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Academic literature on the topic 'Direito Constitucional Espanhol'

Author: Grafiati
Published: 29 July 2024
Last updated: 31 July 2025

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Journal articles on the topic "Direito Constitucional Espanhol"

1

Vélez Toro, Antonio José. "ARBITRAGEM NA DOUTRINA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ESPANHOL." REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS 10, no. 1 (2024): 209–28. http://dx.doi.org/10.21783/rei.v10i1.802.

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Abstract:
Este artigo trata do enquadramento constitucional da arbitragem como instituição paraprocessual, fora do devido processo legal e sua relação com o direito à tutela judicial efetiva, proclamado no art. 24 da Constituição espanhola.
 Analisa a arbitragem que a doutrina do Tribunal Constitucional espanhol vem construindo como um espaço reservado exclusivamente à autonomia das partes, excluindo quase completamente o controle jurisdicional.
 Dessa forma, o Tribunal Constitucional espanhol vem construindo uma doutrina sobre arbitragem que pode gerar uma realidade de direito privado afastad
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Migliari, Wellington, and Rosemberg Aparecido Lopes Ferracini. "Constitucionalismo Comparado Sobre a Função Social da Propriedade, o Direito Humano à Moradia e os Movimentos Sociais Urbanos Supranacionais." Conpedi Law Review 2, no. 2 (2016): 120. http://dx.doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2016.v2i2.3587.

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Abstract:
A partir do método do direito comparado, o presente artigo debate a função social da propriedade e sua ineficácia em duas realidades constitucionais singulares. A reintegração de posse da área coletiva de Pinheirinho, na cidade brasileira de São José dos Campos; e o litígio espanhol em Martorell, Catalunha, em relação às cláusulas abusivas nos contratos de hipoteca com despejos massivos. Esses dois casos destacam temas de direitos humanos em regimes democráticos pós-períodos autoritários e delimitam cada vez mais a disputa político- jurídica constitucional quanto às garantias e aos princípios
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3

Figueroa, Isabela. "Povos indígenas versus petrolíferas: controle constitucional na resistência." Sur. Revista Internacional de Direitos Humanos 3, no. 4 (2006): 48–79. http://dx.doi.org/10.1590/s1806-64452006000100004.

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Abstract:
A Constituição equatoriana, orientada por parâmetros do direito internacional, estabeleceu o Estado multicultural e dedicou um de seus capítulos aos direitos coletivos dos povos indígenas e afro-equatorianos. Sua promulgação, em 1998, abriu novas possibilidades para a reivindicação desses direitos nos tribunais e seu desenvolvimento nas leis do país. Na Amazônia equatoriana existem dois casos em que os povos indígenas usaram alguns novos mecanismos legais para defender seus direitos coletivos diante da indústria petrolífera. Essa ação tornou evidente a agressividade com que as petrolíferas, al
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4

Martín, Nuria Belloso. "El principio de dignidad de la persona humana en la teoría kantiana." Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça 2, no. 4 (2008): 40–60. http://dx.doi.org/10.30899/dfj.v2i4.523.

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Abstract:
Este artigo analisa o princípio da dignidade da pessoa humana sob a perspectiva das obras de Kant propondo uma atualização crítica do conceito de dignidade humana derivado da doutrina kantiana. Destaca, ainda, a aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana como orientador do ordenamento jurídico no direito constitucional espanhol e no direito europeu.
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5

Guedes Gondim Almeida, Maria José, and Maíra Gondim Almeida. "Os chefes de Estado: seus poderes e atribuições no constitucionalismo brasileiro e espanhol, com recorte crítico entre os sistemas de governo." Prolegómenos 26, no. 51 (2023): 103–18. http://dx.doi.org/10.18359/prole.6224.

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Abstract:
o presente trabalho possui por escopo precípuo promover um estudo sobre as competênciasconstitucionais dos chefes de Estado no direito constitucional brasileiro e espanhol. Parte-se da análise da Constituição brasileira, cuja última edição foi promulgada em 1988, e da Constituição espanhola, editada em 1978, ambas contextualizadas no enfoque histórico-político. Dentro desse contexto, promove-se, ao longo deste estudo, uma análise comparada dos poderes, atribuições e responsabilidades dos referidos chefes de Estado para, ao final, estabelecermos um recorte críticoentre os dois sistemas de gover
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6

Blatt, Daniel Soriano. "Duração razoável do processo tributário." Núcleo do Conhecimento 02, no. 07 (2023): 42–58. https://doi.org/10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/lei/processo-tributario.

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Abstract:
O presente artigo tem por objetivo enxergar o papel do princípio da duração razoável do processo no âmbito constitucional e processual tributário, bem como sua interligação com a seara dos Direitos Humanos. O princípio da duração razoável do processo possui fundamento em diversos diplomas legais, dentre eles a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção Americana de Direitos Humanos. Realizou-se a comparação com outros ordenamentos jurídicos, como o italiano e o espanhol, onde foi possível constatar que referido princípio faz parte de seus respectivos textos constitucionais. No Bra
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Silva, Dicken William Lemes. "Os princípios constitucionais da dependência hierárquica (MF espanhol) e independência funcional (MP brasileiro): reflexões à luz da evolução do Ministério Público e do constitucionalismo contemporâneo." Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, no. 41 (February 5, 2021): 155–99. https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2013.n41.155-199.

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Abstract:
O tema que motiva a realização deste artigo é a constatação de que o Ministério Fiscal espanhol e o Ministério Público brasileiro são regidos por dois princípios constitucionais antagônicos. São os princípios da dependência hierárquica para o primeiro e da independência funcional para o segundo. Na verdade, tais princípios expressam opções legítimas do legislador constituinte espanhol e do brasileiro, realizadas em um contexto favorável. Sem embargo, este estudo busca demonstrar que, apesar da diferença pontual, esse antagonismo é muito menos intenso do que pode supor uma análise apressada e s
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Limberger, Têmis. "Perspectivas e tendências atuais do Estado Constitucional, de Antonio Enrique Pérez Luño." Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça 6, no. 20 (2012): 236–39. http://dx.doi.org/10.30899/dfj.v6i20.298.

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Abstract:
Resenha-se a primeira obra publicada no Brasil, do autor espanhol Antonio Enrique Pérez Luño. Após ter lançado mais de 20 livros, alguns traduzidos para outros idiomas como alemão e italiano, o autor brinda seus leitores e discípulos brasileiros com o livro Perspectivas e Tendências Atuais do Estado Constitucional. Menciona-se sua trajetória acadêmica, constituída por mais de 30 anos dedicados à docência, sua formação e algumas instituições que integrou.Refere-se sua dedicada investigação científica, que visou a esclarecer, elaborar e fundamentar os valores e direitos que devem informar a expe
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Schneider, Yuri, and Vinicius Almada Mozetic. "A crítica hermenêutica do direito e o pensamento de Lenio Streck." Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] 17, no. 2 (2016): 387–410. http://dx.doi.org/10.18593/ejjl.v17i2.11996.

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Abstract:
A EJJL nesta seção de entrevistas, mais uma vez oferece ao seu público leitor este diálogo enriquecedor de um pesquisador notável com numerosos trabalhos em temas de extrema importância e que desperta interesse e análise de especialistas na área da Filosofia do/no Direito e da Filosofia Política atual. A ampla divulgação de seus trabalhos no Brasil e em toda a América Latina, bem como suas participações e congressos e seminários têm sido objeto de importantes reflexões. Numa visão única e diferenciada do Direito, suas publicações são motivo de inspiração de uma geração. Dentre as muitas questõ
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Contipelli, Ernani De Paula. "LEGITIMAÇÃO DEMOCRÁTICA, DESOBEDIÊNCIA INSTITUCIONAL E NACIONALISMOS." Revista da Faculdade Mineira de Direito 19, no. 37 (2016): 87. http://dx.doi.org/10.5752/p.2318-7999.2016v19n37p87.

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Abstract:
<p>O presente artigo tem por finalidade apresentar a figura da desobediência institucional com base na teoria da legitimação democrática do direito, que se funda na atualização das disposições normativas constitucionais a partir de procedimentos de interpretação abertos aos interessados no conteúdo das decisões política, para, assim preservar o sistema de tutela da sociedade com legitimidade democrática, confiança institucional e eficácia social, com a correspondência entre os valores informantes da base axiológica constitucional com o sentimento publico de justiça. Para constatação da a
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More sources

Dissertations / Theses on the topic "Direito Constitucional Espanhol"

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FREITAS, Juliana Rodrigues. "A eficácia das decisões de controle concentrado de constitucionalidade nos sistemas italiano e espanhol." Universidade Federal do Pará, 2010. http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/7299.

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Abstract:
Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-13T14:25:50Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_EficaciaDecisoesControle.pdf: 1102434 bytes, checksum: 3a39bfd8e11b9e2328c7ad29b5d0539a (MD5)<br>Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-13T17:37:31Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_EficaciaDecisoesControle.pdf: 1102434 bytes, checksum: 3a39bfd8e11b9e2328c7ad29b5d0539a (MD5)<br>Made available in DSpace on
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Cruz, Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e. "La configuración constitucional del derecho a la propia imagem en la Constituiión Brasileña de 1988." reponame:Repositório Institucional do UniCEUB, 2011. http://repositorio.uniceub.br/handle/235/7409.

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Abstract:
Submitted by Evania Silva (evania.silva@uniceub.br) on 2015-10-08T01:37:25Z No. of bitstreams: 1 TESE DOUTORADO.pdf: 4499389 bytes, checksum: 825d37675a73ed7af1d24653a7d28547 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2015-10-08T01:37:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE DOUTORADO.pdf: 4499389 bytes, checksum: 825d37675a73ed7af1d24653a7d28547 (MD5) Previous issue date: 2011
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Lacerda, Rosane Freire. "Diferença não é incapacidade : gênese e trajetória histórica da concepção da incapacidade indígena e sua insustentabilidade nos marcos do protagonismo dos povos indígenas e do texto constitucional de 1988." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2007. http://repositorio.unb.br/handle/10482/3545.

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Abstract:
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2007.<br>Submitted by Bárbara Gomes (barbara.lrg@gmail.com) on 2010-02-05T18:25:14Z No. of bitstreams: 2 2007_RosaneFreireLacerda_2.pdf: 1688166 bytes, checksum: 3f17ac196a34164edc4cdb37c9696685 (MD5) 2007_RosaneFreireLacerda_1.pdf: 1214578 bytes, checksum: 8773129b967cdade4ae2b5e1021c9bf2 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-02-05T22:52:26Z (GMT) No. of bitstreams: 2 2007_RosaneFreireLacerda_2.pdf: 1688166 bytes, checksum: 3f17ac196a34164edc4cdb37c9696685 (MD5)
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Tenreira, Adriana Rodrigues. "A devassa das comunicações entre o advogado e o cliente preso : as escutas do caso Gürtel." Master's thesis, 2021. http://hdl.handle.net/10451/50587.

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Abstract:
This dissertation is based on the analysis of the audio listen bugging case of Gürtel, in which the judge Baltasar Garzón, while investigating a case regarding economic and financial crimes from an outlaw organization, ordered the bugging of conversations taken place in prison between the lawyer and the accused. He did so in order to understand if the defendants were maintaining the criminal organisation even after being arrested. This would only be possible if the defendant’s lawyers were condoning it. The judge’s action may have compromised the constitutional rights of de defendants, valid
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Books on the topic "Direito Constitucional Espanhol"

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Estado de direito e constituição. 4th ed. Saraiva, 2007.

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Balestero, Gabriela Soares, and Ana Silvia Marcatto Begalli. Estudos de Direito Latino Americano. 11th ed. Editora Amplla, 2022. http://dx.doi.org/10.51859/amplla.edl1037-0.

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Abstract:
Com muita satisfação publicamos mais uma edição da coletânea “Estudos de Direito Latino Americano” em seu Volume XI. Trata-se de uma obra que visa reunir pesquisas sobre diversas temáticas jurídicas tanto do Brasil quanto da América Latina. O primeiro capítulo intitulado “Políticas Públicas e Desigualdade Social nas cidades brasileiras: uma resenha crítica” foi fazer uma resenha crítica do artigo intitulado: Globalização e desafios urbanos: políticas públicas e desigualdade social nas cidades brasileiras, publicado na Revista Eure (Santiago), no ano de 2011. O artigo foi realizado através de u
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Book chapters on the topic "Direito Constitucional Espanhol"

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Silva, Guilherme. "O DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E A GARANTIA DO SUFRÁGIO UNIVERSAL: COMENTÁRIOS AO “RECURSO DE INCONSTITUCIONALIDAD Nº 1405-2019” DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ESPANHOL." In Anais da VII Jornada da Rede Interamericana de Direitos Fundamentais e Democracia (2020). Volume I. Editora Fundação Fênix, 2021. http://dx.doi.org/10.36592/9786581110451-38.

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Conference papers on the topic "Direito Constitucional Espanhol"

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Barbosa, Cassiano Buzo. "Arranjos Territoriais Pluralistas e o Constitucionalismo Contemporâneo no Brasil e na Espanha." In Anais do Congresso Hispano-Brasileiro de Direito Constitucional. Even3, 2024. http://dx.doi.org/10.29327/1411094.1-2.

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