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Academic literature on the topic 'Código Processual Civil'

Author: Grafiati
Published: 7 June 2025
Last updated: 2 August 2025

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Journal articles on the topic "Código Processual Civil"

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Alves, Isabella Fonseca, and Luís Gustavo Reis Mundim. "TÉCNICA PROCESSUAL E FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015." REVISTA ESMAT 9, no. 14 (2018): 65. http://dx.doi.org/10.34060/reesmat.v9i14.209.

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Abstract:
O presente artigo objetiva apresentar a importância da técnica processual para a fundamentação das decisões no Código de Processo Civil, de 2015. O procedimento metodológico utilizado consistiu na revisão bibliográfica acerca da técnica processual, dos princípios constitucionais do contraditório e da fundamentação das decisões, bem como do Código de Processo Civil. A proposta de desenvolver um estudo sobre a contribuição da técnica processual para a fundamentação das decisões no Código de Processo Civil, de 2015, teve como motivação a visualização da participação das partes para a construção d
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Madeira Lamego Rodrigues, Sandro Bortoluzzi, and Felipe Sardenberg Guimarães Trés Henriques. "DA RIGIDEZ À FLEXIBILIZAÇÃO." Revista ANNEP de Direito Processual 5, no. 2 (2024): 77–89. http://dx.doi.org/10.34280/annep/2024.v5i2.203.

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Abstract:
Objetivo: Trata-se de pesquisa destinada a analisar a possiblidade de aplicação das técnicas processuais diferenciadas aos processos, sejam eles regidos pelo procedimento comum ou especial, bem como analisar quais seriam as limitações à aplicação dessas técnicas. Problemática: Uma interpretação sistemática do Código de Processo Civil revela a possibilidade de um livre trânsito de técnicas processuais entre os procedimentos. Problema: existem limites à aplicação do transporte de técnicas processuais diferenciadas? Metodologia: consiste em análise documental qualitativa da literatura jurídica, d
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Pontarolli, André Luis, and Andreza Cristina Baggio. "REPERCUSSÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO DIREITO PROCESSUASL PENAL: FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES." Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça 4, no. 1 (2018): 37. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2018.v4i1.4129.

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Abstract:
O presente artigo se propõe, mediante metodologia de revisão bibliográfica, ao estudo parcial das repercussões do novo Código de Processo Civil no Direito Processual Penal. A análise proposta recai (problema) sobre a viabilidade hipotética de aplicação ao Processo Penal das novas disposições processuais civis que reforçam o princípio constitucional da fundamentação decisória. A hipótese desenvolvida parte da afirmação de que a as novas normas que dispõem sobre a fundamentação podem ser aplicadas no âmbito processual penal, vez que ampliativas de garantia fundamental. O desenvolvimento da hipót
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4

Cortez Mendes, Anderson. "HISTÓRIA DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL PORTUGUÊS E SUA INFLUÊNCIA SOBRE O SISTEMA BRASILEIRO." REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PROCESSUAL 32, no. 125 (2024): 1–38. http://dx.doi.org/10.52028/rbdpro.v31i125.240201sp.

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Abstract:
O presente artigo aborda a história do direito processual civil português e a sua influência sobre o sistema brasileiro. Faz breve exposição sobre a história do direito processual português e sobre as legislações processuais brasileiras anteriores ao Código de Processo Civil de 2015, a partir das Ordenações Filipinas. O estudo enfatiza alguns institutos processuais vigentes no Brasil com reminiscência lusitana, como conciliação, propositura e controle da demanda, exceções dilatórias, precedentes e recorribilidade das decisões interlocutórias. Conclui que o sistema processual civil brasileiro f
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Silva, Isaac Diego Vieira de Sousa e., and Joseli Lima Magalhães. "Da vedação da autorregulação processual em relação ao grupo dos vulneráveis no Instituto Negócios Jurídicos Processuais." Revista Jurídica Cesumar - Mestrado 24, no. 2 (2024): 517–30. https://doi.org/10.17765/2176-9184.2024v24n2.e12193.

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Abstract:
Os negócios jurídicos processuais, positivados como cláusula geral no Código de Processo Civil de 2015, representam importante ferramenta de concretização de direitos fundamentais processuais das partes, em especial, o da adequada e rápida solução da lide. Isso decorre dos novos “standards” processuais que fomentam o cooperativismo processual e o formalismo-valorativo. A vedação legal de celebração de negócio jurídico processual em relação às pessoas em situação de vulnerabilidade, pode ensejar indevida restrição aos grupos a quem a lei confere especial proteção, contrariando os fins da nova c
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Möller, Guilherme Christen. "A FORMAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO." Revista Eletrônica Direito e Política 13, no. 2 (2018): 764. http://dx.doi.org/10.14210/rdp.v13n2.p764-791.

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Abstract:
Tendo por objetivo a análise da formação da fase contemporânea do Direito Processual Civil brasileiro, este trabalho faz uma abordagem histórica dos principais eventos da ciência processual civil brasileira em sua trajetória, destacando pontos positivos e negativos, iniciando-se com o Regulamento nº 737, seguindo para o CPC/39 e o CPC/73, e, ao fim, analisando-se a chave deste estudo, o processo civil no estado neoconstitucionalista brasileiro e o Código de Processo Civil de 2015 como potencializador da nova metodologia processual. Por meio dessa perspectiva, conclui-se que a formação do que t
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Lisboa, Leticia Lobato Anicet, and Leonardo Da Silva Sant’Anna. "Dissolução das sociedades a luz das alterações previstas no Código de Processo Civil de 2015." Scientia Iuris 21, no. 3 (2017): 158. http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2017v21n3p158.

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Abstract:
O presente artigo tem como objetivo apresentar as alterações promovidas pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 no que tange à dissolução de sociedades. Desta forma, inicialmente serão apontadas as causas de dissolução de sociedades à luz do Código Civil de 2002. Por conseguinte, serão analisados os aspectos processuais de dissolução de sociedades estabelecidos pelo Código de Processo Civil de 1973 e Código de Processo Civil de 1939, ambos revogados pelo novo diploma processual. Ao final, serão observados os novos procedimentos processuais da dissolução de sociedades, a luz do Código de Pro
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Reis, Clayton, and Guilherme Alberge Reis. "A RELEVÂNCIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL." Revista de Doutrina Jurídica 107, no. 2 (2017): 198–212. http://dx.doi.org/10.22477/rdj.v107i2.25.

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Abstract:
O presente trabalho possui caráter interdisciplinar, pois transita entre o Processo Civil e o DireitoConstitucional. Seu objetivo é analisar as garantias fundamentais, consubstanciadas sobretudo nocontraditório e no devido processo legal, positivadas no CPC/2015, assim como refletir brevementesobre eventuais prejuízos à celeridade processual causados pelo que se convém chamar de “formalismovalorativo”. Para tanto, foi feita uma análise da doutrina consolidada sobre o tema, representadanotadamente pelos escólios do Prof. Carlos Alberto Álvaro de Oliveira e de escritos contemporâneosjá publicado
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Romani, Taciana Kapsell, and Manuella Mazzocco. "primazia da resolução de mérito e a efetividade da jurisdição." Academia de Direito 1 (December 16, 2019): 342–64. http://dx.doi.org/10.24302/acaddir.v1.2298.

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Abstract:
O principal objetivo das partes que procuram o Poder Judiciário para dirimir seus conflitos é obter em tempo razoável uma decisão de mérito, que solucione o conflito. Nesse contexto, o presente artigo busca analisar o princípio da primazia da resolução de mérito, instituído como norma fundamental no Código de Processo Civil de 2015, como um instrumento de flexibilização das formas e procedimentos, combatendo o formalismo exacerbado e viabilizando a tutela efetiva dos direitos. Por meio do método dedutivo buscou-se compreender a evolução do pensamento legislativo quanto à matéria em comento e,
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Lamy, Eduardo De Avelar, and Eduardo Passold Reis. "ESCORÇO SOBRE A FIGURA DO ATENTADO COM BASE NO PRINCÍPIO DO APROVEITAMENTO DE MEIOS." Revista da ESMESC 28, no. 34 (2021): 27–50. http://dx.doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v28i34.p27.

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Abstract:
Com o Código de Processo Civil de 2015, o atentado deixou de ser tratado como procedimento cautelar. A opção legislativa prestigia respeito ao diálogo processual participativo e atribui ao instituto o caráter expresso de dever processual de conteúdo negativo. Contudo, com o fim das cautelares típicas, perdeu-se meio processual para denúncia do atentado e lócus específico para sua análise. Urge pensar em formas de sistematizar meios processuais para tratamento do tema. O princípio do aproveitamento de meios pode apontar caminhos para cuidar da questão.
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Dissertations / Theses on the topic "Código Processual Civil"

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Aranovich, Natália de Campos. "Fixação dos pontos controvertidos no direito processual civil brasileiro e a influência do código modelo de processo civil para a América Latina." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2007. http://hdl.handle.net/10183/13164.

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Abstract:
Este trabalho tem como objetivo analisar as alterações legislativas ocorridas em torno da regra de fixação dos pontos controvertidos no direito processual brasileiro, bem como as matrizes teóricas que deram origem a cada uma de tais reformas. O estudo inicia no final da década de 30, com a promulgação do primeiro Código Nacional de Processo Civil em 1939 e finda com a reforma legislativa processual provocada pela a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002. Além disso, de extrema importância é o exame do Código de Processo Civil Modelo para a América Latina e de suas matrizes teóricas. O referido d
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Moretti, Thaís Cruvinel. "A valorização dos precedentes judiciais pelo direito processual civil brasileiro." Universidade de São Paulo, 2014. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-02032015-122605/.

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Abstract:
Nessa dissertação, pretendemos analisar a valorização dos precedentes judiciais pelo Direito Processual Civil brasileiro. Para tanto, no primeiro capítulo faremos algumas considerações gerais sobre os sistemas de common e civil law, principalmente no tocante ao tema desta pesquisa: os precedentes judiciais. Diante da comparação entre os dois sistemas, poderemos demonstrar que há uma inegável aproximação entre eles, principalmente no que concerne aos precedentes judiciais. Com relação ao Direito brasileiro, muito embora a valorização dos precedentes seja alternativa eficaz para propiciar segura
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3

Bocalon, João Paulo. "Os negócios jurídicos processuais no Novo Código de Processo Civil Brasileiro." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2016. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7026.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Joao Paulo Bocalon.pdf: 1733614 bytes, checksum: 2484a40aeed986b7942460522961c9c3 (MD5) Previous issue date: 2016-03-04<br>This paper is aimed at assessing procedural agreements, such as the procedural flexibility technique, which is highly valued by Brazil's New Code of Civil Procedure. At the outset, this topic is researched from the standpoint of general procedural theory, in order to classify it within the context of its fundamental institutes. Later, this topic is looked at from the standpoint of general cont
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Carradita, André Luís Santoro. "Abuso de situações jurídicas processuais no Código de Processo Civil." Universidade de São Paulo, 2013. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-22082014-091232/.

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Abstract:
Este trabalho visa a realizar uma análise sistemática das diversas normas do Código de Processo Civil que tratam do abuso de situações jurídicas processuais. O tratamento desse tema é dividido em quatro partes. Em primeiro lugar, analisa-se a teoria geral do abuso do processo, que abrange a evolução histórica do abuso processual, a adoção da teoria do abuso do direito oriunda do Direito privado, os fundamentos da prevenção e da repressão dos comportamentos abusivos, os elementos essenciais que caracterizam o abuso do processo (objeto, sujeitos e requisitos do ato processual abusivo) e a discus
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Oliveira, Guilherme José Braz de. "Nova técnica de julgamento de casos repetitivos à luz do novo Código de Processo Civil: o incidente de resolução de demandas repetitivas." Universidade de São Paulo, 2015. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08042016-143212/.

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Abstract:
La presente Tesi analizza lo incidente de resolução de demandas repetitivas. Si tratta di una nuova tecnica per giudicare le azioni di massa, stabilita dal Nuovo Codice di Procedura Civile brasiliano. Inizialmente, è stato dimostrato il percorso intrapreso dal legislatore brasiliano, attraverso le successive riforme al Codice di Procedura Civile, in modo da rendere più efficace i precedenti dei tribunali, in particolare delle Corti di Superposizione. A questo fine è stata cambiata anche la Costituzione del Brasile. È stato sottolineato limportanza del precedente istituto della uniformização da
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Carvalho, Rodrigo Voltarelli de. "Requisitos de admissibilidade recursal no novo Código de Processo Civil." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2016. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6991.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Voltarelli de Carvalho.pdf: 840399 bytes, checksum: 3a6406a167947645f307d3e787b7f4be (MD5) Previous issue date: 2016-02-15<br>To any person (natural or legal) exercise their right of action, which is guaranteed by the 1998 s Constitution of the Federative Republic of Brazil, it is essential that the person fulfill several requirements (conditions of action and procedural assumptions of existence and validity). Failing to do so, that person s conflict will not even be examined by the Judiciary. The same logic
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Torre, Riccardo Giuliano Figueira. "A valorização dos precedentes pelos tribunais superiores e a jurisprudência defensiva." Universidade de São Paulo, 2015. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11122015-084331/.

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Abstract:
Seit einigen Jahren müssen sich die brasilianischen Obersten Gerichtshöfen (Superior Tribunal de Justiça und Supremo Tribunal Federal, ähnlich jeweils zu den deutschen Bundesgerichtshof und Bundesverfassungsgericht) mit einem sehr schwierigen Problem beschäftigen: es gibt unzählbaren Berufungen, die beurteilt werden müssen. Jedoch verfügen die Gerichtshöfen nicht nur über unausreichende Zeit dafür, sondern auch über ungenügendes menschliche Infrastruktur. Um dieses chaotisches Panorama zu wenden, wurden seit 1990 einige Maßnahmen in das brasilianische Verfahrensrecht eingeführt, am Beispiel de
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Ribeiro, Cristiana Zugno Pinto. "A apelação cível e seus efeitos devolutivo e suspensivo no código de processo civil de 1973 e no novo CPC." Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2015. http://hdl.handle.net/10923/7207.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2015-05-05T02:01:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000467913-Texto+Parcial-0.pdf: 130748 bytes, checksum: 02c778fc5050fc33e9f8e79ca2e887e2 (MD5) Previous issue date: 2015<br>The appeal has been, over the centuries, the paradigmatic recourse oriented to combat, par excellence, judicial decisions that resolve conflicts. Under Brazilian law and the current term of the 1973 Civil Procedure Code (“CPC”), the appeal is the appropriate recourse against any and all awards, requiring, for its suitability, only a party’s detriment. Its main effects are ‘devolutive’ and ‘suspe
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Jardim, Guilherme Tanger. "A tutela antecipada nos artigos 273, 461 e 461-A, do Código de Processo Civil." Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2008. http://hdl.handle.net/10923/2419.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000402189-Texto+Parcial-0.pdf: 88933 bytes, checksum: 30659ba178616d4b0a1e01bd21a947f3 (MD5) Previous issue date: 2008<br>Questo lavoro ha per finalità trattare l´istituto dei provvedimenti d'urgenza degli articoli 273, 461 e 461-A dei Codice di Procedura Civile. Per tanto, sarà realizzata investigazione storica del riferito istituto partendo del dirittto romano antico Ed arrivando fino al diritto processuale odierno. Prima di entrare nel cuore della questione saranno sviluppati temi essenziali per la comprensione d
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Porto, Sérgio Gilberto. "Ação rescisória atípica: instrumento de defesa da ordem jurídica : possibilidade jurídica e alcance." Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2007. http://hdl.handle.net/10923/2482.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000396636-Texto+Parcial-0.pdf: 242510 bytes, checksum: ba5e7acd8f9d9dbb30332ff9b16884cb (MD5) Previous issue date: 2007<br>The 'ação rescisória (motion to alter the sentence)', according to the most representatives of the doctrine, has applies only to the situations code quoted in article 485 of the Code of Civil Procedure. From this point of view, the variety of admissible hypotheses is sealed. The Brazilian Constitution, on the other hand, offers to the parties certain written procedural garantees. The confront of
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Books on the topic "Código Processual Civil"

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Brazil. Código civil, Código de processo civil, Código comercial, Constituição federal, Legislação civil, processual civil e empresarial. Revista dos Tribunais, 2011.

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Brazil. Código civil, Código de processo civil, Código comercial, Legislação civil, processual civil e empresarial, Constituição Federal. Editora Revista dos Tribunais, 2009.

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Marchetto, Patricia Borba, and Ademir A. Pereira Júnior. Direito processual civil: Alterações do Código de processo civil. Editora Juarez de Oliveira, 2009.

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Fredie, Didier Jr, Alexandre Freitas Câmara, and Rodrigo Mazzei. Reflexos do novo Código civil no direito processual. Edições JusPODIVM, 2006.

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Brazil. Código de processo civil e legislação processual em vigor. 4th ed. Editora Saraiva, 2008.

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Cunha, António Júlio. Direito processual civil declarativo: À luz do Novo Código do Processo Civil. Quid Juris Sociedade Editora, 2013.

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Brazil. Consolidação das leis do trabalho, Código de processo civil, Legislação trabalhista e processual trabalhista, Legislação previdenciária, Constituição Federal. Editora Revista dos Tribunais, 2009.

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Gonçalves, Tiago Figueiredo. Consignação em pagamento: Aspectos de direito processual e material (com notas e remissões ao Projeto de Novo Código de Processo Civil). Juruá Editora, 2013.

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Godinho, Robson. Negócios processuais sobre o ônus da prova no novo Código de processo civil. Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2015.

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10

Código de Processo Civil Legislação Processual em Vigor - Obra Online. Saraiva, 2004.

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Book chapters on the topic "Código Processual Civil"

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Sales, Diogo Emanuel de Souza, and Sergio Victor Tamer. "Tutela de Evidência e Contraditório: análise de (in)Constitucionalidade dos Incisos II e III, do Artigo 311 do Código de Processo Civil." In Estudos de direito processual civil contextualizados. Pimenta Cultural, 2023. http://dx.doi.org/10.31560/pimentacultural/2023.98065.4.

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2

CAMPOS, A. P., and L. H. P. BERNARDES. "Análise da mediação proposta pelo código de processo civil de 2015 à luz dos fundamentos do acesso à justiça." In Temas contemporâneos de Direito Processual. Dialética, 2021. http://dx.doi.org/10.48021/978-65-5956-238-1c-6.

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BRAZ, M. B. da C., N. Z. dos REIS, and T. da S. MOREIRA. "A produção antecipada de provas no código de processo civil de 2015: breve análise e releitura de disposições legais." In Temas contemporâneos de Direito Processual. Dialética, 2021. http://dx.doi.org/10.48021/978-65-5956-238-1c-9-1.

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Cavalheiro, Caroline, and Adriane Toaldo. "Uma nova concepção de jurisdição: cooperativa-participativa como condição para efetivação, garantia e humanização da tutela jurisdicional." In Desafios e Tendências do Estado de Direito na Democracia no Século XXI. JUS.XXI, 2022. http://dx.doi.org/10.51389/kxai3654.

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Abstract:
A efetividade na entrega da prestação jurisdicional consiste em um valor indispensável, transformando-se em direito fundamental, abrigado pelo artigo 5° da Constituição Federal de 1988 e disciplinado no Código de Processo Civil de 2015. A presente pesquisa bibliográfica, com base no método hipotético-dedutivo, evidencia o processo vinculado a princípios constitucionais, observando que o direito brasileiro tem feito para oferecer uma melhor resposta aos jurisdicionados. O artigo apresenta uma visão geral do processo, relacionando-o com os princípios constitucionais, de modo a evidenciar os prin
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Azevedo, Nilo Lima de, and Bruna Marcelle Bastos Dias Marinho. "Formas alternativas de resolução de conflitos: o dever de cooperação na constitucionalização do direito civil e processual civil." In Avanços e dilemas no vintênio do Código Civil principiológico. Encontrografia, 2022. http://dx.doi.org/10.52695/978-65-5456-016-0.14.

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Leão, José Bruno Martins, and Albino Gabriel Turbay Junior. "O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E SUA PERSPECTIVA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015." In Estudos Avançados em Direito. Bookerfield Editora, 2022. http://dx.doi.org/10.53268/bkf22040604.

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Abstract:
O artigo apresenta a relação entre a exigência social por celeridade e o princípio da duração razoável do processo. Utilizou-se de revisão bibliográfica em artigos, doutrina e legislação. O conteúdo faz abordagem constitucional e análise doutrinário sobre o referido princípio constitucional. A razoável duração do processo deve equilibrar a celeridade processual com as dilações necessárias aos direitos e garantias fundamentais, considerando à condição do próprio julgador e a qualidade de sua decisão. O Código de Processo Civil de 2015 e os institutos instrumentais que se relacionam com o tempo
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Silva, José Roberto Xavier e. "Sistema de precedentes no Código de Processo Civil como mecanismo de celeridade processual." In Direito em foco: a pesquisa e o conhecimento como substâncias elementares de cidadania - Volume 2. Editora Poisson, 2025. https://doi.org/10.36229/978-65-5866-479-6.cap.06.

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Vale, Mariana Moreira. "O direito chileno e a homologação de sentença estrangeira: um comparativo com o Código de Processo Civil brasileiro." In Uma análise do sistema jurídico-processual no direito comparado. Mucuripe, 2021. http://dx.doi.org/10.29327/537303.1-10.

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Moreira, Ana Luiza R. F., and Mateus Carvalho Soeiro. "ROL TAXATIVO DO ART. 1015 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A EFETIVIDADE PROCESSUAL." In Direito e Sociedade 3. Atena Editora, 2019. http://dx.doi.org/10.22533/at.ed.4431905075.

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AGUIAR, P. C. "Os precedentes judiciais como técnica de padronização de decisões e a segurança jurídica no código de processo civil de 2015." In Questões atuais em Direito Processual: perspectivas teóricas e contribuições práticas: Volume 1. Dialética, 2022. http://dx.doi.org/10.48021/978-65-252-3022-1-c9.

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