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  2. Dissertations / Theses
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  4. Conference papers
  5. Reports

Academic literature on the topic 'Alterações regulatórias'

Author: Grafiati
Published: 5 June 2025
Last updated: 2 August 2025

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Journal articles on the topic "Alterações regulatórias"

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Oliveira, Rafael Carvalho Rezende. "Análise de impacto regulatório e pragmatismo jurídico: levando as consequências regulatórias a sério." REVISTA QUAESTIO IURIS 14, no. 01 (2021): 463–80. http://dx.doi.org/10.12957/rqi.2021.57585.

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Abstract:
O presente artigo tem por objetivo abordar a intensa relação entre a Análise de Impacto Regulatório (AIR) e o pragmatismo jurídico que enfatizam a importância das consequências da decisão pública. Após as alterações promovidas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) em 2018, que enfatizaram a relevância das consequências práticas e jurídicas na decisão pública, o estudo do pragmatismo jurídico foi intensificado na doutrina. A presente pesquisa pretende demonstrar a relevância da aplicação da visão consequencialista no campo regulatório. No Direito Regulatório, a AIR tem si
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Oliveira, Rafael Carvalho Rezende. "Análise de impacto regulatório e pragmatismo jurídico." Revista Digital de Direito Administrativo 8, no. 2 (2021): 136–52. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v8i2p136-152.

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Abstract:
O presente artigo tem por objetivo abordar a intensa relação entre a Análise de Impacto Regulatório (AIR) e o pragmatismo jurídico que enfatizam a importância das consequências da decisão pública. Após as alterações promovidas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) em 2018, que enfatizaram a relevância das consequências práticas e jurídicas na decisão pública, o estudo do pragmatismo jurídico foi intensificado na doutrina. A presente pesquisa pretende demonstrar a relevância da aplicação da visão consequencialista no campo regulatório. No Direito Regulatório, a AIR tem si
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Santos, Luana Oliveira dos, Juliana Vieira de Barros, Bethânia de Araújo Silva Amaral, et al. "Investigação de deleções e duplicações do gene SHOX e regiões regulatórias em pacientes portadoras de baixa estatura." Semina: Ciências Biológicas e da Saúde 38, no. 1supl (2018): 193. http://dx.doi.org/10.5433/1679-0367.2017v38n1suplp193.

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Abstract:
O padrão de crescimento é um dos melhores indicadores do estado de saúde da criança, sendo fundamental para a formação de um indivíduo adulto saudável. A baixa estatura (BE), por definição, é altura inferior a 2 desvios padrões (DP) abaixo da média para o sexo e idade, que é demonstrada na curva padrão de crescimento como um comprimento ou altura inferior ao percentil 3. Um dos mais importantes genes candidato para investigação em indivíduos com baixa estatura é o gene SHOX (short-stature homeobox gene), localizado na região pseudoautossômica 1 (PAR1), nos cromossomos sexuais X (Xp22.3) e Y (Y
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Guimarães, Flávia Lefèvre. "A crise da energia elétrica e o seu custo." Revista USP, no. 104 (March 5, 2015): 83. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9036.v0i104p83-90.

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Abstract:
Este artigo apresenta uma retrospectiva das principais alterações regulatórias que impactaram as políticas públicas de acesso ao serviço público essencial de distribuição de energia elétrica, especialmente pelo foco dos interesses e direitos dos consumidores residenciais, inclusive os de baixa renda. A retrospectiva parte de 1995 – data da edição da Lei Eliseu Rezende, por meio da qual a sistemática de definição da estrutura tarifária sofreu forte modificação, dentro do contexto de preparar o setor elétrico para as privatizações iniciadas no bojo da reforma do Estado a partir do governo do ent
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Lima, Cristiana Maria Melhado Araújo, and Diogo Albaneze Gomes Ribeiro. "Uma análise do arcabouço normativo brasileiro acerca da inovação e sustentabilidade no setor elétrico." Brazilian Journal of Development 10, no. 1 (2024): 941–54. http://dx.doi.org/10.34117/bjdv10n1-061.

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Abstract:
O setor elétrico brasileiro passou, nas últimas décadas, por consideráveis alterações regulatórias, sempre na ideia de trazer maior eficiência ao setor. Dentre essas alterações, pode-se destacar o processo de desintegração vertical (unbundling), distinguindo as atividades monopolizadas das suscetíveis de serem prestadas em regime de competição – que deixaram o setor elétrico muito mais eficiente e competitivo. Ultrapassada a fase de implementação da competição no setor, pode-se dizer que estamos em uma nova fase – relacionada à preocupação com a inovação e a sustentabilidade. Essa nova fase ve
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Alves, Leidy Ane Oliveira Silva, Luana Machado Terto, and Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti Dias. "O Benefício de Prestação Continuada – BPC e a assistência social: uma análise das alterações regulatórias no requerimento do benefício." OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA 22, no. 12 (2024): e8049. https://doi.org/10.55905/oelv22n12-024.

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Abstract:
O Benefício de Prestação Continuada - BPC é um benefício individual, intransferível e não vitalício que garante um salário mínimo mensal à pessoa idosa, com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem tê-la provida por sua família (BRASIL, 2022). Está contido na Política Nacional de Assistência Social - PNAS que integra a Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, previsto na Constituição Federal de 1988, conjectuado na Lei 8.742/93- LOAS, regulamentado pelo Decreto nº 6.214/2007, c
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Zimmer Junior, Aloísio, and José Silva Sobral Neto. "REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO." Revista de Ciências Jurídicas e Sociais - IURJ 4, no. 1 (2023): 23–48. http://dx.doi.org/10.47595/cjsiurj.v4i1.137.

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Abstract:
Este ensaio tem por objetivo discutir a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil a partir de um breve histórico dos modelos regulatórios experimentados e de analisar as recentes alterações promovidas pelo Decreto Federal n. 11.467/2023 na atuação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Os problemas identificados nos modelos do PLANASA e da Lei Federal n. 11.445/2007 foram considerados para o desenvolvimento de um novo modelo, desenhado pela Lei Federal n. 14.026/2020. A partir dessas experiências, desenha-se um quadro regulatório em que a ANA tem a função
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Mota Correa, Jheison, Gabriela Furtado Vilela de Sousa, Laura Pinheiro Vieira, Pollyana Cerqueira Soares, and Paulo Henrique Silva Lopes. "O IMPACTO DA PANDEMIA NO SETOR ELÉTRICO." Revista Mythos 15, no. 1 (2021): 181–93. http://dx.doi.org/10.36674/mythos.v15i1.551.

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Abstract:
No cenário da pandemia causada pelo Covid-19, o setor elétrico de todo o mundo precisou se adequar à nova realidade econômica. Tratando-se especificamente do Brasil, surgiu a necessidade de os órgãos governamentais e reguladores adotarem medidas para garantir a estabilidade das distribuidoras e o fornecimento de energia para os consumidores. Neste artigo será realizado um levanto dos principais impactos e alterações que a pandemia acarretou no setor elétrico, utilizando notas técnicas, sites de órgãos mundiais e informativos das agências regulatórias, divulgados entre os anos de 2020 e 2021, c
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Attayde, Maria Cristina. "Caminhos da sustentabilidade para o cinema brasileiro." Revista do Serviço Público 57, no. 1 (2014): 05–21. http://dx.doi.org/10.21874/rsp.v57i1.187.

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Abstract:
O artigo pretende mostrar as dificuldades de sustentabilidade da atividade cinematográfica brasileira. Com base na análise da cadeia produtiva, na estrutura tributária e nas falhas da legislação de incentivo fiscal, propõe-se a existência de um ciclo vicioso de dependência aos incentivos fiscais. Tendo em vista as dificuldades de acesso a salas de cinema, devido, entre outros fatores, ao baixo poder aquisitivo da população e à concentração geográfica de cinemas nas grandes cidades, propõe-se uma parceria efetiva entre cinema e televisão, facilitada pela tecnologia digital. Isso implicará alter
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Pires da Silva, Clarissa, and Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo. "Resposta aos desastres de mineração: mudanças legislativas e regulatórias em matéria de segurança de barragens." Revista de Direito Econômico e Socioambiental 13, no. 2 (2022): 407–31. http://dx.doi.org/10.7213/revdireconsoc.v13i2.28998.

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Abstract:
O presente artigo retrata a evolução da legislação brasileira federal frente aos desastres envolvendo barragens de mineração entre os anos de 2001 a 2020. O foco central deste trabalho foi responder “como o cenário legislativo federal brasileiro tem reagido diante dos desastres no setor de mineração?” A metodologia de pesquisa utilizou pesquisa histórica e documental. Como objetivos específicos, buscou-se compreender: quais medidas foram instituídas pela legislação pós-desastres; se as medidas foram relevantes; como se deu a dinâmica de tais alterações (quais órgãos estiveram envolvidos e quai
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More sources

Dissertations / Theses on the topic "Alterações regulatórias"

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PEREIRA, Luiz Arthur Cavalcanti. "A contabilidade regulatória e as alterações da legislação societária brasileira: uma investigação das implicações na revisão tarifária do setor de saneamento em Pernambuco." Universidade Federal de Pernambuco, 2011. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/5052.

Full text
Abstract:
Made available in DSpace on 2014-06-12T17:35:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo2730_1.pdf: 1499085 bytes, checksum: b3403212d3aaa931507a3001d35b15b3 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011<br>A pesquisa se propôs a evidenciar implicações das novas práticas contábeis no processo regulatório da revisão de tarifas dos serviços públicos, na regulação do setor de saneamento em Pernambuco. Os dados coletados para a pesquisa foram obtidos em Demonstrações Contábeis, Notas Explicativas, balancetes mensais, Relatórios e Notas T
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Book chapters on the topic "Alterações regulatórias"

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Mosquim, Maria Cristina Alvarenga. "REQUEIJÃO E QUEIJOS PROCESSADOS: ASPECTOS REGULATÓRIOS E ROTULAGEM NUTRICIONAL." In Química Tecnologia e Inovação em Alimentos e Bebidas - Volume 2. Even3 Publicações, 2025. https://doi.org/10.29327/5564563.1-2.

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Abstract:
Este capítulo aborda os principais marcos regulatórios relacionados ao Requeijão e aos Queijos Processados no Brasil, com foco nas exigências de identidade, qualidade e Rotulagem Nutricional. A partir do histórico normativo, são discutidas as implicações das alterações no RIISPOA, os desdobramentos da categorização de produtos com adição de gordura vegetal e amido, bem como a evolução das nomenclaturas e exigências para os rótulos desses alimentos. A aplicação da Rotulagem Nutricional Frontal, especialmente para o Requeijão, é amplamente explorada, destacando os critérios técnicos, as exceções
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Olim, João Sílvio Semolini, Johnson Herlich Roslee Mensah, Jamil Haddad, and Roberto Akira Yamachita. "ANÁLISE DAS ALTERAÇÕES NO AMBIENTE REGULATÓRIO E SEUS IMPACTOS NO DESENVOLVIMENTO DO PRÉ-SAL." In Impactos das Tecnologias nas Engenharias 3. Antonella Carvalho de Oliveira, 2019. http://dx.doi.org/10.22533/at.ed.9301915031.

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SOARES DA CUNHA, MARIA, and ALEXANDRA MARIA DE OLIVEIRA. "ESTÁGIO SUPERVISIONADO NO CURSO DE GEOGRAFIA: PERSPECTIVAS EM EXAME." In Formação de Professores (Vol. 03). Editora Realize, 2025. http://dx.doi.org/10.46943/x.conedu.2024.gt01.116.

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Abstract:
Desde o começo dos anos 2000, as disciplinas e atividades dos estágios obrigatórios nos cursos de licenciatura, passam por alterações que implicam, entre outros aspectos, na ampliação da carga horária das mesmas na estrutura curricular e a problematização do seu significado e limites. As mudanças ocorrem progressivamente, atendendo marcos regulatórios que abrangem o campo da formação de professores. Quais são as concepções de prática e de estágio que alimentam essas alterações? Quais debates acadêmicos e investigações científicas ajudam a superar visões reducionistas do estágio em um curso que
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Vitral, Julia Maria Pires de Matos, Rodrigo Stephani, Alan F. Wolfschoon-Pombo, and Maria Cristina Alvarenga Mosquim. "QUEIJOS PROCESSADOS: REVISÃO DE TECNOLOGIA." In Química Tecnologia e Inovação em Alimentos e Bebidas - Volume 2. Even3 Publicações, 2025. https://doi.org/10.29327/5564563.1-1.

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Abstract:
Este capítulo aborda uma revisão tecnológica sobre queijos processados, descrevendo suas principais etapas de produção, ingredientes essenciais e fatores que influenciam suas características finais. Inicialmente, são apresentados aspectos históricos e definições conforme a legislação brasileira vigente. O texto explora profundamente as fases de formulação, seleção e preparação dos ingredientes, com destaque para os queijos naturais e sais emulsificantes, fundamentais para a estabilidade e textura do produto. São discutidos processos como fragmentação, pré-mistura, aquecimento, emulsificação e
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Gonçalves, J. L. C., C. N. F. Arôxa, M. P. S. Láscaris, and M. T. S. Leite Neta. "MUDANÇAS CAUSADAS PELA NOVA ROTULAGEM NUTRICIONAL DOS ALIMENTOS EMBALADOS: REVISÃO." In PESQUISAS E ATUALIZAÇÕES EM CIÊNCIA DOS ALIMENTOS. Agron Food Academy, 2022. http://dx.doi.org/10.53934/9786599539657-35.

Full text
Abstract:
A rotulagem nutricional de alimentos embalados é fundamental para promoção de saúde pública, da alimentação adequada e saudável e para o combate à obesidade e às doenças crônicas não transmissíveis. Apesar disso, as informações utilizadas nos rótulos dos alimentos podem ser de difícil entendimento ao consumidor, gerando dúvida quanto à saudabilidade dos mesmos. Nesse contexto, se faz necessário o uso de informações de fácil entendimento para leigos, como a rotulagem nutricional frontal (front-of-pack), utilizada em mais de 40 países e aprovada no Brasil através da Resolução RDC Nº 429/2020 (ro
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Pastori Terrin, Kátia A., and Patrícia Eliane da Rosa Sardeto. "A TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA COMO PRESSUPOSTO PARA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO À LUZ DE UM DIREITO ADMINISTRATIVO GLOBAL." In Nuevas Perspectivas del Derecho en Iberoamérica, Vol. II. Iberojur Science Press, 2024. http://dx.doi.org/10.62140/ktps1002024.

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Abstract:
A emergência de um Direito Administrativo Global procura delinear mudanças do sistema global e como elas trouxeram alterações nos atores considerados como legítimos para regular relações e situações, a fim de diagnosticar a necessidade de um novo paradigma para compreensão e avaliação do funcionamento dos diferentes sistemas jurídicos que interagem entre si. Nesse sentido, extrapolar o dualismo – direito nacional e direito internacional – e sofisticar as qualificações de soft law e hard law que marcaram os debates do direito internacional e os efeitos da globalização nas últimas décadas no Bra
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Filho, Abelardo de Oliveira. "A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO BRASIL, APÓS ALTERAÇÕES NO MARCO LEGAL E REGULATÓRIO DO SANEAMENTO BÁSICO PELA LEI Nº 14.026/2020." In Gestão e tecnologia do saneamento básico: uma abordagem na perspectiva brasileira e internacional. Atena Editora, 2022. http://dx.doi.org/10.22533/at.ed.3962211106.

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Conference papers on the topic "Alterações regulatórias"

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Lima, Maria Paula Oliveira, and Luiz Fernando Moraes Silva. "ALTERAÇÕES EM REGIÕES NÃO-CODIFICADORAS DO GENOMA NO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA." In II Congresso Brasileiro de Biologia Molecular On-line. Revista Multidisciplinar em Saúde, 2021. http://dx.doi.org/10.51161/rems/2316.

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Abstract:
Introdução: O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é definido como um transtorno do neurodesenvolvimento caracterizado por dificuldades de comunicação e interação social com padrões repetitivos e estereotipados de comportamento, sendo classificado como “espectro” porque concebe diferentes graus de gravidade. Sua etiologia ainda é desconhecida, mas existem indícios que variações genéticas diversas e fatores ambientais podem afetar o desenvolvimento do cérebro nesta condição. Mutações em regiões que regulam a expressão gênica no DNA codificante de proteínas (éxons) aumentam o risco de desenvolve
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Castanhola, Maria Eduarda, and Adrian Piccinin. "FISIOPATOLOGIA DA LEUCEMIA E O PAPEL DAS ANORMALIDADES CROMOSSÔMICAS." In I Congresso Brasileiro de Hematologia Clínico-laboratorial On-line. Revista Multidisciplinar em Saúde, 2021. http://dx.doi.org/10.51161/rems/634.

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Abstract:
Introdução: A leucemia é um tipo de câncer que afeta os leucócitos do sangue, comprometendo o sistema imunológico pelo acúmulo de células imaturas na medula óssea e corrente sanguínea. Existem vários tipos de leucemia, diferenciados pelo gênero celular acometido, velocidade de progressão da doença e anormalidades cromossômicas presentes. Objetivo: Descrever a fisiopatologia da leucemia e o papel das anormalidades cromossômicas. Material e métodos: Este estudo tratou-se de uma revisão bibliográfica. Utilizou-se as bases de dados Scielo, PubMed e Google Acadêmico, com os descritores “Leucemia”,
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Reports on the topic "Alterações regulatórias"

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Análises situacionais e retrospectiva : mineração. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2025. https://doi.org/10.38116/ri-eb-2050-mineracao.

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Abstract:
A mineração é um importante setor da economia brasileira, responsável por aproximadamente 10% das exportações nacionais, contribuindo para os superávits comerciais do país e recolhendo royalties para os municípios mineradores. A mineração é relevante para a economia brasileira devido, principalmente, às reservas de minérios de ferro, bauxita e ouro. Ela, contudo, impõe impactos ambientais consideráveis, pelo uso intensivo de recursos hídricos e alterações nas paisagens naturais. No contexto atual, a transição energética aumenta a demanda por minerais estratégicos como lítio e cobre, essenciais
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