Books on the topic 'Sistema a tempo contínuo'

Il tema, di grande respiro, prende come punto di partenza il concetto braudeliano di Mediterraneo. La sua visione di un mare chiuso come una opportunità geografica per una integrazione economica fra popolazioni diverse per religioni, linguaggi ed entità etniche e politiche continua a funzionare come modello per studi applicati ad un ampio raggio di contesti. L’obiettivo che si è posta la 50ª Settimana di studi è stato quello di andare oltre lo studio dei singoli sistemi visti in modo isolato per combinare diverse analisi di mari aperti e chiusi o aree costiere, allo scopo di comprendere il ruolo di integrazione giocato in Europa dalle connessioni marittime. Poiché nelle civiltà preindustriali il trasporto per via d’acqua era più facile di quello via terra, è sembrato giunto il momento di richiamare l’attenzione sul modo in cui queste reti di relazione operavano a livello europeo e con i partner commerciali asiatici e nordafricani. Il volume prende le mosse dalle grandi tradizioni di ricerca su base regionale o tematica, che però sono state raramente integrate su una più ampia scala continentale. Immanuel Wallerstein ha elaborato il concetto braudeliano concettualizzandone le dimensioni interculturali e transnazionali e il ruolo nel sistema di divisione del lavoro. Egli lo chiamò un “sistema mondo”, non perché coinvolgesse il mondo intero, ma perché è più vasto di qualunque unità politica giuridicamente definita. E si tratta di una “economia mondo” perché il legame di base tra le varie parti del sistema è economico. I vari aspetti e le tradizioni regionali di ricerca sono stati collegati tra loro in un approccio coerente che si posto l'obiettivo di valutare: - Sulla base di quali elementi geografici, nautici, tecnici, economici, giuridici, sociali e culturali siano emerse le varie reti regionali, e come funzionavano, - Il carattere e il ruolo dei porti marittimi come punti nodali delle rotte marine e del loro hinterland, attraverso fiumi, canali e strade, - I legami commerciali e personali tra mercanti e armatori in vari porti, - In quale modo le reti regionali si collegavano tra di loro e come, nel corso del tempo, finirono per integrarsi in unità più ampie, - In quale modo le reti private, inizialmente costituite da organizzazioni di mercanti e navigatori, finirono per trattare con le autorità locali e, una volta cresciute, con gli stati e gli imperi, per proteggere i propri interessi

São equacionados os desafios que as atuais condições demográficas e epidemiológicas colocam aos cuidados de saúde. Nesta base é feita uma análise aprofundada das reformas dos cuidados de Saúde Primários e dos Cuidados Continuados Integrados. Dessa análise resultam propostas de mudança focadas nos desafios futuros e abrindo os horizontes além dos Cuidados Continuados Integrados pois as respostas àqueles dependem de todo o sistema e não apenas de um nível de cuidados. Assim, reflete-se sobre as implicações dos cuidados centrados na pessoa e da integração e continuidade de cuidados, propõe-se um modelo de desenvolvimento dos cuidados continuados integrados, equacionam-se as múltiplas possibilidades decorrentes das novas tecnologias de informação e comunicação aplicadas à saúde e, por último, analisam-se brevemente as implicações de um novo modelo de desenvolvimento para os serviços de saúde tendo como pontos de referência o processo de mudança no sistema de saúde, a questão da gestão do conhecimento, tudo isto enquadrado numa economia do bem-estar.

[Prefacio, español]. La red SIREVA (Sistema Regional de Vacunas), conocida en toda la Región, completa sus 25 años de existencia y, en todos esos años, viene prestando un trabajo relevante en la vigilancia de laboratorio de enfermedades bacterianas invasivas, especialmente aquellas causadas por el Streptococcus pneumoniae (neumococo), Haemophilus influenzae (Hi) y la Neisseria meningitidis (meningococo), con reconocido nivel de excelencia. La red también caracteriza los respectivos serotipos/serogrupos y la susceptibilidad a los antimicrobianos de las mencionadas bacterias. Desde el 2005, los laboratorios de la red SIREVA empezaron a contribuir con la red centinela de vigilancia de neumonías y meningitis bacteriana en menores de 5 años, de la cual forman parte nueve países y 21 hospitales. En el 2014, esta red centinela pasó a integrar la red global, coordinada por la OMS, compartiendo mundialmente la información que es generada en la Región. La continuidad y el fortalecimiento de la red de laboratorios son fundamentales para la vigilancia de esas enfermedades. Es primordial que los países garanticen el financiamiento de las actividades de los laboratorios de la red SIREVA. Por otro lado, la Organización Panamericana de la Salud seguirá ofreciendo cooperación técnica a los países y a sus programas nacionales de inmunización de manera de contribuir en la continua mejoría de esta red de vigilancia para mantenerse generando información de calidad que pueda subsidiar a los gestores en la toma de decisiones basadas en evidencia. En este volumen están siendo presentados los datos del 2016 generados por los países que forman parte de la red SIREVA II. [Prefácio, português]. A rede SIREVA (Sistema Regional de Vacinas), conhecida em toda a Região, completa seus 25 años de existência e, em todos esses anos, vem prestando um trabalho relevante na vigilância de laboratório de doenças bacterianas invasivas, especialmente aquelas causadas pelo Streptococcus pneumoníae (pneumococo), Haemophilus influenzae (Hi), e pela Neisseria meningitidis (meningococo), com reconhecido nível de excelência. A rede também caracteriza os respectivos sorotipos/sorogrupos e a suscetibilidade aos antimicrobianos das mencionadas bactérias. A partir de 2005, os laboratórios da rede SIREVA começaram a contribuir com a rede sentinel de vigilância de pneumonias e meningites bacterianas em menores de 5 anos, da qual fazem parte atualmente nove países e 21 hospitais. Em 2014, esta rede sentinela passou a integrar à rede global, coordenada pela OMS, compartilhando mundialmente a informação que é gerada na Região. A continuidade e o fortalecimento da rede de laboratórios são fundamentais para a vigilância epidemiológica dessas doenças. É primordial que os países garantam o financiamento das atividades dos laboratórios da rede SIREVA. Por outro lado, a OPAS continuará oferecendo cooperação técnica aos países e aos seus programas nacionais de imunização de maneira a contribuir no contínuo aprimoramento dessa rede de vigilância, para que se mantenha gerando informação de qualidade que possa subsidiar os gestores para tomar decisões baseadas em evidência. Neste volume estão sendo apresentados os dados de 2016 gerados pelos 19 países que fazem parte da rede SIREVA II.

Este trabalho pretende trazer a reflexão na perspectiva de um dos conceitos mais emblemáticos da contemporaneidade: o mundo líquido. Tendo como espeque a teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, analisar como o sistema penal brasileiro vem evoluindo ante a complexidade das relações sociais hodierna. No mundo líquido, as condições sob as quais agem seus membros mudam num tempo mais curto do que aquele necessário para a consolidação, em hábitos e rotinas, das formas de agir, logo assim esse mundo jamais se mobiliza nem conserva sua forma por muito tempo, sendo peculiar sua complexidade. O direito penal, muito além de um conjunto normativo, ou um instrumento de controle social, constitui um sistema jurídico que vem respondendo a essa sociedade, seja por meio de tipos penais mais abrangentes, seja em tese, por um novo sistema, fato é, que a busca pela pacificação social e a tutela de bens jurídicos encontraram novos desafios nessa sociedade volátil e dinâmica, pelo simples fato de que a norma é fixa, positivada e o mundo possui fluidez. Portanto, a relação entre a norma e a sociedade é, em sua essência, contraditória. Ante a este horizonte, vislumbra a relação entre o sistema penal, autopoiético e autorreferenciado, uma desenfreada busca a estabilização nesse turbilhão que é o seu entorno, a sociedade líquida. É nesse ambiente nebuloso que reside a importância de uma abordagem que permita uma reflexão dos rumos que essa relação sistema e entorno possa resultar.

“Se revisitamos o Padre António Vieira no século XXI, inevitavelmente reconhecemos nele a pluralidade de abordagens [...]: antes de mais, ele foi (e é) um pensador da nossa cultura e da política do seu tempo, desenvolvendo temas que demarcam aquilo a que chamamos a sua atualidade; e não é seguramente banal rastrear um sentido de atualidade evidente em quem viveu, pensou, pregou e escreveu há mais de três séculos. Assim é, mas não se trata só disso. O legado do Padre António Vieira projeta-se também, até hoje, na nossa língua, no imaginário dos seus grandes cultores, nas artes e na sua presença no sistema de ensino. Os textos que aqui podemos ler atestam bem o que fica dito: a imagem de Vieira na nossa historiografia, a epistolografia e o seu culto, a obra profética e as indagações a que convida, a ousadia do pensamento teológico, o trajeto de vida (um trajeto que fez desta grande figura quase uma personagem de ficção, conforme o cinema confirmou), a intervenção política a que não se esquivou, o contributo inigualável que deu à oratória sagrada.”

Os desafios impostos pela pandemia de Covid-19 no Brasil e em Portugal instigaram pesquisadores e alunos, para uma análise mais aprofundada sobre as condições de vida e as iniquidades da população. Trata-se de uma leitura crítica da realidade, a partir da conjuntura de crise sanitária, política e econômica, bem como seus rebatimentos para os grupos vulnerabilizados como mulheres, crianças e adolescentes, idosos, indígenas, Lgbts e classe trabalhadora. A pandemia escancarou as marcas sócio históricas das desigualdades e da pobreza, agravando as diversas vulnerabilidades sociais como a fome, o desemprego, a desigualdade de gênero, a negação de direitos, as diversas expressões das violências, que afetaram a saúde física e mental da população. Este período pandêmico tornou-se um tempo de reinvenções, pois além de acentuar as mazelas sociais e a precariedade do sistema de saúde pública e de assistência social; demonstrou a insuficiência das políticas públicas, agravadas pela calamidade pública, e pelo o desmonte neoliberal dos serviços públicos. A obra ressalta a importância de investimentos em estratégias articuladas de promoção da saúde, como via de acesso, as respostas mais saudáveis, no enfrentamento da problemática.

O mundo de fantasia do processo, que leva o juiz somente a acreditar no que vê, gera a cegueira científica, muito embora o método tenha a pretensão de trazer a verdade para os autos. Não se trata mais aqui de uma questão real ou formal, mas de uma verdade ética, que emerge da realidade dos fatos, e que exige a pronta solução do problema que está sendo apresentado ao juiz. Vale dizer, não basta a criação de um sistema com mais leis, mas com normas cuja efetividade resulte da vontade política dos governantes e dos magistrados encarregados na sua aplicação. O juiz tem que ver a repercussão do fato, ter uma ideia do dano e da sua repercussão na vida do planeta. Não se trata apenas do exercício de um poder local, mas de uma atividade que pode contribuir para manter equilibrada a vida. Sofremos as conseqüências das ações de todas as pessoas da terra, ao mesmo tempo em que podemos contribuir efetivamente para o restabelecimento do meio ambiente. A ética jurídico-ambiental não traz apenas mandamentos que devem ser cumpridos, requer, sobretudo, a responsabilização do sujeito pelo futuro da humanidade. O processo mais ético é aquele que vê o princípio da precaução como questão central.

Este estudo teve como objetivo investigar o planejamento sucessório, a governança corporativa e a inovação em empresas familiares com idade de 30 anos ou mais. Uma inquietude da autora encontrava-se nas razões que levam as empresas familiares alcançarem estatísticas tão acentuadas de mortalidade quando atravessam os períodos de sucessão familiar. A partir das literaturas especializadas referente ao tema, muitos fatores são enumerados e nos levam ao modelo dos três círculos de Gersick (1993), que descreve o sistema da empresa familiar como três subsistemas independentes, mas sobrepostos – gestão, propriedade e família – e quando afirma que a sucessão não é uma situação, mas várias, sendo possível ir além, retomando as variáveis de tempo, processo e preparação. Assim, o resultado da pesquisa realizada espelha que quanto maior longevidade um empreendimento familiar possui, mais presente estão as boas práticas de governança corporativa, mitigando conflitos inerentes aos processos sucessórios, quando se fala em propriedade e gestão. 78,6% das empresas familiares, ou seja, 44 organizações pesquisadas entendem a importância do planejamento do processo de sucessão e o efetivo processo de sucessão. A governança corporativa incorpora-se na pesquisa pela capacidade de implementar mecanismos para orientar e conduzir o processo de sucessão, contribuindo para o equilíbrio e a perpetuação dos negócios da família. Rossetti e Andrade (2014) afirmam que uma das mais importantes dimensões da governança corporativa são os valores que lhe dão sustentação, amarrando concepções, práticas e processos de alta gestão. Da pesquisa, 46 empresas familiares encontram-se em estágio semidesenvolvido e desenvolvido de governança corporativa. Por fim, entendendo que para a longevidade das empresas é requerido inovação, foi adicionado o estudo da ambidestralidade apresentada por March (1991) e, a partir dessa investigação, verifica-se que em 83,9% são empresas ambidestras, ou seja, com ações de inovação incremental ou radical.

A Parasitologia estuda o fenômeno ecológico de interdependência de espécies denominado parasitismo. Na Parasitologia Humana, são contempladas as relações entre protozoários, helmintos, artrópodes e o ser humano, relações estas que, em determinadas circunstâncias, podem levar ao surgimento de doenças parasitárias, algumas das quais são importantes problemas de saúde pública mundiais. Assim, o estudo da Parasitologia Humana permite a compreensão de como o homem entra em contato com organismos que podem, sob certas condições, desencadear as doenças parasitárias. Para tanto, é de grande relevância o conhecimento sobre a biologia dos parasitos, o modo como são transmitidos, o que podem causar no homem e as consequências de suas ações e/ou da resposta do hospedeiro a essas ações. A compreensão da dinâmica entre os elos do sistema parasito-hospedeiro-ambiente torna possível a adoção de medidas que visem o controle, a prevenção e até a erradicação das doenças parasitárias, sendo estes conhecimentos essenciais para os futuros profissionais da área de saúde. Na presente obra, serão abordados dez relevantes tópicos de Parasitologia Humana na forma de resumos. Para facilitar o estudo e aprendizado, foram criados mapas mentais e, para alguns temas, foram desenvolvidas atividades lúdicas como paródias, contação de história, cordel ou desafio. A proposta desta obra não é de substituir os importantes livros textos da área, tampouco esgotar o conteúdo em Parasitologia Humana. Ao idealizar o Parasitologia Humana Básica – Resumos, Mapas Mentais e Atividades, os autores se propuseram a construir um material para consulta rápida e, ao mesmo tempo, trazer leveza e ludicidade ao estudo da Parasitologia. Através dos resumos, da sistematização dos pontos principais dos temas em forma de mapas mentais, da construção de paródias, histórias e atividades, o objetivo deste livro é ser uma contribuição a mais para o estudante, oferecendo diferentes estratégias de aprendizado e memorização para auxiliá-lo na compreensão e fixação do conteúdo em Parasitologia Humana. Desejamos a você bons estudos e amor à Parasitologia!

Começo este prefácio praticamente com um desabafo: como docente de um curso médico, jamais imaginei que poderia ministrar aulas sobre uma pandemia “em tempo real”, presenciando seus acontecimentos e vivenciando as experiências de quem se encontra em um momento histórico da humanidade. Os vírus são os responsáveis pelo maior número de doenças infecciosas em todo o mundo, podendo ser transmitidos através de diversas formas. No final do ano de 2019, a China se deparou com uma nova infecção viral que não tardou em se espalhar pelo mundo, assumindo caráter pandêmico, oficialmente decretado pela Organização Mundial da Saúde em 11 de março de 2020. O novo vírus, hoje denominado de SARS-CoV-2, é causador de uma infecção que pode ser fatal – a COVID-19. A pandemia de COVID-19 impôs ao mundo novos hábitos, na tentativa de controlar da transmissão viral e diminuir o número de casos da doença. Uma dessas grandes mudanças ocorreu na educação, quando escolas e universidades precisaram se adequar ao sistema de ensino remoto. No contexto pandêmico, foi ofertada a disciplina de Virologia Médica aos alunos do terceiro semestre do curso de Medicina da Universidade Estadual do Ceará (UECE). Dentre os inúmeros vírus previstos no programa da disciplina, estava a família Coronaviridae, contemplando o vírus recém descoberto. Diferente dos demais vírus a serem estudados, não havia livro suficientemente atualizado para falar sobre o SARS-CoV-2. É... Estávamos de fato dentro da história, uma história que somente aparecerá em livros daqui a algum tempo. A aula sobre a família Coronaviridae1 transformou-se, então, em um grande diálogo e discussão sobre a atual situação sanitária mundial. E, neste contexto, surgiu também outra dúvida: como eu iria avaliar os alunos sobre o referido assunto se a própria ciência ainda está em busca de muitas respostas? Foi então que surgiu a ideia de “avaliar” os alunos através de suas percepções e vivências sobre a pandemia construindo relatos pessoais. À princípio, a atividade seria avaliativa; mas após nova solução a respeito de como realizar a avaliação dos alunos, a participação tornou-se voluntária, com adesão de 29 dos 41 alunos matriculados. Assim, esta antologia apresenta 30 1 Agradeço a colaboração da Professora Doutora Caroline Mary Gurgel Dias Florêncio, da Universidade Federal do Ceará na referida aula. textos2 escritos voluntariamente pelos alunos que cursaram o terceiro semestre do curso médico na UECE no período letivo de 2020.1. Agradeço a cada aluno que compreendeu a importância de registrar sua percepção como futuro médico e dedicar-se a refletir sobre este momento sanitário histórico para o mundo. A docência pode ultrapassar o limite da sala de aula, quer física ou virtual, e proporcionar experiências que contribuam para a formação pessoal, além da profissional, dos acadêmicos. Assim, este não se trata de um livro técnico. Trata-se de um documento que contém vivências reais e pessoais de acadêmicos que foram pacientes, parentes de pacientes ou observadores e que um dia estarão integrando a chamada “linha de frente” de combate a doenças como a COVID-19. Aproveitem a leitura!

Neste Volume 2 da obra “Antologia da pandemia: vivências e percepções de acadêmicos de medicina sobre a COVID-19”, começo este prefácio, novamente, com um desabafo: como docente de um curso médico, jamais imaginei que poderia ministrar aulas sobre uma pandemia “em tempo real”, presenciando seus acontecimentos e vivenciando as experiências de quem se encontra em um momento histórico da humanidade. Os vírus são os responsáveis pelo maior número de doenças infecciosas mundialmente, podendo ser transmitidos através de diversas formas. No final do ano de 2019, a China se deparou com uma nova infecção viral que não tardou em se espalhar pelo mundo, assumindo caráter pandêmico, oficialmente decretado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 11 de março de 2020. O novo vírus, hoje denominado de SARS-CoV-2, é causador de uma infecção que pode ser fatal – a COVID-19. A pandemia de COVID-19 impôs ao mundo novos hábitos, na tentativa de controlar da transmissão viral e diminuir o número de casos da doença. Uma dessas grandes mudanças ocorreu na educação, quando escolas e universidades precisaram se adequar ao sistema de ensino remoto. No contexto pandêmico, foi ofertada a disciplina de Virologia Médica aos alunos do terceiro semestre do curso de Medicina da Universidade Estadual do Ceará. Dentre os inúmeros vírus previstos no programa da disciplina, estava a família Coronaviridae, contemplando o vírus recém-descoberto. Diferente dos demais patógenos a serem estudados, não havia livro suficientemente atualizado para falar sobre o SARS-CoV-2. É... Estávamos de fato dentro da história, uma história que somente aparecerá em livros daqui a algum tempo. A aula sobre a família Coronaviridae transformou-se, então, em um grande diálogo e discussão sobre a atual situação sanitária mundial. Na ocasião, surgiu a ideia de oportunizar aos alunos documentarem suas percepções e vivências sobre a pandemia construindo relatos pessoais. A partir do projeto realizado na disciplina, surgiu o primeiro “Antologia da pandemia: vivências e percepções de acadêmicos de medicina sobre a COVID-19”, lançado, de modo on line, no dia 11 de março de 2021, em alusão a 01 ano da declaração da pandemia pela OMS. A obra encontra-se disponível no site desta editora e conta com 30 textos escritos voluntariamente pelos alunos que cursaram o terceiro semestre do curso médico na UECE no período letivo de 2020.1. Após esta experiência, vários alunos de distintos semestres do curso demonstraram interesse em também relatar suas experiências no contexto pandêmico. Então, com a ajuda da aluna Sandriele Santos Barbosa, mobilizamos os interessados e obtivemos a participação de mais 26 alunos, os quais são autores das produções apresentadas neste Volume 2. Mais uma vez, agradeço a cada aluno que compreendeu a importância de registrar sua percepção como futuro médico e dedicar-se a refletir sobre este momento sanitário histórico para o mundo. A docência pode ultrapassar o limite da sala de aula, quer física ou virtual, e proporcionar experiências que contribuam para a formação pessoal, além da profissional, dos acadêmicos. Assim, este não se trata de um livro técnico. Trata-se de um documento que contém vivências reais e pessoais de pacientes, parentes de pacientes ou observadores que um dia estarão integrando a chamada “linha de frente” de combate a doenças como a COVID-19. Aproveitem a leitura para boas reflexões!

A primeira edição do Atlas Brasileiro de Energia Solar foi lançada em 2006 com base em 10 anos de dados dos satélites da série GOES e no modelo físico de transferência radiativa BRASIL‐SR, validado com dados observados em 98 estações meteorológicas operadas pelo INMET (Instituto Nacional de Meteorologia) e espalhadas por todo território nacional. Na época do lançamento, a rede SONDA (Sistema de Organização Nacional de Dados Ambientais), operada pelo INPE, havia recém entrado em operação e contribuiu no processo de validação com apenas três anos de dados solarimétricos das 3 componentes da irradiação solar na superfície: global horizontal, direta normal e difusa. Essa edição pioneira do Atlas constituiu um marco importante no histórico da energia solar no Brasil e é, ainda hoje, empregada por vários investigadores e empreendedores da área de energia solar. Após mais de 10 anos, o Centro de Ciência do Sistema Terrestre (CCST) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), através do seu Laboratório de Modelagem e Estudos de Recursos Renováveis de Energia (LABREN), tem a satisfação de publicar a segunda edição, ampliada e revisada, do Atlas Brasileiro de Energia Solar. Trata‐se de um exemplo de trabalho cooperativo entre o INPE e pesquisadores de várias instituições no Brasil: a Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e o Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC). Para essa nova edição, foram empregados mais de 17 anos de dados satelitais e implementados vários avanços nas parametrizações do modelo de transferência radiativa BRASIL‐SR, visando melhorar ainda mais a confiabilidade e acurácia da base de dados produzida e disponibilizada para acesso público. Além desses avanços, a nova versão contém análises sobre os níveis de confiança, sobre a variabilidade espacial e temporal do recurso solar, além de apresentar cenários de emprego de várias tecnologias solares. Embora o foco do Atlas seja a área de energia, os dados apresentados também atendem usuários em várias outras áreas de conhecimento, como a meteorologia, climatologia, agricultura, hidrologia e arquitetura. Este Atlas contou com a contribuição científica do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Mudanças Climáticas (INCT‐MC), através dos processos CNPq 573797/2008‐0 e FAPESP 2008/57719‐9, o qual apoiou a fase de pesquisa, consolidação e de sua montagem final. Não podemos também deixar de agradecer e de partilhar esse momento com o Centro de Pesquisas da Petrobras (CENPES) que, através do Projeto ANEEL PD‐0553‐0013/2010 com o INPE, forneceu o importante suporte financeiro para o aprimoramento do modelo BRASIL‐SR, assim como para a expansão, operação e manutenção da rede solarimétrica SONDA. Os créditos também são endereçados à Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais, através do convênio FINEP / Rede CLIMA 01.13.0353‐00, pelo suporte na fase de rodadas do modelo, e aos demais colegas do INPE, particularmente do Laboratório de Instrumentação Meteorológica (LIM), do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC), que forneceram suporte logístico a esse trabalho desde a primeira edição do Atlas. Agradecemos também o apoio institucional da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e da International Solar Energy Society (ISES) pelo reconhecimento do mérito científico dessa publicação como marco importante para a penetração da tecnologia solar no Brasil.Os autores e as entidades de suporte e apoio que possibilitaram mais essa edição do Atlas esperam que esse trabalho constitua mais um importante marco para o avanço da tecnologia solar no Brasil.

Os textos produzidos na denominada América Portuguesa (1500-1822) abrangem os mais variados campos das letras ocidentais – lírica, épica, dramaturgia, historiografia, epistolografia, parenética, lexicografia, etc. – e seguem um modelo retórico-poético e teológico-político comum, próprio das Letras do Ancien Régime. Manuscritos e impressos escritos em várias línguas (português, principalmente, mas também em latim, castelhano, francês, italiano, tupi-guarani, língua geral, etc.), por um número de autores considerável (Pero Vaz de Caminha, José de Anchieta, Antônio Vieira, Francisco Manuel de Melo, Gregório de Matos, Manoel Botelho de Oliveira, Sebastião da Rocha Pita, Basílio da Gama, Antônio da Costa Peixoto, Francisco Alves de Sousa, etc.), corriam com avidez entre os leitores. São justamente esses textos, esses autores e esses leitores os que conformam o sistema cultural das Letras na América Portuguesa. A historiografia brasileira, portuguesa e inclusive internacional tem se debruçado há já vários decênios no estudo dos Estados do Brasil e do Maranhão e Grão-Pará, tanto de um ponto de vista micro-histórico como macro-histórico, salientando-se nos últimos tempos a sua relação com o resto do mundo, no âmbito próprio da global history. Nos últimos decênios, ao mesmo tempo, a literatura vem perdendo, paulatinamente, o seu poder de conhecimento legitimador das elites culturais de uma nação. Esse esquecido «Parnaso Brasileiro» mantinha, no entanto, um fluido diálogo cultural com Lisboa assim como com outras cidades europeias, diálogo esse que os processos de formação das literaturas exclusivamente nacionais, brasileira e/ou portuguesa, vieram apagar ou até mesmo ignorar. No espaço hermenêutico próprio dos Atlantic Studies, recuperam-se, neste livro, as Letras escritas e lidas na América Portuguesa, estudam-se seus autores, interpretam-se textos escolhidos e indaga-se tanto sobre seus primeiros leitores, como sobre seus leitores de ontem e de hoje. Um conjunto de docentes do Brasil, de Portugal, da Alemanha e da Espanha discute textos de Vaz de Caminha, Ambrósio Fernandes Brandão, Antônio Vieira, Botelho de Oliveira, Basílio da Gama, Antônio da Costa Peixoto e Santa Rita Durão, entre outros. Die in der sogenannten »América Portuguesa« (1500-1822) entstandenen Texte gehören zu verschiedensten Diskursformen der westlichen Literatur und Kultur: Lyrik, Epik, Dramaturgie, Historiographie, Epistolographie, Homiletik, Lexikographie usw. Sie folgen einem gemeinsamen rhetorisch-poetischen und theologisch-politischen Modell, das charakteristisch für die Texte des Ancien Régime war. Manuskripte und Drucke in verschiedenen Sprachen (hauptsächlich Portugiesisch, aber auch Latein, Spanisch, Französisch, Italienisch, Tupi-Guarani, Língua Geral etc.) von einer beachtlichen Anzahl von Autoren (Pero Vaz de Caminha, José de Anchieta, Antônio Vieira, Francisco Manuel de Melo, Gregório de Matos, Manoel Botelho de Oliveira, Sebastião da Rocha Pita, Basílio da Gama, Antônio da Costa Peixoto, Francisco Alves de Sousa usw.) fanden eine umfassende Leserschaft. All diese Elemente - Texte, Autoren und Leserschaft – bilden das System der »Letras« in der »América Portuguesa«. Die brasilianische, portugiesische und sogar die internationale Geschichtsschreibung konzentriert sich seit mehreren Jahrzehnten auf das Studium der Kolonialstaaten Brasil und Maranhão e Grão-Pará sowohl aus mikro- als auch aus makrohistorischer Sicht. Gleichzeitig verliert die Literatur in den letzten Jahrzehnten allmählich die Funktion, das Wissen der kulturellen Eliten einer Nation zu legitimieren. Der aktuell wenig beachtete »Parnaso Brasileiro« unterhielt einen intensiven kulturellen Dialog mit Lissabon wie auch mit anderen europäischen Städten, einen Dialog, der der Ausbildung ausschließlich nationaler Literaturen, brasilianischer und/oder portugiesischer, wenig Stellenwert einräumte oder sie sogar ignorierte. Im hermeneutischen Raum, den die Atlantic Studies eröffnen, erschließt dieses Buch die in der »América Portuguesa« geschriebenen und gelesenen Texte, beschäftigt sich mit ihren Autoren, interpretiert ausgewählte Texte und fragt nach ihren ersten Lesern sowie nach ihren Leserinnen und Lesern gestern und heute. Eine Gruppe von Wissenschaftlerinnen und Wissenschaftlern aus Brasilien, Portugal, Deutschland und Spanien diskutiert Texte u.a. von Vaz de Caminha, Ambrósio Fernandes Brandão, Antônio Vieira, Botelho de Oliveira, Basílio da Gama, Antônio da Costa Peixoto und Santa Rita Durão. The texts produced in the so-called “América Portuguesa” (1500-1822) cover the most varied fields of Western Literature and Culture – lyric, epic, dramaturgy, historiography, epistolography, homiletics, lexicography, etc. – and follow a common rhetorical-poetic and theological-political model, typical for the Ancien Régime. Manuscripts and prints were written in various languages (Portuguese, mainly, but also Latin, Spanish, French, Italian, Tupi-Guarani, Língua Geral, etc.), by a considerable number of authors (Pero Vaz de Caminha, José de Anchieta, Antônio Vieira, Francisco Manuel de Melo, Gregório de Matos, Manoel Botelho de Oliveira, Sebastião da Rocha Pita, Basílio da Gama, Antônio da Costa Peixoto, Francisco Alves de Sousa, etc.) found a broad reception by readers. Precisely, these texts, these authors and these readers constituted the literary system in the “América Portuguesa”. Brazilian, Portuguese, and even international historiography has focused for several decades on the study of the colonial states Brasil and Maranhão e Grão-Pará, both from a micro-historical and macro-historical point of view, emphasizing recently their relationship with the rest of the world in the context of global history. Currently, literature is gradually losing its power of legitimising knowledge of the cultural elites of a nation. This forgotten “Parnaso Brasileiro” maintained, however, a fluid cultural dialogue with Lisbon as well as with other European cities, a dialogue that the formation of exclusively national literatures, Brazilian and/or Portuguese, came to neglect or even ignore. In the hermeneutic space opened up by the Atlantic Studies, this book deals with texts written and read in the “América Portuguesa”, studies its authors, interprets selected works and inquires both about its first readers and about its readers yesterday and today. A group of scholars from Brazil, Portugal, Germany and Spain discusses texts by Vaz de Caminha, Ambrósio Fernandes Brandão, Antônio Vieira, Botelho de Oliveira, Basílio da Gama, Antônio da Costa Peixoto and Santa Rita Durão, among others.

Esta obra se debruça sobre diálogos entre políticas públicas e direito, trazendo artigos científicos de diversos autores brasileiros acerca da participação e da sua efetividade na sociedade contemporânea. O livro apresenta um olhar interdisciplinar, sendo composto por capítulos escritos por pesquisadores não só da área jurídica, como também de Psicologia, Biologia, Odontologia e Pedagogia. A divisão dos capítulos parte de temas mais relacionados à participação política por diferentes vias, passando pelas demandas por efetivação dos direitos humanos, sem retrocesso social. Em seguida, transita por violações específicas no âmbito dos direitos a educação, igualdade racial e de gênero, moradia, dignidade física, psíquica e sexual, segurança pública e saúde. O primeiro capítulo discute em que medida foi eficaz a participação popular na tramitação da reforma política na Câmara dos Deputados do Brasil. Descreve as vias de participação popular nesse âmbito e discute seus efeitos na tramitação da referida reforma, a partir dos procedimentos metodológicos de revisão bibliográfica, análise de documentos, estudo de caso e process tracing com elite interviewing, em abordagem qualitativa. Os resultados indicam que, embora tenha havido aumento da participação popular institucional no período sob enfoque, o parlamento aplicou não decisões em relação à reforma política intencionada pelas entidades da sociedade civil que organizaram as provocações ao Poder Legislativo. Em seguida, o segundo capítulo tem como principal objetivo a análise acerca do Portal e-Democracia e o seu papel para uma maior democracia participativa de, principalmente, inclusão das minorias sociais. Estuda a relação entre a democracia brasileira e a participação popular, investiga o porquê do Portal e-Democracia ser tão necessário para a defesa dos direitos das minorias sociais, bem como explica a importância da participação popular legislativa das minorias sociais. Esta pesquisa parte de fontes bibliográficas primárias e secundárias, com revisão bibliográfica e análise do próprio portal em estudo. O estudo conclui que é essencial a criação de políticas públicas para a participação política das minorias sociais, sendo uma delas o mencionado portal eletrônico, porém esta medida isolada não resolve a presente questão, sendo necessárias políticas públicas de fácil acesso a todos e todas. O terceiro capítulo aborda as relações que conectam o princípio da vedação ao retrocesso social com as manifestações que apoiam o movimento de retorno da ditadura militar no Brasil no século XXI. Para tanto, no primeiro momento, os autores elucidam os conceitos de vedação ao retrocesso social, bem como o significado do chamado efeito cliquet, o qual corrobora com os ditames fixados do respectivo princípio, haja vista que, no alpinismo, significa que quando atingida uma determinada altura, não se pode mais voltar. Contextualizam, ademais, as heranças e as consequências da ditadura militar no Brasil, além de analisarem as manifestações que têm ocorrido na atualidade em prol de um retrocesso ao período ditatorial. O trabalho comprova que a volta da ditadura militar seria uma afronta ao princípio da vedação ao retrocesso social, uma vez que extinguiria e revogaria direitos fundamentais já consolidados no ordenamento jurídico brasileiro e regressaria a um período autoritário, que não se coaduna com o Estado Democrático de Direito. Conectando-se à discussão acerca de retrocessos e inefetividade de direitos, o quarto capítulo mergulha no debate democrático acerca da expansão da educação superior brasileira e das políticas de acesso que promoveram um significativo acréscimo de ingressantes nos cursos de graduação no Brasil. O trabalho atende a pesquisa bibliográfica e fundamenta-se na revisão de literatura com o suporte teórico de autores e legislações da área afim, refletindo sobre o processo de evolução e inclusão mediante a implementação de programas e ações afirmativas para a educação superior que corroboraram para dirimir o caráter elitista impregnado no perfil deste nível de ensino. Embora distante de reparar as injustiças sociais no Brasil, tais políticas geraram um número maior de ingressantes das camadas menos favorecidas da sociedade e, com isso, a representatividade dos grupos denominados de minorias aumentou, ainda que de modo tímido, mas refletindo na redução do déficit de acesso ao ensino superior. Ainda sobre desigualdades na educação no país, no quinto capítulo as autoras investigam como a discussão sobre o mito da democracia racial no Brasil impulsionou práticas racistas ao longo do tempo e como, a partir de um viés multiculturalista, se assentam as políticas afirmativas, com destaque para a política de cotas para ingresso de negros e pardos nas Universidades, implementadas a partir de 2012. Apontam, para tanto, que a construção deste mito não se coaduna com questões mais modernas e de relevo econômico e social que pautaram a promoção de políticas afirmativas no Brasil. Nesta senda, as políticas sociais afirmativas de cotas são medidas tomadas pelo Estado, de cunho temporário ou especial, com o objetivo de assegurar igualdade de oportunidades e que foram negadas historicamente para a população afro. Para embasar este artigo, foi utilizada a metodologia de revisão bibliográfica e a análise documental das políticas afirmativas de cotas. O capítulo seguinte aventa que as relações sociais são produtos da vida em sociedade e caracterizam-se, essencialmente, pela interação que há entre seus componentes considerando territórios, culturas, identidade e ideias. Contudo, é da natureza dessa dinâmica social que alguns grupos sociais se sobressaiam sobre os demais e imponham seus interesses pessoais acima dos interesses públicos, prejudicando, assim, a concretização de interesses gerais. Dessa maneira, com o intuito de explicar como essas relações de poder e de domínio influenciam na concretização de políticas públicas, o trabalho se propôs a analisar qual o protagonismo que os agentes sociais têm nessa fase. Como exemplo prático dessa discussão acadêmica, analisa-se como a elite governante brasileira busca conciliar seus interesses com a efetivação de políticas públicas habitacionais. Em outro aspecto de violação de direitos através de deficiências de políticas públicas, o sétimo capítulo analisa a evolução da taxa de homicídios no Brasil, verificando grande heterogeneidade entre os estados. Isso constitui uma deficiência estrutural grave, que compromete as bases do desenvolvimento no país. Assim, o propõe-se o entendimento da correlação das taxas de homicídios no Brasil em um período de 10 anos, verificando que os estados do Rio Grande do Norte, Goiás, Maranhão e Piauí se correlacionaram positivamente, apresentando um aumento na taxa de homicídios, enquanto Espírito Santo e Paraíba obtiveram redução. Diante dos resultados, destaca-se a atenção às políticas de segurança pública e conclui-se que é possível identificar padrões estruturais das distintas dinâmicas de homicídios contribuindo para e informações relevantes que possam subsidiar a implantação e efetividade das políticas públicas no país. Na seara das violências, o oitavo capítulo destaca aquelas cometidas contra mulheres no ambiente doméstico no bairro de Narandiba, em Salvador-BA. O artigo tem como objetivo geral analisar a possibilidade ou não de ampliação no atendimento às mulheres que sofrem violência doméstica através da unidade do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC), órgão vinculado ao Tribunal de Justiça da Bahia, localizado no bairro de Narandiba, em Salvador. Como primeiro objetivo específico, examina se o acolhimento dessas vítimas estaria em conformidade com o regulamento e a missão que fundamenta o trabalho do CEJUSC. Como segundo objetivo específico, reflete sobre a demanda de mulheres, vítimas de agressão doméstica, que passam pela unidade de Narandiba em busca de um apoio ou uma orientação jurídica. Em termos metodológicos, o artigo é qualitativo e analisa o tema proposto utilizando a revisão bibliográfica, a análise de documentos e a observação da autora durante o período de janeiro a outubro de 2019. As violências domésticas atingem, não raro, a dignidade sexual de crianças e adolescentes. Assim, a conexão para o nono capítulo apresenta as etapas da perícia psicológica nos casos de suspeita de abuso sexual, tendo como enfoque os instrumentos e testes psicológicos mais utilizados nestas avaliações. Os objetivos específicos englobam conceituar avaliação psicológica e abuso sexual, bem como trazer técnicas da Psicologia que melhor respaldem o psicólogo nesse processo de avaliação. O método deste estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica. A avaliação psicológica pericial difere de outros tipos de avaliação psicológica em função de sua meta final onde atua subsidiando decisões legais quando estas dependem de um entendimento de funcionamento psicológico do(s) envolvidos(s) nos casos de suspeita de abuso sexual de crianças e adolescentes. Abuso sexual é qualquer contato ou interação entre uma criança ou adolescente e alguém em estágio psicossexual mais avançado do desenvolvimento, na qual a criança ou adolescente estiver sendo usado para estimulação sexual do perpetrador. As avaliações psicológicas têm sido requisitadas em todas as fases de encaminhamento dos casos, da notificação ao processo judicial. Desde a fase inicial ou investigativa, a criança pode passar por inúmeras intervenções (entrevistas, aplicação de testes psicológicos, etc), inclusive de psicólogos que não atuam diretamente com a justiça, mas que acabam colaborando no processo quanto à veracidade da situação de abuso. Não obstante possam ser vítimas de diversas violações de direitos, por vezes crianças e adolescentes entram em conflito com a lei. Nesse contexto, o décimo capítulo investiga a contribuição da aplicabilidade da entrevista terapêutica no processo de avaliação psicológica de adolescentes em conflito com a lei, descrevendo as características de adolescentes, explicando a função da Psicologia e elucidando entrevista terapêutica como ferramenta diferencial na avaliação psicológica desses adolescentes. Como metodologia foi realizada uma revisão bibliográfica, com base em livros e artigos científicos, com tratamento particular de publicações da área de Psicologia e da legislação específica sobre os direitos do adolescente. Como resultados, os adolescentes em conflitos com a lei apresentam características que se fundamentam em aspectos históricos, sociais e culturais e a entrevista terapêutica mostrou-se como importante na contribuição da avaliação psicológica desses adolescentes, uma vez que se dispõe como uma técnica de analise aberta, capaz de se ajustar a diferentes situações clínicas, com possibilidades de descobrir as subjetividades, conhecer comportamentos, indicar encaminhamentos ou fazer intervenções. Diante de uma realidade vivencial complexa e aprisionadora, a avalição psicológica é uma prática relacional, que visa com alteridade contribuir para incluir socialmente os adolescentes. É certo que a mudança comportamental dos adolescentes infratores requer apoio familiar e um trabalho multidisciplinar, que não comporta apenas o papel do Psicólogo, mas, o envolvimento do Estado e da sociedade como um todo em ações conjuntas, para efetivamente produzir transformações. Conclui-se que o estudo produziu uma discussão importante, por dispor conhecimentos para área da Psicologia, profissionais que atuam e para a sociedade, que podem melhor conhecer os espaços de intervenção, meios de atuação e a importância da psicologia neste contexto. Nessa linha de discussão que abarca questões relacionadas à saúde, o capítulo seguinte analisa a judicialização do direito à saúde. Esse direito, conforme o artigo 196 da Constituição Federal, pertence a todos e é dever do Estado fornecê-lo por meio de políticas públicas. Entretanto, a possibilidade de exercício por todos do referido direito fica limitada aos recursos disponíveis e por ações judiciais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo geral, portanto, é analisar se a judicialização da saúde é a solução mais adequada para se obter uma vaga de leito de UTI no SUS. Assim, o trabalho descreve como o SUS regula a distribuição de leitos e reflete sobre o fenômeno da judicialização e o seu potencial ou não de efetivar esse direito com isonomia. Para a sustentação metodológica, o estudo utilizou de uma pesquisa qualitativa, com método fundamentado em análise de documentos e revisão bibliográfica a respeito do tema. Os resultados mostram que, embora o SUS estabeleça a quantidade de leitos de UTIs, alguns hospitais carecem de mais ofertas de leitos. Desta forma, é relevante ter um políticas públicas que efetivem o direito à saúde, em cumprimento às previsões legais. Nesse contexto de inefetividade do direito à saúde, o capítulo seguinte descreve o perfil das demandas judiciais referentes a medicamentos no município de Cuiabá – Mato Grosso, realizado na Defensoria Pública, em 2013, utilizando indicadores de Pepe. Foram analisadas 135 ações judiciais relativas às solicitações de medicamentos e 166 medicamentos requeridos nas mesmas. Em quatro dimensões (sócio demográficas do autor da ação judicial; processuais das ações judiciais; médico sanitárias das ações judiciais; político-administrativas das ações judiciais). As informações obtidas e delineadas no capítulo expõem o cenário da saúde frente a judicialização de medicamentos e as características dos indivíduos que abriram demandas contra o Estado ou o Município. Em preocupação com a saúde e a segurança alimentar dos brasileiros, o décimo terceiro capítulo discute o cabimento de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contra a nova política brasileira de agrotóxicos. A evolução clássica da política brasileira de agrotóxicos foi marcada pela ótica da proteção. Todavia, novos desafios, hoje, contrariam a política até então vigente e faz surgir um movimento, cada vez mais forte, pela flexibilização de normas. Nesse cenário, percebe-se o surgimento de uma nova política sobre tema, mas desta vez, tendo o agronegócio como protagonista. Desse modo, os efeitos desta nova política já são tangíveis, o que nos leva a discutir a constitucionalidade de tais ações. Posto isso, este trabalho tem como objetivo promover um debate acerca da existência de uma nova política brasileira sobre agrotóxicos em suas principais questões. Para realizar este trabalho, foram utilizados os tipos de pesquisa bibliográfica e documental, através da abordagem qualitativa. Conclui-se que a nova política de agrotóxicos é inconstitucional e, por consequência, atacável por meio da ADPF. Avançando na busca de efetivação de direitos humanos através de políticas públicas, o último capítulo investiga a necessidade de ressignificação das bases da teoria da execução para efetivar ações civis públicas em que se discutem tais políticas. Para tanto, utiliza-se de procedimento monográfico e bibliográfico. O estudo expõe as razões que levaram à judicialização da política, bem como traça diretrizes gerais sobre o atual panorama da execução. Aborda, ainda, a crise de efetividade da execução, que insiste em se valer de multas pelo descumprimento – que vêm sendo inefetivas para o cumprimento. Após essa discussão, o trabalho traz instrumentos jurídicos hábeis a colaborar com a concretização dos direitos. Espera-se que esta seleção de artigos científicos contribua, como obra coletiva, para avanços no conhecimento sobre políticas públicas como efetivadoras de direitos humanos, bem como sobre as múltiplas formas de participação popular na luta por tais direitos na sociedade contemporânea.