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Academic literature on the topic 'Termo de Compromisso de Cessação'

Author: Grafiati
Published: 7 June 2025
Last updated: 16 July 2025

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Journal articles on the topic "Termo de Compromisso de Cessação"

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Cunha, Lorraine de Paiva, and Rubia Carneiro Neves. "O Termo de Compromisso de Cessação e o Acordo Administrativo em Processo de Supervisão na Esfera de Atuação do Banco Central do Brasil." Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central 12, no. 2 (2019): 43–56. http://dx.doi.org/10.58766/rpgbcb.v12i2.976.

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Abstract:
A Lei nº 13.506/2017 instituiu o Termo de Compromisso de Cessação e o Acordo Administrativo em Processo de Supervisão como possíveis meios consensuais de solução de litígios no âmbito do processo administrativo sancionador a cargo do Banco Central do Brasil. Com uso de revisão bibliográfica e de exegese normativa, este trabalho procurou descrever os requisitos e os efeitos desses dois meios consensuais, bem como o procedimento para a sua celebração, em comparação com os seus similares, previstos na Lei Antitruste. Tal estratégia permitiu demonstrar que a não exigência do reconhecimento de culp
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Terrão, Aline, Fabiano Lara, and Reinaldo Luz. "O acordo de não persecução penal e os incentivos à celebração do programa de leniência da Lei nº 12.529/2011." Revista da Faculdade de Direito, no. 52 (September 1, 2023): 239–60. https://doi.org/10.22456/0104-6594.124451.

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Abstract:
Sob a ótica da Análise Econômica do Direito, este artigo averigou se a introdução do acordo de não persecução penal (ANPP) ao ordenamento jurídico brasileiro teve o condão de impactar a efetividade do programa de leniência antitruste, tornando-o menos atrativo. Constatou-se que, nos casos em que o ilícito de cartel também constitui crime cuja pena máxima não ultrapasse quatro anos, a existência do ANPP, junto à possibilidade de o infrator celebrar o denominado Termo de Compromisso de Cessação de Prática (TCC), reduz a atratividade do acordo de leniência nas hipóteses em que o Conselho Administ
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Pinheiro Sampaio, Patrícia Regina, and Luís Fernando Schuartz. "A utilização do termo de compromisso de cessação de prática no combate aos cartéis." Revista de Direito Administrativo 249 (August 10, 2012): 245. http://dx.doi.org/10.12660/rda.v249.2008.4100.

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4

Sant'Ana, Raquel Mazzuco, Alexandre Barreto de Souza, and Waldir Alves. "Possibilidade de Concessão de Imunidade Criminal ao Signatário dos Termos de Compromisso de Cessação de Conduta no CADE." Revista de Defesa da Concorrência 10, no. 1 (2022): 109–25. http://dx.doi.org/10.52896/rdc.v10i1.996.

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Abstract:
Contextualização: O artigo analisa a possibilidade de concessão de imunidade criminal ao signatário do Termo de Compromisso de Cessação de Conduta (TCC) junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), mediante a também assinatura de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) junto ao Ministério Público, em casos de cartel. Objetivo: Analisar a possibilidade de concessão de imunidade criminal ao signatário do TCC no Cadepor meio de cooperação com o Ministério Público.Método: O objetivo pode ser alcançado através da análise de acordos específicos firmados com o Cade em junho de 2021, con
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De, Carli Baiôcco Julia, and de Medeiros Vergara Sofia. "O PREÇO DA COLABORAÇÃO: ANÁLISE DA COERÊNCIA NA APLICAÇÃO DA REGRA DE OURO DA CONTRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA E DA MULTA NO CADE." Revista do IBRAC 29, no. 2 (2024): 99–121. https://doi.org/10.5281/zenodo.14522736.

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Abstract:
A regra de ouro dos acordos de colaboração no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) estabelece que aquele que colaborou não pode ficar em “situação pior” do que aquele que não colaborou. Enquanto a regra busca incentivar a colaboração com a autoridade concorrencial, a definição ampla e não parametrizada pode gerar insegurança quanto à multa esperada e aquela efetivamente aplicada. O presente artigo busca verificar a aplicação da “regra de
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6

Salazar, Helena. "O Novo Sistema de Compensação por Cessação do Contrato de Trabalho." Review of Business and Legal Sciences, no. 20 (July 21, 2017): 203. http://dx.doi.org/10.26537/rebules.v0i20.984.

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Abstract:
1. Novo sistema de compensação aplicável a diversas modalidades de cessação do contrato de trabalho; 2. Aplicação a novos contratos de trabalho; 3. Critério de cálculo e limites máximos da compensação para novos contratos; 3.1 Critério de cálculo da compensação para novos contratos; 3.2 Limites máximos da compensação para novos contratos; 4. Pagamento da compensação pela cessação do contrato de trabalho paro novos contratos; 4.1 Responsabilidade do empregador pelo pagamento da compensação pela cessação do contrato de trabalho; 4.2 Responsabilidade do fundo pelo pagamento da compensação pela ce
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Albuquerque, Maria Claudia Bentes, and Daniella Maria dos Santos Dias. "O Ministério Público e a participação democrática no compromisso de ajustamento de conduta em matéria urbano-ambiental." Revista do Conselho Nacional do Ministério Público, no. 7 (June 19, 2019): 115–38. http://dx.doi.org/10.36662/revistadocnmp.i7.105.

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Abstract:
Este artigo discute as possibilidades e os limites da atuação do Ministério Público na tomada do Compromisso de Ajustamento de Conduta em matéria urbanoambiental, especialmente para a proteção de recursos hídricos. Busca-se responder a seguinte pergunta: em que medida o Ministério Público pode decidir sobre a realização de audiências públicas para o debate democrático acerca das providências necessárias à tutela de recursos hídricos em áreas urbanas, por meio do Compromisso de Ajustamento de Conduta? A metodologia é baseada em pesquisa bibliográfica e documental, apresentando abordagem qualita
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Albuquerque, Maria, and Daniella Dias. "O Ministério Público e a participação democrática no compromisso de ajustamento de conduta em matéria urbano-ambiental." Revista do CNMP: água, vida e direitos humanos VII, Número 7 (2018): 115–38. http://dx.doi.org/10.36662/20182228.

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Abstract:
Este artigo discute as possibilidades e os limites da atuação do Ministério Público na tomada do Compromisso de Ajustamento de Conduta em matéria urbano-ambiental, especialmente para a proteção de recursos hídricos. Busca-se responder a seguinte pergunta: em que medida o Ministério Público pode decidir sobre a realização de audiências públicas para o debate democrático acerca das providências necessárias à tutela de recursos hídricos em áreas urbanas, por meio do Compromisso de Ajustamento de Conduta? A metodologia é baseada em pesquisa bibliográfica e documental, apresentando abordagem qualit
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Couto de Almeida, Helena Maria. "O Contrato de Trabalho Desportivo: formas de cessação do contrato por iniciativa do trabalhador." Revista Electrónica de Direito 21, no. 1 (2020): 9–24. http://dx.doi.org/10.24840/2182-9845_2020-0001_0002.

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Abstract:
Em sede de contrato de trabalho desportivo, regulado pela Lei n.o 54/2017 de 14 de julho, as regras que se nos apresentam são bem diferentes das que estão previstas no regime geral do Código do Trabalho. O mundo do desporto acarreta especificidades inerentes à prática da atividade desportiva. O contrato de trabalho desportivo assume a qualidade de contrato a termo, comummente designado por termo estabilizador, em que o trabalhador/jogador está impossibilitado de denunciar, sem mais, o contrato. A denuncia do contrato de trabalho por parte do trabalhador/jogador implica que seja acionada a cham
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Bento dos Santos, Letícia, and Patrícia Lopes Damasceno. "Prática freelancer em design: os efeitos da falta de formalização na prestação de serviços." Revista Poliedro 5, no. 7 (2021): 745–70. http://dx.doi.org/10.15536/2594-4398.2021.v5.n7.pp.745-770.2190.

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Abstract:
Resumo: Este artigo apresenta uma pesquisa acerca do profissional freelancer em design em um contexto local, a qual foi realizada como parte de um Trabalho de Conclusão de Curso defendido junto ao curso de Design Digital da Universidade Federal de Pelotas. Isso posto, discute-se aqui a prática profissional freelancer em design através de pesquisa bibliográfica e documental, a fim de compreender certos aspectos característicos do freelancer brasileiro. Em seguida, apresenta-se algumas das problemáticas encontradas por eles frente à precarização do trabalho e falta de formalização contratual. Po
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Dissertations / Theses on the topic "Termo de Compromisso de Cessação"

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Pereira, Guilherme Teixeira. "Política de combate a cartel no Brasil: análise jurídica do acordo de leniência e do termo de compromisso de cessação de prática." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2011. http://hdl.handle.net/10438/8518.

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Abstract:
Submitted by Guilherme Pereira (guilherme.pereira@gvmail.br) on 2011-08-17T19:55:11Z No. of bitstreams: 1 dissertação de mestrado - versão final banca examinadora.pdf: 1033125 bytes, checksum: 76847bbe49637f495c3fa47ce72a9607 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-08-18T11:57:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertação de mestrado - versão final banca examinadora.pdf: 1033125 bytes, checksum: 76847bbe49637f495c3fa47ce72a9607 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2011-08-18T12:03:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertação de mest
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Silveira, Sandra Maria Bittencourt da. "O instituto do termo de compromisso no sistema de regulação do mercado de capitais brasileiro." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2008. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8280.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sandra Maria Bittencourt da Silveira.pdf: 289481 bytes, checksum: 58f10d13b453641fa5122a5a2175c5b7 (MD5) Previous issue date: 2008-08-25<br>This study aims to make an analysis of the Brazilian institute designated termo de compromisso according to the applicable Brazilian law, discussing its unique characteristics and impacts. The adoption of the termo de compromisso intends to allow the elimination of risks related to administrative infractions and to the Brazilian Capital Market as well as to its participants
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Paula, Ludmila Cruvinel Gordo de. "CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM NOVAS PERSPECTIVAS SOBRE O ESTUDO DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA CHEIA E VAZIA E O TERMO DE COMPROMISSO ARBITRAL." Pontifícia Universidade Católica de Goiás, 2010. http://localhost:8080/tede/handle/tede/2785.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2016-08-10T10:48:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LUDMILA CRUVINEL GORDO DE PAULA PARTE 1.pdf: 2067151 bytes, checksum: ec982f91aacacce0f2d3498fdab6c39c (MD5) Previous issue date: 2010-11-13<br>Arbitrtion has increased its scope in contemporary societies, but is still underused, despite the Express constitutional authorization. In fact, alternative methods of conflict resolution is a new field of procedures, which are replacing traditional ways of solving problems related to disputes of rights available. The increase in economic transactions has changed the way of
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Nogueira, Carolina Flávia Freitas de Alvarenga. "Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e instrumentos jurídicos das logística reversa: novas modalidades da Política Nacional de Resíduos Sólidos e aplicações." reponame:Repositório Institucional do UniCEUB, 2017. https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/12426.

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Abstract:
Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2018-07-24T15:21:04Z No. of bitstreams: 1 ok-61350575.pdf: 1135820 bytes, checksum: 687b4eaeee2f0fd695bbb3af07125c68 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-07-30T19:03:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ok-61350575.pdf: 1135820 bytes, checksum: 687b4eaeee2f0fd695bbb3af07125c68 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2018-07-30T19:03:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ok-61350575.pdf: 1135820 bytes, checksum: 687b4eaeee2f0fd695bbb3af07125c68 (MD5) Previous issue date
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Bastos, Filho Orlando. "O Ministério Público e o termo de ajustamento de conduta." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2008. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8127.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Orlando Bastos Filho.pdf: 2579189 bytes, checksum: 69268f2e87bc65d58ff63c3786afb5f7 (MD5) Previous issue date: 2008-05-27<br>The work analyzes non jurisdictional alternatives for the resolution of conflicts of interests involving metaindividual rights, especially when tutored by the public prosecution service. The elect procedural instrument is the term of adjustment of conduct, as ruled by the Laws ns. 7.347/85 and 8.078/90. The research begins with the verification of the procedural congestion that desolat
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Lindoso, Lílian de Carvalho. "Recursos de uso comum nos Gerais do Jalapão: uma análise institucionalista do termo de compromisso com populações tradicionais no interior de unidades de conservação." Universidade Federal do Tocantins, 2014. http://hdl.handle.net/11612/203.

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Abstract:
O termo de compromisso é um instrumento do Direito, previsto com um fim específico no Decreto 4.340/2002, que regulamenta dispositivos da lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), para normatizar provisoriamente a relação entre populações tradicionais residentes no interior de unidades de conservação (UCs) de proteção integral, onde não são permitidos assentamentos humanos nem o uso direto de seus recursos naturais. Como tal, é reflexo de um dos conflitos centrais à instituição Conservação da biodiversidade: de um lado, os defensores do mito moderno da nature
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Maia, Sílvia Kelly Vilela. "O contrato de trabalho a termo : algumas questões , em particular sobre a cessação." Master's thesis, 2015. http://hdl.handle.net/10400.14/20740.

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Books on the topic "Termo de Compromisso de Cessação"

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Brazil. Departamento de Apoio à Descentralização., ed. Termo de compromisso de gestão municipal. Editora MS, 2007.

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Brazil. Departamento de Apoio à Descentralização., ed. Termo de compromisso de gestão federal. Editora MS, 2007.

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Shinohara, Neide Kazue Sakugawa, and Fábio Henrique Portella Corrêa de Oliveira. Desafios e estratégias para segurança alimentar mundial. Editora Amplla, 2022. http://dx.doi.org/10.51859/amplla.des1788-0.

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Abstract:
A preocupação quanto à Segurança Alimentar (Food Security) surgiu decorrente das sequelas da Segunda Guerra Mundial, causando flagelos humanos e impactos devastadores no meio ambiente. Os países envolvidos nesse conflito de escala global ficaram sem condições de produzir alimentos para abastecer as populações, o que gerou grande desordem social e econômica. Esse momento avassalador na história humana trouxe a conscientização universal que a garantia na oferta de alimentos e água potável para a população mundial ajudaria na busca da paz e harmonia entre as nações de diferentes etnias, culturas
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Book chapters on the topic "Termo de Compromisso de Cessação"

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Fernandes, Sônia Regina Corrêa. "A INSERÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NOS CURSOS A DISTÂNCIA: DESAFIOS E OPORTUNIDADES NA EDUCAÇÃO." In Educação em Rede: estudos sobre tecnologias emergentes. MultiAtual, 2025. https://doi.org/10.29327/5542454.1-11.

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Abstract:
O artigo aborda a evolução e o impacto da Inteligência Artificial (IA) na educação a distância, sua definição, vantagens, desvantagens e desafios. Apresenta a origem do termo IA e sua importância na atualidade, bem como a evolução da sua aplicação na educação, impulsionada pela pandemia de Covid-19, e as vantagens da IA na EaD que incluem a personalização do ensino, o feedback instantâneo, a automação de tarefas administrativas e a melhoria da qualidade do ensino. No entanto, as desvantagens como a redução da interação humana e preocupações com privacidade e segurança dos dados, precisam ser consideradas. Os desafios incluem a garantia de algoritmos imparciais, investimentos em infraestrutura e capacitação, além do acesso equitativo à tecnologia. Cita aplicação bem-sucedida da Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp), que utiliza sistemas inteligentes para personalizar o ensino e acompanhar o desempenho dos alunos em tempo real. Conclui-se que a IA, na educação, é ferramenta poderosa que pode transformar a forma como o ensino é realizado, exigindo compromisso contínuo com a inovação e o aprimoramento nesse campo em constante evolução. As instituições educacionais têm um papel crucial na promoção da excelência educacional e na preparação dos alunos para os desafios do mundo digital. O objetivo deste trabalho é refletir sobre as definições, vantagens, desvantagens e desafios da inserção da inteligência artificial nos cursos à distância na educação, e utiliza como metodologia a pesquisa bibliográfica a partir da análise de publicações de bases científicas que exploram a IA na educação brasileira.
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Vasconcelos, Juliana Almeida Calmon, Ítalo Schelive Correia, Ana Carolina Sena Barradas, and Rogers Ribeiro Vasconcelos. "ANÁLISE DO TERMO DE COMPROMISSO COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO DE CONFLITOS EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO: O CASO DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA SERRA GERAL DO TOCANTINS." In Direito: Ideias, práticas, instituições e agentes jurídicos. Atena Editora, 2023. http://dx.doi.org/10.22533/at.ed.19923160313.

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Reis Azevedo de Oliveira, Rafaela, and Thiago de Jesus Esteves. "PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS, O NOVO ENSINO MÉDIO E O ENSINO DE SOCIOLOGIA." In EDUCAÇÃO, DIVERSIDADE E DIREITOS HUMANOS. Editora Ceeinter, 2024. http://dx.doi.org/10.56579/editoraceeintereddh20246.

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Abstract:
Passados vinte e um anos sob a opressão de um regime militar, que sabemos, no Brasil e em toda América Latina ter alcançado níveis inimagináveis de tortura e degradação da pessoa humana, em nosso país, a aprovação da Constituição Federal de 1988 buscou fortalecer a democracia, instituindo o Estado Democrático de Direito, e reconhecendo, entre seus fundamentos, a proteção da dignidade da pessoa humana e ampliação dos direitos associados à cidadania, que compreendem os direitos sociais, políticos, civis, econômicos, culturais e ambientais. A Lei Magna, neste sentido, foi um passo decisivo para que o país ratificasse acordos internacionais que se orientam, desde 1948, com a aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Se é considerado importante fortalecer o regime democrático e ampliar os direitos de cidadania, que entre eles destacamos o direito social à Educação, é tão importante quanto pensarmos o papel que o Estado tem de fortalecimento e ampliação deste direito, entendendo que ele está intrinsecamente atrelado à garantia e proteção dos direitos humanos. De acordo com o Capítulo III, Seção I de nossa Constituição (BRASIL, 1988), a educação básica, que compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o Ensino Médio, é obrigatória dos 04 aos 17 anos, é direito de todos, e é dever do Estado e da Família em provê-la. Em colaboração com a sociedade, ambos deverão garantir o pleno desenvolvimento da pessoa, bem como sua preparação para o exercício crítico da cidadania, assim como a sua preparação para o mundo do trabalho. Ademais, observamos no referido capítulo, em especial no artigo 208, que o acesso ao ensino obrigatório se define como um direito público subjetivo. Pelo uso do termo, entendemos que é aquele direito que é inalienável ao indivíduo, visto que a sua não garantia pelo Estado, é passível de reivindicação em instâncias diversas, que são responsáveis pela defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes brasileiros, como o Ministério Público, a Defensoria Pública e os Conselhos Tutelares (OLIVEIRA, 2011). E quando os legisladores que elaboraram a Carta de 1988, (diferentemente de constituições anteriores de 1934; 1945; 1961; 1967) instituíram que a garantia do direito à educação é, em primeiro plano, dever do Estado e, em segundo, da família, entendemos que eles buscaram reforçar o compromisso e a responsabilidade do Estado brasileiro em garantir esse direito de grande magnitude.
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Conference papers on the topic "Termo de Compromisso de Cessação"

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Deus, Ygo Silvestre de. "ELABORAÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO ENTRE PESCADORES E O PARQUE ESTADUAL DE ITAÚNAS PERMITINDO A PESCA TRADICIONAL SUSTENTÁVEL." In III Congresso Brasileiro de Biodiversidade Virtual. Revista Multidisciplinar de Educação e Meio Ambiente, 2023. http://dx.doi.org/10.51189/iii-conbiv/18325.

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Mendes, Ana Beatriz Vianna, Caroline Cunha, and Vitória Bispo. "DILEMAS SOBRE RECONHECIMENTOS, AUTONOMIA E PARTICIPAÇÃO: REFLEXÕES A PARTIR DO TERMO DE COMPROMISSO DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DO CIPÓ (MG)." In Anais dos Seminário Brasileiro sobre Áreas Protegidas e Inclusão Social (SAPIS) & Encontro Latinoamericano sobre Áreas Protegidas e Inclusão Social (ELAPIS). Even3, 2024. http://dx.doi.org/10.29327/1390532.1-1.

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Barbosa, Meg, Victor Pereira, and Pedro Lima. "Percepção de estudantes em relação ao estágio supervisionado para a formação de profissionais da área de contabilidade." In Simpósio Internacional Trabalho, Relações de Trabalho, Educação e Identidade. Appos, 2020. http://dx.doi.org/10.47930/1980-685x.2020.1708.

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Abstract:
Este estudo teve como objetivo analisar o papel do estágio supervisionado para a formação dos profissionais da área de contabilidade, na percepção de estudantes de uma faculdade. A metodologia utilizada foi à pesquisa descritiva, quantitativa e de levantamento ou Survey. Participaram da pesquisa 81 alunos de uma Instituição de Ensino Superior privada, do 1º ao 8º período do curso de Ciências Contábeis. As informações foram coletadas por meio de um questionário e analisadas por meio da estatística descritiva. Os resultados apresentam que o estágio supervisionado é de grande valia para os estuda
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Johann, Lieges Schwendler, Sadiomar Antônio Dezordi, Silvana Terezinha Winckler, and Reginaldo Pereira. "SUSTENTABILIDADE E INTERFACES COM A INTEGRALIZAÃO DO PODER DE POLICIA ADMINISTRATIVA INDUTOR DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL." In II Congresso On-line Internacional de Sustentabilidade. Revista Multidisciplinar de Educação e Meio Ambiente, 2021. http://dx.doi.org/10.51189/rema/2024.

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Abstract:
Introdução: A sustentabilidade que prevê como seu instrumento o desenvolvimento sustentável para alcance de suas oito dimensões: a social, cultural, ecológica, ambiental, territorial, econômica, política internacional e política nacional, é a fonte inspiradora para que o Estado Democrático de Direito - EDD alcance sustentável efetividade, ou seja, constituindo o Estado de Direito Ambiental – EDA. Tal já é está nos fundamentos da CF/88, especial no art. 225, no direito humano fundamental ao equilibrio ecológico e à sadia qualidade de vida. Na concepção do EDA, alicerçado no valor-base da susten
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