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Academic literature on the topic 'Serviço militar temporário'

Author: Grafiati

Published: 2 June 2025

Last updated: 31 July 2025

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Journal articles on the topic "Serviço militar temporário"

1

Samuel, David da Silva, and Alves de Almeida Andreia. "O INSTITUTO JURÍDICO DA REFORMA NO REGIMENTO DOS MILITARES TEMPORÁRIOS DAS FORÇAS ARMADAS: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DOS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE HUMANA E MÍNIMO EXISTENCIAL." Revistaft 26, no. 116 (2022): 83. https://doi.org/10.5281/zenodo.7315583.

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Abstract:

Propondo discorrer sobre as nuances do regime estatutário militar e o direito administrativo militar no tocante ao militar temporário prestador ou não do serviço militar inicial, além das prerrogativas e deveres de que são destinatários, a pesquisa tem por escopo analisar o antes e o depois, as condições que outrora imperavam e as que passaram a viger, com a edição da Lei nº 13.954/2019, a qual reestruturou, significativamente, a carreira militar e o sistema de proteção social dos militares das For&

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2

Rodrigues, da Silva Hoffmam. "A temporalidade da patente do Oficial R2 das Forças Armadas Brasileiras." Revista do Ministério Público Militar 52, no. 46 (2025): 329–70. https://doi.org/10.5281/zenodo.15519324.

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Abstract:

O presente artigo analisa a natureza jurídica da carta patente concedida ao oficial temporário R2 das Forças Armadas, com ênfase na sua temporalidade e nos limites legais do vínculo funcional. A discussão parte da distinção entre os oficiais de carreira, cujas patentes gozam de proteção constitucional, e os oficiais temporários, cuja investidura é precária e limitada no tempo. O objetivo é demonstrar, com base na Constituição Federal, no Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/1980)

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3

Miranda, Pedro Augusto Silva, and Talita Souza Magnolo. "Os usos do passado em tempos de pandemia: a pesquisa documental em acervos online em investigações sobre a historiografia da mídia." STUDIES IN MULTIDISCIPLINARY REVIEW 3, no. 2 (2022): 61–78. http://dx.doi.org/10.55034/smrv3n2-005.

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Abstract:

A pandemia da Covid-19 mudou o mundo. Novas dinâmicas de trabalho, de ensino e, também, na pesquisa científica foram implementadas durante o período de distanciamento social físico mais restritivo. Neste artigo propomos uma reflexão sobre pesquisas no campo da Comunicação utilizando acervos e repositórios digitais online. A proposta se justifica pela relevância desses “lugares de memória” (Nora, 1984) e dos dados armazenados para a historiografia da Comunicação e da mídia e pela emergente necessidade de acesso de pesquisadores e acadêmicos aos dados de modo remoto em virtude do fechamento temp

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4

Fernandes, Silva Marcelo. "A Lei n. 14.688 de 20 de setembro de 2023 e o "sepultamento" da figura do assemelhado." Revista do Ministério Público Militar 50, no. 41 (2023): 337–46. https://doi.org/10.5281/zenodo.10078939.

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Abstract:

A Lei n. 14.688/23 estabeleceu uma reforma/atualização no Código Penal Militar, modernizando termos e expressões, promovendo revogações de artigos e buscando uma compatibilização da legislação penal castrense com a ordem constitucional vigente. Nesse contexto, a nova lei revoga expressamente o art. 21 do CPM, que conceitua quem é o assemelhado. Desta forma, o presente trabalho tem por objetivo examinar o contexto histórico da figura do assemelhado, bem como apresentar entendimentos sobre a natureza jurídica o referido instituto e as (im)possibilidades de sua aplicação no âmbito da seara castre

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5

Penkal, Rafael Cordasco, and Salete Cordeiro. "Transformando a gestão de atestados psicológicos e psiquiátricos na Polícia Militar do Paraná: o papel da gestão por processos e da padronização de procedimentos." Brazilian Journal of Development 9, no. 3 (2023): 11477–501. http://dx.doi.org/10.34117/bjdv9n3-168.

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Abstract:

Este artigo científico tem como objetivo analisar a gestão de processos administrativos no encaminhamento de atestados médicos de transtornos mentais na Polícia Militar do Estado do Paraná e descrever um modelo eficiente de padronização que possa ser implementado em toda a organização. A padronização operacional e administrativa é fundamental para garantir a equidade e a justiça para todos os policiais. A metodologia utilizada foi a revisão sistemática da literatura para investigar a gestão por processos de negócios e da saúde mental dos policiais militares, a legalidade da suspensão temporári

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6

Silva, José Afonso da. "OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS." Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI 4, no. 13 (2020): 391–414. http://dx.doi.org/10.48143/rdai/13.jas.

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Abstract:

I. Organização do funcionalismo municipal1. A Autonomia dos Municípios e a organização de seu funcionalismo — A Constituição Federal assegura, aos Municípios, a autonomia de autogoverno (art. 15. n. l) e de autoadministração (art. 15, n. II). Esta caracteriza-se pela organização própria, no que concerne a seu peculiar interesse. incluindo- se a autonomia financeira (art. 15. n. n. "a") e a autonomia administrativa, consubstanciada na capacidade para organizar os serviços públicos locais (art. 15, n. II, "b").2. Organização dos serviços públicos locais — A autonomia para organização dos serviço

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7

Leite, Pedro José de Almeida. "Análise da folha de pagamento do comando da aeronáutica: a representatividade dos militares ativos e veteranos e dos beneficiários de pensão militar." Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento, September 22, 2021, 65–84. http://dx.doi.org/10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/administracao/comando-da-aeronautica.

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Abstract:

Os militares, conforme descrito na Constituição Federal, possuem lei própria que dispõe sobre a remuneração e condições para transferência para a inatividade, de modo que as alterações decorrentes da Emenda Constitucional (EC) nº 103, de 12/11/2019, não se aplicaram a essa parcela da população. No entanto, visando adequar os militares à nova realidade nacional, foi aprovada a Lei nº 13.954, de 16/12/2029, que alterou a estrutura remuneratória, o tempo mínimo e condições para a passagem para reserva remunerada, os possíveis dependentes dos militares e beneficiários da pensão militar. Consideran

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8

Martynychen, Marina Michel de Macedo. "Regime fiscal extraordinário e despesas públicas relacionadas à remuneração dos servidores públicos. Informativo Migalhas." July 16, 2020. https://doi.org/10.5281/zenodo.5564256.

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Abstract:

Regime fiscal extraordinário e despesas públicas relacionadas à remuneração dos servidores públicos migalhas.com.br/depeso/333767/regime-fiscal-extraordinario-e-despesas-publicas-relacionadas-a-remuneracao- dos-servidores-publicos A Constituição Federal de 1988, por meio do caput do artigo 169, determina que as despesas com pessoal ativo e inativo da União, Estados e municípios não pode exceder os limites estabelecidos em Lei Complementar (LC). A primeira LC a tratar da matéria foi a Lei Camata I (LC 82/95). Referido texto legal reduziu o comprometimento das receitas públicas e impôs sanções a

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9

Brazoloto, Thiago Medina, Fabio José Condino Fujarra, Ana Paula de Lima, Angélica Duarte Coelho Camargo, Luciana Lima da Silva Freitas, and Flávia Cristina Cremonesi Cardoso. "Teleodontologia em disfunção temporomandibular e dor orofacial durante a pandemia de COVID-19: relato de caso." ARCHIVES OF HEALTH INVESTIGATION 9, no. 4 (2020). http://dx.doi.org/10.21270/archi.v9i4.5192.

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Abstract:

A pandemia do novo coronavírus provocou a suspensão temporária de atendimento odontológico eletivo a fim de diminuir a circulação de pessoas e de procedimentos odontológicos que possam favorecer disseminação do vírus. Pacientes que apresentam sinais e sintomas dolorosos ou incapacitantes, tais como dor orofacial ou disfunção temporomandibular, devem ter seus atendimentos de urgência e emergência garantidos. Este cenário fez da teleodontologia uma necessidade para ampliar o acesso ao doente com maior segurança, além de uma oportunidade para planejar estratégias de atendimento presencial. Especi

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Book chapters on the topic "Serviço militar temporário"

1

FERREIRA, Júlio Ildefonso Damasceno, and Fernando Alberto Bilóia da SILVA. "AVALIAÇÃO DA APTIDÃO FÍSICA E A INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O SERVIÇO NA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ: NECESSIDADE DE UMA CULTURA PREVENTIVA." In REFLEXÕES MULTIDISCIPLINARES SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA. RFB Editora, 2021. http://dx.doi.org/10.46898/rfb.9786558891697.2.

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