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Academic literature on the topic 'Lei nº 14.133'

Author: Grafiati

Published: 2 June 2025

Last updated: 31 July 2025

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Journal articles on the topic "Lei nº 14.133"

1

Silva, Flávia Rosa dos Santos da, and Heitor Romero Marques. "A LEI GERAL E O DESENVOLVIMENTO LOCAL." Semioses 13, no. 3 (2019): 24–48. http://dx.doi.org/10.15202/1981996x.2019v13n3p24-48.

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Abstract:

Com o tema voltado para a análise dos impactos que ocorreram diante do desenvolvimento das áreas rurais do município de Ivinhema/MS a partir da implantação do Projeto Prolocal e da implementação da Lei Geral para Micro e Pequenas Empresas [Lei Complementar nº 123, sancionada em 14 de dezembro de 2006], transformou-se em instrumento facilitador de inclusão produtiva dos pequenos negócios, na medida em que contribuiu para regularizar e ampliar vantagens competitivas e comparativas das pequenas empresas. O Sebrae/MS criou o Projeto de Apoio ao Desenvolvimento Econômico dos Municípios (Prolocal) p

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2

Leite, Alex Santiago, Agnes Cristina Wiedemann Lang, and Mônica Oliveira Costa. "ANÁLISE COMPARATIVA DO REGIME ORDINÁRIO LUCRO PRESUMIDO PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP) 125/2015 DO SIMPLES NACIONAL." Pensar Acadêmico 15, no. 1 (2017): 77–94. http://dx.doi.org/10.21576/pa.2017v15i1.24.

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Abstract:

O Simples Nacional regido pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, juntamente com suas alterações, trouxe a promessa de um regime único diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, principalmente no que se refere à apuração e arrecadação de tributos. Com a criação do projeto de Lei Complementar nº 125 de 2015, que pretende alterar a LC nº 123/06, novos limites de enquadramentos e um sistema progressivo de alíquotas e deduções, abrangendo mais empresas com esse benefício. Assim, o presente estudo analisou a melhor forma de tributação p

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3

Marrafon, Marco Aurélio, and Ilton Norberto Robl Filho. "DIREITO FUNDAMENTAL AO SUFRÁGIO PASSIVO E PRINCÍPIOS DEMOCRÁTICO, DA PROBIDADE E DA MORALIDADE: ANÁLISE CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADA DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 64/1990 E Nº. 135/2010." Revista Eletrônica Direito e Política 13, no. 3 (2018): 1513. http://dx.doi.org/10.14210/rdp.v13n3.p1513-1540.

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Abstract:

O direito fundamental ao sufrágio é elemento central das democracias constitucionais e dos Estados Democráticos de Direito. Este trabalho analisa o sufrágio passivo, que consiste na possibilidade do cidadão candidatar-se a um cargo político-eletivo, e especialmente as restrições à elegibilidade em razão de atos de improbidade, de imoralidade para exercício de mandato e dos abusos do poder econômico e de funções, cargos e empregos públicos, nos termos do artigo 14, § 9º, Constituição Federal de 1988. São analisadas as Leis Complementares nº. 64 de 1990 e nº. 135 de 2010 (Lei da Ficha Limpa), as

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4

Leite Gomes, Maria de Fátima, Ítalo Oliveira de Paula, Matheus Ramos Araújo de Sousa, and Thereza Helena Paulino de Pontes Borges. "EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) NO SISTEMA PRISIONAL:." Direitos Humanos e Transdisciplinaridade 2, no. 2 (2024): 151–69. https://doi.org/10.22478/ufpb.1887-8214.2024v2n2.71422.

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Abstract:

O trabalho em questão, fruto da Pesquisa de Iniciação Científica (PIBIC/UFPB/CNPq), investiga o Sistema Prisional da Paraíba com foco na EJA entre 2023-2024, através do Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional/PB, quadriênio 2021-2024. Destaca-se pela discussão se o Estado está garantindo o direito à educação para pessoas privadas de liberdade. Fundamenta-se no Materialismo históricodialético e na Pesquisa Bibliográfica e Documental como procedimentos metodológicos. Têm como resultados preliminares a expansão da EJA por unidade prisional nas

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5

Rodrigues, Fernando Altino Medeiros, Marcelo Augusto Vieira de Souza, Dilma dos Santos Lacerda, Thiago Ernani Guinancio Milagres, and Mariana Bessa Ribeiro de Lima. "Histórico do Biodiesel no Brasil e comparação de emissões de gases do efeito estufa." Caderno Pedagógico 22, no. 8 (2025): e17151. https://doi.org/10.54033/cadpedv22n8-123.

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Abstract:

O Brasil tem investido significativamente na produção de Biodiesel como uma alternativa sustentável ao Diesel fóssil. A produção de Biodiesel no país ganhou impulso no início dos anos 2000 com a implementação do Programa Nacional de Produção e Utilização de Biodiesel (PNPB) em 2005. Este programa incentivou a produção e utilização de Biodiesel misturado com Diesel Fóssil para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e promover o meio ambiente e sustentabilidade econômica. O valor inicial foi fixado em 2% em volume (% v/v) em 2008 (Brasil. Lei nº 11.097, 2005), após a promulgação do citado

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6

Melo, Thiago Dellazari. "As subcontratações nas licitações públicas em face do tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte com o advento da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006." Revista Controle - Doutrina e Artigos 7, no. 1 (2009): 171–82. http://dx.doi.org/10.32586/rcda.v7i1.285.

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Abstract:

O presente artigo traduz uma análise das subcontratações em licitações públicas das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte sob a égide da Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, a qual estabelece o tratamento diferenciado e favorecido a este segmento empresarial. O enfoque do estudo é uma abordagem inicial do instituto da subcontratação no tocante às licitações públicas, como forma de facilitar o acesso das micro e pequenas empresas ao mercado das contratações públicas. Diante das reflexões a serem apresentadas, o estudo buscará discutir a adequada aplicação do novo Estatuto da

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7

Salgado, Eneida Desiree, and Eduardo Borges Araújo. "Do Legislativo ao Judiciário – A Lei Complementar nº 135/2010 (“Lei da Ficha Limpa”), a busca pela moralização da vida pública e os direitos fundamentais." A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional 13, no. 54 (2013): 121. http://dx.doi.org/10.21056/aec.v13i54.115.

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Abstract:

Os direitos políticos são direitos fundamentais, formal e materialmente. A especial proteção constitucionalmente garantida aos direitos fundamentais atingem não apenas o direito de sufrágio, mas, de igual forma, o direito político passivo. A elegibilidade é desenhada a partir de condições e restrições em âmbito constitucional, além de haver um comando normativo ao legislador para, em proteção aos bens jurídicos indicados no artigo 14, §9º, completar o sistema de restrições, com outras hipóteses de inelegibilidades. Isso não pode significar, no entanto, uma autorização para afastar as demais ga

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RIBEIRO, Jair. "(IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 3°, §14, DA LEI Nº 8666/93 AO FIXAR CRITÉRIOS DE DESEMPATE EM CASO DE LICITAÇÃO QUANDO SE TRATA DE MICRO EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE." Percurso 3, no. 30 (2019): 109. http://dx.doi.org/10.21902/revpercurso.2316-7521.v3i30.3620.

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Abstract:

RESUMO Em que perspectiva o tratamento diferenciado da lei 8666/93 artigo 3°, §14 fere o principio da isonomia constitucional e a livre concorrência? Temos duas hipóteses uma positiva onde no artigo 170 inciso IV da constituição federal temos o direito da livre concorrência, portando a isonomia fica mitigada por conta do tratamento diferenciado exposto na lei 8666/93 em critérios de desempate em licitação ela tem privilégios perante as outras modalidades de empresas; E a negativa, pois embora á livre concorrência seja uma regra, há uma garantia constitucional no artigo 146 d onde se tem a prot

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Barbosa Lopes, Alba De Oliveira, and Richard Medeiros de Araújo. "Avaliação de desempenho dos Institutos Federais: um estudo de caso na terceira expansão da Rede Federal de Educação Profissional em Pernambuco." Pensamento & Realidade 35, no. 1 (2020): 113–30. http://dx.doi.org/10.23925/2237-4418.2020v35i1p113-130.

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Abstract:

Resumo: Este trabalho teve como objetivo avaliar o desempenho dos Institutos Federais pernambucanos pertencentes à terceira expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, em Pernambuco. O procedimento metodológico está fundamentado numa abordagem quantitativa, aplicada e descritiva. Os dados foram coletados através da base de dados Plataforma Nilo Peçanha, lançada em 2018, com anos-bases 2017 e 2018. Foram importantes também documentos do Tribunal de Contas da União (TCU) relativos à atuação da referida rede, bem como o Plano Nacional da Educação (Lei nº. 13.005/2

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10

Fidelis, Edson Roberto, and Gislaine Carpena. "O PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA FRENTE A EXIGÊNCIA DE REGULARIDADE TRIBUTÁRIA." Ponto de Vista Jurídico 7, no. 2 (2018): 85. http://dx.doi.org/10.33362/juridico.v7i2.1524.

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Abstract:

<p class="resumo"><strong>Resumo: </strong>O objetivo do presente artigo é a análise do artigo 17, inc. V da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que determina a exclusão das microempresas e empresas de pequeno porte do regime do SIMPLES NACIONAL no caso de débitos tributários. Para a pesquisa, sob o ponto de vista metodológico, optou-se pelo processo de pesquisa bibliográfica, tendo como referência súmulas e orientações jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal, além dos princípios que norteiam a Constituição da República Federativa do Brasil de1988. A parti

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More sources

Dissertations / Theses on the topic "Lei nº 14.133"

1

Fernandes, Mariana Sofia Ferreira. "O cônjuge sobrevivo e a colação - uma reflexão posterior à entrada em vigor da lei nº 48/2018, de 14 de agosto." Master's thesis, 2021. https://hdl.handle.net/10216/137777.

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2

Belo, Marta Batalha de Matos Costa. "A Lei nº 14/2018, de 19 de Março : oposição do trabalhador e resolução do contrato de trabalho em caso de transmissão da unidade económica." Master's thesis, 2019. http://hdl.handle.net/10400.14/28989.

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3

Martins, Ana Maria da Silva. "A Resolução do Contrato de Arrendamento por Falta ou Atraso Reiterado no Pagamento da(s) Renda(s) (Do Código de Seabra á Lei nº. 31/2012, de 14 de Agosto." Master's thesis, 2014. http://hdl.handle.net/10316/34977.

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Books on the topic "Lei nº 14.133"

1

ANTONIASSI, Camila, and Josue ANTONIASSI. ComentÁrios À Lei Lei Geral de ProteÇÃo de Dados: LEI Nº 13. 709, de 14 de AGOSTO de 2018 Altera Lei Nº 12. 965, de 23 de Abril de 2014 Tratamento e Proteção de Dados Pessoais. Independently Published, 2020.

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2

Fernandes, Marilaine de Sá, Irondina de Fátima Silva, Juliene Rezende Cunha, and Ita de Fátima Dias Silva. Ensino, pesquisa, extensão e inovação e empreendedorismo na FIMES/UNIFIMES: ações realizadas entre 1985 e 2020. Editora Amplla, 2021. http://dx.doi.org/10.51859/amplla.epe863.1121-0.

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Abstract:

O Centro Universitário de Mineiros (UNIFIMES) é uma Instituição de Ensino Superior Municipal, localizado na cidade de Mineiros, Estado de Goiás, criada pela Lei Municipal nº 1.495, de 14 de dezembro de 2010, credenciada pelo Decreto Estadual nº 7.333 de 13 de maio de 2011 e mantida pela Fundação Integrada Municipal de Ensino Superior (FIMES), instituída pela Lei Municipal nº 278, de 11 de março de 1985. A UNIFIMES funcionou como Faculdades Isoladas de 1985 a 2004, Faculdades Integradas de 2005 a 2010 e foi credenciada como Centro Universitário no período de 2011 a 2021. Oferta cursos de gradua

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3

Atlas dos assentamentos rurais do Norte do Mato Grosso. Faculdade UnB Planaltina, 2019. http://dx.doi.org/10.26512/9788592912031.

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Abstract:

Prefácio - O Atlas dos assentamentos da região norte do estado do Mato Grosso é o resultado de estudos e ações conjuntas realizados por meio da parceria estabelecida entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Universidade de Brasília (UnB) – Faculdade UnB Planaltina (FUP), no âmbito do Projeto Regularização Ambiental e Diagnóstico dos Sistemas Agrários dos Assentamentos da Região Norte do Estado do Mato Grosso (Radis-MT). O Projeto Radis-MT, nasceu da necessidade da regularização ambiental das propriedades rurais, prevista na Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, q

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Book chapters on the topic "Lei nº 14.133"

1

Araújo Júnior, Francisco de Assis de. "(In)constitucionalidade da Lei Municipal nº 10.562/2017." In O CPC à luz da jurisprudência. Mucuripe, 2022. http://dx.doi.org/10.29327/5105512.1-14.

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Abstract:

A 3ª Turma Recursal do Estado do Ceará, ao analisar recursos inominados na fase de cumprimento de sentença em face do Município de Fortaleza, declarou, de forma incidental, a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 10.562/2017 que, embasada no art. 100, §§ 3º e 4º, da CF/88, definiu, como obrigações de pequeno valor, os créditos oriundos de decisão judicial transitada em julgado, cujo montante total atualizado não exceda o valor do maior benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Em contrapartida, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, pautado em julgados vinculantes firmados

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Maia, Manuella Oliveira Toscano. "Os impactos econômicos do Projeto de Lei das fake news no Brasil." In Novas perspectivas do Direito Internacional: as relações externas no contexto pós-Covid 19 - volume 5. Mucuripe, 2025. https://doi.org/10.29327/5498092.1-14.

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Abstract:

O Projeto de lei nº 2630/2020, popularmente conhecido como “PL das Fake News” tem por objetivo instituir a Lei de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na internet brasileira, o Projeto visa combater a desinformação, o discurso de ódio e outros conteúdos criminosos no meio digital. O projeto de lei também prevê a remuneração dos autores de conteúdos jornalísticos e artísticos compartilhados em plataformas digitais, como redes sociais, aplicativos de mensagens e buscadores. Este artigo analisasse os possíveis impactos econômicos do projeto de lei para os diferentes públicos afetados: usuá

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Rocha, Amélia Soares da, Ana Paula Araújo de Holanda, and Enzo Perdigão e. Silva. "Pessoa Consumidora Idosa, Dívidas e Superendividamento: A Urgência do Reconhecimento da Hipervulnerabilidade no Caso Concreto." In DIREITOS, PROTEÇÃO E AUTONOMIA DA PESSOA IDOSA SOB UMA PERSPECTIVA SISTÊMICA. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2025. https://doi.org/10.29327/5560076.1-14.

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Abstract:

O artigo analisa as normas de tratamento e prevenção ao superendivida- mento com foco na pessoa consumidora idosa, defendendo que quando a pessoa endividada (ou superendividada) é idosa, a hipervulnerabilidade não deve ser apenas mencionada, mas efetivamente aplicada nos casos concretos. Partindo da distinção conceitual entre endividamento e superendividamento, bem como do alarmante crescimento de idosos superendividados, o estudo examina empiricamente ações ajuizadas pelo Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Ceará, representando a fase final do procedimento bifásico institu

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Pereira, Walmir Fernandes, Felipe Vitório Ribeiro, and Paula Fernanda Lima Moura. "A FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFESSORES SOB A ÓTICA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA COM ÊNFASE NO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA." In Educação, Gênero e Cidadania: por uma relação de igualdade. Editora Científica Digital, 2023. http://dx.doi.org/10.37885/230613249.

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Abstract:

Com o aumento do diagnóstico de crianças presentes no Transtorno do Espectro Autista (TEA), o TEA tem sido uma questão de saúde pública mundialmente discutido. Com base nesse aumento de casos, a educação dessas crianças que estão no TEA é um tópico muito importante a ser pleiteado. Junto ao TEA, a Formação Continuada e a Educação Inclusiva tem relação direta no desenvolvimento e processo de ensino-aprendizagem dessas crianças. Esse trabalho é uma pesquisa bibliográfica, muitos artigos localizados no SciElo e de artigos encontrados no Google Acadêmico, voltada às leis, como: Lei nº 13.005/14, L

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Vieira, Patrícia. "O PROCESSO DE UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À ÁGUA E AO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL (ODS Nº 06): UMA ANÁLISE À LUZ DA LEI Nº 14.026/2020." In Água, clima e restauração dos ecossistemas: reconhecimento dos direitos da natureza e das garantias do futuro intergeracional. v. II. Editora Fundação Fênix, 2021. http://dx.doi.org/10.36592/9786587424965-14.

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Stefanini, Marília Rulli, and Francislara Sanches de Almeida. "A GUARDA COMPARTILHADA SOB A ÓTICA DA LEI N° 13.058/14: BREVES ANOTAÇÕES." In Novos Temas em Direito: tensões e complementaridades - Volume 2. Editora Científica Digital, 2024. http://dx.doi.org/10.37885/240516569.

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Abstract:

O tema central abordado neste artigo é o destaque das relações jurídicas e humanas que giram em torno da guarda compartilhada. A guarda compartilhada foi criada pela a Lei nº 11.698/2008 e alterada pela a Lei nº 13.058/2014, onde fez alterações nos artigos 1.583 e seguintes do Código Civil. No presente artigo trataremos sobre os pontos positivos e negativos deste modelo de guarda, os posicionamentos jurídicos a respeito, um breve resumo sobre guarda unilateral e a possibilidade de alteração da guarda unilateral para guarda compartilhada. Assim, o objetivo do presente estudo é o de analisar o m

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Bueno, Cristiane Aparecida Ribeiro, Elizane Cordeiro de Lima, Gisele Aparecida Dossena, Julian Monike Nazário Scolaro, Nilson Ribeiro do Nascimento, and Tchierly Juliane Bier de Oliveira. "O novo Fundeb – Lei 14.113/2020 e suas implicações para a gestão escolar." In RUMO AO FUTURO DA EDUCAÇÃO: PESQUISAS CIENTÍFICAS PARA A TRANSFORMAÇÃO EDUCACIONAL. Seven Editora, 2023. http://dx.doi.org/10.56238/futuroeducpesqutrans-017.

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Abstract:

Diante do contexto educacional vivenciado a partir da promulgação da Lei nº. 14.113/2020, intitulada como Lei do Novo Fundeb, faz-se necessário refletir acerca das implicações no que tange a gestão escolar, em particular ao papel do gestor escolar. Considerando a gestão democrática, a gestão educacional deve estar regulamentada com as leis educacionais. Nesta direção, o Artigo 14 da referida lei, apresenta condicionalidades ao gestor, a qual estão diretamente atreladas aos índices apresentados por cada instituição escolar nas avaliações externas e que implicam na distribuição de recursos para

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BRUNA ARAUJO MACÊDO, BUENA, and JULIE IDÁLIA ARAUJO MACÊDO. "DESAFIOS E POSSIBILIDADES DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA O PRÓXIMO DECÊNIO." In Educação ambiental (Vol.3). Editora Realize, 2025. http://dx.doi.org/10.46943/x.conedu.2024.gt14.010.

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Abstract:

A Geografia é um componente curricular que apresenta facilidade em abordar questões ambientais. Ao resgatar alguns documentos, percebe-se que a recomendação de promover a Educação Ambiental (EA) inicia com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, emergindo de um contexto marcado por movimentos sociais que buscavam a reconquista dos direitos políticos e uma mudança político-institucional do Estado brasileiro. Posteriormente outros documentos foram publicados para assegurar a Educação Ambiental, a Lei nº 9.795/1999, o Parecer CNE/CP nº 14/2012 e a Resolução CNE/CP nº 2/201218, d

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Fadel Bueno Gomes, Lidiani. "O EMPREENDEDORISMO E A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS." In Direitos e suas aplicabilidades sistêmicas: novos paradigmas - Volume 2. Editora Científica Digital, 2023. http://dx.doi.org/10.37885/231014795.

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Abstract:

A ideia de empreendedorismo ganhou força com Joseph Schumpeter durante o século XX. A visão de empreendedor, como base do desenvolvimento econômico no sistema capitalista, por meio da inovação, precisa conviver com a ideologia constitucional, que concretizou e reconheceu a força dos princípios, como o da dignidade da pessoa humana. No mundo globalizado, dominado pelo capitalismo e, com o crescimento de empreendedores digitais, a proteção da dignidade da pessoa, por meio da garantia do direito da privacidade torna-se um desafio. Nesse contexto, o presente trabalho, partindo das premissas de que

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Santos, Leandro dos, Lilian Sena da Silva, and Jéssica Feitosa Ferreira. "PESSOAS REFUGIADAS NO BRASIL: POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS COMO INSTRUMENTO DE SEGURANÇA HUMANA CIDADÃ." In NOVAS FRONTEIRAS DA SEGURANÇA HUMANA. Editora Sankoré, 2025. https://doi.org/10.29327/5472587.1-8.

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Abstract:

Este artigo propôs uma alteração no artigo 14 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 para garantir direitos políticos aos refugiados no Brasil, alinhando-se com a tendência já observada nas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em tramitação, que visam estender os direitos políticos aos estrangeiros residentes no país. O estudo contextualizou a presença de refugiados no Brasil, que, em 2022, reconheceu mais de 65 mil solicitações de refúgio, discutindo a importância de sua participação política na defesa de seus direitos, fundamentando-se nos princípios do Estado Democrá

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Conference papers on the topic "Lei nº 14.133"

1

Braz, Jamara Cardoso Neves, Aryadynna Santos Feitosa, Francisca Auderlânia de Oliveira Dias, and Helena Célia de Souza Sacerdote. "A EDUCAÇÃO CONTEMPORÂNEA NO CONTEXTO DA COVID 19 : EAD, AULAS REMOTAS E O ENSINO HÍBRIDO." In 27º CIAED Congresso Internacional ABED de Educação a Distância. Associação Brasileira de Educação a Distância - ABED, 2022. http://dx.doi.org/10.17143/ciaed.xxviiciaed.2022.76705.

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Abstract:

O objetivo desta pesquisa foi situar os temas EAD, aulas remotas e ensino híbrido no contexto contemporâneo da pandemia causada pelo Covid-19, na busca pela reflexão acerca de como ocorreu essa adaptação involuntária das ações educacionais tradicionais presenciais para aulas remotas e a tendência de uma educação híbrida, que combina recursos de EAD e uso intensivo de tecnologias. Foi utilizada pesquisa bibliográfica para entender como os temas estão sendo tratados na literatura. O estudo tem natureza qualitativa utilizando a pesquisa bibliográfica. No corpus estão as Lei nº 12.965 de 23/04/201

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Sousa, Thiago R., Murilo Coutinho, Lilian Coutinho, and Robson Albuquerque. "LGPD: Levantamento de Técnicas Criptográficas e de Anonimização para Proteção de Bases de Dados." In Simpósio Brasileiro de Segurança da Informação e de Sistemas Computacionais. Sociedade Brasileira de Computação - SBC, 2020. http://dx.doi.org/10.5753/sbseg.2020.19227.

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Abstract:

A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), veio para instituir princípios e regras para a proteção das pessoas naturais no que diz respeito ao tratamento de seus dados, principalmente no formato digital. Por essa razão, surge a necessidade de se estabelecer soluções tecnológicas capazes de atender às imposições da lei. Neste trabalho, apresentamos um levantamento de técnicas e ferramentas de anonimização e de criptografia que demonstram potencial para auxiliar no cumprimento da LGPD, no caso específico da proteção de bases de dados.

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Sousa, Rosilene Paiva Marinho de, Luiz Henrique de Oliveira França, Keyliane Gonçalves Pereira, and Marckson Roberto Ferreira de Sousa. "Privacidade e Implementação da LGPD para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte." In VI Workshop de Informação, Dados e Tecnologia - WIDAT. Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia, 2023. http://dx.doi.org/10.22477/vi.widat.38.

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Abstract:

Introdução: A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), foi criada para regulamentar a privacidade e o tratamento de dados pessoais no Brasil. Adicionalmente, em 10 de fevereiro de 2022, a Emenda Constitucional nº 115 conduziu o ordenamento pátrio a um novo patamar no que se refere à defesa dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais, ao elevar a referida matéria à categoria de direito fundamental. Notadamente, as normas mencionadas implicam na necessidade das empresas se adequarem às operações de processamento e tratamento de dados pessoais, devendo

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Lima, Kátia Andressa Ferreira de, and Erlinda Martins Batista. "Minicurso para Trabalhadores Vulneráveis da Coleta de Resíduos: Híbrido é Possivel?" In Seminário de Educação a Distância da Região Centro-Oeste. Sociedade Brasileira de Computação, 2024. http://dx.doi.org/10.5753/seadco.2024.30934.

Full text

Abstract:

Este resumo originou-se do projeto qualitativo na perspectiva histórico-cultural, intitulado: “Letramento Digital para Trabalhadores da Coleta de Resíduos no sentido da prevenção de acidentes - Eixo Minicurso presencial para Profissionais da coleta da Prefeitura de Chapadão do Sul/MS”, de cujo eixo gerou-se “Minicurso Híbrido – Eixo documental”, escrito pelas pesquisadoras: orientadora, graduanda em Psicologia – bolsista FUNADESP, e mestranda da Pós-graduação stricto sensu Mestrado em Ensino de Ciências e Matemática, da Anhanguera – UNIDERP, aprovado no Comitê de Ética em Pesquisa, número: 6.5

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Jacoby, T., and CS Silva. "CONTRIBUIÇÃO DA ACREDITAÇÃO LABORATORIAL NO CUMPRIMENTO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS." In Resumos do 54º Congresso Brasileiro de Patologia Clínica/Medicina Laboratorial. Zeppelini Editorial e Comunicação, 2022. http://dx.doi.org/10.5327/1516-3180.140s1.5571.

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Abstract:

Objetivo: O objetivo principal do trabalho é analisar qual a contribuição da acreditação laboratorial para o laboratório clínico no atendimento da LGPD. Como objetivos específicos, definiu-se debater como os requisitos das normas DICQ e PALC atendem aos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados no laboratório, comparando as diferenças e semelhanças entre elas. Método: A pesquisa foi dividida em duas etapas: a primeira relacionou-se ao estudo bibliográfico de artigos relacionados ao tema; utilizou-se como critério de inclusão artigos publicados em diferentes bases de dados, no período de 201

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Hildegard Marques de Melo, Evelynne, Annelise Castanha Barreto Tenório Nunes, and Diogo Ribeiro Câmara. "CAPTURA, ESTERILIZAÇÃO E DEVOLUÇÃO DE CANINOS E FELINOS DOMÉSTICOS COMO ALIADO A SAÚDE ÚNICA: A IMPORTÂNCIA DO RECONHECIMENTO LEGISLATIVO NO BRASIL." In III Congresso Iberoamericano de Saúde Pública Veterinária. CONGRESSE.ME, 2021. http://dx.doi.org/10.54265/ppla1951.

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Abstract:

O método internacional Captura, Esterilização e Devolução (CED) originalmente iniciado para controle ético de felinos domésticos ferais, atualmente contempla os caninos e felinos, ferais e comunitários e está amplamente apoiado pelos legislativos em vários países. Este método contribui ao bem-estar animal e à saúde única, pois evita confinamento dos animais, permite a manutenção de cães e gatos estéreis em áreas verdes ou urbanas, reduz predação de fauna silvestre pelos felinos em territórios insulares e reduz incidência de zoonoses como a raiva, sobretudo para os felinos que são predadores de

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Landim, André Santos, AFONSO DE JESUS MOTA, JONAS WILSON PARENTE VIEIRA, and WANDERSON DA SILVA NEGREIROS. "EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO DISCIPLINA NA GRADE CURRICULAR: OPINIÃO DE ALUNOS DO 9º ANO DA UNIDADE ESCOLAR ELZAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA, EM SÃO RAIMUNDO NONATO – PIAUÍ." In III Congresso Brasileiro de Ciências Biologicas. Revista Multidisciplinar de Educação e Meio Ambiente, 2022. http://dx.doi.org/10.51189/iii-conbracib/7805.

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Abstract:

Introdução: A educação ambiental, conforme a Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, deve ser transdisciplinar, ou seja, deve ser trabalhada de forma integrada em todas as disciplinas do currículo escolar. Em São Raimundo Nonato, Piauí, as escolas de Tempo Integral da rede municipal possuem a disciplina de Educação Ambiental na grade curricular, sendo um modelo experimental para popularização em outras escolas da rede. Objetivo: Diante disso, o objetivo deste trabalho foi verificar a importância da disciplina de educação ambiental para alunos do 9º Ano da Unidade Esco

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Holanda, Silvana Caroline De. "A PRÁTICA DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA DA LITERATURA." In II Congresso Brasileiro de Ciências Biológicas On-line. Revista Multidisciplinar de Educação e Meio Ambiente, 2021. http://dx.doi.org/10.51189/rema/1235.

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Abstract:

Introdução: A Educação Ambiental se apresenta como uma estratégia para a construção holística de um novo paradigma, que incorpora dimensões social e ambiental para um desenvolvimento sustentável. No Brasil, a Constituição Federal de 1988, apresenta como dever, a defesa e a preservação do meio ambiente, fazendo surgir a Política Nacional de Educação Ambiental. Paralelo a este paradigma está o avanço do ensino a distância no país e com a pandemia do Covid-19, a Educação Presencial buscou nesta modalidade as tecnologias para o Ensino Remoto, uma alternativa para não estagnar diante da situação de

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Ferreira, Eliton Janio Araujo. "A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE IGARAPÉ-AÇU – PARÁ." In I Congresso Nacional On-line de Conservação e Educação Ambiental. Revista Multidisciplinar de Educação e Meio Ambiente, 2021. http://dx.doi.org/10.51189/rema/1759.

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Abstract:

Introdução: A gestão de Resíduos Sólidos no Brasil toma força a partir da sanção da Lei Federal nº 12.305/2012, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, seus princípios, objetivos e instrumentos, além de definir diretrizes para a gestão de resíduos. A legislação condiciona para o acesso a recursos públicos para investimento no setor pelos entes federados, a elaboração de planos de resíduos sólidos. A educação ambiental figura-se como um dos instrumentos na implantação desta política e também é prevista como um dos conteúdos mínimos para a elaboração dos Planos Municipais e Estadu

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