To see the other types of publications on this topic, follow the link: Sistemas Prisionais.
Journal articles on the topic 'Sistemas Prisionais'
Create a spot-on reference in APA, MLA, Chicago, Harvard, and other styles
Consult the top 50 journal articles for your research on the topic 'Sistemas Prisionais.'
Next to every source in the list of references, there is an 'Add to bibliography' button. Press on it, and we will generate automatically the bibliographic reference to the chosen work in the citation style you need: APA, MLA, Harvard, Chicago, Vancouver, etc.
You can also download the full text of the academic publication as pdf and read online its abstract whenever available in the metadata.
Browse journal articles on a wide variety of disciplines and organise your bibliography correctly.
1
Arbage, Lucas Andres, and Rodrigo da Costa Vasconcellos. "EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PRIVADOS DE LIBERDADE NA AMÉRICA LATINA: UMA ALTERNATIVA DE (RE)COMEÇO." Prim Facie 16, no. 33 (2017): 01–45. http://dx.doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2017v16n33.34197.
Full textAbstract:
Proporcionar o acesso e permanência de presidiários a educação é algo complexo e que ocorre em poucas instituições prisionais da América latina, ainda que isso seja uma obrigação do Estado. Enquadram-se como objetivos do presente artigo, examinar os motivos estruturais pelo qual isso ocorre, bem como defender a instituição de uma política pública voltada para esta finalidade. Para tanto, realizou-se pesquisa bibliográfica, composta por análise de documentos oficiais dos países latino-americanos, seus respectivos ordenamentos jurídicos e doutrina especializada na temática. Constatou-se a ínfima oferta a processos educativos prisionais e a falência geral dos sistemas prisionais, retratada pelo crescimento da população prisional, por altos índices de reincidência criminal, violência e desrespeito a dignidade da pessoa humana, o que acarreta em aumento e perpetuação da desigualdade social, bem como de poucas oportunidades de ressocialização e/ou reintegração social do apenado. Neste sentido, apresenta-se como imperativa a necessidade de implementação de uma política pública estatal para tratar da matéria e instituir os referidos processos educativos junto às instituições prisionais da América Latina, a fim de que seja uma das possibilidades de alteração do caótico quadro dos sistemas prisionais, diminuição da desigualdade social e possibilidade de ressocialização dos apenados.
2
Dos Santos, Izani Gonçalves, Isaias Pereira Da Silva, and Yata Anderson Gonzaga Masullo. "Mulheres no cárcere: Uma revisão de literatura sobre a realidade das mulheres encarceradas." Geopauta 4, no. 3 (2020): 255–73. http://dx.doi.org/10.22481/rg.v4i3.6837.
Full textAbstract:
O aumento da quantidade de mulheres encarceradas nos sistemas prisionais, crescem exponecialmente nas últimas décadas. Embora com participação reduzida em relação aos homens na criminalidade, há violação e desigualdade de seus direitos, e invisibilidade das políticas públicas que deveriam garantir o seu regresso a sociedade em condições adequadas. Nesse contexto, objetiva-se compreender a realidade e as singularidades do sistema carcerário feminino no Brasil e no mundo. O presente estudo desenvolveu extensa revisão de literatura, com base em estudos científicos sobre as mulheres encarceradas. A pesquisa desenvolvida, identificou a necessidade da implementação de diferentes metodologias que visam avaliar a realidade das mulheres encarceradas, bem como o desenvolvimento e redirecionamento de políticas públicas ligadas as mulheres nos sistemas prisionais e setores da sociedade.
3
Silva Jr, João Ferreira, and Erika Porceli Alaniz. "A educação para o trabalho nos sistemas prisionais paulistas." Reflexão e Ação 28, no. 2 (2020): 276–92. http://dx.doi.org/10.17058/rea.v28i2.12642.
Full textAbstract:
Discutimos, nesse artigo, a materialização do PET desenvolvido pela FUNAP. Trata-se uma pesquisa empírica, com análise bibliográfica e documental, realizada em três unidades do sistema penitenciário localizadas em um município do interior do Estado de São Paulo. Foram realizadas observações sistemáticas nas instituições e entrevistas semiestruturadas com os gestores e monitores que atuam no planejamento e na implementação do PET. A análise evidenciou que a formação profissional proposta não se efetiva nas unidades carcerárias devido: a reduzida carga horária dos cursos, a ausência de infraestrutura para aulas e o reduzido número de detentos atendidos.
4
Castro, João Henrique Dayrell, Fausto Teodoro Neves, Victor Hugo Camargo, André Carlos Silva, and Mariana Rezende Barros. "INOVAÇÃO E TECNOLOGIA NAS UNIDADES PRISIONAIS: BRASIL X ESTADOS UNIDOS." HOLOS 2 (June 11, 2018): 161–69. http://dx.doi.org/10.15628/holos.2018.4815.
Full textAbstract:
A utilização de recursos tecnológicos em penitenciárias com objetivo de aumento de segurança e melhor operacionalização tem sido processos recorrentes nos sistemas prisionais de todo mundo. Ações como estas são de fundamental importância para resolução de problemas como superlotação, segurança e diminuição de custos. Detectar os recursos tecnológicos da unidade prisional de Catalão (GO) e comparar à unidade prisional de Graterford, nos Estados Unidos, diz respeito à busca principal deste estudo. Para realizar a presente pesquisa, adotou-se por meio de entrevistas com servidores públicos uma abordagem qualitativa, exploratório-descritivo. Ficou comprovada a existência de equipamentos inovadores; entretanto se os dados coletados forem comparados com a Penitenciaria de Graterford, ainda apresentam enorme déficit, tanto em números quanto em tecnologia.
5
Silva, Samuel Alves da, Geovânio Cadete da Silva, Gian Carlos Rodrigues do Nascimento, Marianna Victória Cerqueira Rocha, and Keila Cristina Pereira do Nascimento Oliveira. "Sistema prisional e condições de vida do homem encarcerado em uma região do nordeste brasileiro." Research, Society and Development 10, no. 7 (2021): e55210716816. http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v10i7.16816.
Full textAbstract:
Introdução: O sistema prisional brasileiro vem passando por um processo de sucateamento devido à falta de investimentos e gestão, sendo o terceiro país do mundo com a maior população carcerária, onde o crescimento do encarceramento não é acompanhado pela expansão estrutural dos sistemas prisionais nos estados. O estudo objetiva analisar aspectos sociodemográficos, processuais e condições de vida dos indivíduos encarcerados em Alagoas, Brasil. Metodologia: Trata-se de um estudo transversal de caráter descritivo, quantitativo e retrospectivo, utilizando dados secundários do InfoPen dos anos de 2015 a 2019, com as variáveis: faixa etária, raça/cor/etnia, escolaridade, estado civil, situação processual e prisional, atividades laborais e educacionais nos presídios em Alagoas, consolidadas e analisadas em tabelas e/ou gráficos. Resultados: Após análise, constatou-se um total de 8.726 mil presos, logo, 95,25% das Pessoas Privadas de Liberdade no estado são homens; para cada vaga disponível existiam aproximadamente 2,5 presos, evidenciando a superlotação do sistema prisional alagoano. Ademais, observou-se que o sistema prisional alagoano apresenta um perfil alvo do sistema penal: jovens, negros, solteiros e de baixa escolaridade são maioria nessas condições. O estudo apontou que o percentual de presos que realizam atividades educacionais e laborterapia foi de 3,9% e 9,87%, respectivamente, em 2019. Conclusões: Sem boas condições estruturais e ações estratégicas as condições de vida e saúde são prejudicadas, tornando evidente a necessidade de revisar a estrutura do sistema prisional nacionalmente, bem como programar estratégias de ressocialização para a pessoa privada de liberdade.
6
Crispim, Juliane de Almeida, Antônio Carlos Vieira Ramos, Thaís Zamboni Berra, et al. "Impacto e tendência da COVID-19 no sistema penitenciário do Brasil: um estudo ecológico." Ciência & Saúde Coletiva 26, no. 1 (2021): 169–78. http://dx.doi.org/10.1590/1413-81232020261.38442020.
Full textAbstract:
Resumo Tendo em vista a rápida disseminação do novo coronavírus no sistema prisional, o presente trabalho teve como objetivos identificar aglomerados espaciais para ocorrência da COVID-19 na população privada de liberdade (PPL) e analisar a tendência temporal dos casos confirmados no sistema penitenciário do Brasil. Estudo ecológico que considerou como unidades de análise as cinco macrorregiões do Brasil, seus 26 estados e o Distrito Federal. A população foi composta por todos os casos de COVID-19 confirmados, no período de 14 de abril a 31 de agosto de 2020. A fonte de dados utilizada foi o Painel de Monitoramento dos casos de COVID-19 nos sistemas prisionais do Departamento Penitenciário Nacional. Realizou-se análise descritiva, estatística de varredura e análise da tendência temporal. Foram notificados 18.767 casos de COVID-19 na PPL, dos quais 4.724 ocorreram no estado de São Paulo. A estatística de varredura possibilitou a identificação de 14 clusters espaciais de risco para COVID-19 na PPL, sendo o aglomerado de maior risco formado pelo Distrito Federal. Embora o país finalize a série com um comportamento decrescente, observa-se que no período de investigação a tendência apresentou um comportamento maioritariamente crescente. Evidencia-se a necessidade de testagem em massa, monitoramento e registro contínuo dos casos de COVID-19 na PPL do país.
7
Castro-Espicalsky, Talita Lima, Romildo Rabbi, Kátia Souza Carvalho, et al. "Análise médico-legal de mortes violentas em unidades prisionais do Espírito Santo." Revista Brasileira de Criminalística 10, no. 1 (2021): 29–35. http://dx.doi.org/10.15260/rbc.v10i1.488.
Full textAbstract:
As unidades prisionais existentes no Brasil exibem uma situação caótica, com sistemas de segurança precários, condições de desestruturação e superlotação e extrema insegurança, que favorece a ocorrência de altos índices de mortes no interior das unidades prisionais. O objetivo do presente trabalho foi analisar as mortes violentas ocorridas no interior de presídios e discriminar as causas médicas de morte mais frequentes, verificar características das mortes e identificar o perfil demográfico das vítimas quanto a sexo e idade, além de discutir aspectos médicos legais inerentes ao tema. O estudo retrospectivo foi realizado nos arquivos do Instituto Médico Legal de Vitória, cidade do sudeste do Brasil, por meio de um levantamento nos laudos referentes a necropsias realizadas em cadáveres procedentes de estabelecimentos penais do estado, examinados num período de cinco anos consecutivos, sem distinção de sexo. A análise dos dados permitiu identificar algumas características particulares, tais como maior número de mortes entre presos do sexo masculino, de idade jovem. As mortes por traumatismo crânio-encefálico e asfixia corresponderam à maioria dos casos e observou-se um alto percentual de mortes associadas a meios insidiosos ou cruéis. Uma diligente perícia forense e a consequente produção de laudos periciais consistentes e esmerados são essenciais para se produzir uma investigação criminal imparcial e eficaz, alcançando com isso a elucidação dos fatos e a justiça devida em casos como esses.
8
Melo, Juliana. "Circularidades." Revista de Estudos Empíricos em Direito 7, no. 2 (2020): 48–68. http://dx.doi.org/10.19092/reed.v7i2.468.
Full textAbstract:
Houve um aumento expressivo do encarceramento feminino no Brasil, sobretudo em virtude do tráfico de drogas ou associação a ele. A maior parte das mulheres aprisionadas, contudo, são provenientes de contextos de vulnerabilidade (em termos sociais, econômicos e raciais) e se inserem na estrutura do tráfico de maneira secundária e marginal. Não obstante, parecem se constituir como alvo principal dos sistemas de justiça criminal, cuja ênfase é a seletividade penal e a violência institucional. A partir do relato de mulheres apreendidas em flagrante por tentarem entrar em estabelecimentos prisionais do DF com drogas em seus próprios corpos quando visitavam seus parentes, pretendo abordar esse contexto. Pretendo ainda demonstrar a ineficácia das políticas repressivas e proibicionistas adotadas no Brasil em relação às drogas (na medida em que não coíbem o tráfico) e, ao mesmo tempo, sua eficácia (quando se transformam em ferramentas para efetivar o controle social da pobreza, sua feminilização e legitimar um emaranhado de brutalidades que constitui esse sistema).
9
dos Santos Mota, Shanny, Daniela Ferreira Fava, and José Manoel Henriques de Jesus. "Diagnóstico do consumo de água em unidades socioeducativa e de ressocialização e proposta de intervenção visando à sustentabilidade." Revista DAE 69, no. 231 (2021): 6–25. http://dx.doi.org/10.36659/dae.2021.043.
Full textAbstract:
Conhecer o comportamento do consumo de água nas unidades penitenciárias é muito importante, pois possibilita estabelecer estratégias de intervenção caso haja desperdício desse bem. Este trabalho apresenta o diagnóstico do consumo de água em duas unidades do sistema de justiça de Cuiabá: Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC) e Centro Socioeducativo Pomeri. Verificou-se que a média no consumo per capita de água encontrado no CRC foi de 169 l/reeducando.dia, e no Socioeducativo foi de 974 l/adolescente.dia. Essa diferença no consumo de água é devido à maneira como a água é gerida nesses lugares. No primeiro, utilizam-se medidas restritivas no consumo da água, e no segundo não é adotada nenhuma medida de restrição. O diagnóstico aponta que o consumo de água em unidades prisionais tende a ser elevado se não houver medidas que restrinjam sua utilização, junto à falta de legislação específica e carência de ações do poder público que incentivem a redução e orientação dos gestores dos sistemas judiciários. Palavras-chave: Per capita de água. Gestão da água. Penitenciária.
10
Franca Júnior, Antônio José, Nathalia Carvalho Moreira, Thais Salgado, and Baby De Fatima Barbosa Parisi. "Análise e Diagnóstico do Sistema Prisional Sergipano." Revista Brasileira de Políticas Públicas e Internacionais - RPPI 5, no. 3 (2020): 273–95. http://dx.doi.org/10.22478/ufpb.2525-5584.2020v5n3.50847.
Full textAbstract:
O presente estudo objetivou realizar um diagnóstico pormenorizado do sistema penitenciário de Sergipe e propor políticas públicas que contribuam para melhoria do sistema. O Estado de Sergipe, encontra-se, com uma população carcerária crescente e unidades prisionais superlotadas. O estudo caracterizou-se como qualitativo, exploratório e descritivo, contando com fontes primárias e secundárias, corpus documental e observação in loco. Como técnica de análise de dados foi utilizada a análise de conteúdo. Dentre os principais resultados estão a identificação de elevada taxa de ocupação nas unidades prisionais de Sergipe, ocasionada pelo déficit de vagas, estabelecimentos prisionais em condições de precariedade, o elevado percentual de presos sem julgamento além da constatação de desequilíbrio na aplicação financeira dos recursos. Por fim, propõe-se políticas públicas, para mitigação dos problemas identificados, tanto no aspecto da diminuição do encarceramento quanto para o favorecimento da economicidade, eficácia, eficiência e efetividade do sistema prisional.
11
Lima, Ana Izabel, and Magda Dimenstein. "Transtornos Mentais Comuns entre Trabalhadores do Sistema Prisional." Revista Psicologia em Pesquisa 13, no. 1 (2019): 11. http://dx.doi.org/10.34019/1982-1247.2019.v13.23745.
Full textAbstract:
Investigou-se a incidência de Transtorno Mental Comum entre agentes vinculados às instituições prisionais do Rio Grande do Norte. Dos 903 agentes, 403 responderam ao SRQ-20 (Self-Reporting Questionnaire) representando 19 unidades prisionais de um total de 33. Os resultados indicam incidência de 23,57% de casos suspeitos. Como determinantes aponta-se: o tipo de unidade prisional, estar relacionamento estável, possuir outra ocupação, essa ocupação ser na área de segurança, ter mais 10 anos de profissão e dobrar de turno mais de uma vez no último mês. Destaca-se a relação entre vulnerabilidade, saúde mental e trabalho. Tal articulação deve ser compreendida para além do discurso biomédico, incorporando outros saberes ligados aos sujeitos que são afetados pelo sofrimento.
12
Melo, Jordaline Rayne Santos, and Richard Medeiros Araújo. "A cogestão no sistema penitenciário do Rio Grande do Norte: limites e contribuições." Ágora : revista de divulgação científica 22, no. 1 (2017): 87. http://dx.doi.org/10.24302/agora.v22i1.1479.
Full textAbstract:
As discussões acerca da crise que permeia o Sistema Prisional norte rio-grandense só têm aumentado nos últimos anos. Aponta-se a ineficiência do Estado na gestão das prisões em contrapartida a eficiência da iniciativa privada. Associado a isso o Estado brasileiro vem delegando cada vez mais a provisão dos seus serviços à entes privados e na esteira desse novo modelo de gestão da coisa pública é cada vez mais frequente a gerência de serviços prisionais sob o comando de empresas particulares. Os defensores desse modelo de gestão compartilhada buscam fundamentação nos modelos norte-americanos e francês, países esses que investem milhões em sistema carcerário, enquanto o RN pouco injeta recursos que priorizem a (re)integração do interno ao convívio social. Assim como maneira de discutir sobre novas ferramentas para a elaboração de políticas públicas para o sistema prisional do RN, o trabalho de revisão bibliográfica em livros e artigos busca proporcionar reflexões a respeito da contribuição desse novo modelo de provisão de operação de serviços prisionais, bem como seus limites na construção da política carcerária no RN.
13
Schultz, Águida Luana Veriato, Míriam Thaís Guterres Dias, Alzira Maria Baptista Lewgoy, and Renata Maria Dotta. "Saúde no Sistema Prisional: um estudo sobre a legislação brasileira." Argumentum 9, no. 2 (2017): 92–107. http://dx.doi.org/10.18315/argum..v9i2.15380.
Full textAbstract:
O artigo tem como objetivo identificar a produção normativa dos Legislativos Federal e do estado do Rio Grande do Sul sobre o processo de implementação da Atenção Primária à Saúde no sistema prisional. Trata-se de um estudo qualitativo do tipo exploratório e documental com dados secundários (leis, decretos, normas, resoluções, portarias), publicados entre 2003 a 2016. Evidencia-se que a partir da instituição da Política Nacional para Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, inspirada na Política Estadual de Atenção Básica à Saúde no Sistema Prisional, passaram a vigorar os parâmetros e diretrizes que orientam o financiamento, gestão e fiscalização destes serviços, e as unidades de saúde prisionais passam a ser ponto de atenção da Rede de Atenção à Saúde, seguindo os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde e da Política Nacional de Atenção Básica.
14
Marchi, Cristina Romana, Leopoldo Granza Filho, and Michelly Do Rocio Dellecave. "O processo de reinserção do egresso do sistema prisional no mercado de trabalho." Revista Psicologia, Diversidade e Saúde 7, no. 2 (2018): 277. http://dx.doi.org/10.17267/2317-3394rpds.v7i2.1801.
Full textAbstract:
Esta pesquisa teve como objetivo analisar o processo de reinserção do egresso do sistema prisional no mercado de trabalho no litoral de Santa Catarina, após o cumprimento de pena em instituições prisionais. A pesquisa é um estudo de caso de cunho qualitativo e exploratório. Foram entrevistados quatro egressos do sistema prisional e utilizado como instrumento de coleta de dados a entrevista semiestruturada, e os dados analisados através da análise de conteúdo. Os participantes da pesquisa expressaram sua percepção sobre o retorno ao mercado de trabalho, relatando dificuldade principalmente pelo preconceito relacionado ao egresso do sistema prisional, sendo que o preconceito e a discriminação estão relacionados ao tipo de crime cometido. Os entrevistados relataram o desejo de abrir sua própria empresa, cuidar de suas famílias e se manterem fora da criminalidade.
15
Machado, Maira Rocha. "Quando o estado de coisas é inconstitucional: sobre o lugar do Poder Judiciário no problema carcerário." Revista de Investigações Constitucionais 7, no. 2 (2020): 631. http://dx.doi.org/10.5380/rinc.v7i2.60692.
Full textAbstract:
O objetivo do presente texto é realizar uma análise documental de relatórios, decisões judiciais e pesquisas que contribuam a refletir sobre o papel desempenhado pelo poder judiciário no enfrentamento do problema carcerário. Para tanto, o texto parte do contexto latino-americano, revelando as semelhanças da situação das prisões brasileiras com inúmeras outras do continente, o que nos convida a refletir sobre as possibilidades de intercâmbio e aprendizado com as experiências de outros países. Diante disso, o artigo sistematiza e compara as decisões das cortes constitucionais colombiana e brasileira que declararam o estado de coisas inconstitucional dos sistemas prisionais desses países. E, em seguida, discute os limites da decisão colombiana e o que podemos aprender com ela para refletir sobre o problema carcerário no Brasil. Debruça-se também sobre o potencial dos pedidos formulados pelos autores da ADPF 347 para promover o desencarceramento e enfrentar, no longo prazo, o problema carcerário. Para não restringir essa análise dos tribunais superiores, a parte final do artigo focaliza as decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo em ações civis públicas sobre o problema carcerário. E, por fim, aponta questões em aberto para novas pesquisas.
16
Silva, João Apolinário da. "FUNCIONAMENTO E GESTÃO DO SISTEMA PRISIONAL BAIANO." Revista do Instituto Brasileiro de Segurança Pública (RIBSP) 1, no. 2 (2018): 9–25. http://dx.doi.org/10.36776/ribsp.v1i2.15.
Full textAbstract:
O presente texto trata da evolução dos crimes de homicídio no Brasil e no estado da Bahia, bem como o controle dos presos no sistema prisional. Buscou-se compreender a proporção dos presos em relação ao quantitativo de homicídios nos intervalos de tempo em que os dados são coincidentes. A pesquisa foi realizada no sistema prisional baiano entre os anos de 2013 e 2017. Foi aplicado o método hipotético-dedutivo associado às técnicas de pesquisa quantitativa e qualitativa, a fim de compreender os reflexos e extensão da influência que os presos possuem dentro e fora do sistema prisional da Bahia. Partiu-se do estudo das unidades prisionais, fazendo-se preliminarmente um levantamento dos homicídios ocorridos no Brasil e na Bahia. Da mesma maneira fez-se o levantamento da evolução do contingente carcerário ao longo do tempo. Como resultado da pesquisa constatou-se que a série dos homicídios no Brasil e na Bahia ocorreu de forma similar (sempre crescente). Embora todas as séries tem marcha crescente, a evolução dos crimes na Bahia é mais acentuada do que no Brasil. Já em relação aos presos, a serie temporal se mostrou estacional, contrariando a evolução da série dos crimes letais. Constatou-se ainda que a gestão dos presos no sistema prisional é dividida entre o Estado e os prisioneiros. Com a divisão de poder no controle dos presos, constatou-se que facilitou a formação de uma “sociedade criminosa” dentro das prisões e que transbordou para os territórios das cidades.
17
Lobato, Salomy Correa, Vera Lúcia de Azevedo Lima, Andréa Bitencourt Pires Chaves, and Adrilayne dos Reis Araújo. "Avanços e desafios do direito à educação no sistema prisional brasileiro." Research, Society and Development 9, no. 9 (2020): e581997583. http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v9i9.7583.
Full textAbstract:
A educação constituiu-se como um privilégio de poucos, tornando se direito fundamental na Constituição de 1988. Já no âmbito prisional, somente a partir de 2011 ela se tornou um direito de remição da pena, depois de muitos anos de tramitação do projeto de Lei no Congresso Nacional. Dados do levantamento de informações penitenciarias revelam que mais da metade, ou seja, 60,38% da população carcerária possui baixa escolaridade e apenas 10,58% estão inseridos em alguma atividade educacional. Diante disso, o objetivo deste estudo foi promover uma reflexão teórica sobre o direito à educação no sistema prisional brasileiro, para tanto fez uso com revisão bibliográfica e consultou as principais normas que versam sobre a educação no âmbito prisional. Desse modo, foi possível correlacionar que, apesar dos recentes avanços normativos, a oferta e acesso à educação no cárcere enfrenta muitos desafios, entre eles a forma como vem sendo desenvolvida, sendo relacionada a vontades políticas de cada governo; e, ainda, a compreensão da sociedade e gestores prisionais que veem a educação como privilégio contrapondo a um direito que independe da condição de privação de liberdade.
18
Andriola, Wagner Bandeira. "Ações de formação em EJA nas prisões: o que pensam os professores do sistema prisional do Ceará?" Educação & Realidade 38, no. 1 (2013): 179–204. http://dx.doi.org/10.1590/s2175-62362013000100011.
Full textAbstract:
O texto relata as principais ações de Educação de Jovens e Adultos (EJA) que são desenvolvidas com profissionais do Sistema Prisional do Ceará. Atualmente, no Brasil são desenvolvidas tão somente duas ações de formação de professores do Sistema Prisional, no nível de especialização, uma delas executada no Ceará. Cabe destacar outras ações desenvolvidas no Ceará: formação de 220 agentes prisionais; análise de dados secundários da PNAD/2007 - Suplemento de EJA; financiamento de projetos de pesquisa pelo CNPq; formação de novos pesquisadores no nível de mestrado; articulação da Universidade Federal do Ceará (UFC) com o Ministério da Educação, com a Escola de Gestão Penitenciária e Ressocialização e com a Secretaria de Justiça e Cidadania.
19
Ferreira, Otávio Dias de Souza. "Um conselho de políticas públicas e o cárcere: o Conselho estadual de Política Criminal e Penitenciária de São Paulo e o ‘accountability’ em direitos humanos de pessoas presas." Administração Pública e Gestão Social 11, no. 3 (2019): 1–17. http://dx.doi.org/10.21118/apgs.v11i3.5376.
Full textAbstract:
O Conselho de Política Criminal e Penitenciária (CEPCP) de São Paulo é um colegiado que pertence ao organograma institucional da Secretaria de Administração Penitenciária estadual. Foi fundado em 1987 e conta com composição plural e mista com potencial de proporcionar alguma abertura democrática no aparato estatal do sistema prisional. O trabalho investiga como a concepção do órgão no pós redemocratização permite um espaço novo para atores coletivos da sociedade civil no sistema prisional. Trata-se de um arranjo institucional com atribuições consultivas que dá aos membros a prerrogativa de visitar estabelecimentos prisionais. Os resultados da pesquisa destacam limitações em relação ao desenho institucional e à falta de autonomia do órgão em relação à instituição sobre a qual deveriam exercer controles. Por outro lado, observamos algumas virtudes e potencialidades do arranjo, especialmente para atores da sociedade civil, no que tange ao acesso a informações valiosas sobre o sistema prisional e sobre as atividades dos demais atores.
20
Oliveira, Luisa Gonçalves Dutra de, Sonia Natal, and Luiz Antonio Bastos Camacho. "Análise da implantação do Programa de Controle da Tuberculose em unidades prisionais no Brasil." Cadernos de Saúde Pública 31, no. 3 (2015): 543–54. http://dx.doi.org/10.1590/0102-311x00042914.
Full textAbstract:
No Brasil, as ações de controle da tuberculose destinadas à população carcerária estão há dez anos regulamentadas pelo Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário. Os estados da federação têm modelos distintos de organização do Programa de Controle da Tuberculose (PCT) no sistema prisional. Este estudo avaliou o grau de implantação do PCT em unidades prisionais de dois estados brasileiros. Procedeu-se a um estudo de casos múltiplos com abordagem qualitativa e desenvolvimento de uma matriz de análise e julgamento. Segundo critérios pré-definidos foram selecionados dois casos estaduais, com duas unidades de análise para cada caso e um hospital penal no Caso 2. A implantação parcial do programa foi identificada nas unidades prisionais do Caso 1 e no hospital penal; um baixo nível de implantação foi constatado nas unidades prisionais não hospitalares do Caso 2. A falta de investimento financeiro e de recursos, a falta de integração entre as coordenações da justiça e da saúde e a dificuldade de acesso ao serviço de saúde foram alguns dos fatores desfavoráveis à implantação do programa.
21
Pacheco, Ana Paula. "EMANCIPAÇÃO FEMININA NO CRIME: UMA ANÁLISE SOCIOLÓGICA NO SISTEMA PRISIONAL CATARINENSE DO AUMENTO DO PAPEL DA MULHER NA CRIMINALIDADE." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 7, no. 5 (2021): 247–61. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v7i5.1189.
Full textAbstract:
O presente artigo trata da Emancipação Feminina no Crime: uma análise sociológica no sistema prisional catarinense do aumento do papel da mulher na criminalidade. Através de dados oficiais do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN, é notório o aumento da mulher no crime tendo em vista o disparo do número de encarceradas e a mudança de perfil dessas criminosas: algumas passando do papel de coadjuvante à protagonista do crime, inclusive no sistema prisional, local no qual passaram a integrar facções criminosas e exercer papéis de liderança. Dessa forma, pretende-se desmistificar toda esta casuística, revisar a literatura sobre o crime, das penas, inclusive no mundo feminino, o aprisionamento de mulheres e a participação dessas em atos criminosos bem como fazer uma pesquisa qualitativa com entrevistas semiestruturadas com as internas do Presídio Feminino de Florianópolis. Buscando-se, portanto, adentrar em um campo de estudos específico que analisará o aspecto sociológico no sistema prisional catarinense do aumento do papel da mulher na criminalidade, ressaltando a importância de analisarmos as instituições prisionais femininas e a experiência das mulheres na criminalidade.
22
Tonin, Jaciana de Holanda Costa, and Edivanio Duarte de Souza. "A Seleção de Fontes de Informação em Bibliotecas Prisionais do Estado de Alagoas: do direito às condições de acesso do usuário apenado." Ciência da Informação em Revista 1, no. 1 (2014): 47–63. http://dx.doi.org/10.28998/cirev.2014v1n1f.
Full textAbstract:
As bibliotecas prisionais têm o propósito de condicionar aos apenados oportunidades para desenvolver habilidades sociais e técnicas, evitar a ociosidade e prepará-los para eventual liberação. Nesse contexto, objetivou-se analisar o processo de seleção de fontes de informação em Bibliotecas do Sistema Prisional do Estado de Alagoas. Para tanto, realizou-se uma pesquisa de campo junto às três Bibliotecas Prisionais com aplicação de um questionário composto de perguntas abertas e fechadas. A pesquisa foi realizada de forma exploratória e descritiva, com análise de dados sob os aspectos qualitativo e quantitativo. Os resultados evidenciam que o complexo prisional de Alagoas possui bibliotecas que atendem à comunidade carcerária e aos servidores. Essas, contudo, não usam documento de formação e desenvolvimento de coleções, de modo geral, ou uma política de seleção de fontes de informação, do modo específico. As fontes disponibilizadas aos usuários apenados, no entanto, não deixam de ser selecionadas criteriosamente. Esse processo é feito no momento em que os livros são emprestados aos presos, buscando adequar a coleção às necessidades básicas de informação e ao incentivo à leitura, sobretudo, no processo de ressocialização.
23
Bessil, Marcela Haupt, and Álvaro Roberto Crespo Merlo. "A Prática Docente de Educação de Jovens e Adultos no Sistema Prisional." Psicologia Escolar e Educacional 21, no. 2 (2017): 285–93. http://dx.doi.org/10.1590/2175-3539201702121115.
Full textAbstract:
Resumo O presente artigo tem como objetivo compreender a dinâmica do prazer e sofrimento relacionando ao Trabalho de docentes de Educação de Jovens e Adultos nas prisões. Fundamenta-se teórica e metodologicamente na Psicodinâmica do Trabalho que aborda a saúde do trabalhador. Utilizou-se o método qualitativo, realizando entrevistas individuais, semi-estruturadas com dez professores de Educação de Jovens e Adultos que atuam na prisão. A análise dos resultados evidenciou que a organização dos estabelecimentos prisionais interfere diretamente nas atividades desses docentes. A relação com o aluno é vivenciada como um momento de prazer do trabalho, pois os docentes encontram o reconhecimento de sua atividade laborativa nesse momento, mas fazem referência ao preconceito que sofrem por parte da sociedade pelo fato de trabalharem no espaço prisional, dos familiares, dos colegas da rede regular de ensino e de outras áreas de atuação profissional e dentro do próprio sistema prisional. Concluindo, pensar o processo de trabalho implicar necessariamente uma reflexão sobre limites e possibilidades, mas principalmente sobre responsabilidades diante dessa população privada de liberdade.
24
Simas, Luciana, Alexandra Sánchez, Miriam Ventura, Vilma Diuana, and Bernard Larouze. "Análise crítica do modelo de atenção à saúde das pessoas privadas de liberdade no Brasil." Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário 10, no. 1 (2021): 39–55. http://dx.doi.org/10.17566/ciads.v10i1.746.
Full textAbstract:
Objetivo: a universalidade e a integralidade do direito à saúde devem ser garantidas no contexto prisional como princípios constitucionais. A pesquisa teve como objeto o conjunto de leis e portarias construídas sobre o tema por mais de trinta anos, a fim de analisar criticamente o modelo de atenção à saúde das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional, a partir do levantamento normativo, sua cronologia e hierarquia. Metodologia: o estudo qualitativo documental utilizou as bases de dados da Presidência da República, Câmara dos Deputados, Senado Federal e Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde, para identificar normas vigentes que envolvem as questões do sistema de saúde no âmbito penal e de atenção aos presos propriamente dita. Resultados: foram analisadas 11 normas federais, de acordo com seus fundamentos e definição de parâmetros de implementação pelos órgãos de segurança e de saúde. Destacam-se o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário e a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). Conclusão: são urgentes medidas efetivas intersetoriais dispostas a modificar o quadro de violência institucional e iniquidades nas unidades prisionais, em um processo de corresponsabilização, por meio da Rede Atenção à Saúde, segundo os parâmetros do Sistema Único de Saúde (SUS).
25
Silvério, André Yan César, and Camila Caldeira Nunes Dias. "Metodologia de pesquisa no sistema prisional e as contribuições de fora e de dentro das grades: a pesquisa tradicional e a cartografia do sujeito interno-pesquisador." Cadernos CERU 32, no. 1 (2021): 232–52. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2595-2536.v32i1p232-252.
Full textAbstract:
O presente trabalho coloca em perspectiva as metodologias utilizadas na pesquisa em instituições prisionais a partir de duas posições relacionais: a posição externa, que se estabelece a partir de uma separação entre o pesquisador e a prisão, demarcada pelo processo de entradas e saídas no território do trabalho de campo, e a posição interna, que se estabelece por meio da experiência e da vivência involuntária do sujeito na instituição prisional. Apresentamos as respectivas estratégias de pesquisa, os desafios e dificuldades enfrentadas, e as possibilidades de ação no contexto de cada uma destas perspectivas a fim de propiciar uma reflexão metodológica sobre a realização de pesquisas em instituições prisionais. Devido à menor produção acadêmica relativa especificamente à posição interna aqui proposta, desenvolvemos estas possibilidades investigativas com maior escopo neste texto, procurando para tanto articular ferramentas e estratégias da autoetnografia e da cartografia.
26
Cabral, Sandro, and Sergio G. Lazzarini. "Impactos da participação privada no sistema prisional: evidências a partir da terceirização de prisões no Paraná." Revista de Administração Contemporânea 14, no. 3 (2010): 395–413. http://dx.doi.org/10.1590/s1415-65552010000300002.
Full textAbstract:
O presente trabalho objetiva discutir os impactos decorrentes da participação de atores privados na provisão de serviços de utilidade pública, tomando como referência o processo de terceirização de prisões ocorrido no Estado do Paraná. Em meio a uma perspectiva agente-principal, a partir de uma análise comparativa entre prisões gerenciadas integralmente pelo poder público e prisões terceirizadas no período de 2001 a 2006, é possível avaliar se a delegação de atividades a atores privados contribuiu para a melhoria do desempenho do sistema prisional e, por consequência, analisar a eficácia das ações engendradas. De acordo com os referenciais teóricos de suporte, as decisões estratégicas dos governos ao envolverem a participação privada no sistema prisional, implicariam a redução dos custos em detrimento da qualidade dos serviços oferecidos. No entanto, contrariando esta previsão, os resultados obtidos apontam que as unidades prisionais terceirizadas não somente apresentam menores custos como também exibem melhor desempenho em aspectos de qualidade, em relação às prisões públicas tradicionais. O estudo discute os possíveis mecanismos organizacionais que geram este resultado.
27
Masullo, Yata Anderson Gonzaga, Janderson Rocha, and Silas Nogueira de Melo. "O cárcere brasileiro e o perfil social do sistema prisional do Maranhão." Geosul 35, no. 76 (2020): 662–83. http://dx.doi.org/10.5007/2177-5230.2020v35n76p662.
Full textAbstract:
O Brasil elevou sua taxa de aprisionamento em aproximadamente 200% nos últimos 20 anos. O presente trabalho tem dois objetivos: primeiro, o de caracterizar o sistema carcerário do Brasil por estado, a partir da análise de indicadores fornecidos pelo Ministério da Justiça e Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN. Segundo traçar o perfil socioespacial das unidades prisionais do Estado do Maranhão com base nos dados do Tribunal de Justiça e Secretaria Estadual de Administração Penitenciária - SEAP. Em consonância com outros estudos, nossos resultados apontam para o “buraco negro” que se tornou o sistema prisional brasileiro. Já no Maranhão, o aumento progressivo da população carcerária deve-se mais a uma política de repressão e criminalização à pobreza, do que a uma política capaz de reduzir as ocorrências criminais letais ou não letais.
28
Nascimento, Rafael Caetano do, and Maria Rosa Rodrigues Martins de Camargo. "Escrita na prisão: linhas de invenção e resistência." Perspectiva 36, no. 4 (2018): 1398–418. http://dx.doi.org/10.5007/2175-795x.2018v36n4p1398.
Full textAbstract:
O objetivo deste artigo foi apresentar algumas reflexões e discussões a respeito da potencialidade da prática da escrita em um contexto de privação de liberdade a partir de uma oficina educativa realizada no Centro de Ressocialização Masculino (CR) de Rio Claro. A pergunta que orientou o estudo foi: o que movimenta e o que pode a escrita na prisão? Para isso, trouxe a narração de minha trajetória como professor de Ciências da Natureza neste espaço como forma de trazer contribuições para se pensar a disciplina, a punição e o cotidiano nos espaços prisionais. Foi realizada uma contextualização do sistema prisional como local de aprisionamento da pobreza, da disciplina ostensiva e reformativa sobre o indivíduo e o lugar que o CR ocupa nesse sistema prisional. Com relação à metodologia, para uma perspectiva da escrita, há contribuições teóricas na linha de autores como Deleuze e Foucault. Criar narrativas para o que observei ao atravessar um contexto prisional, tanto como professor quanto como pesquisador, aproxima-me do método cartográfico, o qual abriu possibilidades para se pensar a relação da prática da escrita com os processos de invenções de si e resistência ao poder disciplinar em espaços de encarceramento.
29
Soares Filho, Marden Marques, and Paula Michele Martins Gomes Bueno. "Demografia, vulnerabilidades e direito à saúde da população prisional brasileira." Ciência & Saúde Coletiva 21, no. 7 (2016): 1999–2010. http://dx.doi.org/10.1590/1413-81232015217.24102015.
Full textAbstract:
Resumo O presente estudo buscou analisar – na direção da garantia do direito humano à saúde – as pesquisas mais recentes sobre o perfil da população prisional brasileira e a sua demografia, além das leis e normas existentes. O sistema prisional brasileiro configura-se como um universo complexo onde os contextos penais estaduais e federais mantêm sob custódia mais de 607 mil pessoas cujo perfil é de 75% de jovens, negros, 67% com baixa escolaridade e 41% são de presos provisórios, residindo em estabelecimentos prisionais superlotados e arquitetonicamente depredados, com crescimento populacional na ordem de 575% em 24 anos, transformando esse ambiente em um grande foco de produção de doenças. A prisão se torna, então, objeto de intervenção diferenciada por parte dos órgãos públicos vinculados aos poderes executivo e judiciário – tendo em vista que os dados apresentam um alto grau de iniquidades e de vulnerabilidades em saúde entre a população prisional, cujas necessidades envolvem um conjunto de ações intersetoriais de políticas públicas transversais à própria execução penal.
30
Carraro, Emanoele Cristina da Silva. "O princípio da dignidade da pessoa humana e o preso portador de deficiência física: rumo à adequação física dos estabelecimentos prisionais." Revista da ESMESC 21, no. 27 (2014): 399. http://dx.doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v21i27.108.
Full textAbstract:
<p>O presente trabalho aborda de forma ampla a correlação existente entre o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o preso portador de necessidades especiais, no que tange sua mantença intra-cárcere. Tem por objetivo proceder ao levantamento das condições físicas dos estabelecimentos prisionais, analisar se legislação estabelece normas e diretrizes com relação a adequação física e legal dos estabelecimentos prisionais, examinar a existência de tratamento de ajuda e suporte de assistência para os portadores de necessidades especiais, nas casas penitenciárias, verificar se os estabelecimentos prisionais estão adequados e/ou possuem condições de receber presos portadores de deficiência física e investigar quais são os direitos que os portadores de necessidades especiais possuem junto à atual sociedade. Ao final espera-se ter contribuído com a sociedade no sentido de informar às pessoas acerca do assunto tratado, qual seja, a possibilidade de adequação do sistema prisional para a recepção de presos com deficiência física, tema este que requer a participação de toda a sociedade e do Poder Público para sua solução, pois estas pessoas possuem igualmente em seu favor o princípio da dignidade da pessoa humana no tocante ao cumprimento da restrição de sua liberdade.</p>
31
Silva, Andréia Alves de Sena, Telma Maria Evangelista de Araújo, Sheila Araújo Teles, Rosilane de Lima Brito Magalhães, and Elaine Leite Rangel Andrade. "Prevalência de hepatite B e fatores associados em internos de sistema prisional." Acta Paulista de Enfermagem 30, no. 1 (2017): 66–72. http://dx.doi.org/10.1590/1982-0194201700010.
Full textAbstract:
Resumo Objetivo Estimar a prevalência do marcador HBsAg em internos de sistema prisional brasileiro, correlacionando-a a fatores associados. Métodos Pesquisa epidemiológica, transversal, realizada nas unidades prisionais com regime fechado ou semiaberto (n=12), totalizando 2.131 internos participantes. A coleta de dados ocorreu por meio da realização de entrevista, seguida de testagem rápida para Hepatite B (HBsAg). Foram realizadas análises descritivas simples, bivariadas e multivariadas, utilizando-se a Regressão Logística com o valor de p fixado em 0,05. Resultados A prevalência de HBsAg positivo foi de 0,5%, com associação estatisticamente significativa com as variáveis “não gostar de utilizar preservativo” (ORa=3,63) e “não saber como prevenir infecções sexualmente transmissíveis” (ORa=5,02). Conclusão A prevalência estimada esteve igual ou menor que a encontrada na população geral do país e comprovou-se que existem fatores estatisticamente associados à prevalência de positividade do HBsAg na população estudada.
32
Ferreira, Marcelo José Monteiro, Raimunda Hermelinda Maia Macena, Rosa Maria Salani Mota, et al. "Prevalência e fatores associados à violência no ambiente de trabalho em agentes de segurança penitenciária do sexo feminino no Brasil." Ciência & Saúde Coletiva 22, no. 9 (2017): 2989–3002. http://dx.doi.org/10.1590/1413-81232017229.11092017.
Full textAbstract:
Resumo O objetivo deste artigo é estimar a prevalência e os fatores associados à violência no trabalho em agentes de segurança penitenciária do sexo feminino no Brasil. Estudo seccional, analítico, de abrangência nacional, realizado em 15 unidades prisionais femininas nas cinco regiões do Brasil. Foi realizado o teste de qui-quadrado de Pearson. O Odds Ratio e os Intervalos de Confiança foram estimados para os fatores que apresentaram associação significativa ou mostraram-se como fatores de confundimento. A prevalência de pelo menos um episódio de violência foi de 28,4%. Chama a atenção o fato das próprias agentes serem apontadas como as principais suspeitas de praticarem roubos (74,6%), violência moral (68,1%) e assédio sexual (66,8%) contra as colegas de trabalho. Trabalhar em mais de uma unidade prisional aumentou a chance de sofrer violência (OR = 3,23; IC = 1,51 - 6,9). Os principais fatores associados são: trabalhar em casas de privação provisória, idade de ingresso no sistema prisional e baixo suporte social entre colegas de trabalho. A violência no ambiente prisional brasileiro é um fenômeno complexo e multicausal. Para o seu enfrentamento é necessária à adoção de ações intersetoriais, capazes de intervir tanto no ambiente prisional como na sociedade.
33
Barsaglini, Reni Aparecida, Ruth Terezinha Kehrig, and Marcia Bomfim de Arruda. "Análise da percepção de gestores sobre a gestão da política de saúde penitenciária em Mato Grosso, Brasil." Saúde e Sociedade 24, no. 4 (2015): 1119–36. http://dx.doi.org/10.1590/s0104-12902015138278.
Full textAbstract:
A saúde da população privada de liberdade diferenciou-se em 2003 pela divulgação do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário o qual, em 2014, foi instituído como Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional. O estado de Mato Grosso habilitou-se ao Plano em 2004 e conta com equipes de saúde em seis unidades prisionais de regime fechado, com gestão compartilhada pelas secretarias estaduais de Saúde e de Justiça e Direitos Humanos. Este artigo analisa a percepção de gestores sobre a gestão da política de saúde no Sistema Prisional de Mato Grosso, enfocando suas características, os entraves e pontos positivos. Valoriza-se a subjetividade na tomada de decisão em que o gestor se vale de referências técnicas, políticas, institucionais, sociais, culturais e a percepção (perpassada pela experiência) que tem do tema e das intervenções. Trata-se de pesquisa qualitativa, descritiva e exploratória que faz uso de entrevistas semiestruturadas com gestores das duas secretarias e consulta a documentos oficiais de livre acesso, tratados pela análise temática. A gestão das ações de saúde penitenciária encontra entraves, mas, também, avanços. Ressaltam-se as incongruências nos valores que regem o setor da justiça e o da saúde, em que questões jurídicas, de segurança e disciplina tensionam o direito à saúde e a superlotação não pode ser ignorada. O contexto prisional imprime peculiaridades à assistência que se refletem na gestão, pois ora empreendem-se adequações frente ao diferente mobilizando o princípio da equidade, ora o compromete colocando os gestores diante de dilemas entre o cuidado necessário e o possível.
34
Fernandes, Luiz Henrique, Carlos Willie Alvarenga, Luciane Loures dos Santos, and Antonio Pazin Filho. "Necessidade de aprimoramento do atendimento à saúde no sistema carcerário." Revista de Saúde Pública 48, no. 2 (2014): 275–83. http://dx.doi.org/10.1590/s0034-8910.2014048004934.
Full textAbstract:
OBJETIVO Analisar a estrutura física, as condições de trabalho dos profissionais da saúde e o delineamento de processos estabelecidos em unidades prisionais. MÉTODOS Foram analisados 34 centros de detenção provisória e 69 unidades prisionais masculinas e seis femininas do Estado de São Paulo, Brasil, em 2009. Foi desenvolvido instrumento autoaplicativo para coleta de dados quantitativos sobre as características de estrutura, equipamento e pessoal para atendimento à saúde nas unidades prisionais. A análise de variância (ANOVA) ou equivalente não paramétrico e os testes de Qui-quadrado ou Fisher foram utilizados para comparação de variáveis contínuas ou categóricas, respectivamente, entre os grupos estudados. RESULTADOS Os principais problemas foram o retardo nos resultados de exames laboratoriais e de imagem. Quanto às equipes, grande maioria apresentou condições próximas da proposta pela Comissão InterGestores Bipartite 2013, mas sem que isso se refletisse em melhoria dos indicadores. Com relação ao processo, observou-se que mais de 60,0% das unidades prisionais estão localizadas em cidades pequenas, sem condições estruturais de saúde para garantir o atendimento secundário ou terciário para continuidade do processo de tratamento. CONCLUSÕES O perfil apresentado das unidades prisionais do País poderá ser utilizado para planejamento e acompanhamento de ações futuras para melhoria contínua das condições estruturais de saúde.
35
Moraes, Laura Camargo de, Luiza Moura de Souza, Marciele Ferreira Fragoso, Vânia Fortes de Oliveira, and Janaína Pereira Pretto Carlesso. "A ordem civilizadora da barbárie: o sistema prisional feminino no brasil." Research, Society and Development 9, no. 3 (2020): e197932769. http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v9i3.2769.
Full textAbstract:
Este artigo consiste na análise, por meio de pesquisa bibliográfica, acerca da dualidade entre civilização e barbárie, através da permeação do Estado penal na contemporaneidade e suas relações com a Declaração Universal dos Direitos humanos, utilizando da ótica do Sistema Prisional Feminino no Brasil. Para essa análise, foram abordados temas referentes ao sexismo, racismo, capitalismo e a restrita ação dos Direitos humanos, preeminentes no status quo social e hierarquizado ao qual o Estado penal mantém. Frente a isso, o surgimento de uma cultura punitiva preconizada pelas instâncias políticas reforça a construção de mais “instituições de sequestro” através de uma manifestação do Estado em manter o poder hierárquico diante da individualidade das detentas, privando-as de seus direitos e fixando essa sujeição à estrutura disciplinar em que predomina a falta de recursos básicos para sua saúde física e psicológica. Assim, o intuito principal do artigo é abrir a discussão sobre a quem são voltados os Direitos humanos e questionar as instituições prisionais através da ideia de abolicionismo penal, utilizando dos estudos em Psicologia Social e autores como Michel Foucault, Katie Arguello, Drauzio Varella e Angela Davis.
36
De Miranda, Bartira Macedo, and Decildo Ferreira Lopes. "DO CICLO DO CRIME AO CÍRCULO DE PAZ: A APLICABILIDADE DOS CÍRCULOS RESTAURATIVOS EM UNIDADES PRISIONAIS." Revista Vertentes do Direito 6, no. 1 (2019): 203–31. http://dx.doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2019.v6n1.p203-231.
Full textAbstract:
A compreensão da justiça restaurativa, da forma como tem se desenvolvido no Brasil, requer, além da assimilação dos seus princípios básicos, o conhecimento sobre técnicas e práticas por meio das quais ela se materializa. No Brasil a justiça restaurativa não se apresenta como uma proposta de substituição do modelo tradicional de justiça. Do contrário, é no próprio Poder Judiciário que encontra espaço para florescer, como recurso para o aprimoramento da prestação jurisdicional, na expectativa de promover a paz social por meios diversos do formato adversarial ainda predominante. A abordagem colaborativa e pacificadora dos conflitos sociais é realizada por diversos métodos, tais como, o processo vítima-ofensor, a conferência familiar e o círculo restaurativo. No âmbito do Poder Judiciário as varas da infância e juventude e as especializadas em violência doméstica tem sido o ambiente mais receptível aos métodos restaurativos, sendo rara a utilização no interior do sistema prisional. Assim, surge o questionamento que orienta esta pesquisa, referente à aplicabilidade dos círculos restaurativos em unidades prisionais e à influência desse método no enfrentamento dos aspectos negativos que colaboram para a manutenção do ciclo criminógeno. Além da pesquisa bibliográfica, o presente artigo fundamenta-se na experiência empírica do Projeto Despertar, que realiza grupos reflexivos e círculos de construção de paz com presos da Unidade Prisional de Goianésia-GO. As constatações da experiência estudada apontam não apenas para a viabilidade dos círculos restaurativos em unidades prisionais, como também a sua capacidade para servir como instrumento de proteção e auxílio ao preso durante a prisão.
37
Silva, Maria Lindalva Alves da, Polyanna Araújo Alves Bacelar, Jéssica Pereira dos Santos, Liana Maria Ibiapina do Monte, and Elaine Ferreira do Nascimento. "Práticas socioeducativas do projovem urbano em um presídio do Nordeste brasileiro." Research, Society and Development 10, no. 9 (2021): e51010917984. http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v10i9.17984.
Full textAbstract:
O ProJovem Urbano/prisional no Piauí foi implementado em duas unidades prisionais: Penitenciária Feminina de Teresina e Penitenciária Regional Irmão Guido. O artigo é um relato de experiência que objetivou descrever uma ação educativa do ProJovem Urbano/Prisional realizada na Penitenciária Regional Irmão Guido, Teresina, Piauí. A atividade pedagógica fez parte do Plano de Ação Articulado (PLA), elaborado e executado sob a orientação das educadoras do componente curricular das áreas de Linguagem, Matemática, Ciências Humanas e Ciências da Natureza, de janeiro de 2019 a janeiro de 2020. O desenvolvimento do projeto ocorreu em duas etapas: na primeira; realizou-se o diagnóstico sobre as condições socioambientais do sistema prisional, intitulado “Mapa dos desafios”, com base na cartilha do PLA sobre causas e/ou soluções de problemas encontrados no Presídio. Na segunda etapa; ocorreu a realização da capina, construção de novos canteiros e escolha das hortaliças e plantas medicinais. Foram construídos 11 canteiros para cultivo das seguintes hortaliças: cebolinha, coentro, pimentão, alface, couve-folha, cenoura, tomates e plantas medicinais como mastruço, capim-santo, boldo, hortelã, erva-cidreira, manjericão, entre outras. As ações educativas teórico-práticas colaboraram para o desenvolvimento de habilidades socioemocionais e cognitivas, além de contribuir com o processo de ressocialização e inclusão social dos reeducandos.
38
Ribeiro Gomes, Simone. "O encarceramento feminino recente no Brasil." Revista de Ciências Sociais 51, no. 1 (2019): 291–319. http://dx.doi.org/10.36517/rcs.51.1.a03.
Full textAbstract:
O trabalho visa contribuir para o entendimento do aumento dos índices de encarceramento feminino a partir de uma reflexão sobre o envolvimento das mulheres julgadas com base na Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006). A partir de um trabalho de campo em presídios femininos e masculinos, em três cidades: Rio de Janeiro, Manaus e Fortaleza, além de entrevistas semiestruturadas com atores do sistema penitenciário, o texto aborda o papel das mulheres apenadas, na reconfiguração, que deriva em uma manutenção e reorganização das facções criminosas, dentro e fora dos presídios. Realiza-se uma revisão de literatura na qual constam estudos de gênero articulados à discussão prisional, além de textos clássicos da sociologia da violência.
 
 Palavras-chave: gênero, prisão, Lei de Drogas, facções prisionais.
39
Almeida, Bruno Rotta, and Bruna Hoisler Sallet. "REALIDADES PRISIONAIS E VULNERABILIZAÇÃO ÉTNICA: ASPECTOS SOBRE A QUESTÃO INDÍGENA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO." Revista Eletrônica Direito e Política 13, no. 3 (2018): 1140. http://dx.doi.org/10.14210/rdp.v13n3.p1140-1168.
Full textAbstract:
O artigo estuda a questão indígena no âmbito do sistema penitenciário brasileiro a partir da compreensão das realidades prisionais e do respeito ao multiculturalismo e pluralismo étnico. O texto procura indagar, por meio da consulta a informações penitenciárias e relatórios de distintos órgãos públicos, em que medida pode ser visualizada uma vulnerabilização étnica que afeta as pessoas indígenas privadas de liberdade no Brasil, a fim de propor, ao final, perspectivas de enfrentamentos ao problema em questão. A pesquisa possui relevância diante da necessária análise das sobrecargas carcerárias e da constante violações de direitos fundamentais nas unidades penais do país, notadamente com relação aos grupos sociais vulneráveis/vulnerabilizados. Para tanto, em um primeiro momento, o artigo expõe informações sobre a vulnerabilidade em âmbito prisional no país. A seguir, demonstra os caracteres que envolve a violência institucional e o desrespeito a direitos fundamentais nas prisões, indicando o espaço de violações dos direitos das pessoas indígenas privadas de liberdade. Após, exibe um repertório de normativas internacionais e nacionais sobre a trajetória dos direitos e das políticas públicas em torno da questão indígena. Por fim, oferece alguns enfrentamentos e novas perspectivas acerca do problema proposto.
40
Espadim, Juliana Bracini, Joceara Pavanato, Ana Caroline da Silva Pedroso, and Leticia Silveira Cardoso. "Ações de Enfermagem e sífilis em pessoas privadas de liberdade: revisão integrativa." Research, Society and Development 9, no. 8 (2020): e398985856. http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v9i8.5856.
Full textAbstract:
Introdução: a sífilis caracteriza-se como uma infecção sexualmente transmissível de expressiva incidência mundial. As pessoas privadas de liberdade possuem grandes chances de adquiri-la com base em suas características sociodemográficas e das condições das prisões brasileiras. Isto indica a relevância deste estudo, elaborado como o objetivo de compreender o potencial das ações de enfermagem para o controle da sífilis nesta população. Metodologia: revisão integrativa realizada nas bases de dados: Índice Bibliográfico Espanhol em Ciências da Saúde, Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde, Medical Literature Analysis and Retrieval System Online e Scientific Electronic Library Online, com os descritores syphilis e prisoners, com o termo booleano and, conforme protocolo PRISMA, obteve-se um corpus de 11 artigos. Resultados: o aconselhamento e a triagem em saúde são as principais ações de controle a sífilis no sistema prisional. A primeira realizada por profissionais da saúde e a segunda por de enfermagem. Ambas são executadas para a identificação da bactéria e para orientação ao uso de preservativo. Conclusão: as ações de enfermagem no controle a sífilis no sistema prisional parecem ter por finalidade o cumprimento de metas de produtividade. Urge a alocação de unidades básicas nos ambientes prisionais para fornecer-se uma assistência à saúde a esta população e reduzir-se gastos com deslocamentos e fugas.
41
Pessoa, Camila Virgínia Gomes, and Alcides Leão Santos Júnior. "Aspectos da política educacional para apenados no Rio Grande do Norte." COLÓQUIO 16, no. 3 (2019): 233–47. http://dx.doi.org/10.26767/coloquio.v16i3.1311.
Full textAbstract:
O objetivo deste estudo é analisar como ocorrem as políticas públicas de alfabetização e ensino formal desenvolvidas em prol dos condenados à pena privativa de liberdade que cumprem essa pena nos regimes fechado e semiaberto em estabelecimentos prisionais no Estado do Rio Grande do Norte, narrando e discutindo os seus principais aspectos e objetivos. Inicialmente, são apresentadas estatísticas atualizadas sobre o sistema prisional brasileiro e norte-rio-grandense e, também, dados relevantes sobre o perfil socioeconômico dos apenados do Estado. A captura desses dados foi realizada por meio de revisão bibliográfica da literatura científica, especialmente artigos científicos, além de documentos e resoluções do Ministério da Educação e da Secretaria Estadual de Educação e Cultura do RN. Foi analisada também a legislação vigente, que garante a educação como direito fundamental, com enfoque na Constituição Federal Brasileira de 1988, Lei Federal no 9.394 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e Lei Federal no 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), e, por fim, as estatísticas oficiais do Conselho Nacional de Justiça atinentes ao Sistema Penitenciário. O trabalho ainda discute a disponibilização de políticas públicas de educação no contexto prisional, respeitando os direitos humanos, ao mesmo tempo em que procura desenvolver um conjunto de competências e preparar o indivíduo para a (re)inserção social, no papel de cidadão consciente de seus direitos e deveres.
42
Pereira, Larissa Silva, Adailda Silva dos Santos Santana, and Janize Silva Maia. "A maternidade no sistema prisional brasileiro." Revista Recien - Revista Científica de Enfermagem 10, no. 29 (2020): 189–98. http://dx.doi.org/10.24276/rrecien2358-3088.2020.10.29.189-198.
Full textAbstract:
Compreender como se dá a maternidade no sistema prisional brasileiro. Revisão integrativa nas bases de dados PUBMED, LILACS e SCIELO, a partir da questão norteadora “como se dá à maternidade no sistema prisional brasileiro?”, resultando em 8 referências selecionadas, categorizadas por semelhança. Mulheres privadas de liberdade têm direito à saúde em ambientes apropriados, devendo ser transferidas para uma unidade que possua estrutura adequada para o acompanhamento gestacional. O nascimento da criança deve ocorrer em unidade hospitalar da secretaria da administração penitenciária e, posteriormente em locais para o acolhimento adequado do bebê, no entanto, a ausência de acomodação e alimentação necessárias, o ambiente insalubre e a superlotação das celas podem prejudicar o processo gravídico puerperal, quando necessidades especiais de saúde são ignoradas. Os programas gestacionais cobertos pelo SUS, não possuem grande relevância dentro das prisões brasileiras prejudicando a integralidade e, sobretudo, a equidade do binômio.Descritores: Aleitamento Materno, Cuidado Pré-natal, Prisões. The maternity in the brazilian prison systemAbstract: To understand how motherhood occurs in the Brazilian prison system. Integrative review in the PUBMED, LILACS and SCIELO databases, based on the guiding question “How does motherhood occur in the Brazilian prison system?”, resulting in 8 selected versions, categorized by similarity. Women deprived of their liberty have the right to health in appropriate environments and should be transferred to a unit that has adequate structure for gestational follow-up. The birth of the child should occur in the hospital unit of the penitentiary administration department and, subsequently, in places for the proper reception of the baby, however, loss of food, unhealthy environment and overcrowding of cells may impair the puerperal pregnancy process when special health needs are ignored. The managed programs covered by SUS do not have great relevance within the Brazilian prisons harming the completeness and, especially, the equity of the binomial.Descriptors: Breast Feeding, Prenatal Care, Prisons. Maternidad en el sistema de prisiones brasileñasResumen: Comprender cómo se produce la maternidad en el sistema penitenciario brasileño. Revisión integradora en las bases de datos PUBMED, LILACS y SCIELO, basada en la pregunta guía "¿Cómo es la maternidad en el sistema penitenciario brasileño?", Que da como resultado 8 referencias seleccionadas, clasificadas por similitud. Las mujeres privadas de libertad tienen derecho a la salud en entornos apropiados y deben ser transferidas a una unidad que tenga una estructura adecuada para el seguimiento gestacional. El nacimiento del niño debe ocurrir en una unidad hospitalaria de la secretaría de administración penitenciaria y, posteriormente, en lugares para la recepción adecuada del bebé, sin embargo, la falta de alojamiento y alimentación necesarios, el entorno poco saludable y el hacinamiento de las células pueden afectar el proceso de embarazo puerperal, cuando se ignoran las necesidades especiales de salud. Los programas gestacionales cubiertos por el SUS no tienen gran relevancia dentro de las cárceles brasileñas, perjudicando la integridad y, sobre todo, la equidad del binomio.Descriptores: Lactancia Materna, Atención Prenatal, Prisiones.
43
Dell Agnolo, Cátia Millene, Leda Maria Belentani, Ana Perla Sichieri Jardim, Maria Dalva de Barros Carvalho, and Sandra Marisa Pelloso. "Mulheres encarceradas: saúde sexual e reprodutiva." Revista Baiana de Saúde Pública 37, no. 4 (2014): 820. http://dx.doi.org/10.22278/2318-2660.2013.v37.n4.a617.
Full textAbstract:
Este estudo teve como objetivo caracterizar o perfil sociodemográfico, prisional e reprodutivo das mulheres encarceradas em uma Delegacia do Noroeste do Paraná. Estudo descritivo realizado com 28 mulheres com idade superior a 18 anos, durante o mês de setembro de 2008, por meio da aplicação de um questionário contendo informações sócio-demográficas, ginecológicas, obstétricas e prisionais, seguida da realização de exame clínico das mamas e coleta de exame colpocitológico. A população é jovem, baixa escolaridade, com predominância da cor branca; solteiras ou separadas; presas por tráfico e/ou porte de drogas; 89,3% não possuíam história pregressa de doença sexualmente transmissível; a maior parte não realizava auto-exame de mamas e 45% dos exames colpocitológicos obtiveram resultados normais. Conhecer os problemas de saúde peculiares ao sistema carcerário permitiu atividades educativas e de promoção à saúde, visando melhor qualidade de vida às mulheres.
44
Onofre, Elenice Maria Cammarosano. "A PRISÃO: INSTITUIÇÃO EDUCATIVA?" Cadernos CEDES 36, no. 98 (2016): 43–59. http://dx.doi.org/10.1590/cc0101-32622016162569.
Full textAbstract:
RESUMO: O significado que se pretende dar a estas reflexões sobre a instituição prisão como espaço de promoção de experiências educativas às pessoas que se encontram em situação de privação de liberdade caminha por três eixos: transversalidade no sistema prisional, transversalidade nas práticas sociais e transversalidade nas ações educativas. A discussão na perspectiva da transversalidade, em nosso entender, está atrelada à compreensão de que a educação acontece ao longo da vida e em todo lugar e, portanto, pensar as diferentes práticas sociais escolares e não escolares que acontecem no interior das unidades prisionais nos parece uma forma de abrir brechas, pequenas fendas que possam anunciar possibilidades de enfrentamento dos paradoxos entre punir e educar. Por outro lado, a perspectiva da transversalidade nos permite elaborar propostas de aprendizagens significativas no aprisionamento e que podem assegurar o convívio com o mundo doméstico quando adquirir a liberdade.
45
Torrezan, Samuel, and Celso Augusto Rimoli. "Empreendedorismo social no sistema prisional brasileiro." Cadernos de Pós-graduação 3, no. 1 (2009): 49–58. http://dx.doi.org/10.5585/cpg.v3n1.1759.
Full text
46
Soares Filho, Marden Marques, and Paula Michele Martins Gomes Bueno. "Direito à saúde mental no sistema prisional: reflexões sobre o processo de desinstitucionalização dos HCTP." Ciência & Saúde Coletiva 21, no. 7 (2016): 2101–10. http://dx.doi.org/10.1590/1413-81232015217.08802016.
Full textAbstract:
Resumo O presente estudo tem por objetivo discutir a estreita relação entre a saúde mental, o sistema de justiça criminal e o sistema prisional, cujas interfaces concretas são o hospital de custódia e tratamento psiquiátrico (HCTP) e a pessoa com transtorno mental em conflito com a lei. Serão apresentadas amplas discussões sobre a Lei de Execução Penal e a Lei da Reforma Psiquiátrica brasileira, bem como das ações intersetoriais adotadas pelo Judiciário e pelo Governo Federal (Sistema Único de Saúde - SUS e Sistema Único de Assistência Social - SUAS) para adequar o sistema de justiça criminal e o sistema prisional à luta antimanicomial. Serão também apresentadas duas experiências exitosas nos estados de Minas Gerais e de Goiás, que lastraram o surgimento de uma nova estratégia na política pública de saúde: o Serviço de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei, dispositivo conector entre os Sistemas, disposto a atuar no processo de desinstitucionalização das pessoas com transtornos mentais dos HCTP.
47
Buzatto, B. C. "Livramento Condicional e seus Reflexos no Sistema Prisional Brasileiro." Brazilian Journal of Forensic Sciences, Medical Law and Bioethics 4, no. 2 (2015): 238–57. http://dx.doi.org/10.17063/bjfs4(2)y2015238.
Full text
48
Hernandes, Linccon Fricks, and Maria Vitória Dias Rosa Silva. "POLÍTICAS PÚBLICAS E A INSERÇÃO DO PSICÓLOGO NA SAÚDE PRISIONAL." Pensar Acadêmico 19, no. 2 (2021): 346. http://dx.doi.org/10.21576/pa.2021v19i2.2345.
Full textAbstract:
O presente trabalho teve como objetivo contextualizar a atuação do psicólogo na saúde do sistema prisional brasileiro a partir dos marcos legais e políticas públicas que regulamentam a sua atuação neste contexto. Trata-se de uma revisão bibliográfica do tipo narrativa, que foi realizada por meio de um levantamento de literatura onde foram utilizadas fontes secundarias referentes à temática em questão, a fim de responder a problemática do estudo. Para isso, realizou-se uma busca eletrônica de artigos indexados no banco de dados Scientific Electronic Library Online (SciELO), obras literárias e legislação vigente e normativas do Conselho Federal de Psicologia. O estudo possibilitou conhecer as políticas públicas de saúde e as demais que estabelecem a prática do psicólogo da saúde junto ao público privado de liberdade e o que propõem como prática deste profissional; investigou os principais desafios e dificuldades enfrentados pelos psicólogos nesta área de atuação e levantou o que se tem discutido sobre alguns temas transversais que influenciam o trabalho do psicólogo neste contexto, tais como: risco de suicídio dos apenados, uso abusivo de psicotrópicos ou dependência química e agravos emocionais na população prisional; estrutura, condições físicas e sanitárias das unidades prisionais. A partir dos resultados encontrados, observou-se que há pouca discussão acerca da atuação do psicólogo voltada para a saúde prisional no Brasil, faz-se pensar então, a necessidade de maior produção científica na temática proposta neste estudo, para que se torne possível a ampliação de possibilidades na prática profissional neste seguimento da saúde pública e coletiva no atendimento as pessoas privadas de liberdade.
49
Rudnicki, Dani, Gilberto Schäfer, and Joana Coelho da Silva. "As máculas da prisão: estigma e discriminação das agentes penitenciárias." Revista Direito GV 13, no. 2 (2017): 608–27. http://dx.doi.org/10.1590/2317-6172201724.
Full textAbstract:
Resumo O estigma de viver no sistema prisional marca e oprime a personalidade do egresso; e quanto às agentes penitenciárias que nele ingressam para trabalhar? Este artigo busca verificar se as agentes penitenciárias são discriminadas em virtude de seu labor. Para o desenvolvimento deste estudo, utilizam-se como técnicas de pesquisa a revisão bibliográfica e a realização de trinta e quatro entrevistas, entre 9 e 14 de maio de 2013 e 23 de outubro e 27 de novembro de 2015, com agentes penitenciárias lotadas em instituições de tratamento penal do Rio Grande do Sul. Vinte e sete aconteceram na Penitenciária Feminina Madre Pelletier e sete com agentes penitenciárias lotadas em outras casas prisionais gaúchas. Após análise do material coletado, verifica-se que as marcas da prisão não atingem somente as que nela ingressam obrigadas, com o intuito de cumprir pena, mas também as que nela trabalham, uma vez que estas são igualmente marcadas pela sociedade em virtude do seu contato com a instituição.
50
Duarte, Thais Lemos. "AMOR, FIDELIDADE E COMPAIXÃO: "SUCATA" PARA OS PRESOS." Sociologia & Antropologia 3, no. 6 (2013): 621–41. http://dx.doi.org/10.1590/2238-38752013v3612.
Full textAbstract:
Resumo O artigo apresenta um foco que, de forma geral, permanece quase imperceptível à sociedade e ao Sistema de Justiça Criminal como um todo: as mulheres de presos. O tema desse artigo gira em torno dos produtos trazidos pelas mulheres de presos nos dias de visita às unidades prisionais da cidade do Rio de Janeiro - as "sucatas" -, tratando especificamente dos alimentos levados por elas. A análise se pauta, sobretudo, na perspectiva da antropologia e da sociologia das emoções, de modo que dentre os diversos sentimentos possíveis em relações domésticas e familiares, as contrapartidas das companheiras dos presos se tornam no contexto prisional o amor, a fidelidade e a compaixão. Todos esses sentimentos se encontram materializados nas coisas repassadas aos detentos durante a visita. Nesse sentido, as "sucatas" levadas pela mulher ao interno tornam-se a concretização do afeto. Entre outras coisas, tais bens permeiam a relação homem e mulher estabelecida no cárcere.