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Journal articles on the topic 'Homologação de sentenças estrangeiras'

Author: Grafiati

Published: 4 June 2021

Last updated: 12 February 2022

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1

Walter Rechsteiner, Beat. "Homologação de sentenças estrangeiras no Brasil: breves considerações." Direito e Desenvolvimento 3, no. 5 (2017): 41–56. http://dx.doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v3i5.195.

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Abstract:

A partir da Emenda Constitucional n.º 45/2004 a competência originária para a homologação da sentença estrangeira é do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Atualmente já existe um considerável acervo de jurisprudência dessa Corte a seu respeito. O seu exame revela que a concentração da competência originária num único Tribunal Superior no país favorece a segurança jurídica na medida em que suas decisões se baseiam frequentemente em anteriores, inclusive nos casos de sua evolução.Palavras-chave: Direito Processual Civil Internacional. Sentença Estrangeira. Reconhecimento. Superior Tribunal de Ju

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2

Pesoti Neto, Leandro. "Homologação de sentenças estrangeiras, por que o STJ?" Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca 2, no. 1 (2010): 369–75. http://dx.doi.org/10.21207/1983.4225.75.

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3

Mange, Flavia Foz. "Aplicabilidade da Convenção de Nova Iorque sobre Reconhecimento e Homologação de Sentenças Arbitrais Estrangeiras pelos Tribunais Brasileiros." Revista Brasileira de Direito Internacional 2, no. 1 (2016): 38. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0219/2016.v2i1.1024.

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Abstract:

Este artigo analisa a aplicabilidade da Convenção de Nova Iorque sobre reconhecimento e Homologação de Sentenças Arbitrais Estrangeiras pelos tribunais superiores do Brasil. Parte- se de hipótese que os Tribunais Superiores não aplicam o referido tratado internacional, mesmo após a sua internalização ao ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto 4.311 /2002. Para verificar tal hipótese é realizado um estudo empírico analisando mais de 50 decisões em pedidos de homologação de entenças arbitrais estrangeiras.

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4

Soares, Roger Moreira, and Gustavo Filipe Barbosa Garcia. "Homologação de sentença arbitral estrangeira: reflexos da Convenção de Nova Iorque." Scientia Iuris 21, no. 1 (2017): 87. http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2017v21n1p87.

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Abstract:

O presente estudo analisa os fundamentos e a obrigatoriedade de homologação da sentença arbitral estrangeira pelo Poder Judiciário nacional, com o fim de produzir efeitos no sistema jurídico interno, em comparação com o tratamento previsto para a sentença arbitral nacional. A arbitragem é forma alternativa de solução de conflitos que cada vez mais ganha espaço no âmbito empresarial. No plano internacional, a arbitragem tem como norma jurídica de destaque a Convenção de Nova Iorque, de 1958, incorporada ao ordenamento jurídico nacional pelo Decreto 4.311/2002. Essa norma estabelece as diretrize

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5

Liquidato, Vera Lúcia Viegas. "RECONHECIMENTO E HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS: O PROJETO DE CONVENÇÃO DA CONFERÊNCIA DA HAIA." Revista de Direito Brasileira 22, no. 9 (2019): 242. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2019.v22i9.5286.

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Abstract:

Não é de agora o esforço pela harmonização jurídica para trazer previsibilidade aos contratos internacionais. Considerando a diversidade de sistema jurídicos e que a circulação das mercadorias transpõe essas fronteiras, a segurança dessas relações, em muitos casos, passa pela necessidade de se conseguir executar uma sentença, alhures.Esse tema da homologação traz algumas indagações: seria viável pensar-se num sistema padronizado dos requisitos para homologação de decisões estrangeiras? Qual seria o foro de discussão adequado para esse desiderato? Considerando que há sistemas muito fechados às

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6

Ribeiro, Gustavo. "Princípio da Ordem Pública no indeferimento de homologação de sentenças arbitrais estrangeiras no Brasil: quando a imprecisão pode levar à desnecessidade." Revista Opinião Jurídica (Fortaleza) 14, no. 19 (2017): 86. http://dx.doi.org/10.12662/2447-6641oj.v14i19.p86-111.2016.

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Abstract:

O artigo enfrenta a aplicação do princípio da ordem pública na homologação da sentença arbitral estrangeira pelo Superior Tribunal de Justiça. O tema é objeto de extenso debate ainda não totalmente consolidado na doutrina e nas cortes. Utilizando-se como marco teórico as concepções delineadas por Jacob Dolinger, desde 1979, indicando a dificuldade e a imprecisão na definição do conteúdo da ordem pública, sugere-se que os indeferimentos dos pedidos de homologação poderiam ter ocorrido sem qualquer alusão à violação à ordem pública. A base da pesquisa consistiu nas sentenças estrangeiras contest

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7

Posenato, Naiara. "A Suprema Corte di Cassazione e o Revirement sobre os Danos Punitivos na Itália: Algumas Anotações." REVISTA INTERNACIONAL CONSINTER DE DIREITO 7, no. 7 (2018): 467–79. http://dx.doi.org/10.19135/revista.consinter.00007.27.

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Abstract:

O Acórdão 16.601, de 5 de julho de 2017, pode ser considerado um dos julgados de maior ressonância da Corte Suprema de Cassação italiana nos últimos anos. Nele, as Seções Unidas decidiram sobre a homologação de sentença estrangeira e, mediante o instituto de forte conteúdo nomofilático previsto no art. 363, 3, do c.p.c. italiano (Principio di diritto nell’interesse della legge) preanunciaram um revirement da própria jurisprudência e elaboraram um princípio jurídico geral que deixa antever a futura possibilidade de que sentenças estrangeiras de condenação a danos punitivos sejam reconhecidas. E

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Leda Leite Zenkner, Fernanda Arruda. "O reconhecimento da sentença arbitral estrangeira no Brasil e a denegação de reconhecimento de laudos anulados na origem." Revista do Curso de Direito do UNIFOR 11, no. 1 (2020): 212–26. http://dx.doi.org/10.24862/rcdu.v11i1.1148.

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Abstract:

O presente artigo objetiva analisar o tema do reconhecimento das sentenças arbitrais estrangeiras no Brasil pelo Superior Tribunal de Justiça e a peculiaridade da possibilidade de denegação dos laudos arbitrais anulados no país de origem, utilizando-se, como fio condutor do estudo, as normas trazidas pela Lei nº 9.307/96, conhecida como Lei de Arbitragem. O tema ganha relevância diante da expansão do reconhecimento do procedimento arbitral no Brasil, notadamente com o debate decorrente da decisão inédita proferida pelo STJ negando a homologação de sentença arbitral anulada pela Câmara de Comér

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9

D'Andréa Maia, Renan De Marco, and Cynthia Soares Carneiro. "(IR)RESPONSABILIDADE CORPORATIVA E A COGNIÇÃO (I)LIMITADA NA HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS: UM ESTUDO DA SEC Nº 8.542 (CASO CHEVRON-TEXACO – AMAZON CHERNOBYL)." Revista Brasileira de Direito Internacional 7, no. 1 (2021): 43. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0219/2021.v7i1.7664.

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Abstract:

O objetivo do presente estudo é verificar, a partir da análise da SEC nº 8.542 (Caso Chevron-Texaco), o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a extensão do juízo de delibação na homologação de sentenças estrangeiras. A pesquisa foi desenvolvida pelos métodos de revisão bibliográfica e estudo de caso, baseando-se na existência de uma nova cooperação jurídica internacional, centrada nos direitos humanos e no acesso à justiça. Os resultados indicam que o STJ excede os limites do juízo de delibação, porém com o propósito de preservar interesses corporativos e denegar o acesso à justiç

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Souza, Nevitton Vieira. "ANÁLISE DO RECONHECIMENTO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS NO BRASIL A PARTIR DO CASO CHEVRON (SEC 8.542/2018)." Revista de Direito Brasileira 28, no. 11 (2021): 351. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2021.v28i11.5540.

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Abstract:

A ação homologatória da sentença equatoriana no caso Chevron (SEC 8.542/2018) trouxe à tona debates em torno dos requisitos do juízo de delibação, inerente ao reconhecimento de sentenças estrangeiras no Brasil. Tendo em conta esse contexto, o presente artigo pretende, inicialmente, à luz dos desafios da cooperação jurídica internacional na contemporaneidade, marcada pelo incremento das relações jurídicas pluriconectadas, analisar os sistemas de reconhecimento de sentenças estrangeiras existentes na ordem jurídica brasileira, bem como os requisitos positivos e negativos do juízo de delibação. N

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Sabina Ribeiro, Gladys. "O trânsito de bens entre Brasil e Portugal através da análise dos dos processos de homologação de sentenças estrangeiras que envolvem imigrantes portugueses." Confluências | Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito 13, no. 1 (2012): 1. http://dx.doi.org/10.22409/conflu13i1.p20143.

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Abstract:

Este texto discute o trânsito de capitais, materiais e imateriais, entre Brasil e Portugal, de sorte a se formar uma identidade cultural capaz de unir estas duas nações, a partir da idéia de fraternidade luso-brasileira. Tal vínculo aparece também no ordenamento jurídico destas nações, abordado ao longo da exposição.

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Santos, Tiago Batista dos, Ricardo Galvão de Sousa Lins, and Yara Maria Pereira Gurgel. "EM MATÉRIA TRABALHISTA, A COMPETÊNCIA PARA HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA DEVERIA SER DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO?" Revista Brasileira de Direito Internacional 7, no. 1 (2021): 66. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0219/2021.v7i1.7699.

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Abstract:

O objetivo do presente trabalho é investigar se a competência para homologação de sentença estrangeira em matéria trabalhista deveria ser do TST. A investigação utiliza o método analítico-dedutivo, e os resultados encontrados foram: se a especialização do Judiciário se mostrar positiva, a competência deve ser ampla, abrangendo a homologação de sentença estrangeira trabalhista pelo Tribunal Superior do ramo especializado (premissa maior); os dados da “Justiça em Números” do CNJ mostram os resultados positivos da especialização da Justiça do Trabalho (premissa menor). Assim, conclui-se que, em m

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Carvalho, D. F. R. "A Ordem Pública na Convenção de Nova York e a Recusa Ex Officio de Homologação de Sentença Arbitral Estrangeira." Direito Izabela Hendrix 17, no. 17 (2016): 166–77. http://dx.doi.org/10.15601/2237-955x/dih.v17n17p166-177.

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Serafim, Matheus Casimiro Gomes, and Francisco Gérson Marques de Lima. "O transplante acrítico de sentenças estrangeiras: cavalo de Tróia para as demandas estruturais no Brasil." REVISTA QUAESTIO IURIS 14, no. 01 (2021): 193–216. http://dx.doi.org/10.12957/rqi.2021.47636.

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Abstract:

Estuda-se o processo de importação de sentenças estruturais para o Brasil, analisando os riscos que um transplante jurídico acrítico apresenta para a eficiência das demandas estruturais no país. Atualmente, há uma tentativa de importar precedentes estrangeiros para solucionar os litígios estruturais. Esse transplante, todavia, tem sido feito de forma acrítica, sem a devida análise do contexto legal e cultural para o qual essas sentenças foram desenvolvidas, bem como sem as devidas adaptações à nova realidade. Analisado casos paradigmáticos para o desenvolvimento do Estado de Coisas Inconstituc

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Araujo, Nadia de, and Marcelo de Nardi. "PROJETO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS DA CONFERÊNCIA DA HAIA: POR UM REGIME GLOBAL DE CIRCULAÇÃO INTERNACIONAL DE SENTENÇAS EM MATÉRIA CIVIL E COMERCIAL." REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS 2, no. 2 (2017): 707. http://dx.doi.org/10.21783/rei.v2i2.83.

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Abstract:

A Conferência da Haia para o Direito Internacional Privado está promovendo a adoção de regras voltadas para a minimização dos entraves à circulação internacional de sentenças. O objetivo do Projeto de Sentenças iniciado nos anos noventa do século vinte é mitigar as incertezas e riscos associados ao comércio internacional por meio do estabelecimento de um sistema facilitado e seguro de circulação internacional de sentenças. O artigo tem por finalidade preservar o histórico deste momento da evolução das negociações no âmbito da Conferência, além de especificar questões de cunho técnico discutida

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Pinto, Carlos Felipe Da Conceição. "A relação entre sintaxe e discurso no ensino de línguas estrangeiras." Revista Horizontes de Linguistica Aplicada 8, no. 1 (2011): 40. http://dx.doi.org/10.26512/rhla.v8i1.691.

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Abstract:

Os estudos em gramática funcional e gerativa vêm mostrando que a estrutura sintática da língua está estreitamente relacionada com a estrutura informacional da sentença. Nessa perspectiva, sentenças como “Se enojó Juan” e “Juan se enojó”, do espanhol,embora apresentem o mesmo valor de verdade do ponto de vista semântico, não são utilizadas nos mesmos contextos discursivos, tendo-se em conta que apresentam estruturas informacionais diferentes. Este artigo tem a finalidade de discutir alguns aspectos da relação entre sintaxe e discurso no ensino de línguas estrangeiras considerando que, muitas ve

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Martins Casagrande, Melissa, and Ana Carolina Contin Kosiak. "Reparação jurídica e direito à memória: o papel das sentenças condenatórias internacionais e estrangeiras sobre desaparecimentos forçados." História: Questões & Debates 68, no. 1 (2019): 135. http://dx.doi.org/10.5380/his.v68i1.68863.

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Abstract:

O artigo propõe que sentenças condenatórias referentes às violações de direitos humanos cometidas em períodos ditatoriais tem um duplo papel de prover reparação jurídica às vítimas e/ou aos seus familiares como também de produção de meios documentais que permitem o acesso ao passado e contribuem para a consolidação do direito à memória. O recorte que embasa a análise é o da atuação transnacional da Operação Condor no desaparecimento forçado de opositores dos regimes ditatoriais na América do Sul nos anos 60 a 90. O trabalho analisa jurisprudência comparada (em jurisdições da América do Sul e d

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Araujo, Nadia de, and Marcelo De Nardi. "22ª Sessão Diplomática da Conferência da Haia e a Convenção sobre sentenças estrangeiras: Primeiras reflexões sobre as vantagens para o Brasil da sua adoção." Rev. secr. Trib. perm. revis. 7, no. 14 (2019): 198–221. http://dx.doi.org/10.16890/rstpr.a7.n14.p198.

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Klein Vieira, Luciane, and Taísa Nara de Oliveira Barbosa. "A convenção de haia sobre a cobrança internacional de alimentos em benefício dos filhos e de outros membros da família: a recente recepção pelo ordenamento jurídico brasileiro." Revista da Faculdade de Direito da UFG 42, no. 2 (2019): 76–96. http://dx.doi.org/10.5216/rfd.v42i2.51631.

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Abstract:

O presente artigo tem como foco a cobrança internacional de alimentos, sua natureza e seus procedimentos, tendo em vista a recente ratificação da Convenção de Haia sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em Benefício dos Filhos e de outros Membros da Família, pelo Brasil, em 2017. Neste sentido, busca estudar, em matéria de alimentos, o processo de reconhecimento e de execução de decisões estrangeiras a que estão submetidos os países signatários da referida Convenção, preocupando-se menos com um olhar individual e específico sobre como as sentenças transnacionais são reconhecidas e executa

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Gomes, Patrícia Maria Da Silva. "Homologação de sentença arbitral estrangeira anulada na origem: o caso EDF International S/A." Revista de Direito Internacional 16, no. 1 (2019). http://dx.doi.org/10.5102/rdi.v16i1.5910.

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Abstract:

Com este estudo, busca-se apresentar um breve panorama da questão da homologação de sentença arbitral estrangeira anulada na origem numa perspectiva brasileira. Para tanto, será feita uma rápida contextualização e apresentação do estado da arbitragem no Direito Brasileiro. Em seguida, serão abordadas as normas sobre homologação de sentença arbitral em vigor no ordenamento jurídico brasileiro, em especial a Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras (Convenção de Nova York de 1958). Por fim, optou-se por uma análise da atuação do Superior Tribunal de Justi

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Pereira, Marcos Vinícios Torres. "HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇAS PENAIS ESTRANGEIRAS NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO BRASILEIRO." RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ, no. 18 (April 7, 2010). http://dx.doi.org/10.12957/rfd.2010.1354.

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Uhdre, Dayana Carvalho. "Avanços e Polêmicas: A Ratificação da Convenção de Nova Iorque e a Questão da Necessidade de Homologação de Sentenças Arbitrais Estrangeiras." Revista Brasileira de Direito Internacional - RBDI 2, no. 2 (2005). http://dx.doi.org/10.5380/rbdi.v2i2.5368.

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Abstract:

Haveria ainda, com a ratificação da Convenção de Nova York, a necessidade de homologação de sentenças arbitrais estrangeiras pelo STJ? A polêmica centra-se na interpretação do artigo 3º da Convenção: parte da doutrina defende a desnecessidade do exequatur; já a outra, majoritária, argüi da necessidade do procedimento.Trazendo a lume os argumentos de ambas as correntes, objetiva-se, por meio desse paralelo, aclarar, (e, porque não acalorar?) a discussão. Para tanto, utiliza-se, além de consultas doutrinárias, consultas jurisprudenciais, de legislação pátria, bem como de legislação comparada.

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Gaudioso, Tomoko Kimura. "Comentário de Decisão Homologação do Ato Administrativo Estrangeiro Equiparado a Sentença Estrangeira." Revista da Faculdade de Direito, no. 22 (October 18, 2018). http://dx.doi.org/10.22456/0104-6594.87060.

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Fernandes Dias, Bruno. "Submissão de Documentos e Informações Comerciais a Autoridades Estrangeiras: o Regime Jurídico do art. 181 da CRFB/88 e as Leis de Bloqueio." Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS 10, no. 1 (2015). http://dx.doi.org/10.22456/2317-8558.53853.

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Abstract:

SUBMISSÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES COMERCIAIS A AUTORIDADES ESTRANGEIRAS: O REGIME JURÍDICO DO ART. 181 DA CRFB/88 E AS LEIS DE BLOQUEIO SUBMISSION OF COMMERCIAL DOCUMENTS AND DATA TO FOREIGN AUTHORITIES: THE LEGAL FRAMEWORK OF ARTICLE 181 OF CFRB/88 AND THE BLOCKING STATUTES Bruno Fernandes Dias* RESUMO: Este estudo objetiva examinar as questões práticas e teóricas relacionadas ao art. 181 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – CRFB/88. Inicialmente, são registradas algumas tendências atuais sobre o armazenamento de informações comerciais por parte de empresas e o pano

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Dalla, Humberto, and Flávia Pereira Hill. "CONSIDERAÇÕES SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL." Revista Eletrônica de Direito Processual 17, no. 1 (2016). http://dx.doi.org/10.12957/redp.2016.23111.

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Posser, Andrês Uliana, Lucas Gonçalves Conceição, and Valdenir Cardoso Aragão. "A eficácia das decisões jurisdicionais liminares estrangeiras no ordenamento jurídico brasileiro." Revista InterAção 3, no. 3 (2014). http://dx.doi.org/10.5902/2357797512730.

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Abstract:

O fenômeno globalizante cada vez mais intensificado e o complexo procedimento de nacionalização de sentenças estrangeiras, aliados à indiscutível importância das tutelas antecipadas para a satisfação eficaz dos ideais de justiça, trouxeram a necessidade de se problematizar a forma como as decisões liminares estrangeiras passam a ter eficácia em face do aparelho jurisdicional brasileiro, já que a fonte legal e a jurisprudencial caminham em sentidos contrários. A primeira mostra-se rígida na exigência do trânsito em julgado, enquanto a segunda, com um viés mais flexibilizado e justo, revela-se n

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Piacentini de Andrade, Isabela. "A Execução de Sentenças Arbitrais Contra Estados Estrangeiros Segundo a Convenção de Nova York de 1958 e a Convenção de Washington de 1965." Revista Brasileira de Direito Internacional - RBDI 2, no. 2 (2005). http://dx.doi.org/10.5380/rbdi.v2i2.5324.

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Abstract:

A execução de sentenças arbitrais proferidas contra Estados estrangeiros esbarra normalmente em dois tipos de dificuldades. A primeira é relativa ao reconhecimento da sentença pelas jurisdições nacionais, sinônimo de controle interno da validade da sentença. A segunda é a execução material dos bens do Estado estrangeiro, pois é comum que as legislações nacionais atribuam a este uma imunidade de execução sobre sua propriedade. Estas duas questões foram tratadas diferentemente pela Convenção de Nova York de 1958 sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras e pela Conve

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Souza, Nevitton Vieira. "SISTEMAS DE RECONHECIMENTO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA NO BRASIL." Revista Eletrônica de Direito Processual 19, no. 3 (2018). http://dx.doi.org/10.12957/redp.2018.36656.

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Abstract:

O presente artigo analisa e sistematiza as normas que regem o reconhecimento de sentenças estrangeiras no Brasil. Verificou-se uma abertura do ordenamento jurídico brasileiro às normas processuais internacionais, explicitamente confirmada pelo CPC/2015, evidenciando a existência de quatro sistemas de reconhecimento: sistema ordinário, sistema mercosulino, sistema arbitral e sistema extraordinário. A adequada compreensão dos modos de fazer uma sentença judicial ou arbitral estrangeira produzir efeitos na ordem nacional é essencial à efetivação da tutela jurisdicional prestada. Foi empregado o m

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De Araujo, Nadia, and Fabricio B. Pasquot Polido. "Reconhecimento e Execução de Sentenças Estrangeiras: análise do projeto em andamento na Conferência da Haia de Direito Internacional Privado." Revista de Direito Internacional 11, no. 1 (2014). http://dx.doi.org/10.5102/rdi.v11i1.2879.

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