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Dissertations / Theses on the topic 'Judicial activity'

Author: Grafiati
Published: 28 May 2022
Last updated: 31 July 2025

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1

Quinot, Geo. "The judicial regulation of state commercial activity." Thesis, Stellenbosch : University of Stellenbsoch, 2007. http://hdl.handle.net/10019.1/4842.

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Abstract:
Thesis (LLD (Private Law))--University of Stellenbosch, 2011.<br>Dissertation presented for the degree of Doctor of Laws at Stellenbosch University.<br>ENGLISH ABSTRACT: The state participates in the market place in a large number of ways, spending millions annually. It buys and sells goods and services; it employs a massive workforce; it acquires, develops and disposes of land; it engages in all kinds of financial transactions; it sets up companies, holds shares and enters into partnerships. Yet, the legal treatment of the state as commercial player remains an enigma. In South African law the
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Oliveira, Denise Xavier AraÃjo de. "Judicial activity as an alternative to fight crime: an investigation for municipalities in cearÃ." Universidade Federal do CearÃ, 2013. http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10044.

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Abstract:
Conselho Nacional de Desenvolvimento CientÃfico e TecnolÃgico<br>Using a recent database on productivity of judges CearÃ, this study follows the proposal of Becker (1968) and proposes a model to investigate the determinants of crime in an empirical exercise for the municipalities of the state of CearÃ. The proposed models confront variables of economic development, agility and efficiency in judicial cases of illicit activity. The approach dealt with criminal activity according to the classification adopted in the Brazilian Penal Code, which is based on the legal injured: the person or property
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3

Silva, Mariane Romagnollo Menezes da. "A atuação dos magistrados para a consecução da justiça e o ativismo judicial." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2014. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6549.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mariane Romagnollo Menezes da Silva.pdf: 918410 bytes, checksum: 79cd2d7da82bbd39f3e2d62dc41d79d5 (MD5) Previous issue date: 2014-08-29<br>Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico<br>From the consideration about the perception of justice this paper identify a conception of justice suitable to the contemporary brazilian reality; demonstrating, then, the function of the Civil Process at the accomplishment of this justice; detaching the importance of the law s operators, more specifically of judges
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4

Melo, Cinira Gomes Lima. "O plano de recuperação judicial como negócio jurídico plurilateral: a análise da existência, da validade e da eficácia." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2016. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/18758.

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Abstract:
Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-07-19T12:47:38Z No. of bitstreams: 1 Cinira Gomes Lima Melo.pdf: 1322081 bytes, checksum: 2d42d54bf049b8b3d76eb1f582d948ee (MD5)<br>Made available in DSpace on 2016-07-19T12:47:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cinira Gomes Lima Melo.pdf: 1322081 bytes, checksum: 2d42d54bf049b8b3d76eb1f582d948ee (MD5) Previous issue date: 2016-03-21<br>The company's crisis is a growing phenomenon and its economic and social impacts reflect on all those involved in economic activity: other business owners, workers, consumers, State, among others. The
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Sena, Roseneide Mendonça de. "Governança da informação no modelo de governança judicial : um estudo de caso sobre a relação da GI nos desafios da atividade jurisdicional do sistema de justiça." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2018. http://hdl.handle.net/10183/181140.

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Abstract:
A evolução da digitalização e virtualização dos processos judiciais, aliado ao crescente investimento na área de tecnologia da informação (TI), permitiu ao sistema de justiça criar e armanezar uma vasta quantidade de informações. Porém, apesar de todo investimento realizado em TI e o reconhecido avanço na normatização da estrutura do ambiente informacional, as informações jurídicas não tem gerado o esperado valor à atividade jurisdicional do sistema de justiça, que muitas vezes ainda recorrem a buscas manuais, incorrendo em informações sem a qualidade necessária, com maior demora para acessar
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6

JUNIOR, ETEOCLES BRITO MENDONCA DIAS. "PARLIAMENTARY SOVEREIGNTY, JUDICIAL REVIEW AND INSTITUTIONAL DIALOGUES: FROM THE DECISIONIST ISOLATION TO THE COLLABORATIVE ACTIVITY BETWEEN THE POWERS IN CONSTITUTIONAL APPLICATION." PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO, 2012. http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=20968@1.

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Abstract:
FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO DO SUL<br>SOBERANIA PARLAMENTAR, JUDICIAL REVIEW E DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS: do isolamento decisionista à atividade colaborativa entre os poderes na aplicação constitucional visa não só apresentar os três mais conhecidos instrumentos de solução de controvérsias entre Constituição e Lei apontados no título, como estudar o debate envolvendo a legitimidade do controle judicial de constitucionalidade perante a democracia e apontar a principal solução já colocada em prática em outros ordenamentos jurídicos: os diálogos institucionais. Dem
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Ribeiro, Carlos Vinícius Alves. "As funções extrajudiciais do Ministério Público: natureza jurídica, discricionariedade e limites." Universidade de São Paulo, 2011. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-12042013-164208/.

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Abstract:
O Ministério Público, desde o período imediatamente anterior à Constituição da República de 1988, recebeu novas funções que não faziam parte da clássica titularidade da ação penal pública. Juntamente com essa novel plêiade de funções, atribuiu-se também à instituição novas ferramentas para a consecução de suas finalidades, marcadamente ligadas à tutela e à defesa de interesses metaindividuais. O manejo desses instrumentos no âmbito do próprio Ministério Público possibilita, em grande medida, a resolução concertada de conflitos, contornando a morosidade e a onerosidade do sistema judicial. Essa
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Сугоняко, Наталія Володимирівна, Наталья Владимировна Сугоняко та Natalia Vladimirovna Sugonyako. "Інформаційна діяльність суду в Україні". Thesis, Сумський державний університет, 2021. https://essuir.sumdu.edu.ua/handle/123456789/83597.

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Abstract:
Дисертацію присвячено дослідженню інформаційної діяльності суду в Україні, а також визначенню напрямків удосконалення адміністративно-правового регулюванню даних відносин. Формулюється авторське визначення «правової інформації» як інформації, яка містить відомості про право, його систему, джерела, реалізацію, юридичні факти, правовідносини, правопорядок, правопорушення і боротьбу з ними та їх профілактику, а також відомості використання яких буде тягнути за собою зміну прав та обов’язків суб’єкта використання. Виділяються основні групи інформаційної діяльності, а саме: а) інформаційна діяльні
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9

Taricco, Adriana Delboni. "Critérios delimitativos da atividade probatória de ofício no Processo Civil." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2015. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6813.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adriana Delboni Taricco.pdf: 724952 bytes, checksum: 4cdafb7b1d1a49b9c7a94d6acf129bbb (MD5) Previous issue date: 2015-08-12<br>The core of this work is the attempt to fix criteria that clarify the ex-officio judicial action in the evidence field. To do that, the philosophical theories of judicial activism and procedural guarantism are brought to discussion, taking into account the current situation of the evidentiary law in Brazil, always in an attempt to establish means to control the ex-officio evidence activity.
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SCHETTINO, JOSE GOMES RIBERTO. "JUDICIAL REVIEW AND PROCEDURAL JUDICIAL ACTIVISM." PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO, 2008. http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=13355@1.

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Abstract:
O controle judicial de constitucionalidade teve sua origem nos Estados Unidos com o julgamento de Marbury v. Madison, em 1803. A partir de uma análise histórica do desenvolvimento desse precedente e do desenvolvimento do judicial review no referido paí­s, bem como do nascimento da jurisdição constitucional européia de matiz kelseniano, demonstra-se a expansão da atividade judicial para searas não originariamente imaginadas pelos ideólogos do controle de constitucionalidade das leis pelo Judiciário. Conceitua-se então o fenômeno como ativismo judicial e, após, distingue-se-o, assim, em ativismo
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Alqualo, Fernando Pereira. "Eficiência do judiciário, ativismo judicial e a efetividade das decisões judiciais." Universidade Nove de Julho, 2016. http://bibliotecadigital.uninove.br/handle/tede/1231.

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Abstract:
Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2016-05-09T20:51:15Z No. of bitstreams: 1 Fernando Pereira Alqualo.pdf: 1298585 bytes, checksum: 214c2be0b180f2c4030f8a769707d76f (MD5)<br>Made available in DSpace on 2016-05-09T20:51:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernando Pereira Alqualo.pdf: 1298585 bytes, checksum: 214c2be0b180f2c4030f8a769707d76f (MD5) Previous issue date: 2016-02-15<br>The efficiency of the judiciary is not limited to the temporal aspect of length of proceedings, given that the concept of efficiency must be understood as beyond the speed of the procedural action. This
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Cilliers, Yolandi. "Finding a balance between judicial activism and judicial deference." Diss., University of Pretoria, 2014. http://hdl.handle.net/2263/46117.

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13

MACHADO, JOANA DE SOUZA. "JUDICIAL ACTIVISM IN SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL." PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO, 2008. http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=14081@1.

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Abstract:
O presente trabalho, por meio do método reconstrutivo de abordagem, investiga recentes alterações performáticas (2007-2008) do Supremo Tribunal Federal como indicadoras de ativismo judicial. Para tanto, realiza uma revisão bibliográfica sobre o conceito de ativismo judicial no âmbito das jurisdições constitucionais, constatando a versatilidade semântica da expressão, conforme o modelo que se adote de jurisdição constitucional. Sob o prisma de uma teoria discursiva do Direito, a pesquisa propõe critérios para a identificação de ativismo judicial nas jurisdições constitucionais. Reconstruindo um
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Diala, Anthony Chima. "Judicial activism in South Afica's Constitutional Court : minority protection or judicial illegitimacy?" Diss., University of Pretoria, 2007. http://hdl.handle.net/2263/5322.

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Abstract:
This study examines the effect of judicial protection of minority rights on the Constitutional Court’s legitimacy. The framing of the Marriage Act shows that Parliament intended marriage to be between a man and a woman. By nullifying section 30(1) of the Act and making the order above, the Court fulfilled its constitutional mandate of upholding fundamental human rights. At the same time, it negated the intention of Parliament which represents majoritarian interests. The Constitutional Court is, in contra-distinction with Parliament, unelected. By voiding section 30(1) of the Marriage Act and a
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Стецюк, Інна Василівна. "Дослідження організації діяльності публічної установи, на прикладі Кременецького районного суду Тернопільської області". Master's thesis, Тернопільський національний технічний університет імені Івана Пулюя, 2020. http://elartu.tntu.edu.ua/handle/lib/33549.

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Abstract:
Об'єкт дослідження - процес організації публічної діяльності судової установи. Метою роботи є дослідження системи організації діяльності Кременецького районного суду Тернопільської області. Предметом дослідження є теоретичні та прикладні засади управління процесом організації публічної діяльності судових установ. Наукова новизна роботи полягає у дослідження теоретичних засад, розробленні практичних рекомендацій та пропозицій щодо удосконалення організації публічної діяльності судових установ України. Практичне значення результатів роботи полягає в розробленні проектних пропозицій щодо про
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Almeida, João Rodrigo Pinho de. "Separação de poderes, “judicial activism” e “judicial restraint” nos programas de ajustamento : Portugal versus Irlanda." Master's thesis, Instituto Superior de Economia e Gestão, 2017. http://hdl.handle.net/10400.5/15210.

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Abstract:
Mestrado em Economia e Políticas Públicas<br>A necessidade de assistência financeira por países da Zona Euro levou à existência de uma nova realidade, os Programas de Assistência da chamada Troika: FMI; Comissão Europeia e BCE. Foi o que aconteceu com Portugal e Irlanda. Partindo da separação de poderes e da relação entre o legislativo e o judicial, tendo presentes os conceitos de "judicial activism" e "judicial restraint", analisa-se a realidade pré-existente, as medidas aplicadas e o respectivo contexto, em Portugal e na Irlanda. Para tal escolheu-se uma política pública concreta: as remune
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Keith, Linda Camp. "An Exploratory Analysis of Judicial Activism in the United States Supreme Court's Nullification of Congressional Statutes." Thesis, University of North Texas, 1994. https://digital.library.unt.edu/ark:/67531/metadc500902/.

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Abstract:
This study analyzes activist behavior of Supreme Court justices in 132 decisions which struck down congressional statutes as unconstitutional in 1789-1990. Analysis of the justices' activist rates and liberalism scores demonstrate that these votes are ideologically based. Integrated models containing personal attribute and case factor variables are constructed to explore the votes as activist behavior. The same models are also tested with a new dependent variable constructed to measure the nullification votes as liberal votes. The models which explain the votes as ideological responses better
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Ferreira, Eber de Meira. "Poder judiciário, ativismo judicial e democracia." Universidade de São Paulo, 2014. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-08122014-161522/.

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Abstract:
O princípio da separação de poderes sofreu alterações fundamentais ao longo dos mais de três séculos desde sua consagração. Dentre as alterações na balança dos poderes, destaca-se a evolução do Poder Judiciário, com o alargamento de suas funções e aumento de sua importância se comparado em face da concepção clássica. No contexto brasileiro pós Constituição de 1988, dois fatores têm se mostrado fundamentais ao avanço do Poder Judiciário a uma posição de destaque no cenário político e constitucional: o desenvolvimento sistema de controle de constitucionalidade aliado às características das norma
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Bottomley, Samuel A. "Implied constitutional rights and the growth of judicial activism." Thesis, National Library of Canada = Bibliothèque nationale du Canada, 1997. http://www.collectionscanada.ca/obj/s4/f2/dsk2/ftp04/mq24575.pdf.

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Dvořák, Miroslav. "Realitní a související judikatura." Master's thesis, Vysoké učení technické v Brně. Ústav soudního inženýrství, 2011. http://www.nusl.cz/ntk/nusl-232551.

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Abstract:
The thesis maps the decision-making practice of courts in real estate cases and related areas. Judicial decisions are organized in logical parts and there was an effort to provide an overall and comprehensive overview of the opinions held by courts on the individual legal questions arising in real estate cases and thus define the most frequent causes of the disputes and their subject-matters. Explicated in the light of the decisions rendered by the Supreme Court of the Czech Republic and the Supreme Administrative Court of the Czech Republic, or even the findings of the Constitutional Court of
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Crichton, Angus Julian Dewar. "Popular attitudes to judical activity in the age of Aristophanes." Thesis, University College London (University of London), 1997. http://ethos.bl.uk/OrderDetails.do?uin=uk.bl.ethos.285155.

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Weiden, David Lee. "Judicial decision-making in comparative perspective ideology, law and activism in constitutional courts /." [Austin, Tex. : University of Texas Libraries, 2007. http://www.lib.utexas.edu/etd/d/2007/weidend45079/weidend45079.pdf#page=3.

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GUIMARAES, CLAUDIO BOY. "JUDICIALIZATION OF POLITICS, JUDICIAL ACTIVISM AND CONSTITUTIONAL DIALOGUE IN BRASIL." PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO, 2014. http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=29221@1.

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Abstract:
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO<br>Esta dissertação analisa os fenômenos da judicialização da política e do ativismo judicial e suas consequências no cenário atual brasileiro. Há uma discussão sobre se esses ferem o princípio da separação dos poderes, sendo comprovado que o ativismo judicial pode ser responsabilizado nesse sentido. Esses fenômenos incomodam o Poder Legislativo, que pode reagir editando novas emendas constitucionais ou leis que contrapõem essas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal. O embate entre o Poder Judiciário e o Poder Legislativo levanta a
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Viscosi, Ashland. "Judicial activism : a study of the Warren through Rehnquist courts /." Read thesis online, 2009. http://library.uco.edu/UCOthesis/ViscosiA2009.pdf.

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Wolff, Rafael. "Agentes infiltrados: o magistrado como garantidor e ferramenta de aprimoramento deste meio especial de investigação." Niterói, 2017. https://app.uff.br/riuff/handle/1/4475.

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Abstract:
Submitted by Leoná Rodrigues (leonarodrigues@id.uff.br) on 2017-08-30T21:21:58Z No. of bitstreams: 1 Agentes Infiltrados - Rafael Wolff.pdf: 258104 bytes, checksum: a262a84dc2898a284b55b9150a7fafbe (MD5)<br>Approved for entry into archive by Biblioteca da Faculdade de Direito (bfd@ndc.uff.br) on 2017-09-12T15:19:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Agentes Infiltrados - Rafael Wolff.pdf: 258104 bytes, checksum: a262a84dc2898a284b55b9150a7fafbe (MD5)<br>Made available in DSpace on 2017-09-12T15:19:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Agentes Infiltrados - Rafael Wolff.pdf: 258104 bytes, checksum: a262a84
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Lopes, Felipe de Mendonça. "Essays on judicial behavior." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2018. http://hdl.handle.net/10438/24115.

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Abstract:
Submitted by Felipe de Mendonça Lopes (felipe_lopes25@hotmail.com) on 2018-06-14T22:24:38Z No. of bitstreams: 1 Tese_Final.pdf: 1919518 bytes, checksum: 7268ca7969cd2221eddc7a1b4919fee6 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Katia Menezes de Souza (katia.menezes@fgv.br) on 2018-06-15T14:46:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_Final.pdf: 1919518 bytes, checksum: 7268ca7969cd2221eddc7a1b4919fee6 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Isabele Garcia (isabele.garcia@fgv.br) on 2018-06-15T18:36:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_Final.pdf: 1919518 bytes, checksum: 7268ca7969cd2221eddc
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FILHO, FIRLY NASCIMENTO. "NATIONAL JUSTICE COUNCIL: DEMOCRACY, JUDICIARY ACTS AND JUDGE CONTROL ACTIVITY." PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO, 2010. http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=35063@1.

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Abstract:
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO<br>A tese busca demonstrar que a atuação do Conselho Nacional de Justiça criou um novo equilíbrio interno entre os órgãos do Poder Judiciário nacional. Para isso estabelece os padrões gerais dos institutos da Democracia, da Separação de Poderes, da Jurisdição e dos institutos da independência dos juizes, dos poderes processuais, da conduta individual externa e interna. A partir desses parâmetros estabelece um exame da estrutura atual do Poder Judiciário, com incursão na formação histórica, o que explica algumas das características atuais dos p
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Oliver, Luciana Zanchetta. "Ativismo judicial no Brasil e as consequências de sua consolidação." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2016. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/19085.

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Abstract:
Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-09-27T12:21:05Z No. of bitstreams: 1 Luciana Zanchetta Oliver.pdf: 803892 bytes, checksum: f397a1b37a8fa34821c909a412326efa (MD5)<br>Made available in DSpace on 2016-09-27T12:21:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciana Zanchetta Oliver.pdf: 803892 bytes, checksum: f397a1b37a8fa34821c909a412326efa (MD5) Previous issue date: 2016-06-15<br>Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico<br>The goal of this study is to question the consolidation of judicial activism in Brasil verifying if the decisions made by the courts
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Cristovam, Thaiane Correa. "A supremacia judicial e a teoria dos diálogos constitucionais : sobre a implementação de mecanismos de diálogo no panorama constitucional brasileiro." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2017. http://hdl.handle.net/10183/163607.

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Abstract:
A presente dissertação tem por objetivo apresentar ferramentas que fomentem a implementação de uma espécie de controle de constitucionalidade dialógico no ordenamento jurídico brasileiro, de forma a mitigar a supremacia judicial ostentada pelo Supremo Tribunal Federal. Para isso, foi organizado em três capítulos. Os dois primeiros dirigem-se a realizar uma abordagem comparada, por meio de um breve apanhado histórico e análise jurisprudencial, entre os sistemas constitucionais dos Estados Unidos, da Colômbia, da Costa Rica e do Brasil e entre os seus respetivos Tribunais imbuídos da função da r
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Costa, Oswaldo Poll. "O Autoritarismo e a Incoerência dos Fenômenos Jurídicos no Contexto Judicial Brasileiro: o garantismo penal e o ativismo judicial." Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2018. http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/7418.

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Abstract:
Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-11-09T13:18:04Z No. of bitstreams: 1 Oswaldo Poll Costa_.pdf: 1784928 bytes, checksum: bdd33a17a8783e9574c65665763c7e78 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2018-11-09T13:18:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Oswaldo Poll Costa_.pdf: 1784928 bytes, checksum: bdd33a17a8783e9574c65665763c7e78 (MD5) Previous issue date: 2018-09-11<br>Nenhuma<br>O presente estudo aborda, inicialmente, a íntima conexão entre fenômenos jurídicos com ampla repercussão em território nacional – o ativismo judicial e o garantismo penal – e o contexto mundial
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Jonsson, Anna. "Judicial Review and Individual Legal Activism : The Case of Russia in Theoretical Perspective." Doctoral thesis, Uppsala : Faculty of Law & Department of East European Studies, Uppsala University, 2005. http://urn.kb.se/resolve?urn=urn:nbn:se:uu:diva-5811.

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Murchison, Melanie Janelle. "Making numbers count : an empirical analysis of 'judicial activism' in a Canadian context." Thesis, Queen's University Belfast, 2016. http://ethos.bl.uk/OrderDetails.do?uin=uk.bl.ethos.709679.

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Abstract:
This thesis empirically examines the decisions of the Justices on the Supreme Court of Canada after the enactment of the Canadian Charter of Rights and Freedoms, and before and after the events of September 2001 to determine if levels of judicial activism on the Court has changed.
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Santos, Bruno Calife dos. "Ativismo Judicial e Direitos Humanos: exercício da jurisdição constitucional e efetividade dos direitos." Universidade Federal da Paraíba, 2015. http://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/handle/tede/8449.

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Abstract:
Submitted by Viviane Lima da Cunha (viviane@biblioteca.ufpb.br) on 2016-07-27T13:58:03Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 25593399 bytes, checksum: d93a65373fec2aca9996f64ec2dc1ec3 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2016-07-27T13:58:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 25593399 bytes, checksum: d93a65373fec2aca9996f64ec2dc1ec3 (MD5) Previous issue date: 2015-03-20<br>The growing range of stabling Human Rights, since appear to be contemporary demand inseparable to the evolution of democratic societies, prevents the state to take a shy profile and involves the assumption
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Martignago, Gisella. "Controle de constitucionalidade e o ativismo judicial." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2009. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8676.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gisella Martignago.pdf: 803666 bytes, checksum: f3a567818abd21834decf7a1c4432f10 (MD5) Previous issue date: 2009-07-01<br>The Constitution of 1988 brought a series of changes in the field of the competence of the Supreme Court, creating new constitutional guarantees such as the warrant of injunction and the direct action of unconstitutionality by omission, extending the list of persons who has the right to bring direct action of unconstitutionality, among others. With the changing composition of Ministers in 2
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Larsen, Tiahna. "IDEOLOGICAL VOTING ON THE SUPREME COURT: AN ANALYSIS OF JUDICIAL ACTIVISM ON THE BURGER AND REHNQUIST COURTS, 1969-2004." Master's thesis, University of Central Florida, 2010. http://digital.library.ucf.edu/cdm/ref/collection/ETD/id/3244.

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Abstract:
The influence of ideology and attitudes on the decision-making process of Supreme Court justices has been well documented, such that the attitudinal model has emerged as the dominant paradigm for understanding judicial behavior. When ideology and personal preferences seem to eclipse legal factors, such as adherence to precedent and deference to the democratically-elected branches, outcries of  judicial activism have occurred. Previous studies (Lindquist and Cross 2009) have operationalized judicial activism and have provided measures for studying behavior that may be considered activist (as
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Bumin, Kirill Mikhaylovich. "VIABLE INSTITUTIONS, JUDICIAL POWER, AND POST-COMMUNIST CONSTITUTIONAL COURTS." UKnowledge, 2009. http://uknowledge.uky.edu/gradschool_diss/744.

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Abstract:
In pursuing their goals, newly-created constitutional courts of Eastern Europe and the former Soviet republics are affected by their institutional setting and capabilities. Yet, previous studies did not explore how constitutional courts develop over time and what noteworthy implications for politics and society result from their institutional growth. To address this gap in the literature, I measured a variety of organizational characteristics and constructed an index of institutional development for the twenty eight constitutional courts in the post-communist countries from the initial year of
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Wanderley, Neto João Bosco de Barros. "Ativismo Judicial: entre a Efetividade e a Autocontenção." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2016. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/18872.

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Abstract:
Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-08-16T14:22:47Z No. of bitstreams: 1 João Bosco de Barros Wanderley Neto.pdf: 870838 bytes, checksum: 98eb7b9efaf5dc3d7b7b016fb72f41a5 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2016-08-16T14:22:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 João Bosco de Barros Wanderley Neto.pdf: 870838 bytes, checksum: 98eb7b9efaf5dc3d7b7b016fb72f41a5 (MD5) Previous issue date: 2016-03-17<br>This work aims the study of judicial activism and its relation to the effectiveness of constitutional norms, starting with the theoretical appraisal of the characteristics surr
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ANDRADE, WALTER MOURA. "JURISDICTIONAL EXPANSION IN THE BRAZIL: JUDICIAL ACTIVISM, UNDER THINKING OF LEGAL REALISM PHILOSOPHY CURRENTS." PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO, 2014. http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=29216@1.

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Abstract:
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO<br>O presente trabalho de dissertação verifica a mudança de paradigma de interpretação ensejado pelas decisões de caráter concretista provenientes da jurisdição constitucional brasileira através das quais se exterioriza o fenômeno jurídico político denominado por expansionismo jurisdicional, gênero constituído pelas espécies denominadas por ativismo judicial e judicialização da política, que têm na ineficiência do Estado em executar políticas públicas, bem como na omissão de documentos legislativos que restringem a fruição, por parte da socied
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Campos, Carlos Alexandre de Azevedo. "Dimensões do ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal." Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2012. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4219.

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Abstract:
Considerando que o ativismo judicial é uma realidade contemporânea da prática decisória do Supremo Tribunal Federal, como melhor explicar sua recente ascensão e, principalmente, como identificar as decisões ativistas da Corte? Este trabalho é dedicado a investigar o ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal de modo a tornar possível responder a essas perguntas. Nele são examinadas as práticas ativistas de importantes cortes constitucionais ou supremas cortes, principalmente a norte-americana, com o propósito de extrair lições para a elaboração de uma definição abrangente do ativismo judici
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ARAUJO, Luiz Henrique Diniz. "Judicialização da política, ativismo e discricionariedade judicial: existem constrangimentos eficazes?" Universidade Federal de Pernambuco, 2016. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/17433.

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Abstract:
Submitted by Irene Nascimento (irene.kessia@ufpe.br) on 2016-07-15T17:34:22Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Tese_V28_depósito_final luiz henrique.pdf: 2204231 bytes, checksum: 1816bf3fec01efa8ff44d5a42466430a (MD5)<br>Made available in DSpace on 2016-07-15T17:34:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Tese_V28_depósito_final luiz henrique.pdf: 2204231 bytes, checksum: 1816bf3fec01efa8ff44d5a42466430a (MD5) Previous issue date: 2016-02-17<br>O presente trab
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Nascimento, João Paulo Melo do. "Ativismo judicial no Sistema Tributário Nacional: interpretação do aspecto material das regras de competência." Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2014. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7906.

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Abstract:
O presente trabalho tem por objetivo analisar o controle judicial sobre as leis de incidência tributária, criticando a postura ativista e prestigiando a interpretação da Constituição pelo Legislativo. Ao longo da história da jurisdição constitucional brasileira, diversos fatores contribuíram para o fortalecimento do Judiciário em relação aos demais poderes: o constitucionalismo, com o reconhecimento da força normativa da Constituição, a doutrina da tipicidade fechada em Direito Tributário, a natureza de regra definitiva das normas de repartição de competência tributária, a vagueza da linguagem
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Magalhães, Pedro Naves. "O ativismo judicial e os reflexos no processo civil." Universidade de São Paulo, 2015. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-15122015-143227/.

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Abstract:
A Constituição Federal de 1988 inseriu no ordenamento jurídico uma série de direitos e garantias fundamentais. Dentre eles, pode-se citar a divisão de poderes, a qual distribuiu no texto constitucional o papel de cada ente estatal, sobretudo, para o presente estudo, a função relativa ao Judiciário. Nesse esteio, pode-se afirmar que tanto as normas promulgadas no período pós 1988, como as que foram recebidas pelo novo ordenamento, passaram a ser analisadas sob o espectro do prisma principiológico. As normas procedimentais e processuais coordenam os trilhos da aplicação do Direito ao caso concre
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Hutzler, Fernanda Souza. "O ativismo judicial e seus reflexos na seguridade social." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/20708.

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Abstract:
Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-12-19T11:29:30Z No. of bitstreams: 1 Fernanda Souza Hutzler.pdf: 1749285 bytes, checksum: 924a8384b5e050734e9b5e9592b42166 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2017-12-19T11:29:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernanda Souza Hutzler.pdf: 1749285 bytes, checksum: 924a8384b5e050734e9b5e9592b42166 (MD5) Previous issue date: 2017-12-06<br>The theme of judicial activism has recently attracted the attention of law enforcers. The first part of this work aims to show a general framework on the issue of current judicial protagonism, startin
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Coutinho, Maria Laura de Souza. "Ativismo judicial: uma análise a partir do direito à moradia." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2010. http://hdl.handle.net/10438/8376.

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Abstract:
Submitted by Cristiane Oliveira (cristiane.oliveira@fgv.br) on 2011-06-10T21:01:00Z No. of bitstreams: 1 61080200036.pdf: 696076 bytes, checksum: 2d86817d7c78ec507a193bb6f95cce53 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Vera Lúcia Mourão(vera.mourao@fgv.br) on 2011-06-10T21:01:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61080200036.pdf: 696076 bytes, checksum: 2d86817d7c78ec507a193bb6f95cce53 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Vera Lúcia Mourão(vera.mourao@fgv.br) on 2011-06-10T21:02:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61080200036.pdf: 696076 bytes, checksum: 2d86817d7c78ec507a193bb6f95cce53 (MD
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Nicolson, Donald James. "Ideology in the South African judicial process : activism and restraint in review for abuse of discretion." Thesis, University of Cambridge, 1989. http://ethos.bl.uk/OrderDetails.do?uin=uk.bl.ethos.315011.

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Schusser, Fabian [Verfasser]. "Judicial Activism in a Comparative Perspective : The Supreme Court of India vs. the Bundesverfassungsgericht / Fabian Schusser." Baden-Baden : Nomos Verlagsgesellschaft mbH & Co. KG, 2019. http://d-nb.info/1183473192/34.

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ROCHA, Karen Karolyna Silva. "Ativismo Judicial? : uma análise da atuação do poder judiciário frente à discricionariedade administrativa para efetivação do direito à educação." Universidade Federal do Maranhão, 2017. https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/1985.

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Abstract:
Submitted by Rosivalda Pereira (mrs.pereira@ufma.br) on 2017-10-31T20:37:56Z No. of bitstreams: 1 Karen Karolyna Silva Rocha.pdf: 691396 bytes, checksum: 5073d2e32e4238c97340781aefd86750 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2017-10-31T20:37:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Karen Karolyna Silva Rocha.pdf: 691396 bytes, checksum: 5073d2e32e4238c97340781aefd86750 (MD5) Previous issue date: 2017-07-21<br>The purpose of this dissertation is to analyze to what extent decisions of the Judiciary that condition typical Public Administration attributions related to the right of education may be
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Souza, Junior Arthur Bezerra de. "O ativismo judicial no supremo tribunal federal na garantia do direito à saude." Universidade Nove de Julho, 2013. http://bibliotecadigital.uninove.br/handle/tede/1222.

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Abstract:
Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2016-05-09T17:58:52Z No. of bitstreams: 1 Arthur Bezerra De Souza Junior.pdf: 1374491 bytes, checksum: b20a5dd5e31c1fc5018aaadf9a6ba8c5 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2016-05-09T17:58:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Arthur Bezerra De Souza Junior.pdf: 1374491 bytes, checksum: b20a5dd5e31c1fc5018aaadf9a6ba8c5 (MD5) Previous issue date: 2013-11-11<br>The 1988 Federal Constitution contemplates a large list of fundamental rights and guarantees, being named “Citizen Constitution “. Social rights have its own chapter and the right to hea
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Cebulak, Pola. "Judicial activism of the Court of Justice of the EU in the pluralist architecture of global law." Doctoral thesis, Universite Libre de Bruxelles, 2014. http://hdl.handle.net/2013/ULB-DIPOT:oai:dipot.ulb.ac.be:2013/209172.

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Abstract:
Judicial activism implies a hidden politicization of the Court. The legal arguments and the methods used by the Court of Justice of the European Union (CJEU) might seem coherent. However, an inquiry into judicial activism means looking beyond the legal reasoning of the Court and trying to “connect the dots” of an alternative narrative that can explain the Court’s long-term approach to certain issues. In the case of judicial activism of the CJEU in the case-law concerning public international law, the veil for the politicization of the Court is provided by the pluralist architecture of global l
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Mooradian, Carmen Beatriz B. "Modern Conservative Judicial Activism in the Supreme Court and the Entrenchment of Privilege as a Rights Claim." Scholarship @ Claremont, 2013. http://scholarship.claremont.edu/scripps_theses/249.

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Abstract:
In this work , I analyze the emergence of a series of Supreme Court cases in the Rehnquist and Roberts era which frame race-conscious legislation as discriminatory against whites; and which are responded to by the conservative justices as though anticlassification and reverse-discrimination are indeed rights claims. I analyze the response of the conservative justices to such claims, and posit that response of the conservative Justices to such cases constitutes activism. Further, the emergence of these cases can be attributed to the entrenchment of a colorblind narrative that is by its very nat
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