Academic literature on the topic 'TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL-RUANDA'

El Tribunal Penal International para Ruanda (TPIR), instituido, el 8 de noviembre, por el Consejo de Seguridad, del que es órgano subsidiario, tiene por cometido contribuir al restablecimiento y al mantenimiento de la paz, así como a la reconciliatión national, mediante el enjuiciamiento de los presuntos responsables de actos de genocidio o de otras violaciones graves del derecho international humanitario cometidos en el territorio de Ruanda, así como de ciudadanos ruandeses presuntos responsables de tales actos y de otras violaciones perpetrados, entre el 1 de enero y el 31 de diciembre de 1994 en el territorio de Estados vecinos.

O processo penal internacional combina elementos das tradições acusatórias e inquisitórias, assim constituindo um paradigma único. Em razão da escala mais ampla e da maior complexidade da criminalidade internacional a ser enfrentada pelos Tribunais criminais internacionais, pode ser interessante observar os seus desenvolvimentos e históricos diante da temática da admissibilidade probatória. Neste artigo pretende-se analisar a legislação e a prática dos Tribunais Internacionais Militares, os Tribunais Penais Internacionais para a antiga Iugoslávia e para Ruanda, e o Tribunal Penal Internacional, além de apontar comentários gerais sobre admissibilidade da prova em uma perspectiva internacional ampla, ou seja, não somente limitada a órgãos judiciais internacionais de caráter penal.

Vistas las atrocidades cometidas en Ruanda, entre abril y julio de 1994, la comunidad intemacional se ha comprometido a hacer respetar el derecho intemacional humanitario y a enjuiciar a los responsables de las infracciones contra ese derecho. Así, en virtud de la resolución 955 del 8 de noviembre de 1994, el Consejo de Seguridad de las Naciones Unidas estableció el Tribunal Penal Intemacional para que enjuicie tanto a los presuntos responsables de genocidio y de otras graves violaciones del derecho intemacional humanitario cometidas en el territorio de Ruanda como a los ciudadanos ruandeses presuntamente responsables de dichos actos o violaciones cometidos en el territorio de Estados vecinos.

«A decir verdad, lo importante no es cuántos casos de atrocidades puedan tratar los Tribunales Intemacionales sino el profundo mensaje que transmite su existencia misma, propiciando así el desarrollo del derecho mediante sus estatutos, sus normas de procedimiento y de prueba, así como mediante la práctical»En la primavera de 1994, fueron muertas en Ruanda más de 500.000 personas en uno de los más cruentos genocidios de la historia. La matanza comenzó apenas unas horas después de que fuese derribado, en un atentado, el avión en que viajaban, tras negociaciones de paz en Tanzania, los presidentes de Ruanda y de Burundi, antes de aterrizar en el aeropuerto de Kigali.

La iniciativa de la Revista Internacional de la Cruz Roja de dedicar un número a una serie de artículos acerca de los dos Tribunales Penales Internacionales ad hoc, establecidos por las Naciones Unidas a fin de enjuiciar a los presuntos responsables de las violaciones graves del derecho internacional humanitario cometidas en ex Yugoslavia y en Ruanda es un símbolo de la creciente importancia que tienen ambas jurisdicciones penales, tanto para el gran público como para los especialistas.

En 1994 un trágico evento sacude a la humanidad: el genocidio de Ruanda. La comunidad internacional intervino, pero sus esfuerzos se convirtieron en un fracaso debido a la ausencia del Estado, es decir, la planeación y ejecución de políticas internas, que provoca que los esfuerzos de la cooperación internacional fueran socavados por este. Esta es la principal razón que motiva a los autores a escribir este artículo y demostrar la importancia para el Estado, las víctimas y futuros escenarios de posconflicto, el Derecho Penal Internacional, la Justicia Transicional, la Reconciliación, las medidas de la comunidad internacional y de la ONU por llevar justicia y respeto al Derecho Internacional Humanitario. Luego, el artículo se concentra en el Tribunal Internacional para Ruanda que estipula y ejecuta la responsabilidad penal individual y la responsabilidad del Estado en los hechos acaecidos, para de esta manera compren der sus aportes a la reparación y a la justicia. Antes de adentrarse a este análisis se expondrá brevemente la historia del genocidio para situar al lector en los hechos históricos del país y la situación interna de la época.

O presente trabalho objetiva analisar, à luz da proteção multinível dos direitos humanos, a evolução do tratamento conferido pelo direito internacional penal aos crimes de natureza sexual, em especial à violação, desde a sua gênese nos primeiros documentos do moderno direito de guerra, Convenções de Haia e Tribunais Militares pós-Segunda Guerra, passando pelas contribuições materiais e processuais dos tribunais penais ad hoc para antiga Iugoslávia e Ruanda, até chegar ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI). Por fim, analisar-se-á o caso Jean Pierre Bemba Gombo, recentemente julgado pelo TPI, e as contribuições e retrocessos que podem ser observados nesse julgamento para o desenvolvimento da jurisprudência internacional sobre o tema.

El Tribunal Penal International para ex Yugoslavia (TPIY) y el Tribunal Penal Internacional para Ruanda (TPIR) fueron instituidos el 11 de febrero de 1993 y el 8 de noviembre de 1994, respectivamente, por decision del Consejo de Seguridad para enjuiciar a las personas responsables de graves violaciones del derecho internacional humanitario. La finalidad del Consejo de Seguridad era poner término a tales violaciones y contribuir a restaurar y a mantener la paz. Con el establecimiento de los dos Tribunales ad hoc se ha dado, sin lugar a dudas, un gran paso en esa dirección y se da a los autores de dichas transgresiones y a las víctimas la inequívoca señal de que ya no se volverá a tolerar tal comportamiento.

O conjunto normativo e institucional do Direito Internacional Penal desenvolveu-se substancialmente a partir no início do século XX, com o tratado de Versalhes; consolidou-se com a constituição dos Tribunais de Nuremberg e Tóquio e dos Tribunais ad hoc para Ruanda e para a ex-Iugoslávia, até culminar na criação do Tribunal Penal Internacional TPI. O TPI é um Tribunal Penal Internacional de caráter permanente, criado com o propósito maior de contribuir para a preservação da paz e da segurança no planeta, além de pôr fim à impunidade dos responsáveis por crimes mais graves que afetam a comunidade internacional. É atribuída ao TPI a competência para julgar quatro categorias de crimes: contra a humanidade; de genocídio; crimes de guerra e de agressão. As perguntas que hoje se levantam são: não obstante os incontestáveis avanços, há que se levantar a necessidade de revisão de sua competência material para incluir, entre os antes citados, o crime de terrorismo, hoje percebido como grande ameaça à paz e à segurança da humanidade? A segunda pergunta vai além. Por suas características, há quem defenda que este crime se enquadre na categoria de crimes contra a humanidade (devendo, portanto, ser incluído no rol relativo aos crimes desta natureza, previstos no art. 7º do instrumento constitutivo do Tribunal Penal Internacional, o Estatuto de Roma); seria este o caminho? O tema foi escolhido para esse trabalho em função de sua inegável importância para a Sociedade Internacional tanto quanto para os Estados que a compõem, no momento em que nenhum Estado parece estar a salvo da ameaça desse flagelo. Para estudar a evolução das questões adotou-se o método de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, aliado ao método crítico.

O presente artigo visa refletir acerca do lugar que os políticos ruandeses vinculados às pequenas administrações locais, principalmente às comunas, possuíram frente à organização e à execução do genocídio de Ruanda em 1994. Para tal, construímos uma análise a partir de um estudo de caso vinculado ao Burgomestre Jean-Paul Akayesu, o qual administrava a Comuna de Taba (prefeitura de Gitarama) no período anterior e durante o genocídio. A análise é construída principalmente a partir do documento produzido pela Tribunal Penal Internacional para Ruanda (ICTR, da sigla em inglês) intitulado The prosecutor versus Jean-Paul Akayesu – Case No. ICTR-96- 4-T, de 1998. Desta forma, busca-se dimensionar também os efeitos nefastos que o colonialismo belga realizou em um processo de colonização mental.

A presente dissertação de mestrado analisa a atuação do Tribunal Penal Internacional para Ruanda, corte com sede na Tanzânia, criada sob os auspícios da ONU e encarregada de processar as pessoas responsáveis por sérias violações ao Direito Internacional Humanitário cometidas durante o genocídio da população tutsi organizado por membros do governo e do exército de Ruanda em 1994, e que vitimou mais de 800.000 civis. Estuda-se a evolução do Direito Internacional Penal ao longo do século XX até a criação do Tribunal e a história e a organização política de Ruanda até a eclosão da guerra civil e do genocídio. Apresenta-se a estrutura, a competência e a dinâmica dos julgamentos, promove-se o estudo de quatro casos paradigmáticos julgados, e verificam-se os resultados concretos alcançados pelo Tribunal para impedir a impunidade, apontando este órgão judicial como importante precursor do Tribunal Penal Internacional criado pelo Estatuto de Roma em 1998. O trabalho também ambiciona perpetuar a lembrança de um dos maiores massacres da história, comparável ao próprio Holocausto, e o tratamento dado pelo Direito e pela comunidade internacional ao episódio
This dissertation examines the performance of the International Criminal Tribunal for Rwanda, Tanzania-based court, created under the auspices of the UN, in charge of prosecuting people responsible for serious violations of International Humanitarian Law committed during the genocide of the Tutsi population, organized by members of the government and the army of Rwanda in 1994, which killed over 800,000 civilians. It is studied the evolution of International Criminal Law over the twentieth century until the establishment of the Court, and also the history and the political organization in Rwanda until the outbreak of civil war and genocide. This dissertation presents the structure, competence and dynamics of the trials, promotes the study of four paradigmatic cases tried, and verifies the concrete results achieved by the Court to prevent impunity, pointing this judicial body as an important forerunner of the International Criminal Court created by the Rome Statute in 1998. The study also aspires to perpetuate the memory of one of the greatest massacres in history, comparable to the Holocaust itself, and treatment given by the law and by the international community to the episode

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales)
No cabe duda que la situación del continente africano es sumamente compleja, en particular en lo que se refiere a las graves violaciones que se han cometido en contra del Derecho Internacional Humanitario. Es por ello que en el curso de este trabajo, aún cuando hicimos el tratamiento de las dos instancias jurisdiccionales creadas por el Consejo de Seguridad de la ONU en la década de los ’90, el TPIR y el TPIY, nos hemos centrado primordialmente en el caso ruandés, ya que es el que más aportes jurisprudenciales ha efectuado al Derecho Internacional Penal del último tiempo. Además, es aquel que ha sido objeto de menos estudio por parte de la doctrina, la cual se ha visto bastante más interesada en el caso yugoslavo que en el africano, según pudimos constatar al buscar información sobre el tema. La cruda realidad de lo que allí se sucede es una cuestión que a los ojos de occidente puede resultar no solo chocante sino que también muchas veces incomprensible. En África el respeto a la vida y a la integridad de las personas es algo que se encuentra lejos aún de transformarse en una prioridad, tanto de los gobiernos como de los habitantes de la región

A cumplicidade no crime de Genocídio é um tema que provoca alguma controvérsia no seio da Comunidade Internacional. Saber se cumplicidade no Genocídio é um crime autónomo, ou uma forma de participação na atividade criminal, ou, por último, uma redundância ou sobreposição com a norma geral da ajuda e auxílio, continua a não criar consensos entre a doutrina e a jurisprudência internacionais. Neste sentido, tentar-se-á manifestar as diferentes opiniões e conclusões, a propósito. O tema trazido a discussão permitirá dissertar acerca de uma das questões mais importantes no direito penal internacional e que ainda continua sem resposta definitiva
Complicity in Genocide is an issue which raises some controversy within the International Community. To know whether complicity in Genocide is a separate crime, or a way of participation in criminal activity, or at last redundancy or overlap with the broad (general) standard of aiding and abetting, still continues not to reach consensus between the commentators and the international jurisprudence. In this sense, I will try to express the different opinions and conclusions, related to this subject. The topic brought to discussion will allow to dissert about one of the most important questions concerning international criminal law and which still remains without a definitive answer

The present research is the result of the need of evaluation of perceptions of justice of crimes against humanity survivors, in places were accountability was achieved through international tribunals. The opinion of the survivors is a way to achieve conclusions regarding main aspects about the decision on the need of accountability, especially in what concerns the mechanism that should be used. The effectiveness of any mechanism, taking in account the needs of the population will have positive effects, such as reconciliation, peace, the achievement of social rights, truth, emotional healing (both individual and of the community). The method of the investigation is the analysis of empirical datasets that were obtained in regions were international trials took place, such as Sierra Leone and Cambodia (hybrid courts), Rwanda (ad hoc tribunal), Congo and Uganda (International Criminal Court). The data was select by applying and conceptual model that gather the most relevant data (although the data was insufficient) regarding the need of evaluation the perceptions of justice, such as exposure to violence, individual priorities, the need of accountability and the perceptions about the international tribunals. The results reveal the high level of exposure to violence, that socioeconomic priorities are more important than justice, the need of accountability of perpetrators trough criminal procedures, but also a positive awareness of the work of the tribunals regarding effectiveness, justice values and equity. The conclusion demonstrates the need of a holistic approach and complementarity between mechanisms that could respond do victim’s needs (concerning both retributive and restorative justice). There is a general acceptance of international justice, but the lack of legitimacy can affect the results, that can be conditioned by externalization of the tribunals and insufficient knowledge. The social and economic context is an issue that affects the acceptance of the tribunals, but the construction of a legacy and the correct management of victim’s expectations can create guarantees of non-repetition. The accomplishment of transitional justice purposes, such as truth, justice and guarantees of non-repetition have a great role regarding reconciliation, emotional and social healing, but also the creation of social rights and the implementation of democratic processes.
A presente investigação resulta da necessidade de avaliar a perceção de justiça dos sobreviventes de crimes contra a humanidade em regiões em que uma das soluções para a respetiva responsabilização foi a justiça internacional. A opinião da população sobrevivente permite alcançar conclusões sobre os principais aspetos a ter em conta na decisão de responsabilizar, nomeadamente quanto ao método de execução. A efetividade de qualquer mecanismo, que vá ao encontro das necessidades reais da população, terá um efeito positivo em aspetos como a reconciliação, a restauração da paz, a implementação de direitos sociais, a necessidade de apuramento da verdade e na cura emocional, tanto dos indivíduos como da sociedade. A análise partiu do recurso a dados empíricos já existentes em regiões onde foram utilizados tribunais internacionais: na Serra Leoa e no Camboja (tribunais híbridos), no Ruanda (tribunal ad hoc) e no Congo e no Uganda (pelo Tribunal Penal Internacional). Ao conjunto de dados obtidos foi aplicado um método conceptual que agrupou respostas que responderam (ainda que parcialmente, atendendo à escassez de dados) à necessidade de avaliar o sentimento de justiça, partindo da exposição à violência das vítimas, as suas prioridades individuais, a responsabilização dos agressores e as perceções sobre os tribunais. Os resultados permitiram delinear conclusões, como os elevados níveis de violência sofrida, a prevalência das prioridades socioeconómicas em detrimento da justiça, a necessidade de responsabilização dos agressores através do processo criminal, o reconhecimento de uma prestação positiva aos tribunais internacionais relativamente à sua efetividade, justiça e equidade. Em conclusão, existe a necessidade de uma abordagem holística e de complementaridade entre mecanismos que respondam às necessidades de justiça retributiva e restaurativa da população. O recurso à justiça internacional é aceite, mas a legitimidade é um aspeto condicionador de resultados, afetados pela externalização e o desconhecimento. O contexto socioeconómico da região influencia a aceitação dos tribunais, mas a construção de um legado e uma correta gestão de expectativas pode criar condições para que os crimes não se repitam. O cumprimento de objetivos da justiça de transição, como a verdade, a justiça e as garantias de não-repetição constituem metas a alcançar com vista à reconciliação, à cura emocional e social, à criação de direitos sociais e à implementação de um processo democrático.