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Academic literature on the topic 'Homologação de sentenças estrangeiras'

Author: Grafiati
Published: 4 June 2021
Last updated: 12 February 2022

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Journal articles on the topic "Homologação de sentenças estrangeiras"

1

Walter Rechsteiner, Beat. "Homologação de sentenças estrangeiras no Brasil: breves considerações." Direito e Desenvolvimento 3, no. 5 (2017): 41–56. http://dx.doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v3i5.195.

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Abstract:
A partir da Emenda Constitucional n.º 45/2004 a competência originária para a homologação da sentença estrangeira é do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Atualmente já existe um considerável acervo de jurisprudência dessa Corte a seu respeito. O seu exame revela que a concentração da competência originária num único Tribunal Superior no país favorece a segurança jurídica na medida em que suas decisões se baseiam frequentemente em anteriores, inclusive nos casos de sua evolução.Palavras-chave: Direito Processual Civil Internacional. Sentença Estrangeira. Reconhecimento. Superior Tribunal de Ju
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Pesoti Neto, Leandro. "Homologação de sentenças estrangeiras, por que o STJ?" Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca 2, no. 1 (2010): 369–75. http://dx.doi.org/10.21207/1983.4225.75.

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Mange, Flavia Foz. "Aplicabilidade da Convenção de Nova Iorque sobre Reconhecimento e Homologação de Sentenças Arbitrais Estrangeiras pelos Tribunais Brasileiros." Revista Brasileira de Direito Internacional 2, no. 1 (2016): 38. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0219/2016.v2i1.1024.

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Abstract:
Este artigo analisa a aplicabilidade da Convenção de Nova Iorque sobre reconhecimento e Homologação de Sentenças Arbitrais Estrangeiras pelos tribunais superiores do Brasil. Parte- se de hipótese que os Tribunais Superiores não aplicam o referido tratado internacional, mesmo após a sua internalização ao ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto 4.311 /2002. Para verificar tal hipótese é realizado um estudo empírico analisando mais de 50 decisões em pedidos de homologação de entenças arbitrais estrangeiras.
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Soares, Roger Moreira, and Gustavo Filipe Barbosa Garcia. "Homologação de sentença arbitral estrangeira: reflexos da Convenção de Nova Iorque." Scientia Iuris 21, no. 1 (2017): 87. http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2017v21n1p87.

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Abstract:
O presente estudo analisa os fundamentos e a obrigatoriedade de homologação da sentença arbitral estrangeira pelo Poder Judiciário nacional, com o fim de produzir efeitos no sistema jurídico interno, em comparação com o tratamento previsto para a sentença arbitral nacional. A arbitragem é forma alternativa de solução de conflitos que cada vez mais ganha espaço no âmbito empresarial. No plano internacional, a arbitragem tem como norma jurídica de destaque a Convenção de Nova Iorque, de 1958, incorporada ao ordenamento jurídico nacional pelo Decreto 4.311/2002. Essa norma estabelece as diretrize
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Liquidato, Vera Lúcia Viegas. "RECONHECIMENTO E HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS: O PROJETO DE CONVENÇÃO DA CONFERÊNCIA DA HAIA." Revista de Direito Brasileira 22, no. 9 (2019): 242. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2019.v22i9.5286.

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Abstract:
Não é de agora o esforço pela harmonização jurídica para trazer previsibilidade aos contratos internacionais. Considerando a diversidade de sistema jurídicos e que a circulação das mercadorias transpõe essas fronteiras, a segurança dessas relações, em muitos casos, passa pela necessidade de se conseguir executar uma sentença, alhures.Esse tema da homologação traz algumas indagações: seria viável pensar-se num sistema padronizado dos requisitos para homologação de decisões estrangeiras? Qual seria o foro de discussão adequado para esse desiderato? Considerando que há sistemas muito fechados às
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Ribeiro, Gustavo. "Princípio da Ordem Pública no indeferimento de homologação de sentenças arbitrais estrangeiras no Brasil: quando a imprecisão pode levar à desnecessidade." Revista Opinião Jurídica (Fortaleza) 14, no. 19 (2017): 86. http://dx.doi.org/10.12662/2447-6641oj.v14i19.p86-111.2016.

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Abstract:
O artigo enfrenta a aplicação do princípio da ordem pública na homologação da sentença arbitral estrangeira pelo Superior Tribunal de Justiça. O tema é objeto de extenso debate ainda não totalmente consolidado na doutrina e nas cortes. Utilizando-se como marco teórico as concepções delineadas por Jacob Dolinger, desde 1979, indicando a dificuldade e a imprecisão na definição do conteúdo da ordem pública, sugere-se que os indeferimentos dos pedidos de homologação poderiam ter ocorrido sem qualquer alusão à violação à ordem pública. A base da pesquisa consistiu nas sentenças estrangeiras contest
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Posenato, Naiara. "A Suprema Corte di Cassazione e o Revirement sobre os Danos Punitivos na Itália: Algumas Anotações." REVISTA INTERNACIONAL CONSINTER DE DIREITO 7, no. 7 (2018): 467–79. http://dx.doi.org/10.19135/revista.consinter.00007.27.

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Abstract:
O Acórdão 16.601, de 5 de julho de 2017, pode ser considerado um dos julgados de maior ressonância da Corte Suprema de Cassação italiana nos últimos anos. Nele, as Seções Unidas decidiram sobre a homologação de sentença estrangeira e, mediante o instituto de forte conteúdo nomofilático previsto no art. 363, 3, do c.p.c. italiano (Principio di diritto nell’interesse della legge) preanunciaram um revirement da própria jurisprudência e elaboraram um princípio jurídico geral que deixa antever a futura possibilidade de que sentenças estrangeiras de condenação a danos punitivos sejam reconhecidas. E
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Leda Leite Zenkner, Fernanda Arruda. "O reconhecimento da sentença arbitral estrangeira no Brasil e a denegação de reconhecimento de laudos anulados na origem." Revista do Curso de Direito do UNIFOR 11, no. 1 (2020): 212–26. http://dx.doi.org/10.24862/rcdu.v11i1.1148.

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Abstract:
O presente artigo objetiva analisar o tema do reconhecimento das sentenças arbitrais estrangeiras no Brasil pelo Superior Tribunal de Justiça e a peculiaridade da possibilidade de denegação dos laudos arbitrais anulados no país de origem, utilizando-se, como fio condutor do estudo, as normas trazidas pela Lei nº 9.307/96, conhecida como Lei de Arbitragem. O tema ganha relevância diante da expansão do reconhecimento do procedimento arbitral no Brasil, notadamente com o debate decorrente da decisão inédita proferida pelo STJ negando a homologação de sentença arbitral anulada pela Câmara de Comér
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D'Andréa Maia, Renan De Marco, and Cynthia Soares Carneiro. "(IR)RESPONSABILIDADE CORPORATIVA E A COGNIÇÃO (I)LIMITADA NA HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS: UM ESTUDO DA SEC Nº 8.542 (CASO CHEVRON-TEXACO – AMAZON CHERNOBYL)." Revista Brasileira de Direito Internacional 7, no. 1 (2021): 43. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0219/2021.v7i1.7664.

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Abstract:
O objetivo do presente estudo é verificar, a partir da análise da SEC nº 8.542 (Caso Chevron-Texaco), o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a extensão do juízo de delibação na homologação de sentenças estrangeiras. A pesquisa foi desenvolvida pelos métodos de revisão bibliográfica e estudo de caso, baseando-se na existência de uma nova cooperação jurídica internacional, centrada nos direitos humanos e no acesso à justiça. Os resultados indicam que o STJ excede os limites do juízo de delibação, porém com o propósito de preservar interesses corporativos e denegar o acesso à justiç
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Souza, Nevitton Vieira. "ANÁLISE DO RECONHECIMENTO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS NO BRASIL A PARTIR DO CASO CHEVRON (SEC 8.542/2018)." Revista de Direito Brasileira 28, no. 11 (2021): 351. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2021.v28i11.5540.

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Abstract:
A ação homologatória da sentença equatoriana no caso Chevron (SEC 8.542/2018) trouxe à tona debates em torno dos requisitos do juízo de delibação, inerente ao reconhecimento de sentenças estrangeiras no Brasil. Tendo em conta esse contexto, o presente artigo pretende, inicialmente, à luz dos desafios da cooperação jurídica internacional na contemporaneidade, marcada pelo incremento das relações jurídicas pluriconectadas, analisar os sistemas de reconhecimento de sentenças estrangeiras existentes na ordem jurídica brasileira, bem como os requisitos positivos e negativos do juízo de delibação. N
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Dissertations / Theses on the topic "Homologação de sentenças estrangeiras"

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Pinto, Ricardo Henrique Lopes. "Cooperação judiciária internacional: homologação de sentença estrangeira." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2010. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8993.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ricardo Henrique Lopes Pinto.pdf: 637415 bytes, checksum: ab1f3d7aa69158df10bcf6b49ce8c99c (MD5) Previous issue date: 2010-04-26<br>International judicial cooperation is collaboration or mutual assistance provide to each other, with the purpose of predicting, outside the territory of the requesting State, the various steps necessary for the development of a process or research. Is still act of reciprocity which involves a series of enactments, such as communications and activities relating to procedural statement, c
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Casquel, Diego Garcia Vieira [UNESP]. "A problemática trazida pela homologação de sentenças arbitrais estrangeiras anuladas em seu país de origem na segurança jurídica dos contratos internacionais do comercio." Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2014. http://hdl.handle.net/11449/128019.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2015-10-06T13:02:53Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-05-16. Added 1 bitstream(s) on 2015-10-06T13:19:23Z : No. of bitstreams: 1 000849071.pdf: 1100001 bytes, checksum: d07948c81ef7630d88aa6d0c5d3f5095 (MD5)<br>Com a aceleração do processo de globalização, os contratos internacionais do comércio ganham impulso inovador, buscando adaptar-se às novas exigências e negócios, tendo em vista sua indispensabilidade na concretização desses acordos, como ferramenta capaz de conferir-lhes segurança jurídica. A ampliação do número de contratos celebrados
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Casquel, Diego Garcia Vieira. "A problemática trazida pela homologação de sentenças arbitrais estrangeiras anuladas em seu país de origem na segurança jurídica dos contratos internacionais do comercio /." Franca, 2014. http://hdl.handle.net/11449/128019.

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Abstract:
Orientador: Jete Jane Fiorati<br>Banca: Carlos Eduardo de Abreu Boucault<br>Banca: Carlos Alberto Carmona<br>Resumo: Com a aceleração do processo de globalização, os contratos internacionais do comércio ganham impulso inovador, buscando adaptar-se às novas exigências e negócios, tendo em vista sua indispensabilidade na concretização desses acordos, como ferramenta capaz de conferir-lhes segurança jurídica. A ampliação do número de contratos celebrados neste cenário, onde a arbitragem reina quase absoluta como ferramenta utilizada para solução de controvérsias, inevitavelmente acarreta no aumen
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Azevedo, Ana Paula Schoriza Bueno de. "Efetivação das sentenças estrangeiras sobre o estado das pessoas no Brasil: por uma mudança de paradigma à luz da globalização econômica." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2011. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5613.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Paula Schoriza Bueno de Azevedo.pdf: 827119 bytes, checksum: 27bda2ca48ac146634a256f5f0967d34 (MD5) Previous issue date: 2011-06-17<br>The economic globalization brought as a result the major interdependency between the countries. This also causes the increase of litigations involving more than one legal system. In fact, more and more, the Judiciary has to effectuate foreign judgments, so it becomes necessary the international judicial cooperation. The foreign judgments can&#8223;t be confused with the internati
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Law, Thomas. "O reconhecimento e a execução de sentenças arbitrais estrangeiras no Brasil: atualizado com o novo CPC." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2016. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7056.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Thomas Law.pdf: 1275572 bytes, checksum: 98183030b6c760470e7582142b05e99a (MD5) Previous issue date: 2016-03-09<br>This Master s Thesis focuses on the acknowledgement and enforcement of foreign arbitral awards in Brazil, based on the theoretical and practical research in the fields of civil procedural law and international law, considering it includes a study on the different international laws, conventions and treaties on international commercial arbitration, as well as on the acknowledgement and enforcement of arb
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Perin, Ricardo Fontes. "Tutela de urgência na homologação de sentença estrangeira." Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2005. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=32.

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Abstract:
A presente dissertação tem por objetivo a análise jurídica e a demonstração do cabimento da tutela de urgência na homologação da sentença estrangeira. Para alcançá-lo estuda a homologação de sentença estrangeira, a tutela de urgência em suas modalidades de tutela cautelar e tutela antecipada, nesta incluída a tutela específica das obrigações de fazer ou não fazer e de entrega de coisa e analisa precedentes jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. O estudo sinaliza a importância do assunto e critica as decisões do Supremo Tribunal Federal que negaram a tutela de urgência em pr
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MARCELLINO, H. C. "O Terceiro e a Homologação de Sentença Arbitral Estrangeira." Universidade Federal do Espírito Santo, 2017. http://repositorio.ufes.br/handle/10/8840.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2018-08-01T23:39:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_11346_HELDER MARCELLINO.pdf: 1091790 bytes, checksum: 7b8cc2cf8ee50545a74857473483b1ee (MD5) Previous issue date: 2017-06-26<br>A arbitragem, como método heterocompositivo de resolução de conflitos, consubstancia-se por meio de convenção celebrada por partes, as quais se submetem à solução de julgador privado imparcial. O estudo, baseado nos princípios e nas peculiaridades do instituto, analisa a figura do terceiro, aquele que não participou do processo arbitral, e a ação de homologação de sentença arbitral est
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Machado, Maria Olívia Rodrigues. "Do cabimento de recurso extraordinário ante a homologação de sentença estrangeira." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2007. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7658.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Olivia Rodrigues Machado.pdf: 807731 bytes, checksum: c5dcf2072c290e065f47d038241194a7 (MD5) Previous issue date: 2007-08-30<br>The international legal cooperation represents an important way to improve the relationship among nations. Due to the globalization evolution, the barriers among countries have been decreasing considerably, leading to a bigger circulation of goods, people and capital. The development of new methods help improve the relationship among nations, as well as the improvement of the internat
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Silva, Olympio José Matos Leite de Carvalho e. "A prescrição no direito internacional privado brasileiro." Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2012. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4276.

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Abstract:
Este trabalho trata do funcionamento da prescrição extintiva relacionada a ações pessoais, além da decadência, no âmbito do direito internacional privado. Primeiramente é feita uma breve análise histórica e comparatista do direito de regência da prescrição em relações de caráter internacional antes de se demonstrar a solução abarcada pelo direito brasileiro: a regência pela lei que rege a obrigação (lex causae). Apesar de ser um instituto de direito civil, substantivo, a prescrição possui muitas ligações com o direito processual, uma vez que o principal efeito de sua consumação é tonar inexigí
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FURTADO, M. P. M. "ANÁLISE DOS LIMITES E POSSIBILIDADES DA ORDEM PÚBLICA PROCESSUAL NA HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA PELO STJ." Universidade Federal do Espírito Santo, 2013. http://repositorio.ufes.br/handle/10/2736.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2016-08-29T11:13:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_6548_DISSERTAÇÃO MARIA PRISCILA MENDONCA FURTADO - ARQUIVO DIGITAL.pdf: 365613 bytes, checksum: 8e9c013b81b9bf45534558217e7ecdf4 (MD5) Previous issue date: 2013-05-24<br>Para que a sentença estrangeira seja reconhecida e tenha eficácia no Brasil, em regra, e independentemente do país em que tenha sido proferida, depende de um juízo de delibação, cuja competência, hoje, é atribuída ao STJ, desde que preenchidos certos requisitos estabelecidos nos artigos 15 a 17 da LINDB, reproduzidos, com pequenas alterações, n
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Books on the topic "Homologação de sentenças estrangeiras"

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Beltrame, Adriana. Reconhecimento de sentenças estrangeiras. GZ Editora, 2009.

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Gaspar, Renata Alvares. Reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras no Brasil. Editora Atlas, 2009.

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Book chapters on the topic "Homologação de sentenças estrangeiras"

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Vale, Mariana Moreira. "O direito chileno e a homologação de sentença estrangeira: um comparativo com o Código de Processo Civil brasileiro." In Uma análise do sistema jurídico-processual no direito comparado. Mucuripe, 2021. http://dx.doi.org/10.29327/537303.1-10.

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