Formação’ e ‘Mulheres da Paz’, ambos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). A partir da descrição e reconstrução histórica desses projetos, tentamos realizar uma comparação entre alguns de seus principais elementos ou características, concatenando-os com conceitos e abordagens teóricas, a fim de trazer conclusões úteis à análise e formulação de políticas públicas.Palavras-chave: Políticas públicas, segurança pública, Mulheres da Paz, Bolsa Formação.

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Lazzarini, Álvaro. "Segurança Nacional e Segurança Pública na Constituição e 1988." Revista de Direito Administrativo 213 (July 1, 1998): 11. http://dx.doi.org/10.12660/rda.v213.1998.47195.

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Do Nascimento, Decio Estevão, and Marcos Aurélio Nascimento Teixeira. "Segurança pública e desenvolvimento local: Experiências do Brasil, Colômbia e Japão." Revista Brasileira de Planejamento e Desenvolvimento 5, no. 3 (September 3, 2016): 365. http://dx.doi.org/10.3895/rbpd.v5n3.3790.

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Abstract:

Uma sociedade para prosperar necessita sentir-se segura em todo o conceito do termo. Certamente, este entendimento passa pela preservação da segurança física e patrimonial. Objetivo deste artigo é relacionar segurança pública com aspectos do desenvolvimento local. A pesquisa pretende discutir uma nova visão de segurança pública que, em certo grau de influência, pode colaborar para o desenvolvimento econômico de uma localidade, de uma região ou até de um país. Em termos metodológicos, a pesquisa utiliza da técnica de pesquisa bibliográfica, com uma análise qualitativa do problema. Como principais resultados a pesquisa aponta para a necessidade da concepção de segurança pública apropriada a um Estado democrático, e que contemple as seguranças econômicas, sociais e culturais; utilizando o mínimo de força possível e o máximo de ampliação das oportunidades e direitos sociais.

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Degraf, Guilherme, Valter Foleto Santin, and Ilton Garcia da Costa. "SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIRA: DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL PARTICIPATIVO." Revista de Movimentos Sociais e Conflitos 6, no. 2 (December 22, 2020): 21. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9830/2020.v6i2.7168.

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Abstract:

O artigo visa demonstrar que a segurança pública consiste em direito fundamental social no contexto da Constituição Federal de 1988; e que além de dever do Estado é um direito e responsabilidade de toda a sociedade brasileira visando à paz social, com a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A pesquisa utilizou o método de abordagem indutivo-dedutivo, a técnica de documentação indireta e a pesquisa bibliográfica. Concluiu-se pela fundamental participação de toda sociedade brasileira na construção de um serviço público de segurança pública adequado, visando às métricas da qualidade e da excelência.

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Lima, Paulo Ricardo Silva, Leonardo Matheus Marques Ferreira, and Ana Lydia Vasco de Albuquerque Peixoto. "Gestão da segurança da informação." P2P E INOVAÇÃO 9, no. 1 (September 29, 2022): 206–21. http://dx.doi.org/10.21721/p2p.2022v9n1.p206-221.

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Abstract:

As tecnologias são importantes ferramentas para o alcance da eficiência e qualidade dos serviços prestados pela administração pública brasileira. Uma prática comum que tem se alastrado no ciberespaço é a violação da privacidade, o acesso e a apropriação indevida de dados e informações públicas, causando prejuízos aos órgãos e a sociedade. O objetivo desta pesquisa é analisar as normas brasileiras de proteção de dados e informações no âmbito da administração pública brasileira, bem como as estratégias que podem ser adotadas para uma maior gestão da segurança de dados e informações públicas. Quanto à metodologia, trata-se de uma pesquisa de revisão bibliográfica e documental, de cunho qualitativo, utilizando a abordagem descritiva. A aplicação de leis como a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei de Acesso à Informação, o seguimento das diretrizes do Marco Civil da Internet, atrelados aos serviços de Pentests e criação de equipes de cibersegurança com profissionais com perfil hacker ético, potencializam a criação de políticas e técnicas de segurança, garantido assim a proteção de dados e informações públicas.

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Queiroz dos Santos, Welder, and Grhegory Paiva Pires Moreira Maia. "Segurança jurídica, transformações no direito administrativo e deveres da administração pública implementados pela Lei nº 13.655/2018." Revista de Direito Administrativo 280, no. 3 (December 30, 2021): 93–120. http://dx.doi.org/10.12660/rda.v280.2021.85149.

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Abstract:

A Lei nº 13.655/2018 acrescentou 10 artigos à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), dispondo acerca de regrassobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público. O objetivo do artigo é analisar os deveres da administração pública implementados pela mencionada lei. Inicialmente, analisam se as noções gerais e a importância da segurança jurídica para o direito, seguida da análise das transformações contemporâneas no direito administrativo, principalmente após a Constituição de 1988. Em seguida, analisa-se a LINDB e a sua relação com o direito público e, por fim, os novos deveres da administração pública implementados pela Lei nº 13.655/2018 na LINDB. Conclui-se que os novos deveres estabelecidos à administração pública e os novos parâmetros para a interpretação e a aplicação do direito público devem elevar os níveis de segurança jurídica e eficiência na criação e aplicação do direito público e assegurar uma maior qualidade da atuação da administração pública no Brasil.

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Clark, Giovani, and Sérgio Augusto Veloso Brasil. "INTERFACE ENTRE SEGURANÇA PÚBLICA E SEGURANÇA PRIVADA NO BRASIL: CONCORRÊNCIA OU COMPLEMENTARIEDADE?" Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais 6, no. 1 (August 11, 2020): 1. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0111/2020.v6i1.6478.

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Abstract:

Cabe aos órgãos de segurança pública atuar de forma preventiva e repressiva para preservação da ordem pública. As atividades de segurança privada são reguladas, autorizadas e fiscalizadas pela Polícia Federal, no Brasil, sendo complementares às atividades de segurança pública. O problema de pesquisa refere-se à existência, ou não, de um planejamento estatal que incentive a atividade de segurança privada. O método adotado foi qualitativo do tipo exploratório, com fulcro na legislação vigente sobre a segurança pública e privada. Constatou-se que não há comprovação da existência de um planejamento estatal objetivando enfraquecer a segurança pública, que é direito fundamental do cidadão.

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MONTEIRO, Deyvison Brito, and Marcelo PESSOA. "GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA: análise de competências gerenciais nos cargos de gestão em Segurança Pública." Revista AKEDIA - Versões, Negligências e Outros Mundos 1 (2015): 22–38. http://dx.doi.org/10.33726/akedia2447-7656v1a12015p22-38.

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Delicato, Cláudio Travassos, Ordilei Rocha Pereira, Emilson Pinheiro Coelho Neto, Claycia Maria Rocha Machado, and Andréia Saraiva Ximenes. "ESTUDO SOBRE A EFICIÊNCIA DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA DOS INVESTIMENTOS EM SEGURANÇA PÚBLICA NO PLANO PLURIANUAL 2016-2019 DO ESTADO DE RORAIMA." Ambiente: Gestão e Desenvolvimento 12, no. 1 (July 15, 2019): 96–104. http://dx.doi.org/10.24979/199.

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Abstract:

Um dos principais desafios da gestão pública brasileira é a aplicação de recursos públicos na área de segurança pública, com vistas ao enfrentamento da criminalidade. A boa gestão orçamentária e financeira pressupõe um desempenho eficaz e eficiente do aparelho do Estado, para o oferecimento de segurança e diminuição dos índices criminais. Nesse sentido, opresente artigo aborda a temática dos investimentos em segurança pública consignados no Plano Plurianual 2016- 2019 do Estado de Roraima, com objetivo de se estudar a composição, o montante e a verificação do nível de eficiência na execução orçamentária pelos órgãos de Segurança Pública, e classificar o desempenho dos indicadores de capacidade de execução do orçamento. Para a realização deste estudo realizou-se uma pesquisa descritiva, com a pretensão de classificar a atuação dos órgãos componentes do orçamento da segurança pública de Roraima, em termos de eficiência da execução orçamentária, utilizando-se a metodologia da régua de parâmetros desenvolvida pela Associação Brasileira de Orçamento Público – ABOP, que verifica o desempenho sob o ponto de vista da execução orçamentária. A aplicação dos métodos e posterior a interação entre eles revelou que apenas um órgão de segurança pública do Estado de Roraima tem performance considerada boa, havendo quatro com desempenho regular, que revela atuação estatal inferior à considerada desejada, segundo os critérios de aferição utilizados na pesquisa. De modo simultâneo ao resultado desta pesquisa, no período estudado, o Estado experimentou um aumento dos índices de criminalidade, consoante dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

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Andrade, Adorisio Leal, and Pablo Silva Lira. "Análise sobre o papel da mídia e suas possíveis contribuições na área de segurança pública." Interfaces Científicas - Humanas e Sociais 8, no. 2 (October 23, 2019): 141–54. http://dx.doi.org/10.17564/2316-3801.2019v8n2p141-154.

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Abstract:

O objetivo desse artigo foi analisar o tratamento midiático dado pelos meios de comunicação, principalmente os jornais locais impressos em relação às políticas públicas de segurança. Foi pesquisado o papel da mídia e suas particularidades ao apresentar as notícias e reportagens sobre segurança pública em âmbito nacional e local, e também foi pesquisado como os meios de comunicação influenciam a população e os gestores da área pública. Para chegarmos aos objetivos da pesquisa analisamos autores nacionais em artigos e livros, periódicos das áreas correlatas (Comunicação, Violência e Segurança Pública) confrontando suas análises com o objetivo da pesquisa. Observamos questões que podem ajudar a melhorar as abordagens da mídia em relação aos programas de segurança pública evitando a propagação da cultura do medo e oferecendo reflexões sobre essas áreas que podem auxiliar as decisões dos gestores públicos em relação à divulgação dos resultados das ações governamentais. Como resultado, entendemos a importância do papel da imprensa e dos jornais impressos na divulgação das ações de segurança pública, o fenômeno da violência e da criminalidade, bem como a probabilidade de propagação da chamada cultura do medo.

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Flor, Márcia Cristina Silva. "CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA: UMA INICIATIVA EM 1986 DA PMERJ E FESP PARA UMA POLÍTICA DE SEGURANÇA DEMOCRÁTICA NO RIO DE JANEIRO." Cadernos do Desenvolvimento Fluminense, no. 23 (December 23, 2022): 121–41. http://dx.doi.org/10.12957/cdf.2022.71699.

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Abstract:

O Curso de Administração de Segurança Pública (CAESP), realizado entre outubro de 1986 a fevereiro de 1987, resultante de uma parceria entre a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), à época Secretaria de Estado, e a Fundação Escola do Serviço Público (FESP), revelou-se um projeto pedagógico inovador, cuja metodologia privilegiava o debate como forma de integrar instituições e promover capacitação conceitual e gerencial dos discentes-gestores de nível estratégico, responsáveis pela implementação da política de segurança pública. A matriz curricular idealizada por Carlos Magno Nazareth Cerqueira, Comandante Geral e responsável por introduzir a filosofia de polícia comunitária no estado, mobilizava reflexões entre delegados da polícia civil e federal, oficiais superiores da PM e do Corpo de Bombeiros, assistentes sociais, promotores e defensores públicos. Essa integração buscava materializar a ideia de que segurança pública não é efetivada apenas com as Polícias. O objetivo deste artigo é apresentar a experiência do CAESP como uma estratégia integradora que ainda pode ser considerada atual, com potencial para qualificar gestores públicos para a construção de projetos, programas e políticas públicas de segurança mais consistentes e perenes. A metodologia usada é baseada na análise qualitativa de documentos, fontes jornalísticas e boletins da PMERJ. Esperamos que, ao trazermos a memória institucional da ação educacional analisada, seja possível problematizar a efetividade de processos para elaboração de programas de segurança pública, assim como especializações em nível estratégico, que atualmente ainda não conseguiram recuperar a representatividade institucional alcançada pelo CAESP idealizado pelo coronel Cerqueira.

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Ginar, Cristiano Telles, Braiam Almeida da Silva, Diego Costa Lopes, Bruno Pereira Soares, Robson Glei Terra da Silva, and Daiani Schneider. "SEGURANÇA PÚBLICA APLICADA NA SOCIEDADE: UMA ABORDAGEM DE GESTÃO PÚBLICA." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 8, no. 3 (March 31, 2022): 782–89. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v8i3.4641.

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Abstract:

O presente trabalho visa por meio de observações e análises apresentar como ocorrem os problemas relacionados à segurança pública, descrevendo de quem é a responsabilidade por garantir que tal direito seja assegurado. Ao longo do trabalho são descritos os tópicos considerados de suma importância para que o conteúdo possa ser compreendido sem maior dificuldade, dando uma linguagem mais pratica e apresentando uma análise mais aprofundada sobre como a segurança pública vem se tornando um dos temas mais debatidos nos últimos anos, além de descrever como a população mais carente é impactada por conflitos entre órgãos de segurança e criminosos. Com uma pesquisa exploratória, buscou-se destacar as principais informações relacionadas ao tema, utilizando de autores renomados no tema em destaque.

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Machado da Silva, Ricardo, and Rogério Gesta Leal. "O DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL E O CAMINHO PARA SUA EFETIVAÇÃO." Revista Brasileira de Pós-Graduação 17, no. 37 (July 29, 2021): 1–16. http://dx.doi.org/10.21713/rbpg.v17i37.1765.

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Abstract:

Resumo – Trata-se de artigo científico voltado à realização do direito fundamental à segurança pública no Estado democrático de direito. O tema envolve políticas públicas relacionadas à segurança e persegue a fundamentação jurídica a sustentar a forma pela qual o Estado deve atuar para realização dos direitos sociais, em especial o direito fundamental à segurança pública. Objetiva-se, de forma geral, o encaminhamento do problema e de forma específica, considerando os deveres do Estado de respeito, proteção e promoção de direitos fundamentais, sustentar as políticas públicas como instrumental jurídico adequado para realização do direito fundamental social à segurança no ambiente democrático. O método de procedimento da pesquisa foi o bibliográfico.

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Machado da Silva, Ricardo, and Rogério Gesta Leal. "O DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL E O CAMINHO PARA SUA EFETIVAÇÃO." Revista Brasileira de Pós-Graduação 17, no. 37 (July 29, 2021): 1–16. http://dx.doi.org/10.21713/rbpg.v17i37.1765.

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Abstract:

Resumo – Trata-se de artigo científico voltado à realização do direito fundamental à segurança pública no Estado democrático de direito. O tema envolve políticas públicas relacionadas à segurança e persegue a fundamentação jurídica a sustentar a forma pela qual o Estado deve atuar para realização dos direitos sociais, em especial o direito fundamental à segurança pública. Objetiva-se, de forma geral, o encaminhamento do problema e de forma específica, considerando os deveres do Estado de respeito, proteção e promoção de direitos fundamentais, sustentar as políticas públicas como instrumental jurídico adequado para realização do direito fundamental social à segurança no ambiente democrático. O método de procedimento da pesquisa foi o bibliográfico.

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Silva Júnior, Azor Lopes. "O INSTITUTO BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA." Revista do Instituto Brasileiro de Segurança Pública (RIBSP) 1, no. 1 (January 6, 2018): 9–18. http://dx.doi.org/10.36776/ribsp.v1i1.1.

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Abstract:

Apresenta as bases históricas, legais e epistemológicas do Instituto Brasileiro de Segurança Pública (IBSP) e seus objetivos institucionais a partir da premissa de que as pesquisas na área de segurança pública carecem de uma abordagem científica que seja conduzida por profissionais que atuam nas agências de segurança pública.

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Monteiro, Licio Caetano Do Rego. "Rio de Janeiro “tipo Colômbia”: jogo de escalas, controle territorial e segurança urbana." Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais 16, no. 2 (November 30, 2014): 117. http://dx.doi.org/10.22296/2317-1529.2014v16n2p117.

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Abstract:

O presente artigo tem por objetivo analisar a política de implantação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) no Rio de Janeiro a partir de uma comparação com a experiência das políticas de segurança desenvolvidas na Colômbia nos marcos da Política de Consolidação da Segurança Democrática (2007). Numa análise comparativa, identificamos a transição de uma imagem negativa da violência colombiana, usada de diferentes maneiras para se referir à situação de violência urbana do Rio de Janeiro, para uma imagem positiva do modelo colombiano de segurança, assimilado no contexto das políticas de segurança pública na metrópole carioca. O uso do modelo colombiano como referência para analisar a política de segurança pública no Rio de Janeiro não se prende somente à transferência de experiências de políticas públicas (policy transfer), mediada pelos atores institucionais, mas inclui processos mais ou menos espontâneos, como a produção da imagem urbana (ou nacional, no caso da Colômbia), as estratégias de controle territorial, a relação entre segurança e ganhos econômicos, a combinação entre modalidades de segurança pública e segurança privada criminal e os efeitos de “integração excludente” no tecido socioespacial urbano.

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Silva, Cyntia Cristina de Carvalho e. "ALTERNATIVAS À POLICIALIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA." REVISTA ESMAT 2, no. 2 (April 10, 2017): 47. http://dx.doi.org/10.34060/reesmat.v2i2.149.

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Abstract:

Ao mesmo tempo em que a Constituição Federal tratou a segurança pública como um dever do Estado e responsabilidade de todos, conferiu seu exercício apenas às instituições policiais. A discussão apresentada insere-se no contexto da necessidade de se considerar a segurança pública sob uma óptica integrada, na qual se admitem em seu conceito, simultaneamente, vários elementos objetivos e subjetivos, determináveis e difusos, locais e gerais. Nesse contexto, trata-se de experiências que consideram o gerenciamento das políticas de segurança pública a partir da gestão democrática, propondo alternativas para a policialização das questões relacionadas à segurança pública.

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Zilli, Luís Felipe. "Mensurando a violência e o crime: potencialidades, vulnerabilidades e implicações para políticas de segurança pública." Revista Brasileira de Segurança Pública 12, no. 1 (December 23, 2018): 30–48. http://dx.doi.org/10.31060/rbsp.2018.v12.n1.892.

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Abstract:

A existência de dados precisos e confiáveis é condição básica para a formulação de políticas públicas. Especialmente na área da Segurança Pública, tal questão adquire centralidade ainda maior, uma vez que, para além das categorias legais empregadas para definir condutas penalizáveis, os próprios instrumentos e mecanismos utilizados para produzir informações acabam, em muitos sentidos, determinando visões acerca dos fenômenos criminais e condicionando as respostas que o Estado oferece a eles.Dentro deste contexto, o presente artigo tem como objetivo analisar as principais aplicações e potencialidades, bem como os maiores limites e fragilidades, de três diferentes tipos de fontes de informações costumeiramente utilizadas pela área de segurança pública: (1) registros administrativos e estatísticas oficiais, (2) surveys de vitimização e (3) pesquisas de autorreportagem. Apresenta-se aqui um breve panorama da utilização de tais instrumentos no Brasil, bem como uma análise sobre as vantagens e limitações de tais instrumentos para a produção de conhecimento sobre os fenômenos da violência e da criminalidade.De modo geral, observam-se no Brasil três entraves para a produção de conhecimento mais consistente na área da Segurança Pública: (1) a baixa qualidade e confiabilidade dos registros administrativos e das bases de dados oficiais; (2) baixo grau de integração entre os sistemas de informação mantidos pelas organizações que compõem o sistema de justiça criminal; (3) a não assimilação, por parte do poder público, de instrumentos alternativos como surveys de vitimização e pesquisas de autorreportagem como mecanismos que possibilitam o controle de qualidade dos dados oficiais e, ao mesmo tempo, servem de insumos para a formulação e a avaliação de políticas públicas. Tais questões não apenas prejudicam sensivelmente a compreensão mais adequada e sofisticada dos problemas de segurança pública que assolam o país, como também fomentam a emergência e a continuidade de políticas públicas reativas, fragmentadas e pouco eficazes na maioria dos estados brasileiros.

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Araújo, Aline Costa Almeida, and Andersson Pereira Dos Santos. "Gestão de organizações de segurança pública." Revista Brasileira de Segurança Pública 16, no. 2 (March 23, 2022): 182–201. http://dx.doi.org/10.31060/rbsp.2022.v16.n2.1359.

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Abstract:

Este artigo tem como objetivo avaliar a maturidade da cultura de segurança em uma organização de segurança pública, a Academia Nacional de Polícia (ANP). Foi realizada pesquisa documental, além de entrevistas com gestores, e aplicados questionários com amostra de 243 servidores, colaboradores e alunos de cursos de formação profissional de policiais federais. Os resultados demonstram baixo índice de maturidade da cultura de segurança quanto à estrutura e à aprendizagem organizacional, bem como elevado grau de maturidade relacionado aos fatores informação, envolvimento, comunicação e comprometimento. Os dados indicam que não há efetiva cultura de segurança implantada na ANP, uma vez que foram identificados elementos e fatores em estágios iniciais do grau de maturidade. E, de acordo com a literatura, somente se pode afirmar que existe concreta cultura de segurança em uma organização quando todos os seus fatores são avaliados nos estágios superiores de grau de maturidade.

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Bertini, Lucia Maria, and Francisco Horácio Da Silva Frota. "Estado, Políticas Públicas e Segurança no Pronasci:." Conhecer: debate entre o público e o privado 8, no. 20 (January 8, 2018): 67–87. http://dx.doi.org/10.32335/2238-0426.2018.8.20.1050.

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Abstract:

Análise do Programa Nacional de Segurança com Cidadania – PRONASCI – como política de segurança pública no Brasil, a partir de revisão da literatura e apontamentos sobre a vivência da execução municipal do Programa em Fortaleza/CE. Recupera o caminho das políticas públicas de segurança no Brasil, situando-as no contexto político pós-Ditadura. Avalia a proposta de segurança pública com cidadania do Programa estudado, para superar um modo de controle social mantido através de práticas repressivas, tradicionais e pouco efetivas, herdadas de um regime autoritário, examinando sua execução em Fortaleza, onde não conseguiu ter fôlego para se constituir como política alternativa, tampouco para reduzir a violência.

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Magron, Antonio Hideraldo. "Sistema de videomonitoramento de segurança urbana: Uma solução para os municípios de pequeno e médio portes." Revista Competitividade e Sustentabilidade 7, no. 2 (July 15, 2020): 387–98. http://dx.doi.org/10.48075/comsus.v7i2.21074.

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Abstract:

O presente trabalho teve por objeto apresentar alternativa de sistema de videomonitoramento de segurança, a partir das experiências verificadas em municípios do Estado do Paraná, buscando responder ao problema de pesquisa de como a associação entre videomonitoramento, promoção da sensação de segurança e políticas públicas podem contribuir para a prevenção e combate aos crimes e infrações penais, a partir das experiências no Município de Ubiratã. Foram alcançados os seguintes resultados: a literatura apresenta alguns modelos de associações entre videomonitoramento e sistemas de segurança urbanos adequados para o setor público, entre eles os modelos disponibilizados pela Secretaria de Segurança Pública do Paraná, através da Polícia Militar e os projetos elaborados pelos voluntários da própria prefeitura. O trabalho levantou resultados econômico-sociais, de promoção da sensação de segurança e de políticas públicas, resultando em aumento da confiança dos empresários locais e da população em geral. Em relação a segurança proporcionada pelo projeto, resultou em ganhos socioeconômicos para a comunidade, bem como se constatou uma experiência exitosa de parceria estratégica público-comunitária, unindo prefeitura, poder judiciário, polícias civil e militar, conselho municipal de segurança e empresários locais, na efetivação de um projeto de interesse de todos, cujo modelo possibilitará a implementação em outros municípios.

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Lima, Renato Sérgio de, Samira Bueno, and Guaracy Mingardi. "Estado, polícias e segurança pública no Brasil." Revista Direito GV 12, no. 1 (April 2016): 49–85. http://dx.doi.org/10.1590/2317-6172201603.

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Abstract:

Resumo Este texto tem por objetivo associar o debate teórico e acadêmico ao panorama da segurança pública no Brasil, destacando pontos da agenda da área que seriam prioritários para o debate público, ainda mais num momento em que uma nova e inesperada variável entra em campo e precisa ser considerada; qual seja, as demandas difusas que marcam os protestos e as manifestações sociais que tomaram as ruas das principais cidades brasileiras em 2013. O artigo propõe que os problemas da área sejam encaminhados a partir de reformas estruturais da arquitetura institucional que regula o funcionamento da segurança pública no Brasil, entendidas como a construção de elos de articulação entre a adoção de medidas incrementais de modernização da gestão da atividade das polícias e a defesa de mudanças legislativas mais substantivas.

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Teixeira, Marcos Aurélio Nascimento, and Décio Estevão Do Nascimento. "SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL." Revista Juventude e Políticas Públicas 1, no. 2 (January 2, 2018): 115. http://dx.doi.org/10.22477/rjpp.v1i2.55.

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Abstract:

Este artigo não tem a pretensão de estabelecer verdades absolutas a respeito do tema, mas sim de humildemente colaborar com uma nova visão de segurança pública que, em certo grau de influência, pode colaborar para o desenvolvimento econômico de uma localidade, de uma região ou até de um país. Não será proposta uma utopia neste estudo, mas sim uma tentativa de enriquecer com subsídios ponderados, assunto que gera tanta inquietação social. Para tanto será empregada uma metodologia de pesquisa básica qualitativa, baseada no formato de uma pesquisa exploratória que utilizará o levantamento bibliográfico como principal procedimento técnico. Hoje, se entende que uma sociedade somente irá prosperar se sentir-se segura em todo o conceito do termo. Obviamente este entendimento passa pela preservação da segurança física e patrimonial. Deste modo não é mais possível dissociar a prosperidade daquela sensação de que o bem estar e garantias de ordem pública são prioridades em termos de ações governamentais, resguardando o cidadão das mazelas dos delitos, crimes e atos ilícitos que meliantes ou malfeitores podem tentar perpetrar. Em função disto, políticas públicas direcionadas a área de segurança do cidadão deve sem efetivadas no contexto de reintegrar a ordem e a paz onde imperar o caos e o banditismo, bem como de não só repassar uma imagem de ação enérgica e repressora, mas sim de manutenção das garantias constitucionais e legais, provendo um ambiente social em que o indivíduo possa viver e empreender com dignidade, livre do convívio com o medo da insegurança permanente.

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Zaluar, Alba. "Democratização inacabada: fracasso da segurança pública." Estudos Avançados 21, no. 61 (December 2007): 31–49. http://dx.doi.org/10.1590/s0103-40142007000300003.

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Abstract:

O artigo discute dois paradoxos e um enigma que se desenvolveram no país durante as últimas décadas: o processo de democratização iniciado em 1978, que foi acompanhado por aumento espetacular da criminalidade; uma nação que foi construída pelos ideais da cordialidade e da conciliação mudados recentemente para os mecanismos da vingança pessoal e impulsos agressivos incontroláveis, visto que nem o perdão nem a pacificação foram discutidos publicamente no término do regime militar. Por fim, o enigma de uma violência brutal entre homens jovens que afetou muito pouco as mulheres e outras categorias de idade. Ao contrário dos conflitos étnicos que atingem a todos, no Brasil são os homicídios cometidos entre homens jovens que cresceram várias vezes nos anos 1980 e 1990. A fim de compreender isso, são utilizadas quatro dimensões: o contexto internacional do tráfico de drogas e de armas de fogo; a importância e os limites das explicações macrossociais sobre a criminalidade violenta que interage com os mecanismos transnacionais do crime organizado; a inércia institucional que explica a ineficácia do sistema de justiça; os processos microssociais ou as formações subjetivas sobre a concepção de masculinidade em suas relações com a exibição de força, dinheiro e armas de fogo.

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Souza, Edinilsa Ramos de. "Saúde dos profissionais da segurança pública." Ciência & Saúde Coletiva 18, no. 3 (March 2013): 582–83. http://dx.doi.org/10.1590/s1413-81232013000300001.

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De Castro, Tony Gean Barbosa. "Segurança Pública, Inteligência e Cooperação Internacional." Revista Brasileira de Ciências Policiais 2, no. 2 (July 12, 2012): 89. http://dx.doi.org/10.31412/rbcp.v2i2.51.

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Araújo, Antônio Carlos. "SEGURANÇA PÚBLICA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 8, no. 5 (May 31, 2022): 636–42. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v8i5.5461.

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Abstract:

O objetivo principal deste trabalho centra-se em levantar uma reflexão consciente acerca dos temas Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania, dando destaque a como se interligam e são necessários uns aos outros, para uma melhor proteção e aplicação de medidas preventivas e protetivas aos cidadãos. Além disso busca-se frisar na necessidade de uma formação inicial e continuada dos profissionais desta área, pautada em direitos humanos e cidadania à luz da Constituição de 1988, ou seja, baseada em ações preventivas e respeitos às garantias constitucionais. Como forma de tentar atingir este objetivo, buscou-se através de pesquisa bibliográfica em variadas artigos e revistas que se debruçaram sobre este assunto.

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