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Dissertations / Theses on the topic 'Código Processual Civil'

Author: Grafiati

Published: 7 June 2025

Last updated: 2 August 2025

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1

Aranovich, Natália de Campos. "Fixação dos pontos controvertidos no direito processual civil brasileiro e a influência do código modelo de processo civil para a América Latina." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2007. http://hdl.handle.net/10183/13164.

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Abstract:

Este trabalho tem como objetivo analisar as alterações legislativas ocorridas em torno da regra de fixação dos pontos controvertidos no direito processual brasileiro, bem como as matrizes teóricas que deram origem a cada uma de tais reformas. O estudo inicia no final da década de 30, com a promulgação do primeiro Código Nacional de Processo Civil em 1939 e finda com a reforma legislativa processual provocada pela a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002. Além disso, de extrema importância é o exame do Código de Processo Civil Modelo para a América Latina e de suas matrizes teóricas. O referido d

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Moretti, Thaís Cruvinel. "A valorização dos precedentes judiciais pelo direito processual civil brasileiro." Universidade de São Paulo, 2014. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-02032015-122605/.

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Abstract:

Nessa dissertação, pretendemos analisar a valorização dos precedentes judiciais pelo Direito Processual Civil brasileiro. Para tanto, no primeiro capítulo faremos algumas considerações gerais sobre os sistemas de common e civil law, principalmente no tocante ao tema desta pesquisa: os precedentes judiciais. Diante da comparação entre os dois sistemas, poderemos demonstrar que há uma inegável aproximação entre eles, principalmente no que concerne aos precedentes judiciais. Com relação ao Direito brasileiro, muito embora a valorização dos precedentes seja alternativa eficaz para propiciar segura

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3

Bocalon, João Paulo. "Os negócios jurídicos processuais no Novo Código de Processo Civil Brasileiro." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2016. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7026.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Joao Paulo Bocalon.pdf: 1733614 bytes, checksum: 2484a40aeed986b7942460522961c9c3 (MD5) Previous issue date: 2016-03-04<br>This paper is aimed at assessing procedural agreements, such as the procedural flexibility technique, which is highly valued by Brazil's New Code of Civil Procedure. At the outset, this topic is researched from the standpoint of general procedural theory, in order to classify it within the context of its fundamental institutes. Later, this topic is looked at from the standpoint of general cont

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4

Carradita, André Luís Santoro. "Abuso de situações jurídicas processuais no Código de Processo Civil." Universidade de São Paulo, 2013. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-22082014-091232/.

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Abstract:

Este trabalho visa a realizar uma análise sistemática das diversas normas do Código de Processo Civil que tratam do abuso de situações jurídicas processuais. O tratamento desse tema é dividido em quatro partes. Em primeiro lugar, analisa-se a teoria geral do abuso do processo, que abrange a evolução histórica do abuso processual, a adoção da teoria do abuso do direito oriunda do Direito privado, os fundamentos da prevenção e da repressão dos comportamentos abusivos, os elementos essenciais que caracterizam o abuso do processo (objeto, sujeitos e requisitos do ato processual abusivo) e a discus

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5

Oliveira, Guilherme José Braz de. "Nova técnica de julgamento de casos repetitivos à luz do novo Código de Processo Civil: o incidente de resolução de demandas repetitivas." Universidade de São Paulo, 2015. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08042016-143212/.

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Abstract:

La presente Tesi analizza lo incidente de resolução de demandas repetitivas. Si tratta di una nuova tecnica per giudicare le azioni di massa, stabilita dal Nuovo Codice di Procedura Civile brasiliano. Inizialmente, è stato dimostrato il percorso intrapreso dal legislatore brasiliano, attraverso le successive riforme al Codice di Procedura Civile, in modo da rendere più efficace i precedenti dei tribunali, in particolare delle Corti di Superposizione. A questo fine è stata cambiata anche la Costituzione del Brasile. È stato sottolineato limportanza del precedente istituto della uniformização da

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6

Carvalho, Rodrigo Voltarelli de. "Requisitos de admissibilidade recursal no novo Código de Processo Civil." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2016. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6991.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Voltarelli de Carvalho.pdf: 840399 bytes, checksum: 3a6406a167947645f307d3e787b7f4be (MD5) Previous issue date: 2016-02-15<br>To any person (natural or legal) exercise their right of action, which is guaranteed by the 1998 s Constitution of the Federative Republic of Brazil, it is essential that the person fulfill several requirements (conditions of action and procedural assumptions of existence and validity). Failing to do so, that person s conflict will not even be examined by the Judiciary. The same logic

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7

Torre, Riccardo Giuliano Figueira. "A valorização dos precedentes pelos tribunais superiores e a jurisprudência defensiva." Universidade de São Paulo, 2015. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11122015-084331/.

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Abstract:

Seit einigen Jahren müssen sich die brasilianischen Obersten Gerichtshöfen (Superior Tribunal de Justiça und Supremo Tribunal Federal, ähnlich jeweils zu den deutschen Bundesgerichtshof und Bundesverfassungsgericht) mit einem sehr schwierigen Problem beschäftigen: es gibt unzählbaren Berufungen, die beurteilt werden müssen. Jedoch verfügen die Gerichtshöfen nicht nur über unausreichende Zeit dafür, sondern auch über ungenügendes menschliche Infrastruktur. Um dieses chaotisches Panorama zu wenden, wurden seit 1990 einige Maßnahmen in das brasilianische Verfahrensrecht eingeführt, am Beispiel de

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Ribeiro, Cristiana Zugno Pinto. "A apelação cível e seus efeitos devolutivo e suspensivo no código de processo civil de 1973 e no novo CPC." Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2015. http://hdl.handle.net/10923/7207.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2015-05-05T02:01:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000467913-Texto+Parcial-0.pdf: 130748 bytes, checksum: 02c778fc5050fc33e9f8e79ca2e887e2 (MD5) Previous issue date: 2015<br>The appeal has been, over the centuries, the paradigmatic recourse oriented to combat, par excellence, judicial decisions that resolve conflicts. Under Brazilian law and the current term of the 1973 Civil Procedure Code (“CPC”), the appeal is the appropriate recourse against any and all awards, requiring, for its suitability, only a party’s detriment. Its main effects are ‘devolutive’ and ‘suspe

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9

Jardim, Guilherme Tanger. "A tutela antecipada nos artigos 273, 461 e 461-A, do Código de Processo Civil." Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2008. http://hdl.handle.net/10923/2419.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000402189-Texto+Parcial-0.pdf: 88933 bytes, checksum: 30659ba178616d4b0a1e01bd21a947f3 (MD5) Previous issue date: 2008<br>Questo lavoro ha per finalità trattare l´istituto dei provvedimenti d'urgenza degli articoli 273, 461 e 461-A dei Codice di Procedura Civile. Per tanto, sarà realizzata investigazione storica del riferito istituto partendo del dirittto romano antico Ed arrivando fino al diritto processuale odierno. Prima di entrare nel cuore della questione saranno sviluppati temi essenziali per la comprensione d

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Porto, Sérgio Gilberto. "Ação rescisória atípica: instrumento de defesa da ordem jurídica : possibilidade jurídica e alcance." Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2007. http://hdl.handle.net/10923/2482.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000396636-Texto+Parcial-0.pdf: 242510 bytes, checksum: ba5e7acd8f9d9dbb30332ff9b16884cb (MD5) Previous issue date: 2007<br>The 'ação rescisória (motion to alter the sentence)', according to the most representatives of the doctrine, has applies only to the situations code quoted in article 485 of the Code of Civil Procedure. From this point of view, the variety of admissible hypotheses is sealed. The Brazilian Constitution, on the other hand, offers to the parties certain written procedural garantees. The confront of

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Fensterseifer, Shana Serrão. "O provimento antecipatório e a eficácia imediata Ope Judicis da decisão judicial." Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2015. http://hdl.handle.net/10923/7261.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2015-05-22T12:37:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000468576-Texto+Parcial-0.pdf: 251154 bytes, checksum: cd0e4dc1bde63e9bc3163143fb40d034 (MD5) Previous issue date: 2015<br>In the Paternal Procedural System (PPS of 1973 and the new PPS), implement the suspension rule of sentence effects in the event of an application for appeal, which is longer included by the legislature only for certain sentences categories exhaustively indicated in the Civil Procedure Code and externally to this, in fancy law. The main problem of the existence of this rule is the fact that this

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ROSADO, M. R. "A Eficiência dos Meios Executivos na Tutela Processual Das obrigações Pecuniárias no Código de Processo Civil de 2015." Universidade Federal do Espírito Santo, 2018. http://repositorio.ufes.br/handle/10/10411.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2018-09-11T12:33:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_12447_Marcelo Rosado.pdf: 2446988 bytes, checksum: 2a52cad982e4c212ff67189961095d15 (MD5) Previous issue date: 2018-05-03<br>O objetivo desta dissertação é investigar como se pode alcançar a eficiência dos meios executivos para a tutela processual das obrigações pecuniárias no sistema processual brasileiro, a partir de propostas dogmáticas voltadas à concretização da cláusula geral de efetivação do art. 139, IV, do Código de Processo Civil de 2015. O estudo apresenta propostas de compreensão do modelo de tipici

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PINHEIRO, NETO Pedro Bentes. "Conceitos jurídicos indeterminados e o novo código de processo civil: normas de textura aberta e parâmetros da discricionariedade judicial." Universidade Federal do Pará, 2015. http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/7562.

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Abstract:

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-03T13:25:49Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ConceitosJuridicosIndeterminados.pdf: 780234 bytes, checksum: 04de0dbddf6cd9f18a057781eb97f830 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-03T16:06:05Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ConceitosJuridicosIndeterminados.pdf: 780234 bytes, checksum: 04de0dbddf6cd9f18a057781eb97f830 (MD5)<br

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JULIÃO, G. L. "Reclamação: do Comando Judicial aos Precedentes." Universidade Federal do Espírito Santo, 2018. http://repositorio.ufes.br/handle/10/10412.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2018-09-11T12:33:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_12448_Gustavo Lyrio Julião.pdf: 1703378 bytes, checksum: 3056028cd492f46da0816e370432b805 (MD5) Previous issue date: 2018-05-26<br>O estudo, inserido na linha de pesquisa Processo, Técnicas e Tutelas dos Direitos Existenciais e Patrimoniais do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Espírito Santo, analisa os limites da reclamação proposta especificamente para garantir a autoridade das decisões judiciais, expressão prevista na Constituição e que tem adquirido novos contornos e funções, e

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SILVA, FILHO Taciano Domingues da. "O negócio jurídico processual de saneamento e organização do processo." Universidade Federal de Pernambuco, 2017. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/25558.

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Abstract:

Submitted by Fernanda Rodrigues de Lima (fernanda.rlima@ufpe.br) on 2018-08-06T21:09:01Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Taciano Domingues da Silva Filho.pdf: 1549796 bytes, checksum: a4f3bb23497178d093fa71d25fa11c29 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-08-15T17:22:28Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Taciano Domingues da Silva Filho.pdf: 1549796 bytes, checksum: a4f3bb23497178d093fa71d25fa11

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Júdice, Mônica Pimenta. "O processo marítimo à luz do Direito Processual Civil." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2014. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6466.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Monica Pimenta Judice.pdf: 3010315 bytes, checksum: 2990cdfd0c34964278a49dc8e8c964ab (MD5) Previous issue date: 2014-06-25<br>Despite the length limitation of an abstract, it is considered appropriate to define and clarify the object of this work. In times of intense legislative activity, the debate concerning to the nature of the decision given by the Maritime Court strengthened when the art. 529, item X of the Brazilian New Procedural Code (enacted on House of Representatives version) gave force to the maritime co

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Minami, Marcos Youji. "Proposta de concretização dogmática das cláusulas gerais executivas do Código de Processo Civil Brasileiro de 2015." Faculdade de Direito, 2018. http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/26704.

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Abstract:

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-07-25T16:40:15Z No. of bitstreams: 1 MARCOS YOUJI- TESE_MINAMI_UFBA.pdf: 835357 bytes, checksum: 2056de0176c01fe7268820dc3590e654 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-07-25T16:40:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MARCOS YOUJI- TESE_MINAMI_UFBA.pdf: 835357 bytes, checksum: 2056de0176c01fe7268820dc3590e654 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2018-07-25T16:40:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARCOS YOUJI- TESE_MINAMI_UFBA.pdf: 835357 bytes, checksum:

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AZEVEDO, Gustavo Henrique Trajano de. "A reclamação constitucional: hipóteses de cabimento no Código de Processo Civil brasileiro de 2015." Universidade Federal de Pernambuco, 2016. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/25948.

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Abstract:

Submitted by Pedro Barros (pedro.silvabarros@ufpe.br) on 2018-08-20T22:27:12Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Gustavo Henrique Trajano de Azevedo.pdf: 1775174 bytes, checksum: 287ba6aa437154a74666994724c368c6 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-08-28T18:35:48Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Gustavo Henrique Trajano de Azevedo.pdf: 1775174 bytes, checksum: 287ba6aa437154a74666994724c368c6 (

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Grossi, Naiara Souza [UNESP]. "Análise dos precedentes judiciais a partir do projeto de novo Código de Processo Civil Brasileiro." Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2014. http://hdl.handle.net/11449/131872.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2015-12-10T14:22:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-05-30. Added 1 bitstream(s) on 2015-12-10T14:28:24Z : No. of bitstreams: 1 000850378.pdf: 794179 bytes, checksum: c753b28c56e12663e0c4c563b1c4b086 (MD5)<br>Questo studio si propone di analizzare la gestione dei precedenti giudiziari nel progetto di nuovo codice di procedura civile (legge n . 8046 ) . Più di quarant'anni di corrente edizione del Codice di procedura civile, datato 1973, è inevitabile constatare che la società ha subito profondi cambiamenti, a loro volta, si riflette direttame

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Grossi, Naiara Souza. "Análise dos precedentes judiciais a partir do projeto de novo Código de Processo Civil Brasileiro /." Franca, 2014. http://hdl.handle.net/11449/131872.

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Abstract:

Orientador: Roberto Brocanelli Corona<br>Banca: Alexandre Walmott Borges<br>Banca: Diovani Vandrei Alvares<br>Resumo: O presente trabalho busca analisar o tratamento dispensado aos precedentes judiciais no projeto de novo Código de Processo Civil (Lei n. 8.046). Passados mais de quarenta anos da edição do Código de Processo Civil vigente, datado de 1973, é inevitável constatar que a sociedade sofreu profundas mudanças que, por sua vez, refletiram diretamente na forma de compreender determinados conceitos, valores, linguagens e igualmente modificando a maneira de relacionamento dos próprios suj

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Milhoranza, Mariângela Guerreiro. "As reformas do código de processo civil e o direito intertemporal: relações entre tempo e direito (lei nº 8.455/1992 até a lei nº 11.341/2006)." Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2007. http://hdl.handle.net/10923/2371.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000399430-Texto+Parcial-0.pdf: 291154 bytes, checksum: b0c55cc0b93819c8d50f1df21fff2538 (MD5) Previous issue date: 2007<br>The dissertation has for objective the exam of the subjects about Time and Law in the Brazilian Civil Procedure. For so much, the research was developed in three chapters. In the first chapter, it is drawn a conceptual analysis of the Time, in the philosophers perspective as Santo Agostinho, Leibniz, Kant, Hegel, Heidegger. At the end of this first chapter, we examined the concept of conflict of

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Marques, Camila Salgueiro da Purificação. "A execução provisória por quantia certa contra devedor solvente no Código de Processo Civil Brasileiro." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2014. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6515.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Camila Salgueiro da Purificacao Marques.pdf: 1368679 bytes, checksum: 4ae6dafc3f60a0575ff861bf256e3467 (MD5) Previous issue date: 2014-08-21<br>The present study aims focuse on the Brazilian procedural law, specifically the institute of the provisional execution in court rulings, authorized by the Code of Civil Procedure in the cases of appeals that are received only in their non-staying effect, with a procedure regulated by the article 475-O of the Code of Civil Procedure. As such, it encompasses the provisional ex

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Valcanover, Fabiano Haselof. "Segurança jurídica e recursos repetitivos: apreciação crítica a luz dos princípios do contraditório, do devido processo legal, da ampla defesa e da duração razoável do processo." Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2014. http://hdl.handle.net/10923/5707.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2014-04-01T02:01:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000455951-Texto+Parcial-0.pdf: 118304 bytes, checksum: afd29f3469a4e03dfc247127fe2a27e2 (MD5) Previous issue date: 2014<br>This dissertation focuses on the General Theory of Jurisdiction and Process concentration area of this Master of Laws program, and specifically analyzes the procedure of repeated appeals regarding their effectiveness, instrumentality and legal certainty. The analysis looks into the issues of the goal and purpose of civil procedure, considering how court relief is offered via the higher courts' a

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Severo, Álvaro Vinícius Paranhos. "Sentenças conflitantes em ações coletivas relativas a direitos individuais homogêneos." Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2014. http://hdl.handle.net/10923/7337.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2015-06-03T02:06:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000470004-Texto+Parcial-0.pdf: 496956 bytes, checksum: f8ae47d4ed647c5ca25c1e492be5704d (MD5) Previous issue date: 2014<br>In this work we seek solution to a legal problem that has occurred with some frequency: final judgments, which are partially or totally divergent, uttered in collective processes relating to homogeneous individual rights, with some common replaced, participants in the two different groups processes. What is the sentence that prevails? Outrages upon res judicata by subsequent judgment also occurs

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Campos, Paulo Cerqueira. "Critério objetivo de imputação da reparação dos danos decorrentes de violação da boa-fé processual: responsabilidade objetiva do litigante de má-fé no Código de Processo Civil de 2015." reponame:Repositório Institucional do UniCEUB, 2016. http://repositorio.uniceub.br/handle/235/12187.

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Abstract:

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-01T19:06:32Z No. of bitstreams: 1 61350194.pdf: 1081996 bytes, checksum: cbb640a5ebaddf75c50bdcde5ce0b24f (MD5)<br>Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-01T19:06:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61350194.pdf: 1081996 bytes, checksum: cbb640a5ebaddf75c50bdcde5ce0b24f (MD5)<br>Made available in DSpace on 2018-06-01T19:06:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61350194.pdf: 1081996 bytes, checksum: cbb640a5ebaddf75c50bdcde5ce0b24f (MD5) Previous issue

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Melo, Danilo Gomes de. "Tutela de evidência: um estudo sobre a aplicação do artigo 311 do código de processo civil de 2015." Universidade Católica de Pernambuco, 2017. http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1274.

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Abstract:

Conforme exposição de motivos do Código de Processo Civil de 2015, um dos fundamentos para sua elaboração foi a de proporcionar maior celeridade e efetividade ao processo. Para concretizar o objetivo almejado, foi adotado o termo tutela de evidência no artigo 311, ampliando as hipóteses de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, sem, contudo, necessidade de comprovação da urgência. Portanto, o CPC/2015 apresenta um novo arcabouço para as tutelas provisórias, sendo imprescindível seu estudo pelos operadores do direito. Entretanto, a mudança legislativa não possui embasamento estatístic

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Silva, Eduardo Correa da. "Aplicação do artigo 170-A do Código Tributário Nacional, na hipótese de julgamento de recurso repetitivo: análise à luz do Código de Processo Civil/15." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2017. http://hdl.handle.net/10438/19705.

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Abstract:

Submitted by Eduardo Correa da Silva (correa@correaporto.com.br) on 2018-01-10T20:32:56Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO - Eduardo Correa da Silva - Após defesa vf.docx: 212519 bytes, checksum: efefa82610170f5811adfccb4aee12d5 (MD5)<br>Rejected by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br), reason: Prezado Eduardo, boa noite. Para que possamos aprovar seu trabalho, é necessário que faça as seguintes alterações: - Na capa, Getulio não tem acento. - Na contracapa, não deve conter o nome da Escola. - O trabalho deve ser postado em PDF. Qualquer dúvida, entre em contato. Att, Thais

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Santana, Gecyclan Rodrigues. "Fundamentos, relações e implicações dos embargos de declaração prequestionadores no novo Código de Processo Civil." Universidade Federal do Espírito Santo, 2012. http://repositorio.ufes.br/handle/10/5876.

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Made available in DSpace on 2016-12-23T13:55:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gecyclan Rodrigues Santana.pdf: 854772 bytes, checksum: 71660343d6100696d1921827db79e654 (MD5) Previous issue date: 2012-06-01<br>This dissertation deals with requests for clarification and their use in the Brazilian law, in order to bring out the requirement of raw prequestionamento infra constitutional or inherent jurisprudential understanding according to (Judgments and Precedents 282 and 356 of the 211 STF and STJ) and doctrinaire, to either extraordinary appeal to the S T F or special appeal to the S T J. From

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Sarno, Paulo Alberto. "Tutela jurisdicional diferenciada: instrumento para efetividade e celeridade da justiça no Código de Processo Civil e no microssistema coletivo." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2014. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6656.

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Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paulo Alberto Sarno.pdf: 1129443 bytes, checksum: 18c2e8c5cc4eb2a1535ad3e61326a1b2 (MD5) Previous issue date: 2014-12-08<br>This study examines the role of differentiated jurisdictional tutelage as an instrument to ensure the effectiveness and the promptness of justice in the Civil Procedure Code and in the collective microsystem. Firstly, some issues involving effective access to justice are approached since they are a fundamental right which seeks to guard the existential minimum embraced by the Constitution. Amon

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Ambrizzi, Tiago Ravazzi. "Julgamento fracionado do mérito no processo civil brasileiro." Universidade de São Paulo, 2015. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-15122015-083059/.

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Abstract:

O estudo analisa, à luz do direito positivo em vigor no Brasil, a possibilidade de emissão de sentenças parciais dentro de um mesmo processo, de modo a solucionar por etapas o objeto litigioso. Procura-se demonstrar que não se trata de novidade absoluta, já convivendo o sistema brasileiro de longa data com situações de fracionamento da resposta judiciária, possibilidade que ficou amplificada com as sucessivas alterações por que passou o Código de Processo Civil Brasileiro. Examinam-se e refutam-se os afirmados obstáculos que impediriam ou contraindicariam o uso da técnica, com a demonstração d

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Rocha, William Albano. "Mediação pré-processual nos casos de compra e venda de imóvel à luz dos princípios estabelecidos na Lei de Mediação e no Código de Processo Civil de 2015 /." Franca, 2019. http://hdl.handle.net/11449/186222.

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Orientador: Flavia Foz Mange<br>Resumo: A presente pesquisa apresenta um estudo sobre a mediação pré-processual nos casos de compra e venda de imóvel no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) de São José do Rio Preto – SP à luz dos princípios estabelecidos na Lei de Mediação e no Código de Processo Civil de 2015. Objetivou-se, a partir de um estudo de caso, de caráter qualitativo, verificar como e quando é aplicada referida mediação e se são utilizados os princípios que a norteiam, a saber: princípio da isonomia, princípio da decisão informada e os princípios da celeridade e econom

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Campos, Gledson Marques de. "Execução para a entrega de coisa certa e incerta (Arts. 621 a 631 do Código de Processo Civil)." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2005. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5911.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gledson_dissertacao.pdf: 1892983 bytes, checksum: 45406d39e84b89cd7d308dbc6fb5be53 (MD5) Previous issue date: 2005-10-06<br>A presente dissertação constitui estudo sobre a execução para entrega de coisa prevista no Livro II do CPC (arts. 621 a 631)

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Oliveira, Filho Roberto Alves de. "A função social dos contratos à luz da doutrina e da jurisprudência a partir do código civil de 2002." Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2017. http://hdl.handle.net/11449/154078.

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Submitted by ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (robertoofadv@gmail.com) on 2018-05-22T20:29:33Z No. of bitstreams: 1 ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA FILHO DISSERTAÇÃO COMPLETA.pdf: 1525124 bytes, checksum: 0dea391cf5d8447041de9c7ef4e5fd90 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Jacqueline de Almeida null (jacquie@franca.unesp.br) on 2018-05-24T16:49:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Oliveira Filho_RA_me_fran.pdf: 1525124 bytes, checksum: 0dea391cf5d8447041de9c7ef4e5fd90 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2018-05-24T16:49:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Oliveira Filho_RA_me_fran.pdf: 1525124 byt

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Muniz, Maristela Cury. "A cobrança de multas e indenizações decorrentes das hipóteses de litigância de má-fé previstas pelo artigo 17 do Código de Processo Civil." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2010. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8985.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maristela Cury Muniz.pdf: 1656153 bytes, checksum: 8211dc796c40735f275c9a07c8034e7c (MD5) Previous issue date: 2010-05-07<br>The aim of this work is to establish a concept of malicious fraud and to systematize the ways of execution of penalties and condemnations of lawsuits for damages, both resulted from the hypothesis described by the article 17th of the Brazilian Civil Procedural Code. The justification of this work is that the lack clarity of the malicious fraud s legislation, its concept, importance and applica

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Costa, Bruno Vinícius Da Rós Bodart da. "Tutela de evidência a análise econômica do direito processual de riscos." Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2012. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6273.

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A presente obra é dedicada ao estudo dos novos mecanismos destinados a combater a morosidade do processo judicial, em especial a tutela de evidência. A pesquisa abrange a teoria da cognição, perpassando a função da verdade para o julgamento, analisando cada um dos graus de verossimilhança e a cognição de questões de direito. Em seguida, examinam-se os efeitos do tempo sobre o processo, objeto da dromologia processual. Considerando a mora como um fator de risco, são abordadas soluções teóricas para o seu adequado equacionamento, quando em confronto com o risco de erro judiciário. Um dos instrum

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Moraes, José Magno Linhares. "A reclamação no novo Código de Processo Civil: um desafio entre a segurança jurídica e o poder criativo do julgador." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2015. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6810.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose Magno Linhares Moraes.pdf: 904489 bytes, checksum: fa1af1b5d6ab124bbe5ab9f801f41a40 (MD5) Previous issue date: 2015-08-10<br>This thesis aims to study the legal institute of Reclamação in two aspects, which should be seen as complimentary to obtain adequate legal certainty to a complex, pluralist and mutant society, namely, as a guarantee instrument of the authority of court decisons and their respective powers, and, on the other hand, as a legal means of promoting the necessary adjustments of paradigma decis

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Abi-Chahine, Paula Aparecida. "O problema da litigiosidade de massa: análise crítica acerca das técnicas que conferem repercussão coletiva ao julgamento de demandas individuais." Universidade de São Paulo, 2015. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-09122015-134129/.

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Abstract:

A presente dissertação tem por objetivo discutir o problema da litigiosidade de massa por meio da análise das técnicas processuais que conferem repercussão coletiva ao julgamento de demandas individuais. Serão objeto primordial de estudo os mecanismos de julgamento por amostragem, que serão examinados à luz dos princípios da isonomia e do contraditório, de maneira que se possa avaliar se mencionados mecanismos estão aptos a conferir tratamento adequado às demandas repetitivas. Para tanto, busca-se identificar o fenômeno da litigiosidade de massa e seus reflexos no Poder Judiciário, que tem se

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Madeira, Daniela Pereira. "O papel da jurisprudência no Processo Civil contemporâneo." Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2012. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9056.

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Abstract:

A utilização correta da jurisprudência conduzirá a sociedade brasileira a uma maior estabilidade jurisprudencial, com respeito ao princípio da isonomia, não somente diante da norma legislada como também perante a norma judicada. Deve-se afastar a discrepância de decisões judiciais relativas ao mesmo tema, que tratam desigualmente os iguais, evitando assim o longo percurso das vias recursais para se obter um julgamento isonômico em situações idênticas. O princípio da isonomia visa garantir que todos recebam tratamento igualitário da lei e, de outro lado, oferece a certeza de que todos os juízes

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Hernandez, Eduardo Arturo Vantini [UNESP]. "Inovações do Código de Processo Civil e seus reflexos no Direito Processual do Trabalho: uma análise crítica das leis n.10352/01, n.10358/01, n.10444/02, n.11187/05, 11232/05, n.11276/06, n.11277/06, n.11280/06 e n.11382/06." Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2007. http://hdl.handle.net/11449/89879.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-03-02Bitstream added on 2014-06-13T19:30:52Z : No. of bitstreams: 1 hernandez_eav_me_fran.pdf: 877088 bytes, checksum: fc49d7f229fdc2b52cb808cfff0da49b (MD5)<br>Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)<br>O Direito é uma ciência em constante evolução e adaptação aos anseios sociais em determinado local em certo momento histórico, por isso podemos dizer que estamos falando de uma ciência em construção. Nesse sentido, o Direito não se encontra pronto e acabado, espe

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Hernandez, Eduardo Arturo Vantini. "Inovações do Código de Processo Civil e seus reflexos no Direito Processual do Trabalho : uma análise crítica das leis n.10352/01, n.10358/01, n.10444/02, n.11187/05, 11232/05, n.11276/06, n.11277/06, n.11280/06 e n.11382/06 /." Franca : [s.n.], 2007. http://hdl.handle.net/11449/89879.

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Abstract:

Orientador: Enoque Ribeiro dos Santos<br>Banca: Ronaldo Lima dos Santos<br>Banca: Elisabete Maniglia<br>Resumo: O Direito é uma ciência em constante evolução e adaptação aos anseios sociais em determinado local em certo momento histórico, por isso podemos dizer que estamos falando de uma ciência em construção. Nesse sentido, o Direito não se encontra pronto e acabado, especialmente em países de tradição legiferante como o Brasil, mas se faz renovado a cada dia, com a implementação de novas normas nos mais variados assuntos. No presente trabalho veremos um estudo das recentes alterações legisla

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Costa, Henrique Araújo. "Os poderes do juiz na Inglaterra e no Brasil: estudo comparado sobre os case management powers." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2012. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5809.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Henrique Araujo Costa.pdf: 2539931 bytes, checksum: 9c873ec9e2f361932a9e422dd0b34bea (MD5) Previous issue date: 2012-05-03<br>This text proposes a comparative study of English and Brazilian civil procedure. The research approaches the judge powers, specifically the case management powers. Considering the issue s delimitation, new statutes and its practice are compared through the perspective of both countries. In conclusion, these judge powers have become similar due to the blending practices seen among different la

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Carneiro, Myrna Fernandes, and 0000000214183894. "Pluralidade de partes nas ações de alimentos : aspectos materiais e processuais do Art. 1.698 do Código Civil." Universidade Federal do Espírito Santo, 2018. http://repositorio.ufes.br/handle/10/10414.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2018-09-11T12:33:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_12560_Myrna Carneiro.pdf: 23869426 bytes, checksum: b81c00596e0a4c166add600746e715db (MD5) Previous issue date: 2018-05-18<br>O art. 1.698 do Código Civil previu duas possibilidades diversas de pluralidade de partes no polo passivo das ações de alimentos, sem definir sua natureza e disciplina. O trabalho propõe, diante da obscuridade da redação da lei, interpretação que seja capaz de garantir efetividade sem prejuízo de direitos constitucionais processuais. Assenta a instrumentalidade do processo e à subm

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CARNEIRO, M. F. "Pluralidade de Partes nas Ações de Alimentos: Aspectos Materiais e Processuais do Art. 1.698 do Código Civil." Universidade Federal do Espírito Santo, 2018. http://repositorio.ufes.br/handle/10/10414.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2018-09-11T12:33:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_12560_Myrna Carneiro.pdf: 23869426 bytes, checksum: b81c00596e0a4c166add600746e715db (MD5) Previous issue date: 2018-05-18<br>O art. 1.698 do Código Civil previu duas possibilidades diversas de pluralidade de partes no polo passivo das ações de alimentos, sem definir sua natureza e disciplina. O trabalho propõe, diante da obscuridade da redação da lei, interpretação que seja capaz de garantir efetividade sem prejuízo de direitos constitucionais processuais. Assenta a instrumentalidade do processo e à submissão

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Jaume, Bennasar Andrés. "Las nuevas tecnologías en la administración de justicia. La validez y eficacia del documento electrónico en sede procesal." Doctoral thesis, Universitat de les Illes Balears, 2009. http://hdl.handle.net/10803/9415.

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Abstract:

La tesis se encarga de analizar, por un lado, la integración y el desarrollo de las nuevas tecnologías en la Administración de Justicia; y, por otro, los parámetros que constituyen la validez y eficacia del documento electrónico. <br/>La primera cuestión se centra en la configuración de los Sistemas de Información de la Oficina Judicial y del Ministerio Fiscal, así como de la informatización de los Registros Civiles, donde el art. 230 LOPJ es la pieza clave. Se estudian sus programas, aplicaciones, la videoconferencia, los ficheros judiciales y las redes de telecomunicaciones que poseen la cob

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Nogueira, Ana Catarina Cid Alves. "A acção declarativa no novo código de processo civil e os poderes do juiz." Master's thesis, 2014. http://hdl.handle.net/11067/1925.

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Abstract:

Exame público realizado em 29 Janeiro 2015.<br>Dissertação de mestrado realizada no âmbito do Mestrado em Direito.<br>O presente trabalho visa analisar os poderes do juiz à luz do novo Código de Processo Civil, aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de Junho, estando o seu âmbito delimitado à ação declarativa comum. Para o efeito aludir-se-á primeiramente aos modelos processuais cíveis vigentes na ordem jurídica nacional como forma de compreender a evolução histórica e contextualizar a figura do juiz ao longo desta. Posteriormente será feita uma referência aos princípios que regem o processo c

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Damasceno, Israel Felipe Martins. "Análise histórica do princípio da publicidade processual : sua aplicação da origem ao processo contemporâneo brasileiro." Master's thesis, 2020. http://hdl.handle.net/10451/44986.

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Abstract:

princípio da publicidade processual (ou publicidade dos atos processuais), inobstante a sua relevância ao Estado Democrático de Direito, forma esta adotada expressamente pelo Brasil em sua Constituição de 1988 (Constituição democrática), teve recente tratamento normativo no país. Seu escopo sempre foi, além de dar ciência dos atos processuais às partes, possibilitar que a sociedade, inclusive através do homem médio, exercesse o controle externo sobre o Poder Judiciário. A garantia da publicidade, aliás, é um valor republicano que caracteriza o próprio Estado Democrático de Direito. A publicida

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