Academic literature on the topic 'Sistema de proteção ambiental'
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Journal articles on the topic "Sistema de proteção ambiental"
1
Silva, Bryan Almeida da. "Sistemas de proteção ambiental em aterros sanitários." Núcleo do Conhecimento 08, no. 12 (2022): 26–43. https://doi.org/10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/engenharia-civil/aterros-sanitarios.
Full textAbstract:
O aterro sanitário é uma obra de engenharia e atualmente a solução mais adequada em termos ambientais para a disposição final de resíduos sólidos gerados diariamente nos centros urbanos. Pois através da utilização de técnicas construtivas é que se torna possível implantar e operar de forma correta atendendo a todos os requisitos exigidos por lei, assim como, todos os parâmetros ambientais. Diante dessa premissa, qual o método mais adequado para garantir a proteção e a segurança ambiental de um aterro sanitário? Desse modo, surge a necessidade da implementação e utilização do sistema de proteção ambiental, o qual é objeto de estudo deste artigo e tem como objetivo demonstrar as técnicas construtivas que o compõe. A metodologia utilizada foi baseada em pesquisas bibliográficas com o objetivo de ampliar os conhecimentos sobre aterros sanitários. Para isso, as buscas foram concentradas principalmente em livros, revistas, artigos, dissertações, teses de mestrado e leis que abordam temas voltados à política nacional de resíduos sólidos urbanos. Além de normas técnicas brasileiras que preceituam parâmetros de projetos, implantação e operação de aterros sanitários. Os resultados obtidos, mostram que sem a utilização correta desse sistema, a segurança ambiental pode ser comprometida causando sérios danos ao ecossistema e, por sua vez, a população. Portanto, o sistema de proteção ambiental torna-se imprescindível para garantir a correta destinação de resíduos sólidos urbanos e a segurança ambiental em aterros sanitários.
2
Ronconi Miller, Tuliany Aparecida. "SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES AMBIENTAIS: UMA FERRAMENTA ESTRATÉGICA PARA O BATALHÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL FORÇA VERDE." RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218 4, no. 7 (2023): e473520. http://dx.doi.org/10.47820/recima21.v4i7.3520.
Full textAbstract:
Este artigo tem como objetivo expor a importância e os benefícios de um sistema integrado para o Batalhão de Polícia Ambiental Força Verde, abrangendo a abertura de protocolos de crimes ambientais, coleta, armazenamento, processamento e disponibilização de informações ambientais, bem como o georreferenciamento dos crimes. Com o aumento dos crimes ambientais, é crucial adotar medidas eficazes para combatê-los e preservar a sustentabilidade do planeta. Nesse sentido, um sistema integrado surge como uma solução viável para aprimorar as operações do Batalhão de Polícia Ambiental Força Verde. A implementação desse sistema unificado é justificada pela necessidade de fortalecer as capacidades do Batalhão de Polícia Ambiental Força Verde diante dos desafios crescentes dos crimes ambientais, visando a proteção do meio ambiente e a qualidade de vida das gerações futuras. Investir em tecnologias e sistemas integrados é essencial para uma abordagem eficaz na prevenção e combate a essas práticas criminosas.
3
Rocha, Inê Aguiar, Marise Teles Condurú, Maria do Socorro Almeida Flores, and Gilberto de Miranda Rocha. "O princípio da informação no cadastro ambiental rural e o planejamento de políticas públicas." P2P E INOVAÇÃO 7 (February 10, 2021): 101–17. http://dx.doi.org/10.21721/p2p.2021v7n1.p101-117.
Full textAbstract:
Estudo sobre a informação ambiental que propicia a compreensão das condições ambientais existentes, com vistas a auxiliar a implementação de políticas públicas voltadas à proteção do meio ambiente, enquanto direito fundamental. Este trabalho tem como objetivo geral analisar o princípio da informação no Cadastro Ambiental Rural (CAR), considerando sua finalidade de integrar informações atuando no controle ambiental e auxiliando na formulação de políticas públicas. Para isso, foi realizada pesquisa qualitativa. Como resultados, constatou-se que a regulamentação infraconstitucional e a implementação do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) proporcionam um ambiente conflituoso em relação a transparência das informações ambientais. Conclui-se, portanto, que isso compromete a eficácia na implementação de políticas públicas voltadas a proteção do meio ambiente.
4
Holanda, Thiago Costa, Thiago Limoeiro Ricarte, Felipe Moura Oliveira, Natalia Varela da Rocha Kloeckner, and Karina Valdez Ribeiro. "Classificação e avaliação dos gastos públicos ambientais: um ensaio teórico." Caderno Pedagógico 21, no. 1 (2024): 3023–38. http://dx.doi.org/10.54033/cadpedv21n1-162.
Full textAbstract:
O presente ensaio explora a interação entre as despesas governamentais e a proteção ambiental, destacando a urgência de abordagens metodológicas robustas para a quantificação dos gastos públicos ambientais. O artigo reconhece o papel crucial dos investimentos públicos no combate à degradação ambiental, promovendo o desenvolvimento sustentável por meio de práticas e infraestruturas resilientes. A complexidade da mensuração adequada desses custos é enfatizada, considerando os impactos diretos e indiretos das atividades humanas no meio ambiente. O estudo discute as metodologias nacionais e internacionais, como o Sistema de Classificação de Atividades Ambientais (SCEA), para padronizar a classificação e avaliação dos gastos públicos em proteção ambiental. A necessidade de uma metodologia abrangente e amplamente aceita é ressaltada como imperativa para uma gestão ambiental eficaz e para avançar na direção dos objetivos ambientais globais.
5
Bossolan, Gabriel Guilherme, Maristela Silva Fagundes Ribas, Martinho Martins Botelho, and Reginaldo Ribas. "Certificação ambiental - Sistema de gestão ambiental - SGA." Revista Multidisciplinar do UniSantaCruz 1, no. 1 (2023): 02–22. http://dx.doi.org/10.55905/rmuscv1n1-001.
Full textAbstract:
O presente artigo tem por finalidade fazer uma explanação acerca do Sistema de Gestão Ambiental (SGA), sob a ênfase e análise dos princípios de proteção ao meio ambiente previstos na Constituição Federal de 1988. Ao longo do trabalho, far-se-á a análise da ISO 14001:2015, como instrumento de normatização matriz e diretrizes fundamentais para a certificação do Sistema de Gestão Ambiental, presente nas empresas que tem como função auxiliar no manejo sustentável e correto dos resíduos poluidores. Através desta ISO, e a análise do ordenamento jurídico brasileiro, na área de Direito Ambiental, se fará uma comparação com os princípios Constitucionais e como o Sistema de Gestão Ambiental coopera para diminuir os poluentes e servir de mecanismo que auxilia as empresas a reduzirem poluentes.
6
Tanaka dos Santos, Denise. "O SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL: BREVES REFLEXÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO E OS DESAFIOS DO PARADIGMA DOS DIREITOS DA NATUREZA." Revista Paradigma 33, no. 1 (2024): 215–36. http://dx.doi.org/10.55839/2318-8650revparrpv33n1pa215-236.
Full textAbstract:
O presente trabalho propõe a sistematização das normas ambientais metaindividuais internacionais, com vistas à análise da construção e dos desafios de possíveis soluções para os graves problemas ambientais contemporâneos, com a proposta de construção de uma mudança de paradigma para os direitos da Natureza. A metodologia utilizada é sistemática com pesquisa bibliográfica. Primeiro, apresentou-se o sistema internacional de proteção ambiental. Em seguida, há uma análise da efetividade das Agendas de Desenvolvimento Sustentável. Finalmente, discutiram-se as principais propostas de mudança de paradigma desse sistema, no mundo e no Brasil contemporâneos. Conclui-se que o sistema internacional de proteção ambiental está avançando e modificando as Normas no mundo. Também é possível concluir que as Agendas de Desenvolvimento propõem standarts internacionais aos Estados. Restou claro que esse sistema normativo global está avançando, com a implementação de um sistema construído sob a égide de um novo paradigma. Contudo, constataram-se alguns desafios a serem enfrentados, por intermédio de esforços dos Estados, para manter o alto nível internacional de proteção do meio ambiente. Finalmente, a maioria das mudanças propostas tentam aplicar a lógica das Constituições das Américas, das Legislações globais e dos standarts da ONU, como o Harmony with Nature, com o reconhecimento dos direitos da Natureza.
7
Borges, Fernanda de Freitas, Marcio Da Silva Gomes, and Leonardo José Chechi. "PROPOSTA DE UM SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL PARA AQUICULTURA." Ciência & Tecnologia 14, no. 1 (2023): 34–39. http://dx.doi.org/10.52138/citec.v14i1.232.
Full textAbstract:
A gestão ambiental consiste em um conjunto de políticas, programas e práticas, tanto administrativas quanto operacionais, que visam assegurar a proteção do meio ambiente. São considerados os recursos naturais utilizados, insumos e resíduos das operações. A aquicultura, assim como todas as atividades, utiliza os recursos e emite poluentes para o meio. Desta forma, o objetivo do estudo foi propor um modelo de um sistema de gestão ambiental (SGA) para a aquicultura, visando minimizar os impactos ambientais causados no ambiente e auxiliar os produtores que desejam obter uma certificação ambiental. O trabalho foi desenvolvido no Setor de Carcinicultura do Centro de Aquicultura da Unesp de Jaboticabal. Foram levantados os aspectos e impactos ambientais, como uma parte do Planejamento Ambiental, estabelecendo os objetivos e as metas a serem alcançadas e a elaboração da Política Ambiental. Com o desenvolvimento do trabalho espera-se estabelecer um modelo para implantação de um SGA voltado para a aquicultura.
8
Baldissera, Rafaela, and Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino. "A ILUSÓRIA TUTELA PENAL DE UM MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL." Revista Direito e Política 11, no. 2 (2016): 794. http://dx.doi.org/10.14210/rdp.v11n2.p794-816.
Full textAbstract:
Apesar de discursos declarados tentarem validar o sistema penal com reparador e inibidor de danos ambientais, percebe-se que, na prática, as promessas, com viés ambiental protetivo, estão longe de serem satisfeitas. Diante desse cenário, utilizando-se do método dedutivo, este estudo tem o objetivo de investigar se o direito penal pode ser considerado um sistema coerente para garantir a tutela do meio ambiente, contribuindo para a concretização da sustentabilidade ambiental. Nesse sentido, com a análise da crise ambiental e da sustentabilidade, bem como da proteção jurídica do meio ambiente e a deslegitimação do direito penal frente à tutela ambiental, pode-se concluir que o direito penal traz uma falsa ideia de tutela ambiental, pois não é um sistema adequado para proteger o meio ambiente, muito menos para promover a sustentabilidade.
9
Gomes, Magno Federici, and Lélio Braga Calhau. "GOVERNANÇA MUNDIAL AMBIENTAL MULTINÍVEL: um caminho desejável para a sustentabilidade no Planeta Terra." Revista do Direito Público 17, no. 1 (2022): 172. http://dx.doi.org/10.5433/1980-511x.2022v17n1p172.
Full textAbstract:
O presente artigo tem por objetivo investigar a Governança Mundial Multinível, seus desafios no início do século XXI, a emergência ambiental e como ela se apresenta como uma das abordagens mais difíceis, mas eficiente, no sentido de garantir a proteção do Planeta Terra e a sustentabilidade de sua exploração no presente e para as gerações futuras. Assim, esta pesquisa refletirá sobre a efetividade ou não da implantação de uma Governança Ambiental Multinível eficaz e eficiente para a proteção do globo. Para tanto, enfatiza-se a necessidade de se aprimorar a governança mundial do meio ambiente, haja vista que medidas locais ou regionais são insuficientes para garantir a eficácia da proteção ambiental do planeta. Este artigo é original por ultrapassar o contexto atual de setores do governo federal, que defendem que o Brasil deve adotar as medidas protetivas ambientais que entender devidas, sem levar em consideração o sistema internacional de proteção ambiental, o qual vem sendo construindo, paulatinamente, ao longo de décadas, pela comunidade internacional. Por fim, este artigo se utiliza do método lógico-dedutivo, por meio do estudo bibliográfico.
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Farias, Rebecca Vieira, Adive Cardoso Ferreira Júnior, and Carleane Santos de Souza. "TRIBUTAÇÃO ECOLÓGICA COMO MEIO DE PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL." Reflexões Econômicas 8, no. 1 (2024): 82–98. http://dx.doi.org/10.36113/rec.v8i1.4053.
Full textAbstract:
Dada à finitude dos recursos naturais e a proteção conferida pela Constituição Federal de 1988 quanto a temática ambiental, a presente pesquisa tem como objetivo analisar as formas como a tributação pode funcionar como mecanismo de indução, restauração e contenção dos danos ambientais. Isso porque, atualmente, uma das formas que o Estado possui para contribuir para a preservação do meio ambiente é por meio da instituição de tributos, cujas receitas podem ser utilizadas para a preservação e promoção do meio ambiente, sendo denominados tributos ambientais, um modelo de tributação voltado à proteção ambiental, que atua como um instrumento econômico capaz de atingir os objetivos de ordem ambiental. Para analisar a temática, utilizou-se uma abordagem metodológica que envolveu pesquisa bibliográfica e documental, realizada em livros e artigos que versavam sobre tributação ecológica, os princípios do protetor-recebedor e poluidor-pagador e desenvolvimento econômico sustentável. A partir da análise realizada, chega-se à conclusão de que as ações tidas como ecológicas podem utilizar-se de diversos mecanismos, inclusive o sistema tributário. Ao passo que a tributação ecológica se mostra como excelente instrumento de efetivação dos valores constitucionais ambientais, razão pela qual a proteção ambiental pode ser alcançada por meio de qualquer espécie tributária, vez que as alterações nas políticas de fiscalização podem ser feitas em conformidade com a política ambiental, ainda que a espécie tributária não tenha, na sua origem, nenhuma relevância na área ambiental.
Dissertations / Theses on the topic "Sistema de proteção ambiental"
1
Santos, Simone. "Sistema de gestão ambiental e os investimentos do setor industrial catarinense na busca de um processo de produção ecologicamente correto /." Florianópolis, SC, 1999. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/80535.
Full textAbstract:
Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico.<br>Made available in DSpace on 2012-10-18T15:41:10Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T01:35:49Z : No. of bitstreams: 1
146966.pdf: 3989341 bytes, checksum: 54df494cc383793a1fa800ab18bf2e9b (MD5)
2
Plá, Vera Lúcia Monteiro. "Sistema ambiental georreferenciado para gestão de unidades de conservação." Florianópolis, SC, 2006. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/88382.
Full textAbstract:
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental.<br>Made available in DSpace on 2012-10-22T08:21:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1
257312.pdf: 237424 bytes, checksum: 5a651a49e98aa3bb843e7dcd8b93593e (MD5)<br>Este trabalho apresenta um Sistema Informatizado para Gestão de Unidades de Conservação, do Estado do Mato Grosso, que tem como objetivo a organização, modelagem e gerenciamento das bases de dados espaciais e não-espaciais para auxiliar a gestão das unidades de conservação do estado.
A Base de Dados representa uma compilação de dados de várias fontes, bases cartográficas e temáticas, em escala regional. Essa massa de dados espaciais traz acoplada, bancos de dados socioeconômicos, de legislação ambiental e tabelas de detalhamento específico de cada plano de informação espacial, além de um banco de dados de imagens com fotografias, mapas raster, desenhos e documentação técnico-cientifica não espacial.
Além da estruturação da base de dados, realizou-se a implantação deste sistema para a área teste APA das Cabeceiras do Rio Cuiabá (escala 1:250.000), assim como o teste dos dados na escala 1:1.500.000, obtendo-se como resultado a análise das unidades de conservação do estado e uma nova proposição de áreas prioritárias.
A partir do entendimento dos princípios e conceitos que fundamentam os assuntos apresentados, o objetivo desta pesquisa é contribuir para a gestão de unidades de conservação, através do desenvolvimento de um instrumento denominado Banco de Dados Geográficos SIGUC (Sistema Informatizado para Gestão de Unidades de Conservação), que além de fortalecer o Sistema Estadual de Meio Ambiente oferece subsídios para orientar a gestão de unidades de conservação e possibilitar maior transparência à política de Meio Ambiente.
Além dos resultados descritos anteriormente, apresenta-se a proposta de um site para a divulgação e disseminação das informações pertinentes às unidades de conservação do estado de Mato Grosso, visando assim uma gestão participativa destas unidades.
3
Guimarães, Luiz Ricardo. "Desafios jurídicos na proteção do sistema agüífero guarani." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2007. http://tede2.pucsp.br/handle/handle/2656.
Full textAbstract:
Made available in DSpace on 2016-04-25T20:21:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Luiz Ricardo Guimaraes.pdf: 1051751 bytes, checksum: c433ca561ae5efe1f4c4d4ac7c161ea2 (MD5)
Previous issue date: 2007-03-23<br>The concern about fresh water reserves on the planet has grown in the last decades
of the 20th century and the beginning of the 21st due to the pollution and the
increasing consumption generated by society s industrial, agricultural and
demographic advancement. However, the fresh water existing in the Earth has been
practically the same for thousands of years and it is intrinsically connected to the
maintenance of life. There already are regions on Earth that suffer due the absence
of such precious environmental resource, and there are forecasts of increase of the
global shortage. In this scene, it was divulgated, only with preliminary studies, one of
the largest subterranean water reserves of the world, located between Brazil,
Argentina, Paraguay and Uruguay: the Guarani Aquifer System. It has been divulged
on the media as an immense box of mineral water protected from the evil
advancement of modern civilization, and that was available to solve all of the water
problems. Such reserve exists, but there are disagreements about its dimension,
interconnection and waters´ quality. Anyway, the Guarani arouses the most diverse
economic interests in areas such as public supplying, agriculture, thermal, industry,
among many others, for being a strategic reserve for a not so distant future. To avoid
it s degradation and super exploration, the legislation that protects it and rules it s
administration must be efficient, because it s decontamination is practically unviable,
besides it s reserves may exhaust. The first obstacle is the lack of conclusive
scientific studies, what generates the need of the norms attempt to the precaution
principle. The greatest challenge is that Guarani Aquifer System is part under the
Estate, federal and international control areas at the same time. There is no
legislation specific about Guarani, been it included in the subterranean waters
protection. Brazilian s environmental legislation is considered one of the world s most
moderns. Including diverse environmental principles and having a specific space for
water resources. Besides, with the National Politic of Water Resources being
implanted since a decade ago, there are administration systems in advanced
development. In Mercosul ambit, the environmental protection system as a whole did
not left the theorist field. In the event of conflicts, arbitral courts may be used.
Internationally, the environmental defense mechanisms are mostly in the ambit of
ONU. Many conferences took place and its ideas were and still are used for the
advance of environmental protection. The efficacy of the international system is too
restricted and depends on the good will of the involved countries because of
sovereignty s questions. The Guarani Aquifer System needs a plain administration,
mostly on the national level, because its larger part is located inside Brazilian
territory, but it also depends on boundary agreements, under safeguard and
advisement of law and international organizations to attempt, in its exploration, the
principle of sustainable development and to have, as a primordial finality, the
provision for human use, in opposite to economic interests that would benefit only a
selected group<br>A preocupação com as reservas de água doce no planeta cresceu nas últimas
décadas do século XX e no início do XXI devido à poluição e ao crescente consumo
gerado pelo avanço industrial, agrícola e demográfico da sociedade. Mas a água
existente na Terra é praticamente a mesma há milhares de anos e está
intrinsecamente ligada à manutenção da vida. Já há regiões no mundo que sofrem
com a ausência de tão precioso recurso ambiental e há previsões de aumento da
escassez mundial. Nesse cenário, divulgou-se, com apenas estudos preliminares,
uma das maiores reservas mundiais de águas subterrâneas, situada entre Brasil,
Argentina, Paraguai e Uruguai: o Sistema Aqüífero Guarani. Ele foi propagado nos
meios técnicos e na mídia como se fosse uma imensa caixa de água mineral
protegida dos avanços maléficos da civilização moderna e que estava à disposição
para resolver todos os problemas hídricos. Tal reserva existe, mas há divergências
em relação à sua dimensão, interconexão e à qualidade de suas águas. Mesmo
assim, o Guarani gera os mais diversos interesses econômicos no campo do
abastecimento público, agricultura, indústria, termal, entre outros, entendendo-se ser
uma reserva estratégica para um futuro não tão distante. Para evitar sua degradação
e superexploração, a legislação que o protege e normatiza sua gestão deve ser
eficaz, pois é praticamente inviável sua descontaminação, além de suas reservas
poderem ser esgotadas. A primeira dificuldade está na falta de estudos científicos
conclusivos, o que gera a necessidade de as normas atenderem ao princípio da
precaução. O maior desafio é o fato de o Sistema Aqüífero Guarani estar, em parte,
na esfera de domínio estadual, federal e internacional. Não existe uma legislação
específica sobre o Guarani, estando ele incluído na proteção das águas
subterrâneas. A legislação ambiental brasileira é considerada umas das mais
modernas do mundo, abrangendo diversos princípios ambientais e tendo o campo
específico dos recursos hídricos. Além disso, com a Política Nacional de Recursos
Hídricos em implantação há uma década, há sistemas de gestão em avançado
desenvolvimento. No âmbito do Mercosul, o sistema de proteção ambiental como um
todo não saiu do campo teórico, podendo se tentar acordos no âmbito dos tribunais
arbitrais. Internacionalmente, os mecanismos de defesa ambiental ficam, na maioria
dos casos, no âmbito da ONU. Diversas conferências foram realizadas e suas idéias
serviram e servem de base para o avanço da proteção ambiental. A eficácia do
sistema internacional é muito limitada e depende da boa vontade dos países
envolvidos devido à questão da soberania. O Sistema Aqüífero Guarani precisa ter
uma gestão plena, principalmente em nível nacional, pelo fato de a maior parte de
sua extensão estar em território brasileiro, mas também depende de acordos em
nível transfronteiriço, sob a salvaguarda e monitoramento do Direito e organismos
internacionais para que ele atenda, em sua exploração, ao princípio do
desenvolvimento sustentável e tenha, como finalidade primordial, o abastecimento
para consumo humano face aos interesses econômicos que beneficiariam apenas
um seleto grupo
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Dias, Adriana Carla. "Base metodológica de gestão ambiental integrada em unidades de conservação com ênfase em sistema de interesses." Florianópolis, SC, 2007. http://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/103206.
Full textAbstract:
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-graduação em Engenharia Ambiental<br>Made available in DSpace on 2013-07-16T03:22:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1
243210.pdf: 4231417 bytes, checksum: cbb25ec8c4b58abfcd8d7ac77a4d8cbe (MD5)<br>Ao delimitar estratégias para a conservação dos recursos biológicos globais,evidencia-se a baixa efetividade dos arranjos institucionais para lidar com a complexidade presentes nas dimensões biofísicas e sociopolíticas. As modalidades de gestão ecossistêmica, tal como a gestão ambiental integrada, são ferramentas cruciais para a efetiva conservação da biodiversidade. Ela reconhece a interconectividade dos sistemas sociais e ecológicos e tenta articular a pesquisa científica e a formulação de políticas públicas por meio de pesquisas interdisciplinares e processos de tomada de decisões envolvendo múltiplos atores sociais. Dentre as políticas públicas estruturadas, destaca-se o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). O grande desafio é o equacionamento dos interesses que emergem da rede social inserida no processo de gestão do sistema.
Nesse sentido, o presente trabalho busca a delimitação de instrumentos que auxiliem na gestão ambiental integrada dos ecossistemas da Ilha de Santa Catarina.
Seu principal objetivo é propor uma base metodológica de Gestão Ambiental ntegrada de Unidades de Conservação com ênfase no Sistema de Interesses. O arranjo metodológico utilizado é composto por uma adaptação da metodologia Ator-Rede, sugerida por LATOUR (1986), e pela aplicação do Indicador de Solvência de Sistema de Interesses (ISOS), apresentado por D#AGOSTINI & CUNHA (2006), atendendo as premissas da abordagem ecossistêmica preconizada na Convenção da Biodiversidade. O recorte empírico é o Parque Municipal das Dunas da Lagoa da Conceição (PMDLC), na Ilha de Santa Catarina, Florianópolis, SC. Foi realizada a
delimitação da Rede de Atores do PMDLC identificando-se as respectivas arenas sociais. A partir da Rede de Atores foi realizada a Oficina de Gestão do PMDLC para identificação de aspectos relacionados à gestão do parque delimitando o Sistema de Interesses dessa Unidade de Conservação. Avaliou-se a convergência dos interesses e o estímulo à reflexão de cada ator social sobre as distâncias entre o seu interesse individual e o coletivo. Os resultados demonstram que o PMDLC possui uma Rede Social emergente e identificaram-se três arenas: uma científica, uma comunitária e uma política. As interfaces sociais delimitadas em forma de fluxos de informações, conceitos e ações não encontram espaços específicos para diálogo e resolução de conflitos entre os interessados na gestão da Unidade de Conservação em questão. A metodologia ISOS permitiu estimar a importância de cada ator social na simplificação ou complexificação do sistema: o quanto o indivíduo compreende o olhar do coletivo e vice-versa. À medida que surgem instrumentos que promovam um ponto de equilíbrio entre o olhar do interessado e o olhar do coletivo, é possível avançar na multidimensionalidade do complexo sistema de conservação da natureza e na geração de mecanismos de empoderamento da sociedade para implantar ações de gestão numa perspectiva integrada.
When building strategies for the conservation of global biological resources, the low effectiveness of institutional arrangements to deal with the complexity of the sociopolitical and biophysical dimensions is noticeable. The modalities of ecosystem management, such as integrated environmental management, are essential tools for the effective conservation of biodiversity. It recognizes the interconnections between social and ecological systems and attempts to manage scientific research and the formulation of public policies, through interdisciplinary research and decision-making processes involving multiple social actors. Among the public policies that aim to provide instruments for increasing nature conservation is the National System of Conservation Units (SNUC). The biggest challenge is to gauge the interests that emerge from the social web inserted in the process of implementing and managing Conservation Units. This study seeks to identify instruments that assist in integrated environmental management of the ecossystems of Santa Catarina Island. The principal objective is to propose a methodological basis for the Integrated Environmental Management of Conservation Units with emphasis on a System of Interests. The methodological arrangement utilized is composed of an adaptation of the Actor-Network methodology suggested by LATOUR (1986) and by the application of the Solvency Indicator of a System of Interests presented by D#AGOSTINI & CUNHA (2005), in conformity with the ecosystemic approach recognized in the International Biodiversity Convention. The experience studied was the Municipal Park
of the Conceição Lagoon Dunes (PMDLC), on Santa Catarina Island
(Florianópolis,SC). The network of actors involved in the PMDLC was identified as well as their respective social arenas. A management workshop for the Dunes Park was organized with some of these actors to identify the factors related to park management identifying the System of Interests of this Conservation Unit. The convergence of interests was evaluated and the social actors were encouraged to reflect upon the distance between his individual interest and the collective interests.
The results demonstrate that the PMDLC possesses a emerging Social Network and 3 (three) arenas were identified: (scientific, social and political). The social interfaces distinguished in the form of information flows, concepts, and actions did not find specific spaces for dialogue and resolution of conflicts between those interested in the management of the Conservation Unit in question. The ISOS methodology allowed gauging the importance of each social actor in the simplification or increased complexity of the system - how much the individual understands the perspective of the collective and vice-versa. To the degree that instruments emerge that promote an equilibrium between the perspective of the interested party and that of the collective, it is possible to advance in the multidimensionality of the complex system of nature conservation, and in the generation of mechanisms for empowering society to implement integrated management actions.
5
Netto, Alexandre de Oliveira. "Compatibilidade de um tributo ambiental com o sistema tributário nacional." Universidade de São Paulo, 2014. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-13022015-140319/.
Full textAbstract:
O ambiente ecológico do Planeta sofre incontáveis alterações, primordialmente, pela ação humana diante da transformação, consumo e descarte dos bens naturais. Tais atitudes resultam em significativa relevância na degradação ambiental e requerem imposição estatal a fim de controlar e/ou impedir maior devastação. Dentre as formas pelas quais o Estado pode combater o processo de poluição, encontram-se os chamados instrumentos econômicos. É exemplo deste mecanismo estatal o tributo ecológico, que desperta interesse em face de seu forte poder de indução comportamental. Embora, nesse aspecto, a utilização da tributação não seja ferramenta inédita, pode-se afirmar que foi com a substituição do Estado Liberal para o Estado Intervencionista que o uso da tributação com escopo de ajuste comportamental se enfatizou. Como o ordenamento jurídico brasileiro ainda não apresenta um verdadeiro tributo ecológico, da forma prevista e defendida pela OCDE Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, o tema mostra-se atual e relevante, notadamente, pela experiência internacional que tem demonstrado a capacidade de alcançar resultados significativos no combate à poluição do meio ambiente natural por meio do tributo ecológico. Assim, a proposta do trabalho consiste em abordar a compatibilidade de um tributo ecológico com o sistema tributário nacional. Nesta seara, são abordados os temas relativos aos contornos da extrafiscalidade e da indução tributária, as formas de intervenção do Estado na economia e os seus limites, o desenvolvimento econômico, a proteção ambiental e as externalidades e, ainda, a relação entre a ordem tributária, a ordem econômica e a defesa do meio ambiente, presentes no texto constitucional, em especial, no que se refere aos princípios da legalidade, da igualdade, da livre concorrência e da defesa do meio ambiente. Igualmente, é objeto da pesquisa a análise da legislação estrangeira, por meio do direito comparado para investigação da mais adequada espécie tributária para fins de proteção ambiental. Em sede de conclusão, analisa-se acerca da compatibilidade ou não de um tributo ambiental com o sistema tributário nacional. Para melhor desenvolver o estudo, este último tópico é dividido em duas vertentes: uma teórica acerca do sistema tributário nacional - e uma análise pragmática acerca da sua exequibilidade. Assim, experimentam-se as espécies tributárias existentes no vigente sistema tributário a fim de verificar o veículo mais adequado a ser utilizado como um possível tributo ecológico.<br>Earths ecological environment undergoes countless changes, mainly brought about by human action on the processing, use and disposal of natural resources. Such attitudes result into a significant outstanding of the environmental degradation, requiring state ruling in order to control and/or prevent greater devastation. The so called economical instruments are among the ways through which the government is able to fight the polluting process. The ecological tax, which arouses interest on account of its strong environmental induction power, is one of the examples of such instruments. Although, under this aspect, the utilization of taxation is not an unheard of tool, one may assert it was through the substitution of the liberal government by the interventionist one that the use of environmental adjustment-scoped taxation, got to be emphasized. Since the Brazilian legal arrangement has yet to put forth an actual ecological tax, as it was foreseen and defended by OCDE Economical Development and Cooperation Organization, the matter shows to be current and relevant, notably, by the international experience which has demonstrated its ability on reaching significant results in the fight against the natural environments pollution by means of the ecological tax. Thus, the present study aims to address compatibility of an ecological tax with the National taxing system. In this scope it examines all issues pertaining the outlines of tax induction and extra fiscal measures forms of state intervention in the economy and its boundaries, economical development, environmental protection and their externalities. And yet, the relation among tax policy , economic policy and environmental protection as presented in the constitution, especially on what refers to legal, equity, free competition and environmental protection principles. Likewise, this research aims to analyze the foreign legislation, by means of comparing the right for investigating the most suitable tax for environmental protection purposes. In conclusion we analyze the compatibility, or not, of an environmental tax with the national tax system. So as to better develop this study, this latter issue is divided into two parts, a theoretical one about the national tax system a pragmatic one and about their feasibility. Thus, experience whether existing taxes on the current tax system in order to ascertain the most suitable one for being used as a possible ecological tax.
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Tumelero, Ivair. "Avaliação ambiental inicial da Sadia Concórdia - Sítio de Concórdia - visando a elaboração de um sistema de gestão ambiental /." Florianópolis, SC, 1998. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/77684.
Full textAbstract:
Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico.<br>Made available in DSpace on 2012-10-17T06:33:53Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T23:37:52Z : No. of bitstreams: 1
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Christofoli, Bruno de Andrade. "A regulação do sistema de comércio de emissões no Brasil: alternativa para cumprimento do dever estatal de proteção perante as mudanças climáticas." reponame:Repositório Institucional da UFSC, 2015. https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/169651.
Full textAbstract:
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015.<br>Made available in DSpace on 2016-10-19T13:20:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2015<br>A presente dissertação dedica-se à análise do papel do direito em relação às mudanças climáticas, através de método de abordagem dedutivo e procedimento monográfico, baseado nas técnicas de pesquisa bibliográfica direta e indireta. A investigação objetiva avaliar se a regulação de um sistema de comércio de emissões no Brasil pode se mostrar uma alternativa compatível com o dever constitucional do Estado de proteção perante as mudanças climáticas. A partir de subsídios científicos, inicialmente, busca-se relacionar a função do Estado de proteger os direitos fundamentais com os riscos e perigos decorrentes das alterações do clima, o que justifica a existência de um autêntico dever estatal de proteção perante as mudanças climáticas. Na sequência, são analisados os compromissos internacionais firmados pelo país, que influenciam e conformam esse dever estatal, em especial a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, o Protocolo de Quioto e os acordos posteriores. Aprofunda-se também a investigação da Política Nacional sobre Mudança do Clima, que igualmente conforma a função protetiva do Estado, buscando conferir-lhe efetividade. Passo seguinte, investiga-se a regulação das mudanças climáticas e os mecanismos que estão à disposição do Estado para cumprir com o seu dever constitucional, tradicionalmente divididos em instrumentos de comando e controle e mecanismos econômicos. Confere-se especial atenção ao sistema de comércio de emissões. A partir desse aporte teórico, busca-se responder ao seguinte questionamento: a regulação do sistema de comércio de emissões no Brasil é uma alternativa compatível com o dever do Estado de proteção perante as mudanças climáticas? Conclui-se, por fim, que o desenho regulatório de um sistema de comércio de emissões no Brasil constitui-se em uma alternativa compatível com esse dever estatal proteção, inclusive ao se considerar os compromissos internacionais assumidos pelo país e as peculiaridades da Política Nacional sobre Mudança do Clima.<br><br>Abstract : This thesis addresses the role of law in relation to climate change, through a deductive approach and monographic procedure, based on direct and indirect techniques of bibliographic research. The investigation aims to assess whether the regulation of an emissions trading system in Brazil is an alternative compatible with the constitutional State's duty of protection against climate change. Initially, it relates the role of the state to protect the fundamental rights with the risks and dangers of climate change. This relation justifies the existence of an authentic State?s duty of protection against climate change. Further, the dissertation analyzes the international commitments signed by the Brazil, which influence and shape this duty, in particular the United Nations Framework Convention on Climate Change, the Kyoto Protocol and subsequent agreements. The research analyzes the National Policy on Climate Change, which also conforms the protective function of the State, seeking to give it effectiveness. It is being given special attention to the emissions trading system. In the light of this theoretical foundation, this dissertation aims to obtaining an answer for a crucial question: the regulation of emissions trading system in Brazil is an alternative compatible with the State?s duty of protection against climate change? It is concluded, finally, that the regulatory design of an emissions trading system in Brazil is an alternative compatible with the constitutional State's duty of protection against climate change, even when considering the international commitments signed by the country and the peculiarities of the National Policy on Climate Change.
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MÜLSTROH, Luciana Monteiro. "A proteção do meio ambiente pela atuação do sistema interamericano de direitos humanos." Universidade Federal do Pará, 2013. http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/7371.
Full textAbstract:
Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-20T15:49:56Z
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Dissertacao_ProtecaoMeioAmbiente.pdf: 1396544 bytes, checksum: 6254bd866adc6bbc06d1f41d729bad12 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-23T13:22:39Z (GMT) No. of bitstreams: 2
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Dissertacao_ProtecaoMeioAmbiente.pdf: 1396544 bytes, checksum: 6254bd866adc6bbc06d1f41d729bad12 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2017-01-23T13:22:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2
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Previous issue date: 2013<br>CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior<br>A presente dissertação de mestrado tem como pano de fundo a relação entre a proteção ambiental e os Direitos Humanos e objetiva compreender como ocorre a proteção ambiental dentro da atuação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a partir da jurisprudência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Desse modo, foram selecionadas e analisadas medidas cautelares emanadas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e sentenças proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos abrangendo questões sobre indígenas, afrodescendentes, defensores ambientais, bem como direitos econômicos sociais e culturais. Nesse âmbito, o direito ao meio ambiente sadio é afirmado como um Direito Humano, que precisa ser desenvolvido, por outro lado uma crescente atenção é voltada para os vínculos do meio ambiente com os Direitos Humanos. Para mais, o presente estudo aborda a questão dos conflitos ambientais, justiça ambiental, a integração entre a proteção dos Direitos Humanos e a proteção ambiental, bem como expõe o funcionamento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, com foco na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Corte Interamericana de Direitos Humanos. Dessa maneira, este estudo considera que a interpretação evolutiva e criativa dos direitos previstos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos protege o meio ambiente, atribui uma dimensão ambiental ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, reconhece o direito ao meio ambiente sadio e possibilita a Justiça Ambiental.<br>This dissertation has as a background the relationship of environmental protection and Human Rights and aims to highlight how environmental protection comes into action within the work of the Inter-American Human Rights System, from the jurisprudence of the Inter-American Commission on Human Rights and Inter-American Court of Human Rights. Thus, precautionary measures of the Inter-American Commission on Human Rights and judgments of the Inter-American Court of Human Rights covering issues such as indigenous, afro-descendants, defenders of environment and natural resources, as well as and economic, social and cultural rights were selected and analyzed. In this context, the right to healthy environment is stated as a Human Right, which needs to be developed, for the other side increasing attention is focused on the environmental links to Human Rights. Further, this study addresses the issue of environmental conflicts, environmental justice, the integration the protection of Human Rights and environmental concerns well as exposes the functioning of the Inter-American Human Rights System, focusing on the American Convention on Human Rights, the Inter-American Commission on Human Rights and Inter-American Court of Human Rights. Thus, this study considers that the evolutionary and creative interpretation of rights under the American Convention on Human Rights protects the environment, gives an environmental dimension to the Inter-American Human Rights System, recognizes the right to healthy environment and enables Environmental Justice.
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BARBOSA, R. P. "Aplicação do Índice de Proteção da Vida Aquática (IVA) ao Sistema estuarino da Baía de Vitória." Universidade Federal do Espírito Santo, 2010. http://repositorio.ufes.br/handle/10/10234.
Full textAbstract:
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Previous issue date: 2010-08-17<br>Para avaliar e monitorar a qualidade da água foram criados alguns índices como o Índice de Proteção da Vida Aquática, o IVA, o qual em sua forma permite alterações na retirada ou inclusão de parâmetros de modo a se adaptar às diferentes situações dos corpos dágua. No presente estudo, foi empregado o IVA para a Baía de Vitória que abriga um sistema estuarino peculiar que vem sendo objeto de estudo em diversos trabalhos. Também foi utilizado um conjunto de parâmetros que pertencem e que não pertencem ao IVA, num monitoramento realizado dentro de um ano hidrológico. Foram observadas as alterações destes parâmetros e discutidas suas interações para a sugestão de adaptação do IVA para que se ajuste melhor ao estuário da Baía de Vitória. Foram realizados os cálculos do IVA tradicional e do IVA adaptado, com a retirada dos metais pesados e inclusão da amônia, como referencial de compostos de nitrogênio inseridos no sistema. Para o ensaio Ecotoxicológico se utilizou a diatomácea Skeletonema costatum, típica de região estuarina em ensaios de toxicidade crônica; também foi sugerido que juntamente com o IVA se faça uma análise complementar, com os parâmetros salinidade, condutividade, temperatura da água, turbidez, alcalinidade e avaliação microbiológica utilizando Escherichia coli ou Enterococcus. A comparação entre os resultados obtidos entre o IVA e o IVA adaptado mostrou diferenças. De um modo geral os valores médios do IVA para cada ponto aumentaram, como resultado da retirada dos metais pesados do cálculo do IPMCA e mudança das ponderações do oxigênio dissolvido.
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Campos, Sérgio [UNESP]. "Planejamento agroambiental de uma microbacia hidrográfica utilizando um sistema de informações geográficas." Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2001. http://hdl.handle.net/11449/101740.
Full textAbstract:
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Previous issue date: 2001-03Bitstream added on 2014-06-13T21:02:52Z : No. of bitstreams: 1
campos_sp_dr_botfca.pdf: 2540214 bytes, checksum: 309106dc2c9649ea318a40b3b1298dd5 (MD5)<br>Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)<br>A microbacia do riacho Água da Cachoeira, unidade hidrográfica básica para o desenvolvimento deste estudo, retrata uma situação complexa de degradação ambiental provocada pelo uso do solo sem a adoção de técnicas adequadas de manejo do solo. O uso adequado do solo exige a implantação e/ou manutenção de várias técnicas de manejo e conservação do solo envolvendo, além de sua delimitação, a identificação e mapeamento dos componentes relevo, hidrografia, geologia, solos, vegetação, erosão, classes de declive, entre outros. A equação universal de perdas de solos (EUPS) e os sistemas de informações geográficas (SIGs), que tem entre suas principais habilidades, a de fornecer condições para a integralização espacial de informações, apresentam-se como ferramentas ideais para avaliar o comportamento da erosão e promover subsídios para a proposição de técnicas de manejo que possibilitem a redução dos efeitos negativos da exploração agrícola sobre o solo e a água. Neste trabalho buscou-se avaliar, utilizando a EUPS e o sistema de informação geográfica IDRISI32, a perda de solo na microbacia Água da Cachoeira para a situação de uso de manejo existente no ano de 2000 e para uma situação de simulação embasada na utilização do terraceamento e na recomposição da mata ciliar. Para a situação de uso em 2000, a perda média de solo estimada para a microbacia foi de 9,54 t.ha-1.ano-1, estando as maiores taxas de perdas de solo concentradas nas áreas compostas pelo solo ARGISSOLO. Nestas áreas as perdas acima da tolerância de 6 t.ha-1.ano-1, são comuns justificando a ocorrência de afloramentos do horizonte B ou do material de origem. No LATOSSOLO foram observadas perdas acima da tolerância de 14 t.ha-1.ano-1, no entanto, com área total proporcionalmente menor, do que a encontrada para o ARGISSOLO....<br>The microwatershed of Água da Cachoeira creek, basic hidrographic unit for the developmente of this study, portrays one complex situation of environment degradation, provoked by use without adoption of soil management adequate technique. The adequate use of soil requers the establishement and/or maintenance of several soil conservation and management technique, involving of the following components: relief, hidrografy, geology, soils, vegetation, erosion, slope classes, among others. The universal soil loss equation and geographic information systems (GIS), which has among its principal skills, to provide conditions to the space integralization of informations, are shown as ideal tools to evaluate the erosion behavior and to raise subsidy for management techniques recommenation that enables the negatives effects reduction of agricultural exploration on the soil and water. In this work, it was searched to estimate the behavior of drop soil in the watershed making use of USLE and IDRISI32 geographic information system, for the situation of use and management existent in the year 2000 and for a situation of simulation according to the recommendation offers for Campos (1996). To the use situation in 2000, the average soil drop estimated to the watershed was 9,54 t.ha-1.year-1, being the major rate of soil drops concentrated in areas containing the ULTISOLL soil. In this areas, drops over 6 t.ha-1.year-1 tolerance, are commons, justifying the occurrence of B horizon and rochy material outcropping. At about OXISOLL it was observed drops over 14 t.ha-1.year-1 tolerance, however, with area total proportionally smaller than the ones found to the ULTISOLL. With the adoption of terracing end cilium forest implantation, the average soil drop to the watershed became being 4,17 t.ha-1.year-1...(Complete abstract, click electronic address below).
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Soares, Remi Aparecida de Araújo. Proteção ambiental e desenvolvimento econômico: Conciliação. Juruá Editora, 2004.
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Colombia, Colombia, and United Nations Conference on Environment and Development (1992 : Rio de Janeiro, Brazil), eds. Sistema nacional ambiental. Cooperativa Editorial Magisterio, 1997.
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Juliana de Oliveira Jota Dantas. Soberania nacional e a proteção ambiental internacional. Verbatim, 2009.
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José Mauro de Lima O' de Almeida. Terrenos de marinha: Proteção ambiental e as cidades. Editora Paka-Tatu, 2008.
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José Rufino de Souza Júnior. Sistema nacional de proteção ambiental: Polícia administrativa ambiental. Del Rey Editora, 2007.
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Brazil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior. Área de proteção ambiental de Jericoacoara, Estado do Ceará. Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Publicações, 2002.
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Castioni, Remi. O sistema de proteção ao trabalho no Brasil. Autores Associados, 2008.
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Souza, Roberaldo Carvalho de. Area de proteção ambiental de Piaçabuçu: Diagnóstico, avaliação e zoneamento. EDUFAL, 2000.
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Souza, José Fernando Vidal de, Stephanie Dettmer Di Martin Vienna, and Letícia Rego Duarte. "Educação ambiental como instrumento à efetividade da proteção ecológica no direito brasileiro." In RUMO AO FUTURO DA EDUCAÇÃO: PESQUISAS CIENTÍFICAS PARA A TRANSFORMAÇÃO EDUCACIONAL. Seven Editora, 2023. http://dx.doi.org/10.56238/futuroeducpesqutrans-016.
Full textAbstract:
O direito ao meio ambiente sadio e equilibrado compõe os Direitos Fundamentais do Estado brasileiro, que ecoa também os Direitos Humanos, globalmente considerados. No âmbito brasileiro, esse direito é garantido a todos e, ao mesmo tempo, impõe-se o ônus de proteger o meio ambiente, de maneira geral, em consonância com o direito Convencional internacional e por meio das normas constitucionais e infraconstitucionais ambientais que compõem o ordenamento jurídico pátrio. Contudo, a efetividade das medidas editadas está vinculada, dentre outros aspectos, à compreensão e conhecimento que a sociedade possui sobre o meio ambiente em si e sobre a legislação ambiental vigente. Desta forma, o Estado brasileiro adotou a Política Nacional de Educação Ambiental. O problema da pesquisa consiste em verificar se há possibilidade de efetividade do Direito Ambiental sem a devida educação jurídico-ambiental da população brasileira. O presente artigo é desenvolvido pelo método dedutivo pautado em revisão de literatura, e objetiva apontar a importância dos instrumentos da educação ambiental do Direito Brasileiro para a efetivação do Direito Ambiental. Especificamente, busca-se estudar a importância da educação ambiental e refletir sobre seus caminhos para que seja eficaz na consecução dos objetivos do Direito Ambiental; e concatenar o conhecimento teórico erigido para compreender a efetividade das políticas nacionais de educação ambiental e seu impacto na efetividade do direito ambiental como um todo, tudo a fim de se obter critérios para a mudança da relação homem-natureza. A pesquisa se justifica ante a importância da efetividade do sistema jurídico de proteção ambiental para a consecução de seus objetivos. A conclusão se dá no sentido de que o sistema brasileiro de educação ambiental, apesar de existente, é ineficaz em seus propósitos e objetivos.
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Hupffer, Haide Maria, Adriano Sbaraine, and Danielle Paula Martins. "Desafios éticos, jurídicos e de governança para o desenvolvimento de sistemas de IA voltados à sustentabilidade ambiental." In INTELIGENCIA ARTIFICIAL PARA UN FUTURO SUSTENIBLE. Casa Leiria, 2024. http://dx.doi.org/10.29327/5416230.1-2.
Full textAbstract:
O avanço de tecnologias de Inteligência Artificial (IA) para a sustentabilidade ambiental está ganhando força no mundo inteiro e tem pressionado autoridades para criar normativas de proteção ao ser humano e ao meio ambiente. Soluções baseadas em IA estão impulsionando uma nova era para o desenvolvimento sustentável com potencial para enfrentar diferentes problemas ambientais, tais como: previsão de desastres, monitoramento do sistema climático, gestão de resíduos, monitoramento e fiscalização ambiental, cidades sustentáveis, cadeias de suprimento sustentáveis, agricultura de precisão, eficiência energética, redução de desperdício, entre outras.
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Aguiar de Oliveira, Amanda Nicole, Patrícia Fortes Attademo Ferreira, and Priscila da Silva Souza. "AS REVELAÇÕES DO ESTADO SOCIOAMBIENTAL DO DIREITO E A PROTEÇÃO AMBIENTAL E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NAS CONSTITUIÇÕES NOS ESTADOS AMAZÔNICOS." In Estudos de Direito, Governança e Inovação. Iberojur Science Press, 2024. https://doi.org/10.62140/aopfps102024.
Full textAbstract:
A preocupação global dos riscos ambientais que a interação entre o ser humano e o meio ambiente causa, tem gerado uma produção normativa internacional e nacional cada vez mais intencionada em garantir uma proteção jurídica ao Meio Ambiente. No Brasil, através da Constituição Federal de 1988, instalou-se o Estado Socioambiental do Direito, o qual vista uma institucionalização constitucional e decorrente desta, em um sistema cada vez mais protecionista. Tal circunstância legislativa coloca o Brasil em destaque, haja vista que este possui uma das maiores biodiversidades do mundo, como a Floresta Amazônica. Assim, indaga-se: Como se dá a constitucionalização da proteção juridica ao Meio Ambiente nos estados que compõem a Amazônia Legal? Este estudo tem como objetivo analisar as revelações do Desenvolvimento Sustentável e da proteção jurídica ao Meio Ambiente através da ótica do Estado Socioambiental de Direito, nas constituições estaduais na Amazônia Legal. Utilizou-se a pesquisa bibliográfica, de natureza qualitative e caráter descritivo, Ao final, confirmou-se a hipótese perseguida de que o Estado Socioambiental de Direito, está refletido nas constituições estaduais que compõem a Floresta Amazônica e instrumentaliza a proteção jurídica ao Meio Ambiente, dispondo o Brasil, bem como seus estados, de um sistema legal que garanta este direito fundamental.
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dos Santos, Marcela Barbosa, Patrícia Almeida Sacramento, and Yara Campos Miranda. "UTILIZAÇÃO DO GEOPROCESSAMENTO COMO FERRAMENTA DE APOIO PARA A ANÁLISE DA VULNERABILIDADE AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE - PR." In Estudos Avançados em Conservação e Biodiversidade. Bookerfield Editora, 2022. http://dx.doi.org/10.53268/bkf22080406.
Full textAbstract:
Um conjunto de fatores pode influenciar diretamente na vulnerabilidade ambiental de um local. A declividade, unida a intensificação da ocupação irregular dos ambientes exerce grande influência sobre um ecossistema, podendo acarretar na intensificação de impactos ambientais. A identificação e priorização de áreas de fragilidade facilita o planejamento territorial. Desta forma, o trabalho tem como objetivo analisar a vulnerabilidade ambiental das propriedades rurais do município de Cruzeiro do Oeste – PR. Para tanto, foram utilizados dados do Instituto Água e Terra (IAT) e do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), e categorizados com o auxílio do software gratuito de geoprocessamento Qgis. Como resultado, foram identificadas que grande parte das propriedades rurais estavam com cadastro ambiental ativo, somando um total de 99,5%, onde o mapa de uso e ocupação da terra demonstrou uma certa predominância do uso da agricultura no município. Em razão disso, o mapa de vulnerabilidade ambiental constatou, em suma, um alto nível de vulnerabilidade nos entornos dos corpos hídricos, contribuindo com o entendimento da importância da proteção das Áreas de Preservação Permanente, e da necessidade de intensificação de programas que busquem regularizar a situação ambiental das propriedades rurais, priorizando as áreas com maior fragilidade ambiental.
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Pinto, Emanuele Koschier, Anna Nachtigall da Cruz, and Idel Cristiana Bigliardi Milani. "Estudo das condições do Sistema Lagunar de Jacarepaguá (RJ) e proposição de medidas para sua recuperação ambiental." In Gestão de Recursos Hídricos: Desafios em um Mundo em Mudança. Editora Científica Digital, 2025. https://doi.org/10.37885/250118632.
Full textAbstract:
O presente trabalho teve como objetivo estudar o Sistema Lagunar de Jacarepaguá (RJ) como forma a indicar métodos de recuperação ambiental, com intuito de promover melhoria na qualidade da água desse sistema, contribuindo na gestão destes recursos hídricos. As proposições de remediação foram sugeridas com base em um levantamento dos principais estudos realizados por outros autores, bem como na análise das condições hidroquímicas desse ecossistema, conduzida pelos autores deste estudo. Foi possível identificar que as principais causas da contaminação do sistema lagunar é o despejo de efluentes in natura que ocorre nas lagoas e na bacia hidrográfica, o crescimento desordenado de áreas urbanas ao redor deste e a falta de saneamento básico adequado, contribuindo para a baixa qualidade de suas águas. Identifica-se a urgência da adoção de medidas de recuperação ambiental na área de estudo, destacando como principais medidas preventivas o descarte correto de resíduos no entorno, a redução do aporte antropogênico para o sistema, a adoção de práticas de educação ambiental e a implementação do uso de modelagem de qualidade de água, ampliando o gerenciamento correto destes recursos hídricos. Com relação às medidas corretivas indica-se a retirada de macrófitas aquáticas, a dragagem ou cobertura do sedimento de fundo, a floculação se estritamente necessária, a aeração e a adoção de ações para reduzir o tempo de residência. Ressalta-se que o ideal seria a implementação destas medidas corretivas em todo o sistema lagunar, contudo entende-se que por questões financeiras, as ações devem ser pensadas com cautela, buscando recuperar os corpos lagunares em uma relação de custo-benefício. Cabe destacar que, além de melhorar a qualidade da água no Sistema Lagunar, a recuperação desse ambiente aquático trará a proteção da biota, do meio ambiente e benefícios significativos para a qualidade de vida da população do entorno.
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Cezimbra Oliveira, Sophia. "RESÍDUOS SÓLIDOS E MUDANÇAS CLIMÁTICAS SOB A PERSPECTIVA DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL." In DIREITO AMBIENTAL E RESÍDUOS SÓLIDOS: PERSPECTIVA (INTER)NACIONAL TRANSDISCIPLINAR DOS 17 ODS DA ONU. Navida Editora, 2021. http://dx.doi.org/10.51968/navida.direitoambientaleresiduos.cap7.
Full textAbstract:
Problemas ambientais como as mudanças climáticas são fontes materiais do Direito Ambiental, e isto se dá tendo em vista que as legislações ambientais surgem para normatizar situações advindas de ações antrópicas que causam problemas e danos ao meio ambiente. Nesta perspectiva, é possível notar a vigência do antropocentrismo protecionista, que vê a natureza como um bem coletivo que deve ser preservado para garantir a sobrevivência e o bem-estar do homem, buscando um equilíbrio entre atividades humanas e os processos ecológicos. Entretanto, apesar da vigência do antropocentrismo protecionista, diante de diversas tragédias ambientais, a atual conjuntura mundial observa a necessidade de caminhar para o dilema ético do biocentrismo, que é uma visão do mundo e do sistema jurídico em que o homem está lado a lado com a fauna, a flora e a biodiversidade, e por isso, todos merecem igual proteção. Com isso, a atual crise ecológica, onde danos ambientais estão em evidência, demonstra que gestões políticas que não conferem a devida atenção ao meio ambiente são ultrapassadas, de forma que devem haver gestões político-ambientais com intensivos instrumentos de controle, já que a ameaça de um futuro insustentável é presente.
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Deitos, Tandara, Renata Nery Andrade, Christian Ricardo Silva Passos, et al. "LEGISLAÇÃO E COMPLIANCE AMBIENTAL: PRÁTICAS PARA EMPRESAS SUSTENTÁVEIS." In Sustentabilidade e inclusão: Práticas contemporâneas no âmbito da gestão, educação e saúde. Seven Editora, 2024. http://dx.doi.org/10.56238/livrosindi202474-001.
Full textAbstract:
Esta pesquisa teve como objetivo analisar a legislação e o compliance ambiental, destacando as práticas para empresas sustentáveis. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, que permitiu a revisão de literatura sobre normas ambientais, auditorias e sistemas de gestão. Os resultados revelaram que empresas que adotam práticas de compliance não apenas evitam penalidades legais, mas também fortalecem sua imagem corporativa e atraem consumidores e investidores conscientes. A análise demonstrou que a capacitação dos colaboradores e a integração de sistemas de gestão, como a ISO 14001, são fundamentais para garantir a conformidade e promover uma cultura de sustentabilidade. Em conclusão, a pesquisa evidenciou que o alinhamento às legislações ambientais é uma estratégia essencial para a competitividade no mercado e para a proteção do meio ambiente, ressaltando que um compromisso proativo com a conformidade posiciona as empresas como protagonistas na construção de um futuro mais sustentável.
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Petrillo, Tupac B. "A aplicação de gabiões em sistemas de meandros: um caso de recuperação pontual de área degradada." In Geografia, Riscos e Proteção Civil. Homenagem ao Professor Doutor Luciano Lourenço. RISCOS - Associação Portuguesa de Riscos, Prevenção e Segurança, 2021. http://dx.doi.org/10.34037/978-989-9053-04-5_1.1_04.
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Atendendo uma necessidade ambiental e cumprindo um protocolo de controle de fluxo hídrico, foi executada uma obra em margem de rio, com utilização de técnicas de obra em gabião. Reconduzindo o processo erosivo para o eixo do rio, conseguiu-se impedir a evolução do recuo paralelo da vertente, eliminando o risco de solapamento e destruição da margem. Esta técnica utiliza parâmetros de dinâmica hídrica em sistemas de meandros fluviais, comuns a áreas citadinas, sujeitas a riscos e vulnerabilidade. O Sistema de controle de processos erosivos aqui demonstrado proporciona intervenções rápidas, seguras e de baixo custo. Também, emprega materiais e técnicas que possuem uma tendência à colmatação, integrando a obra hidráulica à paisagem, gerando menor impacto visual e maior adaptação à paisagem urbana.
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Moreira, Ana Selma, and Dalmir Franklin de Oliveira Júnior. "A qualificação da democracia brasileira no sistema de reforma constitucional e a proteção socioambiental." In Direito Ambiental: questões socioambientais em tempos urgentes. Porta, 2022. http://dx.doi.org/10.29327/567383.1-2.
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Moreira, Ana Selma, and Dalmir Franklin de Oliveira Júnior. "A qualificação da democracia brasileira no sistema de reforma constitucional e a proteção socioambiental." In Direito Ambiental: questões socioambientais em tempos urgentes. Porta, 2022. http://dx.doi.org/10.29327/567383.1-2.
Full textConference papers on the topic "Sistema de proteção ambiental"
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Branco, Caroline Marques Castelo, Leonardo Lima Santos, Cássia Laire Kozloski, Ana Paula Maran, Angela Borges Masuero, and Rafaela Falcão Socoloski. "Comparação de degradação de fachada com revestimento de argamassa no campus UFSM-CS." In XX ENCONTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA DO AMBIENTE CONSTRUÍDO. UFAL, 2024. http://dx.doi.org/10.46421/entac.v20i1.6370.
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Como parte do sistema de vedação vertical externo, a fachada cumpre não só função estética, sendo fundamental como barreira acústica, térmica e proteção aos agentes climáticos, aos quais a exposição pode resultar no desenvolvimento de manifestações patológicas. Nos revestimentos de argamassa, a deterioração envolve fatores físicos, mecânicos, químicos e biológicos, exigindo especificações detalhadas de projeto, considerando as condições locais de exposição de cada fachada. O objetivo deste trabalho é a análise comparativa das fachadas de duas edificações arquitetonicamente idênticas da Universidade Federal de Santa Maria, campus Cachoeira do Sul, através de parte do método de mensuração da degradação (MMD). Os resultados mostram que as duas edificações possuem as fissuras como manifestação predominante em todas as orientações cardeais. No prédio D1, a fachada sul é a que apresenta maior extensão de manifestações patológicas e a fachada oeste com a menor área danificada, já o prédio D2, possui a fachada sul com menor área danificada e a fachada oeste com a maior extensão de manifestações patológicas. Conclui-se que o método, possibilitou analisar e comparar áreas acometidas por manifestações patológicas nas fachadas, bem como as possíveis causas.
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Lisboa, Érico Gaspar, Vivia Ramos da Silva, Gabriel Almeida Silva, Stefânia Lima Diocesano, and Elizeu Cordeiro de Souza Neto. "Avaliação da deterioração do concreto em estações elevatórias de água." In XX ENCONTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA DO AMBIENTE CONSTRUÍDO. UFAL, 2024. http://dx.doi.org/10.46421/entac.v20i1.6322.
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O objetivo deste trabalho é avaliar a deterioração estrutural de Estações Elevatórias de Água construídas em concreto armado (EEA) que integram o patrimônio construído da companhia de abastecimento de água. Para tanto, desenvolveu-se uma metodologia em três etapas: (i) realiza-se ronda sensorial de inspeção estrutural com auxílio de Veículo Aéreo Não Tripulado (VANT) a fim de diagnosticar, por fotos e vídeos de alta resolução, Elementos e Família de elementos Estruturais (EFE) que apresentem manifestações patológicas (aparentes ou sugestivas); (ii) pela RIEV, caso detectado alguma manifestação patológica que requeira avaliações mais detalhadas, realiza-se ensaios não-destrutivos; (iii) afere-se a deterioração de EFE pelo método GDE-UnB, enquadrando-os aos graus de prioridade de intervenção. Aplicado ao conjunto de EAA que integram o sistema de abastecimento de água da cidade de Belém/PA, identificou-se que das seis EEA inspecionadas, três enquadram-se no grau baixo de deterioração, uma enquadrara-se no grau médio de deterioração, apenas duas EEA apresentaram alto grau de deterioração estrutural, sendo requerido prioridade de intervenção em até 1 ano. Assim, além de mapear as EEA em concreto armado que requeiram prioridades de intervenções, pela proposta metodológica é possível estabelecer protocolos que satisfaçam a inspeção, diagnóstico, recuperação e proteção (IDRP), e proporcionar auxílio à manutenção e gestão patrimonial e financeira da companhia.
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ADAMOVICZ, VALERIA, and MARIANA BARBOSA DE TOLEDO CANAAN. "PROTEÇÃO CIBERFÍSICA PARA SISTEMAS OT: APLICAÇÕES EM AMBIENTES SIDERÚRGICOS." In 26º Seminário de Automação e TI. Editora Blucher, 2024. http://dx.doi.org/10.5151/2594-5335-41704.
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Moreira, Laís Natália da Silva, Geovana Ferreira Soares, Virna Alves de Carvalho Braga, Vitor Leite Glória, and Gabriel de Carvalho Mendes. "PERFIL EPIDEMIOLÓGICO DAS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS CAUSADAS POR ANIMAIS PEÇONHENTOS NO PARÁ ENTRE OS ANOS DE 2020 A 2023." In Anais do I Congresso Brasileiro de Urgência e Emergência. Even3, 2025. https://doi.org/10.29327/1484146.1-7.
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Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil é o país mais afetado por acidentes causados por animais peçonhentos, fenômenos que estão diretamente relacionados ao clima tropical e à diversidade do bioma. Tais acidentes têm maior prevalência em regiões tropicais, como as encontradas no Brasil, especialmente na região do Pará, que faz parte da Amazônia Legal e abriga uma grande variedade de animais peçonhentos. Devido aos altos índices de notificação, a Organização Mundial de Saúde incluiu os acidentes por animais peçonhentos na lista das doenças tropicais negligenciadas, que acometem em maior proporção populações pobres que vivem em áreas rurais, destacando a importância de respostas rápidas nos sistemas de urgência e emergências. Objetivo: Analisar o perfil epidemiológico dos acidentes causados por animais peçonhentos no estado do Pará no período de 2020 a 2023, identificando os fatores relacionados ao aumento desses casos. Materiais e Métodos: Análise de dados epidemiológicos obtidos por meio do Departamento de Informação e Informática do SUS (DataSUS) a partir de quatro filtragens, relacionados a ano do acidente, sexo, região e UF de notificações de casos em relação a “Acidentes por Animais Peçonhentos” entre os anos 2020 a 2023 no Estado do Pará. Resultados e Discussão: Conforme os registros no DataSUS, entre os anos de 2020 e 2023, observou-se um crescimento exponencial no número de urgências e emergências causadas por animais peçonhentos, totalizando 39.117 casos. Esse aumento reflete uma crescente preocupação com os impactos desses acidentes na saúde pública. A prevalência foi maior no sexo masculino, com 28.523 casos, o que representa uma disparidade significativa em relação ao sexo feminino, que registrou 10.594 casos. Esse fenômeno pode ser explicado principalmente pela maior exposição dos homens ao ambiente rural e ao trabalho ao ar livre, atividades que aumentam a probabilidade de contato com esses animais. No comparativo entre os anos, em 2020 foram registrados aproximadamente 8.354 casos, em 2021 esse número subiu para 9.147, em 2022 para 10.689, e em 2023 alcançou cerca de 10.927. Esse crescimento contínuo ao longo dos anos indica uma tendência preocupante que demanda atenção urgente. A faixa etária mais acometida foi a de 20 a 39 anos, com 14.402 casos. Esse grupo, representando a população mais ativa no mercado de trabalho, teve um aumento considerável no número de ocorrências, passando de 3.131 casos em 2020 para 3.998 em 2023. Esse dado sugere uma maior exposição dessa faixa etária aos riscos de acidentes por animais peçonhentos, principalmente devido às atividades laborais realizadas em ambientes rurais, onde os trabalhadores estão mais suscetíveis a esses incidentes. Esse aumento também pode estar relacionado ao fato de que os trabalhadores dessa faixa etária, em sua maioria, estão diretamente envolvidos em atividades agrícolas, o que os torna mais vulneráveis. Além disso, os fatores climáticos da região do Pará, caracterizada por seu clima tropical e sua vasta biodiversidade, favorecem a presença de uma grande variedade de animais peçonhentos. Essa condição ambiental, somada à falta de uso adequado de Equipamentos de Proteção Individual, contribui significativamente para a alta incidência desses acidentes. A escassez de medidas preventivas, o baixo nível de conscientização sobre os riscos e a limitada infraestrutura para a oferta de segurança no trabalho rural agravam ainda mais essa situação, tornando os trabalhadores mais vulneráveis aos acidentes causados por animais peçonhentos. Considerações Finais: Com base na análise dos dados, foi possível observar que o número de acidentes envolvendo animais peçonhentos no estado do Pará aumentou consideravelmente nos últimos quatro anos. Esse crescimento está relacionado a fatores como as condições ambientais específicas da região e a maior exposição dos trabalhadores rurais, que, em muitos casos, não adotam medidas de proteção adequadas durante suas atividades. Tais circunstâncias tornam esses trabalhadores mais suscetíveis aos riscos. Devido à gravidade e à necessidade de atendimento imediato, esses casos representam um desafio significativo para os serviços de urgência e emergência.
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Souza, Larissa Oliveira Palagi de, Sundar V. Atre, and Júpiter Palagi de Souza. "LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA E O DESENVOLVIMENTO SUTENTÁVEL DA MINERAÇÃO E DA METALURGIA NACIONAL: UMA NECESSIDADE DE PROTEÇÃO ECONÔMICA E/OU PROTEÇÃO AMBIENTAL." In 66º Congresso Anual da ABM. Editora Blucher, 2011. https://doi.org/10.5151/2594-5327-17865.
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Martins, Máximo Eleotério, Germana Maria Martins, Paulo Santos Assis, and Hubert Mathias Peter Roeser. "O ENGENHEIRO AMBIENTAL COMO PRINCIPAL ARTICULADOR DE UM SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL." In 26º Seminário de Logística, PCP, Suprimentos Transportes. Editora Blucher, 2007. https://doi.org/10.5151/2594-360x-2004-15358-0005.
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Gonçalves, Francisco Marcos, Célio de oliveira Martins, José Eduardo Braga, and Jeremias Morelato. "SISTEMA DIGITAL PARA TESTES DE CHAVES DE PROTEÇÃO DE CORREIAS TRANSPORTADORAS." In 62º Congresso anual da ABM. Editora Blucher, 2007. https://doi.org/10.5151/2594-5327-2005-15005-0202.
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Borges, Fernanda de Freitas, Marcio Da Silva Gomes, and Leonardo José Chechi. "PROPOSTA DE UM SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL PARA AQUICULTURA." In XII SIMPÓSIO DE TECNOLOGIA FATEC JABOTICABAL. FATEC JABOTICABAL, 2023. http://dx.doi.org/10.52138/sitec.v12i1.232.
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A gestão ambiental consiste em um conjunto de políticas, programas e práticas, tanto administrativas quanto operacionais, que visam assegurar a proteção do meio ambiente. São considerados os recursos naturais utilizados, insumos e resíduos das operações. A aquicultura, assim como todas as atividades, utiliza os recursos e emite poluentes para o meio. Desta forma, o objetivo do estudo foi propor um modelo de um sistema de gestão ambiental (SGA) para a aquicultura, visando minimizar os impactos ambientais causados no ambiente e auxiliar os produtores que desejam obter uma certificação ambiental. O trabalho foi desenvolvido no Setor de Carcinicultura do Centro de Aquicultura da Unesp de Jaboticabal. Foram levantados os aspectos e impactos ambientais, como uma parte do Planejamento Ambiental, estabelecendo os objetivos e as metas a serem alcançadas e a elaboração da Política Ambiental. Com o desenvolvimento do trabalho espera-se estabelecer um modelo para implantação de um SGA voltado para a aquicultura.
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Pereira, Diego S., Maurício R. Silva, Luís B. P. Nascimento, et al. "Monitoramento de área de proteção ambiental com VANTs." In IX Workshop de Computação Aplicada à Gestão do Meio Ambiente e Recursos Naturais. Sociedade Brasileira de Computação - SBC, 2018. http://dx.doi.org/10.5753/wcama.2018.2940.
Full textAbstract:
Este trabalho apresenta uma proposta para um sistema multi-VANT(Véıculo Aéreo Não Tripulado) para monitoramento deárea de proteção ambiental. Para tal é feita uma especificação de uma arquitetura de comunicação para os componentes de rede, escolha de uma tecnologia para troca de dados e uma breve apresentação do sistema de visão computacional. Como resultado preliminar foi realizada uma comparação entre os módulos XBee S1 e S3 para definir qual será embarcado nas aeronaves.
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Deyvid L. Leite, Diego S. Pereira, Mauricio R. Silva, et al. "APA-VANT: UM SISTEMA MULTI VANT PARA O MONITORAMENTO DE ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL." In XXII Congresso Brasileiro de Automática. SBA Sociedade Brasileira de Automática, 2018. http://dx.doi.org/10.20906/cps/cba2018-1460.
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Medici, André. Globalização, doenças transmissíveis e desigualdade mundial. Inter-American Development Bank, 2003. http://dx.doi.org/10.18235/0010362.
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As doenças transmissíveis ocupavam sete entre as dez principais causas de morte entre os países em desenvolvimento em 2001, enquanto que representavam somente duas das principais causas de morte nos países desenvolvidos. Os dados mostram que existe uma forte relação entre a incidência de doenças transmissíveis e o nível de renda nacional. Países pobres são menos propensos a combater com sucesso estas enfermidades por deficiências na organização de seus sistemas de saúde pública, pela falta de medidas de intervenção ambiental contra vetores, pela deficiente educação e informação da população quanto aos hábitos e medidas de proteção a serem tomadas e pela falta de recursos financeiros e humanos para adquirir insumos estratégicos e organizar os sistemas de vigilância epidemiológica que são necessários para combater estas enfermidades.
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Antunes, Maria João, Dulce Lopes, and Carlos Oliveira, eds. Incêndios, Proteção Ambiental e Alterações Climáticas. Instituto Jurídico. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2023. http://dx.doi.org/10.47907/incendios/protecaoambiental/alteracoesclimaticas/2023.
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Cossi, João, Martim Ancona de F. B. Aguiar, Guilherme Rocha, Leonardo Ruli, Milla Silva, and Larissa Stolar. Desenvolvimento e avaliação de um sistema de proteção de trajetórias em Sergipe. Inter-American Development Bank, 2024. https://doi.org/10.18235/0013362.
Full textAbstract:
O abandono escolar no Ensino Médio é um problema comum nas diversas redes estaduais do Brasil que impacta consideravelmente a aprendizagem dos alunos e pode levar a situações de evasão escolar. Com a pandemia de COVID-19, as taxas de abandono e evasão escolar tiveram crescimentos significativos, o que ampliou o desafio perante as redes educacionais do país. Diante desse contexto, diversas estratégias têm sido desenvolvidas, testadas e implementadas ao redor do país visando a redução do abandono escolar. Neste documento será abordada a solução desenvolvida no estado de Sergipe, a partir de uma parceria entre a Secretaria de Estado da Educação de Sergipe (SEED-SE), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Instituto Sonho Grande (ISG), com relação a um sistema e toda uma governança para a identificação, o acompanhamento e o suporte a estudantes em risco de abandono escolar. Os resultados obtidos com esta solução de proteção de trajetórias indicaram que, em linha com a literatura existente, a identificação prévia e a intervenção diante de alunos em risco de abandono escolar possibilita a minimização destes riscos. Os efeitos encontrados são positivos e estatisticamente significantes, indicando uma redução entre 19% e 39% no percentual de alunos em risco de abandono escolar.
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Ramírez Moreno, Sergio Enrique, Angie Vanessa Vargas Rivero, Germán Esteban Díaz Vargas, and Yesenia Alexandra Alfonso Patalagua. Robótica ambiental. Escuela Tecnológica Instituto Técnico Central, 2023. http://dx.doi.org/10.55411/2023.13.
Full textAbstract:
El nuevo semillero Rama estudiantil IEEE-ETITC, tiene como objetivo promover el uso de la robótica y tecnologías afines (como el Internet de las Cosas) en el monitoreo ambiental, aplicaciones agroindustriales y concientización ambiental. Para ello, se trabajará en dos proyectos específicos: • Organizar un concurso de robótica que concientice sobre el uso apropiado de los recursos hídricos y la gestión ambiental y la investigación y desarrollo en esta área. • Realizar un diagnóstico de la estación meteorológica de la ETITC para determinar qué componentes están fallando, realizar la documentación técnica de la estación, establecer presupuesto y plan de mantenimiento y, de ser posible y existir el presupuesto para ello, realizar la puesta a punto del sistema.
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Contreras Santos, José Luis, Judith Martínez Atencia, Cindy Katherine Falla Guzman, and Jeyson Fernando Garrido Pineda. Componente ambiental: análisis de suelo. Corporación colombiana de investigación agropecuaria - AGROSAVIA, 2021. http://dx.doi.org/10.21930/agrosavia.infografia.2021.39.
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Lima, Rodrigo C. A., André M. Nassar, and Laura B. Antoniazzi. Agricultura, Conservação Ambiental e a reforma do Código Florestal. Inter-American Development Bank, 2011. http://dx.doi.org/10.18235/0012196.
Full textAbstract:
Por que deve haver mudanças no Código Florestal? Essa pergunta esta na cabeça de muitos brasileiros que acompanham, basicamente pela mídia, os calorosos debates sobre alterações no marco legal que regulamenta o uso da terra no país. Em meio a tantas informações e opiniões contraditórias sobre o assunto, o Instituto de Estudos do Comercio e Negociações Internacionais- ICONE elaborou este documento de recomendações para contribuir com o debate de maneira efetiva, clara e pragmática. A visão do documento pauta-se pela necessidade de debater a reforma do Código Florestal com racionalidade. Para isso, apresenta propostas e sugere soluções para que a ocupação e o uso da terra sejam feitos de forma a equilibrar a conservação ambiental, produção agrícola e desenvolvimento econômico. O texto a seguir foi organizado em grandes tópicos, que compreendem: (1) a linha do tempo relacionada à proteção das florestas no Brasil e como as inúmeras alterações na lei geraram um cenário de insegurança jurídica; (2) os pontos centrais necessários na mudança do Código e sugestões ligadas à criação de um mercado de compensação da Reserva Legal; (3) as oportunidades que a reforma do Código devem trazer para consolidar o Brasil como importante exemplo no combate ao aquecimento global e na conservação da biodiversidade, e, ao mesmo tempo, um grande produtor de alimentos de energia; e (4) recomendações para que o Brasil tenha um Código Florestal moderno, que equilibre o desenvolvimento agrícola e a conservação ambiental.
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Corredor Martínez, José Andrés, Milena Borbón Ramos, and Jorge Alberto Gamarra. Evaluación del Sistema de Alerta Temprana Ambiental y efectos en salud – Sataes – en Colombia. Instituto Nacional de Salud, 2020. http://dx.doi.org/10.33610/01229907.2020v2n2a1.
Full textAbstract:
Introducción: la implementación del Sistema de alerta temprana ambiental y efectos en salud (Sataes) implica una evaluación de la herramienta para las situaciones / eventos ambientales que son ingresadas, en comparación con la plataforma Registro Único de Damnificados (RUD) operada por la Unidad Nacional de Gestión del Riesgo de Desastres. Objetivo: realizar una comparación entre el Sataes y el RUD utilizando la metodología de pruebas diagnósticas. Materiales y métodos: se realizó clasificación de las situaciones ambientales reportadas en el Sataes y en la plataforma RUD operada por la UNGRD, para comparar y evaluar cada componente, a través de la metodología de valoración de pruebas diagnósticas en la que se estima sensibilidad, especificidad e índice de validez. Resultados: los componentes del Sataes evaluados fueron clima (factores hidrometeorológicos, sequías, vientos, tormentas tropicales), aire, suelo y agua, encontrando diferencia en la sensibilidad (98,9 % 18,9 %), especificidad (100 % – indeterminada) e índice de validez (98,2 % – indeterminada). Los componentes de agua/suelo, aire/suelo y clima/suelo no se evaluaron porque las situaciones/eventos ambientales no fueron concordantes en los dos sistemas de información. Conclusión: los resultados de la evaluación permiten identificar acciones correctivas para que el Sataes, a través de la captura de información, aumente el número de las situaciones/eventos ambientales identificados, optimizando, así mismo, el proceso establecido para el monitoreo y generación de alertas.
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Bashkirova, Maria, and Marcos Tostado Véliz. Control y optimización de consumo energético en prosumidores inteligentes. Fundación Avanza, 2025. https://doi.org/10.60096/fundacionavanza/11322025.
Full textAbstract:
Este trabajo resulta de gran interés, ya que busca contribuir a la descarbonización del sistema eléctrico, dado que las emisiones de CO2 representan un riesgo ambiental y que se pretende reducir su impacto.
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Martínez Sarmiento, Rodrigo Alfredo, Nelly Carolina Ortega Flórez, William Dayam Maldonado Quintero, and Vásquez Romero Rodrigo Efrén. Manual técnico de apicultura: abeja (Apis mellifera). Corporación colombiana de investigación agropecuaria - AGROSAVIA, 2021. http://dx.doi.org/10.21930/agrosavia.manual.2012.1.
Full textAbstract:
La apicultura es un sistema competitivo, equitativo y sostenible por el bajo uso de insumos e impacto ambiental, y por ser promotor del desarrollo tecnológico, debido a que es generador de empleo, productor de alimentos y mejorador de la calidad de vida de sus trabajadores.
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Farfán, María del Carmen Samamé, and Jorge Luis Ruiz. Construyendo un sistema de monitoreo participativo: Parque Nacional Cordillera Azul. American Museum of Natural History, 2012. http://dx.doi.org/10.5531/cbc.ncep.0120.
Full textAbstract:
Este estudio de caso se enfoca en el proceso de construcción de un sistema de monitoreo participativo, que a diferencia de un monitoreo convencional implica la participación de las poblaciones locales. Este monitoreo puede usarse como herramienta no sólo para determinar los impactos ambientales y sociales de actividades extractivas, sino también para que las poblaciones locales tomen decisiones informadas sobre como responder a esos impactos. Este estudio de caso está dividido en cuatro partes: En la Parte I se presenta un caso hipotético en el que se discuten diferentes escenarios y cómo éstos afectan la selección de un proceso adecuado para establecer un monitoreo ambiental y social. En la Parte II se proporciona información general sobre el monitoreo participativo y algunas experiencias en Perú. En la Parte III se presenta las consideraciones metodológicas sobre el diseño de un monitoreo participativo y finalmente en la Parte IV se presenta el caso del sistema de monitoreo participativo desarrollado en la zona de amortiguamiento del Parque Nacional Cordillera Azul en Perú. En cada parte encontrará preguntas o ejercicios para facilitar la reflexión sobre el tema desarrollado.