Academic literature on the topic 'Sistema eleitoral - Brasil'

O artigo discute criticamente a percepção, corrente em estudos sobre o sistema eleitoral brasileiro, de que a representação proporcional com listas abertas é um obstáculo à efetivação da accountability. Tal percepção está, em grande medida, baseada em visões equivocadas sobre a natureza do vínculo eleitoral no Brasil e o sentido da accountability, vista como uma relação entre o eleitor e seu candidato e não entre os constituintes e os representantes. O foco nas deficiências do sistema eleitoral, por outro lado, leva a ofuscar outros aspectos mais importantes para o aprimoramento da representação, relacionados à democratização da informação e ao fortalecimento da sociedade civil. Mesmo os problemas identificados nas listas abertas são melhor enfrentados com a ampliação do debate público e o fortalecimento da sociedade civil, que permitiria aos eleitores aproveitar de forma mais consistente as oportunidade de escolha que lhe são oferecidas, mais amplas do que em outros sistemas eleitorais.

De acordo com alguns autores, a volatilidade eleitoral é um dos indicadores da institucionalização de um sistema partidário sob um regime democrático. Graus baixos ou moderados de oscilação da preferência eleitoral indicam que os partidos políticos participantes das disputas eleitorais são exitosos na tarefa de efetivamente canalizar as preferências do eleitorado de um país. Níveis elevados de volatilidade eleitoral, por outro lado, são vistos como evidência do precário enraizamento dos partidos na sociedade. O objetivo primordial deste artigo é verificar se a tendência de declínio da volatilidade eleitoral no Brasil, observada no plano nacional em vários estudos, (a) também se repete no plano estadual e (b) em eleições outras que as disputas presidenciais. O artigo abrange o período de 1982 a 2006 e examina os cinco tipos de pleitos do sistema eleitoral brasileiro: as eleições presidenciais, para os governos estaduais, Senado, Câmara dos Deputados e Assembléias Legislativas. Sua principal inovação consiste na análise da volatilidade eleitoral no âmbito dos distritos estaduais, o que nos permite começar a mapear e a entender o impacto das peculiaridades da política subnacional sobre a dinâmica eleitoral. A principal conclusão desse artigo é a de que o Brasil vem experimentando, embora com importantes exceções, uma tendência geral de declínio da volatilidade tanto no plano nacional quanto estadual, o que, da perspectiva da institucionalização do sistema partidário, representa uma boa notícia. Salientamos também, no entanto, que, como essa tendência declinante não é acompanhada pela melhora dos níveis de satisfação dos brasileiros com os partidos políticos e nem pelo aumento da taxa de identificação partidária, a poliarquia brasileira parece estar diante de um grave problema de representação política.

O objetivo central deste artigo é apresentar uma reflexão acerca dos efeitos das relações intrincadas entre o federalismo e o sistema eleitoral brasileiros sobre o comportamento político dos parlamentares. Por um lado, as relações intergovernamentais, sobretudo do ponto de vista fiscal, encontram-se permeadas de conflitos e desequilíbrios. Por outro, o sistema eleitoral e a prerrogativa dos deputados de alterarem as propostas orçamentárias geram incentivos eleitorais que favorecem o localismo. Assim, observa-se um comensalismo institucional entre as relações fiscais intergovernamentais e o sistema de representação proporcional de lista aberta, que produz incentivos para que os deputados com forte dominância municipal se comportem de modo partidário, na arena legislativa, e de modo apartidário, na arena eleitoral. O resultado desse processo é a produção de emendas parlamentares e a provisão indireta de recursos aos estados e municípios que possuem um duplo propósito: a patronagem, que fortalece a relação do parlamentar com suas bases, e as transferências voluntárias, que promovem a descentralização fiscal e figuram como paliativo para a dependência econômica das entidades federativas subnacionais.Palavras-chave: Federalismo. Sistemas eleitorais. Comportamento político

Eleições são o alicerce de toda democracia representativa. Curiosamente, grande parte dos políticos brasileiros demonstram grande insatisfação com as regras eleitorais vigentes no país desde a redemocratização em 1988 e propõem recorrentemente um conjunto de propostas de alterações. É sabido que o sistema eleitoral de uma democracia não se altera com facilidade. Uma combinação de elementos precisa estar presente. No caso brasileiro as propostas de modificar o sistema eleitoral foram em quatro momentos sistematicamente rejeitadas, ainda que muitas outras mudanças na legislação eleitoral tenham sido aprovadas ao longo das sucessivas legislaturas. Para a compreensão desse processo, este trabalho focou parte do seu esforço inicial em apresentar duas possíveis abordagens teóricas que enxergam reformas a partir dos seus efeitos interpartidário e intrapartidário. Também foram objeto de análise quatro comissões especiais de reforma política que constituem a base dos debates sobre a reforma eleitoral na Câmara dos Deputados. Essas comissões propuseram e aprovaram importantes alterações na legislação eleitoral do Brasil. O exame comparativo dessas comissões pode lançar luz sobre parte dos questionamentos acerca das inúmeras alterações ocorridas. Por fim, examino quatro momentos em que uma alternativa ao sistema eleitoral foi posta em votação. Os resultados indicam que o longo processo de reforma no Brasil pós-1988 teve como grande objetivo a redistribuição da correlação de forças partidária, restringindo o acesso de pequenos partidos ao parlamento, e limitando, ainda que levemente, a personalização do sistema eleitoral, afetando diretamente a proporcionalidade dos resultados eleitorais das eleições de 2018. Também foi possível demonstrar que o sistema eleitoral não se alterou devido à clara falta de acordo entre os grandes partidos. A cada proposta votada, os maiores partidos se revezaram na liderança das coalizões que as vetaram. O artigo combina teoria, analise cronológica e comparação para alcançar os seus objetivos. Palavras Chaves: Reforma política; Sistema eleitoral; Sistema partidário; estudos legislativos; Crise política.

Este artigo oferece uma proposta de reforma incremental do sistema eleitoral da Câmara dos Deputados. A natureza incremental da proposta se funda na suposição segundo a qual o sistema político é uma arquitetura complexa e delicada, sendo a possibilidade de piorá-lo com mudanças ambiciosas e intempestivas bem maior do que a de aperfeiçoá-lo. A proposta mantém o sistema de representação proporcional com lista aberta, mas altera duas variáveis-chave, uma vez que reduz a magnitude média das circunscrições eleitorais e estabelece uma regra proporcional de distribuição de cadeiras entre partidos coligados. A operacionalização da reforma leva a um novo desenho do mapa eleitoral do país, com circunscrições eleitorais menores dentro de 12 estados. O artigo também apresenta os resultados de um exercício de simulação feito com base nos dados das eleições de 2006 que recalcula a composição partidária da Câmara dos Deputados a partir das regras aqui preconizadas.

Os efeitos produzidos pelo método de converter votos em cadeiras têm estado no centro do debate brasileiro desde a Constituição de 1988 e a reforma política nunca deixou a agenda do debate político, dentro e fora da academia. Os argumentos, no geral, dizem respeito ao fortalecimento dos partidos e ao aumento da accountability eleitoral. Este artigo se propõe a analisar os efeitos de mudanças dos distritos eleitorais. Essas questões estão inscritas em uma discussão mais ampla sobre os impactos do sistema eleitoral no sistema político, bem como sobre o equilíbrio delicado entre governabilidade e representação. Consequentemente, estão diretamente relacionadas à qualidade do sistema democrático.

Resumo O debate recente sobre identificação partidária e comportamento eleitoral no Brasil vem apontando para a crescente importância do posicionamento dos eleitores com respeito aos principais partidos presidenciais – PT e PSDB – na escolha dos candidatos à presidência. Neste artigo, procura-se contribuir para a literatura colocando em questionamento diagnósticos recentes com respeito à polarização do sistema partidário presidencial. De acordo com a hipótese da polarização, a competição eleitoral entre PT e PSDB levou a uma crescente divisão do eleitorado em dois blocos claramente diferenciados e polarizados. Argumentamos que esta hipótese se apoia em bases teóricas e empíricas frágeis. Não obstante a crescente importância dos sentimentos partidários na determinação do comportamento dos eleitores no pleito presidencial, os resultados das análises descritivas e modelos estatísticos multivariados com base nos surveys do Estudo Eleitoral Brasileiro (Eseb) realizados nos anos de 2002, 2006, 2010 e 2014 demonstram que não há evidências de que tal movimento estaria associado a um aumento da polarização partidária de massa. Pelo contrário, observamos que as diferenças ideológicas e de opinião entre petistas e tucanos são de pequena monta e, além disso, encontramos evidências de uma crescente convergência ideológica entre os vários segmentos do eleitorado ao longo do tempo.

Este artigo contribui para o nosso entendimento da relação entreos sistemas eleitorais e improbidade legislativa ao examinar a questão dovoto individual, da magnitude do distrito eleitoral e da accountability póseleitoral.Estudos que enfatizam a responsabilidade individual do eleitorargumentam que sistemas eleitorais de voto direto, individual, promovemo bom desempenho por parte dos políticos eleitos e restringem sua máconduta ao permitirem que os eleitores identifiquem, monitorem eresponsabilizem os políticos em quem votaram. Outra vertente da literaturaafirma que distritos eleitorais de ampla magnitude asseguram adisponibilidade de bons políticos e competição eleitoral, o que reduziria aprevaricação. À primeira vista, sistemas de voto individual com distritoseleitorais relativamente maiores, como o de representação proporcionalcom lista aberta, parecem combinar os melhores atributos dos sistemaseleitorais, os quais estudos anteriores mostraram diminuir a prevaricação.O estudo presente desenvolve a proposição que, devido aos altos custosde informação para os eleitores que têm à sua disposição muitoscandidatos, sistemas de voto direto com muitos membros por distritoeleitoral acabam por enfraquecer, ao invés de fortalecer a accountability doscandidatos eleitos. Assim, a combinação de voto individual e distritoseleitorais de alta magnitude pode paradoxalmente encorajar a entrada demaus políticos, facilitando a eleição destes e falhando em detê-los em suas más condutas uma vez que tenham assumido seus cargos.Examinando dados sobre prevaricação no Congresso do Brasil, este estudoconclui que os deputados, que são eleitos através de uma lista relativamentegrande em sistema de lista aberta e representação proporcional, são maispropensos a receber notificações judiciais de acusações contra eles quesenadores, eleitos pela regra da pluralidade.

Este artigo contribui para o nosso entendimento da relação entreos sistemas eleitorais e improbidade legislativa ao examinar a questão dovoto individual, da magnitude do distrito eleitoral e da accountability póseleitoral.Estudos que enfatizam a responsabilidade individual do eleitorargumentam que sistemas eleitorais de voto direto, individual, promovemo bom desempenho por parte dos políticos eleitos e restringem sua máconduta ao permitirem que os eleitores identifiquem, monitorem eresponsabilizem os políticos em quem votaram. Outra vertente da literaturaafirma que distritos eleitorais de ampla magnitude asseguram adisponibilidade de bons políticos e competição eleitoral, o que reduziria aprevaricação. À primeira vista, sistemas de voto individual com distritoseleitorais relativamente maiores, como o de representação proporcionalcom lista aberta, parecem combinar os melhores atributos dos sistemaseleitorais, os quais estudos anteriores mostraram diminuir a prevaricação.O estudo presente desenvolve a proposição que, devido aos altos custosde informação para os eleitores que têm à sua disposição muitoscandidatos, sistemas de voto direto com muitos membros por distritoeleitoral acabam por enfraquecer, ao invés de fortalecer a accountability doscandidatos eleitos. Assim, a combinação de voto individual e distritoseleitorais de alta magnitude pode paradoxalmente encorajar a entrada demaus políticos, facilitando a eleição destes e falhando em detê-los em suas más condutas uma vez que tenham assumido seus cargos.Examinando dados sobre prevaricação no Congresso do Brasil, este estudoconclui que os deputados, que são eleitos através de uma lista relativamentegrande em sistema de lista aberta e representação proporcional, são maispropensos a receber notificações judiciais de acusações contra eles quesenadores, eleitos pela regra da pluralidade.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciência da Informação, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, 2014.
Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-12-09T15:45:06Z No. of bitstreams: 1 2014_RafaelFernandesdeBarrosCostaAzevedo.pdf: 5175335 bytes, checksum: 28461607ffc8d4390ffea3ffaa275402 (MD5)
Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2014-12-10T12:24:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_RafaelFernandesdeBarrosCostaAzevedo.pdf: 5175335 bytes, checksum: 28461607ffc8d4390ffea3ffaa275402 (MD5)
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O voto é mais do que a informação registrada de uma opção. É um fenômeno que contempla: as percepções do eleitor sobre suas opções, as influências legítimas e ilegítimas, a percepção que o eleitor tem da opção dos outros, a utilidade de seu voto, a escolha, o registro em si do voto e o cômputo das escolhas individuais. Nesse contexto, o sistema eleitoral contempla os instrumentos e mecanismos empregados em países democráticos para constituir os poderes Executivo e Legislativo. Para promover a democracia, tais instrumentos e mecanismos devem ser projetados de forma adequada. Contudo, o conjunto de conceitos envolvidos no domínio eleitoral é complexo envolve aspectos distantes do senso comum. Logo, a definição adequada desses conceitos é condição necessária para explicar, comparar, avaliar e construir tais instrumentos e mecanismos de forma adequada. Assim, esta dissertação propõe um modelo de ontologia, aplicado ao sistema eleitoral brasileiro, fundamentado na proposta de Arquitetura da Informação do Grupo de Brasília. Para tanto, utiliza a Teoria da Escolha Social, a Teoria Geral da Arquitetura da Informação, ontologias de fundamentação e de processos e o paradigma de metassistema para propor um modelo em camadas que represente de forma adequada o domínio eleitoral, desde a epistemologia até a prática. A partir da perspectiva da liberdade do eleitor no ato de votar, instancia-se o modelo nas camadas da ciência e da prática, utilizando o sistema eleitoral brasileiro como base empírica. ___________________________________________________________________________________ ABSTRACT
The vote is more than the recorded information of a choice. It is a phenomenon that includes: the voter’s perceptions about their options, legitimate and illegitimate influences, the voter’s perception of the other’s choice, the value of their vote, their choices, the vote’s registry per se and the tally of their individual choices. In this context, the electoral system covers the instruments and mechanisms in use by democratic countries to constitute the executive and legislative powers. To promote democracy, such instruments and mechanisms should be designed appropriately. However, the set of concepts involved in the electoral domain is complex and involves aspects far from common sense. Therefore, to explain, compare, evaluate and build such instruments and mechanisms, a proper definition of these concepts is necessary. Thus, this dissertation proposes an ontology model, applied to the Brazilian electoral system, based on the proposed Information Architecture Group of Brasília. This dissertation also applies the Social Choice’s Theory, the General Theory of Architecture of Information, the foundational and process ontologies and the metasystem paradigm to propose a layered model to adequately represent the electoral domain, from epistemology to practice. On the perspective of voter’s freedom in voting act, the Brazilian electoral system is instantiated by the model as an empirical basis.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Economia, 2006.
Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2009-10-24T00:19:37Z No. of bitstreams: 1 TESE__Adriana Cuoco Portugal.pdf: 1462141 bytes, checksum: 7dfbe2d4a993358719bf1e4003ff2c2b (MD5)
Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2010-06-14T19:17:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE__Adriana Cuoco Portugal.pdf: 1462141 bytes, checksum: 7dfbe2d4a993358719bf1e4003ff2c2b (MD5)
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Esta tese analisa os efeitos do financiamento público e privado de campanhas eleitorais sobre a política implementada pelo partido majoritário no pleito eleitoral e sobre a representação resultante dos partidos no Legislativo. Os gastos de campanha podem ser financiados de duas formas: fundos públicos repassados pelo governo e contribuições privadas de eleitores organizados em grupos de interesse. Quando as contribuições privadas são permitidas, as políticas anunciadas são convergentes e geralmente viesadas em direção à plataforma ideal dos grupos economicamente dominantes. Por outro lado, a representação dos partidos no Congresso é equilibrada. Quando há apenas contribuições públicas, a política vencedora convergente é também socialmente ótima. No entanto, a representação dos partidos tende a ser desigual com um único partido se tornando preponderante. Se ambas as contribuições são disponibilizadas, a política convergente adotada é viesada em favor dos grupos mais fortes e a representação dos partidos no Congresso torna-se assimétrica, com apenas um partido dominante no longo prazo. Os eleitores são diferenciados em termos de homogeneidade em suas respectivas classes sociais e quanto à possibilidade de votarem ou não, obtendo-se os mesmos resultados em termos de plataformas e competição eleitoral. Quando as ideologias de partidos e de grupos de interesse são consideradas, obtêm-se plataformas políticas divergentes e viesadas em favor dos grupos de interesse e das ideologias dos partidos ou dos grupos. Nesses casos, o efeito de dominância de um partido causado pelo financiamento público pode ser novamente verificado, sendo tanto mais forte quanto maior o valor da contribuição per capita daquele financiamento, minando a competição eleitoral no longo prazo. ___________________________________________________________________________________________ ABSTRACT
This thesis analyzes the effect of public and private electoral financing on parties’ announced policies and on its proportions in the Legislature. Electoral campaign may be financed by public funds from the government and private contributions from interest groups. When only private contributions are available, the winning policy is convergent and biased towards the strongest interest group’s ideal point, but the representation of parties in Congress results in a balanced Legislature. When only public financing is allowed the convergent policy is also socially optimal and one party may become preponderant in the Legislature. If both private and public campaign financing are available then the convergent policy is suboptimal and one party may become dominant in the long run. Classes of voters with different homogeneities and with different proportions of effective voters are both considered in the model and the same results in terms of the announced platforms and electoral competition are obtained. When parties’ and groups’ ideologies are considered, policies become divergent and are biased in favor of interest groups and the ideologies from parties or groups. In these cases, the long run effect of the public financing can also be observed, and the higher the per capita public contribution to electoral campaigns, the stronger is this long run effect, wiping out party competition in the long run.

Dissertaççao (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2006.
Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2009-11-10T16:26:17Z No. of bitstreams: 1 2006_Adriano de Sousa Maltarollo.pdf: 985898 bytes, checksum: f6037c44530a70a56c4e2d28bb1c6b49 (MD5)
Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2011-01-13T19:12:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Adriano de Sousa Maltarollo.pdf: 985898 bytes, checksum: f6037c44530a70a56c4e2d28bb1c6b49 (MD5)
Made available in DSpace on 2011-01-13T19:12:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Adriano de Sousa Maltarollo.pdf: 985898 bytes, checksum: f6037c44530a70a56c4e2d28bb1c6b49 (MD5) Previous issue date: 2006
As discussões atuais sobre temas da Ciência Política acerca do Sistema Eleitoral Brasileiro gravitam, grosso modo, em torno da corrupção eleitoral. Nesse sentido, a agenda principal dos debates, seja no meio acadêmico, seja no ambiente político ou nas esferas próprias da sociedade, ocupa-se de assuntos que privilegiam mecanismos de prevenção, controle e fiscalização do processo eleitoral e suas possíveis sofisticações no Estado Democrático de Direito. Entre os tópicos mais discutidos nas propostas de reforma política estão os financiamentos de campanha, a fidelidade partidária, a verticalização de coligações, a proporcionalidade das representações e o voto distrital misto. É verdade que todas essas questões são importantes para o aperfeiçoamento da democracia brasileira, cujas soluções são potencialmente viáveis para equilibrar as relações entre o Executivo e o Legislativo. Uma vez que tais relações sejam mais bem administradas e conduzidas, desestimulam-se práticas nocivas ao ambiente político – como barganhas, chantagens e “caixa dois” – e reduzem-se os custos eleitorais, otimizando a governabilidade. Entretanto, apenas recentemente, passou-se a dar maior ênfase a tema ligado às origens da corrupção eleitoral e com grandes possibilidades de acelerar a purificação do sistema eleitoral. É na esteira dessa nova visão, que busca investigar as raízes do processo eleitoral para equacionar o problema da corrupção eleitoral, que este trabalho pretende dar sua contribuição: analisar a efetividade da Lei das Inelegibilidades. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT
Current discussions in Political Science regarding the Brazilian Electoral System have generally focused on electoral corruption. Be it in academia, in the political arena, or in society at large, the main agenda for debates is comprised of themes that favor mechanisms of prevention, control and monitoring of the electoral process, as well as their potential sophisticated versions in the Democratic State of Law. Among the most discussed topics in the proposed legislation for political reform are campaign financing, political party loyalty, verticalization of coalitions, proportionality of representation, and mixed district voting. It is true that such issues are important for the improvement of Brazilian democracy, for which solutions are potentially viable to achieve balanced relationships between the Executive and Legislative branches. Once such relationships become better managed and sustained, practices that are harmful to the political environment (such as bargaining, blackmailing, and tax evasion schemes) will be discouraged. Also, election costs are reduced, thereby optimizing governability. Nevertheless, only recently more emphasis has been given to a theme concerning the origins of electoral corruption which has great possibilities of accelerating the purification of the electoral system. Based on this vision, which aims to investigate the roots of the electoral process so as to solve the problem of electoral corruption, this study intends to contribute for a better analysis of the effectiveness of the Bill of Ineligibilities.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SivanildoAD.pdf: 2044307 bytes, checksum: 3d535f35ff0c6191d99eb97b38d3f628 (MD5) Previous issue date: 2006-08-25
The present work aims to analyze the several proportional electoral systems from the contemporaries democracies in order to, in the end, purpose a system that better fits to the constitutional Brazilian order. In this direction, we pursued to indicate the main virtues and imperfections in proportional electoral systems in use in more than two hundred countries, especially relating to the positive and negative effects that these systems inject in the party systems, in the governability and in the representativity. In order to collect elements, and also before getting to the work s main point, other issues were approached, even in a shortened way. Nevertheless, in a position taking, we conclude the work opting for a proportional electoral system that potencializes the constitutional principles of representativity and governability as well as prints a party system strong and strict, once these are the depositaries of a democracy compromised with the Brazilian society
O presente trabalho tem por objetivo analisar os diversos sistemas eleitorais proporcionais das democracias contempor?neas para, ao final, propor um sistema que melhor se adeq?e ao ordenamento constitucional brasileiro. Nesse sentido, buscou-se apontar as principais virtudes e imperfei??es dos sistemas eleitorais proporcionais atualmente em vigor em mais de duzentos pa?ses, principalmente no que diz respeito aos efeitos positivos e negativos que esses sistemas projetam no sistema partid?rio, na governabilidade e na representatividade. De forma a colher subs?dios e, antes de chegar ao tema central do trabalho, outras quest?es tamb?m foram abordadas, ainda que de forma abreviada. Por?m, numa tomada de posi??o, conclui-se o trabalho optando-se por um sistema eleitoral proporcional que potencialize os princ?pios constitucionais da representatividade e da governabilidade e imprima um sistema partid?rio forte e coeso, visto serem esses deposit?rios de uma democracia comprometida com a sociedade brasileira

Neste estudo investigamos o efeito da fórmula eleitoral na competição municipal brasileira, mais precisamente, nas eleições para o cargo de Prefeito em 2008 e 2012. Utilizamos o conceito de competição eleitoral que corresponde ao número de candidatos efetivos concorrendo em cada pleito. Para medir isso, recorremos ao número de candidatos efetivos (NCE), índice que estabelece o número real de candidaturas que tem peso em uma disputa eleitoral. Nosso questionamento norteador é saber se haveria diferenciação na competição política nas cidades com turno único que utilizam a fórmula de Plurality (Maioria simples), comparada com aquelas cidades que possuem a possibilidade de segundo turno que utilizam a fórmula de Majority Runoff (maioria absoluta)? Nosso objetivo é testar as Leis de Duverger que indicam que quando é utilizada a fórmula de Plurality tendemos para bicandidaturas, enquanto ao utilizarmos a fórmula de Majority Runoff tendemos para multicandidaturas na disputa majoritária. Essa tarefa será realizada pela análise comparada das competições municipais, em todas as cidades brasileiras, através dos dados provenientes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que mantém os resultados das eleições gerais no país.
We investigated the effect of the electoral formula in the Brazilian city, more precisely, in the elections for the office of Mayor in 2008 and 2012. We use the concept of electoral competition that corresponds to the number of effective candidates competing in each election. To measure this, we use the number of effective candidates (NCE), an index that establishes the actual number of applications that have weight in an electoral contest. Our guiding question is whether there would be differentiation on competition policy in cities with a single round using the formula Plurality (simple majority), compared with those cities that have the possibility of runoff using the formula Majority Runoff (absolute majority)? Our goal is to test the Laws of Duverger indicate that when using the formula Plurality tend to bicandidaturas while when we use the formula Majority Runoff tend to multicandidaturas in majority contention. This task is performed by the comparative analysis of municipal competitions in all Brazilian cities, using data from the Supreme Electoral Tribunal (TSE) that holds the results of the general elections in the country.

This study addresses the financing system of electoral campaigns from the analysis of the rules that guide the funding of political parties in Brazil. Taking the 2006 general elections as a reference, it seeks to measure the amount of resources spent for the financial structuring of parties and elections, and determine the public benefits offered by the system. All monetary figures were updated to current values in order to emphasize the impact they caused on the party structuring and the unfolding of the elections. The consequences of the proportionality rule on the distribution pattern of public resources were evaluated. One of them is that largeparties keep the lions share. The comparison of the public funding with the private financing demonstrates the overwhelmingly superiority of the first one. The public participation involves: (a) direct financing by the party fund, (b) indirect funding that covers the cost charged by the media to divulge the party programs, (c) fiscal exemptions that benefitbroadcasting radio stations, and (d) fiscal exemption that benefit all political parties. These costs reached the amount of 6.2 billion reals in 2006. When seen under the view of the financing system, the monopoly of political parties to receive public resources and benefits, their statutory autonomy and discretionary power of the parties and their leaderships toallocate and redistribute those funds are factors that strengthen their power in the electoral arena and raise new questions about their supposed weakness in the electoral competition. The hybrid character of the party and election financing system is demonstrated by thegrowing participation of the private sector, particularly during election periods. For them, the available data revealed that the composition of private revenues reflects a deviation in the proportionality degree, which is defined by the aforementioned rules and party performance, and follows therefore a specific logic due to the absence of legal restrictions to obtain private funds by the parties and spend them.
Esta tese aborda o sistema de financiamento partidário-eleitoral no Brasil a partir da análise das regras que orientam o seu custeio. Trata-se de um estudo que busca mensurar o volume dos recursos despendidos na estruturação financeira dos partidos e das eleições, bem como os benefícios públicos atribuídos a este sistema, tomando como referência as eleições gerais de 2006. De início, busca-se trazer a valores monetários atuais o montante dos recursos públicos destinados ao custeio do sistema partidário-eleitoral e, com isso, ressaltar o impacto de tais recursos na estruturação partidária e no desdobramento das eleições. Foram avaliados os efeitos decorrentes da regra da proporcionalidade no padrão de distribuição dos recursos públicos, o que equivale a dizer que os grandes partidos ficam com o maior quinhão. As análises chamam a atenção, também, para a superioridade, em termos monetários, da participação pública na estruturação e manutenção do sistema partidário-eleitoral, comparadaao setor privado. A participação pública envolve: (a) o financiamento direto, através do fundo partidário; (b) a participação indireta, consubstanciada nos custos midiáticos da divulgação dos programas eleitorais e partidários; (c) a renúncia fiscal, decorrente do abatimento docrédito tributário a que o Estado tem direito, em virtude do tempo disponibilizado pelas emissoras de radiodifusão; (d) a imunidade tributária concedida aos partidos. Somados, tais custos atingiram a cifra de R$6,2 bilhões em 2006. O monopólio partidário quanto aorecebimento desses recursos e benefícios públicos, a autonomia estatutária e o poder discricionário dos partidos (e suas lideranças) para alocar e redistribuir tais recursos são fatores que reforçam o poder partidário na arena eleitoral e suscitam novos questionamentossobre a suposta debilidade dos partidos na competição eleitoral, vistos sob a ótica do financiamento desse sistema. O trabalho aborda, ainda, o caráter híbrido do financiamento partidário e das eleições, mostrando uma participação cada vez maior do setor privado, notadamente nos períodos eleitorais. Neste último caso, os dados permitiram identificar que a composição das receitas privadas reflete um desvio no grau de proporcionalidade, definido pelas regras e pelo desempenho partidário, portanto, segue uma lógica própria, em função da ausência de restrições legais para a captação de financiamento privado pelos partidos e para a destinação dos recursos captados.

Tese (doutorado)-Universidade de Brasilia, Departamento de Sociologia, 2010.
Submitted by Rafael Barcelos Santos (rafabarcelosdf@hotmail.com) on 2011-06-16T20:01:03Z No. of bitstreams: 1 2010_Júlio Roberto de Souza Pinto.pdf: 2275551 bytes, checksum: a2642325d2149efc6c909e82ad3bad6e (MD5)
Approved for entry into archive by Guilherme Lourenço Machado(gui.admin@gmail.com) on 2011-06-17T13:10:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_Júlio Roberto de Souza Pinto.pdf: 2275551 bytes, checksum: a2642325d2149efc6c909e82ad3bad6e (MD5)
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Este trabalho, empregando uma metodologia construída sobre formulações feitas por Jürgen Habermas, Pierre Bourdieu e Anthony Giddens, procura combinar uma explicação da ação dos deputados federais da 53ª Legislatura (2007-2011), a partir de elementos estruturais, sobretudo as constrições e as potencialidades objetivas inscritas nas estruturas partidárias, com uma compreensão das representações que esses parlamentares fazem da própria conduta. No curso desse processo, busca explicar/compreender a influência da combinação presidencialismo/representação proporcional com lista aberta, de um lado, e da combinação de poder de agenda do presidente da República/centralização dos trabalhos da Câmara dos Deputados nas mãos dos líderes partidários, de outro, sobre o comportamento parlamentar, assim como as ações dos deputados tendentes a reproduzir ou transformar esse estado de coisas. Conclui que as regras políticas vigentes no Brasil, juntamente com outros fatores, notadamente culturais, têm concorrido para a formação de uma multiplicidade de partidos políticos fracos, com pouca capilaridade social, identidade ideológico-programática e coesão, consistindo de políticos individualistas, particularistas, personalistas e apartidários, bem como de lideranças parlamentares que não conseguem influenciar, de modo decisivo, o comportamento das respectivas bancadas. Em compensação, o governo tem ocupado todos os vazios de poder que os partidos e as lideranças partidárias não têm sido capazes de preencher nas estruturas da Câmara dos Deputados. Valendo-se dos poderosos recursos postos a sua disposição, o governo tem definido a configuração do tabuleiro político da Câmara, não somente cooptando deputados da oposição, mas também determinando a escolha e a manutenção dos líderes das bancadas partidárias que integram sua base de sustentação. A análise comparada das últimas tentativas de reforma do sistema eleitoral-partidário, de uma banda, e de limitação dos poderes de agenda do presidente, de outra, deixa claro que o governo é a grande força mobilizadora das estruturas existentes na Câmara dos Deputados. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT
This study, employing a methodology built upon formulations made by Jürgen Habermas, Pierre Bourdieu, and Anthony Giddens, seeks to combine an explanation of the actions of the members of the Brazilian Chamber of Deputies during the 2007-2011 legislative term, taking into account structural elements, particularly the objective constrictions and potentialities underlying the party structures, with an interpretative understanding of the representations the deputies make of their own conduct. In the course this process, it seeks to explain/understand the influence the combination presidential system/open list proportional representation, on the one hand, and the combination president‘s control of the political agenda/Chamber of Deputies centralized structure, on the other hand, exert on parliamentary behavior, as well as the actions of the deputies intended to reproduce or transform this state of affairs. It concludes that the existing political rules in Brazil, together with other factors, notably cultural, have contributed to the formation of a multiplicity of weak political parties, with little social capillarity, ideological-programmatic identity and cohesion, consisting of individualistic, particularistic, personalistic, and non-partisan politicians, as well as of parliamentary leaders who cannot influence, decisively, the behavior of their own benches. In return, the executive branch of the government has occupied all the gaps of power that parties and party leaders have been unable to fill in the structures of the Chamber of Deputies. Taking the advantage of powerful resources put at its disposal, the executive branch of the government has defined the configuration of the political chessboard of the Chamber, not only co-opting opposition deputies but also determining the choice and maintenance of the leaders of party groups who make up its support base. Comparative analysis of recent attempts to reform the electoral-partisan system, on the one side, and to limit the president‘s control of the political agenda, on the other side, makes clear that the executive branch of the government is the great mobilizing power of existing structures in the Chamber of Deputies. ___________________________________________________________________________________ RÉSUMÉ
Cette étude, utilisant une méthodologie fondée sur des formulations faites par Jürgen Habermas, Pierre Bourdieu et Anthony Giddens, cherche à combiner une explication des actions des membres de la Chambre des députés du Brésil, 53e législature (2007-2011), à partir d‘éléments structurels, en particulier les contraintes et les potentialités objectives inscrites dans les structures des partis, avec une compréhension des répresentations que les députés font de leur propre comportement. Au cours de ce processus, il cherche à expliquer/comprendre l‘influence de la combinaison présidentialisme/répresentation proportionnelle avec des listes ouvertes, d‘une part, et de la combinaison puissance de l‘ordre du jour du président de la République/centralisation des travaux de la Chambre des députés dans les mains des dirigeants de partis, d‘autre part, sur le comportement des parlementaires, ainsi que les actions de ces députés visant à produire ou à transformer cet état de choses. Il conclut que les règles politiques existantes au Brésil, avec d‘autres facteurs, notamment culturels, ont contribué à la formation d‘une multiplicité de partis politiques faibles, avec peu de capillarité sociale, de l‘identité idéologique-programmatique et de cohésion, composés de politiciens individualistes, particularistes, personnalistes et non-partisans, et de dirigeants parlementaires qui ne peuvent pas influencer, de manière décisive, le comportement de leurs propres bancs. En retour, le gouvernement a occupé tous les espaces de pouvoir que les partis et les dirigeants de partis ont été incapables de remplir dans les structures de la Chambre des députés. Profitant des ressources puissantes à leur disposition, le gouvernement a défini la configuration de l‘échiquier politique de la Chambre, non seulement en cooptant les députés de l‘opposition, mais aussi en déterminant le choix et l‘entretien des chefs de groupes politiques qui composent sa base de soutien. L‘analyse comparative des tentatives récentes de réformer le système électoral-partisan, d‘un côté, et de limiter les pouvoirs de l‘ordre du jour du président, de l‘autre, indique clairement que le gouvernement est la grande force mobilisatrice des structures de la Chambre de députés.

Made available in DSpace on 2015-09-02T02:22:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000474354-Texto+Parcial-0.pdf: 567 bytes, checksum: df83cf84537dda8559a7060f746fa6ad (MD5) Previous issue date: 2015
The research henceforth presented was aimed to establish a scientific study on the Brazilian proportional electoral system, taking the principle of the popular sovereignty as its nuclear variable, supported over two premises, the limit and the possibility. The discussion itself is now new, but the approach is unpublished. Two bases have been thought to reach the conclusion, the first, the historical search of the meaning of Democracy, since the ancient times up until the implanted model in Brazil during its empire as well as republic regimes. The second basis was developed from a conception of political representation built in accordance with the principle of popular sovereignty as it is expressed in the Federal Constitution. A parallel was made with the German electoral system, mainly due to the perception of a kind of preference by the national researchers in relation to such system. Finally, we get to the core point the work, which is the critical study of the Brazilian proportional electoral system, on which a variety of aspects were found to stop it from carrying out the principle of popular sovereignty, making it dependent on a practical and theoretical rationalization so that it may reach the desired proportionality and, thus, giving effectiveness to its main goal, which is the political legitimacy in the present constitutional law ground.
O trabalho que se apresenta teve o objetivo de estabelecer um estudo científico do sistema eleitoral proporcional brasileiro, tomando-se como variável a realização do princípio da soberania popular, a partir dos dois extremos, o limite e a possibilidade. A discussão em si não é nova, mas a abordagem é evidentemente inédita. Dois alicerces foram forjados para a construção da conclusão, o primeiro, a busca histórica do sentido de Democracia, desde a antiguidade até o regime adotado pelo Brasil imperial e republicano. O segundo alicerce foi o desenvolvimento de uma concepção de representatividade política que fosse consentânea com o princípio da soberania popular tal como se encontra exposto na Constituição Federal. Um contraponto foi feito com o sistema eleitoral alemão, principalmente pela constatação de uma predileção dos teóricos nacionais em relação a esse sistema. Enfim, se chega ao ponto nuclear do trabalho, que é o estudo crítico do sistema eleitoral proporcional brasileiro, sobre o qual se constatou um conjunto de aspectos que o impedem de realizar o princípio da soberania popular, tornando-o carente de uma racionalização teórica e prática para que alcance a proporcionalidade e, assim, realize este objetivo primordial, que é o de legitimar a representação política no arcabouço constitucional vigente.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2006.
Submitted by leandro spinola (l.spinolafla@gmail.com) on 2009-11-19T23:24:29Z No. of bitstreams: 1 Everaldo Corrêa de Moraes.doc: 513536 bytes, checksum: bfbe10dfde975df00afe94605a537bb5 (MD5)
Rejected by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br), reason: Leandro, Por favor, trocar o arquivo. O arquivo a ser depositado é o da dissertação em PDF e não o arquivo em doc das informações dos metadados. Obrigada, Jacqueline on 2009-11-20T15:42:02Z (GMT)
Submitted by leandro spinola (l.spinolafla@gmail.com) on 2009-11-20T17:49:14Z No. of bitstreams: 1 Disserta Everaldo C de Moraes.pdf: 731502 bytes, checksum: 8c2aec9c4117b03973dd14b0c2b499df (MD5)
Approved for entry into archive by Joanita Pereira(joanita) on 2009-11-20T20:27:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Disserta Everaldo C de Moraes.pdf: 731502 bytes, checksum: 8c2aec9c4117b03973dd14b0c2b499df (MD5)
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No Brasil, há necessidade premente de profunda reforma política. Propostas foram apresentadas ao Congresso Nacional. Para início de reflexão, apresenta-se um marco teórico, com três sistemas para o estudo do tema em questão, quais sejam, o sistema político, o sistema partidário e o sistema eleitoral. A reflexão sobre os sistemas partidários, com seus tradicionais atores, é imprescindível. É também indispensável repensar a organização partidária, com seus partidos de quadros, partidos de massa, partido de eleitores e partido “atomizado”. Este último, preponderante dentro do sistema partidário brasileiro. Os sistemas eleitorais são mecanismos pelos quais a população manifesta sua vontade política, delegando poder de decisão aos seus representantes. Mudanças se fazem necessárias em todo o quadro do sistema eleitoral brasileiro. Temas polêmicos do sistema eleitoral devem ser enfrentados em qualquer projeto de reforma: financiamento de campanha, sistema eleitoral de lista aberta, coligações partidárias, federação de partidos etc. Desafios e obstáculos atravessam o doloroso caminho da consolidação da democracia e do fortalecimento das instituições políticas nacionais. Não há desculpas para protelar a reforma política. A pressão para sua efetivação vem de todos os que militam nas instituições políticas, e de todos os rincões do país onde vivem brasileiros decepcionados com o mau desempenho de seus representantes na Câmara e no Senado. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT
Brazil is currently in dire need of a profound political reform. Proposals have been presented to the National Congress. As a starting point for reflection on the matter, a theoretical mark is presented with three systems for the study of the point in case, namely the political system, the party system and the electoral system. Reflection on the party systems, with its traditional actors, is indispensable. Also indispensable is to rethink the current party structuring, with its 'staff parties', 'mass parties', 'elector's parties' and the 'atomized parties', the latter omnipresent within the Brazilian party system. The electoral systems are mechanisms through which the population voices its political will, delegating decision power to its representatives. Changes are deemed necessary in all of the Brazilian electoral system's framework. Polemic themes regarding the electoral system must be addressed in any project for a reform: campaign funding, 'open list' electoral system, party coalitions, party affiliation to federations, etc. Challenges and obstacles stand in the way of the dolorous path of democracy's consolidation and of the strengthening of the national political institutions. There is no excuse for further stalling the political reform. The pressure for its implementation comes from all of those who are personally engaged in political institutions, and from every single area of the country inhabited by Brazilians who are disappointed with the poor performance of their representatives at the House of Representatives and the Senate.

O presente trabalho tem por objetivo entender as principais alterações na legislação eleitoral do período entre 1946 e 1964 e identificar se essas mudanças representaram ou não os interesses dos grupos condutores do processo político. Como metodologia foi utilizada a revisão bibliográfica e a análise comparativa de documentos. Primeiramente é feita uma análise das rupturas e continuidades entre os textos dos instrumentos reguladores do processo político-partidário: o Código Eleitoral de 1945 e o Código Eleitoral de 1950. Em seguida, é realizada uma avaliação das principais descontinuidades nos dispositivos legais para verificar quais grupos de interesse foram beneficiários dessas mudanças. Conclui-se que os grupos políticos associados ao getulismo conduziram e foram beneficiados com a regulamentação eleitoral apenas em seu princípio, uma vez que a edição de um novo Código Eleitoral em 1950 e seus desdobramentos tornaram o sistema eleitoral mais independente e representativo.
This paper intends to understand the main changes in the electoral legislation from 1946 to 1964 and identify whether or not these changes represented the interests of the groups conducting the political process at the time. The methodology used was a literature review and a comparative analysis of documents. Thereby, the paper performs firstly an analysis of the ruptures and continuities between the regulatory instruments of the political party process: the Electoral Code of 1945 and Electoral Code of 1950. Secondly, it is performed an assessment of the major discontinuities to determine which interest groups were beneficiaries of these changes. It is concluded that the political groups associated with Getúlio Vargas guided and benefited from the electoral rules only for a moment, once the enactment of a new Election Code in 1950 and its outcomes established an electoral system more independent and representative.