Books on the topic 'Sistemas de controlo de gestão'

Os laboratórios são uma parte essencial e fundamental dos sistemas de saúde e desempenham uma função crucial na detecção, no diagnóstico, no tratamento e no controle de doenças. Entretanto, os serviços laboratoriais confiáveis ainda são limitados em muitos países de baixa e média renda. Embora haja exemplos de respostas laboratoriais efetivas a surtos, vários eventos bem documentados, aí incluídos alguns na área de convergência da saúde humana, animal e ambiental, mostraram como a falta de sistemas laboratoriais robustos pode afetar os esforços de controle e prevenção de doenças. Da mesma forma, a falta de serviços laboratoriais adequados prejudica o controle e o manejo de doenças endêmicas, como a doença pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV), a malária, a cólera e a brucelose, assim como de infecções causadas por patógenos resistentes a antimicrobianos. Essas circunstâncias destacam a importância de construir sistemas nacionais sustentáveis de laboratórios de saúde integrados aos sistemas de saúde em geral. Isso exigiria um compromisso a longo prazo e a participação de líderes de laboratório capazes de administrar laboratórios em ambientes complexos e de criar fortes redes colaborativas em cada nível do sistema de saúde para alcançar níveis ótimos de saúde humana, animal e ambiental. Sabe-se que, para conduzir os esforços de desenvolvimento e direção de sistemas laboratoriais capazes, os líderes de laboratório necessitam de relevante educação e treinamento em liderança e gestão e que a maioria deles não recebeu treinamento específico suficiente nessas áreas. Para suprir essa carência, é necessário um programa completo de aprendizagem, centrado em competências e aplicável em escala mundial que sirva de base para programas de treinamento em liderança e gestão de laboratório. Com esse objetivo, seis grandes organizações fizeram uma parceria para elaborar um programa global de liderança de laboratórios (Global Laboratory Leadership Programme, GLLP) destinado aos profissionais de laboratórios de saúde humana e animal, bem como daqueles com funções relacionadas à saúde pública (por exemplo, laboratórios nas áreas ambiental, agrícola, alimentar, química e aquática).

A presente obra dedica-se a apresentar a Ouvidoria Brasileira: seus cenários e desafios, a partir da compreensão de que o respectivo espaço se define como locus de defesa dos cidadãos e seus direitos – efetivo canal de diálogo, mecanismo de participação e controle social e, ainda, instrumento de conciliação, mediação e resolução de conflitos. Nessa direção, são destacadas experiências no âmbito das Ouvidorias Universitárias e de Hospitais de Ensino do Brasil, com vistas a compreender o papel da gestão integrada, da ética e das boas práticas administrativas, e os sistemas que integram e corroboram para a recepção e o encaminhamento das manifestações, com transparência, publicidade e alteridade, além de explicitar a questão da autoavaliação e algumas reflexões, com olhar sociológico, sobre o tema em voga e os principais tópicos que abarcam o atendimento diário, com uma visão democrática e humana.

Este é um texto crítico, produzido com o intuito de contribuir para o debate acerca da Gestão Integrada do Controle da Dengue, segundo a perspectiva da Saúde Ambiental, com foco nas ações de comunicação em saúde. Nesse sentido, a partir da realização de uma revisão crítica da literatura especializada e da análise de documentos de referência para a Saúde Pública, a presente obra pretende contribuir para superação da tradicional abordagem epidemiológica da Dengue - que ao priorizar um modelo de gestão reativo, investindo a maior parte dos recursos (econômicos e operacionais) em ações de controle vetorial após cada surto ou epidemia - pouco contribui para a prevenção de novos casos. Na mesma direção, enfatizamos a crítica aos modelos de comunicação estratégica e mobilização social para mudança de comportamento, adotados como eixo político para prevenção e controle da Dengue, que culpam e responsabilizam a população. Finalmente, na presente obra, apresentamos e discutimos uma proposta de gestão integrada, que incorpore a perspectiva de análise da influência dos determinantes ambientais, sociais, econômicos e culturais ao panorama epidemiológico atual, para o qual é preciso que o sistema de saúde responda efetivamente.

Este livro contempla trabalhos dos discentes de pós-graduação stricto sensu pertencentes ao Programa de Mestrado Profissional em Administração Pública (PROFIAP/UFGD), os quais, foram elaborados e apresentados na disciplina de Gestão Social e Ambiental como parte dos requisitos para aprovação. O ponto de destaque da obra é a exposição de diversas práticas contendo a abordagem de aspectos conceituais e metodológicos de pesquisa, por meio da elucidação de exemplos na área de gestão pública. Para alcançar maior abrangência, simplicidade e orientação prática ao leitor, o livro valorizou a contribuição dos estudos dos mestrandos em suas áreas de maior afinidade. A obra está estruturada em 11 capítulos, apresentando temas sobre impactos das contratações públicas; políticas ambientais nas instituições federais de ensino superior; gestão ambiental em corredores de transporte; desfazimento de bens; gestão ambiental nas unidades do exército brasileiro; sustentabilidade nos projetos de ensino, pesquisa e extensão; impacto da efetivação do RENOVABIO; implantação de um centro de recondicionamento de computadores; formação de profissionais conscientizados ambientalmente; uso da tecnologia para a redução no consumo de materiais de expediente; e sistemas de avaliação da dimensão responsabilidade social pelas CPAs das universidades federais do centro-oeste brasileiro.

<p>A proteção, conservação e valorização do património natural, cultural e paisagístico configura um dos desígnios de maior relevo no contexto de estratégias e iniciativas internacionais, nacionais, regionais e locais para a gestão e o desenvolvimento sustentável dos territórios e das populações.<br>As áreas protegidas, enquanto eixo nuclear de crescente visibilidade desta temática, revelam uma enorme diversidade de paisagens e sistemas de gestão, refletem uma ampla variedade de estatutos de classificação e estão associadas a um conjunto significativo de valores e funções, com o propósito de conciliar os referidos interesses.<br>Partindo de uma revisão de literatura da especialidade, apresentam-se os resultados de uma investigação aplicada à Serra da Lousã, com o objetivo de fundamentar uma proposta de classificação e induzir um novo modelo de gestão de matriz intermunicipal para esta unidade de paisagem da Cordilheira Central que constitui, cada vez mais, uma referência com contributos inovadores para a afirmação da Região Centro e de Portugal no posicionamento estratégico nacional e internacional no setor do turismo.</p>

Gigantes em Cena mostra um quadro estático no qual os “gigantes” do título, Kamini, Gunema, Kasko e Tuboum – representações levemente disfarçadas de Idi Amin Macias Nguema, Jean-Bedel Bokassa e Mobutu Sese Seko, respetivamente – se apresentam como constituintes dos produtos pós-coloniais das superpotências do ocidente. Kamini, por exemplo, é colocado no poder pelos britânicos, financiado pelos americanos, militarmente armado pelos soviéticos e, no final, abandonado por todos, quando os serviços de um ditador insano já não lhes é conveniente. Gigantes em Cena constitui, deste modo, uma fantasia surreal de justiça poética internacional em que os sistemas de apoio económico e político dos governos ocidentais respondem, a seu tempo e bel-prazer, de forma catastrófica, aos monstros que eles próprios criaram e sobre os quais, consequentemente, perderam o controlo.<br>Nesta peça, Soyinka consegue reunir num só local todos os infames ditadores de África. O Secretário-Geral das Nações Unidas e dois delegados, da Rússia e dos Estados Unidos da América, constituem as outras personalidades que dão o caráter internacional a Gigantes em Cena. O pretexto para tal encontro é uma reunião das Nações Unidas. À medida que a peça se desenrola, assistimos ao papel que as superpotências desempenham na sustentação dos ditadores no poder e, simultaneamente, à verdadeira natureza destes ditadores africanos – as suas confusões, perversões sexuais, os conceitos errados que têm do poder e respetivas complexidades.

Os estudos ambientais voltados ao uso e gestão dos sistemas hídricos, segurança hídrica, às análises do clima de pequenas e médias cidades e sobre técnicas aplicadas ao ambiente semiárido vêm, no contexto nacional, cada vez mais sendo abordados como temas de pesquisas nos programas de pós-graduação em Geografia e áreas afins, tais como Ecologia, Agronomia, Economia Agrícola e Educação Contextualizada. O presente livro reflete tal projeção e tendência da produção acadêmica, pois é composto por trabalhos voltados aos estudos climáticos, hidrogeográficos e de convivência com o semiárido, e evidencia a diversidade de pesquisas submetidas para apresentação no IV Fórum Brasileiro do Semiárido (IV FBSA), que tem como tema geral “Educação, tecnologias e técnicas de convivência no ambiente semiárido”.

Este manual serve como referência e catálogo de ferramentas disponíveis para auxiliar os governos de diferentes países a decidirem sobre o planejamento, implementação e monitoramento da vacinação de profissionais da saúde contra Influenza, para alcançar a melhor cobertura vacinal possível. Não se trata de um documento prescritivo, mas sim uma explicação dos princípios gerais e principais considerações que dão suporte à formulação de políticas; planejamento e gestão de vacinação; e monitoramento e avaliação da vacinação de profissionais da saúde contra Influenza. O manual também define medidas que assegurem a integração da vacinação de profissionais da saúde contra Influenza e as atuais políticas nacionais da saúde ocupacional, bem como os sistemas de segurança ocupacional e gestão de saúde das instituições de saúde. Discorre também sobre a oportunidade de a vacinação de profissionais da saúde contra Influenza promover uma abordagem integrada para monitoramento e otimização da adesão a todas as intervenções incluídas nas políticas nacionais da saúde ocupacional. Além disso, o manual fala sobre como a vacinação de profissionais da saúde está relacionada e contribui com a preparação para a Influenza pandêmica. A vacinação de profissionais da saúde contra Influenza sazonal é diferente em relação a outras doenças preveníveis por vacinas, já que a vacinação, no caso da primeira, é obrigatoriamente anual. No entanto, os elementos deste manual podem ser relevantes para a vacinação em geral de profissionais da saúde, principalmente as seções sobre planejamento e gestão dpós-vacinação, assim como monitoramento e avaliação. Versão oficial em português da obra original em Inglês: How to implement seasonal influenza vaccination of health workers. ©World Health Organization, 2019. ISBN: 978-92-4-151559-7.

[Resumen Ejecutivo]. Este documento presenta orientaciones estratégicas para el avance y el fortalecimiento de la enfermería en los sistemas y servicios de salud de acuerdo con las siguientes líneas de acción: 1. Fortalecer y consolidar el liderazgo y la gestión estratégica de la enfermería en el contexto de los sistemas de salud y en la formulación y monitoreo de políticas. 2. Abordar las condiciones de trabajo y las capacidades de los enfermeros y enfermeras para expandir el acceso y la cobertura con equidad y calidad, a fin de promover un modelo de atención centrado en las personas, la familia y las comunidades y el fortalecimiento tanto del primer nivel de atención como de las redes integradas de servicios de salud. 3. Fortalecer la calidad de la educación en enfermería para responder las necesidades de los sistemas de salud orientados al acceso universal a la salud y la cobertura universal de salud y los ODS. [Resumo Executivo]. Este documento apresenta orientações estratégicas para o avanço e fortalecimento da enfermagem nos sistemas e serviços de saúde, de acordo com as seguintes linhas de ação: 1. Fortalecer e consolidar a liderança e a gestão estratégica da enfermagem no contexto dos sistemas de saúde e na formulação e monitoramento de políticas. 2. Abordar as condições de trabalho e as capacidades dos profissionais de enfermagem de modo a ampliar o acesso e a cobertura com equidade e qualidade, a fim de promover um modelo de atenção centrado na pessoa, na família e na comunidade e fortalecer tanto o primeiro nível de atenção como as redes integradas de serviços de saúde. 3. Fortalecer a qualidade da educação em enfermagem para responder às necessidades dos sistemas de saúde voltados ao acesso universal à saúde, à cobertura universal de saúde e aos ODS. [Executive Summary[. This document provides strategic guidance for the advancement and strengthening of nursing in health systems and services, along the following lines of action: 1. Strengthening and consolidating leadership and strategic management of nursing in the context of health systems and in policy-making and monitoring. 2. Addressing the working conditions and capacities of nurses to expand access and coverage with equity and quality, in order to promote a people-, family-, and community-centered model of care and strengthen both the primary level of care and integrated health services networks. 3. Improving the quality of nursing education to respond to the needs of health systems focused on universal access to health, universal health coverage, and the SDGs.

Perspectivas e contribuções da enfermagem para promover a saúde universal apresenta projetos, atividades, histórias e casos recebidos de países da Região das Américas, que ilustram a função dos profissionais de enfermagem no avanço para alcançar o acesso e a cobertura universal de saúde, além da sua extensa contribuição aos sistemas de saúde, as universidades, os centros penitenciários e as escolas de todos os países da Região, com vistas a impulsionar a atenção primaria à saúde e a saúde universal. O epílogo inclui uma comovedora história de dois enfermeiros dos Estados Unidos da América, que, com seu trabalho de enfrentamento da pandemia de COVID-19, põe em destaque o papel vital que estes trabalhadores de saúde desempenham no avanço de saúde para todos. O presente documento foi dividido em seis partes que destacam as contribuições da enfermagem nas seguintes áreas: 1. Fortalecer a administração e a gestão em saúde. 2. Eliminar as barreiras de acesso à saúde universal. 3. Capacitar novos quadros de profissionais de enfermagem. 4. Promover a utilização e inovação de recursos tecnológicos. 5.Desenvolver programas considerando a diversidade humana, interculturalidade e a etnicidade. 6. Gerar mecanismos de participação social. Estas áreas apresentam e resumem os projetos, atividades, histórias e casos recebidos dos países da Região que ilustram o papel enfermeiros e obstetrizes no avanço rumo ao acesso e cobertura universal de saúde, além de sua rica contribuição para os sistemas de saúde, das universidades, das prisões, a nível comunitário e governamental, e nas escolas dos países da Região. O objetivo do presente material é divulgar boas práticas no campo da inovação, da liderança, da pesquisa, das políticas e da educação em enfermagem, assim como compreender como os profissionais de enfermagem favorecem ao avanço dos sistemas e serviços de saúde para alcançar o acesso universal à saúde, a cobertura universal de saúde e os ODS, em colaboração com outros profissionais da saúde.

Com muita satisfação publicamos mais uma edição da coletânea “Estudos de Direito Latino Americano” em seu Volume XI. Trata-se de uma obra que visa reunir pesquisas sobre diversas temáticas jurídicas tanto do Brasil quanto da América Latina. O primeiro capítulo intitulado “Políticas Públicas e Desigualdade Social nas cidades brasileiras: uma resenha crítica” foi fazer uma resenha crítica do artigo intitulado: Globalização e desafios urbanos: políticas públicas e desigualdade social nas cidades brasileiras, publicado na Revista Eure (Santiago), no ano de 2011. O artigo foi realizado através de uma pesquisa exploratória, assentada em uma revisão literária bibliométrica com procedimento quantiqualitativo e método histórico comparativo. endo como objetivo, compreender os diversos ciclos de crescimento econômico evitaram uma redistribuição mais equitativa da riqueza, agravando as desigualdades sociais e empobrecendo as populações urbanas brasileiras. O segundo capítulo intitulado “O sequestro do ônibus 174: a generalização do Direito Penal do inimigo através da trajetória de Sandro Barbosa do Nascimento” é apresentada a história de Sandro Barbosa do Nascimento, que foi marcada pela ausência de suporte estatal, culminando em um sequestro do ônibus 174 no Rio de Janeiro, tentativa do agente de ser ouvido pelas autoridades. O estudo foi dividido em três etapas. Na primeira, é narrado o episódio criminoso envolvendo o transporte público. Em seguida, é exposta a história de Sandro desde sua infância, quando presenciou a morte de sua mãe a facadas até pouco antes do fatídico evento que o levou à morte pelas mãos de policiais com o objetivo de evidenciar a influência da negligência do Estado em sua formação. Por fim, é feita uma análise entre os trágicos acontecimentos ocasionados pela não efetivação das normas que dizem respeito ao direito à vida e segurança pública, bem como os requisitos básicos das garantias fundamentais, dentre eles saúde, alimentação e educação, com a tese descritiva de Günther Jakobs sobre o Direito Penal do Inimigo, que estabelece a marginalização e punição antecipada de indivíduos que insistem em violar os tipos penais, desligando-se do ser cidadão e regredindo ao chamado Estado Natural. O terceiro capítulo intitulado “O licenciamento ambiental e o projeto de lei nº 2159/2021 sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável” é analisada a institucionalização de uma política de gestão ambiental é fenômeno recente no Brasil, que surgiu a partir de uma mudança global de conscientização ambiental durante a década de 1970, motivando a edição da Lei 6938/1981 através da qual, pela primeira vez em âmbito nacional, houve uma gestão integrada dos recursos naturais expressa por uma Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), que inovou ao prever instrumentos de gestão ambiental como o licenciamento ambiental. Trata-se do instrumento adotado para possibilitar a implementação, construção e operação de empreendimentos que tenham potencial poluidor, garantindo que a necessária proteção ambiental seja observada nesse processo. Esse processo, contudo, sofre diversas críticas quanto ao seu funcionamento, com diversas tentativas de alteração legislativa do processo atual, sendo que o objetivo do presente trabalho é analisar as alterações propostas pelo Projeto de Lei 2159/2021, Projeto de Lei 3.729/2004 e a introdução da Licença por Adesão e Compromisso a fim de responder o questionamento central levantado: se a adoção da LAC é um instrumento capaz de garantir maior eficiência ao processo de licenciamento ambiental ou se tal modificação no sistema pode colocar em risco a proteção ao meio ambiente e o objetivo de se promover o desenvolvimento sustentável previsto na Constituição da República Brasileira. Como objetivo específico, visa aprofundar a figura do licenciamento ambiental como instrumento do desenvolvimento sustentável e analisar as especificidades das alterações propostas. O quarto capítulo intitulado “A eficiência da autofalência: análise custo-benefício de um instituto esquecido no ordenamento jurídico” tem como objetivo analisar a eficiência do instituto da autofalência (falência requerida pelo próprio devedor). O capítulo observa a Lei de Recuperação de Empresas e Falência (LREF) com o auxílio da Análise Econômica do Direito visando à análise dos custos de falência da autofalência e os benefícios trazidos ao optar pelo instituto, como a proteção ao patrimônio dos sócios e outras vantagens introduzidas em decorrência da alteração da Lei nº 11.101/2005 pela Lei nº 14.112/2020. Ao final, conclui-se que a autofalência é um mecanismo viável que visa a diminuir os custos sociais de uma futura recuperação judicial infrutífera, diante da preocupação do Estado com a crise financeira e econômica de uma empresa. O quinto capítulo intitulado “As diversidades e as Tics na educação: uma análise inclusiva” tem como objetivo entender a relevância da valorização da diversidade e da redução da desigualdade em um determinado cenário organizacional, inclusive instituições de ensino, foco do presente estudo e sugerir mudanças pedagógicas utilizando as tecnologias de informação como meios para a existência de um ambiente organizacional que pratique a inclusão. Sabe-se que a ideia básica da gestão da diversidade em qualquer instituição é a necessidade da prática do respeito, da empatia, da inclusão e do reconhecimento de modo que um ambiente produtivo efetivamente ocorra, onde todos se sintam valorizados e os talentos sejam utilizados em plenitude realmente exista. Somente assim, as finalidades plenas daquela instituição educacional conseguirão ser atingidas. O sexto capítulo intitulado “A Corte Constitucional Monocrática: questões sobre as decisões monocráticas em controle de constitucionalidade concentrado” o autor defende que o sistema de controle de constitucionalidade adotado pelo Brasil, que congloba tanto o modelo concentrado quanto o difuso; corrobora com o aumento indireto das competências da Corte Constitucional, entre outros. A fim de proporcionar eficiência aos julgamentos, criou-se a possibilidade de prolação de decisões monocráticas, porém questiona-se a sua legitimidade e respeito à separação dos poderes, mormente quando em ações de controle concentrado de constitucionalidade, uma vez que por decisão liminar, de um único ministro, suspende-se o efeito de Lei, processada pelo Legislativo e sancionada pelo Executivo. O sétimo capítulo intitulado “O constitucionalismo ecológico biocêntrico sob uma análise sistemática crítica” tem como objetivo estabelecer a relação entre o ser humano e o meio ambiente, especificamente em relação à fauna, é questão recorrente no debate doutrinário, de modo que houve grandes evoluções no arcabouço jurídico pertinente. Se nos primórdios o meio ambiente não representava preocupação para o ser humano, tem-se que no sistema jurídico pátrio hodierno um verdadeiro rol de garantias aos animais, ainda que sob uma visão antropocêntrica do Constitucionalismo Ecológico. Com isto, quer-se dizer que estas garantias não representam direitos à fauna, uma vez que não são sujeitos de direitos, mas sim deveres do ser humano. Nesta toada, há movimento recente na doutrina com a finalidade de propor uma mudança de paradigma, de modo que os animais passem a ser sujeitos de direitos e possam fruir de direitos fundamentais, nos moldes dos direitos garantidos ao ser humano. Portanto, relevantes questões exsurgem desse Constitucionalismo Ecológico Biocêntrico, especialmente se de fato representa avanço ao arcabouço jurídico, bem como se traz efetividade que justifique esta mudança tão profunda e os efeitos que lhes são corolários. O oitavo capítulo intitulado “O desmonte da política de assistência social durante o governo Bolsonaro: análise do contexto assistencial na pandemia da Covid - 19” tem como objetivo analisar o contexto de precarização e sucateamento, e com os desafios impostos pela pandemia da COVID-19 e o agravamento de algumas questões sociais, como o aumento de desemprego, amplia a inserção da população em situação de vulnerabilidade social e extrema pobreza. O atual contexto que vivenciamos é marcado por fortes ataques aos direitos sociais, somado a ampliação de trabalhos temporários, subcontratação, flexibilização, em que se tem o aumento de trabalhos desprotegidos, invisíveis às Leis trabalhistas. O nono capítulo intitulado ‘Improbidade administrativa: seus aspectos e sua denotação crítica” tem como objetivo analisar e esquematizar a questão que caracteriza a Improbidade Administrativa, em conformidade com fatores que vem ganhando espaço com desordens diante da lei. Ao exercício das atividades que são desempenhadas pelos agentes públicos e que levam a constância de razões que atentem contra a integridade, desempenhando ilegalidades com enriquecimento pessoal e violando princípios em benefício próprio, importunando assim a constitucionalidade da lei de improbidade. A Administração Pública é o alicerce para a concretização de serviços, visando à satisfação da coletividade, e é voltada para assuntos detalhados que tem como objetivo alcançar com perfeição os princípios que norteiam a administração. Aos que causem prejuízos ao erário e ao enriquecimento ilícito, consoante as suas especificidades descritas na lei, consiste em improbidade administrativa. Os que causam prejuízos ao erário e enriquecem ilicitamente se enquadram como agentes causadores da improbidade administrativa. O décimo capítulo intitulado “Benefício Assistencial: análise das condições de miserabilidade” tem como objetivo analisar a concessão ao Benefício Assistencial. No artigo 203, V da Constituição Federal de 1988, traz a garantia da concessão de um beneficio assistencial à pessoa idosa ou deficiente que não tenha condições de prover o próprio sustento. Esse benefício tem regulamentação na Lei 8.742/93, conhecida como LOAS – Lei Orgânica da Previdência Social, que demonstra a acerca do benefício de prestação continuada, e institui o direito fundamental à assistência social, garantindo condições de uma sobrevivência digna àqueles que, apesar de não ter vertido contribuições previdenciárias ou tenham perdido a qualidade de segurado, não se encontram em condições de prover o próprio sustento, seja pela idade, ou em razão de alguma deficiência. Entretanto, existem requisitos para sua concessão, dentre eles o critério da miserabilidade, que cita um valor igualitário para definir quem será considerado hipossuficiente para fins do benefício de prestação continuada. Sendo assim, a fixação de um valor baixo para examinar a miserabilidade do postulante, é ferir sem sombra de dúvida esse princípio. Demonstrar-se-á, também, que o Estado não deve se afastar da sua função primordial, qual seja, promover o bem-estar de qualquer pessoa que dele necessite. O décimo primeiro capítulo intitulado “Direito do trabalhador rural: preceitos constitucionais e direitos fundamentais” tem como objetivo analisar fontes de melhorias nas condições do trabalhador rural, na qual desempenha na agricultura uma das atividades essenciais para o desenvolvimento econômico e sustentável do país, no entanto, os trabalhadores que desempenham esta atividade não têm seus direitos trabalhistas e previdenciários devidamente resguardados e em sua grande maioria vivem e trabalham em condições precárias. Ressalta-se que no Brasil esse problema se arrasta há anos, desde a formação do país, pois o desenvolvimento da agricultura e do pastoreio não despertou o mesmo interesse do legislador em relação à regulação do trabalhador urbano. Tal observação está denominada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), publicada em 1943, onde é nítida a preocupação quanto à regulação e proteção do trabalhador urbano. Ao passo que, o trabalhador rural encontra-se visivelmente excluído da esfera dessa proteção legal através da disposição do art. 7º, alínea “b”, da CLT. Desta feita, nasce a necessidade de investigação e análise dos motivos que geram tal precariedade dos direitos desta importante categoria de trabalhadores. O décimo segundo capítulo intitulado “Direito tributário constitucional: a (im)possibilidade do exercício do poder judicante aos tribunais administrativos fiscais” propõe a análise acerca da possibilidade do exercício do poder judicante dos Tribunais Administrativos Fiscais, sob a ótica da Constituição Federal de 1988. O décimo terceiro capítulo intitulado “Impacto das instituições do Direito e da Administração no trabalho no mundo pós-pandemia” tem por finalidade realizar uma reflexão sobre o impacto das instituições do direito e da administração na construção do sentido do trabalho pós-pandemia. Como elemento presente na vida do ser humano desde os primórdios de sua atuação sobre a natureza, o trabalho reveste-se de centralidade que ultrapassa a mera satisfação de necessidades econômicas e alcança outras dimensões, como a social e a de saúde física e mental. Neste diapasão, a administração e o direito do trabalho, são elencados para estudo por serem as instituições sustentadoras das relações formais e informais no mundo do trabalho. No contexto de relações sociais trabalhistas na pós-pandemia, busca-se responder à questão de pesquisa: qual o impacto das instituições Administração e Direito do Trabalho, estruturadoras das relações sociais nas organizações, após a ruptura do modo tradicional de execução do trabalho com a pós-pandemia? Essa questão é respondida mediante pesquisa bibliográfica, em um estudo exploratório, de abordagem qualitativa e de natureza básica. O décimo quarto capítulo intitulado “A teoria argentina de Enrique del Percio sobre mudanças na sociedade contemporânea e a influência destas no envelhecimento do Perfil demográfico populacional na América Latina” tem como objetivo estudar os países da América Latina, entre eles a Argentina e o Brasil, e como têm experimentado um crescente movimento de envelhecimento do seu perfil populacional, o que decorre de sucessivas quedas nas taxas de natalidade e aumentos na expectativa de vida das pessoas. Esse movimento demográfico, tratado por alguns como “onda idosa”, decorre de profundas mudanças na sociedade, em processo que foi muito bem explorado pelo professor e filósofo argentino Enrique del Percio, o qual soube analisar as alterações estruturais na sociedade ao longo dos anos, principalmente no que diz respeito ao papel das mulheres, que foi determinante para o panorama de envelhecimento vivido atualmente. Por fim, o décimo quinto capítulo intitulado “Criação, análise, interpretação e construção dos Direitos Humanos passados e futuros a partir da revitalização e da importância da língua espanhola” tem como objetivo fazer uma síntese historiográfica da relevância do uso da língua hispânica no centro dos principais “direitos passados e futuros”, acentuando os pontos de similaridade dos valores culturais atuais até à formação de blocos supranacionais e de alianças em comum. Neste passo, propõe-se uma reflexão sobre a posição de assimilação do castelhano à educação política, jurídica e econômica das próximas gerações, e a sua constante retroalimentação. Por isso, a obra que ora se apresenta é de leitura obrigatória para estudantes e profissionais do Direito que queiram compreender e formar opinião acerca de temas jurídicos que transcendem nosso país e, diante de tais debates importantes trazidos na presente obra podem surgir soluções e respostas para a resolução de diversas questões em pauta na América Latina.

Prefácio - O Atlas dos assentamentos da região norte do estado do Mato Grosso é o resultado de estudos e ações conjuntas realizados por meio da parceria estabelecida entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Universidade de Brasília (UnB) – Faculdade UnB Planaltina (FUP), no âmbito do Projeto Regularização Ambiental e Diagnóstico dos Sistemas Agrários dos Assentamentos da Região Norte do Estado do Mato Grosso (Radis-MT). O Projeto Radis-MT, nasceu da necessidade da regularização ambiental das propriedades rurais, prevista na Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. Desde sua concepção, o projeto propõe uma abordagem participativa e busca inovar, associando o uso de tecnologias que permitem uma visão ampla do território, a fim de promover a regularização ambiental a partir do olhar sobre os sistemas produtivos. Neste contexto, o Radis integra a pesquisa acadêmica aplicada e a assistência técnica para alcançar os melhores resultados no atendimento às famílias assentadas. O Radis atua em 41 municípios do norte do estado do Mato Grosso, contemplando 111 assentamentos, onde residem 27.573 famílias, em uma área total de aproximadamente 1.09 milhões de hectares. Destes, 97 assentamentos estão localizados nas bacias dos rios Juruena e Teles Pires e 14 assentamentos na bacia do rio Xingu. Nesta publicação, são apresentados os resultados da primeira fase do projeto, na qual foram analisados 32 assentamentos, localizados em sete municípios do Mato Grosso. Esses assentamentos abrigam 7.579 famílias beneficiárias da reforma agrária em uma área de 491.851,6 ha. Este atlas aponta aspectos relevantes para o entendimento das questões ambientais e de uso da terra da região. O leitor encontrará, além dos mapas dos municípios, informações demográficas, econômicas, sociais, dados dos sistemas agrários e dados temporais sobre a cobertura de vegetação nativa dos assentamentos. Essa caracterização serve para o Incra e para os beneficiários avançarem no processo de regularização ambiental das famílias atendidas pela reforma agrária. Esperamos que esta publicação seja útil não só para pesquisadores, mas para técnicos, agricultores, tomadores de decisão, como fonte de consulta e base de informações para auxiliar nos processos de planejamento, gestão e uso do território, de forma a contribuir com a agenda de desenvolvimento dos assentamentos, integrando a produção de alimentos, o bem-estar das famílias, a geração de trabalho e de renda e a manutenção das funções ecossistêmicas do ambiente. César Aldrighi INCRA Mário Lúcio de Ávila FUP/UnB