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Journal articles on the topic 'Theodor Viehweg'

Author: Grafiati

Published: 4 June 2025

Last updated: 1 August 2025

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1

Martínez Benavides, Patricio. "Sobre la influencia de Tópica y Jurisprudencia de Viehweg en el método de interpretación constitucional de Hesse." Derecho y Justicia, no. 4 (November 17, 2015): 117–38. http://dx.doi.org/10.29344/07196377.4.916.

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Abstract:

Resumen El trabajo examina la influencia de la obra de Theodor Viehweg en la teoría de la argumentación e interpretación constitucional, en particular, por medio de examinar su relación con la obra de Konrad Hesse. Se revisa el contexto histórico-jurídico de la obra de Viehweg, sus principales características, y la forma en que Hesse incorpora esas ideas al contexto constitucional, a propósito de las características de la Constitución en tanto norma abierta e indeterminada. Palabras clave: Theodor Viehweg; Konrad Hesse; Tópica; Interpretación constitucional. ON THE INFLUENCE OF VIEHWEG'S T

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2

Roesler, Claudia Rosane. "Theodor Viehweg: ¿un constitucionalista adelantado a su tiempo?" Doxa. Cuadernos de Filosofía del Derecho, no. 29 (November 15, 2006): 295. http://dx.doi.org/10.14198/doxa2006.29.15.

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Abstract:

El artículo explora una intuición de VIEHWEG poco conocida o discutida en la filosofía del Derecho: la idea de la teoría básica como un conjunto de ideas, creencias y valores que dan contenido a la dogmática jurídica y que explican el contenido de las normas jurídicas en un determinado momento histórico y las relaciona con las concepciones abiertas de las constituciones regulativas. Más específicamente, se procura analizar hasta qué punto la forma como VIEHWEG concibe la teoría básica puede comprenderse mejor si utilizamos las nociones de acuerdos incompletamente teorizados y de conceptos esen

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3

Pessôa, Leonel Cesarino. "Em torno da distinção entre as Perspectivas zetética e dogmática: Nota sobre a pesquisa jurídica no brasil." Prisma Juridico 4 (February 22, 2008): 23–32. http://dx.doi.org/10.5585/prismaj.v4i0.580.

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Abstract:

O presente texto pretende mostrar como a distinção elaborada por Theodor Viehweg entre as perspectivas zetética e dogmática ainda pode contribuir para o diagnóstico e análise da crise do saber jurídico e da produção de textos jurídicos no Brasil.

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4

Pessôa, Leonel Cesarino. "Em torno da distinção entre as Perspectivas zetética e dogmática: Nota sobre a pesquisa jurídica no brasil." Prisma Juridico 4 (February 22, 2008): 23–32. http://dx.doi.org/10.5585/prismaj.v4n0.580.

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Abstract:

O presente texto pretende mostrar como a distinção elaborada por Theodor Viehweg entre as perspectivas zetética e dogmática ainda pode contribuir para o diagnóstico e análise da crise do saber jurídico e da produção de textos jurídicos no Brasil.

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5

Arruda, Lorena, and Renan Sousa. "Teoria da argumentação jurídica: análise da tópica de Viehweg." Revista Jurídica da UFERSA 6, no. 11 (2022): 79–101. http://dx.doi.org/10.21708/issn2526-9488.v6.n11.p79-101.2022.

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Abstract:

This article aims to study the link between topical and legal arguments, initially proposed by Theodor Viehweg and the member of the member of the Mainz School and the dynamic system. Through the study of rhetoric, which addresses the ways in which a speech persuades an audience on a certain topic and the juridic topic, which aims to solve basics issues with the help of arguments supported by common sense or the opinion of the authorities. A thought that isbases on rhetoric and topic helps to understand the production of legal decisions in Brazilian state agen-cies. This article is divided int

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6

Chmielecki, Jan Zygmunt. "Hermann Kantorowicz i Theodor Viehweg przeciwko pozytywizmowi prawniczemu." Studenckie Prace Prawnicze, Administratywistyczne i Ekonomiczne 49 (June 19, 2024): 21–35. http://dx.doi.org/10.19195/1733-5779.49.2.

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Abstract:

Celem artykułu jest opisanie istoty Hermanna Kantorowicza i Theodora Viehwega teoretycznego odniesienia wobec pozytywizmu prawniczego. Dwie kluczowe prace opisane w artykule to H. Kantorowicza Walka o naukę prawa (1906) i Th. Viehwega Topika i jurysprudencja (1974). Artykuł porównuje teoretyczne nastawienie dwóch wspomnianych badaczy wobec pozytywizmu prawniczego do negacji paradygmatu naukowego opisanego przez Thomasa S. Kuhna. Artykuł zawiera refleksje metodologiczne. Autor krótko ustala, co to jest pozytywizm prawniczy. Według autora H. Kantorowicz negował pozytywizm prawniczy z perspek

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7

Mendes Sanches, Tatiane, Larisse Salvador Bezerra de Vasconcelos, and Antonio Carlos França Pinto. "A importância da tópica na evolução dos sistemas jurídicos." Scientia Ivridica, no. 367 (May 30, 2025): 491–507. https://doi.org/10.21814/sj.6337.

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Abstract:

O presente artigo tem como objetivo analisar o papel da tópica na concepção dinâmica do sistema, fazendo um breve aporte histórico sobre a tópica advinda de Aristóteles e Cícero; Theodor Viehweg que posteriormente traz a mesma ao cenário jurídico, debatendo ainda com outros autores que analisam sua importância ao sistema e a crítica da mesma. Para tanto o método utilizado será o dialético.

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8

Torres, Márcio Roberto. "O Judiciário Contemporâneo E O Dever De Fundamentação No Novo Código De Processo Civil: Ainda No Esteio Tópico De Theodor Viehweg." Revista de Argumentação e Hermeneutica Jurídica 2, no. 2 (2016): 75. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0103/2016.v2i2.1268.

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Abstract:

O presente artigo tem por objetivo demonstrar a contribuição da teoria de Theodor Viehweg para o raciocínio jurídico. Combatendo o puro raciocínio lógico, a teoria tópica pretende racionar através de problemas. Com o Novo Código de Processo Civil Brasileiro, o dever de fundamentação é desenvolvido em flagrante relação com o conflito, sendo papel do juiz não descuidar da vinculação entre a norma e os fatos como forma de legitimação das decisões.

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9

Freitas, Paulo Cesar De. "A Interpretação da Constituição e o Método Tópico Orientado ao Problema - uma Análise sobre a Aplicação da Tópica de Viehweg na Jurisdição Brasileira como Garantia dos Direitos Fundamentais." Revista de Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídica 2, no. 2 (2016): 41. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9644/2016.v2i2.1691.

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Abstract:

O presente trabalho tem como objetivo analisar se o método tópico orientado ao problema, resgatado na década de 50 do século XX pelo jurista e filósofo alemão Theodor Viehweg, constitui alternativa capaz de suprir a insuficiência da hermenêutica clássica em matéria de interpretação da Constituição e concretização dos direitos e garantias fundamentais e verificar a compatibilidade de seus preceitos com a noção de sistema jurídico e, ainda, se em menor ou maior grau a tópica é ou pode ser aplicada à realidade jurídico-constitucional brasileira.

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Assis, Sidney Geraldo Cota de. "TÓPICA E INDUÇÃO: os limites do raciocínio indutivo pautados em formalismos lógicos no âmbito da técnica do pensamento problemático proposta por Theodor Viehweg." Percurso Acadêmico 11, no. 21 (2021): 120–43. http://dx.doi.org/10.5752/p.2236-0603.2021v11n21p120-143.

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Abstract:

Esta pesquisa aborda os limites do raciocínio indutivo pautados em formalismos lógicos no âmbito da Tópica Jurídica proposta por Theodor Viehweg. Os objetivos traçados dizem respeito a) à demonstração do caráter defectivo da indução por se tratar de um processo de inferência qualificado pelo juízo de probabilidade ou verossimilhança das suas conclusões em que se compreende a natureza do discurso dialético aristotélico contrário ao modus apodíctico; b) à confirmação de que a Tópica Jurídica concebida como técnica do pensamento problemático em Theodor Viehweg é essencialmente indutiva e, por iss

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Kreuzbauer, Guenther. "Topics in Contemporary Legal Argumentation: Some Remarks on the Topical Nature of Legal Argumentation in the Continental Law Tradition." Informal Logic 28, no. 1 (2008): 71. http://dx.doi.org/10.22329/il.v28i1.515.

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Abstract:

The article discusses topics in the context of contemporary legal argumentation. It starts with a sketch of the development of topics from ancient times until the present day. Here the author focuses on the theory of the German legal philosopher Theodor Viehweg, which was most influential to legal argumentation in the 20th century. Then a modern concept of topics is introduced and finally the author discusses the role of topics in contemporary legal argumentation. In this part the distinction between topoi in the weak sense (practically all argumentation schemes) and in the strong sense (speci

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Silva, Kelly Susane Alflen da. "Sobre a Tópica de Theodor Viehweg: uma zetética aplicada ao Direito Constitucional." Revista Thesis Juris 6, no. 1 (2017): 12–29. http://dx.doi.org/10.5585/rtj.v6i1.307.

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Luca, Vargiu. "Topica e storia dell'arte. Da Sedlmayr a Viehweg e ritorno." Annali della Facoltà di Lettere e Filosofia dell'Università di Cagliari XXVIII (January 1, 2011): 241–61. https://doi.org/10.5281/zenodo.3959732.

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Machado, Marcio Vinicius. "A tópica e a importância do seu papel no sistema jurídico." Revista Inclusiones 11, no. 2 (2024): 225–40. http://dx.doi.org/10.58210/fprc3515.

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Abstract:

A importância da tópica para o sistema jurídico é fundamental, pois por meio dela acessamos informações essenciais que servem de fundamento para um raciocínio jurídico, bem como base para evidenciar a sua finalidade dentro da dinâmica do sistema jurídico. Dessa forma, apresentaremos importantes informações históricas e filosóficas sobre a tópica, além de conceitos e definições para a prática das normas. Ressaltamos a importância da análise sistêmica e das diversas fases do Sistema Jurídico e sua ascensão. Obteremos a base das análises do sistema jurídico tomando como ideias filosóficas t

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Rizo Carmona, José Merced. "La hermenéutica filosófica y la “correcta” interpretación jurídica." Ciencia Jurídica 8, no. 15 (2019): 59. http://dx.doi.org/10.15174/cj.v8i15.298.

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Abstract:

En este artículo se trata de argumentar a favor de la hermenéutica filosófica de Hans-Georg Gadamer como un apoyo o complementación de la interpretación jurídica. Principalmente, se considera que tanto la parte lógica de los enunciados jurídicos (la validez), el aspecto material (la verdad y los contenidos), así como las posibles retóricas axiológicas que puedan generar hipótesis semánticas, son fundamentales para la creación de una “correcta” interpretación jurídica; es decir, la tesis que sirve como punto de partida es que toda interpretación debe ser el producto de una actividad básicamen

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Freitas, Lorena. "Acerca da tópica como técnica do pensamento orientada para o problema:." Trilhas Filosóficas 16, no. 1 (2023): 195–213. http://dx.doi.org/10.25244/tf.v16i1.5602.

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Abstract:

A dúvida que anima este ensaio está na aproximação entre a operação intelectiva do sujeito diante do edifício de sua pesquisa e a proposta de Theodor Viehweg ao examinar o modo de pensar problemático. Assim, busca-se explorar a pertinência da referência viehwegiana (ao identificar a estrutura tópica da jurisprudência como decorrência de um pensar problematizante) para a construção do processo de conhecimento, cuja natureza é também de um pensamento problemático. Se o pensar cientificamente é um processo de conhecimento pelo que um caminho da reflexão é erigido para responder problemas, questio

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Zárate González, Santiago Didier. "APLICACIONES DE LOS TÓPICA A LA ENSEÑANZA DEL DERECHO. UN ENFOQUE DISTINTO DE CÓMO ENSEÑAR DERECHO HOY." Revista Direito & Paz 1, no. 40 (2019): 214–29. http://dx.doi.org/10.32713/rdp.v1i40.1131.

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Abstract:

El presente trabajo se refiere a la Tópica como una técnica o método que enseña a extraer argumentos desde un locus o lugar teórico determinado, a fin de aplicarlos a la solución de un caso o problema particular, ya sea desde la óptica de Cicerón, basada en los textos de Aristóteles sobre el particular, o desde la visión de Theodor Viehweg y Juan Antonio García Amado. Partimos de la base que existen varias formas o métodos de enseñanza del Derecho, mas algunas de ellas no han sido suficientemente trabajadas y aplicadas en las universidades chilenas. Una de ellas se refiere al debate como herra

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Pinto, Bruno Malta. "APLICAÇÃO DA TÓPICA JURÍDICA NO DIREITO AMBIENTAL: ANÁLISE DE UM CASO CONCRETO DO ESTADO DE MINAS GERAIS." Revista Direito em Debate 25, no. 45 (2016): 45. http://dx.doi.org/10.21527/2176-6622.2016.45.45-69.

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Abstract:

<p>O presente artigo pretende, a partir de um caso prático vivenciado em um procedimento administrativo de licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais, ilustrar a aplicação da tópica concretista, em especial a desenvolvida por Friedrich Müller, avaliando seus elementos e a desenvoltura da metódica para a decisão em concreto de dada situação-problema.</p> <p>A tópica de viés concretista, inspirada na tópica “pura” resgatada no âmbito jurídico por Theodor Viehweg (1907-1988), surge como um dos modelo de superação do positivismo legalista.</p> <p>Os balizamento

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Cirne, Mariana Barbosa. "ENFOQUE DOGMÁTICO PARA O ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL." Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável 16, no. 35 (2019): 219–44. http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v16i35.1584.

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Abstract:

Este artigo pretende discutir o sentido da elevação constitucional da proteção ambiental brasileira, em termos doutrinários, mas também o que se pode aferir desse direito em termos axiológicos. Há, neste trabalho, uma preocupação dogmática, mas também zetética sobre a proteção constitucional ambiental e o sentido de um Estado de Direito Ambiental a partir de Theodor Viehweg. As perguntas que desafiaram este artigo foram: O que significa, sob o enfoque dogmático, o Estado de Direito Ambiental? Como este conceito pode contribuir para uma mudança social? Por meio de revisão bibliográfica, defende

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Araújo Granado, Emerson Rodrigo, Orlando Luiz Zanon Junior, and Rafael Padilha dos Santos. "A ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA COMO INSTRUMENTO DE ARTICULAÇÃO DAS RAZÕES DE JUSTIFICAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL." Revista Direito e Política 11, no. 2 (2016): 909. http://dx.doi.org/10.14210/rdp.v11n2.p909-932.

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Abstract:

O presente artigo científico se propõe, de modo coeso, a analisar a teoria da argumentação jurídica em seu processo evolutivo, desde a construção do pensamento crítico de Theodor Viehweg, da retomada da retórica aristotélica em Perelman, a construção das teorias argumentativas-discursivas, pautadas na teoria do discurso de Habermas. O objeto da presente pesquisa é analisar a contribuição da teoria da argumentação jurídica como instrumento de articulação das razões de justificação da decisão judicial. Para alcançar tal enfoque, a pesquisa será dividida em três momentos. No primeiro se fará um e

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Ruiz Díaz Arce, Sergio, and Claudia Rosane Roesler. "El uso de tópicos en la jurisprudencia sobre derechos del niño de la Corte Interamericana de Derechos Humanos." Revista Derecho del Estado, no. 62 (May 1, 2025): 103–41. https://doi.org/10.18601/01229893.n62.05.

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Abstract:

Esta investigación delimita el contenido y alcance de las medidas de protección de los derechos del niño establecidas en el artículo 19 de la Convención Americana sobre Derechos Humanos, a partir de los acuerdos argumentativos establecidos por la Corte Interamericana de Derechos Humanos (en adelante, Corte idh o “el tribunal”) en la opinión consultiva OC-17 y el uso de este precedente en las sentencias de los casos contenciosos. Como resultado, se identificaron los siguientes tópicos comúnmente utilizados por el tribunal en sus decisiones sobre derechos del niño: interés superior del niño, pr

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Díez Sastre, Silvia. "La tópica como método en el Derecho público." Revista de Derecho Público: Teoría y método 1 (March 5, 2020): 34. http://dx.doi.org/10.37417/rpd/vol_1_2020_31.

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Abstract:

La tópica, acuñada por Aristóteles en el marco del Organon, tuvo una importante influencia en la elaboración del Derecho en los siglos posteriores, especialmente en la Edad Media. La recopilación de catálogos de tópicos condujo a la creación de libros de máximas jurídicas, que constituyeron el estadio inicial de sistematización del Derecho. La tópica fue, así, una pieza fundamental en la configuración de los sistemas jurídicos contemporáneos. Sin embargo, desde 1700 y, muy especialmente, en el Siglo XIX, las corrientes sistematizadoras del Derecho continental desacreditaron el método tópico, d

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Holanda, Irving William Chaves. "ALGUMAS PONDERAÇÕES SOBRE A ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA E A JUSTIFICAÇÃO EM DIREITO." REVISTA FOCO 16, no. 7 (2023): e2774. http://dx.doi.org/10.54751/revistafoco.v16n7-105.

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Abstract:

O texto aborda a importância da argumentação jurídica e a justificação no direito, destacando conceitos fundamentais para compreensão do tema. Explora conceitos como polissemia, homonímia, sinonímia e paronímia, sem descurar para os desafios existentes no uso da linguagem no âmbito jurídico. Apresenta algumas teorias da argumentação jurídica, perpassando pela tópica de Theodor Viehweg e chegando às razões do direito em Manuel Atienza. Discute, ainda, as ideias de diversos doutrinadores, apontando as críticas feitas a tais teorias. Menciona, também, a importância de distinguir princípios e regr

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Gabardo, Emerson, Ana Cristina Aguilar Viana, and Dione J. Wasilewski. "Teoria da argumentação jurídica em confronto com o populismo judicial." Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito 12, no. 3 (2021): 516–37. http://dx.doi.org/10.4013/rechtd.2020.123.12.

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Abstract:

Na obra “Os onze”, Felipe Recondo e Luiz Weber retratam os bastidores do Supremo Tribunal Federal, no Brasil. Segundo os autores, os onze guardiões da Constituição fazem uso da opinião pública como fundamento, distanciando-se das razões substanciais que deveriam embasar as decisões. Esse problema se encaixa no que é denominado pela doutrina como “populismo judicial”. A hipótese do artigo é que mediante o uso “metapositivista” de teóricos da argumentação jurídica, a Corte brasileira realmente atua de forma populista. A metodologia do trabalho é descritiva e lógico-dedutiva. A investigação anali

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Nogueira, Ivan Albert Rodrigues Silva. "Tópica e raciocínio." Revista Veredictum, no. 1 (July 4, 2020). http://dx.doi.org/10.26893/rv.v1i1.9.

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Abstract:

O presente position paper apresenta a discussão entre a visão de Theodor Viehweg no seu livro Tópica e Jurisprudência, em que faz levantamentodo papel da tópica e do uso dos topoi na argumentação jurídica, e a críticaque Manuel Atienza faz ao método de Viehweg.

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Prata de Carvalho, Angelo Gamba, and Claudia Rosane Roesler. "A recepção da Tópica ciceroniana em Theodor Viehweg / The reception of the Ciceronian Topica in Theodor Viehweg." Revista Direito e Práxis 6, no. 10 (2015). http://dx.doi.org/10.12957/dep.2015.12839.

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Roesler, Claudia Rosane. "Para compreender o papel da Constituição na Teoria Constitucionalista do Direito: apontamentos a partir de Theodor Viehweg." Revista Direito, Estado e Sociedade, no. 28 (October 22, 2014). http://dx.doi.org/10.17808/des.28.298.

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Abstract:

O presente artigo explora os conceitos de teoria de base, dogmática jurídica e Filosofia do Direito, tal como propostos por Theodor Viehweg, com o intuito de esclarecer o papel da Constituição na teoria contemporânea do Direito, de viés constitucionalista. Analisa brevemente a passagem de um Estado Liberal Legislativo ao Estado de Bem-Estar Social Constitucional e aponta nesse processo a crescente importância que a Constituição adquire enquanto mecanismo político e jurídico de unificação das expectativas sociais e políticas da Sociedade contemporânea pluralista. Apresenta os conceitos de teori

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Coura, Alexandre De Castro, Allan Dias Lacerda, and Maira Ramos Cerqueira. "O SANEAMENTO COMPARTILHADO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 2015: UMA ABORDAGEM AO TÓPICO JURÍDICO." Revista Eletrônica de Direito Processual 22, no. 3 (2021). http://dx.doi.org/10.12957/redp.2021.62251.

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Abstract:

O tema do artigo é a compatibilidade entre o Saneamento Compartilhado previsto no CPC/15 e a Tópica Jurídica de Theodor Wiehweg, cujo raciocínio é produzido a partir da proposição do problema. Destarte, o método empregado é o dedutivo, que parte de argumentos gerais para argumentos particulares. Nesse cenário, primeiramente, expõe-se a conceituação e as principais características da Tópica. Em seguida, são feitas algumas breves notas a respeito do Saneamento Compartilhado. Por fim, analisa-se o instituto processual em epígrafe, sob a perspectiva da tópica. A conclusão é de que o saneamento com

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Maia, Marcela, and Nadialice Francischini de Souza. "O DIREITO DE RETIRADA IMOTIVADA NAS SOCIEDADES LIMITADAS À LUZ DO PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE CORPORATIVA." Revista Brasileira de Direito Empresarial 10, no. 1 (2024). http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0235/2024.v10i1.10363.

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Abstract:

Em 2021 o STJ julgou o Recurso Especial n. 1.839.078, no qual decidiu que, apesar da previsão da aplicação supletiva da Lei das Sociedades Anônimas, com base no Código Civil, o sócio de uma Sociedade Limitada tem o direito de se retirar da sociedade em nenhum motivo, ou seja, unilateralmente. Isso provocou uma dissolução da sociedade com a perda de capital social e de patrimônio, afetando os demais sócios, a sociedade e todos os stakeholders. Apesar de legalmente perfeita, a decisão não discutiu questões de Governança Corporativa, em especial o Princípio da Responsabilidade Corporativa. A Gove

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Sampaio Neto, Agenor De Souza Santos. "NOTAS SOBRE O DIREITO CONSTITUCIONAL DA ORDEM ECONÔMICA: A imbricação do princípio da livre iniciativa com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal." Revista Jurídica da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) 1, no. 1 (2017). http://dx.doi.org/10.13102/rjuefs.v1i1.1814.

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Abstract:

Neste trabalho abordamos o princípio da livre iniciativa e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, destacando o tema como um dos pilares da ordem econômica, e ainda o papel da Constituição Econômica que enuncia os fins da política econômica, e por sua vez postula na sua conformação uma nova ordem econômica. Assim, a CF/88 traz em seu bojo aspectos de uma Constituição econômica implícita, já que encontramos diversas disposições da ordem econômica (mundo do ser) que não estão aninhadas no texto constitucional, e que não se esgotam no plano constitucional, somente estando completos após a i

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