Relevant bibliographies by topics / Tribunal internacional

Contents

  1. Journal articles
  2. Dissertations / Theses
  3. Books
  4. Book chapters
  5. Conference papers
  6. Reports

Academic literature on the topic 'Tribunal internacional'

Author: Grafiati
Published: 4 June 2021
Last updated: 5 March 2023

Create a spot-on reference in APA, MLA, Chicago, Harvard, and other styles

Select a source type:

Consult the lists of relevant articles, books, theses, conference reports, and other scholarly sources on the topic 'Tribunal internacional.'

Next to every source in the list of references, there is an 'Add to bibliography' button. Press on it, and we will generate automatically the bibliographic reference to the chosen work in the citation style you need: APA, MLA, Harvard, Chicago, Vancouver, etc.

You can also download the full text of the academic publication as pdf and read online its abstract whenever available in the metadata.

Journal articles on the topic "Tribunal internacional"

1

Velloso, Ricardo Ribeiro. "O Tribunal Penal Internacional." Review of Business and Legal Sciences, no. 6 (July 6, 2017): 242. http://dx.doi.org/10.26537/rebules.v0i6.820.

Full text
Abstract:
A criação de tribunais para julgar ações que afetam a humanidade como um todo, já vem se tornando uma constante desde a Segunda Guerra Mundial e do Tribunal de Nuremberg, mesmo que esses atos sejam praticados por nacionais, dentro do território de seus países.Dentro desse espírito foi criado em Julho de 1998, pelo Tratado de Roma, o Tribunal Penal Internacional, que tem como função o julgamento de crimes contra a humanidade, quais sejam, genocídio, crimes de guerra, dentre outros.A idéia de um Tribunal Penal Internacional já foi acatada por 138 Estados, sendo necessário para sua entrada em vig
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
2

La Rosa, Anne-Marie. "Trascendental reto para los tribunales penales internacionales: conciliar las exigencias del derecho international humanitario y de un procedimiento equitativo." Revista Internacional de la Cruz Roja 22, no. 144 (1997): 677–93. http://dx.doi.org/10.1017/s0250569x00018136.

Full text
Abstract:
Los Tribunales Penales Internacionales, instituidos por el Consejo de Seguridad en 1993 y 1994, están a punto de demostrar que la represión internacional de las violaciones graves del derecho internacional humanitario ha dejado de ser un concepto meramente teórico. Veintiún acusados y sospechosos han sido transferidos a la sede del Tribunal de Arusha, y el Tribunal de La Haya ha dictado dos fallos condenatorios. Estos Tribunales no sólo tienen competencia para perseguir y enjuiciar a los presuntos responsables de violaciones graves del derecho internacional humanitario, sino que, de conformida
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
3

Pacheco, Maria De Fátima de Castro Tavares Monteiro. "O Tribunal Penal Internacional." Review of Business and Legal Sciences, no. 10 (July 12, 2017): 209. http://dx.doi.org/10.26537/rebules.v0i10.866.

Full text
Abstract:
Como é sabido, institucionalizar a justiça penal internacional é um velho anseio da comunidade internacional. A existência de conflitos internacionais e as sucessivas violações dos direitos humanos despoletaram a necessidade de assegurar a punição de todas as atrocidades, porém, não foi fácil descortinar uma fórmula eficaz para atingir esse desiderato.
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
4

Krzan, Bartlomiej. "Admissibility of evidence and international criminal justice." Revista Brasileira de Direito Processual Penal 7, no. 1 (2021): 161. http://dx.doi.org/10.22197/rbdpp.v7i1.492.

Full text
Abstract:
O processo penal internacional combina elementos das tradições acusatórias e inquisitórias, assim constituindo um paradigma único. Em razão da escala mais ampla e da maior complexidade da criminalidade internacional a ser enfrentada pelos Tribunais criminais internacionais, pode ser interessante observar os seus desenvolvimentos e históricos diante da temática da admissibilidade probatória. Neste artigo pretende-se analisar a legislação e a prática dos Tribunais Internacionais Militares, os Tribunais Penais Internacionais para a antiga Iugoslávia e para Ruanda, e o Tribunal Penal Internacional
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
5

Menezes, Quênida de Rezende. "Um Tribunal Constitucional Internacional para garantir os direitos democráticos e os Direitos Humanos." Revista Direito GV 13, no. 2 (2017): 677–705. http://dx.doi.org/10.1590/2317-6172201727.

Full text
Abstract:
Resumo O artigo apresenta a defesa do Projeto do Tribunal Constitucional Internacional como mecanismo de garantia dos Direitos Internacionais e das Liberdades Democráticas na comunidade internacional. Por meio de estudos de casos, análise comparada de constituições, tratados, convenções e estatutos internacionais, assim como a atuação de órgãos internacionais, como do Tribunal Internacional de Haia e, principalmente, do Tribunal Internacional Penal, o texto demonstra as fragilidades e lacunas existentes que podem ser mediadas e suprimidas com um novo órgão de jurisdição internacional, capaz de
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
6

Orellana Pérez, Norman Reynerio. "El impacto de la jurisprudencia en materia de Derecho Penal Internacional." Revista Diversidad Científica 1, no. 1 (2021): 129–40. http://dx.doi.org/10.36314/diversidad.v1i1.14.

Full text
Abstract:
La jurisprudencia de los tribunales penales internacionales ha sido en general, bastante difusa por el hecho de que, hasta el momento de la aparición de la Corte Penal Internacional, cada tribunal internacional se fundamentaba en su propio Estatuto para emitir sus resoluciones. El objetivo de la investigación del presente ensayo es establecer si la jurisprudencia de la Corte Penal Internacional ha sido utilizada por los otros tribunales internacionales y viceversa. La teoría que respalda la presente investigación es la teoría general del Derecho penal internacional en el sentido de determinar
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
7

Brigido, Eveline Vieira. "Jurisdição do Tribunal Penal Internacional: O caso do Sudão (Darfur)." Unisul de Fato e de Direito: revista jurídica da Universidade do Sul de Santa Catarina 1, no. 2 (2011): 127. http://dx.doi.org/10.19177/ufd.v1e22011127-136.

Full text
Abstract:
O presente artigo visar a analisar a jurisdição do Tribunal Penal Internacional. Para uma noção introdutória, fez-se uma abordagem quanto à origem do Tribunal supracitado, assim como dos Tribunais ad hoc anteriores ao Tribunal Permanente. Na sequência, é estudada a competência criminal da referida Corte. Ao final, discute-se a jurisdição do Tribunal Penal Internacional, analisando-se o caso de Darfur.
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
8

Pedroza, Bárbara Da Fonseca, and Ítalo Marcio Gugel Castro. "RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR AÉREO NO TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGA: LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA." EmpíricaBR - Revista Brasileira de Gestão, Negócio e Tecnologia da Informação 1, no. 1 (2009): 204. http://dx.doi.org/10.15628/empiricabr.2008.305.

Full text
Abstract:
Tendo em vista que a atividade dos transportes possui grande relevância para o progresso e desenvolvimento do comércio internacional e que, dentro desse contexto, a responsabilidade civil do transportador é alvo de polêmicas discussões, o presente estudo tem como foco as questões relativas à responsabilidade civil do transportador aéreo no transporte internacional de carga, visto que tal modalidade de transporte vem apresentando um constante crescimento nos últimos anos. Para tanto, buscou-se analisar uma bibliografia referente aos Códigos Civil, Aeronáutico, Consumerista e aos Tratados Intern
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
9

Santos, Sandro Schmitz dos. "A Emenda Constitucional nº 45 e a desconstrução do Direito Internacional: apontamentos críticos." A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional 7, no. 28 (2007): 115. http://dx.doi.org/10.21056/aec.v7i28.652.

Full text
Abstract:
1 O contexto em que surge a emenda - 2 Os tratados de direitos humanos - 3 A previsão expressa ao Tribunal Penal Internacional - 4 A modificação de competências internacionais dos Tribunais Superiores - 5 A federalização dos crimes de Direitos Humanos - 6 A arbitragem - 7 Oportunidades perdidas - Conclusão - Referências
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
10

Acosta Estévez, José B. "La tipificación del delito internacional en el Estatuto de la Corte Penal Internacional." Anuario Español de Derecho Internacional 25 (August 16, 2018): 175–238. http://dx.doi.org/10.15581/010.25.28329.

Full text
Abstract:
PLANTEAMIENTO DE LA CUESTIÓN. I. LA TIPIFICACIÓN DE LOS DELITOS INTERNACIONALES, EL PRINCIPIO DE LEGALIDAD PENAL Y EL ESTATUTO DE LA CORTE PENAL INTERNACIONAL. 1. La tipificación internacional de los delitos internacionales. 2. El Estatuto de Roma y las condiciones esenciales inherentes al sistema jurídico penal. 3. La costumbre internacional y las normas consuetudinarias penales. 3.1. El origen consuetudinario de los delitos internacionales. 3.2. La costumbre internacional y el principio de legalidad penal. 3.2.1. El principio de legalidad en sentido amplio y el principio de juridicidad. 3.2.
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
More sources

Dissertations / Theses on the topic "Tribunal internacional"

1

Borges, Danilo Marques. "TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS." Pontifícia Universidade Católica de Goiás, 2014. http://localhost:8080/tede/handle/tede/2700.

Full text
Abstract:
Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DANILO MARQUES BORGES.pdf: 1107337 bytes, checksum: 56f9e88391c486e83abf677306f8893c (MD5) Previous issue date: 2014-11-25<br>This thesis aims to address the institute of international criminal liability established by the International Criminal Court in light of its importance to the effectiveness of human rights protection. Having goals and understand how they developed the idea of an international criminal law consubstancializado the International Criminal Court, established by the United Nations in 1998 by the R
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
2

Soto, Aguilera Guillermo Javier. "Jurisdicción Internacionales Penal y Tribunales Ad-hoc (Los casos de Ruanda y la Ex-Yugoslavia)." Tesis, Universidad de Chile, 2004. http://www.repositorio.uchile.cl/handle/2250/107524.

Full text
Abstract:
Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales)<br>No cabe duda que la situación del continente africano es sumamente compleja, en particular en lo que se refiere a las graves violaciones que se han cometido en contra del Derecho Internacional Humanitario. Es por ello que en el curso de este trabajo, aún cuando hicimos el tratamiento de las dos instancias jurisdiccionales creadas por el Consejo de Seguridad de la ONU en la década de los ’90, el TPIR y el TPIY, nos hemos centrado primordialmente en el caso ruandés, ya que es el que más aportes jurisprudenciales ha efectuado al Derecho Int
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
3

Pecegueiro, Carolina Guimarães. "Uma falácia chamada Tribunal Penal Internacional." Florianópolis, SC, 2007. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/90676.

Full text
Abstract:
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.<br>Made available in DSpace on 2012-10-23T13:52:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 257759.pdf: 327707 bytes, checksum: b222750e3614112af104dfb19cbfe982 (MD5)<br>Esta dissertação tem por objetivo demonstrar a função que o Tribunal Penal Internacional tem desempenhado no que diz respeito à manutenção da ordem social entre os países no atual jogo de forças no âmbito internacional. A seletividade, que é estrutural de todos os sistemas penais vigentes, também se operacio
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
4

Cavalcanti, Albuquerque Duarte Mariz-Nöbr Mónica Lucia. "El testigo ante el tribunal penal internacional." Doctoral thesis, Universitat de València, 2010. http://hdl.handle.net/10803/52086.

Full text
Abstract:
Las graves vulneraciones de los Derechos humanos durante el siglo XX y sus consecuencias han llevado a una concienciación de una parte de los responsables políticos y de la opinión pública, sobre la necesidad de avanzar en la configuración y protección efectiva de los Derechos humanos. En este camino destacan, sin lugar a dudas, dos iniciativas: la Declaración Universal de los Derechos humanos de 1948 y la creación de un Tribunal Penal Internacional de carácter permanente en 1998, ambas auspiciadas por la Organización de las Naciones Unidas. Este tribunal, por contraste con los de Nüremberg y
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
5

Garcia, Filho Luiz da Rosa. "O Tribunal Penal Internacional Permanente no âmbito do sistema internacional: viabilidade e limites." Universidade Estadual da Paraíba, 2011. http://tede.bc.uepb.edu.br/tede/jspui/handle/tede/1848.

Full text
Abstract:
Made available in DSpace on 2015-09-25T12:20:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PDF - Luiz da Rosa Garcia Filho.pdf: 671227 bytes, checksum: b5203a7adc5b0efed0c6cd967e07ef62 (MD5) Previous issue date: 2011-10-31<br>This dissertation seeks to identify the role that the permanent International Criminal Court (ICC) occupies in the international system. In this paper, we analyze the formation of an international governmental organization (IGO) in light of theories of international relations, addressing the major theoretical schools, and giving special focus, to the applicability of the theory of he
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
6

Mation, Gisela Ferreira. "Direito internacional na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal." Universidade de São Paulo, 2013. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-04042014-145906/.

Full text
Abstract:
O presente trabalho busca analisar a evolução da discussão dogmática sobre a relação entre direito interno e direito internacional na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. A pesquisa dedica especial atenção a três casos específicos, julgados entre 2008 e 2010, que são representativos de uma nova fase no entendimento corte, em que o Supremo Tribunal Federal tratou de uma série de questões inéditas na sua jurisprudência. São eles a decisão, em 2008, sobre a prisão civil do depositário infiel, proibida pela Convenção Americana de Direitos Humanos; a ADPF no 101, de 2009, sobre a importação
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
7

Paula, Luiz Augusto Módolo de. "Genocídio e o Tribunal Penal Internacional para Ruanda." Universidade de São Paulo, 2011. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-26032012-114115/.

Full text
Abstract:
A presente dissertação de mestrado analisa a atuação do Tribunal Penal Internacional para Ruanda, corte com sede na Tanzânia, criada sob os auspícios da ONU e encarregada de processar as pessoas responsáveis por sérias violações ao Direito Internacional Humanitário cometidas durante o genocídio da população tutsi organizado por membros do governo e do exército de Ruanda em 1994, e que vitimou mais de 800.000 civis. Estuda-se a evolução do Direito Internacional Penal ao longo do século XX até a criação do Tribunal e a história e a organização política de Ruanda até a eclosão da guerra civil e d
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
8

Scalquette, Rodrigo Arnoni. "Elementos da soberania e do tribunal penal internacional." Universidade Presbiteriana Mackenzie, 2007. http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/1183.

Full text
Abstract:
Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Arnoni Scalquette.pdf: 986650 bytes, checksum: c09bc85729a64d7a5106828dc82bd4ca (MD5) Previous issue date: 2007-06-25<br>Con el título Elementos de la Soberanía y del Tribunal Penal Internacional buscamos demostrar la ligación y puntos conflictantes entre el poder soberano y la Corte Internacional Criminal. En el capitulo I, abordamos el concepto de soberanía y su enfoque de concepción política, realizado por Jean Bodin. Vimos el Estado-Leviatã de Thomas Hobbes y la soberanía inalienable e indivisible d
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
9

Bueno, Luciana de Oliveira. "Tribunal Penal Internacional e o direito interno brasileiro." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2014. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6482.

Full text
Abstract:
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciana de Oliveira Bueno.pdf: 692348 bytes, checksum: f81580072edc0fe11acf77b5b159438d (MD5) Previous issue date: 2014-08-01<br>The International Criminal Court represented a major breakthrough in the international scenery, as the accountability of agents who commit extremely serious crimes because it was created in a permanent and complementary manner to national jurisdictions, respecting the principles of universality, complementarity, natural justice and independence. This Court, which differed from background e
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
10

Leal, Rogério Pereira. "TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL COMO PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS." Pontifícia Universidade Católica de Goiás, 2012. http://localhost:8080/tede/handle/tede/2639.

Full text
Abstract:
Made available in DSpace on 2016-08-10T10:46:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ROGERIO PEREIRA LEAL.pdf: 1284063 bytes, checksum: 2c16b716700711c959358f508b69712f (MD5) Previous issue date: 2012-05-30<br>This thesis aims to propose the adoption of the International Criminal Court and the Draft Law no.: 4.038/2008 as instruments for the implementation of Human Rights. For this, we analyzed the form of organization, structure, jurisdiction, powers, operations performed by the International Criminal Court and the Draft Law no.: 4.038/2008, in its characteristic for the implementation of Human Rig
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
More sources

Books on the topic "Tribunal internacional"

1

Seminário "Tribunal Penal Internacional" (1999 Universidade de Brasília). Tribunal Penal Internacional: Universalização da cidadania. Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Publicações, 2000.

Find full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
2

Brina, Marina Martins da Costa., ed. Para entender o tribunal penal internacional. Del Rey, 2006.

Find full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
3

Jankov, Fernanda Florentino Fernandez. Direito internacional penal: Mecanismo de implementação do Tribunal Penal Internacional. Saraiva, 2009.

Find full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
4

Schellemberg, Edith L. El Tribunal internacional del derecho del mar. Academia Nacional de Derecho y Ciencias Sociales de Buenos Aires, 2000.

Find full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
5

Mazzuoli, Valerio de Oliveira. Tribunal penal internacional e o direito brasileiro. 2nd ed. Editora Revista dos Tribunais, 2009.

Find full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
6

Mazzuoli, Valerio de Oliveira. Tribunal penal internacional e o direito brasileiro. 2nd ed. Editora Revista dos Tribunais, 2009.

Find full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
7

Luiz Augusto Módolo de Paula. Genocídio e o Tribunal penal internacional para Ruanda. Editora Appris, 2014.

Find full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
8

María, Ruda José. Presente y futuro del Tribunal Internacional de Justicia. Universidad de Granada, 1990.

Find full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
9

Bassiouni, M. Cherif. Draft statute, International Tribunal =: Projet de statut du Tribunal pénal international = Proyecto de estatuto del Tribunal Penal Internacional. Association internationale de droit pénal, 1993.

Find full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
10

Moreira, Vital. O tribunal penal internacional e a ordem jurídica portuguesa. Coimbra Editora, 2004.

Find full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
More sources

Book chapters on the topic "Tribunal internacional"

1

Ferreira, Déborah Tabita Felício, and José Ewerton Bezerra Alves Duarte. "A extradição de brasileiros e a jurisdição do Tribunal Penal Internacional." In Direito internacional contemporâneo. Mucuripe, 2022. http://dx.doi.org/10.29327/5150063.1-16.

Full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
2

Cavalcante, Amanda Sales da Silva. "Os crimes de natureza sexual no Tribunal Penal Internacional: uma análise do caso Lubanga Dyilo." In Direito internacional contemporâneo. Mucuripe, 2022. http://dx.doi.org/10.29327/5150063.1-5.

Full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
3

Danessa, Sofía Josefina. "El Tribunal Especial para el Líbano y el terrorismo." In Diálogos y casos iberoamericanos sobre derecho internacional penal, derecho internacional humanitario y justicia transicional. Editorial Universidad del Rosario, 2020. http://dx.doi.org/10.2307/j.ctv1g6q8sj.24.

Full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
4

Morais, Isabelle Cristinne, and José Ewerton Bezerra Alves Duarte. "O delito de desacato à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e da Corte Interamericana de Direitos Humanos." In Direito internacional contemporâneo. Mucuripe, 2022. http://dx.doi.org/10.29327/5150063.1-8.

Full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
5

Furtado, Érika Rigotti. "AS HIPÓTESES LEGAIS DE EMPREGO DO PODER AÉREO BRASILEIRO E O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL." In Estudos Avançados em Direito. Bookerfield Editora, 2022. http://dx.doi.org/10.53268/bkf22040606.

Full text
Abstract:
O exercício da soberania estatal, na atualidade, encontra instrumentos normativos limitadores decorrentes das instituições que integram a sociedade internacional, onde a preocupação com a proteção da dignidade humana apresenta-se como uma constante. O emprego do poder aéreo, como ferramenta da soberania nacional brasileira, esbarra nestas limitações, entre as quais, o Tribunal Penal Internacional, a cuja jurisdição o Brasil se submete. Deste modo, o estudo em questão teve por objetivo verificar de que maneira o emprego Poder Aéreo Brasileiro, como parte integrante das Forças Armadas, adequa-se à jurisdição do Tribunal Penal Internacional, para fins de aplicação do disposto no art. 5º do Estatuto de Roma. Para tanto, foram cotejadas as hipóteses legais de emprego do poder aéreo brasileiro, presentes no art. 142 da Constituição de 1988 e na Lei Complementar nº 97, de 09 de junho de 1999, com a tipificação dos crimes de genocídio, contra a humanidade, de guerra e agressão, elencados no artigo 5º do Estatuto de Roma. Assim, foi possível observar que as realidades da defesa da soberania, por meio do emprego do poder aéreo, e da proteção da dignidade humana, embora se toquem, permanecem como estruturas cujo enlace reclama a presença do Direito como elemento indispensável à respectiva adequação.
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
6

Pérez, Jordi Bonet. "La jurisdicción extraterritorial en la jurisprudencia del Tribunal Europeo de Derechos Humanos:." In Diálogos y casos iberoamericanos sobre derecho internacional penal, derecho internacional humanitario y justicia transicional. Editorial Universidad del Rosario, 2020. http://dx.doi.org/10.2307/j.ctv1g6q8sj.21.

Full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
7

FERREIRA, A. E. "TRATADOS INTERNACIONAIS E A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: OS IMPACTOS DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL NO ORDENAMENTO PÁTRIO." In Direito Constitucional: panoramas plurais: Volume 3. Dialética, 2023. http://dx.doi.org/10.48021/978-65-252-7047-0-c8.

Full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
8

PINEDA, Eduardo JIMÉNEZ. "La adopción de medidas provisionales por el Tribunal Internacional del Derecho del Mar." In Retos presentes y futuros de la política marítima integrada de la Unión Europea. J.M Bosch, 2017. http://dx.doi.org/10.2307/j.ctvr0qt3q.23.

Full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
9

OANTA, Gabriela A. "Las delimitaciones marítimas en la jurisprudencia del Tribunal Internacional de Derecho del Mar." In El desarrollo del Derecho del Mar desde una perspectiva argentina y europea. J.M Bosch, 2022. http://dx.doi.org/10.2307/j.ctv2zp4s4s.8.

Full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
10

"Las reformas pendientes del estatuto del Tribunal Internacional de Justicia a la luz de las transformaciones de la comunidad internacional." In Liber Amicorum `In Memoriam' of Judge José María Ruda. Brill | Nijhoff, 2000. http://dx.doi.org/10.1163/9789004482517_033.

Full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

Conference papers on the topic "Tribunal internacional"

1

D'Hondt, Sigurd, Pedro Heitor Barros Geraldo, and Fábio Ferraz de Almeida. "A PESQUISA EMPÍRICA NO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL." In Seminário de Pesquisa: A organização profissional dos operadores do Direito. Even3, 2023. http://dx.doi.org/10.29327/operadoresdodireito.486973.

Full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
2

da silva, juliana. "O Tribunal: Concepção de corpo-espaço no espaço público." In Colóquio Internacional De Pedagogia Do Teatro. Galoa, 2018. http://dx.doi.org/10.17648/colipete-2018-86086.

Full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
3

Fernnades, Paulo Vinícuius. "O protagonismo do poder judiciário: a atuação do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral frente à legislação eleitoral brasileira." In II Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política. Initia Via, 2016. http://dx.doi.org/10.17931/dcfp2015_v03_a38.

Full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
4

FONSECA, MICHELLE NASCIMENTO. "UM TRIBUNAL PELA CIDADE: corpo, imagem e subjetividade no espaço público." In Colóquio Internacional De Pedagogia Do Teatro. Galoa, 2018. http://dx.doi.org/10.17648/colipete-2018-86071.

Full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
5

Miranda Duarte, Gabriela, and Carlos Fernando Silva Ramos. "O pragmatismo, o Supremo Tribunal Federal e o amianto." In I Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política. Initia Via, 2015. http://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v2_art03.

Full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
6

Inês Morais Sampaio, Amanda, Luciana de Aboim Machado, and Yan Capua Charlot. "O DIREITO À BUSCA DA FELICIDADE NA VISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL." In XIII Colóquio Internacional "Educação e Contemporaneidade". Grupo de Estudos e Pesquisas "Educação e Contemporaneidade", 2019. http://dx.doi.org/10.29380/2019.13.23.02.

Full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
7

Erick Sampar, Rene, and Henrique Franco Morita. "(I)legitimidade democrática e os critérios decomposição do Supremo Tribunal Federal." In I Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política. Initia Via, 2015. http://dx.doi.org/10.17931/dcfp_v1_art13.

Full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
8

Silva, Saulo Henrique Justiniano. "Breves Considerações Sobre o Messianismo Judaico ea Instauração do Tribunal do Santo Ofício em Portugal." In V Congresso Internacional de História. Programa de Pós-Graduação em História e Departamento de História – Universidade Estadual de Maringá – UEM, 2011. http://dx.doi.org/10.4025/5cih.pphuem.2113.

Full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
9

Carvalho, Ricardo. "AS BRUXAS DE HOJE: Uma análise do processo criativo do experimento cênico O Tribunal." In Colóquio Internacional De Pedagogia Do Teatro. Galoa, 2018. http://dx.doi.org/10.17648/colipete-2018-86159.

Full text
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
10

Fonseca, Fernanda. "Gestão integrada de vara judiciária em sistema híbrido de trabalho: contribuições da ergonomia e da clínica da atividade." In IX Simpósio Internacional Trabalho, Relações de Trabalho, Educação e Identidade. SITRE, 2022. http://dx.doi.org/10.47930/1980-685x.2022.0104.

Full text
Abstract:
O isolamento social imposto pela pandemia de COVID-19 exigiu mudanças estruturais e instrumentais nos diversos âmbitos de trabalho. Os tribunais judiciários mantiveram suas atuações de forma contínua, lastreados pelas possibilidades trazidas pelas novas tecnologias de informação e comunicação. Dentre os atores dessas instituições, os gestores de vara judiciária tiveram grande desafio de ajustar sua função de gestão ao sistema híbrido de trabalho. A partir da Análise Ergonômica do Trabalho e da autoconfrontação, o serviço de saúde ocupacional de um tribunal foi capaz de conhecer as tarefas exec
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

Reports on the topic "Tribunal internacional"

1

Arredondo, Ricardo. América Latina ante el conflicto en Ucrania: una respuesta desde un orden internacional basado en normas. Fundación Carolina, 2022. http://dx.doi.org/10.33960/ac_09.2022.

Full text
Abstract:
La agresión de Rusia contra Ucrania ha planteado una violación de las normas básicas del derecho internacional contemporáneo y representa una amenaza sin precedentes a un orden internacional basado en normas. Este trabajo analiza en primer lugar algunas de las normas y principios básicos de un orden internacional basado en normas que han sido violados por Rusia, partiendo de los argumentos utilizados por este país para justificar la agresión armada sobre Ucrania. A continuación, se considera cuál ha sido la respuesta de la comunidad internacional a esas violaciones del orden legal vigente, tan
APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles
You might also be interested in the extended bibliographies on the topic 'Tribunal internacional' for particular source types:
Journal articles Dissertations / Theses Books
We offer discounts on all premium plans for authors whose works are included in thematic literature selections. Contact us to get a unique promo code!

To the bibliography