Journal articles: 'Veto. Governors'

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McGrath, Robert J., Jon C. Rogowski, and Josh M. Ryan. "Veto Override Requirements and Executive Success." Political Science Research and Methods 6, no. 1 (January 19, 2016): 153–79. http://dx.doi.org/10.1017/psrm.2015.80.

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Abstract:

Presidential systems around the world vary in the proportion of legislators required to override an executive veto. We argue that the nature of the override provision affects executive influence in policymaking; as the proportion needed to override a veto increases, so should executive influence. We leverage varying override requirements across the US states to conduct a comparative study of executive influence over budgetary outcomes. Using governors’ budget requests and enacted appropriations for fiscal years 1987–2011, we provide evidence that state legislatures better accommodate budgetary requests in states with higher override requirements. Further, governors whose preferences are extreme relative to the legislature are more likely to have their budgetary goals met in states with a higher veto threshold.

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Lauth, Thomas P. "The Other Six: Governors Without The Line-Item Veto." Public Budgeting & Finance 36, no. 4 (July 6, 2016): 26–49. http://dx.doi.org/10.1111/pbaf.12115.

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Wilkins, Vicky M., and Garry Young. "The Influence of Governors on Veto Override Attempts: A Test of Pivotal Politics." Legislative Studies Quarterly 27, no. 4 (November 2002): 557. http://dx.doi.org/10.2307/3598659.

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4

WILKINS, VICKY M., and GARRY YOUNG. "The Influence of Governors on Veto Override Attempts: A Test of Pivotal Politics." Legislative Studies Quarterly 27, no. 4 (November 2002): 557–75. http://dx.doi.org/10.3162/036298002x200729.

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Dearden, James A., and Thomas A. Husted. "Do governors get what they want?: An alternative examination of the line-item veto." Public Choice 77, no. 4 (December 1993): 707–23. http://dx.doi.org/10.1007/bf01047990.

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Abbott, Kenneth W., Philipp Genschel, Duncan Snidal, and Bernhard Zangl. "Two Logics of Indirect Governance: Delegation and Orchestration." British Journal of Political Science 46, no. 4 (July 21, 2015): 719–29. http://dx.doi.org/10.1017/s0007123414000593.

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Abstract:

This article introduces the concept of orchestration as the mobilization of an intermediary by an orchestrator on a voluntary basis in pursuit of a joint governance goal. Orchestrator-Intermediary theory then provides a model of indirect governance that supplements delegation models premised on principal-agent theory. Under both theories, governors enhance their governance capacity by drawing on the capabilities of third parties. Whereas delegation is premised on hard ‘contractual’ control over the agent, however, orchestration relies on the soft control of like-minded intermediaries through material and ideational support. The two models overlap, and governors mix them in practice, but distinguishing between them analytically can broaden and deepen analysis of indirect forms of governance. This article discusses the circumstances under which each model provides a better fit for real-world problems, as well as the key limitations of each model. Among other things, orchestration is relatively more likely in democratic than authoritarian systems, when governors have limited direct capacities of their own and when veto players are more numerous. Orchestration is not always more desirable than delegation, but it provides an important alternative in some circumstances. Multiple examples from both domestic and international settings are used to illustrate this claim. The article closes with key considerations regarding the effectiveness and legitimacy of orchestration.

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Daly, Rich. "Governor's Veto Seals Fate of Hawaii Prescribing Bill." Psychiatric News 42, no. 15 (August 3, 2007): 2–34. http://dx.doi.org/10.1176/pn.42.15.0002.

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Nery, Tiago. "POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA, MODELO DE DESENVOLVIMENTO E COALIZÕES POLÍTICAS (1930-2016)." Cadernos do CEAS: Revista crítica de humanidades, no. 241 (September 25, 2017): 418. http://dx.doi.org/10.25247/2447-861x.2017.n241.p418-444.

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Abstract:

<div><p>O artigo analisa as relações entre a política externa brasileira, o modelo de desenvolvimento econômico e as coalizões políticas entre 1930 e 2016. A primeira seção destaca a importância da dimensão doméstica da política externa, que é influenciada por valores e ideias de diferentes atores, a exemplo dos partidos políticos. A segunda seção analisa duas ideias-força que historicamente caracterizaram a política externa brasileira: autonomia e desenvolvimento. Apesar da importância de ambas, durante o nacional-desenvolvimentismo a busca do desenvolvimento tornou-se o principal vetor da política exterior do país. A terceira seção analisa o governo Fernando Henrique Cardoso, destacando as relações entre as reformas econômicas, a coalizão política e a política externa. Na última seção, são analisados os governos Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Esses governos se apoiaram em coalizões heterogêneas, ensaiaram uma política neodesenvolvimentista e adotaram uma política externa mais autônoma. A mudança na conjuntura internacional contribuiu para interromper os governos liderados pelo Partido dos Trabalhadores. Na conclusão, destacam-se a influência do modelo de desenvolvimento e das coalizões políticas na orientação da política externa brasileira.</p></div>

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D'Araujo, Maria Celina. "O estável poder de veto Forças Armadas sobre o tema da anistia política no Brasil." Varia Historia 28, no. 48 (December 2012): 573–97. http://dx.doi.org/10.1590/s0104-87752012000200006.

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Abstract:

O trabalho propõe-se a demonstrar porque desde 1979 foi possível aos militares brasileiros atuarem como veto players sempre que entrou em debate a revisão da Lei de Anistia. Nossa hipótese é que esse poder de veto explica-se pela existência de uma grande autonomia militar antes, durante e depois da ditadura, associada aos baixos níveis de respeito aos direitos humanos na sociedade brasileira e ao baixo interesse do Congresso e do governo em geral pelo tema das Forças Armadas.

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Arretche, Marta. "Quando instituições federativas fortalecem o governo central?" Novos Estudos - CEBRAP, no. 95 (March 2013): 39–57. http://dx.doi.org/10.1590/s0101-33002013000100003.

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Abstract:

O artigo refuta o argumento de que o federalismo no Brasil enfraquece a União e favorece minorias sobrerrepresentadas no Congresso, mostrando que a regra de desproporção adotada no Brasil impede o veto da minoria sem que a maioria, por sua vez, tenha recursos para tiranizar a minoria. Além disto, a União tem amplos poderes legislativos, e os partidos inibem tendências inerentemente limitadoras do federalismo. Por fim, não é fato que a aprovação de matérias de interesse federativo exija aprovação em uma multiplicidade de arenas decisórias em que supermaiorias são necessárias. Em conjunto, as instituições do federalismo brasileiro aproximam o Brasil das fórmulas que favorecem a autoridade do governo central.

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Desconhecido, Desconhecido. "Processo legislativo - Veto parcial - Cabimento (Governo do Estado do Rio de Janeiro)." Revista de Direito Administrativo 216 (April 1, 1999): 385. http://dx.doi.org/10.12660/rda.v216.1999.47401.

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Machado, José Angelo. "Federalismo, poder de veto e coordenação de políticas sociais no Brasil pós-1988." Organizações & Sociedade 21, no. 69 (June 2014): 335–50. http://dx.doi.org/10.1590/s1984-92302014000200008.

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Abstract:

O paper reexamina, à luz da experiência brasileira pós-redemocratização, a proposição de que o federalismo obstaculiza ou retarda a implantação de políticas sociais, dados seus efeitos dispersivos ou de ampliação de pontos de veto sobre iniciativas políticas nacionais. Mobiliza evidências empíricas referentes à evolução das transferências intergovernamentais para políticas sociais, realçando que a combinação entre elementos contextuais e institucionais pode tornar governos subnacionais susceptíveis às iniciativas da União. Conclui que o federalismo não é condição suficiente para frear o desenvolvimento de políticas sociais.

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Segata, Jean, Elisa Oberst Vargas, and Nathália Dos Santos Silva. "Um vetor de ciência, tecnologia e governo da vida." Revista História: Debates e Tendências 21, no. 3 (August 24, 2021): 190–209. http://dx.doi.org/10.5335/hdtv.21n.3.12768.

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Abstract:

Este trabalho intersecta os interesses de pesquisas antropológicas sobre políticas públicas de saúde que enfatizam os entrelaçamentos multiespécie, com o debate histórico sobre as relações entre Estado, ciência e mosquitos no Brasil dos séculos XIX e XX, como aquele relacionado ao trabalho da Fundação Rockefeller. Ele resulta de uma etnografia compostas por pesquisa documental, entrevistas e observação participante junto à então chamada Equipe de Vigilância de Roedores e Vetores (EVRV), órgão da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre (SMSPA) - a partir de onde descrevemos a implementação e consolidação de uma política de controle do Aedes aegypti. Tratam-se de situações empíricas com as quais exploraremos o debate sobre biopoder, “microbiopolítica” e “biopolítica em tempo real” explicitando emergência de estratégias particulares de produção de conhecimento e de novos mecanismos de governamentalidade de humanos, animais e ambientes no campo da saúde.

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De João Braga, Ricardo. "A AGENDA LEGISLATIVA DO GOVERNO CASTELO BRANCO: UM REGIME POLÍTICO EM TRANSIÇÃO." E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados 14, no. 14 (August 28, 2014): 87–105. http://dx.doi.org/10.51206/e-legis.v14i14.194.

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Abstract:

O Golpe Militar de 1964 configurou uma ruptura política geral para o país e uma mudança específica para o Poder Legislativo federal. O governo Castelo Branco, contudo, apresenta características próprias, que o diferem das configurações democráticas anteriores e dos governos posteriores de Costa e Silva e Médici. O artigo utiliza metodologia quantitativa e usa fontes primárias e secundárias. Ele analisa e descreve a agenda legislativa do governo Castelo Branco, categoriza as propostas legislativas do Poder Executivo de acordo com temas, resultados e tempo de apreciação pelo Legislativo. Também é analisado o impacto das novas regras legislativas impostas pelos militares e procede-se a uma comparação dos achados com o período democrático imediatamente anterior. Os resultados mostram que o Poder Executivo teve uma agenda reformista, principalmente nas áreas econômica e de administração pública, e que alcançou uma taxa de sucesso significativa para suas propostas. Ademais, contudo, viu-se que o Poder Legislativo conseguiu ainda atuar de forma relevante em diversas proposições, que foram rejeitadas ou alteradas de modo a ensejar vetos do Poder Executivo. Constatou-se também que as novas regras legislativas impostas pelos militares foram muito importantes para aumentar a taxa de sucesso da agenda do Executivo e influenciaram o tempo de apreciação das propostas pelo Legislativo.

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Reimao, Sandra. "O livro Programa de saúde : um caso de censura durante a ditadura militar brasileira." História, Ciências, Saúde-Manguinhos 20, suppl 1 (November 30, 2013): 1393–401. http://dx.doi.org/10.1590/s0104-59702013000400017.

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Abstract:

Estão liberados para consulta alguns documentos produzidos por órgãos do governo durante a ditadura militar brasileira, entre eles, pareceres de censura sobre televisão, rádio, teatro, filmes, músicas, publicidades e impressos. Entre os cerca de quinhentos pareceres relativos a livros está o indicativo de veto a Programa de saúde: projetos e temas de higiene e saúde , obra didática que propunha ações para que os alunos buscassem conhecer suas realidades sanitárias e pudessem adquirir conhecimentos e comportamentos saudáveis nessa área. O argumento para o veto alegava que a informação poderia cair em mãos de professores mal preparados que a deturpariam, e isso poderia causar sérios problemas à juventude brasileira. Nesse parecer vemos, por parte do Departamento de Censura e Diversões Públicas, uma postura obscurantista e elitista que procurava evitar a circulação da informação e cercear o debate.

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Secchi Tarugi, Luisa. "Etica e politica di Lorenzo il Magnifico." Tabula, no. 17 (November 16, 2020): 331–44. http://dx.doi.org/10.32728/tab.17.2020.13.

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Abstract:

Lorenzo de’ Medici, uomo di profonda fede, data la mirabile educazione ricevuta in famiglia, accettò il governo della città dopo la morte del padre, Piero il Gottoso, come dovere, sentendone il peso, data la sua giovane età di 21 anni, secondo quanto lui stesso dice “mal volentieri accettai”. In tutta la sua vita, non molto lunga, privilegiò come fine il conseguimento del bene comune e non il proprio interesse. Attento anche alle situazioni dei meno fortunati, come il popolo fiorentino e i contadini del Mugello, si rivelò un abile politico che riuscì ad equilibrare la politica dei vari staterelli italiani, ma non dimenticò mai quale fosse il traguardo vero della vita dell’uomo e cioè guardare verso Dio staccandosi dalle ambizioni della vita terrena. Soprattutto raccomandò ai figli di saper governare diventando esempio “perché il signore deve essere servo de’ suoi servi” come scrive nella Sacra rappresentazione di Giovanni e Paolo messa in scena il 17 febbraio 1491 nella Compagnia del Vangelista.

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Weber, Leonard J. "Ethics and the Political Activity of Business: Reviewing the Agenda." Business Ethics Quarterly 7, no. 3 (July 1997): 71–79. http://dx.doi.org/10.2307/3857314.

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Abstract:

In April of 1996, the Michigan Automobile Association made a $2500 campaign contribution to the Republicans in the Michigan House of Representatives. Three days later, the Republican-controlled House Tax Policy Committee approved a bill that would have reduced the state sales tax on a new car, based on the value of the trade-in, a bill supported by the automobile dealers. A few days after that, however, the Governor, also a Republican, threatened to veto that legislation. An executive of the auto dealers association called up the House Republication staff and asked for the $2500 contribution back. When informed that the check had been deposited, he told his bank to stop payment (Luke, 1996).

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Cunha, Carlos Renato, Valterlei A. da Costa, and Maurício Dalri Timm do Valle. "O sobrestamento legislativo de decisões do STF: diálogo constitucional e o papel do judiciário como ator com poder de veto no Brasil." A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional 18, no. 74 (October 1, 2018): 193–216. http://dx.doi.org/10.21056/aec.v19i74.906.

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Abstract:

A democracia é uma das formas de governo. Mas não só isso, é a forma de governo por excelência, pois permite um equilíbrio entre o peso das regras e a sua aceitação. Mas, para que não desague a democracia em tirania, deve haver um sistema de freio entre as funções do Estado, com cada uma sendo autônoma e ao mesmo tempo limitando e sendo limitada pela outra. E uma vez posto o sistema equilibradamente, esse pode ter uma tendência a se alterar frequentemente ou a ser mais estável. Tudo vai depender do número de atores que participam desse processo, podendo, então, impedir as alterações, ou seja, vai depender dos veto players. E num sistema com controle de constitucionalidade, a posição do poder judiciário ganha destaque, já que a nova legislação deve ser aceita como concernente com o todo antes dela. Por essa trilha, a posição do poder judiciário pode parecer a última, com poder de veto sobre o legislativo, mas, por meio de emendas à Constituição, esse último pode retomar a iniciativa. No entanto, como cabe, ainda, o poder de julgar a própria emenda, a última palavra é a sua, do Judiciário. Ocorre que no caso brasileiro, especificamente em matéria tributária, o judiciário não vem, como regra, vetando a atuação do poder legislativo, e quando isso o faz, não se insurge quando aquele poder retoma a iniciativa, restabelecendo o que foi vetado por meio de emendas constitucionais.

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Zaverucha, Jorge. "De FHC a Lula: a militarização da Agência Brasileira de Inteligência." Revista de Sociologia e Política 16, no. 31 (November 2008): 177–95. http://dx.doi.org/10.1590/s0104-44782008000200013.

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Abstract:

Uma das tarefas políticas mais difíceis é controlar os serviços de inteligência; há uma inerente tensão entre democracia e tais serviços. Em uma democracia, a transparência sobre dados públicos e discussões sobre eles são valorizados; já a atividade de inteligência demanda sigilo. Se isso é árduo em democracias sólidas, é ainda mais em frágeis democracias como a brasileira. Nelas, quando decisões do poder civil porventura desagradam os militares, surgem pressões antidemocráticas que muitas vezes são negadas, mas que se insinuam. Em qualquer transição negociada espera-se que o novo governo democrático tenha de fazeralgumas concessões aos militares, no sentido da manutenção de algumas instituições autoritárias. É o preço da negociação, mas essas concessões devem ser temporárias. A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) é um típico exemplo de hibridismo institucional: ela apresenta tanto características de mudança democrática como de conservação autoritária. Com o passar dos anos, todavia, tem havido uma involuçãoinstitucional, de que sua militarização é a face mais evidente. É o que aqui pretendo demonstrar, acompanhando a criação da ABIN e sua trajetória institucional involuta ao longo dos governos Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. Metodologicamente, farei uso de instrumentos baseados tanto na Teoria da Escolha Racional como na pesquisa etnográfica; subjacente está a premissa de que microdetalhes influenciam a evolução ou a involução institucional. Essa narrativa permite identificar problemas de ação coletiva, pontos de veto e a credibilidade de compromissos, assim como aspectos culturais dos indivíduos e/ou da sociedade que influenciam a formação das prioridades políticas.

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Grimaldi, Angelo. "La forma di governo nella Costituzione Romana del 1849." Misión Jurídica, no. 20 (July 1, 2021): 174–96. http://dx.doi.org/10.25058/1794600x.1916.

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Abstract:

Dalla Costituzione romana del 1849 emerge una forma istituzionale “quasi dualistica” o “dualismo zoppo”. Si prevede una separazione dei poteri che però non rende possibile l’influenza ex post di un organo sulla funzione dell’altro, uno dei due organi costituzionali è claudicante: il Presidente collegiale della Repubblica, pur partecipando direttamente alla funzione legislativa, non può esercitare il veto sospensivo (accompagnato dalle osservazioni presidenziali), ma può soltanto, “senza ritardo”, promulgare la legge. L’Assemblea nomina il Presidente collegiale della Repubblica; i tre consoli non possono essere scelti fra i parlamentari, quindi si stabilisce la separazione dei due più importanti attori costituzionali. Il Presidente collegiale della Repubblica era a capo del Governo, ad esso spettava la nomina e la revoca dei ministri, quindi i ministri erano legati al Consolato da un rapporto “interno” di fiducia, ma tale rapporto di fiducia non poteva instaurarsi tra il Consolato-Governo e l’Assemblea. I due poteri, Legislativo e Capo dello Stato-Esecutivo, si costituiscono in due centri di autorità distinti, congegnati in un modo tale ed unico da potersi definire forma “quasi dualistica”. L’istituto della controfirma stabilisce il principio della “non responsabilità dei Consoli”, ma in che modo la Costituzione avrebbe garantito la irresponsabilità del Presidente (collegiale) della Repubblica se si afferma l’esatto contrario negli articoli 43, 44, 45 e 55? Risulta difficile immaginare un’evoluzione al parlamentarismo, cioè la responsabilità giuridica avrebbe aperto la strada alla responsabilità politica e, di conseguenza, al sistema parlamentare?

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Lima, Licínio C. "Lei de Bases do Sistema Educativo (1986): Ruturas, continuidades, apropriações seletivas." Revista Portuguesa de Educação 31, Especial (October 23, 2018): 75–91. http://dx.doi.org/10.21814/rpe.15077.

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Abstract:

O artigo apresenta uma análise sociológica e política da reforma do sistema educativo iniciada em meados da década de 1980 em Portugal. Em 1986, o governo nomeou uma Comissão de Reforma do Sistema Educativo com o objetivo de preparar estudos e propostas legislativas. Naquele ano o parlamento aprovou a Lei de Bases do Sistema Educativo. Ambos os processos decorreram de forma paralela, apenas com articulações posteriores, por iniciativa daquela comissão. A lei fundamental da educação de 1986 resultou da Constituição democrática de 1976 e veio substituir a anterior lei de 1973, aprovada no final do regime autoritário e nunca regulamentada. Com base numa análise dos textos das constituições, dos projetos de lei apresentados no parlamento, das leis de 1973 e de 1986, bem como de outros documentos de política educativa, o autor reflete criticamente sobre as ruturas operadas pela lei de 1986 face à lei de 1973 e também sobre as continuidades que foi possível observar. Outras ruturas e continuidades são ainda destacadas entre a lei de 1986 e as agendas de política educativa e respetiva produção legislativa dos governos durante as últimas três décadas, confirmando a plasticidade daquela lei e as dificuldades políticas do parlamento para a substituir. Palavras-chave Reforma educativa; Lei de Bases da Educação; Política educativa

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Zucchini, Francesco. "VETO PLAYERS E INTERAZIONE FRA ESECUTIVO E LEGISLATIVO: IL CASO ITALIANO." Italian Political Science Review/Rivista Italiana di Scienza Politica 31, no. 1 (April 2001): 109–37. http://dx.doi.org/10.1017/s0048840200029567.

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Abstract:

Introduzione La maggior parte degli studi sul parlamento italiano durante la prima repubblica, rende conto delle caratteristiche permanenti della produzione legislativa (Di Palma 1978; 1987). Gli studiosi che hanno prestato attenzione al mutamento hanno finito per considerarlo come la manifestazione matura di quei fattori. Sia le spiegazioni delle caratteristiche generali del processo legislativo nel parlamento italiano, sia le spiegazioni della sua evoluzione nel tempo appaiono problematiche. Se per esempio la polarizzazione e la sfiducia reciproca fra le principali forze politiche servono a spiegare l'assenza (o la presunta assenza) di grandi riforme e sostanziali mutamenti di politica (Di Palma 1978; Sartori 1974), perché è proprio quando la polarizzazione, e verosimilmente anche il grado di sfiducia, si attenuano che il governo fatica maggiormente a ottenere per vie ordinarie l'approvazione dei propri disegni di legge, normalmente dal contenuto più ambizioso e indirizzati ad una platea più ampia di quelli di origine parlamentare? Se l'elevato grado di consenso nell'approvazione delle leggi è una conseguenza della peculiare attitudine culturale della nostra classe politica all'accordo, se non addirittura alla collusione (Pizzorno 1993), perché lo stesso fenomeno è presente in altri sistemi politici, come per esempio negli Stati Uniti, della cui somiglianza culturale al caso italiano è lecito dubitare?

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Constantelos, John. "Vetoes and Venues: Economic Crisis and the Roads to Recovery in Michigan and Ontario." Canadian Journal of Political Science 47, no. 4 (December 2014): 827–53. http://dx.doi.org/10.1017/s0008423914001073.

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Abstract:

AbstractThis article examines executive responses to economic decline in Ontario and Michigan from 2003 to 2012, when the two governments struggled to adjust to a severe manufacturing crisis which greatly worsened during the Great Recession in 2008–2009. Sharing an international border, these cases offer control over an unusually large number of economic, social and political factors, permitting a focused analysis of the impact of divided government and fiscal decentralization on executive policy making. The research finds that greater fiscal decentralization in Canada and unified government in Ontario allowed the province to develop a more rapid and more robust response to the economic crisis in comparison to the State of Michigan. Budgetary constraints and a partisan veto at the state level forced Michigan's governor to redirect her efforts to the federal venue.

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Jeha, Roberto Nicolau. "O novo Estado, gestão e governabilidade." Revista do Serviço Público 45, no. 3 (April 7, 2015): 59–64. http://dx.doi.org/10.21874/rsp.v45i3.831.

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Abstract:

É preciso dar ao Estado condições para que possa governar esse país tão cheio de constrastes, paradoxos e com um potencial tão grande e que se encontra numa situação tão miserável. Nesse particular, algumas reformas são absolutamente indispensáveis. E não vejo como fazer isso sem uma revisão da Constituição.

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Sousa, Ana Cristina Augusto de, and Nilson do Rosário Costa. "Ação coletiva e veto em política pública: o caso do saneamento no Brasil (1998-2002)." Ciência & Saúde Coletiva 16, no. 8 (August 2011): 3541–52. http://dx.doi.org/10.1590/s1413-81232011000900022.

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Abstract:

Em 1999, em busca de recursos para debelar ou minimizar a crise fiscal, o governo federal comprometeu-se junto ao FMI com a privatização do setor de saneamento básico e outros serviços públicos. Propôs o Projeto de Lei 4147/01 como o marco regulatório que daria a segurança necessária aos investidores interessados na concessão das empresas públicas estaduais de saneamento. Contra essa iniciativa, uma coalizão de interesse setorial se mobilizou para vetar a proposta de privatização: a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA). Este trabalho identifica os atores, as agendas e os interesses presentes nesta coalizão setorial. Demonstra que ela atuou decisivamente como instância de veto, limitando os efeitos do acordo firmado com o FMI sobre a política de saneamento do Brasil neste período.

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Andrade, Magda Maria Guimarães de. "PLATAFORMA DE RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO: Solução de Governança Eletrônica para a Prefeitura Municipal do Salvador." PontodeAcesso 7, no. 2 (September 11, 2013): 68. http://dx.doi.org/10.9771/1981-6766rpa.v7i2.4899.

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Abstract:

O modelo de governo eletrônico implantado na Prefeitura Municipal do Salvador (PMS) em 29 de março de 2009, através da Companhia de Governança Eletrônica do Salvador, demandou a aplicação das novas tecnologias, bem como a reestruturação e integração de processos, no sentido de prestar uma maior atenção na gestão do relacionamento com o cidadão e, simultaneamente, disponibilizar uma oferta de serviços on-line de forma a facilitar a comunicação e otimizar um conjunto de operações. Utiliza a tecnologia da informação como vetor do processo de transformação da gestão municipal, tendo como pressuposto o governo centrado no cidadão e na qualidade do serviço municipal, onde são exploradas as categorias de relacionamento com cidadãos (G2C), empreendedores (G2B), servidores municipais (G2E) e outras esferas de governos (G2G). A solução adotada com a Plataforma de Relacionamento com o Cidadão passou pela construção de sistema que permeiou toda a administração, cuja arquitetura está orientada a grandes serviços focados nas necessidades do cidadão e não a cada aplicação separadamente, bem como, pela construção do cadastro único do cidadão, com dados básicos, visando a identificação unívoca, a fim de possibilitar, futuramente, o relacionamento destas informações com as demais bases de dados existentes na PMS. A solução implantada reforça, por um lado, o papel das ouvidorias que deixam de ser apenas receptoras passivas de queixas e insatisfações, para transformarem-se em termômetro de satisfação e do andamento das atividades promovidas pelo município, permitindo agir no ponto específico, corrigir processos, rever procedimentos, direcionar recursos e trabalhar para a construção de uma mentalidade focada no cidadão. Por outro lado, possibilita aos gestores da PMS a realização de estudos detalhados da cidade e a avaliação de tendências no auxílio para a tomada de decisões estratégicas, com o respaldo da opinião do cidadão.

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Barbachan, J. J. "Editorial da Faculdade de Odontologia da UFRGS." Revista da Faculdade de Odontologia de Porto Alegre 43, no. 2 (June 18, 2002): 2. http://dx.doi.org/10.22456/2177-0018.104102.

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Abstract:

Na noite de ontem tivemos uma das solenidades acadêmicas que mais me agradam: nossa formatura informal, logo após o Culto Ecumênico, onde aconteceram agradecimentos de pais, e de vocês mesmos, a Universidade paúlica, Gratuita e de Qualidade. Publica, sim; mas a gratuidade resulta da contribuição que todos os cidadãos fazem neste Pais, através de tributos aos governos municipal, estadual e federal. No atual Governo Federal, notou-se a ausência financeira para a manutenção das Universidades Federais. Atitudes de protesto foram tomadas pelos docentes e pelos técnicos-administrativos das Instituições Federais de Ensino Superior. A resultante destes movimentos é que estamos formando em novembro a turma que corresponde ao semestre 2002/1. Nossas atitudes de protesto não foram consideradas, e consequentemente aguardamos com ansiedade e expectativa as medidas relativas ao ensino superior do novo governo federal, a partir de janeiro de 2003, para que possamos, com mais tranquilidade, continuar oferecendo a comunidade, profissionais técnica e cientificamente capacitados e que não nos custem tanto sacrifício pessoal como hoje. Neste sentido, pedimos aquelas pessoas que se manifestaram na cerimonia da noite de ontem, na qual agradeceram uma universidade pública, gratuita e de qualidade como instrumento para obtenção de seus objetivos e ideais, que sejam nossos porta-vozes junto a Comunidade. Vocês, meus queridos colegas, se constituem numa Turma de exceção. Porque digo isso? Porque demonstraram ter uma sensibilidade muito grande, primeiramente pela escolha do paraninfo, prof. Pantelis Varvaki Rados, que é meu filho intelectual, bem como pela escolha dos demais homenageados. Em segundo lugar, porque estando Diretor ha cinco anos, tive a oportunidade de presidir 10 solenidades de formatura, e esta e a primeira vez que vejo uma turma prestar uma homenagem tao preciosa, tao carinhosa, aos pais, como a de hoje, e como a de ontem. Sejam felizes, podeis exercer a odontologia. Muito obrigado

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Sousa, Thiago De Castro, and Adriano De Carvalho Paranaiba. "Análise Econômica do Combate ao Aedes aegypti no Brasil segundo a Perspectiva da Eficiência Dinâmica." MISES: Interdisciplinary Journal of Philosophy, Law and Economics 5, no. 1 (December 9, 2017): 29–41. http://dx.doi.org/10.30800/mises.2017.v5.39.

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Abstract:

O presente trabalho pretende identificar as características de um ambiente econômico propício ao desenvolvimento de soluções eficientes para o combate ao mosquito Aedes aegypti no Brasil. Para tanto, foram feitos um breve histórico do combate ao vetor no país, destacando-se a recente proibição do uso do Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT), e uma análise teórica das chamadas falhas de mercado e falhas de governo. Em seguida, foi abordado o conceito de “Eficiência Dinâmica”, conforme as teorias de Kirzner e Huerta de Soto, para embasar a conclusão de que o combate ao vetor contagioso poderá obter maiores ganhos sociais em um ambiente de forte respeito à propriedade privada e a acordos voluntários.

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Marenco, André. "Burocracias Profissionais Ampliam Capacidade Estatal para Implementar Políticas? Governos, Burocratas e Legislação em Municípios Brasileiros." Dados 60, no. 4 (December 2017): 1025–58. http://dx.doi.org/10.1590/001152582017141.

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Abstract:

RESUMO Este artigo desenvolve uma análise dos dados oferecidos por informações sobre status profissional e escolaridade de funcionários públicos na administração direta de 5,5 mil municípios brasileiros. Tomando os “estatutários com formação superior” como proxy para identificar burocracia profissional, buscou-se constatar a escala de sua participação no serviço público municipal e a medida em que maior proporção de funcionários recrutados por concurso, com estabilidade no cargo e escolaridade superior, pode ser associada à maior chance para implementação de uma agenda de políticas urbanas. Os resultados indicaram que mesmo quando controlado por variáveis demográficas ou eleitorais, a presença de burocracia profissional mostrou-se robusta para explicar as chances de introdução de legislação regulatória sobre o espaço urbano nos municípios brasileiros. Não estando submetidos aos ciclos eleitorais e de governos, burocratas de carreira disporiam de recursos técnicos e informacionais e incentivos políticos e organizacionais para equacionar vetos decorrentes de custos concentrados gerados por este tipo de legislação.

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TOSTES, FELIPE SANTOS, and Graciela Aparecida Profeta. "Impactos da flexibilização da política monetária sobre os agregados macroeconômicos." Revista Teoria e Evidência Econômica 26, no. 54 (May 28, 2021): 77–114. http://dx.doi.org/10.5335/rtee.v26i54.12305.

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Abstract:

No governo Dilma foram implementadas medidas de flexibilização da política monetária. Esse artigo questiona se os instrumentos introduzidos pelo governo foram interpretados como interferências na gestão do Regime de Metas de Inflação pelo Banco Central. Ademais, isso pode ter afetado a credibilidade da política monetária, contribuindo para a perda da estabilidade da inflação. Os métodos de Vetores Autorregressivos e Vetor de Correção de Erros foram utilizados para verificar o impacto entre as variáveis. Os resultados indicam uma forte evidência de que a baixa credibilidade da política monetária prejudicou o funcionamento da âncora nominal no período analisado.

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Costa, Nilson do Rosário. "Austeridade, predominância privada e falha de governo na saúde." Ciência & Saúde Coletiva 22, no. 4 (April 2017): 1065–74. http://dx.doi.org/10.1590/1413-81232017224.28192016.

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Abstract:

Resumo O trabalho apresenta os argumentos favoráveis à intervenção governamental no financiamento e na regulação na área de saúde. Descreve o arranjo organizacional do sistema de saúde brasileiro para refletir sobre a agenda da austeridade proposta para o país. Com base na literatura da economia da saúde, o artigo discute a hipótese de que o setor saúde no Brasil funciona sob a dominância privada. Utiliza as categorias de análise das despesas nacionais com saúde. Os dados são analisados por meio de estatística descritiva. A comparação internacional dos indicadores de despesas com saúde mostra que a participação do gasto público brasileiro na saúde é pouco expressivo. Os gastos por desembolso direto são elevados e comprometem a equidade. O setor de planos privados de saúde desempenha um papel crucial na provisão e no financiamento. Ao contrário da crença da agenda da austeridade, a despesa pública não pode ser constrangida porque o governo tem fracassado na provisão adequada de serviços aos pobres. O artigo argumenta que, como a Constituição não vetou a atuação do segmento privado, os interesses com maior capacidade de vocalização foram bem sucedidos em impor as suas preferências na configuração do setor.

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Correio, Gênesson Johnny Lima Santos, Tiago Alves Nunes, and Lívia Márcia Tiba Rádis Batista. "Metáforas conceituais na construção da representação social de pobreza pela mídia argentina." Cadernos de Linguagem e Sociedade 16, no. 1 (June 29, 2015): 173–90. http://dx.doi.org/10.26512/les.v16i1.7538.

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Abstract:

A América Latina concentra um dos maiores índices de pobreza do planeta. Contribuindo para a compreensão do processo de construção discursiva de representação social (RS), pretende-se analisar aspectos discursivos envolvidos na construção RS do objeto pobreza na mídia argentina. Utilizam-se como vetor de RS as metáforas conceituais presentes em notícias publicadas nos periódicos El Clarín e La Nación entre janeiro de 2007 e dezembro de 2008, período de transição dos Governos Kirchner. Como suporte teórico destacam-se os trabalhos de van Dijk (1990, 2005, 2008), Moscovici (1978, 2009), Thompson (2008) e Lakoff & Johnson (1998).

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Bastos, Francisco Inácio Pinkusfeld. "New internacional and Brazilian agendas on drug policies and HIV/Aids prevention among drug users." Tempus Actas de Saúde Coletiva 4, no. 2 (June 24, 2010): 67. http://dx.doi.org/10.18569/tempus.v4i2.792.

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Abstract:

Este texto analiza compartivamente políticas e programas de prevenção e controle de uso e abuso de drogas, em relação à epidemia de HIV/aids e as ações de redução de danos implementadas em alguns países. Focalizam-se recentes mudanças no contexto internacional, especificamente nos Estados Unidos sob novas orientações que levantam o veto sobre o apoio federal às estratégias de redução de danos. Reconhecem-se as limitações dessas estratégias face as iniquidade socioeconômicas e de gênero. Apresenta-se o paradoxo da resposta iraniana que combina estratégias integradas de redução de danos com a negação da prevenção orientada a coletivos vulneráveis invisíveis ao governo, como os homossexuais. À despeito das diferentes experiências, é possível se orientar à construção de uma agenda global de enfrentamento do consumo de drogas como problema de saúde pública.

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Castro, Paulus da Silva. "Trcmsamazônica - 200 Milhas - Integração Nacional — Novas Fronteiras." Revista do Serviço Público 107, no. 1 (August 3, 2017): 31–56. http://dx.doi.org/10.21874/rsp.v0i1.2455.

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Abstract:

Sucede que, casualmente, tomou o Governo brasileiro, no ano de 1970, outra decisão de capital importância para a economia nacional, a de estender para 200 milhas a faixa do Mar Territorial, contrariando, deveras, todas as previsões ou expectativas a respeito, e sobretudo suscitando a curiosidade especulativa de terceiros países, pois, ao proceder desta forma soberana e unilateral, veio o Brasil integrar e reforçar o bloco sul-americano que assumira igual posição.

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Aguiar, Vilma. "Um balanço das políticas do governo Lula para a educação superior: continuidade e ruptura." Revista de Sociologia e Política 24, no. 57 (March 2016): 113–26. http://dx.doi.org/10.1590/1678-987316245708.

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Abstract:

Resumo O trabalho apresenta e analisa as principais políticas para o setor privado de educação superior adotadas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003/2010). A partir de uma retrospectiva histórica e de uma análise de sua implementação, as políticas são consideradas por meio de uma revisão crítica da literatura e dos dados oficiais. O trabalho demonstra que, apesar de ter realizado políticas para o setor público bastante distintas das do governo de Fernando Henrique Cardoso, no caso do setor privado, há antes um aprofundamento das opções políticas já desenvolvidas durante o governo de Cardoso. Essas opções se traduzem em ações de fomento ao desenvolvimento do setor privado, na medida em que ampliaram o financiamento deste e consolidaram um marco legal que proporcionou segurança jurídica às mantenedoras. Esse fomento, entretanto, veio acompanhado de um sensível aumento e aperfeiçoamento dos mecanismos de controle sobre o crescimento do setor privado.

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Catão Cruz Santos, Beatriz. "O episcopado e as festas na cidade do Rio de Janeiro no século XVIII: o veto aos batuques." História Unisinos 24, no. 3 (September 28, 2020): 473–87. http://dx.doi.org/10.4013/hist.2020.243.11.

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Abstract:

O artigo analisa a regulamentação do episcopado sobre as festas no bispado do Rio de Janeiro no século XVIII, a partir de pastorais e editais localizados no Arquivo da Cúria Metropolitana do Rio de Janeiro. Considera-se a ação dos bispos reformadores D. Antônio de Guadalupe, D. Frei João da Cruz, D. Antônio do Desterro, D. José Castelo Branco e D. José da Silva Coutinho. Interessa examinar essas normas, de cunho disciplinar e rigorista, assim como refletir sobre as artes de governar no Antigo Regime. As normas incidem sobre as festas através da música, das danças, das vestimentas e de um enquadramento espaço-temporal. Dentre elas, destaca-se uma pastoral contra os batuques, cujo sentido vai além da exclusão de elementos associados à população africana e afrodescendente. O artigo faz um inventário do termo batuque e discute com a historiografia da diáspora, para refletir se é possível associar as manifestações cerceadas pela pastoral aos grupos de cultura centro-africana.

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Magalhães Júnior, Antônio Germano, and Maria Adalgiza de Farias. "SPAECE: Uma história em sintonia com avaliação educacional do Governo Federal." Revista de Humanidades 31, no. 2 (December 16, 2016): 525. http://dx.doi.org/10.5020/23180714.2016.31.2.525-547.

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Abstract:

Este texto trata da constituição histórica do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica no Ceará - SPAECE – focando sua relação com o Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB do final da década de 1970 até a atualidade. O objetivo é compreender como a avaliação educacional está configurada no cenário brasileiro e como ela veio se modificando e consolidando ao longo do tempo no Ceará. O referencial metodológico está fundamentado em técnicas da pesquisa documental, partindo de fontes primárias como: relatórios da Secretaria de Educação do Estado do Ceará – SEDUC; Relatórios do INEP sobre o SAEB, dentre outros. Constatou-se que o SPAECE se desenvolveu e se consolidou a partir de parcerias entre a SEDUC e instituições de Ensino Superior em sintonia com a experiência nacional do SAEB. Verificou-se que o SPAECE, sendo um modelo de avaliação externa em larga escala, tem a perspectiva de accountability como uma marca de sua constituição e, mais recentemente, a partir do ano de 2012 passa a adequar o ENEM às suas demandas, indicando as preocupações do governo com a inserção dos alunos no Ensino Superior.

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Ciulla, Alice. "L'amministrazione Carter e la "questione comunista" in Italia: elaborazione e azione politica, 1976-1978." ITALIA CONTEMPORANEA, no. 293 (August 2020): 254–79. http://dx.doi.org/10.3280/ic2020-293011.

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Abstract:

Il democratico Jimmy Carter venne eletto presidente degli Stati Uniti nel novembre del 1976.Pochi mesi prima, il Partito comunista italiano (Pci) aveva ottenuto uno straordinario risultatoelettorale che aveva garantito incarichi istituzionali ad alcuni suoi esponenti. Durante lacampagna elettorale, i membri dell'entourage di Carter rilasciarono dichiarazioni che sembravanopreludere all'abbandono del veto anticomunista posto dai governi precedenti e per circaun anno dall'insediamento l'amministrazione mantenne una posizione ambigua. Il 12 gennaio1978, tuttavia, gli Stati Uniti ribadirono ufficialmente la contrarietà a qualsiasi forma dipartecipazione dei comunisti nel governo italiano. Utilizzando fonti di natura diversa e includendonell'analisi una pluralità di attori non statali tra cui think tank e centri di ricerca universitari,questo saggio mira a ricostruire il dibattito interno all'amministrazione Carter sulla "questione comunista" in Italia e a collocarlo all'interno di una discussione più ampia che attraversòla cultura liberal statunitense.

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Ciulla, Alice. "L'amministrazione Carter e la "questione comunista" in Italia: elaborazione e azione politica, 1976-1978." ITALIA CONTEMPORANEA, no. 293 (August 2020): 254–79. http://dx.doi.org/10.3280/ic293-oa2.

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Abstract:

Il democratico Jimmy Carter venne eletto presidente degli Stati Uniti nel novembre del 1976.Pochi mesi prima, il Partito comunista italiano (Pci) aveva ottenuto uno straordinario risultatoelettorale che aveva garantito incarichi istituzionali ad alcuni suoi esponenti. Durante lacampagna elettorale, i membri dell'entourage di Carter rilasciarono dichiarazioni che sembravanopreludere all'abbandono del veto anticomunista posto dai governi precedenti e per circaun anno dall'insediamento l'amministrazione mantenne una posizione ambigua. Il 12 gennaio1978, tuttavia, gli Stati Uniti ribadirono ufficialmente la contrarietà a qualsiasi forma dipartecipazione dei comunisti nel governo italiano. Utilizzando fonti di natura diversa e includendonell'analisi una pluralità di attori non statali tra cui think tank e centri di ricerca universitari,questo saggio mira a ricostruire il dibattito interno all'amministrazione Carter sulla "questione comunista" in Italia e a collocarlo all'interno di una discussione più ampia che attraversòla cultura liberal statunitense.

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Mueller, Dennis C. "Parliamentary Systems in a Heterogeneous Society*." Journal of Public Finance and Public Choice 10, no. 2 (October 1, 1992): 119–36. http://dx.doi.org/10.1332/251569298x15668907539482.

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Abstract:

Abstract Partendo dal presupposto che le politiche del governo sono una sorta di bene pubblico la cui offerta non creerebbe problemi nell’ipotesi in cui i cittadini avessero delle preferenze omogenee, l’autore affronta il tema dell’elaborazione di un insieme di istituzioni democratiche che consentano di soddisfare gli interessi dei cittadini in una società eterogenea.Dopo aver paragonato a questo fine, nei loro presupposti logici, il sistema bipartitico e quello multipartitico, il lavoro si concentra sull’individuazione di regole di voto alternative atte ad evitare i problemi connessi con le maggioranze cicliche.In particolare viene esaminata la procedura del voto attraverso il veto che, come la maggioranza semplice, tende a selezionare dei risultati che si collocano al centra della distribuzione delle proposte ma che presenta il vantaggio ulteriore di fornire a ciascun individuo l’incentivo a proporre degli esiti che tendono al centro della distribuzione dei punti ideali dell’elettore.

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Santos, Solange Laurentino dos, Ana Catarina dos Santos Pereira Cabral, and Lia Giraldo da Silva Augusto. "Conhecimento, atitude e prática sobre dengue, seu vetor e ações de controle em uma comunidade urbana do Nordeste." Ciência & Saúde Coletiva 16, suppl 1 (2011): 1319–30. http://dx.doi.org/10.1590/s1413-81232011000700066.

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Abstract:

Este artigo apresenta os resultados do estudo sobre conhecimento, atitude e prática (CAP) sobre a dengue, em uma comunidade urbana do Nordeste, e as situações de risco envolvidas com a sua transmissão. O estudo foi observacional e utilizou um questionário semi-estruturado, composto por questões sobre a doença, o vetor e as medidas de controle, e foi respondido pelos residentes nos domicílios selecionados (IC 95%) da comunidade de Santa Rosa, município do Cabo de Santo Agostinho (PE). As variáveis do CAP foram dimensionadas em adequada, regular e insuficiente. Há um conhecimento adequado sobre as características do vetor e regular no que se refere à doença e às atividades de controle. A população desconhece que o larvicida utilizado nos reservatórios de água é o químico e, ainda, utiliza essa água no consumo doméstico e para beber. Em relação à atividade do governo, o conhecimento dessa população mostrou-se insuficiente. Demonstra, também, atitude não adequada quanto à prevenção da dengue e prática insuficiente de prevenção do vetor no domicílio. A prática de cuidado com a água mostrou-se adequada para 41% dos residentes. As situações de risco locais levantadas são relacionadas à intermitência no abastecimento de água e também comportamentais.

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Bastos, Cristiana. "Maria Índia, ou a fronteira da colonização: trabalho, migração e política no planalto sul de Angola." Horizontes Antropológicos 15, no. 31 (June 2009): 51–74. http://dx.doi.org/10.1590/s0104-71832009000100003.

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Abstract:

Este artigo examina um peculiar e pouco conhecido episódio de colonização ocorrido no Sul de Angola na década de 1880, em que migrantes empobrecidos da Ilha da Madeira foram mobilizados pelo governo português para garantir a ocupação do território de fronteira no contexto da competição europeia pela África. A análise das fontes primárias revela improvisos, precariedades e ambiguidades que a história colonial produzida no século XX veio a apagar e substituir por uma narrativa de heroísmo e pioneirismo.

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Santos, Flávia Cássia, Artur Stamford da Silva, and Marcelo Rutowitsch Chimento. "A universidade como vetor do desenvolvimento econômico, social e tecnológico local: o caso da UFPE para Pernambuco." Revista de Estudos Empíricos em Direito 6, no. 3 (December 30, 2019): 173–93. http://dx.doi.org/10.19092/reed.v6i3.413.

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Abstract:

A gestão da propriedade intelectual tem vários desafios. Nossa pesquisa parte da questão do papel das universidades no desenvolvimento econômico, social e tecnológico local. Tomamos a Universidade Federal de Pernambuco como estudo de caso. Pautados pela hélice tríplice, portanto pela concepção de que uma política de inovação necessariamente requer o envolvimento de universidade/indústria/governo, analisamos dados obtidos nas base InCites e Questel Orbit, os quais nos permitem observar que a UFPE, em razão de suas cooperações e parcerias empreendedoras locais, nacionais e internacionais, de sua relação com o governo do estado e de suas patentes, no que se refere à inovação em Pernambuco, configura-se não apenas como responsável pelo fator conhecimento, mas também como instituição responsável por estimular e provocar o desenvolvimento econômico, social e tecnológico local.

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Leandro, José Geraldo, and Telma Maria Gonçalves Menicucci. "Governança federativa nas políticas de saúde e assistência social: processo decisório nas Comissões Intergestores Tripartite (2009-2012)." Revista do Serviço Público 69, no. 4 (December 31, 2018): 811–48. http://dx.doi.org/10.21874/rsp.v69i4.3155.

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Abstract:

O artigo analisa a produção de decisões intergovernamentais no âmbito das Comissões Intergestores Tripartite das políticas de saúde e assistência social. O pano de fundo é a noção de governança federativa, como forma de governança pública, entendida como as interações intergovernamentais para a busca de melhores resultados das políticas. Foram analisadas atas das reuniões destas comissões no período 2009-2012, sendo comparadas as características das decisões produzidas, os temas e aspectos sobre as quais houve deliberação; tipos de participação por nível de governo; e resultado da deliberação. As conclusões indicam: os padrões da dinâmica intergovernamental são resultado da macro estrutura institucional do Brasil; embora tratem-se de comissões para produção de decisões intergovernamentais não há garantia que todos elementos constitutivos das políticas sejam debatidos e decididos; a garantia institucional de participação dos entes subnacionais não assegura igualdade decisória, embora seu poder de veto e sua influência não possa ser negligenciada.

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Ghesti, João Paulo, and Sandro Pereira Silva. "Difusão de políticas sob a abordagem territorial: uma análise dos pontos sensíveis de replicação do Programa Leader europeu para o contexto latino-americano." Revista do Serviço Público 69, no. 4 (December 31, 2018): 875–96. http://dx.doi.org/10.21874/rsp.v69i4.3623.

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Abstract:

O artigo analisa a produção de decisões intergovernamentais no âmbito das Comissões Intergestores Tripartite das políticas de saúde e assistência social. O pano de fundo é a noção de governança federativa, como forma de governança pública, entendida como as interações intergovernamentais para a busca de melhores resultados das políticas. Foram analisadas atas das reuniões destas comissões no período 2009-2012, sendo comparadas as características das decisões produzidas, os temas e aspectos sobre as quais houve deliberação; tipos de participação por nível de governo; e resultado da deliberação. As conclusões indicam: os padrões da dinâmica intergovernamental são resultado da macro estrutura institucional do Brasil; embora tratem-se de comissões para produção de decisões intergovernamentais não há garantia que todos elementos constitutivos das políticas sejam debatidos e decididos; a garantia institucional de participação dos entes subnacionais não assegura igualdade decisória, embora seu poder de veto e sua influência não possa ser negligenciada.

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Sampaio, José Adércio Leite. "Os poderes da câmara alta nos Estados federais." Revista da Faculdade de Direito UFPR 63, no. 1 (May 17, 2018): 41. http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v63i1.54021.

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Abstract:

A câmara alta detém poderes de iniciar, emendar e aprovar projetos de lei que variam de um para outro Estado federal. Em alguns, esses poderes são iguais ou equiparáveis aos da câmara baixa. Noutros, atua apenas com o poder de veto suspensivo. Há, inclusive, a possibilidade de não participar do processo legislativo. A esses poderes, as constituições federais lhe acrescentam outros, como o de tribunal de impeachment, de dissolução do governo e de solução de questões federativas. Embora esses poderes formais não sejam definitivos para definir o papel e relevância institucionais da câmara, são, todavia, elementos que influenciam a prática política e constitucional. Para o estudo deste tema, adotou-se o método descritivo e analítico, buscando-se identificar semelhanças e, sobretudo, variedades de competências formalmente atribuídas pelos sistemas constitucionais às câmaras altas. Igualmente, realizou-se o estudo comparado como meio para compreensão do papel institucional da câmara alta federal.

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Peixoto, Rodrigo Corrêa Diniz. "Memória social da Guerrilha do Araguaia e da guerra que veio depois." Boletim do Museu Paraense Emílio Goeldi. Ciências Humanas 6, no. 3 (December 2011): 479–99. http://dx.doi.org/10.1590/s1981-81222011000300002.

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Abstract:

A Guerrilha do Araguaia teve lugar nas regiões sudeste do Pará e norte do então estado de Goiás (atual Tocantins), também abrangendo terras do Maranhão, na área conhecida como 'Bico do Papagaio'. Ocorreu entre meados dos anos 1960, quando os primeiros militantes do Partido Comunista do Brasil chegaram à região, e 1974, quando os últimos guerrilheiros foram caçados e abatidos por militares, treinados para combater a guerrilha e determinados a não fazer prisioneiros. Execuções, eliminação de vestígios e tortura estão nos relatos colhidos, assim como na literatura existente sobre a guerrilha. As prováveis operações de 'limpeza' teriam sido realizadas de diversas maneiras, a confiar nos relatos colhidos pela ouvidoria do Grupo de Trabalho Tocantins, criado pelo Ministério da Defesa para cumprir sentença da Justiça Federal. Além de reaver a memória sobre a guerrilha, a partir de narrativas de quem viveu a experiência, é importante jogar luz sobre o que popularmente se conhece como a 'segunda guerra'. Na região, os governos da Ditadura Militar (1964-1985) montaram um intenso sistema de repressão e controle político, e um modelo de ocupação pela pecuária que devastou as florestas, de forma que, quando falamos da guerrilha, precisamos também falar da guerra que veio depois.

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Sena, Isael. "Os impasses do ensino superior privado brasileiro." Estilos da Clinica 25, no. 1 (April 30, 2020): 188–89. http://dx.doi.org/10.11606/issn.1981-1624.v25i1p188-189.

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Abstract:

Em nome da luta contra as desigualdades sociais e por considerar a exclusão massiva de jovens do acesso ao ensino superior, o governo brasileiro do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) implementou um conjunto de políticas públicas que possibilitaram a expansão dos sistemas de ensino primário e secundário, a qual repercutiu também no âmbito universitário. Na sequência, os governos de esquerda, inicialmente, o do ex-presidente Luíz Inácio Lula da Silva (2003-2011) e, em continuidade, o de Dilma Vana Roussef (2011-2016), contribuíram com esse mesmo processo ao ampliar o número de vagas nas instituições federais e, sobretudo, nas privadas. Com o fortalecimento da “privatização do ensino universitário”, as instituições merecedoras de subsídios financeiros indiretos do estado nacional, nos últimos anos, adquiriram, explicitamente, um caráter quase tão somente mercantil e lucrativo. A partir de tais considerações, interrogamos, na tese presente, por que os professores permaneceram trabalhando influenciados por esse modelo. Realizamos entrevistas com docentes de uma instituição privada a fim de possibilitar a estes profissionais um relato de suas experiências com a faculdade, os alunos e a transmissão. O estudo nos conduziu à compreensão de que a mercantilização da formação universitária, “à maneira brasileira”, produziu uma torção perversa ou cínica do laço subjetivo entre professor e aluno, pois impossibilitou o genuíno desdobramento desse vínculo e induziu, possivelmente, um quadro de apatia dos alunos e de melancolia formativa generalizada do professor. Contrariamente ao propalado, a formação universitária veio acompanhada de uma pauperização da qualidade da transmissão e da experiência necessárias à formação acadêmico-profissional. Ademais, os diplomas, atualmente, são desvalorizados no mercado de trabalho. Assim, a pretendida luta contra as desigualdades sociais resultou, com exagero, naquilo que ela visava combater. O professor, embora submetido ao caráter alienante e repressivo da instituição, associado à mercantilização do ensino, transmitiu a mesma demanda inconsciente de fazer gozar o Outro do mercado capitalista.

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Silva, André Felipe Cândido da. "A campanha contra a broca-do-café em São Paulo (1924-1927)." História, Ciências, Saúde-Manguinhos 13, no. 4 (December 2006): 957–93. http://dx.doi.org/10.1590/s0104-59702006000400010.

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Abstract:

Quando o café constituía a principal riqueza brasileira e São Paulo detinha a liderança absoluta na sua produção e comércio, uma praga veio colocar sob ameaça toda aquela pujança econômica. Conhecida como broca-do-café, era causada por um minúsculo inseto aparecido em fazendas de Campinas. De lá partiu a notificação ao governo paulista, em maio de 1924. A gravidade da situação levou o governo estadual a compor uma comissão científica chefiada por Arthur Neiva, responsável por levar a cabo o plano de combate. A campanha contra a broca combinou a implementação de um vigoroso aparato de pesquisa e fiscalização com amplo trabalho de divulgação científica, que lançou mão de estratégias vanguardistas de difusão, como o cinema. Em fins de 1927, a Comissão foi formalmente extinta após a criação de uma instituição permanente de pesquisa agrícola: o Instituto Biológico de Defesa Agrícola e Animal.

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Silva, Lauro Rocha Ferreira E., Rafaela Santos Carvalho, Elky Bento Sarmento, Emanuel de Oliveira Messias Morais De Oliveira, and Igor Martins. "ANÁLISE DOS PROBLEMAS DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE O SISTEMA DE CONCESSÕES DE RODOVIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO E AS RODOVIAS FEDERAIS BRASILEIRAS." Revista do CCEI 24, no. 39 (November 18, 2019): 15–30. http://dx.doi.org/10.30945/ccei-v24i39.2783.

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Abstract:

A infraestrutura das rodovias brasileiras, em termos nacionais, sempre foi um dos maiores gargalos ao crescimento do país. Em relação a outras nações com extensão territorial semelhante, o Brasil apresenta-se como sendo um dos países mais deficientes em infraestrutura e logística, como também ausente de investimentos mais vultosos direcionados ao setor. A partir da análise de dados fornecidos pelas concessionárias das rodovias, os quais confrontados com dados governamentais e relatórios emitidos pela CNT (Confederação Nacional dos Transportes) pôde-se dimensionar a problemática para traçar um estudo comparativo das medidas adotadas pelo governo do Brasil na tentativa de solucionar um dos maiores problemas para o crescimento econômico nacional, denominado: infraestrutura rodoviária, haja vista que a grande maioria dos meios de transporte utilizados para deslocamento e entrega de cargas fazem uso dessa modalidade. Assim, com essa comparação feita através de dados, tabelas e relatórios, as políticas adotadas pelo governo do Estado de São Paulo, que através da concessão apresentava a maior parte da sua malha rodoviária, veio a externar melhores condições no seu sistema viário e uma maior adequação desse, consequentemente sua infraestrutura apresentou maiores qualificações do que as adotadas pelo governo federal nas rodovias públicas.

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