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  1. Journal articles
  2. Dissertations / Theses
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  5. Conference papers

Academic literature on the topic 'Sentença Penal'

Author: Grafiati
Published: 4 June 2021
Last updated: 26 July 2025

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Journal articles on the topic "Sentença Penal"

1

Bianchini, Alice. "Aspectos subjetivos da sentença penal." Unisul de Fato e de Direito: revista jurídica da Universidade do Sul de Santa Catarina 1, no. 2 (2011): 57. http://dx.doi.org/10.19177/ufd.v1e2201157-65.

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Abstract:
O presente artigo preocupa-se em analisar a forma como são tomadas as decisões no momento da prolatação da sentença. Para que não haja a sua reforma, ela há de ser convincente, tornando-se necessário que a fundamentação utilizada seja persuasiva. Por mais convincente que seja a decisão, entretanto, ela encerra somente uma versão dos fatos. A verdade não necessariamente será alcançada. Portanto, a sentença (quando muito) poderá traduzir a verossimilhança fática, desde que os princípios gerais do processo tenham sido respeitados e que seus requisitos formais estejam presentes.
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2

Domingues, Mayara, Rose Meyre Moggi, and Renata Guadagnin. "A SENTENÇA PENAL DIANTE DA PSICOPATIA: ENTRE A CULPABILIDADE E A NECESSIDADE DE MEDIDAS DE SEGURANÇA." Revista ft 29, no. 145 (2025): 30–31. https://doi.org/10.69849/revistaft/ar10202504301130.

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Abstract:
O presente artigo tem como objetivo analisar as dificuldades enfrentadas pelo magistrado ao proferir sentença penal em processos envolvendo réus diagnosticados com psicopatia. A pesquisa adota metodologia qualitativa, com abordagem dedutiva, e utiliza técnicas de observação direta extensiva e intensiva. Analisa-se a distinção entre imputabilidade, semi-imputabilidade e inimputabilidade à luz do Código Penal Brasileiro, com especial atenção ao artigo 26 e seus desdobramentos na aplicação das medidas de segurança. A ausência de políticas públicas efetivas voltadas às medidas de segurança e trata
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3

Milanez, Bruno Augusto Vigo. "CASO PENAL E CONHECIMENTO: LIMITES À VERDADE NO PROCESSO PENAL." REVISTA ESMAT 8, no. 10 (2016): 129. http://dx.doi.org/10.34060/reesmat.v8i10.114.

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Abstract:
O texto trata do caso penal numa perspectiva filosófica a respeito das limitações à obtenção da verdade no processo penal. Sabendo-se que os fatos imputados ao cidadão aportam no processo por meio das provas, busca-se demonstrar que as diversas limitações à atividade probatória impedem que a sentença penal exprima uma verdade absoluta.
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4

Alessio Cesa, Saulo Henrique. "Os limites subjetivos da determinação de reparação do dano na sentença penal condenatória." Atuação: Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense 16, no. 34 (2021): 99–138. http://dx.doi.org/10.33946/2595-3966-v16n34-160.

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Abstract:
O presente artigo busca analisar os limites subjetivos da determinação de reparação do dano na sentença penal condenatória por meio de pesquisa de natureza aplicada e quali-quantitativa. As sentenças penais que determinam a reparação dos danos a ofendidos exclusivamente civis são bastante escassas. Pesquisa bibliográfica e documental, contudo, demonstra que inexiste óbice à fixação da reparação do dano a tais pessoas. Para tal fim, é desnecessária inovação legislativa. Por outro lado, a inegável ausência de pacificidade acerca do tema indica que eventual alteração da lei nos termos de projeto
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5

Bebber, Júlio César. "sentença penal condenatória como título executivo judicial na Justiça do Trabalho." Revista do Tribunal Superior do Trabalho 90, no. 2 (2024): 39–56. http://dx.doi.org/10.70405/rtst.v90i2.63.

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Abstract:
O presente texto explora o contato existente entre as responsabilidades (e as jurisdições) civil e penal, aborda os efeitos da decisão penal na esfera civil e justifica o entendimento de que a sentença penal condenatória transitada em julgado (CPC, 515, VI; CPP, 63), de crime praticado no âmbito da relação de emprego, é título executivo judicial para efeito de execução perante a Justiça do Trabalho.
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6

Monnerat, Carlos Fonseca, Ricardo Ramos Vidal, and Renato Marcio dos Santos. "REPARAÇÃO DO DANO MORAL AMBIENTAL NA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA." LEOPOLDIANUM 38, no. 104-6 (2023): 37–60. http://dx.doi.org/10.58422/releo2012.e460.

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Abstract:
O objetivo do presente estudo é examinar, ao teor da nova redação doinciso IV do artigo 387 do Código de Processo Penal, a possibilidade deapuração e fixação de dano ambiental, em especial o dano moral ambiental,na sentença penal de natureza condenatória. O método utilizado foio de pesquisa bibliográfica e inferência, tendo como base os institutosenvolvidos. Após a análise, foi possível verificar que hoje está consolidadoo entendimento da existência de dano moral ambiental. No caso de danosambientais provocados por crimes ambientais, os ofendidos são as vítimasdiretas da ação delitiva, bem com
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7

Rezende, Marcelo Di. "Princípio Do Estado De Inocência Versus Presunção De Culpa." Revista Jurídica 17, no. 2 (2017): 1. http://dx.doi.org/10.29248/2236-5788.2017v17i2.p1-16.

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Abstract:
O presente estudo tem como objetivo discorrer sobre o princípio da inocência, previsto no art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, e que determina que ninguém poderá ser considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Esse princípio encontra-se assegurado por alguns dispositivos internacionais, tais como a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão; a Organização das Nações Unidas, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e o Pacto de São José da Costa Rica, determinando que a pessoa acusada de haver cometido uma infração penal seja presumidamente ino
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Giaretton, Camila Dourado, and Marcus Vinicius Aguiar Faria. "(IN)OCORRÊNCIA DO ESVAZIAMENTO DO MODELO GARANTISTA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 COM O JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS Nº 126.292 QUE RELATIVIZOU O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA." Journal of Law and Sustainable Development 5, no. 1 (2017): 401–23. http://dx.doi.org/10.37497/sdgs.v5i1.117.

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Abstract:
O Princípio da Presunção de Inocência é garantia basilar prevista no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal de 1988. Nesta, consta a premissa de que qualquer sujeito deve ser considerado inocente até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Em Fevereiro de 2016, o Supremo Tribunal Federal entendeu, porém, de modo diverso ao julgar o Habeas Corpus nº 126.292 estipulando que é admissível a execução provisória da sentença penal condenatória, podendo qualquer acusado ser compelido a cumprir pena já em sede de segunda instância, mesmo que ainda estejam pendentes recursos ao Su
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Arruda, Eloisa de Sousa, and Giancarlo de Mendonça Balzano. "O início do cumprimento da pena na visão do Supremo Tribunal Federal brasileiro desde a promulgação da Constituição de 1988- comparação com outros países- violação do princípio da segurança jurídica." CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES 17, no. 6 (2024): e7792. http://dx.doi.org/10.55905/revconv.17n.6-292.

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Abstract:
O presente artigo se propõe a analisar as modificações de posicionamento do Supremo Tribunal Federal do Brasil sobre o momento para início de cumprimento de pena privativa de liberdade imposta ao réu por sentença penal condenatória criminal. A título de comparação, o artigo aponta como alguns países se posicionam a respeito do tema, concluindo-se por uma tendência no sentido de conferir eficácia às sentenças judiciais condenatórias não definitivas. Verifica-se que o Brasil, hoje, se diferencia das grandes nações democráticas do mundo, vigorando o entendimento de que o cumprimento de sentença p
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Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de, and Sebastião Sérgio da Silveira. "A vinculação de instâncias na lei nº 14.230, de 2021." Revista Digital de Direito Administrativo 10, no. 2 (2023): 104–29. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v10i2p104-129.

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Abstract:
O artigo analisa a vinculação legal obrigatória entre a sentença penal absolutória e a cível prevista no arti-go 21, § 4º, da Lei nº 8.429, de 1992, incluído pela Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021. Detalha quais seriam as implicações à tutela do direito fundamental à probidade administrativa estatal. Demonstra as di-ficuldades criadas ao juiz na prolação da sentença na ação de improbidade. Examina a vinculação das ins-tâncias administrativa e cível à sentença criminal absolutória que reconheça a inexistência do fato ou que o réu não foi o seu autor. Sustenta, ainda, a inconstitucionalida
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Dissertations / Theses on the topic "Sentença Penal"

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Silva, José Edivaldo da. "Sentença penal absolutória e revisão criminal." Universidade Católica de Pernambuco, 2007. http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/406.

Full text
Abstract:
Made available in DSpace on 2017-06-01T18:17:56Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-09-11<br>Exactly not foreseen express in art. 5º (right and basic guarantees) of the Federal Constitution, the Criminal Revision, is inlaid in § 2º of the related device, because decurrent of the regimen and the principles for it adopted, as well as of those deriving ones of the American Convention of Human Rights of 1969 - Pact of San Jose of the Costa Rica - of which Brazil is signatory, thus the revision possesss nature of constitutional action and is only right subjective individual of
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Noronha, Cardozo Teodomiro. "Sentença homologatória de transação penal: a despenalização no caso concreto." Universidade Federal de Pernambuco, 2005. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4283.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5216_1.pdf: 825554 bytes, checksum: 7cfa51b989ab399c006cfae7a989a36e (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005<br>A crise da dogmática jurídico-penal deslegitima o sistema e provoca mudança de paradigma na mentalidade dos juristas. A pena privativa de liberdade causa sofrimento ao preso, não retribui, nem ressocializa. As medidas despenalizadoras no âmbito do Juizado Especial Criminal, de que trata a Lei n. 9.099/95, são: a composição dos dano
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Barbosa, André Luis Jardini [UNESP]. "Da responsabilidade do Estado quanto ao erro judiciário na sentença penal absolutória." Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2008. http://hdl.handle.net/11449/89862.

Full text
Abstract:
Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:13Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-05-30Bitstream added on 2014-06-13T20:51:44Z : No. of bitstreams: 1 barbosa_alj_me_fran.pdf: 1094004 bytes, checksum: 08acc7fd3aafae589a4d2b3bcd6f16e4 (MD5)<br>O presente trabalho tem por objetivo discutir os motivos pelos quais o Estado deve arcar com os prejuízos causados pelo erro judiciário na sentença penal absolutória, já que, a depender da fundamentação dessa decisão judicial, a vítima ficará impossibilitada de pleitear do próprio agente do crime o ressarcimento dos danos causados pe
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Barbosa, André Luis Jardini. "Da responsabilidade do Estado quanto ao erro judiciário na sentença penal absolutória /." Franca : [s.n.], 2008. http://hdl.handle.net/11449/89862.

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Abstract:
Orientador: Élcio Trujillo<br>Banca: Euclides Celso Berardo<br>Banca: Luiz Antonio Soares Hentz<br>Resumo: O presente trabalho tem por objetivo discutir os motivos pelos quais o Estado deve arcar com os prejuízos causados pelo erro judiciário na sentença penal absolutória, já que, a depender da fundamentação dessa decisão judicial, a vítima ficará impossibilitada de pleitear do próprio agente do crime o ressarcimento dos danos causados pelo fato criminoso. Argumenta-se que, se por um lado o processo é instrumento de consecução e aplicação da justiça, não se pode olvidar que a solução dos confl
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QUEIROZ, M. O. S. "Transição de Juízos: A Indenização da Sentença Penal e Seu Cumprimento no Cível." Universidade Federal do Espírito Santo, 2018. http://repositorio.ufes.br/handle/10/8851.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2018-08-01T23:39:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_12261_Mariah Queiroz.pdf: 660358 bytes, checksum: bcd6d7d5464166a61b5f7b40e721d4d1 (MD5) Previous issue date: 2018-05-11<br>Fixada indenização líquida na sentença penal condenatória, segue-se para a fase de cumprimento no cível. Neste ano, em que a redação atual do art. 387, IV, CPP completa uma década, este trabalho parte das reflexões já feitas pela doutrina para realizar uma análise das reformas realizadas nas últimas décadas, tanto no processo civil, quanto no processo penal, no que tange à transição de juí
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Gonçalves, Anelise Oliveira. "Correlação entre acusação e sentença no processo penal: (re)construindo seu conteúdo a partir de uma exegese constitucional." Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2010. http://hdl.handle.net/10923/1786.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000431441-Texto+Parcial-0.pdf: 127909 bytes, checksum: c64c4396eb3d00809fc546a0a12959f7 (MD5) Previous issue date: 2010<br>A presente dissertação versa sobre o princípio da correlação no processo penal brasileiro, também conhecido como princípio da congruência entre acusação e sentença ou princípio da vinculação temática do juiz. Tal princípio determina que os fatos imputados no momento inicial e final do processo guardem absoluta correspondência, constituindo-se em importante instrumento do poder-dever de punir do
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Souza, Filho Fernando José de. "O capital simbólico da função pública na sentença penal no crime de peculato em Recife." Universidade Católica de Pernambuco, 2014. http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/532.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 fernando_jose_souza_filho.pdf: 1587629 bytes, checksum: 7d040d18e9d40ead1c4a5b05fc33424b (MD5) Previous issue date: 2014-04-25<br>It is attempted to identify the criteria that point the influence of symbolic capital of public function of criminal sentence in Recife, from 2008 to 2010. If there is a substantial difference between the actual and punitive system functions declared, then this difference should occur in the trials on the crime of embezzlement. The research is consisted in a quantitative and qualitative a
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Filho, Fernando José de Souza. "O capital simbólico da função pública na sentença penal no crime de peculato em Recife." Universidade Católica de Pernambuco, 2014. http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1019.

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Abstract:
Intenta-se identificar critérios que apontem a influência do capital simbólico da função pública na sentença penal em Recife, no período de 2008 a 2010. Se há uma diferença substancial entre as funções declaradas e reais do sistema punitivo, então tal diferença deve ocorrer nos julgamentos por crime de peculato. A pesquisa consiste em uma análise quantitativa e qualitativa de 22 (vinte e duas) sentenças prolatadas na Vara de Crimes contra a Administração Pública e Ordem Tributária da Comarca de Recife, relativamente ao delito de peculato, no período de três anos. Dentre os indicativos encontra
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Pimenta, Viviane Raposo. "Textos forenses: um estudo de seus gêneros textuais e sua relevância para o gênero sentença." Universidade Federal de Uberlândia, 2007. https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/15339.

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Abstract:
This work aims the investigation of the several criminal suit court record text categories: types, genres and species (according to TRAVAGLIA, [2003]/2007) which are used in our society in the criminal court. Thus, it is necessary to contemplate the idea that the number of texts used in a criminal process is great and that each epoch lives a set of rules that are of its own, i.e, they do not abandon the past, they do not break up with the traditions, although they shape or discipline the human facts according to the demands of the moment. Therefore, our intention is to verify the existence of
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Gurpilhares, Giovana Gleice Gomes dos Santos. "Prescrição da pretensão executória: uma discussão sobre o trânsito em julgado da sentença condenatória para acusação." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2007. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7496.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Giovana Gurpilhares.pdf: 514830 bytes, checksum: a9d281192918764d3690631dc9ceeedc (MD5) Previous issue date: 2007-05-09<br>Faculdades Integradas Tereza D'Ávila<br>This work is focused on the initial term of the executory pretension prescription, due to the article 112, inc. I, part I of the Penal Code, which establishes the day the condemnatory sentence is passed on, for accusation. This term, several times prevents the State from fully executing the penalty imposed, due to the extinction of the punishability by pre
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Books on the topic "Sentença Penal"

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Lopes, José António Mouraz. A fundamentação da sentença no sistema penal português: Legitimar, diferenciar, simplificar. Almedina, 2011.

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Schmitt, Ricardo Augusto. Sentença penal condenatória: Teoria e prática : abrangendo a Lei no. 12,403/2011. 7th ed. Editora Jus PODIVM, 2012.

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Jankov, Fernanda Florentino Fernandez. Direito internacional penal: Mecanismo de implementação do Tribunal Penal Internacional. Saraiva, 2009.

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Maldonado, Luis Alexis Calderón. La sentencia penal. Textos y Formas Impresas, 2002.

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Marotta, Sergio. La sentenza penale. UTET libreria, 1997.

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Guerrero, Jorge Villamizar. Sentencia y casación penal. Universidad de Los Andes, Facultad de Ciencias Jurídicas y Políticas, 1994.

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González, Francisco Castillo. La sentencia penal inexistente. Ediciones Pasdiana, 1986.

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Silva, Jorge Vicente. Manual da sentença penal condenatória. Juruá Editora, 2003.

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Assis, Araken de. Eficácia civil da sentença penal. Editora Revista dos Tribunais, 1993.

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10

Malan, Diogo Rudge. A sentença incongruente no processo penal. Editora Lumen Juris, 2003.

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Book chapters on the topic "Sentença Penal"

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Dugdale, William, and Sarah Hean. "The Application of Norwegian Humane Ideals by Front-Line Workers When Collaboratively Reintegrating Inmates Back into Society." In Improving Interagency Collaboration, Innovation and Learning in Criminal Justice Systems. Springer International Publishing, 2021. http://dx.doi.org/10.1007/978-3-030-70661-6_5.

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Abstract:
AbstractThe purpose of this chapter is to explore how the humane Norwegian policy principles and values may impact the prison-based practices and the implications of these for the collaborative work undertaken by front-line personnel. Humane traditions are considered a substantial focus of the Norwegian prison system and its policies. The approach in Norway is supported by increasing empirical evidence that shows the system to centralise the welfare of inmates. It emphasises offender rehabilitation and reintegration rather than merely punishment as a fundamental means to reduce reoffending. Ho
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Lopes, Vanessa Rosa da Silva, and Aurélio Casali de Moraes. "A presunção de inocência e a execução provisória da pena no tribunal do júri." In A ordem das ideias: o direito em tempos de transformação. Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais - Sub Seção Juiz de Fora, 2023. http://dx.doi.org/10.61213/9786598081508.cap3.

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Abstract:
O presente trabalho visa o estudo do princípio da presunção de inocência e sua aplicabilidade no direito processual penal, em que é analisado se a execução provisória da pena viola a presunção de inocência no Tribunal do Júri. Nesse contexto, o objetivo geral deste estudo consiste em analisar a (in)constitucionalidade da execução provisória da pena frente à presunção de inocência e, para tal, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental sobre o tema. Portanto, dentre as conclusões obtidas por meio deste trabalho, com base em uma visão Constitucional e garantista e partindo de uma lógi
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SOUZA, K. S. M., and E. B. O. RAGE. "EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO." In Direito contemporâneo: novos olhares e propostas – Volume 3. Dialética, 2024. http://dx.doi.org/10.48021/978-65-270-5920-2-c15.

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Câmara, Guilherme Costa. "O consenso como instrumento de política criminal: da promissora proposta dos acordos sobre sentença aos controvertidos acordos de nâo persecuçâo penal." In Dasein und Gerechtigkeit | Ser-aí e Justiça. Nomos Verlagsgesellschaft mbH & Co. KG, 2020. http://dx.doi.org/10.5771/9783845299105-173.

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Back, Charlotth. "DERECHO PENAL DEL ENEMIGO (POLÍTICO)." In Comentarios a una sentencia anunciada. Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales, 2018. http://dx.doi.org/10.2307/j.ctvn96f3z.21.

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Dall’Anese, Francisco J. "DERECHO A RECURRIR LA SENTENCIA PENAL." In Principios y garantías penales y procesales en la doctrina de la CIDH y el TEDH. J.M Bosch, 2022. http://dx.doi.org/10.2307/j.ctv31jm8k0.7.

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Allen, Rob. "Endnote: latest developments in penal policy." In Tackling prison overcrowdingBuild more prisons? Sentence fewer offenders? Policy Press, 2008. http://dx.doi.org/10.1332/policypress/9781847421104.003.0009.

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Miranda, Roberta Barbosa. "EL “CASO TRÍPLEX” Y EL DERECHO PENAL DEL ABSURDO." In Comentarios a una sentencia anunciada. Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales, 2018. http://dx.doi.org/10.2307/j.ctvn96f3z.82.

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Filho, José Crispiniano Feitosa, Alizandra Leite Santos, and José Coriolano Andrade da Silveira. "ESTUDO DE CASO NUMA AÇÃO JUDICIAL POR AGRESSÃO DOMÉSTICA COM PENA DE RECLUSÃO SUBSTITUÍDA NA ÉPOCA DA SENTENÇA PELO “SURSIS” E DADA À TIPICIDADE DOS CRIMES HOJE IMPOSSÍVEIS DE OBTER O BENEFÍCIO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL-ANPP." In Direito, justiça e sociedade: questões atuais e desafios jurídicos 2. Atena Editora, 2024. http://dx.doi.org/10.22533/at.ed.3322405077.

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Koç, Ziya. "Hapis Cezasının Konutta İnfaz." In Karşılaştırmalı Hukukta ve Türk Hukukunda Terörizm, Terör Suçları ve İnfaz Hukuku Cilt 3. Türkiye Bilimler Akademisi, 2023. http://dx.doi.org/10.53478/tuba.978-625-8352-91-7.ch11.

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Abstract:
Execution at home is a special execution procedure recognized by law. It is essential that the prison sentence be served at the convict's home instead of being served in prison. Within the framework of the conditions stipulated in the law, execution at home may be decided before or after the execution of the sentence begins. The authority and discretion to decide on this issue belongs to the execution judge. There are some benefits to serving a prison sentence in residence. The most important of these is the reduction of the number of convicts in the penal structure. Likewise, first-time offen
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Conference papers on the topic "Sentença Penal"

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OLIVEIRA, FRANCISCO DAVI NASCIMENTO, FLAVIA MARIA ROCHA MELO, JOSE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR, LARAH ROBERTA CAMPOS CANSANCAO, DAYANE REIS BARROS DE ARAUJO LIMA, and ROMEZIO ALVES CARVALHO DA SILVA. "A APLICAÇÃO DA TEORIA DA COCULPABILIDADE DO ESTADO INFRATOR EM SENTENÇAAS PENAIS ABSOLUTÓRIAS." In Brazilian Congress. brazco, 2020. http://dx.doi.org/10.51162/brc.dev2020-00074.

Full text
Abstract:
A Constituicao Federal de 1988 assegura diversas garantias fundamentais, como o direito a liberdade, vida, igualdade, saude, educacao, informacao e a paz. A teoria da coculpabilidade do Estado Infrator nasce destes direitos, deixando claro que, diante de um crime, o Estado possui parte da culpa imputada ao acusado/reu/condenado, vez que nao fora eficiente em assegurar todos os direitos consagrados na Constituicao, provocando um descompasso social capaz de levar uma pessoa a delinquir. Assim, o objetivo principal desta pesquisa consiste em demonstrar a possibilidade de aplicacao da aludida teor
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Silva, Artur. "Classificação de Texto para Categorização de Crimes Contra a Honra." In Encontro Nacional de Inteligência Artificial e Computacional. Sociedade Brasileira de Computação - SBC, 2019. http://dx.doi.org/10.5753/eniac.2019.9349.

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Abstract:
Os crimes contra a honra são os crimes que atingem a integridade ou bem-estar moral de alguém, sendo subdivididos entre ameaça, calúnia, difamação e injúria. Os crimes contra a honra figuram-se entre os mais praticados na Internet.Devido ao aumento do número de usuários utilizando redes sociais e aplicativos de mensagens, há uma falsa sensação de anonimato que parece estimular alguns usuários para a prática de crimes contra a honra e, juntamente com a falta de informação, muitas pessoas não apresentam queixa pois não sabem se a ofensa recebida configura crime. Este trabalho analisou sentenças
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Endri. "Anticipation of Probation Implementation as the Type of Sentence in the Draft of Indonesian Penal Code." In Proceedings of the 2nd International Conference on Indonesian Legal Studies (ICILS 2019). Atlantis Press, 2019. http://dx.doi.org/10.2991/icils-19.2019.26.

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Petrović, Vera. "Disciplinary Offences in the Penal System: Causes and Methods of Punishment." In International Scientific Conference “LIFE IN PRISON: Criminological, Penological, Psychological, Sociological, Legal, Security and Medical Issues”. Institute of Criminological and Sociological Research, Belgrade, Serbia, 2024. https://doi.org/10.47152/prisonlife2024.29.

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Abstract:
Introduction: Normative regulation of prison life, maintaining order and security and creating the conditions for the implementation of treatments have a high priority in penal practice. However, in spite of that, a number of convicts do not follow the rules and commit disciplinary offences. Some of the reasons why convicts commit disciplinary offences are prison life conditions, disorganisation of the prison administration, and the characteristics of prisons and convicts. Objective: The objective of the research is to show the frequency of disciplinary offences and disciplinary sanctioning of
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Macanović, Nebojša. "Resocialization and Reintegration of Convicted Individuals: Possibilities and Challenges." In International Scientific Conference “LIFE IN PRISON: Criminological, Penological, Psychological, Sociological, Legal, Security and Medical Issues”. Institute of Criminological and Sociological Research, Belgrade, Serbia, 2024. https://doi.org/10.47152/prisonlife2024.20.

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Abstract:
The goal of every imposed prison sentence is resocialization of a convicted individual, but its effectiveness is often questionable and opens numerous dilemmas regarding which factors and reasons disrupt its success. Regardless of its success, convicted individuals will be reintegrated into the social environment, which in the case of unsuccessful resocialization during the serving of the prison sentence creates a high level of risk of recidivism after the release. Resocialization is possible regardless of the category of convicted individuals, but in order for it to be successful, all stakeho
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SILVA, MARIA RAQUEL, Daniele Aparecida Urias Pavliuk, Bibiana Kaiser Dutra, Siane Marina Ribeiro, DANIEL DE ARAUJO VIANA, and Felipe Amorim Fernandes. "A IMPORTÂNCIA MÉDICO-VETERINÁRIO PERICIAL E SUA VALORAÇÃO PROFISSIONAL NA OBTENÇÃO DE PROVAS PARA A CADEIA DE CUSTÓDIA CONTRA MAUS TRATOS ANIMAIS." In Semana Online Científica de Veterinária. CONGRESSE.ME, 2021. http://dx.doi.org/10.54265/ajaj1672.

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Abstract:
Introdução Para produção da cadeia de custódia se faz necessária a obtenção de provas e apuração de fatos. O trabalho pericial de corpo de delito de animais que sofreram maus tratos se circunscrita na produção dessas provas por meio de observação macroscópica e necropsia. Para tanto, há direitos fundamentais como a ampla defesa e o contraditório, como reza a Constituição Federal do Brasil de 1988 (CF/88), Art. 5, Inc. LV. Ao longo do processo judicial os vestígios são analisados para decisões judiciais contra maus tratos animais. As provas periciais são essenciais para o processo penal. A Lei
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Kovačević, Tijana. "Prison Labour: Historical, Normative and Practical Aspects." In International Scientific Conference “LIFE IN PRISON: Criminological, Penological, Psychological, Sociological, Legal, Security and Medical Issues”. Institute of Criminological and Sociological Research, Belgrade, Serbia, 2024. https://doi.org/10.47152/prisonlife2024.38.

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Abstract:
The paper analyses the historical, normative and practical aspects of prison labour. The first part is devoted to the historical development of penal systems and the purpose of punishment. There have been different conceptual approaches in different periods, starting from repressive and retributive elements and the function of punishment to the acceptance of the philosophy of resocialization and rehabilitation of convicts, the goal of which is to equip the individual for socially useful action and generally accepted behaviour. Namely, it has been observed that healthy and productive labour has
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Macanović, Nebojša, Anel Ramić, and Nadežda Gudelj. "Models of Resocialization of Convicted Individuals." In International Scientific Conference “LIFE IN PRISON: Criminological, Penological, Psychological, Sociological, Legal, Security and Medical Issues”. Institute of Criminological and Sociological Research, Belgrade, Serbia, 2024. https://doi.org/10.47152/prisonlife2024.19.

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Abstract:
Attempt is made to re-educate persons who violated legally defined social norms in prison conditions, an artificial social environment where it is difficult to establish normal social relations. Achievement of the purpose of the prison sentence i.e., resocialization of prisoners is attempted in adverse conditions and in the situation of an unfavourable criminal policy. The resocialization of convicted individuals implies a series of activities, whose aim is to reintegrate into society those individuals who, due to various reasons, have "lost" their place within it or who are, due to some of th
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Igrački, Jasmina, and Marina Brašovan Delić. "ALTERNATIVE CRIMINAL SANCTIONS IN THE REPUBLIC OF SERBIA." In SECURITY HORIZONS. Faculty of Security- Skopje, 2022. http://dx.doi.org/10.20544/icp.3.7.22.p05.

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Abstract:
The workload of prisons and the increase in crime is not only a problem in the Republic of Serbia but in the region and the whole world. Therefore, the introduction of alternative sanctions is a step toward reducing the prison population, humanizing the sentence, reducing costs, avoiding the harmful consequences of imprisonment such as stigmatization, deprivation and privation instead of rehabilitation, a positive effect on recidivism, crime prevention, and prevention. The application of alternative criminal sanctions is only at first sight more significant only for minor, possibly moderate cr
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Maljković, Marija, and Sofija Dovijanić. "Family Functionality Under Conditions of Incarceration: A Systemic Perspective." In International Scientific Conference “LIFE IN PRISON: Criminological, Penological, Psychological, Sociological, Legal, Security and Medical Issues”. Institute of Criminological and Sociological Research, Belgrade, Serbia, 2024. https://doi.org/10.47152/prisonlife2024.31.

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Abstract:
Introduction: Family member leaving to serve a prison sentence is a significant stressor that requires a forced reorganisation of family roles and responsibilities. Incarceration greatly affects the family functioning and dynamics, given that the convicted family members are someone's parents, spouses or children. This change can lead to dysfunctionality, because the remaining members face not only organisational, but also emotional, social and economic difficulties. Objective: The objective of this paper is to show and summarize the results of research dealing with the impact of incarceration
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