Journal articles on the topic 'Tombamento e registro'

Resumo Este artigo examina as práticas de preservação do patrimônio cultural adotadas na esfera federal a partir da redemocratização do país na década de 1980, tendo por foco os bens que alcançaram tombamento e registro. Procura analisar em que medida conceitos de identidade nacional, tradicionalmente acolhidos pelo IPHAN desde a ditadura varguista, foram efetivamente revistos ao se realizarem as seleções de novos bens protegidos.

O patrimônio cultural ambiental brasileiro é marcado pelo seu pluralismo e deve-se buscar meios para garantir sua existência e preservação. Para tanto, dentre os instrumentos existentes no ordenamento jurídico brasileiro destacam-se os planos de cultura, o tombamento e o registro. Adiciona-se a tais instrumentos as recentes discussões sobre o papel da propriedade intelectual, especialmente o direito autoral, nas políticas públicas nacionais sobre cultura.

O presente ensaio visual pretende evidenciar os processos de reconstrução de manifestações expressivas e do patrimônio cultural em contextos escolares. Empiricamente, o autor expõe uma sequência de dez imagens coletadas em estudo etnográfico desenvolvido em Laguna, Santa Catarina, cujo objetivo consiste na análise das relações entre educação escolar e patrimonialização cultural em municípios que sofreram processos de tombamento ou registro patrimonial. Na situação analisada, evidencia a experiência de educação patrimonial desenvolvida na escola pública do distrito rural do Ribeirão Pequeno.

Em meio a trajetória recente de reconhecimento de bens ligados à história e memória das populações negras pelo órgão de preservação do patrimônio no Estado de São Paulo, o presente artigo discute questões sobre a adequação da utilização dos instrumentos do tombamento e do registro no trabalho de identificação e proteção de territórios de matriz africana como bem cultural, a partir dos estudos técnicos desenvolvidos sobre os espaços de Candomblé e Umbanda pela UPPH1 , que balizaram a decisão do CONDEPHAAT. Na reflexão que propõe busca contribuir com a discussão sobre a importância da preservação destes espaços como suportes materiais da cultura afro-brasileira em São Paulo.

Este artigo tem como proposta refl etir sobre o patrimônio histórico edificado Casa Krüger como um bem cultural, tratando-o como cultura material atravessada pelo processo de patrimonialização e inserida na paisagem dos Roteiros Nacionais de Imigração em Santa Catarina. Essa casa, situada na Estrada Dona Francisca, em Joinville, foi construída entre 1890 e 1900 com a técnica do enxaimel. O tombamento estadual do imóvel ocorreu em 1994, e o federal, em 2007, passando a compor o conjunto de imóveis do roteiro, bens que integram a primeira chancela brasileira de paisagem cultural no Brasil. A investigação apoiou-se em pesquisa bibliográfica e documental e registro fotográfico. Conclui-se que a patrimonialização da Casa Krüger foi um processo demorado e conflituoso. Atualmente é uma Central de Atendimento ao Turista e apresenta problemas de conservação.

O Patrimônio Cultural no Brasil possui o Tombamento e o Registro como instrumentos de salvaguarda para, respectivamente, o Patrimônio Material e o Patrimônio Imaterial. A partir do ano de 2000, é criado o Inventário Nacional de Referências Culturais (INRC) que contempla o Inventário como forma de registro do patrimônio. Com as suas transformações ao passar do tempo, um dos tipos que mais democratizou o acesso do patrimônio cultural à sociedade foi o Inventário Participativo, onde a própria comunidade toma a iniciativa de identificar e registrar suas referências culturais. Portanto, o presente artigo irá abordar como esse novo tipo de instrumento cultural aproxima e quebra barreiras entre a sociedade civil e o Estado, unindo-se no benefício da preservação do patrimônio cultural nacional.Palavras-chave: Inventário Participativo; Patrimônio Cultural; Preservação; Sociedade.Abstract Cultural Heritage in Brazil has listed and registered as safeguard instruments for, respectively, Material Heritage and Intangible Heritage. Established in 2000, the National Inventory of Cultural References (NICR) was created, which contemplates the Inventory as a way of registering the patrimony. With its transformations over time, one of the types that most democratized the access of cultural heritage to society was the Participatory Inventory, in which the community itself takes the initiative to identify and register its cultural references. Therefore, this paper will address how this new type of cultural instrument approaches and breaks down barriers between civil society and the State, uniting in the benefit of the preservation of the national cultural heritage. Keywords: Participatory Inventory; Cultural heritage; Preservation; Society.

A análise do processo de formação do patrimônio, seja material ou imaterial, levanta questões sobre a inserção cultural de grupos afro-diaspóricos, sobretudo no Brasil e em áreas caracterizadas pela exploração negra nos engenhos de cana de açúcar. Desta forma, ao se abordar o discurso dos órgãos responsáveis pela salvaguarda do patrimônio e o que os teóricos da História e Museologia apresentam sobre a relação Cidade – Patrimônio – Museus, parte-se para questionamentos a partir da dicotomia criada entre o patrimônio material (predominantemente não-negro) e o patrimônio imaterial. Por meio de uma análise qualitativa dos conceitos, leis e espaços de dois locais de memória, o Museu Afro Brasileiro de Laranjeiras e a Casa de Folclore Zé Candunga, busca-se estudar o processo de formação da cultura negra na cidade de Laranjeiras a partir dos processos de tombamento, registro e musealização do patrimônio material e imaterial.

O presente artigo, instigado pelas proposições do dossiê “História e Patrimônio: questões teóricas e metodológicas”, efetua a análise dos conceitos de patrimonialização e a invenção de espaços de memória associados as políticas públicas de proteção dos bens culturais e do turismo. Para tanto, busca, por um lado, detectar os perigos que cercam os profissionais das Ciências Humanas e das Ciências Sociais e Aplicadas que atuam em comissões ou conselhos que visam a salvaguarda dos bens patrimoniais. E, por outro, estabelece as conexões teóricas e metodológicas que visam problematizar a questão do tombamento e do registro de bens patrimoniais, na Estância Balnearia de São Vicente, localizada do litoral de São Paulo/Brasil. A opção pelo debate epistemológico articulado ao empírico é relevante, pois oferece subsídios para as reflexões sobre a responsabilidade social dos pesquisadores que integram em comissões e conselhos, aos quais é instituído o poder de decisão para eleger um bem patrimonial ou condená-lo ao esquecimento e à destruição.

Este artigo investiga o processo de preservação arquitetônica a partir da aplicação de técnicas fotogramétricas para a documentação digital. Adotou-se, como objeto empírico, a Igreja Nossa Senhora Mãe dos Homens, localizada em Coqueiro Seco, no estado de Alagoas, Brasil. Datada de 1790, consiste em um dos exemplares da arquitetura religiosa mais antigo do estado, protegida pela União por meio do tombamento desde 2011 e com previsão de uma obra de restauro em suas estruturas. O objetivo deste artigo é documentar o estado anterior à intervenção na igreja, descrevendo o processo de documentação patrimonial e utilizando como recurso técnicas fotogramétricas mistas. Metodologicamente, foram realizadas pesquisas bibliográficas e documentais; levantamentos fotográficos da Igreja, seguindo os princípios da restituição fotogramétrica interativa e do Dense Stereo Matching (DSM); construção de modelos geométricos por meio do software PhotoModeler Scanner e vetorização das fachadas utilizando-se uma ferramenta CAD. Como resultados, registraram-se as fachadas principais do bem com a fotogrametria e disponibilizou-se a documentação produzida. Além disso, o artigo traz uma reflexão acerca das limitações das técnicas utilizadas, enfatizando a relevância do uso híbrido das tecnologias disponíveis para o registro e democratização do acesso à documentação da arquitetura de interesse cultural.

Este artigo tem como objetivo perceber como se pode pensar as políticas públicas de preservação do patrimônio cultural brasileiro a partir dos Roteiros Nacionais de Imigração. Em síntese, o projeto Roteiros se constitui numa proposta nacional da primeira fase do reconhecimento e proteção do patrimônio dos imigrantes em Santa Catarina realizado através da parceria entre o IPHAN e a Fundação Catarinense de Cultura (FCC). É resultado de um processo realizado em três momentos: o inventário do patrimônio cultural do imigrante no estado; a seleção dos seus bens materiais e imateriais e sua indicação para o tombamento ou registro em nível municipal, estadual e/ou federal; e a instituição de uma rota turística que abranja os caminhos nos quais os bens culturais inventariados estejam presentes, dotados de legislação de proteção especifica, cujo atrativo seria marcado por referências culturais relacionadas à imigração de italianos, alemães, poloneses e ucranianos em Santa Catarina. O texto problematiza as relações entre memória e identidade; entre órgão federal e estadual de preservação; a patrimonialização dos bens culturais e sua apropriação pelo turismo. Por fim pondera a respeito da institucionalização dos Roteiros Nacionais de Imigração como forma de pensar a Paisagem Cultural do Estado de Santa Catarina e suas possibilidades de uso.

As borboletas desempenham funções essenciais nos ecossistemas, podendo ser utilizadas como bioindicadores. Apesar de sua relevância pouco se conhece sobre o grupo em muitos estados, ecossistemas e unidades de conservação brasileiras, como o estado de Minas Gerais, em que se conhece cerca de 1600 espécies, das quais 25 estão ameaçadas de extinção. Nesse panorama o objetivo do estudo foi inventariar a fauna de borboletas em áreas de floresta estacional semidecidual na região sul de Minas Gerais, Brasil. O trabalho foi conduzido de janeiro de 2016 a maio de 2019, com esforço amostral diferenciado para cada área, totalizando 492 horas amostrais. Os exemplares capturados foram armazenados em envelopes entomológicos e encaminhados para sua identificação no Laboratório de Ecologia e Sistemática de Borboletas (LABBOR), e encontra-se em processo de tombamento na coleção biológica do Laboratório de Zoologia do IFSULDEMINAS, Campus Inconfidentes. Foram coletados 1070 indivíduos, pertencentes a seis famílias e 234 espécies distribuídas em 19 subfamílias. Destaca-se o registro da espécie Charonias theano (BOISDUVAL, 1836) ameaçada de extinção, presente na Área de Proteção Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Machado, município de Poço Fundo. O presente estudo evidenciou que a região sul de Minas Gerais abriga uma importante fauna de borboletas, sendo necessário estabelecer ações para conservação dessa biota.

O uso de plantas medicinais para tratamento de diferentes tipos de enfermidades é um meio antigo, comum e muito difundido nas comunidades em geral. Estudos etnobotânicos são muito comuns e apresentam listas de espécies citadas por diferentes populações em todo o território nacional. A averiguação da correta identificação botânica e sua respectiva confirmação farmacológica para fins medicinais, entretanto, são raros. Neste sentido, o presente estudo teve por finalidade comparar o saber popular com o registro farmacológico, cientificamente comprovado. A população amostrada pertence à área urbana do município de União da Vitória, Paraná. Foram entrevistados um total de 36 pessoas, escolhidas por possuirem a planta medicinal citada na residência. Cada entrevistado respondeu a um questionário relacionado ao uso de plantas medicinais. A planta cultivada e citada pelo entrevistado foi coletada para posterior identificação e tombamento em Herbário (HCVI). Foram citadas (nome comum) 30 plantas e apontados 41 tipos de uso medicinal. A maioria das plantas citadas são comuns e amplamente disseminadas em ambientes domiciliares. As formas de uso apontadas foram principalmente para males considerados pouco graves (p.ex. dores de barriga e resfriados). Das plantas citadas, foram identificadas 26 espécies botânicas, sendo que em torno de 50% apresentou concordância entre o uso popular e a comprovação científica. Estes reultados estão de acordo com outros estudos citados na literatura, o que reflete a falta de estudos farmacológicos com plantas consideradas medicinais pela população em geral.

Este projeto de pesquisa arqueológica foi realizado no escopo de adequação e restauração de imóvel tombado, conhecido como Casa do Padre João Maria, lugar onde funcionou a sede do escritório do IPHAN – RN, na poligonal de tombamento do Centro Histórico da Cidade do Natal. O trabalho se fixou na Arqueologia Histórica quanto a sítios históricos e urbanos, assim como nas abordagens da Arqueologia da Arquitetura e da análise distribucional intra-sítio. O objetivo foi entender o processo de ocupação daquele espaço com os elementos que direcionassem as ações de adequação e de restauração. A metodologia considerou as intervenções construtivas anteriores, analisando áreas de maior e de menor impacto arqueológico. A intervenção arqueológica foi realizada com quadriculamento e registro fotográfico do estado atual da área construída. As análises dos elementos arqueológicos e arquitetônicos permitiu afirmar que a ocupação do arruado onde se situa a edificação, foi ocupada desde metade do século XVII, e ao longo do tempo, construções foram implantadas no sítio inicial da cidade. A partir dos materiais evidenciados, o local é um espaço utilizado com finalidade residencial dos séculos XVII ao XIX, com vestígios de pisos (tijoleira) e nove tipos de ladrilhos hidráulicos (séc. XX) além de tijolos de adobe e cerâmicos (sécs. XIX e XX), e a cultura material coletada, as quais evidenciam atividades de uso residencial, com áreas de cocção e refugo de cozinha, cerâmica regional, faianças, louças decoradas e camadas de solo antropogênico e de aterro com restos construtivos de desmonte e a presença de materiais reciclados.

O Arquivo Histórico de Joinville (AHJ) é uma unidade vinculada à Gerência de Patrimônio e Museus, da Secretaria de Cultura e Turismo (Secult), Prefeitura de Joinville. Foi instituído pela Lei Municipal n.º 1.182 de 20 de março de 1972 e funcionou nas dependências da Biblioteca Municipal Prefeito Rolf Colin até 1986, quando sua sede foi inaugurada. O prédio foi construído com recursos oriundos de um convênio com a República Federal da Alemanha e foi tombado como patrimônio cultural, conforme Lei n.º 1773/1980, sendo inscrito no Livro Tombo sob o registro de n.º 113 desde 2015. Metodologicamente, serão analisados os documentos referentes ao convênio com o governo alemão, o projeto arquitetônico da edificação e o processo de inventário e tombamento enquanto bem cultural. Esta pesquisa documental objetiva analisar os aspectos da arquitetura modernista e o seu processo de patrimonialização, tendo em vista que a arquitetura institucional pode ser compreendida como um documento/monumento, sob a perspectiva de Le Goff (1997) e com base no conceito de lugar de memória empreendido por Pierre Nora (1993). Este artigo pretende, enfim, discorrer sobre os fragmentos recolhidos no presente para a reinvenção e preservação do passado como um processo antagônico de seleção e recriação de memórias e patrimônios, por meio de problematizações acerca da composição do acervo da instituição considerando sua história institucional e arquitetônica. A arquitetura modernista e suas projeções sociais na cidade, sobretudo por meio de seus usos, funções, intenções e percepções patrimonializados na instituição em sua materialidade construtiva, simbolicamente se tornam elementoschave para a constituição sobre o lugar de memória e a história material da cidade.

O cidadão tem constitucionalmente assegurado o direito à cultura (artigo 215),assim como o dever de proteger o patrimônio cultural, já que o mesmo integra o meio ambiente (artigo 225 da CF∕88). Desse modo, o artigo tem como objetivo evidenciar a importância da participação social na preservação do patrimônio cultural, analisando os principais instrumentos jurídicos dispostos à consecução desta finalidade, como forma de assegurar a efetividade do direito-dever à cultura e à preservação do patrimônio cultural, além de garantir a equidade intergeracional no acesso à cultura e fruição do meio ambiente ecologicamente equilibrado. A utilização dos instrumentos jurídicos, de forma direta ou através da provocação dos entes legitimados, pela sociedade, potencializa a efetividade do novo regime jurídico-constitucional de direitos-deveres, tendo em vista que os instrumentos de tutela do patrimônio cultural específicos (inventário, registro, tombamento e desapropriação), arrolados pela Constituição Federal de 1988 (artigo 216 §1º) dependem da ação direta do Poder Público e, na maioria deles, a participação social é relegada ao plano secundário, tornando-se perfunctória. A pesquisa estabelece a seguinte hipótese: a efetividade do direito à cultura depende da participação social na gestão e preservação do patrimônio cultural, inclusive, através da utilização dos instrumentos jurídicos de prevenção e reparação de danos, assim como, daqueles capazes de anular ou declarar nulos os atos lesivos. O trabalho foi desenvolvido a partir do método indutivo, foram usadas referências nacionais e estrangeiras. AbstractThe citizen has the right to culture constitutionally assured (article 215), as well as the duty to protect cultural heritage, once it integrates the environment (article 225 of the Federal Constitution, 1988). So, this article has the objective to show the importance of social participation in the preservation of the cultural heritage, analyzing the principal juridical instruments available to the consecution of this finality, as a way to assure the effectiveness of the right to culture and the preservation of the cultural heritage, besides guaranteeing the intergenerational equity in the access to culture and the fruition of the environment ecologically balanced. The use of the juridical instruments, directly or through the provocation of the legitimate, by society, potentiates the effectiveness of the right to culture, once the specific instruments of guardianship of the cultural heritage (inventory, registry, safekeeping and expropriation) mentioned in the Federal Constitution of 1988 (article 216, 1st §) depend on the direct action of the Public Power, and, in the majority of the instruments, social participation is relegated to a secondary plan, becoming perfunctory. The research establishes the following hipothesis:1) the effectiveness of the right to culture depends on the social participation in the management and preservation of the cultural heritage, including the use of the juridical instruments of prevention and repairing of damage, as well as those of cancellation and nullity of the harmful acts. Inductive method was applied to the work, and national and foreign references were used. KeywordsCultural heritage. Right to culture. Intergenerational equity. Environmental preservation. Juridical instruments.

Analisa os mecanismos de proteção aplicados ao patrimônio cultural brasileiro buscando para uma compreensão mais apurada, apresentar a proteção do referido patrimônio histórico no Brasil. Nesse sentido, apresenta uma visão de como o patrimônio cultural se apresenta nos dias atuais, bem como a influência da informação patrimonial na garantia da memória, e da construção da identidade. No que tange ao percurso metodológico, trata-se de uma pesquisa exploratória, bibliográfica e documental. Ao final, será realizada uma abordagem crítica, buscando discutir a efetividade dos mecanismos de proteção do patrimônio histórico brasileiro, exemplificativamente o inventário, registros, vigilância, tombamento desapropriação, para a preservação e conservação do patrimônio cultural e se os mesmos contribuem para a preservação da memória histórica e social.

Este artigo apresenta resultados de pesquisa sobre elementos tipogrficos presentes nos edifcios do centro histrico da cidade de So Paulo. Utilizando-se uma metodologia de mapeamento, mostra-se que, com basenas informaes encontradas em determinadas inscries nas fachadas dos edifcios, podem-se inferir padres e direcionamentos de ocupao dessa rea, ainda pouco identificados, principalmente no que se refere autoria de projeto e execuo da obra, assim como das respectivas datas. Embora muitos prdios faam parte do patrimnio histrico, os arquivos de tombamento carecem de algumas dessas informaes. Muitas delas podem ser encontradas nas epgrafes arquitetnicas. Definidas como assinaturas, registros pblicos e perenes de autoria de projeto ou construo, as epgrafes podem ser tambm analisadas como um exemplo sutil de design visual aplicado paisagem urbana. [ Download ]

Resumo O artigo resgata os principais embates acerca das ressignificações do estádio do Maracanã, cujos resultados influenciaram decisivamente as decisões sobre o destino desse importante ícone esportivo. Destacam-se dois momentos históricos fundamentais: o planejamento (1946-1950) e o período de reformas (1999-2013), em contraponto com o processo de tombamento. Com base em acervo de jornais que reportam o processo desenrolado no primeiro momento e em arquivos institucionais do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) que registram a memória sobre o segundo, os autores identificam o caráter popular, público e monumental do Maracanã como elemento central de sua identidade em risco.

Este artigo trata das intervenções no Convento Franciscano de Santo Antônio localizado em Igarassu, no estado de Pernambuco (Brasil). Tais intervenções ocorreram a partir de seu tombamento, em 1938, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), criado em 1937. Seu objetivo é caracterizar a evolução arquitetônica do Convento de uma maneira análoga a um prontuário médico, além de, analisar as intervenções documentadas sob a ótica das teorias da restauração, contextualizadas à época de suas execuções. A pesquisa se baseou na revisão bibliográfica de autores consagrados da teoria da restauração e em documentação textual e iconográfica disponíveis nos arquivos do IPHAN do Rio de Janeiro e de Pernambuco que, contudo, carecem de registros atualizados sobre os monumentos inscritos na lista de nosso patrimônio. O estudo foi complementado com informações obtidas em visitas a campo. Dessa forma se elaborou um breve histórico crítico sobre a “vida” desse convento, que auxiliou na construção da trajetória do bem em questão.

Os banhados (termo local de identificação de áreas úmidas) são capazes de influenciar beneficamente as condições de qualidade e quantidade das águas. A ocupação dos banhados da bacia hidrográfica do Rio dos Sinos potencializa os efeitos negativos de inundações e aumenta a dificuldade de tratamento da água bruta para abastecimento humano. Ecossistemas que abrigam uma diversidade importante de espécies de plantas e animais, exercem papel de área de extravasamento dos corpos hídricos, capazes de armazenar e filtrar água dos períodos de cheia. A presente pesquisa propõe-se a defender o tombamento dos banhados como patrimônio, uma opção alternativa às leis de conservação ambiental e de gestão de recursos hídricos, por que estas não são observadas a ponto de assegurar a conservação dos banhados. Para tanto, baseou-se em duas questões orientadoras: a) Qual o espaço que o banhado tem na vida das pessoas que habitam a bacia hidrográfica do Rio dos Sinos?; b) Existem fatores materiais, culturais e naturais capazes de contribuir para o processo de tombamento dos banhados da bacia hidrográfica do Rio dos Sinos? Para essa pesquisa, foram analisadas as políticas públicas e instrumentos legais que fundamentam a gestão dos recursos hídricos da região, através do COMITESINOS. Mas também foram consideradas outras fontes capazes de traduzir a relação entre pessoas e banhados: registros fotográficos, músicas, literatura e, especialmente, a escuta de narrativas de pessoas que viveram os banhados e que revelam “os banhados em nós e nós nos banhados”. Foram tratados, de um lado, dos riscos e ameaças dessa convivência, da marginalização de comunidades afetadas por períodos de cheia. Por outro lado, das trajetórias sociais, da melancolia de tempos vividos, do exercício da fé e do fornecimento de alimentos que valorizam tais ecossistemas e apontam para sua conservação. Pelos elementos descobertos nesta trajetória de pesquisa, é coerente a recomendação de que o reconhecimento dos banhados como patrimônio material, cultural e natural da bacia hidrográfica do Rio dos Sinos desponta como uma estratégia viável de conservação “dos banhados em nós e de nós nos banhados” a ser incorporada às ações dos órgãos gestores.

O Patrimônio Histórico há muito vem sendo reconhecido, por países referências na proteção à cultura, como vetor identificador das raízes, valores e princípios formadores de determinada sociedade, verdadeiro pilar contra os riscos da massificação da cultura, impostos por grupos detentores do capital tecnológico e industrial, de forma a preservar a autonomia e independência axiológica de determinado povo e, por consequência sua autoestima como nação. O art. 27 da Convenção de Haia, em 1899, já incluía o Princípio da Imunidade dos Bens Culturais, dispondo que “Em cercos e bombardeios, todas as medidas devem ser tomadas para poupar, o tanto quanto possível, edifícios dedicados a religião, arte, ciência ou para fins de caridade, monumentos históricos, hospitais [...] desde que eles não estejam sendo usados no momento para fins militares. É dever de quem estiver sitiado indicar a presença de tais edifícios ou lugares com sinais distintivos ou visíveis, que serão notificados antecipadamente ao inimigo”, o que se aperfeiçoou com a Resolução 2347, do Conselho de Segurança da ONU, dispondo sobre a proteção do Patrimônio Histórico em conflitos armados e a criação de uma rede de locais seguros. Outrossim, desde outubro de 1931, em Conferência realizada em Athenas, os membros do Escritório Internacional dos Museus e da Sociedade das Nações, demonstraram preocupação com a preservação do Meio Ambiente Cultural, no tocante à preservação de Prédios e Monumentos Históricos. Na sequência, a ONU reconheceu como prioridade a tutela do Patrimônio Cultural, no que se inclui o Histórico, ao criar a UNESCO, em 16.11.1945. Dessa feita, normas internacionais vem proclamando a necessidade do amparo aos ícones tradutores da nossa identidade como membros de um determinado grupo social. O Brasil, por sua vez, embora ainda incipiente no amparo do nosso Patrimônio Histórico, o que se explica pela degradação educacional que vem ocorrendo nas últimas décadas, que faz com que o brasileiro cada vez menos absorva noções de pátria e nação, como se fôssemos visitas em nosso próprio país, não nos responsabilizando como cidadãos responsáveis pela formação da nossa memória e do nosso patrimônio, fato que se agrava com a ideologia da vitimização que nos faz renegar e nos esconder de nosso papel de protagonistas da nossa memória, obteve alguns avanços, não só no plano legislativo como em ações pontuais oriundas do Poder Público e da Sociedade Civil. De fato, a nossa Constituição Federal, no art. 216, em rol não taxativo, estabelece os instrumentos de proteção do patrimônio cultural brasileiro, ao dispor que “O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação” e, de forma paralela à tutela legislativa de preservação ou prevenção, determina, no art. 216, § 4º, a responsabilização dos causadores de danos e ameaças ao patrimônio cultural, chamando, de forma adequada à atenção do Poder Público e da Comunidade para a questão da tutela da cultura. De outra sorte, em 14.11.2017, o Brasil foi o país que recebeu o maior número de votos, entre os 12 Estados eleitos para integrar uma das vagas do Comitê do Patrimônio Mundial da Unesco, passando a ganhar notório destaque no órgão responsável por aplicar a Convenção da ONU para a Proteção do Patrimônio Mundial Cultural e Natural. Nesse desiderato, apesar do tabefe que levamos, ocasionado pelas omissões do Poder Público e da Sociedade Brasileira, com a tragédia do Incêndio do Museu Nacional no Rio de Janeiro, podemos afirmar que algumas atitudes positivas vem sendo tomadas no sentido de arregaçarmos as mangas e assumirmos nosso dever de escudar o nosso Patrimônio Histórico, o que se reflete nessa obra, que traduz a união de esforços entre a Sociedade Civil e o Estado, concretizada no Seminário Nacional sobre Patrimônio Histórico, evento integrante da agenda anual da AVFV em Porto Alegre, cuja 3ª Edição, realizada nos dias 23 e 24 de agosto de 2018, mais uma vez foi um marco em nosso estado. A Associação Victorino Fabião Vieira - AVFV, com o apoio essencial da Escola Superior da Advocacia-Geral da União/RS, da Escola Superior de Direito Municipal/PoA, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN/RS , da Assembleia Legislativa do Estado do RS e da FAMURS, bem como de uma empresa amiga e consciente, a Make Vídeo, que ofereceu a transmissão virtual do simpósio, manteve o seu caráter interdisciplinar, com a abordagem de temas pertinentes aos quatro eixos de atuação da entidade, Patrimônio Cultural, Legislação Patrimonial, Educação Patrimonial e Turismo Cultural, o que atraiu o interesse não só dos profissionais que, nas suas diversas áreas, trabalham com esses assuntos, mas da sociedade em geral. Os nomes dos palestrantes e suas qualificações profissionais nas diversas áreas afins ilustraram o caráter agregador da AVFV, que busca a união de todos em prol do interesse comum de auxiliar o RS a evoluir e resgatar sua herança histórica. O brilhantismo dos Mestres que há alguns anos vem contribuindo para o sucesso do Seminário se projeta nessa edição especial, preparada com muito carinho pela Escola de Direito Municipal de PoA, dirigida pelas mãos incansáveis da Profª Dra. Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira. Nessa obra, passamos pela análise sociológica da memória, muito bem enfatizada pela Profª Me. Hilda Simões Lopes, que entre outros, com muita luz, coloca nossa preocupação com o destino da nossa sociedade, que busca no passado a segurança hoje perdida“...agora, mais do que se liquefazer, a sociedade “reinventa”. Reinventa-se o trabalho, reinventa-se a família, reinventa-se o amor, reinventa-se o corpo e o rosto, reinventa-se a idade, reinventa-se o sexo, a vida profissional, reinventa-se a realidade em redes sociais, reinventa-se e inventa-se a felicidade para ser vista e exibida; o individualismo é substituído pelo “novo individualismo” no qual as identidades, o sexo e o visual são descartáveis. Reinventar o que se bem entende é fácil para os membros desta sociedade que estimula o narcisismo, cultua quem é famoso, idolatra as grandes fortunas; os egos ficam imensos e agressivos, a competição e a ambição se auto justificam em níveis estratosféricos, e, sem perceberem, as pessoas ficam hipnotizadas por mecanismos de fuga:... Indivíduos despedaçados não conseguem buscar o futuro, embotam a criatividade e a sensibilidade, e como se fossem árvores ameaçadas pelas ventanias, buscam as raízes, procuram a firmeza perdida, procuram o passado.” À socióloga se alia o Jurista, qualificado pelo notório conhecimento do Prof. Dr. Marcelo Schenk Duque, querido Professor de Direito Constitucional Gaúcho, que com maestria nos apresenta a Topografia Constitucional do Patrimônio Histórico, passando, entre outros enfoques, pelo exame do Patrimônio Histórico como direito da personalidade, nos ensinando que “Em particular, a possibilidade de se desenvolver a personalidade a partir do acesso às fontes culturais traduz-se em ideal a ser buscado pelo próprio Estado de direito, onde a liberdade afirma-se como valor básico. Isso se deixa fundamentar pela própria compreensão do ser humano a partir das suas dimensões básicas, em particular, no tema ora investigado, na dimensão estética ou artística do ser... A conclusão que se pode tecer é que uma vida pautada pela dignidade passa por uma vida com acesso às fontes culturais, de modo que o dever do Estado de proteger o patrimônio histórico contribui para a própria preservação da dignidade humana.” A antropologia também ganha fôlego com o exame responsável da Interpretação do Patrimônio e do Empoderamento Cultural, pela lição madura do Prof. Dr. Lucas Graeff ao afirmar, entre outros “É disto que se trata empoderamento cultural: um processo de transformação pessoal gerador de domínio sobre a experiência pessoal que, por sua vez, repercute nas experiências culturais. Esse processo é crítico porque ele produz rupturas. Não se trata de incorporar as experiências externas nem, tampouco, de exportar as experiências pessoais para a comunidade. Não estou falando aqui de proselitismo ou de promoção de uma cultura hegemônica, nem, tampouco, de culturalismo e defesa de culturas autocontidas. Trata-se, sim, de um enfrentamento da experiência de vida; uma experiência vivida em primeira pessoa, mas devedora de experiências coletivas. Falo, sim, de uma retomada das rédeas da própria existência por meio de bases culturais compartilhadas e que merecem uma atenção fina, seja para serem celebradas, destronadas, assumidas como próprias ou como alheias; seja, enfim, para protegê-las ou para destruí-las.” E a arquitetura foi marcada pela caneta da Profª Me. Simone Back Prochnow, com seu texto Heterocronia na Arquitetura; O Projeto como Viabilizador do Patrimônio e de seu Entorno, apresentado de forma espetacular no III Seminário Nacional sobre Patrimônio Histórico, no qual a Profª Simone inicia nos fazendo pensar sobre o quão “É facilmente perceptível o aumento da velocidade nas mudanças em nossas vidas e no mundo atual. Conceitos já considerados triviais como obsolescência programada, efemeridade, volatilidade e vida líquida fazem parte de um repertório preocupante se pensarmos em arquitetura e especialmente em patrimônio. A grande revolução da informação que vivenciamos está alterando a relação espaço/tempo, a maneira de nos relacionarmos uns com os outros e com nossas próprias decisões e memórias. Há uma proliferação de pontos de vista presentes a cada discussão, a cada conversa. Como solucionar tantos impasses em nossas cidades com relação às novas demandas? Como abrir espaço para a evolução sem perder a conexão com o que existiu, com nossos valores?” Nesse belo trabalho, verificamos a possibilidade, através da arquitetura, de combinarmos o passado com o presente, visto que, conforme leciona a Mestre em Arquitetura, “Uma nova mentalidade com relação à compatibilização de novas partes com as edificações históricas, assim como do edifício histórico a ser preservado e seu entorno, são fundamentais para o processo de permanência dos imóveis inventariados. Apenas o uso justifica ou dá condições de longevidade às edificações.” Outro arquiteto de escol nos fez percorrer o caminho da importância do Turismo Cultural. O Prof. Dr. Paulo Edi Rivero Martins, apresentando um projeto inovador e de sucesso, com seus Roteiros Arquitetônicos como Patrimônio Cultural, nos provoca perguntando “Qual é o nosso dever como cidadãos com relação ao patrimônio cultural de nossas cidades? Conhecer para valorizar, defender e preservar para poder divulgar, e expor para o amplo conhecimento, de seus habitantes e de pessoas de outros lugares, países e continentes. Obras arquitetônicas e espaços urbanos fazem parte fundamental desse patrimônio, são memória e testemunho de épocas, culturas, hábitos e estilos que precisam ser compreendidos e preservados.” O intercâmbio com outras nações, por sua vez, vem pelo texto invejável do Jurista Argentino, Prof. Dr. Mario Cámpora, que nos brinda com o estudo sobre um caso emblemático envolvendo a preservação do Patrimônio Histórico Argentino, El Caso Riachuelo”, trabalhando o Direito à Preservação do Patrimônio Cultural em conexão com conceitos do Direito Ambiental. O notável professor de Direito Constitucional inicia indagando se “Existe un derecho sustantivo a un ambiente "de una calidad determinada" en el derecho internacional?” Outrossim, passa por uma análise aprofundada da jurisprudência da Corte Suprema de Justicia de la Nación, ressaltando que “Es importante destacar en primer lugar que la reciente jurisprudencia de la CSJN ha señalado que el constituyente reformador de 1994 estableció la prioridad de la protección preventiva, esto es que los daños deben ser prioritariamente impedidos, luego restaurado, y por último, si no hay otras opciones, deben ser reparados:…tiene una prioridad absoluta la prevención del daño futuro, ya que (…) en el presente se trata de actos continuados que seguirán produciendo contaminación. En segundo lugar, debe perseguirse la recomposición de la polución ambiental ya causada conforme a los mecanismos que la ley prevé, y finalmente, para el supuesto de daños irreversibles, se tratará el resarcimiento.” E passa pelo exame da problemática urbana e de conservação do Patrimônio na “Causa Riachuelo”: “En este ámbito, en dónde debe conjugarse la identidad de los pueblos con la dinámica del mercado y del progreso, el desafío de respetar normas que limitan al mercado en pos de la conservación suele ser significativo. Entonces, desde esta perspectiva, al preparar esta exposición, me pregunté cuál podía ser el aporte que desde la Argentina resultaría útil y provechoso para una publicación que dedica un número especial a la preservación de bienes culturales en temáticas diversas como las misiones jesuíticas, los bienes culturales muebles, la preservación documental, el arte sacro y las leyes de incentivo a la protección del acervo cultural.” As respostas a essas tão importantes questões estão redigidas com muita propriedade pelo nosso admirado professor de Direito Constitucional da Universidade de Buenos Aires. E não poderia faltar uma homenagem à capital dos gaúchos, sede do Seminário Nacional sobre Patrimônio Histórico e que irá trazer o I Seminário Internacional sobre Patrimônio Histórico, em setembro/2019, com um estudo sobre as cerâmicas lusas de nossa cidade, apresentado com profundidade pela Profª Verônica Di Benedetti. Nesse texto, a nossa querida Arquiteta, Mestre em Geociências, faz um apanhado histórico do surgimento da cerâmica há 25.000 anos atrás, na República Tcheca e vem avançando no tempo, com uma bela análise histórica até chegar nos elementos existentes em Porto Alegre, apresentando exemplos relevantes com ao Casa dos Leões e o Solar dos Câmara. A leitura desse artigo nos faz mergulhar na história e nos propicia rico conhecimento. Por fim, concluo essa apresentação, manifestando minha felicidade por ter recebido a honra de prefaciar essa obra, escrita por tão cultos e competentes professores que, com amor, dedicaram-se a desenvolver pensamento crítico e construtivo sobre valores tão essenciais para a sociedade humana, que são a cultura e o direito à memória. Que muitos outros unam-se a nós nessa causa; que a sociedade se aproprie do seu patrimônio e o conserve, de modo a transmitir às gerações futuras o que receberam como fruto do esforço, paixão e sabedoria de seus antepassados, fazendo com que a geração presente seja elo sólido entre o passado e o futuro, formando uma corrente que nos permita evoluir e crescer. Sigamos, como diz a letra de Marcus Viana, “...no passo de quem vai pra guerra, por Liberdade, honra e terra...”, para que ao fim, não sejamos “Um rei em farrapos sem pátria, Querência e bandeira.” Muito obrigada, Patrícia Trunfo, Advogada da União, Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Professora da Escola Superior da Magistratura Federal Cursos de Pós-Graduação em Direito Processual da ESMAFE/UCS e UNIRITTER, Presidente da AVFV.

RESUMO A partir do estudo da Usina de Itatinga, uma pequena central hidrelétrica centenária situada em Bertioga, São Paulo, este artigo debate o lugar do patrimônio industrial em operação no campo da preservação do patrimônio cultural. A reflexão tem como base o registro sistemático das estruturas da usina, bem como um estudo pormenorizado de sua trajetória desde a construção até hoje. Essas análises foram elaboradas a partir de pesquisas em fontes primárias e secundárias e de uma série de levantamentos de campo e entrevistas. Tendo esse material como subsídio, foi analisado o processo de estudo de tombamento da usina em desenvolvimento no Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico, o que permitiu identificar e problematizar os valores que amparam a percepção de Itatinga como patrimônio cultural. Em um segundo momento a análise foi ampliada, e o trabalho se debruçou sobre a salvaguarda de estruturas industriais que mantêm suas operações no âmbito do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, do já citado Conselho de Defesa e da literatura do campo da preservação do patrimônio industrial. O artigo foca os potenciais valores culturais associados a bens industriais em funcionamento, tratando da resistência ao tombamento dessa tipologia e apontando caminhos para o seu reconhecimento como patrimônio cultural.

O cidad�o tem constitucionalmente assegurado o direito � cultura (artigo 215), assim como o dever de proteger o patrim�nio cultural, j� que o mesmo integra o meio ambiente (artigo 225 da CF∕88). Desse modo, o artigo tem como objetivo evidenciar a import�ncia da participa��o social na preserva��o do patrim�nio cultural, analisando os principais instrumentos jur�dicos dispostos � consecu��o desta finalidade, como forma de assegurar a efetividade do direito � cultura e a preserva��o do patrim�nio cultural, al�m de garantir a equidade intergeracional no acesso � cultura e frui��o do meio ambiente ecologicamente equilibrado. A utiliza��o dos instrumentos jur�dicos, de forma direta ou atrav�s da provoca��o dos entes legitimados, pela sociedade, potencializa a efetividade do direito � cultura, tendo em vista que os instrumentos de tutela do patrim�nio cultural espec�ficos (invent�rio, registro, tombamento e desapropria��o), arrolados pela Constitui��o Federal de 1988 (artigo 216 �1�) dependem da a��o direta do Poder P�blico e, na maioria deles, a participa��o social � relegada ao plano secund�rio, tornando-se perfunct�ria. A pesquisa estabelece a seguinte hip�tese: A efetividade do direito � cultura depende da participa��o social na gest�o e preserva��o do patrim�nio cultural, inclusive, atrav�s da utiliza��o dos instrumentos jur�dicos de preven��o e repara��o de danos, assim como, daqueles capazes de anular ou declarar nulos os atos lesivos. O trabalho foi desenvolvido a partir do m�todo indutivo, foram usadas refer�ncias nacionais e estrangeiras.

A distribuição geográfica de cetáceos é importante para o seu monitoramento e gestão, no entanto este conhecimento enfrenta algumas dificuldades, tais como, a obtenção de dados sobre sua ocorrência, e a disponibilidade e acesso às informações. Estes dados são obtidos a partir de técnicas de avistagem, captura acidental, encalhe e tombamento. O armazenamento, manipulação e analise destes dados podem ser realizados pelo Sistema de Informação Geográfica - SIG, que é uma importante ferramenta, pois, permite a manipulação de um grande volume de dados e sua atualização, e também possibilita a representação da distribuição. Este artigo apresenta um estudo realizado na costa do litoral paranaense a partir de dados de materiais tombados levantados do Museu de Historia Natural Capão da Imbuia e do Museu de Ciências Naturais da Universidade Federal do Paraná, que somaram 197 registros, com objetivo de elaborar um banco de dados sobre estas ocorrências e sua distribuição geográfica.

A pesquisa bibliográfica sobre a floresta atlântica, passando evolução conceitual de proteção do bioma ao longo da história do Brasil, bem como o olhar das comunidades de Candomblé sobre a floresta, visando resolver problemática: entendendo a floresta como território sagrado das comunidades de Candomblé, como se expressa a dimensão patrimonial da floresta a partir das percepções dessas comunidades? O objetivo da pesquisa foi investigar a percepção, que as comunidades de Candomblé têm sobre a floresta, bem como o conceito de floresta por parte dos gestores públicos buscam protegê-la desde a chegada dos portugueses em solo brasileiro até 2019. Destaca-se a importância de identificar o processo de patrimonialização da floresta e como as comunidades de Candomblé se relacionam com esse território, fundamental para sua prática de fé, destacando a importância da memória e da ancestralidade como fundamento dessas comunidades. A metodologia foi baseada na seleção da literatura científica disponibilizadas nas bases de dados EBSCO, Google Acadêmico, SciELO, Portal de Periódicos CAPES. Foram selecionadas, apenas as produções escritas em português, espanhol. Optou-se pela busca booleana, usando os operadores “e” e “ou” para a combinação das palavras-chave nos dois idiomas da pesquisa. Como resultado apresenta-se um documento que sintetiza os movimentos de proteção da floresta ao longo da história brasileira. Conclui-se que, as políticas de proteção do patrimônio ambiental e cultural, no Brasil contemporâneo não mais se restringem ao âmbito do poder público, nem se esgotam na ação legal de tombamento ou dos inventários e registros em livros oficiais, mas é notável a ausência das comunidades de tradicionais na discussão e elaboração das políticas públicas na temática.