Academic literature on the topic 'Senado Conservador y Legislativo'
Create a spot-on reference in APA, MLA, Chicago, Harvard, and other styles
Consult the lists of relevant articles, books, theses, conference reports, and other scholarly sources on the topic 'Senado Conservador y Legislativo.'
Next to every source in the list of references, there is an 'Add to bibliography' button. Press on it, and we will generate automatically the bibliographic reference to the chosen work in the citation style you need: APA, MLA, Harvard, Chicago, Vancouver, etc.
You can also download the full text of the academic publication as pdf and read online its abstract whenever available in the metadata.
Journal articles on the topic "Senado Conservador y Legislativo"
1
Souto Maior, Nivea Maria Santos. "A Disputa da Narrativa Conservadora na Reforma Trabalhista." SER Social 21, no. 45 (July 31, 2019): 321–37. http://dx.doi.org/10.26512/ser_social.v21i45.23276.
Full textAbstract:
O artigo propõe analisar a “reforma” trabalhista como respostada cultura (neo)conservadora, sendo uma releitura do conservadorismoclássico. Por primeiro, edificam-se as matrizes do pensamento social,desde o surgimento do conservadorismo clássico até a formação dopensamento conservador moderno. O ensaio teórico aborda a gênese dopensamento conservador a partir dos precursores de Edmund Burke até anova roupagem adquirida no período moderno, a exemplo de Russel Kirk.Na sequência, examina-se o viés conservador e as implicações legislativasde sua influência para a promulgação da reforma trabalhista, com ênfasena presente conjuntura brasileira das contrarreformas do Estado. O estudo,portanto, sinaliza como o capital utilizou sua estratégia de convencimentopara desconstruir o corpo normativo que regulamentava o mundo dotrabalho, a forma ideológica do discurso governamental dos poderes Legislativo e Executivo na disputa da narrativa conservadora em oposição ao pensamento crítico marxista.
2
Melo, Chagas. "O Congresso Nacional e o seu Funcionamento." Revista do Serviço Público 96, no. 4 (October 18, 2017): 38–42. http://dx.doi.org/10.21874/rsp.v0i4.2852.
Full textAbstract:
O poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. São condições de elegibilidade para o Congresso Nacional: a) ser brasileiro nato ou filho de brasileiro ou brasileira, nascidos no estrangeiro, se os pais estiverem a serviço do Brasil, ou, não o estando, se vierem a residir no pais. Neste caso, atingida a maioridade deverão, para conservar a nacionalidade brasileira, optar por ela, dentro de 4 anos; b) estar no exercício dos direitos políticos; e c) ter idade superior a 21 anos para a Câmara Federal e 35 para o Senado Federal. De acordo com a Constituição, portanto, os naturalizados não podem ser eleitos para o Congresso Nacional, o que nos parece uma injustiça, devendo, no nosso entender, ser alterada a Constituição em seu artigo 38, para dar aos naturalizados condições de elegibilidade ao Congresso Nacional.
3
De Mari, Cezar Luiz, Lara Carlette Thiengo, and Savana Diniz Gomes Melo. "A AGENDA DE ESTADO MÍNIMO E O AVANÇO DA EXTREMA DIREITA NO BRASIL." Revista Práxis e Hegemonia Popular 5, no. 6 (July 21, 2020): 57–75. http://dx.doi.org/10.36311/2526-1843.2020.v5n6.p57-75.
Full textAbstract:
Neste artigo temos como objetivo discutir o avanço da extrema direita no poder fundamentada pelo ideário conservador, e suas expressões na educação superior brasileira. Em termos metodológicos, focamos nas produções do legislativo, para demonstrar que há continuidade e convergência do aprofundamento das reformas para a educação superior pública conforme a ideologia do Estado mínimo. Esta perspectiva delineia-se desde a década de 1990 sendo acentuada nos governos de Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019-atual). A perspectiva da filosofia da práxis gramsciana serviu de base para as análises, compartilhada também por outros estudiosos do campo crítico.
Recebido em 12 de maio de 2020Aceito em 18 de junho de 2020Editado em julho de 2020
4
Machado, Maria das Dores Campos. "Religião, cultura e política." Religião & Sociedade 32, no. 2 (2012): 29–56. http://dx.doi.org/10.1590/s0100-85872012000200003.
Full textAbstract:
Este artigo analisa os embates em curso na esfera pública brasileira envolvendo atores políticos com programas culturais bem distintos: católicos, evangélicos e os movimentos feministas e LGBTT. Dividido em quatro seções, inicia com uma apresentação da linha interpretativa adotada e uma breve análise das relações entre Estado e Igreja no século XX. Na seção seguinte, procura-se mostrar como o avanço das políticas de direitos humanos em atendimento às demandas dos movimentos feministas e gays se dá concomitantemente ao crescimento dos evangélicos na política partidária e no poder legislativo e como essas tendências contraditórias tencionam a arena pública. Na terceira seção, examina-se mais detalhadamente a agenda política, a participação dos evangélicos fluminenses nos poderes executivo e legislativo na primeira década do século XXI e o ativismo religioso conservador nas eleições de 2010. Nas considerações finais, procura-se mostrar que, a despeito dos conflitos de interesse entre os atores católicos e evangélicos, parcerias vêm sendo desenvolvidas entre coletivos religiosos de ambos os lados com o objetivo de impedir a criação de uma moralidade sexual de caráter laico.
5
Soares, Felipe Furini, Gabrielle Chaves, and Jeane Félix. "O que querem ensinar do nosso sexo?: a influência do Congresso Nacional sobre gênero e sexualidade nas escolas." Revista Educação e Emancipação 12, no. 1 (January 29, 2019): 94. http://dx.doi.org/10.18764/2358-4319.v12n1p94-117.
Full textAbstract:
Este artigo busca contribuir com o debate sobre gênero e sexualidade nas escolas, além de refletir sobre as implicações que a discussão ou sua ausência se expressam no ambiente escolar e na formação dos/as estudantes. Para tanto, nos debruçamos sobre o processo político de disputa entre grupos conservadores atuantes no legislativo federal, Câmara dos Deputados e Senado Federal, que visam interferir no currículo escolar. Como percurso metodológico realizamos pesquisa documental on-line dos projetos de lei (PLs) entre os anos de 2006-2016, sendo identificados e analisados 06 PLs do Senado e 09 PLs da Câmara. Os dados revelam PLs que atentam contra a discussão necessária sobre gênero e sexualidade nas escolas, mas também identifica projetos que buscam trabalhar pedagogicamente esta temática para transformação social. Cada proposição de PLs tem suas particularidades, no entanto, de maneira articulada podem promover ou silenciar o debate sobre questões de gênero na escola, haja visto que há projetos que interferem na atuação de professores/as, em componentes curriculares, nos conteúdos dos materiais didáticos e no fazer pedagógico das escolas.Palavras-chave: Escola. Gênero e Sexualidade. Projetos de Lei What do they want to teach about our sex? The influence of the National Congress on gender and sexuality at schoolsABSTRACTThis article seeks to contribute to the gender and sexuality debate at schools, and also to reflect on the implications that the discussion or its absence is expressed on the school environment and the students’ education. To do so, we focus on the political process of dispute between conservatives groups operating in the federal legislature, Chamber of Deputies and Federal Senate, that aim to interfere in the school curriculum. To conduct the research was used a online documentary research of bills (projects of laws - PLs) between the years 2006-2016, identifying and analyzing 06 PLs of the Senate and 9 PLs of the Chamber of Deputies. The data reveal bills acts against a necessary discussion about gender and sexuality at schools, at the same time were found bills acts that seek to work this issue for social transformation. Each project has its own particularities; however, in an articulated way they can promote or avoid the debate about gender issues at schools, since there are projects that interfere in curricular components, in the content of courseware and in the pedagogical know-how of schools and teachers.Keywords: School. Gender and Sexuality. Project of Law (Bill) ¿Qué quieren enseñar sobre nuestro sexo? La influencia Del Congreso Nacional sobre género y sexualidad en las escuelasRESUMENEste artículo busca contribuir con el debate sobre la temática gênero y sexualidad en las escuelas, además de reflexionar sobre los impactos que la discusión o su ausencia se expresan en el ambiente escolar y en la formación de los/las estudiantes. Por lo tanto, investigamos El proceso político de disputa entre grupos conservadores actuantes en el legislativo federal, Cámara de Diputados y en el Senado Federal que pretenden interferir en el plan de estudios. Nuestra apuesta metodológica fue la realización de una investigación documental em línea de los proyectos de ley (PLs) entre los años de 2006-2016, en los que identifi camos y analizamos 6 PLs del Senado y 9 PLs dela Cámara.Losdatos revelan PLs que atentan contra la discusión necesaria sobre género y sexualidad en las escuelas, pero también identifi can proyectos que buscan trabajar pedagógicamente esta temática para la transformación social. Cada proposición de PLs tiene SUS particularidades, pero, de manera articulada promueven o silencian El debate sobre la temática de género en la escuela, ya que hay proyectos que interfi eren en la actuación de profesores/as, en componentes curriculares, en los contenidos de los materiales didácticos y en El quehacer pedagógico de las escuelas.Palabras clave: Escuela. Género y Sexualidad. Proyectos de Ley
6
Rubiatti, Bruno De Castro. "O PAPEL DO SENADO NO PROCESSO LEGISLATIVO MEXICANO (1997-2012) / THE ROLE OF THE SENATE IN MEXICAN LEGISLATIVE PROCESS (1997-2012)." E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados 10, no. 23 (September 3, 2017): 25–44. http://dx.doi.org/10.51206/e-legis.v10i23.312.
Full textAbstract:
Partindo das noções de incongruência e simetria, o sistema bicameral do México pode ser classificado como forte, isto é, conjuga simetria com incongruência. O presente trabalho busca traçar um quadro sobre a participação do Senado mexicano no processo legislativo do país. Para tanto serão analisados dados referentes à 1) composição partidária das casas legislativas do congresso nacional do México, 2) Participação do Senado, da Câmara e do Executivo na iniciativa de projetos e sua aprovação e 3) os temas tratados nos projetos dos legisladores. Feito isso será possível indicar o impacto do senado mexicano no processo legislativo
7
Caycho R., Tomas. "Estilos de pensamiento en alumnos de quinto año de secundaria de diferentes niveles socioeconómicos de la ciudad de Lima." Revista de Investigación en Psicología 13, no. 1 (March 4, 2014): 41. http://dx.doi.org/10.15381/rinvp.v13i1.3735.
Full textAbstract:
Se realizó un estudio descriptivo comparativo con el objetivo de explorar diferencias en los estilos de pensamiento en una muestra de adolescentes estudiantes de quinto año de educación secundaria de Lima Metropolitana provenientes de diferentes niveles socioeconómicos. Los instrumentos utilizados para el estudio fueron el Cuestionario de estilo de pensamiento de Sternberg-Wagner forma corta, y la escala socioeconómica. Los resultados muestran que los estilos de pensamiento mejor valorados son el legislativo, externo y liberal, mientras que los estilos menos valorados son el estilo oligárquico, el interno y el conservador. Se identificaron diferencias entre los alumnos de diferentes niveles socioeconómicos en cuanto a los estilos de pensamiento legislativo, ejecutivo, monárquico, anárquico, jerárquico, oligárquico, global, local, interno, externo, liberal y conservador. Así mismo, en la comparación por género se identificaron diferencias significativas entre varones y mujeres en los estilos legislativo, ejecutivo, judicial, monárquico, jerárquico, local, externo, liberal y conservador.
8
Miranda, Geralda Luiza de. "A delegação aos líderes partidários na Câmara dos Deputados e no Senado Federal." Revista de Sociologia e Política 18, no. 37 (October 2010): 201–25. http://dx.doi.org/10.1590/s0104-44782010000300013.
Full textAbstract:
Neste artigo, são comparadas as prerrogativas dos líderes para coordenarem o processo legislativo e distribuírem cargos na Câmara e no Senado. A comparação é feita a partir da análise dos regimentos e resoluções que regulam a dinâmica das duas casas após 1989. Os Diários do Senado, as reportagens veiculadas pela Agência Câmara de Notícias e os estudos que tratam da dinâmica legislativa brasileira ilustram a análise e fornecem a base empírica de diversas inferências. A análise mostra a centralidade das lideranças na coordenação do processo legislativo e na distribuição dos cargos, especialmente na Câmara dos Deputados, ou seja, a importância desses atores para que os parlamentares possam superar os imperativos práticos da ação coletiva e maximizar suas preferências. Mostra também mudanças institucionais importantes que influenciam positivamente o conteúdo da delegação aos líderes. Na medida em que fortalecem as lideranças e, portanto, os partidos políticos, essas mudanças apontam para o fortalecimento do poder Legislativo vis-à-vis o poder Executivo.
9
Nascimento Morais, Maria das Dores. "Resoluções." Revista do Serviço Público 39, no. 2 (July 12, 2017): 107–12. http://dx.doi.org/10.21874/rsp.v39i2.2256.
Full textAbstract:
No direito positivo brasileiro, esta espécie de ato normativo surge com a Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891, que lhe conferiu um capitulo. A Constituição de 1934 epigrafou-a numa seção intitulada "Das Leis e Resoluções". Somente com a vigência da Constituição de 1946, estabeleceu-se nitidamente a diferença entre lei, decreto legislativo e resolução. Esta passou a ser entendida como ato legislativo de competência do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
10
Silva, Noelle. "O Senado Federal: estudo do desempenho das comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos nos governos FHC e Lula." Caderno Eletrônico de Ciências Sociais 4, no. 1 (December 15, 2016): 45. http://dx.doi.org/10.24305/cadecs.v4i1.14740.
Full textAbstract:
Considerando o poder político do Senado nas decisões federais e o importante papel das comissões permanentes na produção legislativa do Senado. Considerando que as comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) são as mais influentes da Casa, este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa que se propôs a analisar o desempenho destas comissões. A pesquisa se desenvolveu em quatro frentes: (a) análise do papel das comissões no processo legislativo do Senado; (b) análise da composição da CCJ e da CAE, com base no perfil social-político dos senadores que presidiram as comissões; (c) análise das decisões tomadas por essas comissões no tocante as propostas legislativas do Executivo, votadas no Senado entre 1995-1998 (governo FHC) e 2003-2006 (Governo Lula). Pode-se concluir com os resultados que de fato a CAE e a CCJ possuem uma atividade intensa em relação ao desempenho total do sistema comissional do Senado. Além disso, foi notado que, em relação ao desempenho destas comissões sobre os projetos enviados pelo Executivo, o governo FHC obteve um resultado mais satisfatório do que Lula, no período destacado. Pelo que os dados sugerem, essa variação reflete a maior solidez do apoio construído, no Senado, por FHC, que governou com uma base parlamentar constantemente majoritária.
Dissertations / Theses on the topic "Senado Conservador y Legislativo"
1
Mendonça, Sobrinho Milton de Souza. "Desempenho legislativo e abrangência das proposições apresentadas no senado brasileiro." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2014. http://repositorio.unb.br/handle/10482/15662.
Full textAbstract:
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Iinstituto de Ciência Política,
Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2014.Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2014-05-22T12:21:58Z No. of bitstreams: 1 2014_MiltondeSouzaMendonçaSobrinho.pdf: 1922694 bytes, checksum: 5d0e774120e2cde93f78897453bf5028 (MD5)
Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-05-23T11:40:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_MiltondeSouzaMendonçaSobrinho.pdf: 1922694 bytes, checksum: 5d0e774120e2cde93f78897453bf5028 (MD5)
Made available in DSpace on 2014-05-23T11:40:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_MiltondeSouzaMendonçaSobrinho.pdf: 1922694 bytes, checksum: 5d0e774120e2cde93f78897453bf5028 (MD5)
O objetivo deste estudo foi analisar o nível de abrangência das proposições legislativas apresentadas do Senado brasileiro, no período compreendido entre 1995 e 2010. Procurou-se identificar qual a abrangência e o impacto das proposições apresentadas classificando-as em: individual, local, regional, setorial, nacional e federativa. A preocupação central foi verificar qual desses níveis de abrangência os senadores privilegiaram quando apresentaram suas proposições. A análise concentrou-se nos projetos de lei ordinária e complementar, projetos de resolução e propostas de emenda constitucional apresentadas no âmbito do Senado de 1995 a 2010. A hipótese central que norteou o estudo foi a de que as proposições apresentadas são predominantemente de abrangência nacional, isto é, projetos que impactam todos os grupos de indivíduos, municípios, estados e regiões da nação. Por meio das técnicas de estatística descritiva comprovou-se a expectativa da hipótese principal, uma vez que o nível de abrangência nacional foi predominante entre as proposições estudadas, 64,5% do total dos projetos apresentados impactavam todos os grupos de indivíduos, municípios, estados e regiões da nação. As verificações das hipóteses de estudo por meio do cruzamento de dados permitiram confirmar as hipóteses subsidiárias do estudo. Os dados demonstraram que a apresentação de proposições de abrangência nacional independe de partidos e ideologias (confirmação de H1); independe de estados e regiões (confirmação de H2); independe de fazer parte da coalizão ou da oposição (confirmação de H3); e, independe de tema/assunto (confirmação de H4). _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT
The objective of this study was to analyze the legislative proposal coverage level presented by the Brazilian Senate, in the period between 1995 and 2010. We sought to identify what the range and impact of the proposal presented is, classifying them into: individual, local, regional, sectoral, national and federal. The central concern was to verify which of these levels of coverage were privileged by the senators when presented their proposals. The analysis was focused on projects of ordinary and complementary laws, resolution projects and constitutional amendment proposals submitted under the Brazilian Senate from 1995 to 2010. The central hypothesis that orientated the study was that the proposals presented are predominantly of national range, that is, projects that impact all groups of individuals, cities, states and regions of the nation. The expectation of the main hypothesis was proved through the descriptive statistic techniques, given that the level of national coverage was predominant among studied proposals, 64,5% of the total project presented impacted all groups of individuals, local groups, states and regions of the nation. The verification of the hypothesis by means of cross data checking permitted a confirmation of the subsidiaries hypothesis of the study. The data showed that the presentation of national coverage proposals is independent of parties and ideologies (confirmation of H1); it is independent states or regions (confirmation of H2); it is independent of being part of the coalition or opposition (confirmation of H3); and, it is independent of theme/subject (confirmation of H4).
2
Monteiro, Mariana. "Redes políticas : processo de tomada de desisão no Senado brasileiro." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2010. http://repositorio.unb.br/handle/10482/8581.
Full textAbstract:
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2010.Submitted by claudia teixeira (claudiadtx@gmail.com) on 2011-06-22T01:07:17Z No. of bitstreams: 1 2010_MarianaMonteiro.pdf: 412265 bytes, checksum: 8d520770c4e950430abf95b971c124a8 (MD5)
Approved for entry into archive by Guilherme Lourenço Machado(gui.admin@gmail.com) on 2011-06-22T13:01:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_MarianaMonteiro.pdf: 412265 bytes, checksum: 8d520770c4e950430abf95b971c124a8 (MD5)
Made available in DSpace on 2011-06-22T13:01:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_MarianaMonteiro.pdf: 412265 bytes, checksum: 8d520770c4e950430abf95b971c124a8 (MD5)
Neste trabalho, estudamos a estrutura e a topologia das redes políticas formadas pelos senadores brasileiros. Usando medidas da teoria de redes complexas, tais como poder de dominância e agrupamento hierárquico, determinamos quais senadores são mais influentes e a hierarquia dessas relações. Estes resultados proveram informações a respeito do processo de tomada de decisões no Senado brasileiro.
3
Braga, Ricardo de João. "A Comissão de assuntos econômicos do Senado Federal frente à política de câmbio administrado (janeiro de 1995 a janeiro de 1999)." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2006. http://repositorio.unb.br/handle/10482/6664.
Full textAbstract:
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2006.Submitted by Kathryn Cardim Araujo (kathryn.cardim@gmail.com) on 2009-11-13T13:04:34Z No. of bitstreams: 1 2006_Ricardo de Joao Braga.pdf: 1166734 bytes, checksum: f58ae4757019b6f184bf7249064d1579 (MD5)
Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2011-01-30T15:24:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Ricardo de Joao Braga.pdf: 1166734 bytes, checksum: f58ae4757019b6f184bf7249064d1579 (MD5)
Made available in DSpace on 2011-01-30T15:24:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Ricardo de Joao Braga.pdf: 1166734 bytes, checksum: f58ae4757019b6f184bf7249064d1579 (MD5) Previous issue date: 2006-03-22
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal tem, entre outras atribuições, competência sobre as questões cambiais e monetárias. Esta dissertação apresenta o comportamento dos membros da CAE no que toca à política de câmbio administrado praticada no período janeiro de 1995 a janeiro de 1999. A pesquisa baseou-se no estudo de várias fontes primárias e na literatura sobre comissões legislativas - derivadas do novo institucionalismo dos EUA - e sobre relações Executivo-Legislativo no Brasil. Concluiu-se que os membros da CAE dividiam-se em quatro posturas básicas em relação ao regime cambial: o que reconhecia os problemas do câmbio administrado, mas não contestava o regime em funcionamento; o que reconhecia os problemas, apontava-os, mas não apresentava alternativas concretas; o que contestava a ação geral da CAE, vista como liberal em relação às suas próprias prerrogativas; e o grupo que praticava discursos superficiais, distantes da análise técnica da questão. Levantaram-se cinco hipóteses para explicar este comportamento. Foram descartadas aquelas que explicavam a ação dos senadores a partir da incapacidade técnica dos parlamentares, da disciplina da coalizão de governo e do alinhamento de preferências entre os membros da CAE. Foram consideradas como explicativas duas delas: a primeira vê na escolha dos presidentes do Banco Central uma forma de determinar de forma "ex ante" a política de câmbio; a segunda considera o câmbio administrado uma variável econômica que, ao ser modificada, traz grande incerteza sobre seus resultados econômicos e grandes prejuízos políticos para os responsáveis, o que levaria ao distanciamento dos senadores em relação à proposição de modificações. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT
The Senate’s Committee for Economic Issues (CEI) has, among its responsibilities, the duty to make assessments of the Brazilian exchange rate regime. This dissertation analyses the behavior of CEI members, concerning decisions, speeches and other acts related to exchange rate regime, from January 1995 to January 1999. The research used primary data and theoretical support from the studies of legislative Committees in the USA and from the Congress-Government relations in Brazil. It concluded that CEI members can be split in four groups: the first group perceived problems in the exchange rate regime, but continued giving support to the Executive’s economic policy; the second group was aware of these problems, gave speeches against it, but did not present any concrete alternative; the third group criticized the general behavior of the CEI, stating that other CEI members were not effectively accomplishing the duty of assessing the exchange rate; finally, the fourth group just gave shallow speeches about the issue. Five hypotheses were elaborated to explain the groups´ behavior. Three of them were rejected: the first one assumed that Senators were not able to deal with economic problems; the second hypothesis assumed that all Senators had the same preferences about exchange rate regime; and the third one sustained that the Government’s support base was very obedient. Two hypotheses were successful. The first one assumed that congressmen showed their preferences on exchange rate regime when they voted to choose the Central Bank presidents. The second hypothesis suggested that modifications in exchange rate regime produce uncertain economic results and generate potential political risks. As a consequence, senators acted rationally, avoiding risks involved in changing exchange rate regime.
4
Araujo, Paulo Magalhaes. "O bicameralismo no Brasil:: as bases institucionais e políticas do desempenho legislativo do Senado Federal (1989-2004)." Universidade Federal de Minas Gerais, 2009. http://hdl.handle.net/1843/BUBD-89HJ9T.
Full textAbstract:
This work is a study of the legislative process and the production of laws in the Brazilian Senate, relating to the bills that deflagrate the legislative processes in this chamber between 1989 and 2004. The central objective of the study was to analyze the legislative performance of the Senate, in light of their place in a symmetrical and incongruentbicameralism, which is part of a coalitional presidencialism. The general hypothesis that guided the analysis was that the Senate is not an instance of unconditional veto or ratification of projects that appreciates. Being occupied by rational actors, interested to maximize the political and electoral benefits, the propensity of the senators to cooperate orcompete with other decision makers is conditioned by the incentives generated by institutional context in particular the partisan configuration of legislative houses. The research found that the senators make effective the formal symmetry of the bicameralism, showing notorious willingness to legislate, either as beginners or as reviewers of proposalsin process. One of the signs of that political vigour is the fact that the projects of the government under which dealt unilateral urgency of Executive branch has three times more likely to be amended than those conducted in the ordinary process. This shows that the agenda power of the Executive is not enough for him to impose his will. The senators,when necessary, they make use of their political power to assert their interests in front of the other lawmakers. Regarding the issue of bicameral incongruence, the analysis of the political composition of the Brazilian Senate revealed two important phenomena: on the one hand, it was observed that the Senate is, generally, a more favorable environment for agreements that the Chamber of Deputies, to be less fragmented in partisan terms and more moderate in ideological terms; on the other hand, the results found that the legislative performance of senators reflects the institutional structure of the political system, but itsdisposal to intervene in the legislative process is affected by longitudinal variation in the bicameral representation. Statistical tests proved that variations in the size of the coalition, the effective number of parties and the ideological incongruence in the bicameral representation are significantly associated with the propensity of the Senate to amend ornot the bills under review.Este trabalho é um estudo sobre o processo legislativo e a produção de leis no Senado Federal, relativos às proposições iniciadas na casa entre 1989 e 2004. O objetivo central do estudo foi o de analisar o desempenho legiferante do Senado, tendo em vista sua inserçãonum legislativo bicameral simétrico e incongruente, que por sua vez é parte de um sistema presidencialista de coalizão. A hipótese geral que norteou a análise foi a de que o Senado não é uma instância de veto incondicional nem um mero ratificador dos projetos que aprecia. Sendo ocupado por atores racionais, dispostos à maximização de benefíciospolítico-eleitorais, a propensão do Senado para cooperar ou competir com as demais instâncias decisórias é condicionada pelos incentivos produzidos pelo contexto institucional com destaque para a configuração partidária das casas legislativas. A pesquisa permitiu concluir que os senadores tornam efetiva a simetria formal do sistema,mostrando notável disposição para legislar, quer como iniciantes, quer como revisores das propostas em tramitação. Um dos sinais desse empenho é o fato de que os projetos do governo que tramitam sob urgência unilateral do Executivo têm três vezes mais chances deser emendados do que os que tramitam em regime ordinário. Isso mostra que o poder de agenda do Executivo não basta para que ele imponha sua vontade aos senadores; quando necessário, estes lançam mão de seu poder político para afirmar seus interesses frente àsoutras instâncias decisórias. No tocante à questão da incongruência bicameral, a análise da composição política do Senado revelou dois fenômenos importantes: de um lado, observou-se que a Casa é, em geral, um ambiente mais propício que a Câmara à formação de acordos, por ser menos fragmentado em termos partidários e mais moderado em termos ideológicos; de outro lado, os resultados constataram que o empenho legiferante dos senadores reflete a modelagem institucional do sistema, de modo que sua disposição para intervir no processo legislativo é afetada pela variação longitudinal na configuração darepresentação bicameral. Os testes estatísticos provaram que variações no tamanho da coalizão, no número efetivo de partidos e na incongruência ideológica da representação estão significativamente associadas à disposição dos senadores para emendar ou não osprojetos em revisão.
5
Schmitt, Stefanie Tomé. "A política externa e o Poder Legislativo: um olhar sobre a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal." Universidade de São Paulo, 2011. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-12062012-165231/.
Full textAbstract:
As análises recentes sobre a participação do Poder Legislativo na definição da política externa nacional criticam o entendimento de que os parlamentares brasileiros seriam desinteressados nas questões externas. Assume-se que o comportamento parlamentar apareceria circunscrito por limitantes político-institucionais, os quais definiriam a forma como ocorre a participação. A presente pesquisa parte desse pressuposto para avaliar os trabalhos legislativos no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal. Os achados permitem afirmar que os membros da Comissão assumiram não somente uma postura interessada, mas também exerceram controle e influenciaram a política externa colocada em vigor pelo Executivo.Recent analyses about the participation of the Legislative Power on the definition of the national foreign policy review the judgment that the Brazilian members of parliament are disinterested in external issues. It is assumed that the parliamentary behavior appears circumscribed by political and institutional restrains, which are defining the manner on which participation occurs. The present research parts from this presumption to evaluate the legislative work in the Foreign Policy and National Defense Committee of the Federal Senate. The findings allow us to affirm that the Committee members not only assumed an interested posture, but also exerted control and influenced the foreign policy carried out by the Executive Power.
6
Gebin, Marcus Paulo. "Corrupção, pânico moral e populismo penal: estudo qualitativo dos projetos de lei propostos no Senado Federal e na Câmara dos Deputados entre os anos de 2002 e 2012." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2014. http://hdl.handle.net/10438/11823.
Full textAbstract:
Submitted by Marcus Gebin (mgebin@hotmail.com) on 2014-06-10T21:19:29Z
No. of bitstreams: 1
DissertacaoFinal-MarcusGebin - ABNT3.pdf: 836447 bytes, checksum: fbe146fb905e9050d807de8ea0f2097c (MD5)Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2014-06-10T21:21:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissertacaoFinal-MarcusGebin - ABNT3.pdf: 836447 bytes, checksum: fbe146fb905e9050d807de8ea0f2097c (MD5)
Made available in DSpace on 2014-06-11T12:46:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissertacaoFinal-MarcusGebin - ABNT3.pdf: 836447 bytes, checksum: fbe146fb905e9050d807de8ea0f2097c (MD5) Previous issue date: 2014-05-09
In this research we tried to identify the Bills proposed in the Senate and the House of Representatives between 2002 and 2012 that showed corruption as a central theme; to determine the proportion of the criminal nature Bills among them; to understand, by analyzing the texts of the justifications that accompany them, what are the functions of the criminal measures. In addition, we seek to understand - always from the point of view of the legislator - what is corruption, who is the corruptor and what are the corruption causes and consequences. Finally, drawing on the concepts of "moral panic" and "penal populism", we suggested ways to identify and understand some of the variables that influence the legislative process and the responsiveness of the legislator to a diffuse demand for penalty.
Nessa pesquisa buscamos identificar os Projetos de Lei propostos no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, entre os anos de 2002 e 2012, que apresentaram a corrupção como tema central; determinar a proporção das propostas de cunho penal no conjunto desses dos Projetos; compreender, por meio da análise dos textos das Justificativas que os acompanham, quais seriam as funções das medidas de natureza penal. Além disso, procuramos compreender as representações do legislador sobre o que seria corrupção, quem seria o corrupto e quais seriam suas causas e conseqüências. Por fim, nos valendo dos conceitos de 'pânico moral' e 'populismo penal', sugerimos formas de identificar e compreender algumas das variáveis que influenciam o processo legislativo e a responsividade do legislador à demanda por pena difusa no corpo social.
7
Augusto, Luís Gustavo Henrique. "Participação social no processo legislativo federal: um estudo da Comissão de Legislação Participativa (CLP), da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e da iniciativa popular de lei." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2015. http://hdl.handle.net/10438/13706.
Full textAbstract:
Submitted by Luís Gustavo Henrique Augusto (luis.augusto@gvmail.br) on 2015-05-14T19:21:50Z
No. of bitstreams: 1
dissertacao final Luis 3.pdf: 1591218 bytes, checksum: 39270cfb55e3e1df45035d3c5e50830c (MD5)Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2015-05-14T19:23:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertacao final Luis 3.pdf: 1591218 bytes, checksum: 39270cfb55e3e1df45035d3c5e50830c (MD5)
Made available in DSpace on 2015-05-14T19:26:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao final Luis 3.pdf: 1591218 bytes, checksum: 39270cfb55e3e1df45035d3c5e50830c (MD5) Previous issue date: 2015-04-17
This research aims to determine whether the Participative Legislation Committees of the Câmara dos Deputados and the Senado Federal facilitated social participation in legislative process comparing to the traditional institute of the Law Popular Initiative. To provide the basis that guide the investigation of these mechanisms of participation was undertaken a dogmatic study of the federal legislative process; investigation of how social participation is prescribed in the Constitution and Bylaws of the Legislative Houses, aiming to see how political participation is implemented in legislative procedures; besides the study of the relationship between representation and participation. For this were used the literature review, document analysis, data collection, case studies and interviews. According to the study the Committees facilitated social participation in the legislative process with regard to the disposal of part of the formal requirements that hamper the participation via Popular Initiative; besides expanding the types of legislative proposals that society can provide. However, these new mechanisms reproduced other limitations that the Popular Initiative has, in addition to disregard, in their structure, essential elements to achieve a legislative process effectively participatory, which are covered by the traditional institute, allowing then to say that the Committees are institutional innovations limited front of the institute of Popular Initiative.
Esta pesquisa tem como objetivo verificar se as Comissões de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal facilitaram a participação social no processo legislativo frente ao tradicional instituto da Iniciativa Popular de lei. Essa investigação será pautada pelo estudo dogmático do processo legislativo federal; pela investigação de como a participação social está prescrita na Constituição Federal e nos Regimentos Internos das Casas do Legislativo, visando constatar como a participação política se implementa no processo de produção legislativa; ademais do estudo sobre a relação entre representação e participação. Para tanto, foi utilizada revisão bibliográfica, análise documental, levantamento de dados, estudo de caso e entrevistas. A pesquisa realizada permite afirmar que as Comissões facilitaram a participação social na produção legislativa no que se refere à eliminação de parte dos requisitos formais que a obstaculizavam via Iniciativa Popular; além de ampliar o rol dos tipos de proposições legislativas que a sociedade pode apresentar. Entretanto, esses novos mecanismos reproduziram limitações que a Iniciativa Popular apresenta, ademais de desconsiderar na sua estruturação elementos essenciais à consecução de um processo legislativo efetivamente participativo, os quais são contemplados pelo instituto tradicional, permitindo, então, afirmar que as Comissões são inovações institucionais limitadas frente ao instituto da Iniciativa Popular.
8
Santos, Rodrigo dos [UNESP]. "Partidos na comissão mista de planos, orçamentos públicos e fiscalização (2006-2010)." Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2012. http://hdl.handle.net/11449/102333.
Full textAbstract:
Made available in DSpace on 2014-06-11T19:32:06Z (GMT). No. of bitstreams: 0
Previous issue date: 2012-03-27Bitstream added on 2014-06-13T19:02:19Z : No. of bitstreams: 1
santos_r_dr_arafcl.pdf: 1277186 bytes, checksum: dfcfdd72588ffe81e0424efbaaff6967 (MD5)Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
Esta tese analisa o processo decisório da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização sobre as Medidas Provisórias de Auxílios Financeiros para os Estados e Municípios exportadores entre 2006 e 2010. Destaca-se a importância do Senado como orientador decisório para os impasses políticos existentes nas aprovações das Medidas Provisórias de Auxílio Financeiro. A partir dos fundamentos federalistas do Senado, os partidos e as lideranças estabelecem maior coesão e racionalidade ao processo decisório. Enfatiza-se, assim, a importância dos partidos e das lideranças no processo decisório orçamentário, garantindo a capacidade governativa necessária para o Poder Executivo. O arranjo representativo federativo é observado diante de suas limitações e de suas possibilidades e do melhor entendimento sobre o presidencialismo de coalizão multipartidário. Conclui-se que o Senado é uma importante instância decisória e exerce um papel diferenciado na orientação das políticas de auxílio financeiro
This doctoral thesis examines the decision making process of Mixed Committee of Plans, Public Budgets and Supervision about Provisional Measures of Financial Aid to States and Municipalities exporters between 2006 and 2010. We emphasize the importance of the Senate as a decision making mentor to the political deadlock in the approval of the Provisional Measures of Financial Aid. From the Federalist foundations of the Senate, parties and leaders provide greater cohesion and rationality to the decision-making process. Therefore, we emphasize the importance of parties and leaders in the budgetary decision making process, ensuring the necessary capability of government to the Executive Power. The federal representative arrangement is observed in its limitations and possibilities; we highlight the need to improve the understanding about the Brazilian multiparty coalition presidentialism. We concluded that the Senate is an important decision-maker and it exercises a distinct role in guiding about financial aid policies
9
Herculano, Luciene Soares. "O Legislativo e a política externa brasileira: o desempenho da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal nos governos Luiz Inácio Lula da Silva." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2014. http://tede2.pucsp.br/handle/handle/2497.
Full textAbstract:
Made available in DSpace on 2016-04-25T20:21:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Luciene Soares Herculano.pdf: 1078410 bytes, checksum: 4d4ee415548424294f2eb9613b102825 (MD5)
Previous issue date: 2014-11-07Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
This work examines the institutional role and the activities carried out by the Foreign Relations and National Defense Committee of the Brazilian Chamber of Deputies and by the Foreign Relations and National Defense Committee of the Brazilian Senate, carried out during the 52nd and 53rd legislative sessions (from February 2003 to January 2011), in the process of formulating, implementing and overseeing the guidelines that oriented brazilian foreign policy. During the period of 2003 and 2010, which comprised the two-term presidency of Luiz Inácio Lula da Silva, of the Workers Party (PT), several issues became controversial in the Brazilian foreign relations arena. Beginning with a review of the Political Science and International Relations bibliography about the behavior of the National Congress and the dynamics involved in Brazilian foreign relations, the scope of this work is focused on the activities of the two permanent legislative committees. Composed by a wide range of technical and partisan profiles, these legislative niches are formed based on the appointments made by the congressional leadership and carry out a specific role within Congress: to address the country s international agenda. This dissertation aims to go beyond the account of activities related in the Annual Reports issued by each of the houses by including analyses of the constitutional, legal, informational and political aspects. More than recounting the results of eight years of work by these two nuclei of National Congress, this work seeks to observe these committees from the partisan, ideological and electoral perspectives. The examination of all the evidence supports the conclusion that legislators have been considerably proactive, participant and influential in Brazilian foreign policy decision-making. Differently from what previous studies have indicated, despite legal, constitutional and institutional limitations, the Chamber of Deputies and the Federal Senate have not relinquished or delegated to the Executive Branch their roles in this regard. By highlighting this productivity, the current survey shows that these committees have been able to maintain, by their own activities, their autonomy in regard to external factors, such as pressure from the Executive and the aspirations of the constituency
Este trabalho analisa o papel institucional e a atuação da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados (CREDN) e da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal (CRE), em atividade durante as 52ª (2003-2006) e 53ª (2003-2006) legislaturas, no processo de formulação, implementação e fiscalização das diretrizes que conduziram a política externa brasileira. Entre os anos de 2003 e 2010, período que coincidiu com os dois mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), foram diversas as pautas e polêmicas que marcaram o campo das relações internacionais do Brasil. A partir da revisão bibliográfica nos campos da Ciência Política e das Relações Internacionais sobre o comportamento do Congresso Nacional e a dinâmica que envolve as relações exteriores do País, delimita-se o objeto desta pesquisa às duas Comissões Permanentes. Compostas por perfis técnicos e partidários dos mais variados, esses nichos legislativos são constituídos a partir das indicações do Colégio de Líderes e desempenham uma função específica no parlamento: tratar da agenda internacional brasileira. Esta dissertação propõe avançar além do balanço das atividades relatadas pelos respectivos Relatórios Anuais das duas Casas, incluindo análises dos aspectos constitucional, jurídico, informacional e político. Mais do que averiguar o resultado de oito anos de trabalho destes dois núcleos parlamentares, este levantamento dedicou-se à observação dessas comissões sob os pontos de vista partidário, ideológico e eleitoral. A soma de todas as evidências reunidas respalda a conclusão que aponta a proatividade, a participação e a influência dos legisladores em parte considerável da tomada de decisões sobre a política internacional do Brasil. Diferentemente do apontado em estudos anteriores, apesar das limitações jurídicas, constitucionais e institucionais, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal não abdicam ou delegam ao Executivo as funções relativas a essa agenda. Ao realçar essa produtividade, a presente pesquisa revela que a CREDN e a CRE conseguem manter, com atividades próprias, autonomia em relação a fatores externos como a pressão do Executivo e as aspirações do eleitorado
Books on the topic "Senado Conservador y Legislativo"
1
Gomes, Wesley Vasconcelos, and Tânia Toledo Tenório. Obras de arte Câmara e Senado: Exposição comemorativa dos 180 anos do Poder Legislativo. Brasília: Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados, 2003.
Find full text
2
Senado, Colombia Congreso. Reforma Constitucional: Proyecto de Acto Legislativo no. 11, Senado y No. 240, Cámara de 1,988 por el cual se reforma la Constitución Política, Segunda Legislatura Ordinaria, ponencia para el primer debate, Senado de la República. [Bogotá]: República de Colombia, Ministerio de Gobierno, 1989.
Find full text
3
Seminario sobre la reforma del Reglamento del H. Senado Nacional (1999 La Paz, Bolivia). Seminario sobre la reforma del Reglamento del H. Senado Nacional 1999: Compilación de textos constitucionales "normas constitucionales para el poder legislativo 1945-1994". La Paz, Bolivia: República de Bolivia, Honorable Senado Nacional, 2000.
Find full text
4
Brazil. Congresso Nacional. Senado Federal. Processo legislativo aplicado: Questões de ordem, consultas e outras controvérsias regimentais, acompanhadas das respectivas decisões da Presidência, ocorridas no Plenário do Senado Federal, a partir de 1o. de fevereiro de 1971 (vigência da Resolução no. 93, de 1970, Regimento Interno). Brasília: Senado Federal, 2000.
Find full text
5
Carlos, Romero Luiz, ed. Avaliação das atividades do legislativo na área de saúde pública, 1995-1996. Brasília: Senado Federal, Consultoria Legislativa, 1998.
Find full textBook chapters on the topic "Senado Conservador y Legislativo"
1
COSTA, E. A. R. H., and J. B. H. GÓIS. "COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL NO CAMPO LEGISLATIVO CONSERVADOR." In POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL: sujeitos, trajetórias e institucionalidades, 157–78. Editora CRV, 2020. http://dx.doi.org/10.24824/978655868822.8.157-178.
Full textConference papers on the topic "Senado Conservador y Legislativo"
1
Silva da Luz, Paula L., and André Freire Azevedo. "Os discursos sobre o aborto como negação ou reconhecimento de direitos humanos e fundamentais: o debate legislativo no Senado Federal." In III Congresso de Diversidade Sexual e de Gênero. Initia Via, 2019. http://dx.doi.org/10.17931/95470675/v2a10.
Full text