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Journal articles on the topic 'Sistema de proteção ambiental'

Author: Grafiati
Published: 2 June 2025
Last updated: 31 July 2025

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Silva, Bryan Almeida da. "Sistemas de proteção ambiental em aterros sanitários." Núcleo do Conhecimento 08, no. 12 (2022): 26–43. https://doi.org/10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/engenharia-civil/aterros-sanitarios.

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Abstract:
O aterro sanitário é uma obra de engenharia e atualmente a solução mais adequada em termos ambientais para a disposição final de resíduos sólidos gerados diariamente nos centros urbanos. Pois através da utilização de técnicas construtivas é que se torna possível implantar e operar de forma correta atendendo a todos os requisitos exigidos por lei, assim como, todos os parâmetros ambientais. Diante dessa premissa, qual o método mais adequado para garantir a proteção e a se
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Ronconi Miller, Tuliany Aparecida. "SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES AMBIENTAIS: UMA FERRAMENTA ESTRATÉGICA PARA O BATALHÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL FORÇA VERDE." RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218 4, no. 7 (2023): e473520. http://dx.doi.org/10.47820/recima21.v4i7.3520.

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Abstract:
Este artigo tem como objetivo expor a importância e os benefícios de um sistema integrado para o Batalhão de Polícia Ambiental Força Verde, abrangendo a abertura de protocolos de crimes ambientais, coleta, armazenamento, processamento e disponibilização de informações ambientais, bem como o georreferenciamento dos crimes. Com o aumento dos crimes ambientais, é crucial adotar medidas eficazes para combatê-los e preservar a sustentabilidade do planeta. Nesse sentido, um sistema integrado surge como uma solução viável para aprimorar as operações do Batalhão de Polícia Ambiental Força Verde. A imp
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Rocha, Inê Aguiar, Marise Teles Condurú, Maria do Socorro Almeida Flores, and Gilberto de Miranda Rocha. "O princípio da informação no cadastro ambiental rural e o planejamento de políticas públicas." P2P E INOVAÇÃO 7 (February 10, 2021): 101–17. http://dx.doi.org/10.21721/p2p.2021v7n1.p101-117.

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Abstract:
Estudo sobre a informação ambiental que propicia a compreensão das condições ambientais existentes, com vistas a auxiliar a implementação de políticas públicas voltadas à proteção do meio ambiente, enquanto direito fundamental. Este trabalho tem como objetivo geral analisar o princípio da informação no Cadastro Ambiental Rural (CAR), considerando sua finalidade de integrar informações atuando no controle ambiental e auxiliando na formulação de políticas públicas. Para isso, foi realizada pesquisa qualitativa. Como resultados, constatou-se que a regulamentação infraconstitucional e a implementa
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Holanda, Thiago Costa, Thiago Limoeiro Ricarte, Felipe Moura Oliveira, Natalia Varela da Rocha Kloeckner, and Karina Valdez Ribeiro. "Classificação e avaliação dos gastos públicos ambientais: um ensaio teórico." Caderno Pedagógico 21, no. 1 (2024): 3023–38. http://dx.doi.org/10.54033/cadpedv21n1-162.

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Abstract:
O presente ensaio explora a interação entre as despesas governamentais e a proteção ambiental, destacando a urgência de abordagens metodológicas robustas para a quantificação dos gastos públicos ambientais. O artigo reconhece o papel crucial dos investimentos públicos no combate à degradação ambiental, promovendo o desenvolvimento sustentável por meio de práticas e infraestruturas resilientes. A complexidade da mensuração adequada desses custos é enfatizada, considerando os impactos diretos e indiretos das atividades humanas no meio ambiente. O estudo discute as metodologias nacionais e intern
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Bossolan, Gabriel Guilherme, Maristela Silva Fagundes Ribas, Martinho Martins Botelho, and Reginaldo Ribas. "Certificação ambiental - Sistema de gestão ambiental - SGA." Revista Multidisciplinar do UniSantaCruz 1, no. 1 (2023): 02–22. http://dx.doi.org/10.55905/rmuscv1n1-001.

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Abstract:
O presente artigo tem por finalidade fazer uma explanação acerca do Sistema de Gestão Ambiental (SGA), sob a ênfase e análise dos princípios de proteção ao meio ambiente previstos na Constituição Federal de 1988. Ao longo do trabalho, far-se-á a análise da ISO 14001:2015, como instrumento de normatização matriz e diretrizes fundamentais para a certificação do Sistema de Gestão Ambiental, presente nas empresas que tem como função auxiliar no manejo sustentável e correto dos resíduos poluidores. Através desta ISO, e a análise do ordenamento jurídico brasileiro, na área de Direito Ambiental, se f
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Tanaka dos Santos, Denise. "O SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL: BREVES REFLEXÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO E OS DESAFIOS DO PARADIGMA DOS DIREITOS DA NATUREZA." Revista Paradigma 33, no. 1 (2024): 215–36. http://dx.doi.org/10.55839/2318-8650revparrpv33n1pa215-236.

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Abstract:
O presente trabalho propõe a sistematização das normas ambientais metaindividuais internacionais, com vistas à análise da construção e dos desafios de possíveis soluções para os graves problemas ambientais contemporâneos, com a proposta de construção de uma mudança de paradigma para os direitos da Natureza. A metodologia utilizada é sistemática com pesquisa bibliográfica. Primeiro, apresentou-se o sistema internacional de proteção ambiental. Em seguida, há uma análise da efetividade das Agendas de Desenvolvimento Sustentável. Finalmente, discutiram-se as principais propostas de mudança de para
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Borges, Fernanda de Freitas, Marcio Da Silva Gomes, and Leonardo José Chechi. "PROPOSTA DE UM SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL PARA AQUICULTURA." Ciência & Tecnologia 14, no. 1 (2023): 34–39. http://dx.doi.org/10.52138/citec.v14i1.232.

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Abstract:
A gestão ambiental consiste em um conjunto de políticas, programas e práticas, tanto administrativas quanto operacionais, que visam assegurar a proteção do meio ambiente. São considerados os recursos naturais utilizados, insumos e resíduos das operações. A aquicultura, assim como todas as atividades, utiliza os recursos e emite poluentes para o meio. Desta forma, o objetivo do estudo foi propor um modelo de um sistema de gestão ambiental (SGA) para a aquicultura, visando minimizar os impactos ambientais causados no ambiente e auxiliar os produtores que desejam obter uma certificação ambiental.
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Baldissera, Rafaela, and Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino. "A ILUSÓRIA TUTELA PENAL DE UM MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL." Revista Direito e Política 11, no. 2 (2016): 794. http://dx.doi.org/10.14210/rdp.v11n2.p794-816.

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Abstract:
Apesar de discursos declarados tentarem validar o sistema penal com reparador e inibidor de danos ambientais, percebe-se que, na prática, as promessas, com viés ambiental protetivo, estão longe de serem satisfeitas. Diante desse cenário, utilizando-se do método dedutivo, este estudo tem o objetivo de investigar se o direito penal pode ser considerado um sistema coerente para garantir a tutela do meio ambiente, contribuindo para a concretização da sustentabilidade ambiental. Nesse sentido, com a análise da crise ambiental e da sustentabilidade, bem como da proteção jurídica do meio ambiente e a
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Gomes, Magno Federici, and Lélio Braga Calhau. "GOVERNANÇA MUNDIAL AMBIENTAL MULTINÍVEL: um caminho desejável para a sustentabilidade no Planeta Terra." Revista do Direito Público 17, no. 1 (2022): 172. http://dx.doi.org/10.5433/1980-511x.2022v17n1p172.

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Abstract:
O presente artigo tem por objetivo investigar a Governança Mundial Multinível, seus desafios no início do século XXI, a emergência ambiental e como ela se apresenta como uma das abordagens mais difíceis, mas eficiente, no sentido de garantir a proteção do Planeta Terra e a sustentabilidade de sua exploração no presente e para as gerações futuras. Assim, esta pesquisa refletirá sobre a efetividade ou não da implantação de uma Governança Ambiental Multinível eficaz e eficiente para a proteção do globo. Para tanto, enfatiza-se a necessidade de se aprimorar a governança mundial do meio ambiente, h
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Farias, Rebecca Vieira, Adive Cardoso Ferreira Júnior, and Carleane Santos de Souza. "TRIBUTAÇÃO ECOLÓGICA COMO MEIO DE PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL." Reflexões Econômicas 8, no. 1 (2024): 82–98. http://dx.doi.org/10.36113/rec.v8i1.4053.

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Abstract:
Dada à finitude dos recursos naturais e a proteção conferida pela Constituição Federal de 1988 quanto a temática ambiental, a presente pesquisa tem como objetivo analisar as formas como a tributação pode funcionar como mecanismo de indução, restauração e contenção dos danos ambientais. Isso porque, atualmente, uma das formas que o Estado possui para contribuir para a preservação do meio ambiente é por meio da instituição de tributos, cujas receitas podem ser utilizadas para a preservação e promoção do meio ambiente, sendo denominados tributos ambientais, um modelo de tributação voltado à prote
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Reissler, Joyce, and Rodrigo Lilla Manzione. "Classificação do uso da terra em área de afloramento do Sistema Aquífero Guarani entre 2002 e 2011: o caso da bacia do Ribeirão do Jacú, Tejupá/SP." Águas Subterrâneas 30, no. 2 (2016): 172. http://dx.doi.org/10.14295/ras.v30i2.28512.

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Abstract:
Com a crescente demanda por recursos naturais que acompanha o crescimento populacional, o esforço para se oferecer água suficiente para a agricultura provoca pressões sobre o meio ambiente. Interesses conflitantes entre o uso da água e a proteção de mananciais estratégicos em áreas de proteção ambiental reforçam a necessidade da adequação e ordenamento do território visando o manejo sustentável dos recursos hídricos. O objetivo deste trabalho foi mapear o uso da terra em área de afloramento do Sistema Aquífero Guarani (SAG) e gerar informações para discutir ações para um melhor planejamento do
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Da Hora, Carolina Prado, and Ricardo Libel Waldman. "A PROTEÇÃO DOS DIREITOS AMBIENTAIS PELO SISTEMA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS THE PROTECTION OF ENVIRONMENTAL RIGHTS BY THE INTERNATIONAL SYSTEM OF HUMAN RIGHTS." Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo 3, no. 1 (2017): 61. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9628/2017.v3i1.1902.

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Abstract:
O artigo tem como tema o estudo da proteção do direito ambiental pelo sistema internacional dos direitos humanos. Através do método descritivo e da pesquisa bibliográfica e em outros documentos, objetiva-se analisar como ocorre a proteção do direito ambiental pelo sistema de proteção internacional dos direitos humanos, analisando o próprio sistema internacional, o direito internacional ambiental e a jurisprudência da Corte Europeia e da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Por fim, conclui-se que a proteção do direito internacional ambiental se dá por meio do seu diálogo com
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Carvalho, Délton Winter de, and Kelly de Souza Barbosa. "O CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR) E SEUS DESAFIOS PARA A EFETIVA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE." Novos Estudos Jurí­dicos 24, no. 3 (2019): 855. http://dx.doi.org/10.14210/nej.v24n3.p855-881.

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Abstract:
Tencionando otimizar e utilizar novas tecnologias para a desafiante catalogação de imóveis rurais no Brasil, o Código Florestal normatizou o Cadastro Ambiental Rural e o Sistema de Cadastro Ambiental Rural. E após cerca de seis anos da promulgação da lei, qual a viabilidade deste cadastramento como instrumento de políticas públicas para proteção ambiental? Utilizando a pesquisa bibliográfica e documental e os métodos descritivo-dedutivo, analisaram-se este cadastro e o que poderia prejudicar sua plena efetivação, dado que há a tendência de prorrogações pelo governo do prazo final para o cadast
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Pereira, Alyson de Sousa, Felipe César da Silva Brito, and Priscila Costa Ferreira. "Sistema de gestão ambiental e logística reversa: um estudo sobre empresas Paraibanas." OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA 21, no. 11 (2023): 22966–86. http://dx.doi.org/10.55905/oelv21n11-235.

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Abstract:
O presente trabalho procura compreender o cenário de atuação das empresas na implementação das políticas ambientais e tem como principais pilares de responsabilidade social e ambiental das organizações contemporâneas, o Sistema de Gestão Ambiental (SGA) e a logística reversa. O objetivo é apresentar considerações sobre as vantagens econômicas, sociais e ambientais decorrentes da obtenção da certificação ISO 14001, confrontar o que a literatura aborda como fatores primordiais nas políticas ambientais, a efetivação (ou não) destas normas como fatores diferenciais e potenciais através da análise
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Rezende, Gabriel Silva, and Nathália Eiras Nascimento. "Governança Global." Revista Mosaico 11, no. 1 (2020): 2–9. http://dx.doi.org/10.21727/rm.v11i1.1885.

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Abstract:
O presente artigo busca demonstrar a relevância e pertinência da governança global frente a questão ambiental. Este trabalho tem por objetivo analisar desafios que se colocam à consolidação de um sistema de governança ambiental global. Considerando que a questão ambiental diz respeito a um bem público global, sobrepondo-se, pois, aos limites estabelecidos pelas fronteiras físicas dos Estados-Nação, a fragmentação da estrutura organizacional do sistema de governança transnacional em vigor atualmente. Aborda, de modo teórico, a atuação de diferentes atores com o propósito de por meio da governan
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D’Ornellas, Maria Cristina, and Ricardo Libel Waldman. "ABORDAGEM CRÍTICA AO DIREITO DE PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL VISANDO AO DIREITO HUMANO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO: UMA ANÁLISE SOB O ENFOQUE DA PRECAUÇÃO." Novos Estudos Jurí­dicos 21, no. 2 (2016): 627. http://dx.doi.org/10.14210/nej.v21n2.p627-655.

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Abstract:
Os atuais requisitos para o patenteamento de novos produtos e processos não abarcam a perspectiva da sustentabilidade. Deste modo, a proteção da propriedade intelectual tem contribuído para a disponibilização de inovações à sociedade, as quais nem sempre são seguras sob uma perspectiva ambiental, colocando em risco o direito humano ao meio ambiente equilibrado. Tal direito pode ser mais bem atendido por meio de mudanças no sistema patentário, no sentido deste também abarcar a observância de princípios existentes na esfera ambiental, contribuindo com a adoção de uma nova sistemática equilibrada
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Tavares, Adriani Marques França, Mariane Morato Stival, and Sandro Dutra e. Silva. "A RESTRITA JURISPRUDÊNCIA AMBIENTAL DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E POSSÍVEIS INOVAÇÕES SOBRE PROTEÇÃO AMBIENTAL URBANA." Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável 17, no. 37 (2020): 241–62. http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v17i37.1559.

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Abstract:
O presente artigo tem por objetivo analisar a restrita proteção ambiental na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), a qual é limitada a questões envolvendo comunidades indígenas e ancestrais e a possível ampliação do alcance da jurisprudência ambiental da Corte para abranger a proteção ambiental urbana. Embora haja no sistema interamericano normas que reconhecem o direito ao meio ambiente sadio como um direito humano, não há ações na Corte envolvendo problemas ambientais nas cidades, como poluição, lixo, desastres ambientais, dentre outros temas. A Corte IDH tem realizado uma in
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Amaral, João Benvindo do. "Análise dos impactos da legislação de Áreas de Proteção Permanente – APP sobre a paisagem do cerrado: estudo de caso do município de Diamantino - MT." Revista Cerrados 20, no. 02 (2022): 03–20. http://dx.doi.org/10.46551/rc24482692202217.

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Abstract:
A proteção ambiental no Brasil tem como premissa a tentativa de união entre as questões técnica ambientais e as legislativas. O objetivo principal deste trabalho é analisar os impactos das legislações ambientais, em especial sobre Áreas de Proteção Permanente, na paisagem do cerrado, tendo como exemplo o município de Diamantino - MT. Os dados utilizados nesta pesquisa foram da base do Cadastro Ambiental Rural – CAR, por meio do Sistema CAR – SICAR, do Boletim Informativo do Cadastro Técnico Federal e do Projeto de Conhecimento do Cerrado, com dados de uso e ocupação do solo do MAPBIOMAS. Ao an
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Payâo, Jordana Viana, and Maria De Fátima Ribeiro. "A extrafiscalidade tributária como instrumento de proteção ambiental." Revista do Direito Público 11, no. 3 (2016): 276. http://dx.doi.org/10.5433/1980-511x.2016v11n3p274.

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Abstract:
A proteção ao meio ambiente e a busca pelo desenvolvimento sustentável consistem na prioridade mundial em termos de políticas públicas. O crescimento econômico desenfreado produziu um índice de degradação ambiental irreparável, prejudicando a sobrevivência da presente geração e a possibilidade de existência das próximas gerações. A política tributária surge como instrumento interno eficaz ao combate de práticas lesivas ao meio ambiente e incentivo ao desenvolvimento sustentável, na sua faceta extrafiscal que visa o fomento ou restrição de determinados comportamentos dos contribuintes. Por meio
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Bijos, Leila, and Carmem Elisa Hessel. "Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Proteção ao Meio Ambiente." Revista de Direitos Humanos em Perspectiva 2, no. 2 (2016): 78. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0197/2016.v2i2.1396.

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Abstract:
O objetivo do presente artigo é refletir acerca da interconexão entre o direito ao meio ambiente sadio e os direitos humanos no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, traçando-se um panorama a partir das diferentes formas de abordagem da temática ambiental na esfera dos casos analisados pela Comissão e Corte Interamericanas.
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Medeiros, Átila Monique, Fabisleine Vieira Cabral, and Luanna Oliveira Lima. "SISTEMAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL EM ATERROS SANITÁRIOS." REVISTA FOCO 16, no. 11 (2023): e3746. http://dx.doi.org/10.54751/revistafoco.v16n11-210.

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Abstract:
Os aterros sanitários são uma das principais formas de disposição final de resíduos sólidos urbanos. Mesmo assim, seus resíduos degradados geram subprodutos (gases) prejudiciais ao Efeito Estufa, sendo o principal deles o metano (21 vezes mais poluente ao dióxido de carbono), podem gerar impactos ambientais negativos, como a contaminação do solo e da água subterrânea e odores desagradáveis. Para minimizar esses impactos, são utilizados sistemas de proteção ambiental em aterros sanitários, os quais são essenciais para minimizar os impactos ambientais negativos da disposição final de resíduos só
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Araújo, Lucas Nathanyel Calixto de, Horega Natalia Abrantes Morais, Jose de Carlos Batista, et al. "Política, direito e proteção ambiental: estratégias integradas para a efetivação das legislações ambientais no contexto brasileiro." Revista Brasileira de Filosofia e História 13, no. 3 (2024): 3957–79. http://dx.doi.org/10.18378/rbfh.v13i3.10950.

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Abstract:
O presente artigo propõe-se a examinar a intersecção entre os domínios político, jurídico e ambiental, com vistas a promover um debate acerca da efetividade das legislações ambientais no Brasil. Assente sobre o pressuposto de que a tutela ambiental é um desiderato incontornável para a sustentabilidade do desenvolvimento, este estudo tem por escopo principal analisar as potencialidades e os desafios inerentes à implementação de políticas públicas ambientais e à aplicabilidade do arcabouço legal existente, delineando, assim, estratégias integradas que possibilitem a concretização das normativas
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Rodrigues, Jeferson Botelho, Debora Danna Soares da Silva, Layse Lorena Neves Sales, et al. "Levantamento e caracterização dos impactos ambientais na área de preservação do Itapiracó, São Luís/MA." Nature and Conservation 13, no. 4 (2020): 31–36. http://dx.doi.org/10.6008/cbpc2318-2881.2020.004.0004.

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Abstract:
Em virtude do rápido e contínuo processo de degradação ambiental, o meio ambiente vem sofrendo com crescimento urbano desordenado, atividades poluidoras e o aumento da demanda sobre os recursos naturais. No entanto, faz-se necessário o monitoramento e gerenciamento dos impactos ambientais ocorridos na Área de Proteção Ambiental (APA) do Itapiracó - São Luís/MA. O presente trabalho objetivou-se levantar os impactos ambientais causados por atividades antrópicas na Área de Proteção Ambiental do Itapiracó. O trabalho trata-se de uma pesquisa de campo estratégica e de análise por Sistema de Informa
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Gouvêa de Sousa, Rosa, Isabela Saraiva de Queiroz, and Celso Sánchez Pereira. "A PROTEÇÃO E A PROMOÇÃO DAS CONDIÇÕES DA SAÚDE HUMANA DISPOSTAS NA ECO-92 EM GIRO PELA EDUCAÇÃO CRÍTICA AMBIENTAL." Revista Trabalho Necessário 20, no. 43 (2022): 01–15. http://dx.doi.org/10.22409/tn.v20i43.53976.

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Abstract:
A proteção e promoção das condições da saúde humana integram, como diretriz, o acordo assinado em 1992, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. O ano de 2022 marca trinta anos desta assinatura. Este estudo propõe a retomada do debate da saúde enquanto elemento constitutivo da proteção ambiental, a partir do olhar da educação ambiental crítica. A partir de giros pelo Sul Global, o estudo trouxe interpretações contemporâneas sobre a diretriz, permitindo evidenciar a indissociabilidade entre a saúde e o debate ambiental. Palavras-chave: Educação ambiental cr
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FREITAS, ERITON FERNANDO. "Adequações ambientais realizadas em uma empresa do ramo moveleiro da cidade de Itaipulandia, PR estudo de caso." Revista Eletrônica Científica Inovação e Tecnologia 2, no. 3 (2011): 18. http://dx.doi.org/10.3895/recit.v2.n3.4123.

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Abstract:
A gestão ambiental representa a estratégia empresarial para a identificação das possíveis melhorias a serem realizadas com o intuito de conciliar definitivamente a lucratividade empresarial com a proteção ambiental. Neste contexto, este estudo teve como objetivo realizar um diagnóstico ambiental, identificando aspectos e impactos ambientais das atividades desenvolvidas por uma empresa do ramo moveleiro, e com base nos resultados obtidos estabelecer medidas necessárias para a adequação ambiental da mesma. Pode-se perceber por meio dos resultados obtidos que os aspectos comuns são representados
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Serotini, André. "Aspectos jurídicos de Compliance e proteção ambiental." Revista de Gestão e Secretariado 14, no. 1 (2023): 768–80. http://dx.doi.org/10.7769/gesec.v14i1.1548.

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Abstract:
Em razão da entrada em vigência da lei que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, em agosto de 2013, popularmente denominada de Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), o instituto do compliance, já consolidado no sistema jurídico americano e europeu, ganhou relevância nacional, em especial para as organizações que mantém relação com a administração pública. Desta forma, este artigo tem como objetivo apresentar os principais aspectos jurídicos do compliance no Brasil o considerando c
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Messias, Ewerton Ricardo. "Law and Economics e Paradigma da Essencialidade: Um sistema de referência em prol do equilíbrio socioambiental." Economic Analysis of Law Review 15, no. 01 (2024): 31–51. https://doi.org/10.31501/ealr.v15i01.14344.

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Abstract:
A presente pesquisa objetiva analisar os contornos teóricos da Law and Economics e do Paradigma da Essencialidade, bem como analisar a questão da proteção do equilíbrio ambiental, enquanto direito fundamental e unidade de medida do critério de eficiência, eficácia e efetividade econômica, social e ambiental. Para a obtenção dos resultados almejados pela pesquisa, os métodos de abordagem e de procedimento a serem seguidos serão, respectivamente, o empírico-dialético e o bibliográfico, tendo, como pano de fundo, um referencial teórico qualificado pelo diálogo epistemológico promovido entre a Law
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Magalhães, Ronaldo José Ferreira, and Antenor Rodrigues Barbosa Júnior. "O valor do serviço de proteção de mananciais." Engenharia Sanitaria e Ambiental 24, no. 5 (2019): 1049–60. http://dx.doi.org/10.1590/s1413-41522019142492.

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Abstract:
RESUMO Unidades de conservação são espaços protegidos que prestam serviços ambientais continuamente para toda a sociedade. O Serviço de Proteção aos Mananciais de abastecimento público (SPM) é um desses serviços. Como previsto no art. 47 do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), Lei nº 9.985, de 2000 (BRASIL, 2004b), deve contribuir financeiramente para a proteção e implementação da unidade aquele usuário do recurso hídrico que se beneficiar da proteção proporcionada por ela. O pagamento pelo serviço ambiental a que a unidade de conservação faz jus deve ser valorado com a particip
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Milhomens, Leonardo Moreira Cavalcante Souza, and Thiago de Almeida Feller. "A RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DAS EMPRESAS EM CASOS DE DANOS AMBIENTAIS." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 10, no. 10 (2024): 2747–58. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v10i10.15516.

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Abstract:
O objetivo geral do estudo consiste em analisar as responsabilidades civil e criminal das empresas, identificando lacunas, desafios e soluções que proporcionem proteção ambiental efetiva. Os objetivos específicos incluem revisão de teorias jurídicas correlatas, identificação de desafios no sistema jurídico brasileiro e constatação do impacto das políticas de responsabilização ambiental na promoção da sustentabilidade. Na pesquisa fora utilizada abordagem qualitativa e integrativa, baseadas na análise de estudos realizados no Google Scholar, selecionados por pertinência e atualidade. A responsa
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Messias, Ewerton Ricardo, and Paulo Roberto Pereira de Souza. "Responsabilidade civil ambiental das insituições financeiras: análise sob uma perspectiva combinada do constructivismo lógico-semântico com o law and economics." Revista de Direito Econômico e Socioambiental 8, no. 3 (2018): 481. http://dx.doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i3.16556.

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Abstract:
O presente artigo visa analisar se as instituições financeiras estão implementando suas Políticas de Responsabilidade Socioambiental e se, com isso, estão realizando uma análise substancial das variáveis econômica, social e ambiental envolvidas nos projetos de solicitação de financiamentos, como forma de cumprir com o dever constitucional de proteção do equilíbrio ambiental e, assim, evitar sua responsabilização civil pelos eventuais danos ambientais causados pelos empreendimentos financiados. Nesse intuito, são investigados os financiamentos e os danos ambientais decorrentes dos projetos fina
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Durço, Karol Araújo, and Edimur Ferreira De Faria. "Direito Minerário e sustentabilidade: por um modelo normativo de outorga que prestigie a proteção ambiental." Revista Jurídica da Presidência 22, no. 126 (2020): 164. http://dx.doi.org/10.20499/2236-3645.rjp2020v22e126-1778.

Full text
Abstract:
O Direito Minerário existe para definir as regras a serem obedecidas pela atividade de mineração. Essa atividade é imprescindível ao desenvolvimento da espécie humana, observada a necessidade de sustentabilidade. Nesse contexto, o presente artigo objetiva investigar o papel do sistema de outorga de direitos minerários para promover o desenvolvimento sustentável. Tem-se por problema a seguinte indagação: o sistema de outorga está conectado à proteção ambiental? Para responder essa indagação adotaram-se os métodos analítico, investigativo e comparativo. A metodologia da pesquisa consistiu em rev
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WAGNER, JOÃO CARLOS. "Função sócio-ambiental da proprietadade rural e pagamento pelos serviços ambientais." Revista da Emeron, no. 29 (December 17, 2021): 48–49. http://dx.doi.org/10.62009/emeron.2764.9679n29/2021/166/p48-49.

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Abstract:
O presente trabalho, partindo de uma noção constitucional do direito ambiental e trazendo os princípios que regem esse ramo do direito estuda o conceito e alcance do termo pagamentos por serviços ambientais, demonstrando a sua natureza jurídica e campo de aplicação. Nesse contexto, o trabalho pretende promover uma confrontação entre o instituto, caracterizado doutrinariamente como instrumento econômico de proteção à natureza e os instrumentos de comando e controle existentes no ordenamento jurídico brasileiro. Assim, relaciona as noções de obrigatoriedade e de voluntariedade na busca da proteç
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Saraiva, Luiz Alex Silva. "Dinheiro, lama e sangue." Organizações e Sustentabilidade 7, no. 2 (2019): 16. http://dx.doi.org/10.5433/2318-9223.2019v7n2p16.

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Abstract:
Neste ensaio, me proponho a problematizar os crimes ambientais recentes em Mariana e em Brumadinho (Minas Gerais, Brasil), bem como a estrutura que dá suporte sistêmico para que fatos como esses sejam mais comuns do que desejamos, desde o sistema de estímulo a negócios de alto impacto ambiental, passando pela proteção jurídica dos dirigentes das empresas responsáveis, até a conivência do Estado no processo.
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OLIVEIRA, Maria Gabriela Vaz, and Caio Augusto de Souza LARA. "O USO DE DRONES NA PRESERVAÇÃO DE RESERVAS AMBIENTAIS." Percurso 4, no. 31 (2019): 205. http://dx.doi.org/10.21902/revpercurso.2316-7521.v4i31.3734.

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Abstract:
RESUMO O direito ambiental é entendido como um sistema jurídico de normas que visam a proteção do meio ambiente. Nesse cenário, a otimização dos direitos ambientais passa a ser a grande preocupação debatida no final século XX até os tempos atuais. Com a realização da declaração de Estocolmo (1972), são estabelecidos critérios e princípios que norteiam os países, visando incentivar a preservação do meio ambiente. [...]
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Seta, Marismary Horsth De, Catia Veronica dos Santos Oliveira, and Vera Lúcia Edais Pepe. "Proteção à saúde no Brasil: o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária." Ciência & Saúde Coletiva 22, no. 10 (2017): 3225–34. http://dx.doi.org/10.1590/1413-812320172210.16672017.

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Abstract:
Resumo Neste ensaio se apresenta o singular arranjo denominado Vigilância em Saúde no Brasil e as especificidades das vigilâncias que o compõem: Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica Ampliada, Vigilância em Saúde do Trabalhador e Vigilância Ambiental em Saúde, bem como a determinação constitucional de realização das ações de Vigilância Sanitária e Epidemiológica e de Saúde do Trabalhador. São discutidos os dois sistemas nacionais de proteção da saúde - Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, ressaltando-se a regulação sanitária efetuada por
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Basso, Ana Paula. "O sistema tributário como instrumento de proteção ambiental e de desenvolvimento econômico." Direito e Desenvolvimento 1, no. 1 (2017): 219–34. http://dx.doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v1i1.134.

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Abstract:
O Estado apresenta como uma de suas funções a de assegurar a estabilidade das relações jurídicas privadas para o desenvolvimento do sistema econômico. Entretanto, surge o imperativo de conjugar o desenvolvimento econômico com as políticas preocupadas com a preservação natural. Com base na preocupação do bem estar coletivo, o sistema tributário proporciona instrumentos de ingerência estatal nas atividades econômicas privadas no combate à degradação ambiental em favor do almejado desenvolvimento sustentável.
 Palavras-chave: Sistema tributário. Desenvolvimento econômico. Meio ambiente e pol
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Feodrippe, Rita. "O BRASIL E A PROTEÇÃO AMBIENTAL: DISCURSOS E POLÍTICAS EM PROL DE UM SISTEMA NACIONAL." IA Policy Briefs Series 1, no. 2 (2023): 1–5. https://doi.org/10.5281/zenodo.7555175.

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Abstract:
O debate sobre segurança ambiental precisa considerar as dimensões política e discursiva. Amparada pela ideia geral de proteção à natureza, inclui, também proteção a seres humanos, sendo o meio ambiente uma fonte agregadora de ameaça. Na dimensão política, é importante entender a estrutura existente de proteção ambiental vigente, além de investigar as relações e interações entre diferentes agências. Essas agências abrangem atores de seguran&cce
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Carvalho, Karina De Paula, and Rosa Livia Gonçalves Montenegro. "Segurança alimentar e mudanças no clima: o contexto internacional e o paradoxo brasileiro." Revista Brasileira de Desenvolvimento Regional 9, no. 3 (2021): 7. http://dx.doi.org/10.7867/2317-5443.2021v9n3p7-32.

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Abstract:
Este trabalho aborda os danos provocados pelo sistema alimentar global de base industrial à sociobiodiversidade e à sustentabilidade ambiental. O objetivo foi apontar o panorama global da problemática que leva a um conjunto de estratégias e ações com vistas a mitigar e reduzir possíveis danos. No passo dessa problematização, buscou-se questionar o conflito presente na agenda política brasileira para o setor agrícola. De um lado, há um amplo reconhecimento internacional das políticas transversais de proteção dos direitos sociais, em conjunto com a preocupação ambiental e climática. De outro, re
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Moura, Anaila Bruna de, and Marcos Alberto Claudio Pandolfi. "SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO." Revista Interface Tecnológica 17, no. 1 (2020): 456–66. http://dx.doi.org/10.31510/infa.v17i1.815.

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Abstract:
No cenário atual, em que o agronegócio encontra-se em expansão, é constante a preocupação do público e das organizações no que diz respeito à qualidade dos produtos e serviços oferecidos acerca das questões ambientais, sustentáveis e de saúde e segurança ocupacional, onde, a intenção é eliminar ou ao menos mitigar os riscos que estão associados às atividades do setor. Possuir um Sistema Integrado de Gestão (SIG) dos setores de Gestão da Qualidade, Gestão Ambiental e Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho estimulam a oferta de produtos e serviços com total qualidade, contribuindo para que haja
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Correa, Marcia Maria Neves. "Sistema Financeiro e Sustentabilidade Ambiental: princípios voluntários e motivação." Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central 16, no. 1 (2022): 114–31. http://dx.doi.org/10.58766/rpgbcb.v16i1.1159.

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Abstract:
O mercado financeiro apresentou iniciativas na autorregulação quanto às suas atividades que tenham relação com a sustentabilidade ambiental. De início, e regionalmente, instituições financeiras demonstraram alguma contrariedade quanto à potencial exigibilidade de proteção ao meio ambiente em suas atividades. Ao longo do tempo, a necessidade de proteção ao meio ambiente foi se tornando uma realidade. Diante da incipiente ou quase nenhuma normatividade, o sistema financeiro buscou se apresentar como protagonista nessa regulamentação, criando princípios autorregulatórios direcionados a ele própri
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Saraiva Neto, Pery, and Flávia França Dinnebier. "Dever do estado de implementação de medidas de extrafiscalidade ambiental no âmbito da política nacional de resíduos sólidos." RevCEDOUA, no. 41 (January 1, 2018): 27–50. https://doi.org/10.14195/2182-2387_41_2.

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Abstract:
O escopo deste estudo é, a partir de um contexto de implementação — por exigências jurídico-constitucionais — de políticas e práticas de proteção ambiental, às quais deve adequar-se o desenvolvimento econômico (sustentabilidade), compreender o sistema de tributação ambiental, especialmente por sua dimensão de extrafiscalidade, para então analisar seus fundamentos e limites. Por conseguinte, refletir sobre o que pode vir a ser a melhor forma de seu funcionamento, projentando-se um critério adequado, com a compatibilização da extrafiscalidade ambiental e das políticas ambientais. Analisa-se o ca
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Souza, Charles Benedito Gemaque, Amanda Souza Campos, Frank Bruno Baima de Sousa, Ana Marcela Alves dos Santos, and Giovana Pampolha de Carvalho. "O uso de indicadores ambientais na avaliação de unidades de conservação: o caso do Parque Estadual do Utinga em Belém/PA (PEUT)." Nature and Conservation 13, no. 1 (2020): 86–94. http://dx.doi.org/10.6008/cbpc2318-2881.2020.001.0010.

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Abstract:
O Parque Estadual do Utinga (PEUt) está inserido na Região Metropolitana de Belém (RMB), criado em 1993, o objetivo principal foi assegurar a vida útil dos lagos Bolonha e Água Preta responsáveis pelo abastecimento de água potável da capital. Nesse sentido, a construção de um sistema de indicadores ambientais para analisar a efetividade da gestão ambiental do parque urbano tornou-se uma ferramenta fundamental na compreensão das vulnerabilidades ambientais, identifcando os impactos das ações humanas da Unidade de Conservação de proteção integral.
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Stival, Mariane Morato, and Marcelo Dias Varella. "Inovação na Construção da Jurisprudência Internacional Ambiental: O caso da Usina de Belo Monte no sistema interamericano de direitos humanos e os reflexos no Brasil." Fronteiras: Journal of Social, Technological and Environmental Science 6, no. 4 (2018): 181. http://dx.doi.org/10.21664/2238-8869.2017v6i4.p181-203.

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Abstract:
Este artigo se refere à análise da forma inovadora na construção do Direito ao Meio Ambiente na jurisprudência interamericana de direitos humanos e da possibilidade de ações internacionais contra um país, a exemplo do Brasil, por denegação de qualidade de vida ambiental. Considerando que a teoria e os tribunais nacionais e internacionais estão reconhecendo a necessidade de proteção ao meio ambiente como um direito humano, este estudo irá avaliar o conteúdo deste direito no Direito Internacional do Meio Ambiente. Esta pesquisa pretende analisar detalhes sobre a intersecção entre os direitos hum
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ANDRADE, João Angelo Peixoto de, and Fábio De Oliveira MATOS. "Nas trilhas da educação ambiental: por uma relação renovada com ecossistemas manguezal." Geosaberes 7, no. 12 (2016): 91. http://dx.doi.org/10.26895/geosaberes.v7i12.525.

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Abstract:
A problemática ambiental atual resulta de uma sinergia originada na inconformidade das múltiplas interações socioambientais que compõe o ambiente global em função das atividades humanas. Este trabalho transita por saberes diversos vinculados a dimensão ambiental, relacionando-os à importância da conservação dos sistemas naturais na manutenção da boa qualidade ambiental global, abordando os manguezais como exemplo, e o ecossistema manguezal da Área de Proteção Ambiental (APA) do Estuário do Rio Ceará (RC) como estudo de caso. A APA do RC na divisa das cidades de Fortaleza e Caucaia/CE abriga um
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Matheus, Ana Carolina Couto. "Os efeitos das mudanças climáticas nos fluxos migratórios:." Virtuajus 9, no. 16 (2024): 89–105. http://dx.doi.org/10.5752/p.1678-3425.2024v9n16p89-105.

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Abstract:
A pesquisa analisa as consequências das mudanças climáticas sobre os fluxos migratórios, especificamente os refugiados ambientais, a adequação e eficiência dos instrumentos internacionais vigentes à proteção e garantia da dignidade da pessoa humana desse grupo. Nesse contexto, duas hipóteses centrais conduzem a pesquisa em tela: as mudanças climáticas alteram os fluxos migratórios, tendo como consequência o surgimento dos refugiados ambientais e a insuficiência das normas atualmente vigentes ao atendimento da complexidade da problemática ante a crise ambiental global. Para tanto, propõe-se uma
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Rezende, Greyce Bernardes de Mello, Adam Luiz Claudino de Brito, and Lucia Santana de Freitas. "A PRÁTICA DO ECODESIGN NA CONSTRUÇÃO CIVIL E A BUSCA PELO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO." HOLOS 4 (September 19, 2017): 266. http://dx.doi.org/10.15628/holos.2017.3961.

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Abstract:
A Carta Magna garante a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Essa proteção é reforçada por meio de instrumentos de comando e controle eficientes, que buscam a efetivação da preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida. Do ponto de vista do sistema de gestão ambiental essa proteção é alcançada pela implantação de diversas ferramentas que podem ou não se complementar. Uma destas ferramentas é o Ecodesign, que insere o aspecto ambiental em novos produtos, processos ou serviços. O objetivo deste artigo é apontar as interfaces existentes entre a
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Salgado, Camila Cristina Rodrigues, Ciliana Regina Colombo, and Renan Felinto de Farias Aires. "Sistema de Gestão Ambiental (SGA) no Setor Hoteleiro: Um Estudo de Caso." Desenvolvimento em Questão 16, no. 44 (2018): 598. http://dx.doi.org/10.21527/2237-6453.2018.44.598-629.

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Abstract:
A pressão por um novo padrão de desenvolvimento exigiu das organizações que seja conciliada competitividade com a proteção ambiental. Assim, uma ferramenta que atua na implantação de estratégias estruturadas é o Sistema de Gestão Ambiental, que tem como foco a melhoria do desempenho ambiental. Logo, este estudo de caso qualitativo de caráter exploratório-descritivo objetivou caracterizar o SGA do Verdegreen Hotel, reconhecido nacionalmente por suas ações sustentáveis, a partir de análise de conteúdo. Os resultados mostram o quão estruturado o hotel está em relação ao seu SGA, atuando de forma
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Lins, Leonardo Diego, and Reginaldo da Silva Gomes. "Educação ambiental jurídica como contribuinte para proteção ecológica e os direitos humanos fundamentais." Caderno Pedagógico 22, no. 4 (2025): e14046. https://doi.org/10.54033/cadpedv22n4-106.

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Abstract:
A proteção ambiental é analisada como um direito humano essencial, previsto constitucionalmente no sistema jurídico brasileiro, cuja eficácia depende de uma educação ambiental estruturada em diversos níveis e que deve ser participativa. Contudo, a interseção entre educação ambiental inclusiva, ecologia humana e direitos humanos fundamentais, destaca certo nível de ineficácia normativa na proteção ecológica; do que resulta a necessidade de maior integração desse tema na formação jurídica, especialmente no nível de graduação. Desta forma, o principal objetivo do estudo é identificar lacunas na f
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Fasolo Pilati, Adriana, Cristiny Mroczkoski Rocha, and James Fernández Cardozo. "MEDIAÇÃO AMBIENTAL E O PROCESSO CIVIL: INSTRUMENTOS EXTRAJUDICIAIS E JUDICIAIS DE PROTEÇÃO ECOLÓGICA." Veredas do Direito “ Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável 22 (February 28, 2025): e222665. https://doi.org/10.18623/rvd.v22.2665.

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Abstract:
Este artigo propõe uma análise do contexto político-jurídico da governança ambiental como uma ferramenta crucial na execução e efetivação do regime constitucional ecológico por meio do Poder Judiciário. Busca-se investigar se a mediação, prevista no CPC, pode ser utilizada como instrumento extrajudicial e judicial de proteção ecológica. A mediação, a partir da superação da concepção liberal-individualista em favor do reconhecimento crescente de demandas sociais de natureza plural e coletiva, acompanhada pela massificação das demandas e pela hiperjudicialização, passa a desempenhar um papel cad
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Kantek, Raphael Telles, Klaus Dieter Sautter, and Mário Sérgio Michaliszyn. "Impactos ambientais na Área de Proteção Ambiental (APA) de Guaratuba, Paraná, Brasil, sob o ponto de vista de moradores tradicionais." Sociedade & Natureza 21, no. 2 (2009): 39–56. http://dx.doi.org/10.1590/s1982-45132009000200004.

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Abstract:
A pesquisa foi realizada na Área de Proteção Ambiental (APA) de Guaratuba, Paraná, e teve como objetivo analisar os impactos ambientais sob o ponto de vista dos moradores tradicionais locais. Utilizou-se dois instrumentos: Sistema de Informações Geográfica (SIG) e Discurso do Sujeito Coletivo (DSC). Embora o SIG contenha mais situações que no DSC, observou-se que são coincidentes. A forma como as pressões atuam é complexa e a análise deve envolver as comunidades naturais e tradicionais.
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