Academic literature on the topic 'Tribunal Regional Federal (4. Região)'
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Journal articles on the topic "Tribunal Regional Federal (4. Região)"
1
Ferreira, Maria Gorete, and Maria Maria do Carmo Lopes Toffanetto Rossitto Bassetto. "Ação Civil Pública para tutela de direitos individuais homogêneos de natureza assistencial – A Teoria dos Sistemas de Luhmann e o paradoxo da decisão jurídica." A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional 14, no. 58 (October 14, 2014): 211. http://dx.doi.org/10.21056/aec.v14i58.79.
Full textAbstract:
O objeto desta pesquisa foi a Ação Civil Pública 2004.38.03.003.762-5, da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG, que, desde 12/11/2013, encontra-se conclusa para relatório e voto da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O estudo consistiu na análise, a partir da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, da íntegra das decisões jurídicas que envolviam a ação civil pública em comento, coletadas nos sites do Supremo Tribunal Federal – STF, do Superior Tribunal de Justiça – STJ, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região – TRF1 e da 1ª Vara Federal da Subseção de Uberlândia-MG. O objetivo da análise é verificar a existência, na argumentação jurídica utilizada como fundamento da decisão, de suplementos, de fundamentos que não pertencem ao direito.
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Fortes, Paulo Antonio De Carvalho. "Tribunal Regional Federal - Processo n. 1999.71.00.026695-4/RS." Revista de Direito Sanitário 5, no. 3 (November 14, 2004): 129. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v5i3p129-134.
Full text
3
De Moura, Wesley Luiz. "Alcance da isenção do IRPF para os portadores de doença grave que permanecem trabalhando. Recente submissão do tema ao controle concentrado de constitucionalidade." Revista Jurídica 19, no. 1 (June 24, 2019): 144–53. http://dx.doi.org/10.29248/2236-5788.2019v19i1.p144-153.
Full textAbstract:
A presente reflexão busca apresentar um breve panorama da atual jurisprudência relativa ao alcance (rendimentos da atividade) da isenção do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF na hipótese em que o contribuinte se encontra acometido por doença grave, destacando o paradigma forjado na Quarta Seção do Tribunal Regional Federal da Primeira Região e o ingresso de recentíssima Ação Declaratória de Inconstitucionalidade pela Procuradoria-Geral da República no Supremo Tribunal Federal.
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Trentini, Flavia, and Danielle Zoega Rosim. "A Desapropriação por Interesse Social para Fins de Reforma Agrária e a Propriedade Produtiva: Uma Perspectiva Jurisprudencial." Revista de Direito Agrário e Agroambiental 2, no. 1 (October 14, 2016): 115. http://dx.doi.org/10.21902/2526-0081/2016.v2i1.579.
Full textAbstract:
O artigo investiga a aplicação prática dos preceitos constitucionais relativos à função social da propriedade rural e à desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária nas decisões do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, no interregno entre 2003 e 2011. Com isto em vista, analisaremos os diferentes posicionamentos oriundos da interpretação dos artigos 184, 185, II e 186 da Constituição Federal, para, posteriormente, explorarmos a tendência interpretativa do Tribunal objeto de estudo, especialmente quanto ao conteúdo atribuído à expressão “propriedade produtiva”.
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Araújo, João Augusto Carneiro. "O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO JULGAMENTO DOS CONFLITOS AMBIENTAIS PELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO." Pensar Acadêmico 19, no. 2 (April 14, 2021): 418. http://dx.doi.org/10.21576/pa.2021v19i2.1948.
Full textAbstract:
O artigo analisa o desenvolvimento sustentável no Tribunal Regional Federal da 2ª Região em uma pesquisa jurisprudencial, espécie de abordagem empírica que estuda o modo como os juízes e tribunais compreendem, interpretam e aplicam o sistema normativo aos diversos conflitos sociais. Partindo da consciência de que o ser humano é dependente de um meio ambiente ecologicamente equilibrado para a sua existência digna no planeta, sem descuidar da necessidade de se promover a justiça social e alcançar a eficiência econômica, o trabalho apresenta o posicionamento do Tribunal em relação ao desenvolvimento sustentável, levando-se em consideração que os Estados abrangidos pela jurisdição do referido Tribunal (Rio de Janeiro e Espírito Santo) possuem relevante área ambiental, ampla biodiversidade e diversos recursos naturais renováveis e não renováveis, distribuídos em uma extensa faixa litorânea, com variadas comunidades marinhas. Para tanto, aborda o aspecto qualitativo dos dados que envolvem o tema proposto a partir da apreciação do conteúdo das decisões proferidas na solução dos conflitos ambientais nos anos de 2016 a2018, cujo recorte temporal permite uma análise suficiente e adequada para os fins deste trabalho, sendo uma fonte relativamente recente para apresentar o atual quadro do tema na realidade judicial daqueles Estados. Os dados da pesquisa apontaram o critério de resolução das lides ambientais, demonstrando a visão do Tribunal no sentido da necessidade de se equilibrar a importância do desenvolvimento das atividades econômicas, e seus respectivos benefícios sociais, com a proteção ambiental. A pesquisa revelou alguns aspectos preocupantes, a exemplo da ausência de aprofundamento dos conceitos inerentes ao desenvolvimento sustentável nos julgados apreciados, o que justifica a necessidade de aperfeiçoamento constante da promoção do desenvolvimento sustentável no julgamento dos conflitos socioambientais.
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Costa, Paulo Henrique Silva. "Doenças neuromusculares raras: um retrato da judicialização no Tribunal Regional Federal da 1ª região." CADERNOS IBERO-AMERICANOS DE DIREITO SANITÁRIO 5, no. 1 (March 29, 2016): 6. http://dx.doi.org/10.17566/ciads.v5i1.229.
Full textAbstract:
O estudo aborda a judicialização da saúde promovida pelos portadores de doenças neuromusculares raras em face da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras. Tratou-se de pesquisa exploratória, descritivo-analítica, quali-quantitativa e de base documental secundária. A coleta de dados foi realizada no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 1ª região. Foram selecionados 17 julgados entre os anos de 2007 a 2015. Pacientes com Doença de Pompe, Distrofia Muscular e Esclerose Lateral Amiotrófica compreenderam o universo da amostra. A maioria (94,11%), dos dados encontrados, solicitava medicamento não padronizado pelo Sistema Único de Saúde e 76,5% dos processos judiciais foram julgados procedentes pelo tribunal. Concluiu-se que a política específica constituída deve mitigar o número de ações judiciais, porém os resultados demonstraram que o paciente portador de doença neuromuscular rara ainda recorre ao Poder Judiciário para a obtenção de seu tratamento.
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Prates, Felipe Machado. "Lei penal no tempo e crimes tributários materiais: considerações sobre parcelamento e prescrição." Revista do Instituto de Ciências Penais 6, no. 1 (June 2021): 80–98. http://dx.doi.org/10.46274/1909-192xricp2021v6n1p80-98.
Full textAbstract:
O artigo analisa criticamente posicionamentos adotados ao longo da última década no Supremo Tribunal Federal, no Superior Tribunal de Justiça e noTribunal Regional Federal da 1a Região sobre a questão da lei penal no tempo, especificamente, casos envolvendo a prescrição e o parcelamento em processos de crimes tributários materiais.As reflexões e as críticas levantadas partem da ideia da existência de uma obrigatória vinculação entre o princípio da legalidade, o tempo do crime e a teoria da atividade, propondo-se, também com base nesses fundamentos, uma restrição das interpretações cabíveis acerca do que dispõe a SúmulaVinculante no 24.
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MORAIS, Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais, and André Luiz Ferreira Santos. "União homoafetiva e dignidade humana no serviço público federal: leading case no Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região." Revista Thesis Juris 8, no. 2 (January 7, 2020): 164–84. http://dx.doi.org/10.5585/rtj.v8i2.10852.
Full textAbstract:
O artigo analisa o tratamento jurídico dirigido aos servidores públicos homossexuais no Brasil, no recorte entre o início do novo milênio e a decisão emblemática de novembro de 2011, no Supremo Tribunal Federal, oriunda de processo que discutiu a união civil entre pessoas homossexuais e sua relação com o Estado do Rio de Janeiro como empregador. A pesquisa foi feita no âmbito do Poder Judiciário federal enquanto empregador/administrador público, e se vale, como estudo de caso, da análise documental do processo 000900-76.5.19.2008.0000, que tramitou perante o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, no qual se discutiu, pela primeira vez, acerca da união homoafetiva de servidor do judiciário federal e a equiparação à união heteroafetiva para fins de gozo dos benefícios relativos a plano de saúde e previdenciários. A pesquisa procurou revelar como os conceitos de dignidade da pessoa humana, igualdade e não-discriminação e da máxima da efetividade dos direitos fundamentais eram vistos pela Administração Pública no trato com seus administrados-servidores de orientação homossexual.
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Souza, Nívea Faria, Larissa Nogueira Lellis, Leila Maria Tinoco Boechat Ribeiro, and Carlos Henrique Medeiros De Souza. "O SISTEMA DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO E O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO DO CIDADÃO À JUSTIÇA EM TEMPOS DE PANDEMIA." Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro 24, no. 49 (October 29, 2020): 198. http://dx.doi.org/10.30749/2177-8337.v24n49p198-214.
Full textAbstract:
Visando imprimir celeridade e eficiência na prestação dos serviços jurisdicionais, o Poder Judiciário nacional tem implementado sistemas eletrônicos de processamento para tramitação dos processos judiciais. O e-Proc, sistema eletrônico de processamento desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4 - PR/SC) tem sido implementado, desde 2018, pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2 – RJ/ES), em substituição ao Sistema Apolo. Problematiza-se a seguinte questão: de que forma o Sistema e-Proc tem viabilizado o acesso à Justiça por parte do cidadão e que estratégias têm sido utilizadas para a facilitação desse acesso em tempos de pandemia? A pesquisa objetiva, em uma perspectiva interdisciplinar em Direito e Novas Tecnologias da Informação e Comunicação, analisar as principais estratégias de facilitação do acesso à Justiça, de forma direta pelo cidadão, durante a pandemia do Coronavírus (COVID-19). O estudo justifica-sepor sua relevância acadêmica e social revelada na necessidade de se efetivar o direito fundamental de acesso à Justiça do cidadão, pela via eletrônica, sobretudo nesse tempo de excepcionalidade, em que, mais que nunca, ele é o meio exclusivo para se assegurar sua efetividade. A metodologia adotada é qualitativa quanto ao problema, exploratória quanto aos objetivos e é uma pesquisa bibliográfica quanto aos procedimentos técnicos. Espera-se contribuir com a democratização do acesso à Justiça Federal da 2ª Região, mediante a apresentação das estratégias que facilitam esse acesso direto por parte do cidadão, pela via exclusivamente eletrônica, em especial nesse momento de excepcionalidade da COVID-19, a fim de assegurar-lhe efetividade a esse direito humano/ fundamental de envergadura constitucional.
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Souza, Francisco Georgi de, and Fernanda Roda de Souza Araújo Cassundé. "Um estudo sobre as competências gerenciais na administração pública: o caso dos gestores do Judiciário brasileiro." Id on Line REVISTA DE PSICOLOGIA 10, no. 30 (July 6, 2016): 189. http://dx.doi.org/10.14295/idonline.v10i30.454.
Full textAbstract:
Este trabalho teve como fundamento diagnosticar as competências de gestores das Unidades Judiciárias de três órgãos, quais sejam Tribunal de Justiça de Pernambuco, Tribunal de Justiça da Bahia e Tribunal Regional Federal, delimitados na área do sertão pernambucano e na cidade de Juazeiro-BA. Com esteio na literatura sobre gestão baseada em competências e sobre competências gerenciais, especialmente voltada para a administração pública, buscou-se identificar quais as competências que, na visão de gestores das unidades judiciárias, são as mais importantes para a organização e qual o nível de domínio que esses gerentes apresentam sobre tais competências. Estabelecendo-se correlação entre importância e domínio, buscou-se a identificação das prioridades de desenvolvimento e a identificação das lacunas de competência. A pesquisa de teor quantitativo teve como amostra o total de 30 indivíduos extraída de 34 questionários enviados a 07 comarcas do Sertão de Pernambuco, à Comarca de Juazeiro, e ainda ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região. A partir da análise dos dados, observou-se que as competências consideradas mais importantes e de maior domínio são aquelas que diz respeito à administração pública voltada para a satisfação do usuário da justiça, à observância dos princípios constitucionais, e as referentes à postura e à gestão pública baseada na ética.
Dissertations / Theses on the topic "Tribunal Regional Federal (4. Região)"
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Rockembach, Moisés. "A implantação da assinatura digital no Tribunal Regional Federal da Quarta Região : perspectiva infocomunicacional." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2009. http://hdl.handle.net/10183/17389.
Full textAbstract:
Avalia as percepções sobre o uso da Assinatura Digital no Tribunal Regional Federal da Quarta Região por parte dos Desembargadores, tendo como base teórica a Teoria dos Sistemas. Descreve a evolução das assinaturas como forma de identidade do indivíduo, desde os selos-cilindros da Mesopotâmia até a Assinatura Digital, baseada na tecnologia de criptografia. Discute as diferenças entre os paradigmas Custodial e Pós-Custodial, necessários para entender as transformações ocorridas com a introdução das Tecnologias da Informação e Comunicação na sociedade. Aponta a necessidade de transdisciplinaridade para a elaboração de pesquisas, principalmente entre Informação e Comunicação, por serem bases deste estudo. A partir de entrevistas realizadas com servidores e Desembargadores do Tribunal Regional da Quarta Região, contextualiza as informações coletadas tendo em vista o fenômeno Infocomunicacional, observando aspectos de produção da informação, usos e criação de possibilidades para que aconteça a interação/comunicação. Conclui que, apesar dos usuários verem algumas desvantagens no uso da Assinatura Digital, as vantagens superam em benefícios, proporcionando agilidade no fazer jurídico.Evaluating the perceptions on the use of Digital Signature in the Federal Regional Court of the Fourth Circuit by Federal Judges, based on the Systems Theory. Describes the evolution of signatures as a form of identity of the individual, since the cylinder-seals of Mesopotamia to the Digital Signature based on encryption technology. Discusses the differences between the Custodial and Post-Custodial paradigms, necessary to understand the changes with the introduction of Information and Communication Technologies in society. Highlights the need for transdisciplinarity to the development of research, especially between Information and Communication, the bases for this study. From interviews with employees and Federal Judges of the Regional Court of the Fourth Circuit, contextualizes the information collected in view of the Infocomunicacional phenomenology, observing aspects of Information production, use and creation of opportunities to happen for the interaction/communication. Concludes that, despite the users see some disadvantages in the use of Digital Signature, the advantages outweigh the benefit, providing the agility to make justice.
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Maria, da Conceição Brito Viana Inocência. "Construção da cidadania: contribuição do Tribunal Regional Federal da 5ª Região." Universidade Federal de Pernambuco, 2009. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/7370.
Full textAbstract:
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Previous issue date: 2009Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Objetiva-se com esta pesquisa estudar o papel do Tribunal Regional Federal da 5ª Região no processo de construção da cidadania, identificando-se iniciativas que, implementadas, possam contribuir para o fomento do processo de cidadania no ambiente em que está inserido. Ancorado nos preceitos trazidos pela Constituição Federal de 1988, que inclui a cidadania como um dos seus princípios fundamentais, o TRF5, além de sua função de julgar causas em que tenham interesse a União e empresas públicas federais, desenvolve projetos que buscam a superação do panorama nordestino e propicia a aproximação do Poder Judiciário à sociedade. Nesse contexto, buscou-se conhecer, em outras instituições congêneres, programas que contemplassem o crescimento do cidadão com destaque para as ações já experimentadas pelos tribunais localizados em Brasília: Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Regional Federal da Primeira Região, todos objetos da pesquisa. As iniciativas desses tribunais federais harmonizam-se às necessidades das comunidades constituintes de suas jurisdições e alinham-se aos atuais conceitos de Administração Pública que envolvem a vertente gerencial e societal em um modelo de administração preocupada com a transparência na gestão da coisa pública e mais permeável à participação popular. A pesquisa de campo é qualitativa e realizou estudos do tipo exploratório e descritivo. Associadas aos objetivos, foram realizadas entrevistas, in loco, com diversos servidores das quatro instituições (STF, STJ, TRF1 e TRF5) visando compreender os caminhos adotados pelos tribunais com vista à aproximação com a sociedade. O Superior Tribunal de Justiça se destaca por ter institucionalizado um maior número de ações de estímulo à cidadania. Embora o TRF5, dada as suas limitações de ordem operacional, ainda não tenha alcançado o momento da institucionalização de suas ações cidadãs, suas iniciativas na esfera da responsabilidade social contribuem para o empoderamento da sociedade, entretanto, seu contributo à efetiva e célere prestação jurisdicional tem maior alcance e impacto entre os jurisdicionados. Por derradeiro, o trabalho não tem a pretensão de esgotar o assunto, entretanto almeja que outros estudiosos procurem melhor entender o serviço prestado pelos Tribunais Regionais Federais
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Moreira, de Barros Freitas Nancy. "Memória, identidade e justiça social : vinte anos do Tribunal Regional Federal da 5ª. Região." Universidade Federal de Pernambuco, 2009. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/7111.
Full textAbstract:
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Previous issue date: 2009Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Esta dissertação tem como eixo de investigação principal a ilação entre a Gestão Pública e Identidade Organizacional, a partir da confluência entre Memória, Identidade e História Oral. Como estudo de caso, privilegia-se o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nestes vinte anos de existência, como parte de um processo de consolidação democrática no Brasil sob a égide da Constituição de 1988. Para a construção teórica desta investigação, contribuíram autores como Bresser Pereira, Maria Tereza Sadek, Maurice Halbwachs, Jacques Le Goff, Pierre Bourdieu, Paul Thompson, Verena Alberti, José Carlos Sebe Bom Meihy, Sérgio Alves, Maria Tereza Fleury e Rosa Maria Fischer, com textos sobre Gestão Pública, Reforma do Estado, Cidadania, Memória, História Oral e Cultura Organizacional. Do ponto de vista metodológico, trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa. Quanto aos fins, classifica-se como: exploratória, descritiva e aplicada. Quanto aos meios, possui investigação documental, participativa, bibliográfica e, principalmente, está alicerçada nas concepções e procedimentos específicos da História Oral. Em relação às fontes de pesquisa, além de relatórios, leis, resoluções, documentos oficiais (atos, Diários da Justiça etc.), jornais e informativos internos, imprensa escrita externa, fotografias, mídia televisiva, foram gravadas 39 entrevistas com Ministros (antes integrantes da Corte do TRF 5ª), Magistrados (Desembargadores e Juízes Federais - antes servidores), Diretores, Servidores e alguns Representantes Sindicais, cujo conteúdo revela a trajetória da Corte de Justiça e aspectos da vida pessoal e profissional dos entrevistados com relevância na própria história do Tribunal. Do que foi registrado, faz-se necessário ressaltar a natureza interdisciplinar neste estudo. Pode-se dizer de outra maneira, que a Identidade Organizacional e a Memória Coletiva na Gestão Pública se constituem objetos de pesquisa, à luz dos conceitos das Ciências Sociais Aplicadas e das Ciências Humanas. Entre os resultados, destaca-se que, para tornar possível a construção da cidadania, faz-se necessária a preservação da memória coletiva das instituições. Consequentemente, para que se consolide a identidade cultural organizacional, é primordial que exista organização dos acervos materiais, de igual maneira, sistematização de testemunhos vivos, experiências pessoais, impressões particulares, declarações, depoimentos. Que exista, enfim, um plano de ação que priorize a informação histórica, bem como a definição de um lugar de memória para tratamento e disponibilização informacional. Neste sentido, esta pesquisa ambiciona proporcionar ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região estratégias de como cumprir a legislação constitucional que regula o Direito de Memória. Em um cenário mais amplo, a tão almejada consolidação da democracia no Brasil requer transparência das ações de seus dirigentes, conceitos e funcionamento de suas instituições públicas nacionais. Por conseguinte, a Justiça Federal Brasileira, ao perpetuar sua memória e permitir o acesso a ela por qualquer cidadão, caminha em direção a uma Justiça de maior alcance social
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Ferreira, Esteves Deise. "Gestão ambiental na administração pública : sua institucionalização no Tribunal Regional Federal da 5ª Região." Universidade Federal de Pernambuco, 2009. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/7269.
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Previous issue date: 2009Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Nas últimas décadas a recuperação e preservação do meio ambiente tem sido pauta presente nas agendas governamentais de todo o mundo e a urgência na sua realização tem se mostrado imperiosa para a preservação da raça humana, dada as catástrofes ambientais e humanas cada vez mais freqüentes. No Brasil a preocupação com o meio-ambiente permeia a agenda pública desde a década de 60, sendo, no entanto, somente introduzida em seus procedimentos administrativos em 2004, quando efetivamente foi incluído no Plano Plurianual - PPA 2004/2007 os princípios do desenvolvimento sustentável: a proteção ambiental, a justiça social e a eficiência econômica. O objetivo deste estudo é verificar o processo de incorporação da responsabilidade socioambiental na prática administrativa do Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF5 e em toda sua jurisdição, após a Recomendação nº 11/07 do Conselho Nacional de Justiça, em que recomenda a seus jurisdicionados a adoção de políticas públicas visando à formação e recuperação de um ambiente ecologicamente equilibrado e a formar comissões ambientais para o planejamento e acompanhamento de medidas, com fixação de metas anuais, visando à correta preservação e recuperação do meio ambiente. Dado que este estudo faz convergir em um mesmo universo, estado, sociedade e meio-ambiente a base teórica que dá suporte a compreensão do fenômeno estudado encontra-se nos estudos elaborados por Bourdieu e Putnam ao abordarem o capital social como processo de interação entre atores e ambiente social, bem como na teoria institucional, pela inter-relação entre sociedade e organização, em que Powell e Dimaggio reúnem importantes trabalhos e, de igual modo, Hall e Taylor traz relevantes concepções. Esse estudo também está inserido no cenário da Reforma do Estado pela formatação gerencial que este feito empreendeu a Administração Pública, tendo como aporte os trabalhos publicados por Bresser Pereira e Rua. O desenvolvimento da pesquisa acompanhou o critério de classificação proposto por Vergara; quanto aos fins caracteriza-se como exploratória e intervencionista, e quanto aos meios foi tipificada como bibliográfica e documental. Fez-se uso de estudo de caso proposto por Yin, visto que o fenômeno estudado é contemporâneo dentro do contexto institucional/social em que os limites entre o fenômeno e o contexto não estão claramente definidos. Utilizou-se como parâmetro de políticas públicas, as ações socioambientais empreendidas no âmbito da administração pública na aquisição de bens e serviços e na destinação dos resíduos, assim como as normas governamentais e institucionais sobre aquisição, uso e destinação de bens utilizados pelo serviço público e as ações desenvolvidas no âmbito do TRF5, com a análise da representatividade dos comitês ambientais nessas ações. As reflexões sobre os procedimentos administrativos desenvolvidos pelo TRF5 resultaram na indicação de que a criação de comissões ambientais não é suficiente para a incorporação da responsabilidade socioambiental na instituição e que a ausência de instrumento que norteie os procedimentos administrativos com critérios socioambientais dificultam a sua integral realização
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Mangueira, de Melo Onaldo. "Capacitação continuada : uma análise da percepção do servidor sobre o processo de aperfeiçoamento no Tribunal Regional Federal da 5ª Região." Universidade Federal de Pernambuco, 2009. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/7400.
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Previous issue date: 2009Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Esta pesquisa teve por finalidade analisar a percepção dos servidores sobre o processo de capacitação existente no Tribunal Regional Federal da 5ª Região e identificar quais iniciativas podem ser implementadas para o aperfeiçoamento dos servidores. Para subsidiar este estudo foram selecionadas e sistematizadas reflexões de autores que tratam do tema capacitação profissional e de temáticas correlatas como burocracia, reforma da administração pública brasileira, reforma gerencial, nova administração pública e gestão de pessoas. Assim, foram sistematizadas as contribuições de Sigmar Malvezzi, Max Weber, Bresser Pereira, Ana Paula Paes de Paula e Idalberto Chiavenato, respectivamente. Foi realizada uma coleta de dados através de questionários estruturados, referentes à capacitação no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com 80 servidores da Unidade, sendo 27 ocupantes de cargos de nível superior e 53 ocupantes de cargos de nível médio, lotados nos Gabinetes e nas áreas judiciárias e administrativas da Instituição. A dissertação procurou correlacionar e dimensionar as contribuições dos autores, situando especificidades, lacunas, o não compreendido e diagnosticou-se que é preciso entender o processo de capacitação profissional na atualidade, influenciado pelas mudanças na administração pública, ocorridas a partir da reforma gerencial do Estado brasileiro. Com este estudo, buscou-se evidenciar diretrizes que permitam caminhar na busca de respostas para o entendimento do processo de capacitação diante da valorização das habilidades e competências inerentes aos servidores do Órgão. Com base nesta percepção, foram formuladas propostas de melhoria no processo de treinamento e desenvolvimento no TRF5, apontando recomendações que podem contribuir para o processo de capacitação continuada dos seus servidores
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Rodrigues, Cavalcanti Lisiane. "Gestão e funcionamento nas Secretarias de Turmas : um estudo de caso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região." Universidade Federal de Pernambuco, 2009. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/7324.
Full textAbstract:
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Previous issue date: 2009Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Esta pesquisa objetiva abordar o aspecto da gestão e do funcionamento nas Secretarias de Turmas STs do Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF5 e procura verificar se a burocracia judicial pode ser minimizada com a mudança de posturas nos procedimentos processuais realizados pelos servidores que integram essas Secretarias, a partir do entendimento dos conceitos acerca de burocracia pública presentes nas obras de Max Weber, Michel Crozier e Mintzberg; do acesso à justiça, a partir das considerações de Cappelletti e da verificação do Princípio da Eficiência estabelecida na Emenda Constitucional nº 19/1988, em que se aplicam as diretrizes do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. A pesquisa adota a classificação definida quanto ao seu fim, exploratória (Triviños), descritiva (Gil) e metodológica (Vergara) e, quanto aos meios, estudo de caso (Yin) e de campo (Vergara). O eixo central da pesquisa é demonstrar que o TRF5 pode inserir ações administrativas nas STs, superando a burocracia judicial, e atender ao princípio da eficiência, com resultados de acesso à justiça com celeridade. Em decorrência da coleta dos dados estatísticos e da aplicação dos questionários aos servidores das Turmas, o resultado da análise demonstra a ausência de uniformização nos procedimentos adotados, e alteração entre os resultados das atividades desenvolvidas pelas Secretarias de Turmas
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Martins, Andréa Brasil Teixeira. "Os direitos indígenas no currículo da escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da Primeira Região – ESMAF : uma perspectiva intercultural." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2017. http://repositorio.unb.br/handle/10482/31193.
Full textAbstract:
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2017.Submitted by Gabriela Lima (gabrieladaduch@gmail.com) on 2017-11-30T10:38:16Z No. of bitstreams: 1 2017_AndréaBrasilTeixeiraMartins.pdf: 1104588 bytes, checksum: 03e85d0f27a11a9027d45dc8e0d2aaf0 (MD5)
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Made available in DSpace on 2018-02-08T18:55:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_AndréaBrasilTeixeiraMartins.pdf: 1104588 bytes, checksum: 03e85d0f27a11a9027d45dc8e0d2aaf0 (MD5) Previous issue date: 2018-02-08
A formação dos magistrados brasileiros tem sido construída com base em conceitos e princípios do direito hegemônico, que se opõem à interculturalidade e que identificam os direitos indígenas de forma subalterna. A proposta do presente trabalho consiste em fazer uma intervenção no currículo das escolas de formação de magistrados dos Tribunais, em especial da ESMAF, a fim de que os juízes tenham contato com realidades jurídicas distintas. A finalidade desta pesquisa se volta, portanto, à introdução no currículo das escolas judiciais de uma metodologia de ensino multidisciplinar, com a abordagem da legislação interamericana de direitos humanos e de conceitos antropológicos, centrada no estudo da diversidade das sociedades indígenas, com o objetivo de sensibilizar os juízes para o caráter especial e distinto desses direitos.
The training of the Brazilian magistrates has been built on concepts and principles of hegemonic laws which are contrary to intercultural approaches and that treat indigenous rights as inferior. The proposal of the present project is to make an intervention inthe curriculum of the magistrate educational schools, in particular ESMAF and ENFAM, to allow the study of distinct legal systems. The objective of the present research is to introduce a multi-disciplinary approach that focuses on the knowledge of different forms of Indigenous rationalities in the curriculum of the judicial schools, with the objective of sensitizing the judges about the special nature of indigenous rights.
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SILVA, João Carlos Cabral e. "A Terceirização de Serviços de TI no Poder Judiciário: Um Estudo de Caso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região." Universidade Federal de Pernambuco, 2010. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/2285.
Full textAbstract:
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Previous issue date: 2010A terceirização de serviços de Tecnologia da Informação (TI) tem sido uma das mais importantes estratégias utilizadas pelas organizações, privadas ou governamentais, no sentido de agregar valor ao negócio e atingir um alto grau de eficiência e, dessa forma, se adequar às novas regras de mercado caracterizadas pela alta competitividade e crescente evolução tecnológica, geradas a partir do fenômeno da globalização. Entretanto, esta prática pode trazer alguns riscos à organização como a perda do controle estratégico da informação, o aumento do risco a ser administrado e a dificuldade de retomada, ou seja, assumir no futuro as atividades que foram terceirizadas. Esta pesquisa tem como principal objetivo analisar e discutir a terceirização de serviços de TI no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). O método de pesquisa utilizado é o estudo de caso. Os dados foram coletados através de análise documental, questionário, entrevistas semi-estruturadas e a realização de um grupo focal com o objetivo de esclarecer as questões consideradas mais conflitantes: a quarteirização e o risco de dependência de terceiros. Os resultados demonstram que os principais fatores motivadores para a terceirização de TI no TRF5 são o quadro reduzido de técnicos de TI, a busca pela melhoria na qualidade da prestação de serviços e a garantia de suporte técnico especializado e ininterrupto. Ficou evidenciado que o TRF5 utiliza a terceirização em todas as áreas de TI, inclusive adotando a quarteirização no gerenciamento dos projetos terceirizados. Foi constatado que é incipiente na organização a cultura de gerenciamento de riscos. Como resultado prático deste trabalho é proposto um modelo de gestão de riscos na contratação de serviços de TI, baseado no modelo de gerenciamento de riscos preconizado pelo Project Management Institute (PMI, 2008). Por fim, são realizadas considerações sobre o processo de terceirização de serviços de TI, a partir dos resultados apresentados ao final da pesquisa
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Braga, Paulo Vitor Bérgamo. "Judicialização da política pública de fornecimento de medicamentos e seus aspectos econômicos: análise da jurisprudência do tribunal regional federal da 3ª região." Universidade Presbiteriana Mackenzie, 2014. http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/1119.
Full textAbstract:
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Previous issue date: 2014-10-23The right to health has a new outline under the Constitution of 1988. A right formerly guaranteed only to insured parties and dependents of the social security system, became right to all people and a duty of the State, effected through social and economic policies. In this context, the demands related to the realization of social rights, especially the right to health, are each day more taken to the analysis of legal scholars, who became real agents participating in the implementation of public policies. This phenomenon has transferred to legal scholars, upon justiciability of social rights, the burden of examining certain conditions of public policies that had previously been restricted to public administrators. Thus, this thesis will analyze the positioning of the chief judges of the Federal Circuit Court of the 3rd Circuit in relation to certain economic arguments that impact on the achievement, by the judiciary, of social rights, notably, in this dissertation, the supply of medicines.
O direito à saúde ganhou um novo contorno com a Constituição de 1988. De um direito garantido somente aos segurados e dependentes do sistema previdenciário, passou a ser direito de todos e dever do Estado, efetivado mediante políticas sociais e econômicas. Nesse contexto, cada vez mais as demandas relacionadas à concretização dos direitos sociais, sobretudo do direito à saúde, são levadas à análise dos atores jurídicos, que se transformaram em verdadeiro agente participante da implementação de políticas públicas. Esse fenômeno transferiu aos atores jurídicos, quando da judicialização dos direitos sociais, o ônus do exame de determinadas condicionantes das políticas públicas que, até então, eram restritas aos administradores públicos. Assim, a presente dissertação analisará o posicionamento dos desembargadores federais do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em relação a determinados argumentos de cunho econômico que impactam na concretização, pelo Judiciário, dos direitos sociais, notadamente, nesta dissertação, do fornecimento de medicamentos.
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Sarti, Saulo. "As medidas assecurat?rias na persecu??o ? criminalidade econ?mica : an?lise dos requisitos para a decreta??o do arresto nas decis?es do Tribunal Regional Federal da 4? Regi?o e da 7? vara federal de Porto Alegre." Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, 2016. http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6930.
Full textAbstract:
Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-08-29T13:53:47Z
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DIS_SAULO_SARTI_PARCIAL.pdf: 593550 bytes, checksum: 4c3480780fbb8e9547a0cc552f20c974 (MD5)Made available in DSpace on 2016-08-29T13:53:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_SAULO_SARTI_PARCIAL.pdf: 593550 bytes, checksum: 4c3480780fbb8e9547a0cc552f20c974 (MD5) Previous issue date: 2016-01-13
Es la tensi?n entre la eficacia y la urgencia que surge tutelas de precauci?n, que el proceso penal tienen una faceta peculiar. Se toman las medidas assecurat?rias en este escenario con el fin de proteger a los efectos patrimoniales de una condena penal. En nuestra planificaci?n que el secuestro (bienes muebles e inmuebles); hipoteca legal (bienes ra?ces); y dos tipos de convulsiones (siendo preventiva en el caso de los activos reales y definidas en el m?vil). Testigo es un uso cada vez mayor de estas medidas procesales que est?n directamente relacionados con la expansi?n del derecho penal, especialmente la delincuencia econ?mica. En esta tierra, el factor dinero tiene caracter?stica especial, siendo muy importante la capacidad del estado para bloquear los activos del sujeto pasivo. En el presente estudio refleja sobre si assecurat?rias medidas en los procedimientos penales est?n sujetos a requisitos universales de las medidas cautelares, as? como un escenario de un Estado democr?tico no habr?a lugar para ninguna presunci?nque opera en contra del acusado en el proceso penal. El problema abordado aqu? es una consecuencia directa de la sociedad en que vivimos, lo que requiere nuestro sistema jur?dico nuevas herramientas para hacer frente a situaciones de extrema dificultad, ya que la ley penal fue nombrado responsable de la gesti?n de los diferentes riesgos contempor?neos. Y la importancia del tema tratado aqu? se justifica por aspectos eminentemente pragm?ticas, ya que es el d?a de la tarifa en los tribunales superiores del pa?s.
? da tens?o entre efetividade e urg?ncia que surgem as tutelas cautelares, que no processo penal apresentam uma faceta peculiar. As medidas assecurat?rias, neste cen?rio, s?o tomadas com o prop?sito de proteger os efeitos patrimoniais de uma senten?a condenat?ria criminal. Em nosso ordenamento temos o sequestro (bens m?veis e im?veis); a hipoteca legal (bens im?veis); e dois tipos de arresto (sendo preventivo no caso de bens im?veis e definitivo nos m?veis). Testemunha-seuma crescente utiliza??o destas medidas processuais que est?o diretamente relacionadas com a expans?o do direito penal, especialmente na criminalidade econ?mica. Neste terreno, o fator dinheiro tem especial destaque, sendo muito relevante a capacidade do Estado de bloquear o patrim?nio do sujeito passivo. O presente estudo pretende refletir sobre a submiss?o das medidas assecurat?rias no processo penal ?sexig?ncias universais das medidas cautelares, bem como se, num Estado Democr?tico de Direito, haveria espa?o para qualquer presun??o operar contra o r?u no processo penal. O problema aqui abordado ? consequ?ncia direta da sociedade que vivemos, que exige do nosso ordenamento jur?dico novos instrumentos para lidar com situa??es extremamente delicadas, j? que o direito penal foi eleito como respons?vel pelo gerenciamento dos mais diversos riscos contempor?neos. A import?ncia do tema aqui tratado est? justificada por aspectos eminentemente pragm?ticos, haja vista que o assunto est? na pauta do dia nas principais Cortes do pa?s.
Books on the topic "Tribunal Regional Federal (4. Região)"
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Brazil. Tribunal Regional Federal (4. Região). Tribunal Regional Federal da Quarta Região: Seus discursos, sua história. Porto Alegre: TRF 4a. Região, 2007.
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Visentini, Flávio Fagundes, Analice Marques Bolzan, and Patrícia Picon. TRF4 25 anos de inovação: 1989-2014. Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brazil]: TRF4, 2014.
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Brazil. Tribunal Regional Federal (3a. Região). Regimento interno do Tribunal Regional Federal, 3a. Região. São Paulo, SP: Imprensa Oficial do Estado, 1992.
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Região), Brazil Tribunal Regional Federal (2. Regimento interno do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. Rio de Janeiro, RJ: Editora Destaque, 1995.
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Viveiros, Ricardo, and Tiago Santos Salles. Tribunal Regional Federal da Terceira Região: 20 anos de justiça, por você, por nós, pelo Brasil. Edited by Brazil. Tribunal Regional Federal (3a. Região). Rio de Janeiro: Editora Justiça & Cidadania, 2009.
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Brazil. Tribunal Regional Federal (1a. Região). Portarias da presidência: 1989-2000. Brasília, DF: O Tribunal, 2001.
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Laruccia, Ramos Ester, and Brazil. Tribunal Regional Federal (3a. Região), eds. Tribunal Regional Federal da Terceira Região: 15 anos. São Paulo, SP: Tribunal Regional Federal da 3a Região, Assessoria de Comunicação Social, ACOM, 2004.
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Presidentes do TRF 1a Região, 1989-2009. Brasília, DF: Tribunal Regional Federal da Primeira Região, 2009.
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Presidentes do TRF 1a Região, 1989-2009. Brasília, DF: Tribunal Regional Federal da Primeira Região, 2009.
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Tavares do Amaral, Cláudia. O ENSINO SUPERIOR VISTO PELO TRIBUNAL: argumentário e fundamentação das decisões jurisdicionais do Tribunal Regional Federal da primeira região. EDITORA CRV, 2013. http://dx.doi.org/10.24824/978858042713.4.
Full textConference papers on the topic "Tribunal Regional Federal (4. Região)"
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PEREIRA, paulo jose, and Thiago MODENESI. "Inovações trazidas pelo pje a partir da experiência do tribunal regional federal da 5ª região na cidade do recife para os tribunais brasileiros." In Anais do VI Congresso Brasileiro de Estudos Organizacionais. Recife, Brasil: Even3, 2019. http://dx.doi.org/10.29327/15075.6-7.
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Silva, Lídia Pereira. "O uso do BIM no ensino-aprendizagem nos Institutos Federais na Região Nordeste do Brasil." In ENCONTRO NACIONAL SOBRE O ENSINO DE BIM. Antac, 2021. http://dx.doi.org/10.46421/enebim.v3i00.280.
Full textAbstract:
Este estudo tem como objetivo investigar o uso da tecnologia Building Information Modelling (BIM) no ensino-aprendizagem do desenho de arquitetura nos cursos técnicos em Edificações, ofertados pelos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia na Região Nordeste do Brasil. Os Institutos Federais são instituições de educação superior, básica e profissional, que tem por finalidade, além da oferta de educação profissional e tecnológica em todos os seus níveis e modalidades, o alinhamento entre ensino, pesquisa e extensão ao desenvolvimento regional. Criados em 2008 pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro, os Institutos Federais representam um marco na história da educação profissional brasileira. Cada Instituto é composto por unidades descentralizadas de ensino, distribuídas ao longo de todo o território nacional. Até o ano de 2019, de acordo com dados da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, um total de 579 unidades estavam vinculadas à 38 Institutos Federais. Entre os cursos oferecidos pelos Institutos Federais está o de técnico em Edificações, nas modalidades integrado, subsequente e concomitante. No Brasil, os profissionais formados em Edificações são considerados técnicos de 2º grau das áreas de Arquitetura e de Engenharia Civil e estão legalmente habilitados a projetar construções com até 80m² de área total, bem como exercer a atividade de desenhista. Neste sentido, inevitavelmente, o ensino-aprendizagem do desenho de arquitetura torna-se objeto de conhecimento de diferentes unidades curriculares, integrantes do plano de estudos do curso técnico em Edificações. A partir desta premissa, surge o interesse em identificar o uso das tecnologias digitais de projeto no ensino-aprendizagem do desenho de arquitetura, tomando como recorte específico o BIM, posto que, há um forte movimento para sua difusão no país. Neste sentido, faz-se necessário a ampliação das discussões sobre a inserção do ensino de BIM nos cursos técnicos em Edificações. Embora considerado um paradigma recente, pode-se observar que algumas instituições de ensino no Brasil já adotaram o BIM, principalmente em cursos de Arquitetura e Engenharia Civil, mesmo que ainda em um nível introdutório. Para alcançar o objetivo proposto, foi realizada uma pesquisa documental, que teve como fonte de dados os Projetos Pedagógicos dos Cursos (PPCs) e, como suporte para a interpretação das informações coletadas, foi adotado o método de análise de conteúdo. Sendo a educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, um dos objetivos dos Institutos Federais, o levantamento teve como foco a referida modalidade. Para a recolha dos dados, buscou-se no Portais Institucionais, informações pertinentes aos campi que oferecem o curso de Edificações e os arquivos em formato digital dos PPCs. No Nordeste, de nove Institutos Federais, os quais agregam 201 unidades, apenas o Instituto Federal Baiano não dispõe do curso de Edificações na sua estrutura de ensino. Assim, foram identificados 47 campi que ofertam o curso técnico integrado em Edificações. Desse total, apenas 36 PPCs estavam disponíveis para consulta pública. Após a aplicação do método, foi possível verificar que em somente sete dos 36 cursos, que tiveram seus Projetos Pedagógicos analisados, a tecnologia BIM é utilizada no processo de ensino-aprendizagem do desenho de arquitetura. São eles: IFAL Coruripe, IFCE Itapipoca, IFMA Pinheiro, IFPB Catolé do Rocha, IFSertão-PE Petrolina, IFS Sertânia e IFS Lagarto. Este fato pode estar diretamente relacionado tanto à desatualização dos Projetos Pedagógicos de Cursos, quanto à pensamentos contrários ao uso da tecnologia BIM no processo de ensino-aprendizagem, visto que, mesmo em cursos que tiveram seus currículos atualizados nos últimos 4 anos, o ensino do BIM não foi inserido. Outro aspecto que também pode interferir para a não inclusão do BIM no Projetos Pedagógicos dos cursos técnicos em Edificações dos Institutos Federais pode estar na possível ausência de capacitação de docentes, em relação à utilização desta tecnologia. Entretanto, com a publicação do Decreto nº 9.983, de 22 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Estratégia Nacional de Disseminação do BIM, um novo cenário começa a se configurar no Brasil. Trata-se de uma mudança de paradigma, na qual diferentes instituições de ensino devem buscar a adequação dos seus currículos e a capacitação dos seus professores, uma vez que, a partir de janeiro de 2021, será proposta a exigência do BIM na elaboração e geração da documentação gráfica de determinados modelos de arquitetura e de engenharia, que tem como demandante o Poder Público. Embora, a pesquisa desenvolvida tenha abordado especificamente a utilização do BIM no ensino-aprendizagem do desenho de arquitetura, ao longo da investigação foi possível verificar que as unidades curriculares que tratam sobre outros assuntos relacionados à construção civil como instalações elétricas, instalações hidrossanitárias e gestão de obras, que poderiam ser beneficiadas com o seu uso, não apresentam em suas ementas qualquer referência à modelagem BIM. Por fim, como contribuição do estudo para a temática do ensino de BIM no Brasil, destaca-se a identificação e a especialização dos campi dos Institutos Federais localizados na Região Nordeste que já adotaram o BIM em seus currículos, bem como daqueles que necessitam planejar a inserção nos Projetos Pedagógicos dos Cursos em futuro próximo. Apresentação no YouTube: https://youtu.be/8m3xBf_I2Qc