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  1. Journal articles
  2. Dissertations / Theses
  3. Books
  4. Book chapters
  5. Conference papers
  6. Reports

Academic literature on the topic 'Entidades públicas municipais'

Author: Grafiati
Published: 29 July 2024
Last updated: 31 July 2025

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Journal articles on the topic "Entidades públicas municipais"

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Dantas, Francisco Lourenço, and Lenin Cavalcanti Brito Guerra. "GOVERNANÇA PÚBLICA: UMA ANÁLISE NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO SERIDÓ DO RIO GRANDE DO NORTE." EmpíricaBR - Revista Brasileira de Gestão, Negócio e Tecnologia da Informação 1, no. 1 (2019): 124–47. http://dx.doi.org/10.15628/empiricabr.2018.7543.

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Abstract:
A governança pública deve ser praticada de forma responsável, transparente, ética, cumprindo as leis e os princípios, além da obrigatoriedade de prestação de contas (accountability) e participação social nas decisões dos gestores públicos. O presente artigo tem como objetivo geral identificar as práticas da governança nas entidades públicas municipais da região do Seridó-RN. Em termos metodológicos, o trabalho caracteriza-se por uma pesquisa qualitativa, bibliográfica e exploratória. A coleta de dados foi realizada em cinco prefeituras e câmaras das cidades de Caicó, Jardim de Piranhas, São Fe
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Barros, Aurislene Olegario de Morais. "Os controles constitucionais dos entes municipais brasileiros e seus aspectos políticos e jurídicos." Revista Brasileira de Filosofia e História 13, no. 2 (2024): 2981–99. http://dx.doi.org/10.18378/rbfh.v13i2.10478.

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Abstract:
A Constituição Federal desempenha um papel significativo na regulação dos entes municipais no Brasil. Estabelece os princípios da autonomia local, da separação de poderes e da obrigação dos entes municipais de cumprirem as leis federais e estaduais. As entidades municipais são responsáveis pela implementação das leis federais e estaduais dentro de sua jurisdição, incluindo leis relacionadas à saúde, educação e transporte. São também responsáveis pela prestação de serviços públicos aos seus cidadãos, garantindo que esses serviços sejam eficazes e eficientes. A Constituição também prevê diferent
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Freire, Iuri Guimarães Pionório. "A IMPORTÂNCIA DA GESTÃO PÚBLICA: NO BRASIL E NOS MUNICÍPIOS." REVISTA FOCO 16, no. 9 (2023): e2851. http://dx.doi.org/10.54751/revistafoco.v16n9-123.

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Abstract:
O presente artigo tem como objetivo mostrar a importância da gestão pública: no Brasil e nos municípios. Pois a administração pública atualmente deve ser vista como uma atividade social de alta relevância, uma vez que a sociedade dela depende para promover o crescimento e desenvolvimento sustentável do país. O objetivo principal desse estudo foi mostrar os principais desafios enfrentados pelos gestores públicos municipais em cultivar a transparência dos atos administrativos e questões atinentes ao contexto político, econômico e social. A metodologia foi baseada em uma análise bibliográfica e d
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Macedo Neto, Wilson Bernardino de. "A (in)constitucionalidade das prerrogativas de direito da Fazenda Pública em juízo." Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, no. 46 (December 30, 2015): 207–36. https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2015.n46.207-236.

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Abstract:
: O objeto deste estudo é a comparação entre as prerrogativas de direito gozadas pela Fazenda Pública com fundamento no constitucionalismo brasileiro atual. Assim, tomando como base o princípio constitucional da igualdade – e apoiado pela teoria do direito à diferença –, concluiu-se que, na maioria das situações, os privilégios são inconstitucionais, figurando como discriminações ilegais. Além disso, a situação geral das entidades públicas municipais, cuja fonte de renda normalmente vem de fundos de participação, deve ser examinada judicialmente devido à relevância duvidosa desses privilégios.
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Brito, Aldirene Santos, João Eudes Bezerra Filho, and Joebson Maurílio Alves dos Santos. "Fatores Exógenos que Afetam o Nível de Transparência Pública dos Municípios Pernambucanos." Contabilidade Gestão e Governança 27, no. 2 (2024): 252–77. https://doi.org/10.51341/cgg.v27i2.3168.

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Abstract:
Objetivo: A pesquisa teve por objetivo encontrar explicações por meio de fatores exógenos que afetam a transparência das informações públicas, buscando alternativas e ações que possam reduzir as assimetrias e, ao mesmo tempo, melhorar o nível de transparência dos entes públicos municipais. Método: Utilizou-se um modelo de regressão com dados em painel para verificar se indicadores socioeconômicos e de gestão fiscal influenciam o Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos – ITM-PE. Originalidade/Relevância: O estudo se destaca como referência por fornecer explicações com base em fator
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Santos Veras, Teonnes, and Vailton Alves de Faria. "GESTÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL – INVESTIGAÇÃO SOBRE POLÍTICAS DE USO E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO EM PALMAS - TO." Revista Integralização Universitária, no. 21 (April 24, 2020): 131–44. http://dx.doi.org/10.31501/1982-9280.2019v13n21p.131-144.

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Abstract:
A geração de Resíduos da Construção e Demolição (RCD) tem apresentado impactos negativos no ambiente urbano. A cidade de Palmas-TO, com estimativa de quase 300 mil habitantes, começa a sofrer os entraves por conta da deposição inadequada desses resíduos e pede soluções que minimizem tais problemáticas. Este artigo aborda o tema, analisando políticas públicas tomadas pelo governo municipal, fazendo uma caracterização do que as legislações locais regulamentam sobre o tema, principalmente o Plano Municipal de Saneamento Básico, bem como tomar ciência dos procedimentos assumidos pelas empresas pri
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Andrade, Álvaro Antônio Xavier de, Pedro Santiago Pereira Zanelatto Carneiro, Welder Nunes de Souza, et al. "Políticas públicas e agricultura familiar: um estudo de caso no território rural São Mateus em Minas Gerais." Desenvolvimento em Questão 17, no. 46 (2019): 143–62. http://dx.doi.org/10.21527/2237-6453.2019.46.143-162.

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Abstract:
Este artigo tem como objetivo apresentar os resultados a cerca da implementação e operacionalização das políticas públicas universais voltadas para agricultura familiar no Território Rural São Mateus, Minas Gerais. Como metodologia, utilizou-se a abordagem qualitativa por meio de pesquisas bibliográficas e entrevistas semi-estruturadas como técnica de coleta de dados em campo. Constatou-se que as políticas públicas pesquisadas encontraram diversos entraves para sua implementação e pouco contribuíram para a inclusão produtiva e o desenvolvimento territorial no período avaliado, principalmente d
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Insaurralde, Paula Andreia Bezerra, Patrícia Verônica Pinheiro Sales Lima, Nájila Rejanne Alencar Julião Cabral, Francisco Casimiro Filho, Everton Nogueira Silva, and Daiane Felix Santiago Mesquita. "Gestão municipal da agropecuária nos municípios cearenses." CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES 17, no. 4 (2024): e6291. http://dx.doi.org/10.55905/revconv.17n.4-286.

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Abstract:
O objetivo deste artigo é analisar o nível de implementação de instrumentos de gestão municipal direcionados ao apoio da agropecuária nos municípios do Ceará. Para tanto, utiliza dados extraídos da Pesquisa de Informações Básicas Municipais – MUNIC, ano 2020, publicada pelo IBGE. Foram selecionados trinta instrumentos de gestão municipal, distribuídos em cinco dimensões: i) entidades gestoras, ii) programas de apoio à diversificação da agropecuária, iii) Programas de apoio à produção agropecuária, iv) ações de apoio social ao produtor agropecuário e v) oferta de infraestrutura de apoio à comer
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Lima Monteiro, Claudia. "A execução da saúde pública, por meio de convênios com entidades." JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care | ISSN 2179-6750 12, spec (2021): 1–2. http://dx.doi.org/10.14295/jmphc.v12.1041.

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Abstract:
A Constituição Federal de 1988 assegura a saúde como dever do Estado e um direito universal dos brasileiros e legitima a ação do Sistema Único de Saúde (SUS). A partir dos anos 90, entretanto, identifica-se um crescente processo de terceirização de execução das ações em saúde pública no país, por meio do estabelecimento de parcerias entre os setores público e privados, ou de convênios com o terceiro setor (entidades ou organizações sem fins lucrativos). A terceirização, ancorada pelo discurso neoliberal de defesa pela redução do tamanho do Estado, tem se avolumado na execução de políticas públ
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Bertoncini, Luigi. "CIDADE, A SOCIEDADE E OS PODERES CONSTITUIDOS: UMA NOVA FORMA DE GESTÃO DEMOCRÁTICA POR MEIO DA PARTICIPAÇÃO." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 7, no. 3 (2021): 7. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v7i3.789.

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Abstract:
Este artigo apresenta uma discussão teórica que parte das descobertas realizadas em uma pesquisa de mestrado defendida na área de Desenvolvimento Humano: Formação, Políticas e Práticas sociais, que teve como objetivo o estudo da participação do cidadão em conselhos municipais de gestão de políticas públicas. Uma nova concepção de gestão pública por meio da efetiva participação democrática, do cidadão, de entidades e organizações e dos diversos segmentos da sociedade junto as coisas públicas é que possibilita que a sociedade tenha acesso e a efetiva atuação nas decisões e na formulação, execuçã
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Dissertations / Theses on the topic "Entidades públicas municipais"

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Montes, Cáceres Leonardo. "Problemas de sostenibilidad institucional de la mancomunidad municipal de la cuenca del río San Juan." Master's thesis, Pontificia Universidad Católica del Perú, 2013. http://tesis.pucp.edu.pe/repositorio/handle/123456789/5887.

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Abstract:
En nuestro país existen tres niveles de gobierno; gobierno central (con un aparato centralizado en la ciudad de Lima), gobiernos regionales y gobiernos locales (urbano - rural1). La redistribución de los recursos no es equitativa entre las municipalidades provinciales y distritales; ello afecta, a las municipalidades más pequeñas porque reciben menos recursos2, asimismo la redistribución del canon minero y gasífero no es equitativa y por lo tanto tienen mayores índices de pobreza, desnutrición y limitados recursos para la inversión.<br>Tesis
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Silva, Antonio Sergio da. "Dimensões da sustentabilidade e a sua apropriação pelas entidades da sociedade civil e pela administração municipal. Caso: projeto Jaboticabal sustentável." Universidade Federal de São Carlos, 2005. https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/4205.

Full text
Abstract:
Made available in DSpace on 2016-06-02T20:00:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissASS.pdf: 1143795 bytes, checksum: fa6930a4c633006ab51f79ee800da9f5 (MD5) Previous issue date: 2005-10-25<br>Nowadays necessity exists to accomplish alternative experiences that go through the democratic participative processes on the politics considered like a refering set marker because they contribute to the construction of new relationships in the public spaces of participation between the society and the power heading for a more sustainable society. Then the objetive of this research was to analyze the relat
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García, Bendezú Mercedes Elizabeth. "Presupuestos para la debida inscripción registral de aportes reglamentarios en terreno a favor de las entidades municipales que derivan de las habilitaciones urbanas reguladas en el TUO de la Ley N° 29090 y su Reglamento." Bachelor's thesis, Pontificia Universidad Católica del Perú, 2018. http://hdl.handle.net/20.500.12404/16277.

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Abstract:
El plan de investigación académica venido en desarrollo, propone opciones que tiene el gobierno local para inscribir aportes reglamentarios en terreno provenientes de Habilitaciones Urbanas a su favor ante la Superintendencia Nacional de los Registros Públicos – SUNARP, el cual se esboza con el fin de sanear registralmente la titularidad (dominio) de la Administración, o también, para que el administrado conozca de estas soluciones legales, las que plasmo a través de dos mecanismos, ya sea dentro del marco legal de la Ley Nº 27972 – Ley Orgánica de Municipalidades, la cual comprende la present
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Gómez, Pérez Alejandro José. "Análisis de las percepciones vecinales sobre los nuevos estilos de liderazgo de los gestores municipales." Bachelor's thesis, Universidad Peruana de Ciencias Aplicadas (UPC), 2020. http://hdl.handle.net/10757/653874.

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Abstract:
El presente trabajo tiene como objetivo identificar y analizar las percepciones que genera el liderazgo generativo de la figura del alcalde distrital en el Perú, más específicamente en los vecinos del distrito de Pueblo Libre, lo cual se realizará mediante entrevistas a los líderes vecinales que residen en él, teniendo como diseño la teoría fundamentada debido a que permite la identificación de procesos sociales desde el punto de vista central de la teoría, aportando en el campo de la investigación académica en el contexto nacional. Diversos investigadores afirman que los líderes políticos es
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Ramos, Ana Marcia Fornaziero. "Potencialidades e desafios nas parcerias entre a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e as entidades sociais na cidade de São Paulo: um estudo dos serviços voltados à população em situação de rua." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2012. http://tede2.pucsp.br/handle/handle/2324.

Full text
Abstract:
Made available in DSpace on 2016-04-25T20:20:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Marcia Fornaziero Ramos.pdf: 1327383 bytes, checksum: d22141faf881a01b77e2a1e66fd89c66 (MD5) Previous issue date: 2012-04-26<br>Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior<br>The present thesis analyzes the possibilities and challenges present in partnerships between the governmental sector and the nonprofit sector to provide public services to the community, especially for the homeless population and so fighting poverty and social exclusion. The research investigates wether this management model
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Lucena, Camila Ramires. "As dificuldades das Entidades Públicas na implementação dos ODS são financeiras?: Câmara Municipal de Cascais: estudo de caso." Master's thesis, 2021. http://hdl.handle.net/10400.26/39021.

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Abstract:
O presente estudo de caso pretende mostrar o contributo da Câmara Municipal de Cascais para a Agenda 2030 e se as dificuldades na implementação dos ODS são maioritariamente financeiras. A Administração Pública é um operador transformador de grande importância neste assunto, porque assume o duplo papel de incentivador e de promotor, desenvolvendo medi- das concretas para o encorajamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável que cada vez mais tem um impacto global em todos os negócios e comunidades. Analisou-se através de estudos científicos, sites, relatórios institucionais e entrevist
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Books on the topic "Entidades públicas municipais"

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Entidades assistenciais para crianças e adolescentes no município: Impasses institucionais e possibilidades. Editora UNESP, 2022.

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Violencias de género en contra de mujeres y niñas indígenas en México en contextos públicos, privados e institucionales. Universidad Nacional Autónoma de México, Centro Regional de Investigaciones Multidisciplinarias, 2021. http://dx.doi.org/10.22201/crim.9786073045094e.2021.

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Abstract:
Las vulnerabilidades de las mujeres y niñas indígenas suelen invisibilizarse dentro de la categoría mujeres. Desde una perspectiva sociológica, a través de los nueve capítulos de este libro se examinan las violencias de género que padecen las mujeres indígenas en los espacios públicos, privados e institucionales. En los espacios privados se examina la violencia de pareja, violencia familiar y los abusos sexuales, mientras que en los espacios públicos e institucionales se aborda el quehacer de los servicios de salud, el control de la natalidad y los espacios de participación política y represen
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González, Andrea. Discursos, géneros y la (in)visibilidad de las mujeres en la acción comunal : un problema político. Universidad Libre Sede Principal, 2021. http://dx.doi.org/10.18041/978-958-5578-76-0.

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Abstract:
En el marco de las luchas históricas de las mujeres por lograr su emancipación y avanzar en la materialización de sus derechos, hay temas esenciales en la agenda global y local que deben ser atendidos para alcanzar la “igualdad de género” y, con ella, la superación de los estereotipos que mantienen y reproducen las violencias. El compromiso de algunos gobiernos con las agendas globales contrasta con los esfuerzos, cada vez más sólidos y consistentes, de los movimientos sociales de mujeres, desde sus comunidades de base, en las que se trabaja por alcanzar la igualdad de derechos y obligaciones,
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Book chapters on the topic "Entidades públicas municipais"

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Benelli, Silvio José. "Caracterização das entidades assistenciais privadas sem fins lucrativos, das entidades públicas municipais e de suas fontes de financiamento." In Entidades assistenciais para crianças e adolescentes no município: impasses institucionais e possibilidades. Editora UNESP, 2022. http://dx.doi.org/10.7476/9786557142998.0006.

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Nétto, Otacílio Batista de Sousa, Osmar de Oliveira Cardoso, and Adriana Lima Barros. "PLANEJAMENTO REGIONALIZADO INTEGRADO E O CONTROLE SOCIAL DA SAÚDE NO PIAUÍ: uma obra em progresso." In V Simpósio Internacional sobre Estado, Sociedade e Políticas Públicas – SINESPP – Mesas Coordenadas. Editora Lestu, 2024. https://doi.org/10.51205/sinespp.2024.mesa.artigo007.

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Abstract:
O presente artigo tem como objetivo refletir sobre o Planejamento Regional Integrado no Piauí (PRI-PI) e a articulação necessária com o controle social para o fortalecimento do seu processo de implementação no estado, que vem se dando em regime de cooperação com entidades parceiras. O PRI é uma proposta de planejamento em saúde de forma integrada e articulada entre gestão estadual de saúde e gestores municipais de saúde para o fortalecimento da regionalização e organização da rede estadual de atenção em saúde (RAS). O Conselho Estadual de Saúde (CES) tem participação orgânica em todo o process
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SILVA DOS SANTOS, LUCIANA. "PDDE E SUA IMPORTÂNCIA PARA O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ MARIA BANDEIRA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ-PB." In História da educação (Vol.3). Editora Realize, 2025. http://dx.doi.org/10.46943/x.conedu.2024.gt03.007.

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Abstract:
O artigo trata-se de um estudo de caso na Escola Municipal José Maria Bandeira localizada na zona rural do Sítio Capim de Cheiro em Caaporã/PB referente ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O artigo discorre sobre a importância do PDDE, criado em 1995, com finalidade de prestar assistência financeira, de caráter suplementar, atendendo às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e também às escolas privadas de educação especial, e são mantidas por entidades sem fins lucrativos, as UEXs. Diante disso a pesquisa corrobora para o estudo tra
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Roman Pereira, Teresa. "Los instrumentos de planeamiento urbanístico en la legislación urbanística andaluza. El sistema de planeamiento urbanístico. Planes Urbanísticos. Tipos. Finalidad y contenidos." In EL DERECHO SOBRE LA ORDENACIÓN TERRITORIAL Y URBANÍSTICA EN ANDALUCÍA. Instituto Andaluz de Administración Pública, 2016. http://dx.doi.org/10.46735/iaap-pub.52.106.

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Abstract:
SUMARIO: I.1. LA PLANIFICACIÓN URBANÍSTICA EN ANDALUCÍA I.1 Introducción I.2 Instrumentos de la planificación urbanística andaluza I.2.1 El Planeamiento General 1.2.1.1 El Plan General de Ordenación Urbanística. Definición y determinaciones 1.2.1.2 Los Planes de Ordenación Intermunicipal 1.2.1.3 Los Planes de Sectorización I.2.2 El Planeamiento de Desarrollo. Introducción 1.2.2.1 Planes Parciales de Ordenación 1.2.2.2 Planes Especiales 1.2.2.3 Estudios de Detalle I.2.3 Los Catálogos I.2.4 Otras figuras de planeamiento 1.2.4.1 Normativas Directoras (NDOU) 1.2.4.2 Ordenanzas municipales de edifi
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Flórez, Fernando Alexei Pardo. "LOS MUNICIPIOS Y LA GESTIÓN DE LOS SERVICIOS PÚBLICOS:." In Derecho de las entidades territoriales. Universidad del Externado de Colombia, 2018. http://dx.doi.org/10.2307/j.ctv1zjg2nw.11.

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Rivera Martínez, Wilfred Fabián, Ana Maritza Sotelo Muñoz, and Carolina Quiñonez Zúñiga. "Implementación de gobierno en línea: factores que inciden en el caso del municipio de Balboa." In Series de Investigación de REOALCEI. High Rate Consulting / REOALCEI, 2021. http://dx.doi.org/10.38202/seriesinvreoalcei.05.

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Abstract:
Los resultados derivados de procesos de incorporación de Tecnologías de la Información y la Comunicación -TIC- en la gestión de las entidades territoriales no han sido los esperados y no se tiene claridad sobre los factores que inciden en la ocurrencia de estos resultados. Esta investigación surge con el propósito de identificar las reglas formales y arreglos culturales que inciden en el índice de incorporación de tecnologías de la información y la comunicación (TIC) en los procesos de gestión pública territorial. Metodológicamente, el estudio utiliza un enfoque mixto que privilegió el uso de
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Huallpara, Bertha Felicidad Bautista, Soledad Lucia Calle Pizarroso, Flora Magdaline Benitez Romero, and Crispin Sergio Condori. "CIERRE DE PROYECTOS DE INVERSION PÚBLICA PARA MEJORAR LA GESTION EN LOS MUNICIPIOS RURALES." In Crecimiento y Desarrollo Socioeconómico en la Amazonia Boliviana: una perspectiva sostenible. Editora Científica Digital, 2023. http://dx.doi.org/10.37885/221110872.

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Abstract:
La inversión pública es el motor impulsor del desarrollo del país. Las Entidades Territoriales Autónomas y el Estado son los responsables de la ejecución de los diferentes proyectos de acuerdo a las diferentes tipologías de proyectos de inversión como ser de Desarrollo empresarial productivo, apoyo al desarrollo productivo, desarrollo social, fortalecimiento institucional, investigación y desarrollo tecnológico, las mismas que se encuentran establecidas en el Reglamento de Inversión Pública y se constituyen en medidas específicas para reducir la pobreza y mejorar las condiciones de vida de las
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Gutiérrez Tamayo, Ángel Daniel, and Ángel Israel Carrillo Macías. "La mitigación de la polución en la Cuenca Hidrológica del Río Lerma-Chapala-Santiago como política pública." In Sustentabilidad y Educación: Un análisis del impacto y crecimiento. ASMIIA, 2024. http://dx.doi.org/10.59955/978607699051316.

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Abstract:
(I) Históricamente, la contaminación de la cuenca hidrológica del Río Lerma-Chapala-Santiago es un tema medioambiental que afecta al principal afluente hídrico del occidente de México. (II) El objetivo de la investigación consistió en analizar la contaminación de la cuenca hidrológica del Río Lerma-Chapala-Santiago y su factibilidad de mitigar dicha polución a través de políticas públicas. (III) En la metodología utilizada se contrastaron diferentes teorías, utilizando el método hipotético-deductivo, comparativo e histórico con un enfoque argumentativo, cuantitativo y cualitativo; se estableci
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Thomaz, Fabiane, and Iury de Almeida Accordi. "O DESVIO DE FINALIDADE E DESVIO DE OBJETO NOS CONVÊNIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS CELEBRADOS COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS." In EXPERIÊNCIAS EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM SANTA CATARINA. Editora e-Publicar, 2024. http://dx.doi.org/10.47402/ed.ep.c241329352.

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Nassif, Elaine Noronha. "Anti-institucionalismo e assédio eleitoral." In CONAP: 20 anos da Conap na promoção da regularidade do trabalho na administração pública. Ministério Público do Trabalho, 2023. http://dx.doi.org/10.51366/978-65-89468-35-6-cap12.

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Abstract:
A guerra cultural, o anti-institucionalismo e a ideologia do empreendedorismo, como ícones da pauta da extrema direita no Brasil, podem ter contribuído para um fenômeno crescente na sociedade brasileira, qual seja, a ideia de que a lei é facultativa, e não obrigatória, sobretudo nas relações trabalhistas. Tal ideia contraria o próprio conceito de lei, como regra escrita que emana da soberania de uma dada sociedade e que impõe a todos os indivíduos a obrigação de submeter-se a ela sob pena de sanções. Com efeito, paira entre trabalhadores empresários, a falsa sensação de que podem transacionar
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Conference papers on the topic "Entidades públicas municipais"

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Santos, Rafael Dos. "POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE: UMA REFLEXÃO SOBRE O PAPEL DO ESTADO." In I Congresso Brasileiro On-line de Ensino, Pesquisa e Extensão. Revista Multidisciplinar em Saúde, 2022. http://dx.doi.org/10.51161/ensipex/21.

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Abstract:
Introdução: o financiamento público para o esporte é imprescindível para a implantação de políticas públicas que resultam na melhoria da qualidade de vida das pessoas. Entretanto, é importante ressaltar que a administração pública, de modo geral, tem por necessidade definir as prioridades de implementação das políticas públicas, sendo que nesse contexto, o esporte está inserido como importante ferramenta para a transformação da sociedade. Diante dessa realidade, é essencial o caminho participativo de governar e trazendo o debate junto à sociedade, resultando na legitimidade das ações. Objetivo
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TOALA, FELIX PILAY, and MIKEL UGANDO PENATE. "Administración pública y el presupuesto participativo en los gobiernos municipales de la Provincia de Santo Domingo-Ecuador." In I South Florida Congress of Development. CONGRESS PROCEEDINGS I South Florida Congress of Development - 2021, 2021. http://dx.doi.org/10.47172/sfcdv2021-0004.

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Abstract:
La investigación tiene como objetivo determinar si los gobiernos municipales de la provincia de Santo Domingo Ecuador, como parte esencial de la administración pública, elaboran el presupuesto anual, de manera participativa, como lo determina la Constitución de la Republica, el Código Orgánico de Organización Territorial, Autonomía y Descentralización, Código Orgánico de planificación y Finanzas Publicas y el código orgánico de Participación Ciudadana. La investigación abordo un enfoque mixto, se desarrolló en los cantones de Santo Domingo y La Concordia, se aplicaron 385 encuestas con un cues
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Chica Mejía, Juan Eduardo, Carlos Ramiro Marmolejo Duarte, Jordi Freixa Terradas, and Malcolm Burns. "Dinámicas de las concentraciones de empleo en sectores intensivos en conocimiento y su relación con las políticas locales de promoción económica: un estudio para la Provincia de Barcelona." In International Conference Virtual City and Territory. Universidad Autónoma de Baja California, 2010. http://dx.doi.org/10.5821/ctv.7655.

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Abstract:
Las economías de aglomeración están transformando el mapa de distribución del empleo en las regiones metropolitanas y están condicionando los cambios en sus estructuras urbanas. Uno de sus más claros efectos es el impacto positivo sobre la productividad de las empresas, que buscan localizarse en un lugar específico como un instrumento competitivo para sus procesos productivos, interactuando así con los procesos de desarrollo del territorio. Estos fenómenos se estudian en la Provincia de Barcelona para el periodo 1991-2001, estudiando los sectores económicos intensivos en conocimiento ―sectores
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Maycotte Pansza, Elvira, and Erick Sánchez Flores. "Ciudades dispersas, viviendas abandonadas: la política de vivienda y su impacto territorial y social en las ciudades mexicanas." In International Conference Virtual City and Territory. Centre de Política de Sòl i Valoracions, 2009. http://dx.doi.org/10.5821/ctv.7569.

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Abstract:
La política de vivienda en México, implementada en el año 2002, otorgó un apoyo pleno a la iniciativa privada para participar en la producción de la vivienda social. La primera acción que el gobierno federal realizó fue la institución de la Comisión Nacional para el Fomento a la Vivienda, CONAFOVI (hoy CONAVI), órgano descentralizado de la Secretaría de Desarrollo Social, SEDESOL, creado por el Presidente de la República en el año 2001. Esta Comisión tiene como responsabilidad diseñar, promover, dirigir y coordinar la política nacional de vivienda. Aún cuando atiende a los diversos niveles, de
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Hernández Lozano, María Alejandra, Natalia Sofía Velásquez Amado, Laura Valentina Rodríguez Garzón, Rubiela Bello Rodríguez, and Marco Antonio Vega Torres. "Estudio técnico de una emisora radial en FM sin ánimo de lucro para la Universidad de Cundinamarca." In Nuevas realidades para la educación en ingeniería: currículo, tecnología, medio ambiente y desarrollo. Asociación Colombiana de Facultades de Ingeniería - ACOFI, 2022. http://dx.doi.org/10.26507/paper.2576.

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Abstract:
Se debe pasar por una serie de procesos para poder concebir una emisora en FM de interés público-Universitario, según el ministerio de tecnologías de la información y comunicaciones, que se dividen en tres principales; La presentación de la solicitud-Requisitos, la viabilidad (determinada por el MINTIC, según el cumplimiento de los requisitos, la viabilidad jurídica y la disponibilidad del espectro) y por último la expedición de la licencia de concesión. El objetivo del proyecto es realizar un estudio técnico que determine la viabilidad de desarrollar una emisora universitaria en la Universida
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Reports on the topic "Entidades públicas municipais"

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Valenzuela, Juan Pablo. Mayor eficacia del gobierno municipal: El Estado más cercano a los ciudadanos. Inter-American Development Bank, 2006. http://dx.doi.org/10.18235/0010185.

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Abstract:
La presente nota técnica analiza el proceso de descentralización en el Estado chileno, en el contexto de un programa de gobierno que ha definido la profundización del proceso de descentralización como uno de los ejes más ambiciosos de su quehacer para los próximos cuatro años. El autor plantea que para hacer frente a los desafíos del programa es indispensable mejorar la actual calidad de la gestión de los municipios, puesto que ellos son las entidades públicas más cercanas a los ciudadanos. El documento se organiza de la siguiente manera: en la introducción se describe el contexto, luego se re
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Zapata, Juan Gonzalo. Panamá: Estudio sobre rendimiento, limitaciones y mejoras a las finanzas municipales. Inter-American Development Bank, 2010. http://dx.doi.org/10.18235/0007156.

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Abstract:
Recientemente se aprobó en Panamá una Ley de Descentralización (Ley No. 37 de junio de 2009), en la cual se establece que, en cuestión de pocos meses, se deben entregar nuevas fuentes de recursos y funciones a estos gobiernos. Además de modificar las funciones y distribución actual de recursos en los distintos niveles de gobierno, esta Ley establece también una serie de mecanismos de planeación y elaboración de presupuestos al interior de los municipios y distritos de obligatorio cumplimiento, tocando adicionalmente aspectos como el organigrama interno de entidades pertenecientes a los gobiern
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Delgado Malagón, Milena Patricia. Confiabilidad de la notificación de la morbilidad por enfermedad diarreica aguda en Colombia, 2013 - 2017. Instituto Nacional de Salud, 2020. http://dx.doi.org/10.33610/01229907.2020v2n1a1.

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Abstract:
Introducción: la enfermedad diarreica aguda es una de las principales causas de mortalidad y morbilidad de la niñez en el mundo. Más de la mitad de las muertes prematuras se debe a enfermedades que se podrían evitar o tratar si hubiera acceso a intervenciones simples y asequibles. El objetivo del estudio fue determinar la confiabilidad de la información notificada de enfermedad diarreica aguda por las entidades territoriales en el Sistema de Vigilancia en Salud Pública de 2013 a 2017 en Colombia. Materiales y métodos: estudio descriptivo con fuente de datos Sivigila de la notificación de enfer
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Gutiérrez Valdés, Asdrúbal. Nivel de dependencia de las transferencias de la Nación en el Occidente y el Oriente del departamento de Antioquia: vigencia 2023. Contraloría General de Antioquia, 2024. https://doi.org/10.58373/obscga.029.

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Abstract:
"Colombia, al igual que la mayoría de los países latinoamericanos, enfrentó una crisis social y económica a comienzos de la década de 1980. En muchos casos, esta crisis fue resultado de la centralización del poder, lo que generó demoras en la respuesta a las necesidades de la ciudadanía. En ocasiones, los problemas ni siquiera llegaban a ser atendidos, debido a la distancia entre los territorios y el centro de las decisiones políticas. Una de las estrategias implementadas para abordar esta situación fue la descentralización política y económica. En el ámbito político, se promovió la elección p
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Valenzuela, Juan Pablo. Análisis prospectivo de las capacidades institucionales y de gestión de los gobiernos subnacionales en Chile. Inter-American Development Bank, 2007. http://dx.doi.org/10.18235/0009415.

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Abstract:
Reconociendo la relevancia creciente que tienen los gobiernos subnacionales en la gestión pública y los importantes desafíos que estos enfrentan para fortalecer la participación de los ciudadanos y generar una gestión de calidad y con altos grados de transparencia, este estudio tiene por objetivo realizar una descripción y un análisis prospectivo de las capacidades de gestión de las entidades subnacionales, en particular de los municipios, para lograr estándares crecientes en la calidad de su gestión
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Rocha, José Luis. Violencia juvenil y orden social en el Reparto Schick: Juventud marginada y relación con el Estado. Inter-American Development Bank, 2013. http://dx.doi.org/10.18235/0007679.

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Abstract:
Este informe busca aportar elementos etnográficos para un análisis valorativo de las intervenciones del programa de seguridad ciudadana implementado por la Dirección de Convivencia y Seguridad Ciudadana en 11 municipios de Nicaragua. Su cuerpo principal es una caracterización de la vida comunitaria y de algunos jóvenes, de su comportamiento y su cultura, del acceso a servicios, de las expectativas y necesidades, y de las actitudes frente a las autoridades, particularmente hacia la policía, mediante entrevistas con jóvenes en riesgo, sus padres y algunos líderes comunitarios del Reparto Schick,
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González Toloza, Nidia Esperanza. Comportamiento de la notificación de enfermedades huérfanas al Sivigila, Colombia, 2019. Instituto Nacional de Salud, 2021. http://dx.doi.org/10.33610/01229907.2021v3n2a1.

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Abstract:
Introducción: las enfermedades huérfanas corresponden a condiciones de salud crónicamente debilitantes de muy baja frecuencia, en Colombia la fuente oficial de información de enfermedades huérfanas es el Registro Nacional de Pacientes con Enfermedades Huérfanas administrado por el Ministerio de Salud y Protección Social. En este documento se pretende describir el comportamiento de la notificación de enfermedades huérfanas al Sivigila en Colombia durante el 2019. Materiales y métodos: informe descriptivo retrospectivo de los resultados de la vigilancia rutinaria de enfermedades huérfanas – rara
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Perspectiva y rol del sector privado: Caso peruano "el Tramifácil". Inter-American Development Bank, 2007. http://dx.doi.org/10.18235/0007044.

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Abstract:
Esta presentación realizada en el Taller "Simplificación de trámites: Experiencias desde Latinoamérica y el Caribe" describe el plan nacional de simplificación de tramites municipales para empresas en Perú. El desarrollo de este proyecto empezó con la creación de INTERMESA, un espacio de coordinación interinstitucional conformada por más de 20 entidades, entre organismos del sector público, gremios empresariales, agencias de cooperación y municipios para la ejecución del Plan Nacional de Simplificación de Trámites Municipales para Empresas. La presentación describe los factores que impiden "ha
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Perfil das organizações sociais e organizações da sociedade civil de interesse público em atividade no Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2021. http://dx.doi.org/10.38116/ridiest1.

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Abstract:
As organizações da sociedade civil (OSCs) são instituições privadas, sem fins lucrativos, legalmente constituídas, autoadministradas, ou seja, capazes de gerenciar suas próprias atividades, e voluntárias, na medida em que podem ser constituídas livremente por qualquer grupo de pessoas. Algumas OSCs, entretanto, recebem, desde o fim da década de 1990, os títulos de Organização Social (OS) ou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). Essas qualificações, de ordem jurídica, são outorgadas pela administração pública municipal, estadual ou federal para que a entidade possa recebe
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As bandas de música populares en Galicia. Observatorio da Cultura Galega, 2021. http://dx.doi.org/10.17075/bmpg.2021.

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Abstract:
O obxecto deste traballo é revisar as condicións actuais das bandas de música populares en Galicia e o papel de desenvolvemento cultural que realizan os seus compoñentes, músicos, persoal directivo, docentes de música, así como a súa integración no contorno xeográfico e económico no que se integran, que en Galicia se adscribe a vilas onde hai un conservatorio ou unha escola municipal de música ou mesmo a pequenas aldeas nun contorno máis rural. Tamén se quere describir en que medida se viron afectadas polas condicións impostas pola pandemia da COVID-19 nas súas actividades cotiás. O universo d
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