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Journal articles on the topic 'Conflito armado não internacional'

Author: Grafiati

Published: 2 June 2025

Last updated: 31 July 2025

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1

Cinelli, Carlos. "Beligerância não estatal e moralidade em ambientes assimétricos: um histórico desafio ao Direito Internacional dos Conflitos Armados." Cadernos de Política Exterior 3, no. 6 (2017): 181–214. http://dx.doi.org/10.61623/cpe.v3n6.a06.

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Abstract:

O presente artigo revisa a evolução das normas codificadas destinadas à regulação dos combatentes irregulares, observando que esta ocorreu mais como um subproduto indesejável do que como um instrumento deliberadamente regulatório, dado o modo de guerrear repudiado, e cujo manejo ineficaz e errático pelas partes estatais acabou por infligir duras penalidades à população civil. Em seguida busca definir conceitualmente o fenômeno da assimetria em combate, correlacionando‑a com a tipologia jurídica positiva dos conflitos armados (internacionais e não internacionais) e com a jurisprudência emanada

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2

Giannattasio, Arthur Roberto Capella. "Verità Effetuale e Paz no Direito da Integração Europeia." Revista Direito e Práxis 9, no. 2 (2018): 610–39. http://dx.doi.org/10.1590/2179-8966/2017/26425.

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Abstract:

Resumo A literatura tradicional percebe o Direito Internacional como instrumento para a Paz. Todavia, a imaginação institucional do processo de integração europeu repropôs esse objetivo. O estudo empírico qualitativo de fontes primárias permite concluir que a origem da integração europeia se orientou para juridificar os conflitos políticos internacionais no sentido de recusar o conflito armado (rejeição da Guerra) e fomentar o conflito não-armado (rejeição da Paz).

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3

SHOJI, ALEXANDRE. "A violência urbana e a evolução do crime organizado no Brasil sob a ótica do Direito Internacional Humanitário e da doutrina militar terrestre." Revista do Ministério Público Militar 52, no. 46 (2025): 404–50. https://doi.org/10.5281/zenodo.15520295.

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Abstract:

A evolução do crime organizado nas grandes cidades brasileiras tem desafiado os limites conceituais entre segurança pública e conflito armado. Este artigo examina, à luz do Direito Internacional Humanitário (DIH) e da Doutrina Militar Terrestre, se a atuação das facções criminosas brasileiras poderia configurar um Conflito Armado Não Internacional (CANI). Ao comparar as estruturas e táticas dessas organizações com as funções de combate do Exército Brasileiro, identificam-se se

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4

Vieira, Heyder Antônio Palheta. "CONFLITO RÚSSIA E UCRÂNIA: UM ESTUDO SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS." RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218 3, no. 10 (2022): e3102069. http://dx.doi.org/10.47820/recima21.v3i10.2069.

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Abstract:

O presente artigo tem como escopo apresentar um estudo dos direitos humanos nos dias atuais, analisando a teoria e a sua prática, por meio da contextualização de um conflito internacional, apresentando as causas do conflito entre Rússia e Ucrânia, ocorrido em 2022, com o viés social e jurídico, com base nas regras do direito internacional e dos direitos humanos. O problema desta pesquisa é analisar o conflito internacional Rússia versus Ucrânia por meio da perspectiva jurídico-social brasileira, no que diz respeito aos direitos humanos e aos direitos internacionais. O objetivo geral é desenvol

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5

Mendes Lisboa, Leonel Eustáquio. "Seleção Adversa e Intervenção Humanitária: Mitigação de Efeitos Indesejáveis." Revista Brasileira de Direito Internacional 1, no. 1 (2015): 326. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0219/2015.v1i1.859.

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Abstract:

Este artigo dedica-se a analisar as posições e relações entre os atores em um cenário de possibilidade intervenção humanitária, para isso lançando mão de elementos da análise econômica. A possibilidade de intervenção humanitária analisada é aquela em que há um conflito armado não internacional entre as forças oficiais de um Estado e um grupo de combatentes não estatais interno. São tecidas considerações sobre a possível intervenção de um Estado, terceiro ao conflito, fornecendo inteligência, suprimentos, munição, logística, saúde, treinamento, armas ou mesmo combatentes. Aplica-se a este cenár

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6

Casella, Paulo Borba. "Negociação e conflito no direito internacional: cinco mil anos de registro da história." Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo 114 (October 26, 2019): 185–230. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v114p185-230.

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Abstract:

‘Negociação’ e ‘conflito’ seriam termos essenciais para resumir, em poucas palavras, o sentido da evolução do Direito Internacional. Na sua longa, diversificada e complexa trajetória na história da humanidade, o Direito Internacional se estende por mais de cinco mil anos, desde quando se conservam registros históricos por escrito. Não por acaso, o Direito Internacional se faz presente e necessário, tanto no encaminhamento de posições divergentes, tendendo a alcançar composição, se não amigável, ao menos pacífica – em todas as esferas e manifestações possíveis da ‘negociação’, desde sempre e em

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7

Alves de Oliveira, Mariana Germana Miquelino. "E as mulheres? Uma Perspectiva Feminista Sobre a Resolução de Conflitos Armados l What About Women? A Feminist Perspective on Armed Conflict Resolution." Revista Neiba, Cadernos Argentina Brasil 10, no. 1 (2021): e59057. http://dx.doi.org/10.12957/neiba.2021.59057.

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Abstract:

Neste artigo, buscamos entender as implicações das relações de gênero para a resolução de conflitos armados e as possíveis contribuições resultantes da inclusão de mulheres nos processos de paz. À luz das teorias feministas das Relações Internacionais, propomos a hipótese de que não se pode compreender amplamente as dinâmicas de um conflito armado sem considerar a influência das relações de gênero para a sua eclosão e continuidade e, por conseguinte, não se pode implementar medidas de resolução que sejam plenamente eficientes. Mais do que isso, sugerimos que as mulheres sejam parte ativa dos e

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8

Pereira, João Rodolfo Lopes, and Claudio Damaceno Paz. "O Iraque e as ações de proteção ao patrimônio cultural mesopotâmico." Revista Memorare 3, no. 3 (2016): 246. http://dx.doi.org/10.19177/memorare.v3e32016246-275.

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Abstract:

O presente estudo visa identificar as medidas internacionais de proteção do patrimônio cultural em áreas de conflito e sua efetividade no Iraque. Esta pesquisa assume um caráter dedutivo, uma abordagem qualitativa e classifica-se como bibliográfica-documental. Empreende-se uma análise das principais ferramentas internacionais de proteção do patrimônio cultural em tempos de guerra. O Iraque ratificou somente a Convenção de Haia de 1954 e seu Protocolo do mesmo ano. A instabilidade do governo iraquiano após a invasão dos Estados Unidos afetou a capacidade nacional de proteção do patrimônio cultu

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9

NASCIMENTO, Vinícius Manoel Arruda do. "O EMPREGO DO DIREITO INTERNACIONAL NOS CONFLITOS ARMADOS NO SÉCULO XXI." Revista Agulhas Negras 3, no. 3 (2020): 78–85. http://dx.doi.org/10.70545/ran.v3i3.7826.

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Abstract:

O presente artigo visa refletir quanto à observância, ou não, das normas do Direito Internacional pelosEstados Unidos, líder da coalizão responsável pela “Operação Liberdade Iraquiana”, em 2003,atentando para os argumentos apresentados quanto ao aparato legal necessário para iniciar a açãomilitar. Levantou-se a hipótese de que a invasão ao Iraque tenha sido ilegal. Por intermédio de umapesquisa bibliográfica foram levantados os aspectos inerentes a esse conflito, inseridos no contextoda forte presença de ações terroristas e do perigo quanto ao uso de armas de destruição em massa(ADM). Foi cons

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10

Kulitch, Jair, and Sueli G. de Martino Lins de Franco. "A invasão da Ucrânia e a necessidade de subvenção de ações humanitárias em caráter conjuntivo-dissociativo." Revista de Direito Internacional e Globalização Econômica 12, no. 12 (2024): 19–34. http://dx.doi.org/10.23925/2526-6284/2023.v12n12.65503.

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Abstract:

Objetivo: as questões relativas aos direitos humanos no atual cenário mundial, em que se apresenta a invasão da Ucrânia pela Rússia e a necessidade de implementação de subvenções de ações humanitárias em caráter conjuntivo-dissociativo. Metodologia: utiliza-se o método dedutivo, por meio de revisão bibliográfica, a partir de obras sobre o tema e artigos científicos, bem como pela observação de forma crítica das fenomenologias econômica, social e hermenêutica. Justificativa: diante da retomada no cenário mundial de discursos de ódio, com tendências nazistas e fascistas há, de uma forma patente,

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Souza, Aline Almeida Coutinho. "JUSTIÇA EM TEMPOS DE CÓLERA: O CONFLITO ENTRE IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS E O DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA PARA SOLICITAR COMPENSAÇÃO PELO SURTO DE CÓLERA OCORRIDO DURANTE A MINUSTAH." THEMIS: Revista da Esmec 17, no. 1 (2019): 15–34. https://doi.org/10.56256/themis.v17i1.684.

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Abstract:

Neste trabalho, propõe-se a análise da problemática da invocação da responsabilidade internacional das Nações Unidas em decorrência de condutas ilícitas cometidas no decorrer de uma missão de paz. Para este estudo foi escolhido tratar do surto de cólera ocorrido em 2010, no Haiti, durante a MINUSTAH, por ser um caso absolutamente recente cuja solução ainda se encontra pendente. O tema é intrigante e sua relevância salta aos olhos, afinal é inquietante saber que, muito embora a ONU atue virtualmente em todo globo, nas questões mais sensíveis relacionadas aos conflitos armados, não há mecanismos

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Guerra, Sidney, and Ádria Fabricio. "ANÁLISE DA INCURSÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS AO TERRITÓRIO NORMATIVO DOS CONFLITOS ARMADOS: UM ENQUADRAMENTO PARA O CONFLITO ISRAEL-PALESTINA EM 2021." Revista Direitos Humanos e Democracia 9, no. 18 (2021): 117–37. http://dx.doi.org/10.21527/2317-5389.2021.18.12349.

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Abstract:

Este artigo tem como objetivo revisitar a inter-relação entre o Direito Internacional Humanitário (DIH) e o Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH), em homenagem aos seus respectivos âmbitos normativos e com o objetivo de realizar uma análise de sua aplicação complementar ou suplementar, no sentido da conformação de uma ferramenta mais adequada para a proteção do ser humano em situações extremas, como ocorre durante os conflitos armados. Quanto ao método de abordagem considerando a base lógica da investigação, selecionou-se o método de procedimento hipotético-dedutivo, com abordagem

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Ascensão de Macedo, L. S. "Arquivos deslocados." Brazilian Journal of Information Science 13, no. 4 (2019): 5–34. http://dx.doi.org/10.36311/1981-1640.2019.v13n4.02.p5.

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Abstract:

Este artigo consiste num mapeamento de literatura em torno do tópico “arquivos deslocados”. Um dos problemas verificados consiste na ausência de um quadro conceptual claro, por a terminografia arquivística apresentar diversos termos para denominar um mesmo fenómeno. O objetivo deste artigo consiste em realizar uma prospeção e síntese de literatura em torno das caraterísticas, dimensão e contexto de utilização dos conceitos utilizados. Foram realizadas buscas na base de dados Web of Science (WoS), tendo como critérios de inclusão termos extraídos da terminologia arquivística em inglês e artigos

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Carvalho de Vasconcelos, Raphael, and Gabriela Huhne Porto. "Caso dos Massacres de El Mozote e lugares vizinhos vs. El Salvador." Rev. secr. Trib. perm. revis. 13, no. 22 (2025): 1–29. https://doi.org/10.16890/rstpr.a13.n22.e550.

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Abstract:

O Caso dos Massacres de El Mozote e lugares vizinhos vs. El Salvador do Sistema Interamericano de Direitos Humanos refere-se à responsabilidade internacional do Estado pelas violações de direitos humanos causadas pelos múltiplos e sucessivos massacres ocorridos em seu território em dezembro de 1981 e pela falta de investigação adequada dos fatos e julgamento dos responsáveis desde então. O presente artigo analisa questões jurídicas e políticas relacionadas à Justiça de Transição presentes no julgamento e cumprimento da sentença de mérito do Caso dos Massacres de El Mozote. A primeira parte se

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Araújo de Jesus, Raquel. "(I)mobilidade Humana e Migrações de Crise: enquadramento teórico para o confinamento forçado de pessoas a partir da problemática colombiana | Human (im)mobility and crisis migration: theoretical framework for the problematic of people’s forced confinement in Colombia." Mural Internacional 14 (November 21, 2023): e74028. http://dx.doi.org/10.12957/rmi.2023.74028.

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Abstract:

Atualmente há um número crescente de pesquisas sobre migrações forçadas, isto é, sobre a mobilidade humana em contextos de conflito armado e de violação massiva de direitos humanos. Contudo, ainda são escassos os estudos sobre a mobilidade interna, ou seja, o deslocamento interno forçado de pessoas, e a imobilidade, ou o não-movimento, em meio a esses mesmos cenários. Neste sentido, a partir da problemática colombiana, o presente artigo tem como objetivo analisar a questão do confinamento forçado de pessoas, enquadrando-a teoricamente no subcampo das migrações de crise. Assim, por meio de uma

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Sequeira, Benedita. "The Lafarge case: tackling corporate impunity in the battlefield." Revista Electrónica de Direito 26, no. 3 (2021): 86–107. http://dx.doi.org/10.24840/2182-9845_2021-0003_0006.

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Abstract:

O caso “Lafarge”, movido junto da justiça francesa, contra a empresa-mãe “Lafarge”, sediada em França, e contra a subsidiária “Lafarge Cement Syria”, sediada na Síria, pelos atos causados pela última no decurso da Guerra Civil na Síria é um importante marco quanto à responsabilização das empresas pelas violações de direitos humanos e de direito internacional humanitário levadas a cabo em contexto de conflito armado. A empresa encontra-se acusada de cumplicidade na comissão de crimes de guerra e de crimes contra a humanidade, do crime de financiamento de terrorismo e do crime de deliberadamente

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Pessuro, Graciano Pedro. "AÇÕES TERRORISTAS E VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS EM MOÇAMBIQUE À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO." Sapere Aude 14, no. 27 (2023): 244–67. http://dx.doi.org/10.5752/p.2177-6342.2023v14n27p244-267.

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Abstract:

No mês de outubro de 2022, Moçambique completou cinco anos vivendo na incerteza devido às violações de direitos humanos na zona norte de Cabo Delgado. Perante a dificuldade de derrotar um inimigo “invisível”, criou-se um estado militar, ou seja, violou-se uma série de normas internacionais, reprimiram-se civis– empresários islâmicos, populações rurais em áreas atacadas e jornalistas. Isso constitui a razão do estudo do tema: Direitos humanos em Moçambique : reflexão sobre a crise humanitária e sua incerteza em Cabo Delgado. Objetiva-se refletir sobre as violações dos direitos

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Marques, Adriana A. "Concepções estratégicas brasileiras no contexto internacional do pós-Guerra Fria." Revista de Sociologia e Política, no. 20 (June 2003): 69–85. http://dx.doi.org/10.1590/s0104-44782003000100007.

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Abstract:

Este artigo analisa o processo de reformulação das concepções estratégicas brasileiras na primeira metade da década de 1990 em razão das significativas mudanças nos contextos políticos internacional e nacional. No âmbito internacional, a substituição do conflito Leste-Oeste pelas tensões Norte-Sul e o arrefecimento da rivalidade platina impuseram modificações fundamentais nas percepções de ameaça a partir das quais se deveria organizar a defesa nacional no Brasil. Além disso, no âmbito nacional, os militares brasileiros, após o fim da ditadura, tiveram que aceitar como interlocutores, além do

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Paraguassu, Monica. "O PRINCÍPIO DA APLICAÇÃO JUSTA DAS LEIS DOS CONFLITOS ARMADOS PARA O HUMANISMO JURÍDICO NA PÓS-MODERNIDADE." Novos Estudos Jurídicos 21, no. 2 (2016): 750. http://dx.doi.org/10.14210/nej.v21n2.p750-773.

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Abstract:

O presente artigo apresenta um estudo sobre o princípio da aplicação justa de leis de guerra ou conflitos armados, internacionais ou não internacionais, a qual visa prevenir e reprimir violações graves de direitos humanos, considerando a teoria do humanismo jurídico e o contexto da pós-modernidade. Trata-se de estudo teórico jurídico, a partir de uma reflexão crítica sobre o princípio da aplicação justa das leis dos conflitos armados, que faz parte do direito internacional humanitário, sendo analisado segundo a relação entre as bases da teoria do humanismo jurídico, da filosofia crítica e crim

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Girard Teixeira Cazetta, Ana Carolina, Maria Eduarda Dias Fonseca, and Cristina Figueiredo Terezo Ribeiro. "CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E SUA APROXIMAÇÃO COM O DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO." Revista de Direitos Humanos em Perspectiva 7, no. 1 (2021): 20. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0197/2021.v7i1.7659.

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Abstract:

O artigo explora a convergência entre o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Internacional Humanitário na Corte Interamericana de Direitos Humanos. A análise parte da doutrina e do estudo de julgados do referido Tribunal nos casos de conflitos armados não internacionais. Com base nesta pesquisa, pretende-se demonstrar como a Corte se utiliza de um regime de Direito Internacional alheio ao Sistema Interamericano, sem se limitar ao princípio da lex speciallis, já adotado pela Corte Internacional de Justiça. Para tanto, a pesquisa levantou as decisões da Corte Interamericana ond

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Mané Júnior, Ernesto. "Veículos Aéreos Não Tripulados armados: usos e implicações." Cadernos de Política Exterior 3, no. 6 (2017): 263–92. http://dx.doi.org/10.61623/cpe.v3n6.a08.

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Abstract:

Este artigo busca revisar o estado da arte da discussão acerca dos usos presentes e futuros dos Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs) armados ou com capacidade ofensiva, bem como fazer algumas reflexões sobre as consequências sistêmicas e implicações de seu uso. Adicionalmente, avalia a adequação dos foros especializados existentes para o tratamento da questão. Palavras -chave: VANTs; Conflitos armados; Direitos Humanos; Direito Internacional Humanitário; Controle de Exportações.

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M. Valença, Marcelo, and Ana Paula Tostes. "A INSERÇÃO INTERNACIONAL BRASILEIRA POR MEIO DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS DE PREVENÇÃO DE CONFLITOS E PROTEÇÃO AOS CIVIS EM CONFLITOS ARMADOS: POSSIBILIDADES A PARTIR DA RESPONSABILIDADE AO PROTEGER." Revista da Escola de Guerra Naval 21, no. 1 (2015): 63–81. http://dx.doi.org/10.21544/1809-3191.v21n1.p63-81.

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Abstract:

Este artigo situa a proposta brasileira de uma Responsabilidade ao Proteger (RwP) à luz dos objetivos de longo prazo da política externa brasileira, revelando uma coerente atuação política do país como um global player. A Política Externa Brasileira (PEB) se caracteriza historicamente pelo uso da diplomacia, o respeito ao direito internacional e o uso de meios não-violentos para a resolução de conflitos. A inserção internacional brasileira tem sido marcada, nesse sentido, por uma tensão entre elementos normativos e capacidades não-materiais de poder para alcançar seus objetivos de autonomia e

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Miriam, Cohen, and Vincent-Wright Sarah-Michèle. "Uma luz nas cinzas?: os mecanismos de justiça internacional e o restabelecimento do Estado de direito em tempos de guerra." Revista Jurídica da UFERSA 6, no. 12 (2022): 217–43. http://dx.doi.org/10.21708/issn2526-9488.v6.n12.p217-243.2022.

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Abstract:

A fim de melhor compreender as consequências da guerra russo-ucraniana sobre o estado de direito global, este ensaio propõe analisar os diferentes mecanismos da justiça internacional que são aplicados num contexto de conflito armado. Para tal, aborda-se primeiro o direito da guerra, descrevendo alegadas violações do direito humanitário internacional e do direito internacional dos direitos humanos (Parte 1). Em seguida, discutem-se as iniciativas de justiça internacional através das quais certos organismos foram demandados (a Corte Internacional de Justiça, a Corte Europeia de Direitos Humanos

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Da Silva Falcão, Ana Taisa. "“Eu só desejo que meus filhos não sofram o que eu sofri”: memórias de dor e resistência de mulheres sobreviventes do conflito armado colombiano." Eleuthera 19 (June 15, 2018): 168–85. http://dx.doi.org/10.17151/eleu.2018.19.10.

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Abstract:

Objetivo: apresentar um estudo de caso do conflito armado colombiano a partir da análise do deslocamento forçado e violação dos direitos humanos de mulheres vítimas de grupos paramilitares. O enfoque metodológico do artigo está nos processos derivados do acordo entre o Governo Uribe (2002-2010) e os grupos paramilitares. Metodología: analisamos os Autos da Corte Constitucional e informes de organizações da sociedade civil referentes às violações dos Direitos Humanos das mulheres no conflito armado colombiano. Resultados: os resultados alcançados, com base na análise dos documentos e dos testem

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Natalino, Enrique Carlos. "O petróleo e a governança energética global." Revista de Ciências do Estado 2, no. 2 (2017): 165–88. http://dx.doi.org/10.35699/2525-8036.2017.5050.

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Abstract:

O artigo se propõe a analisar a problemática do petróleo e as suas múltiplas implicações para a governança global contemporânea. O petróleo é mais o estratégico insumo energético do planeta, capaz de levar as nações a alcançar a prosperidade ou até a conflitos armados. Seria possível pensar numa aproximação entre a gestão do petróleo na cena internacional e as discussões mais amplas acerca da concepção de espaços internacionais mais horizontais, participativos e democráticos? Nessa direção, o artigo busca investigar a trajetória do petróleo como commodity energética mundial e o seu impacto na

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Guerra, Sidney, Ádria Fabrício, and Rafael Clemente Marins. "A FUNDAMENTAÇÃO PRINCIPIOLÓGICA DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO APLICÁVEL AO CONTEXTO BÉLICO AFEGÃO." THEMIS: Revista da Esmec 20, no. 1 (2022): 253. http://dx.doi.org/10.56256/themis.v20i1.897.

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Abstract:

O ato de se recorrer à violência generalizada como possível solução à resolução de conflitos demonstra o ato mais primitivo concernente à natureza humana. Quando o desejo de destruição e morte distorce os demais sentidos, os vulneráveis, os incapacitados e os não combatentes necessitam de resguardo, não por etnia ou bandeira, mas sim pelo simples fato de serem humanos. O Direito Internacional Humanitário (DIH) fundamentado na diminuição do sofrimento humano em conflitos armados, apresenta como objeto de proteção os seres humanos sem distinção, conforme fundamentação principiológica própria. Ne

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Franco, Saúl, Clara Mercedes Suarez, Claudia Beatriz Naranjo, Liliana Carolina Báez, and Patricia Rozo. "Efeitos do conflito armado sobre a vida e a saúde na Colômbia." Ciência & Saúde Coletiva 11, suppl (2006): 1247–58. http://dx.doi.org/10.1590/s1413-81232006000500014.

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Abstract:

O presente trabalho trata das conseqüências do conflito armado interno (CAI) que a Colômbia tem vivido durante as últimas quatro décadas. Começa identificando o contexto e o momento atual do conflito. A seguir, são descritas algumas das formas, expressões e conseqüências do conflito armado interno, com maior impacto sobre a vida, a qualidade de vida, a saúde e as doenças da população e sobre os serviços de saúde no país. Especial ênfase é dada às altas taxas de mortalidade por homicídio, ao fenômeno do deslocamento forçado pela violência, aos seqüestros e às minas antipessoais. Entre os grupos

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Valdivieso, Cristian Daniel. "A POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA NO CONFLITO DO CENEPA: ATORES E INSTRUMENTOS." Revista Intratextos 9, no. 1 (2018): 79–99. http://dx.doi.org/10.12957/intratextos.2018.33977.

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Abstract:

O presente artigo busca refletir sobre como os delineamentos da política externa brasileira foram instrumentalizados no problema limítrofe entre Equador e Peru, também conhecido como Conflito do Cenepa. Para esse fim, o foco analítico concentra-se na política externa da década de 1990, com ênfase na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) 1995-2003, que foi quem acompanhou o processo de resolução do conflito armado e liderou o caminho para a negociação e consolidação de uma paz duradoura entre as partes envolvidas. O trabalho se desenvolve através de uma abordagem qualitativa e

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Silva, Barbara Thais Pinheiro, and Guilherme Sandoval Góes. "A TUTELA JURÍDICA DOS REFUGIADOS DE GUERRA: Direito Internacional Humanitário e o Direito Internacional dos Refugiados." Revista da Escola Superior de Guerra 38, no. 83 (2023): 126–37. http://dx.doi.org/10.47240/revistadaesg.v38i83.1298.

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Abstract:

Este artigo tem por propósito analisar a possibilidade das normas de Direito Internacional Humanitário servirem como uma extensão da tutela concedida aos refugiados, sobretudo os decorrentes de conflitos armados. A Convenção para os Refugiados de 1951, bem como o Protocolo Adicional de 1967, não fazem menção aos refugiados de guerra. Logo, a solução recai por meio da análise sistemática do artigo 1.º da Convenção de 1951, à luz do artigo 31(3) (c) da Convenção de Viena de 1969. Por fim, ressalta-se que se optou pelo método dedutivo-hipotético e de pesquisas de natureza bibliográfica e document

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GEDES, Iaras. "Mulheres em situações de conflito:." Perspectivas Revista de Ciencias Sociales 7, no. 13 (2022): 282–97. http://dx.doi.org/10.35305/prcs.v7i13.594.

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Abstract:

O uso da “curiosidade de gênero”, colocada no horizonte dos estudos sobre Segurança Internacional por autoras feministas, gera constante tensão nas bases das Relações Internacionais. O conflito Rússia-Ucrânia constitui um exemplo da necessidade de se olhar para as guerras a partir de lentes de gênero que questionem os papéis sociais de mulheres e homens nesses processos que deterioram profundamente o tecido social. O Iaras, Núcleo de Estudos de Gênero do Grupo de Estudos de Defesa e Segurança Internacional (Iaras-GEDES), apresenta aqui um esforço coletivo para discorrer sobre as diversas narra

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Lima Costa, Daniela, and Marcos Queiroz. "Construindo Território Negro: o Espaço Humanitário de Puente Nayero (Buenaventura-COL) e a luta antirracista no direito internacional." Tessituras: Revista de Antropologia e Arqueologia 9, no. 1 (2021): 216–35. http://dx.doi.org/10.15210/tes.v9i1.19319.

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Abstract:

O artigo analisa a construção do Espaço Humanitário de Puente Nayero, na cidade de Buenaventura, no Pacífico colombiano, como experiência de reivindicação do direito ao território e à paz em um contexto atravessado pela violência e pelo racismo. Para tanto, primeiramente, apresenta o processo de formação histórica e social da região, conformada pela transmigração e territorialização negra no século XIX em decorrência do processo de “desescravização”. Posteriormente, são apresentadas as características da cidade de Buenaventura. Por ser o porto mais importante do Pacífico latino-americano, ela

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Soares, Joabson Cruz, and Andrea Maria Calazans Pacheco Pacífico. "A RESOLUÇÃO DO CONFLITO ISRAELO-LIBANÊS PELO CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU (2006)." Brazilian Journal of International Relations 12, no. 1 (2023): 5–22. http://dx.doi.org/10.36311/2237-7743.2023.v12n1.p5-22.

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Abstract:

O trabalho tem a finalidade de estudar a intervenção da Organização das Nações Unidas no conflito Israelo-Libanês de 2006 que trouxe perdas humanas e instabilidade à região. A Organização das Nações Unidas, por meio de seu Conselho de Segurança, articulou um acordo de cooperação entre Israel, França, Líbano e Estados Unidos, pondo fim às hostilidades. O estudo deste caso é importante porque permite o entendimento sobre o contexto histórico, as concepções teóricas e os esforços que as nações, no âmbito da sociedade internacional, tiveram para a criação de instrumentos que possibilitassem a paz

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Souza, Ana Daniela de. "O conflito armado no cinema peruano (1980-2000)." Cadernos de Pesquisa do CDHIS 37, no. 2 (2025): 670–93. https://doi.org/10.14393/cdhis.v37n2.2024.75831.

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Abstract:

O cinema peruano ressignifica o conflito armado (1980-2000) com discursos que expõem o passado de opressão contra camponeses por parte das Forças Armadas do Peru e de modo ambíguo ou antagônico são apresentadas as violências que se manifestam na insurgência da luta armada dos senderistas. Os filmes como narrativas dessas experiências se definem à urgência de confrontação dos traumas gerados pelo conflito interno e das violências contra indígenas historicamente vividas. Reconstituir a luta armada como resposta às opressões coloniais resulta na pretensão de passar pelo tempo histórico da coloniz

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Ahlert, Mara, and Alcione De Almeida. "A inclusão social das pessoas na condição de refugiado no Brasil à luz dos direitos humanos." Barbarói, no. 47 (May 10, 2016): 09. http://dx.doi.org/10.17058/barbaroi.v0i47.9574.

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Abstract:

Há décadas ocorre o deslocamento de pessoas de um país para outro com o intuito de se proteger de guerras e conflitos armados, perseguições por motivos religiosos, políticos, étnicos. No Brasil há legislação específica que trata sobre o reconhecimento dos refugiados, garantindo a estes a proteção na condição de refugiado. Observa-se que na prática a situação de uma pessoa que se encontra em situação de refúgio é de extrema vulnerabilidade, visto que na vasta maioria das vezes não apresenta condições para sobrevivência de forma digna. O artigo objetiva analisar a situação das pessoas na condiçã

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Dias, Haryan Gonçalves, and Tulio Endres da Silva Gomes. "FORÇAS ARMADAS NA SEGURANÇA PÚBLICA." Revista da Escola Superior de Guerra 33, no. 69 (2019): 118–57. http://dx.doi.org/10.47240/revistadaesg.v33i69.996.

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Abstract:

As ações das Forças Armadas na área da área de segurança pública têm sofrido um incremento significativo nos últimos anos, em número de ocorrências e, também, na intensidade destas. Esse emprego tem por pressuposto jurídico o preconizado na Constituição Federal (CF), em seu artigo 144. A Lei Complementar nº 97/1999 e o Decreto Presidencial nº 3.197/2001 são as grandes bases regulamentadoras do assunto. No entanto, esses pressupostos não são suficientes para amparar e conceder a necessária segurança jurídica às ações das Forças Armadas no âmbito das competências policiais da segurança pública.

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Andressa, Oliveira Lima, de Souza Rui, and Ribeiro de Medeiros Baldini Raquel. "CONFLITO RÚSSIA x UCRÂNIA: BREVE RECORTE HISTÓRICO DA RELAÇÃO DOS ESTADOS NO DECORRER DOS ANOS SOB UMA ABORDAGEM DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO." Revista F&T 26, no. 110 (2022): 10. https://doi.org/10.5281/zenodo.6604242.

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Abstract:

O presente trabalho tem como objetivo estabelecer uma análise crítica do atual conflito político e armado travado entre as nações da Ucrânia e da Rússia, tomando por base toda a bagagem histórica pré-soviética até a recente democratização ucraniana. Pretende-se contemplar o instituto da sucessão no Direito Internacional Público enquanto peça fundamental para a compreensão do referido conflito e para a concretização de seus desdobramentos. Será ainda abordad

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Morais, Jéssica Moreira de Amorim, and Julia Bertino Moreira. "Direitos humanos e segurança internacional: uma análise sobre o conflito do Saara Ocidental." Conjuntura Austral 11, no. 56 (2020): 62–76. http://dx.doi.org/10.22456/2178-8839.102698.

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Abstract:

O regime internacional de proteção e promoção de Direitos Humanos foi ampliado e se consolidou no âmbito das Nações Unidas (ONU) desde a metade do século XX até os dias atuais. Após a Guerra Fria, as questões de Direitos Humanos passaram a integrar a agenda da Segurança Internacional, como competência do Conselho de Segurança (CS) – o qual é responsável pela resolução de conflitos, como é o caso do Saara Ocidental. Durante o processo de ampliação da agenda da Segurança Internacional, foram cunhados dois princípios, distintos, porém que conversam bem entre si: segurança humana e responsabilidad

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Llanos Villanueva, Luz Amparo. "Como entender o conflito Israel –Palestina desde a perspectiva do Direito Internacional Humanitário." Revista Peruana de Derecho Internacional, no. 177 (August 31, 2024): 287–97. http://dx.doi.org/10.38180/rpdi.v74i177.641.

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Abstract:

O presente artigo apresenta uma linha de análise que discorre ente o Direito Internacional e a Política Internacional com elementos chaves como a importância da história de ambos os povos envolvidos nesse conflito. A pergunta principal que a autora tenta colocar para o leitor é: até que ponto neste polêmico conflito histórico as organizações internacionais vêm cumprindo seus papéis levando em conta o marco jurídico que as legitimam. A primeira parte introduz ao leitor um breve resumo daqueles fatos históricos mais importantes que colocam esse conflito como um dos mais importantes na atualidade

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Soares, da Costa Isabel, Cozendey Carlos Márcio Bicalho, and Calza Larissa Schneider. "Operações cibernéticas em conflitos armados: o Direito Internacional Humanitário legitimaria a militarização do ciberespaço?" Operações cibernéticas em conflitos armados: o Direito Internacional Humanitário legitimaria a militarização do ciberespaço? 51, no. 45 (2024): 75–106. https://doi.org/10.5281/zenodo.14203542.

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Abstract:

O uso de operações cibernéticas em conflitos armados é uma realidade contemporânea. As consequências do uso de tecnologias de informação e comunicação (TICs) com fins militares têm preocupado a comunidade internacional e motivaram a inclusão do tema na agenda das Nações Unidas. Embora a maioria dos Estados considere que o Direito Internacional Humanitário (DIH) se aplica ao ciberespaço, o tema desperta controvérsias em contexto geopolítico de polarização. Est

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Squeff, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso, Pedro Lucchetti Silva, and Daniel Urias Pereira Feitoza. "A subalternidade de crianças soldado no âmbito do tribunal penal internacional: Uma análise do caso de Dominic Ongwen." Revista Direito em Debate 31, no. 58 (2022): e12889. http://dx.doi.org/10.21527/2176-6622.2022.58.12889.

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Abstract:

O presente artigo analisa o caso de Dominic Ongwen, membro do grupo armado Lord's Resistance Army, que fora recrutado ainda enquanto criança para o grupo no contexto do conflito armado de Uganda, e que cometera a mesma violação sofrida no passado a outrem, sendo, por isso, acusado no Tribunal Penal Internacional. Assim, no plano macro, avulta-se a influência do passado imperial/colonial Europeu no direito internacional e como isso conduz à criação e sustentação de hostilidades. No plano micro tem-se o fito de compreender, à luz da subalternidade gerada por tal sistema, o fenômeno do aliciament

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Messiant†, Christine. "A Fundação Eduardo dos Santos (FESA). A propósito da “investida” da sociedade civil pelo poder angolano." Lusotopie 17, no. 2 (2018): 331–55. http://dx.doi.org/10.1163/17683084-12341725.

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Abstract:

ResumoO surgimento, em 1996, da Fundação Eduardo dos Santos é resultado de um processo de privatização do Estado angolano. No entanto, a FESA também faz parte de uma estratégia presidencial que procura responder a múltiplos desafios: a não resolução do conflito armado, a exacerbação das rivalidades no seio do poder e a gravidade da crise social em virtude do esforço de guerra, da predação e da corrupção.

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de, Jesus Everaldo Antônio. "As Convenções de Genebra: Relevância, desafios contemporâneos e a necessidade de adaptação no Direito Internacional Humanitário." Revista do Ministério Público Militar 51, no. 43 (2024): 79–114. https://doi.org/10.5281/zenodo.13939804.

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Abstract:

Este trabalho aborda a importância e a relevância das Convenções de Genebra no contexto do Direito Internacional Humanitário (DIH), analisando sua trajetória ao longo dos 75 anos desde sua adoção em 1949. O objetivo é avaliar a eficácia dessas convenções na proteção das vítimas de conflitos armados, especialmente em face dos desafios contemporâneos, como a guerra cibernética, o uso de drones e o surgimento de atores não estatais, como grupos terroristas. A metodologia util

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Waldmann, Ludolf. "Forças Armadas, Defesa e Política: Uma introdução." Revista Agenda Política 7, no. 1 (2019): 03–07. http://dx.doi.org/10.31990/agenda.2019.1.0.

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Abstract:

A emergência de uma nova ordem internacional, marcada pela hegemonia norte-americana, e a terceira onda de democratização por todo o mundo criaram, ao final do século XX, um grande otimismo quanto ao futuro. Para analistas menos atenciosos, poderia parecer que o estudo sobre guerras e da temática militar tinha perdido certa relevância, passando a ser quase exclusivo a o campo da História. Já que não existiam mais conflitos bélicos graves no horizonte e as novas democracias pareciam se consolidar rapidamente, se afastando das suas experiências prévias autoritárias, em grande parte dos casos com

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Alves Lamas, Isabella, and Natália Bueno. "Moçambique e “uma guerra que parece não ter fim” em Terra Sonâmbula." Revista de Ciências Sociais 52, no. 1 (2021): 109–38. http://dx.doi.org/10.36517/10.36517/rcs.52.1.d05.

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Abstract:

Em 4 de outubro de 1992, foi assinado o Acordo Geral de Paz (AGP) que pôs fim ao conflito armado que assolou Moçambique por dezesseis anos. Apesar de este dia ser celebrado como o dia da Paz e da Reconciliação e oficialmente marcar o fim da guerra entre a Frelimo e a Renamo (1976-1992), este também pode ser visto, de uma forma mais ampla, como o fim de uma era de violência direta e de conflito armado que começou com a Luta de Libertação Nacional (1964-1974) contra o colonialismo português. Em seu romance Terra Sonâmbula, Mia Couto entrelaça duas histórias diferentes, misturando o presente e o

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Fortes, Inayá Potyra, and Dais Rocha. "Deslocados forçados no contexto da “crise dos refugiados”: diálogos do direito internacional com a bioética." Revista Brasileira de Bioética 14, edsup (2019): 177. http://dx.doi.org/10.26512/rbb.v14iedsup.26354.

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Abstract:

A mobilidade humana é um fenômeno complexo que, embora não desconhecido pela humanidade, sofre na atualidade uma intensificação e afeta muitos Estados no mundo1. Está relacionado com saúde, meio ambiente, economia, conflitos armados, e à segurança humana como um todo. É necessária uma compreensão global e junção de esforços, focado fortemente nos Direitos Humanos. Independente do status migratório-legal, todo ser humano deslocado à força é merecedor de tratamento digno, em igualdade de condições com nacionais, sem limitações de seu direito à vida. Método: Pesquisa bibliográfica dos conceitos d

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Dos Santos Filho, João Estevam, and Alexander Arciniegas Carreño. "Transformação das Forças Armadas da Colômbia no pós-conflito armado: mudanças no emprego doméstico e na atuação internacional." Conjuntura Austral 12, no. 57 (2021): 81–94. http://dx.doi.org/10.22456/2178-8839.108254.

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Abstract:

Com o enfraquecimento estratégico das guerrilhas e o início dos diálogos de paz entre as FARC e o governo nacional, iniciou-se uma situação de pós-conflito armado, que tem sido acompanhada de uma transformação das Forças Armadas colombianas. O presente artigo se propõe a analisar esse processo iniciado em 2011 com o objetivo de identificar o novo papel que lhes tem sido delegado no contexto de pós-conflito que começou a assinatura dos Acordos de Paz de Havana em 2016. Trabalha-se com a hipótese de que esse processo tem, por um lado, consolidado as Forças Militares colombianas como instituição

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Marciano, Ingrid Tavares, and Christiane de Holanda Camilo. "RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DA ONU NO CONFLITO ISRAEL-PALESTINA: UMA ANÁLISE HISTÓRICO-JURÍDICA." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 11, no. 4 (2025): 3621–44. https://doi.org/10.51891/rease.v11i4.18939.

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Abstract:

O artigo analisa a responsabilidade internacional da ONU no conflito Israel-Palestina, com enfoque na Resolução 181 e nas falhas tentativas de administração de Israel, pacificação e resolução da guerra. Para tanto, utilizou-se da pesquisa historiográfica, bibliográfica e documental. Os resultados indicam que a ONU se constituiu com um propósito amplo, porém ainda baseado em um ‘old power’, que editou a Resolução de 1947 e esta se tornou o principal marco para a deflagração do conflito, de forma que as políticas internacionais implementadas não surtiram o efeito esperado. Tal situação gera a po

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F. Domínguez Avila, Carlos. "Apresentação." Hegemonia: Revista de Ciências Sociais, no. 15 (April 7, 2015): 3. http://dx.doi.org/10.47695/hegemonia.vi15.126.

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Abstract:

O décimo-quinto número da revista Hegemonia apresenta oito artigos inéditos sobre economia, política, cultura e sociedade internacional. O primeiro artigo aborda o tema do conflito armado interno na Líbia. O segundo texto é sobre os dilemas do conceito de Humanidade. O terceiro artigo comenta a problemática da justiça de transição no Brasil. O quarto artigo explora a questão do crime e seu impacto na sociedade brasileira. O quinto artigo destaca a relevância das doenças crônicas sob a perspectiva da saúde coletiva. O sexto trabalho menciona a evolução da bancarização. O sétimo artigo retoma a

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Costa, Ribeiro Bastos Romeu, and Teixeira Rocha Maria Elizabeth Guimarães. "As Convenções de Genebra e seus reflexos no Direito Internacional Humanitário. Um estudo de caso sobre o ataque à aldeia de Nangar Khel, no Afeganistão." Revista do Ministério Público Militar 51, no. 43 (2024): 15–36. https://doi.org/10.5281/zenodo.13939540.

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Abstract:

Em um mundo moldado simultaneamente pela globalização e pela fragmentação, poucos embates bélicos permanecem isolados de qualquer envolvimento estrangeiro ou confinados ao território de um único Estado. Ao revés, diversos deles se iniciam internamente e, gradualmente, expandem-se em graus e natureza diferenciados Notório a lei da guerra descortinar uma de duas categorias legais: um conflito armado não internacional ou internacional. Em ambas as situações, tanto os combatentes quanto os civis devem estar protegi

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SANTOS, Norma BREDA DOS. "A política externa do governo Lula com relação ao conflito Israel-Palestina." História (São Paulo) 33, no. 2 (2014): 189–216. http://dx.doi.org/10.1590/1980-436920140002000010.

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Abstract:

A política externa brasileira durante os dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva caracterizou-se pelo protagonismo internacional. Ainda que a América do Sul tenha sido sua prioridade, o exercício da diplomacia denominada "ativa e altiva" ultrapassou o nível regional, e foram empreendidas muitas ações em nível global. Neste artigo objetivamos tratar do envolvimento da diplomacia brasileira na mediação do conflito Israel-Palestina. Consideramos que esse envolvimento configura uma importante inflexão na política externa brasileira, já que pela primeira vez o Brasil participou de neg

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