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Journal articles on the topic 'Licitações e contratações públicas sustentáveis'

Author: Grafiati

Published: 4 June 2021

Last updated: 1 February 2022

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1

Paula, Gil César Costa de. "Licitações Públicas Sustentáveis." Conpedi Law Review 1, no. 11 (2016): 344. http://dx.doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i11.3478.

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Abstract:

Neste artigo procura-se discutir a questão da sustentabilidade nas contratações pú- blicas, tendo em vista que o poder público no Brasil se constitui como um grande agente promotor do desenvolvimento econômico e necessita adequar sua aquisições a agenda mundial da sustentabilidade.

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2

Alves, José Luiz, and Egbert Walmeron Duarte Costa. "Gestão de serviços de engenharia em universidades públicas federais do Nordeste brasileiro: um estudo para contratações públicas sustentáveis." Ciência da Informação em Revista 5, no. 2 (2018): 79–94. http://dx.doi.org/10.28998/cirev.2018v5n2g.

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Abstract:

Motivado a contribuir para a consolidação das Licitações Sustentáveis na administração pública alinhadas ao Desenvolvimento Sustentável e à imposição legal, este artigo pesquisou critérios para redução do consumo de energia elétrica em processos licitatórios de obras de engenharia utilizados por Universidades Públicas Federais do nordeste brasileiro no tocante às Contratações Públicas Sustentáveis. A metodologia utilizada foi a teórica e aplicada quanto à natureza exploratória e descritiva quanto ao objetivo e bibliográfica e documental quanto aos procedimentos. As fontes para coleta de dados

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3

Grando, Fabiane, and Celito De Bona. "O ASPECTO JURÍDICO DA SUSTENTABILIDADE – INSTRUMENTOS NORMATIVOS REGULAMENTADORES DAS LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS." Revista de Direito e Sustentabilidade 4, no. 2 (2018): 20. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9687/2018.v4i2.4825.

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Abstract:

O presente trabalho foi desenvolvido com o objetivo de desvelar aspectos das licitações sustentáveis, em especial sobre o conceito de desenvolvimento nacional sustentável e a sua relação com as contratações públicas. O cenário demanda o desenvolvimento de instrumentos normativos regulamentadores de forma a dar subsídios à efetividade desse novo objetivo das licitações, relacionando-o com os demais princípios do instituto. Conclui-se pela utilização da licitação como forma de promover a adoção de práticas sustentáveis no âmbito das administrações públicas e incentivar o setor privado. Quanto à

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4

Franco, Caroline Da Rocha. "Licitações ecoeficientes e as políticas públicas ambientais." A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional 13, no. 51 (2013): 275. http://dx.doi.org/10.21056/aec.v13i51.152.

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Abstract:

As contratações com o poder público movimentam de 10% a 30% do PIB de países desenvolvidos ou em desenvolvimento e podem ser uma forma de incentivo ao mercado de consumo ambientalmente sustentável. Analisa-se o princípio da eficiência conjugado ao princípio da defesa do meio ambiente, inferindo-se que o conceito de ecoeficiência colore o disposto pelo caput do art.37 da Constituição Federal. Por meio da positivação da ecoeficiência pela Lei nº 12.305/2010 se pode afirmar o reconhecimento do legislador de que o poder de compra deve estar atrelado às questões ambientais. Com a alteração do art.

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5

Biage, Verlany Souza Marinho de, and Luiz Roberto Calado. "ANÁLISE DOS RESULTADOS DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS." REAd. Revista Eletrônica de Administração (Porto Alegre) 21, no. 3 (2015): 601–21. http://dx.doi.org/10.1590/1413-2311.0612014.54781.

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Abstract:

RESUMO Temas como a responsabilidade social, desenvolvimento sustentável e a preservação do meio ambiente, estão levando as organizações a incluírem a sustentabilidade nas suas estratégias, valendo-se também para a Administração Pública. Assim, nessa procura por soluções e estratégias para um desenvolvimento sustentável surgiu um novo papel para o poder público, que é a busca de novas práticas de compras e contratações voltadas à sustentabilidade, portanto, este artigo científico pretende colaborar na caracterização do processo de compra e contratação pública tendo como objetivo principal anal

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6

Biage, Verlany Souza Marinho de, and Luiz Roberto Calado. "Análise dos resultados das contratações públicas sustentáveis." Revista Brasileira de Administração Científica 6, no. 2 (2015): 173–85. http://dx.doi.org/10.6008/spc2179-684x.2015.002.0012.

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Abstract:

Temas como a responsabilidade social, desenvolvimento sustentável e a preservação do meio ambiente, estão levando as organizações a incluírem a sustentabilidade nas suas estratégias, valendo-se também para a Administração Pública. Assim, nessa procura por soluções e estratégias para um desenvolvimento sustentável surgiu um novo papel para o poder público, que é a busca de novas práticas de compras e contratações voltadas à sustentabilidade, portanto, este artigo científico pretende colaborar na caracterização do processo de compra e contratação pública tendo como objetivo principal analisar os

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7

Nascimento, Jose Orcelio do, Leila Alves Machado de Souza, Marcus Vinicius Moreira Zittei, and Leonardo Fabris Lugoboni. "Licitações sustentáveis na justiça do trabalho." Organizações e Sustentabilidade 7, no. 2 (2019): 99. http://dx.doi.org/10.5433/2318-9223.2019v7n2p99.

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Abstract:

Licitações sustentáveis têm por objetivo integrar soluções ambientais e sociais nos estágios dos processos de compra e contratação do poder público com o propósito de reduzir impactos à saúde humana e ao meio ambiente. Este estudo analisou a atuação da Justiça do Trabalho no tocante à compatibilização das legislações que regulamentam essas licitações verificando os critérios de sustentabilidade utilizados nesta Justiça Especializada. A metodologia utilizada foi qualitativa, descritiva, foram coletados dados dos Relatórios de Gestão de 2012 disponibilizados no site do Tribunal de Contas da Uniã

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8

Gomes, Magno Federici, and Igor Jotha Soares. "Ação popular ambiental enquanto instrumento de promoção da sustentabilidade nas contratações públicas." Revista do Direito 3, no. 56 (2018): 17–32. http://dx.doi.org/10.17058/rdunisc.v3i56.11465.

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Abstract:

A sustentabilidade ambiental é princípio vinculante nas atividades administrativas desde a promulgação da Constituição da República de 1988 (CR/1988). No entanto, depois de inserido no art. 3° da Lei nº 8.666/1993 pela Lei nº 12.349/2010, a sustentabilidade é premissa cogente nas contratações públicas. Nessa senda, a ação popular, como medida de controle do ato administrativo, pode viabilizar a implantação das licitações sustentáveis. É o que este artigo se propõe a investigar. Adota-se o método analítico e interpretativo, bem como pesquisa descritiva e de levantamento bibliográfico. Conclui-s

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9

Paes, Caroline Ornelas, Izabel Eliani Zucoloto, Mauro Rosa, and Lourenço Costa. "PRÁTICAS, BENEFÍCIOS E OBSTÁCULOS NAS COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA DE LITERATURA." Revista de Gestão Social e Ambiental 13, no. 2 (2020): 21–39. http://dx.doi.org/10.24857/rgsa.v13i2.1798.

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Abstract:

Este artigo visa fornecer uma revisão sistemática de literatura, abrangendo as publicações existentes sobre compras públicas sustentáveis, explorando as práticas utilizadas, os benefícios e os obstáculos, encontrados num contexto global. A metodologia consistiu num mapeamento sistemático das principais publicações sobre o tema, dividindo-as nas categorias de práticas, vantagens/benefícios e barreiras/obstáculos. A partir dos resultados obtidos pode-se observar que as práticas sustentáveis mais utilizadas nas contratações públicas são a adoção de critérios de performance ambiental, o uso de cer

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10

Sales, Kalina Donato, and Felicia Borges Carvalho de Faria. "Participação de cooperativas em licitações na perspectiva da política de compras governamentais." Revista de Gestão e Organizações Cooperativas 7 (May 19, 2020): 114–31. http://dx.doi.org/10.5902/2359043241187.

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Abstract:

Este artigo trata da caracterização da participação das sociedades cooperativas em licitações promovidas pela Administração Pública. Seu objetivo principal é verificar a utilização da política de compras governamentais no cumprimento do mandamento constitucional de apoio e estímulo ao cooperativismo. A pesquisa teve como referência o histórico de vedações, limitações, estímulos e possibilidades da participação de cooperativas nas contratações públicas, considerando preceitos legais que envolvem as licitações como instrumento de promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Trata-se de pesq

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Diniz e Almeida Ramos, Vinicius, and Romeu Thomé. "LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS: DA INADEQUAÇÃO DA LEI 8.666/93 ÀS INOVAÇÕES APRESENTADAS PELO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E PELO PROJETO DE LEI 559/2013 DO SENADO - DOI: http://dx.doi.org/10.5216/rfd.v39i1.34629." Revista da Faculdade de Direito da UFG 39, no. 1 (2015): 195. http://dx.doi.org/10.5216/rfd.v39i1.34629.

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Abstract:

RESUMO: Este estudo trata da implementação das licitações sustentáveis no âmbito da Administração Pública. O objetivo é verificar se, à luz dos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais vigentes, há respaldo legal para o estabelecimento de critérios e requisitos ambientais nas licitações. Visando atingir o objetivo proposto, faz-se uma análise do tratamento que a Constituição da República de 1988 dispensa ao meio ambiente. Em seguida, promove-se o estudo da Lei 8.666/93, com a finalidade de verificar se seus dispositivos autorizam a Administração Pública a estabelecer critérios e req

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Finger, Ana Cláudia. "Licitações sustentáveis como instrumento de política pública na concretização do direito fundamental ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado." A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional 13, no. 51 (2013): 121. http://dx.doi.org/10.21056/aec.v13i51.146.

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Abstract:

Tendo como premissa o direito fundamental ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, das presentes e futuras gerações, e, tendo em vista que o Poder Público com seu elevado poder de compra influencia no processo de produção, utilização de bens e serviços para que sejam ambiental e socialmente sustentáveis, as licitações e contratações administrativas assumem papel de fundamental importância na defesa e preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Diante da relevância, atualidade e pertinência do tema, o presente ensaio pretende abordar o tema das licitações sustentáveis,

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Alencastro, Maria Alice Cruz, Edson Vicente da Silva, and Ana Maria D'Ávila Lopes. "Contratações sustentáveis na administração pública brasileira: a experiência do Poder Executivo federal." Revista de Administração Pública 48, no. 1 (2014): 207–35. http://dx.doi.org/10.1590/s0034-76122014000100009.

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Abstract:

A ampliação dos debates sobre os impactos ambientais decorrentes dos padrões de consumo da sociedade industrial levou à percepção do Estado como um expressivo consumidor de bens e serviços. Nesse sentido, diversos países passaram a adotar diretrizes e metodologias para inserir critérios de sustentabilidade em suas licitações, prática que ficou conhecida como contratação pública sustentável (CPS). Assim, este estudo objetiva analisar a implementação da CPS no âmbito do Poder Executivo federal brasileiro, considerando os objetivos que orientam esse processo, as normas de cumprimento obrigatório,

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Machado, Antonio Rodrigo, and Paulo Afonso Cavichioli Carmona. "Compliance: instrumento de controle nas licitações públicas." A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional 18, no. 72 (2018): 71–91. http://dx.doi.org/10.21056/aec.v18i72.843.

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Abstract:

O presente artigo tem por objetivo analisar a utilização do sistema de compliance como instrumento de controle de probidade nas licitações e contratos com a Administração pública, sob o prisma de uma visão moderna acerca do desenvolvimento nacional sustentável. Na primeira parte do artigo, fica a exposição de todo o nosso complexo sistema de normas que protegem o erário, apresentando proposta de composição de um novo Sistema Legal de Defesa da Sociedade. Num segundo momento, busca-se a importância de aprimoramento das contratações públicas como ferramenta para o cumprimento das leis que tratam

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Gallon, Ives, Graziela Machado Flores, Marcelo Trevisan, and Jordana Marques Kneipp. "Análise dos critérios de sustentabilidade aplicados nas licitações de uma universidade pública federal." Revista de Gestão Ambiental e Sustentabilidade 8, no. 2 (2019): 315–34. http://dx.doi.org/10.5585/geas.v8i2.1211.

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Abstract:

Considerando que as contratações de serviços e bens de consumo nos órgãos públicos ocorrem por meio de processos licitatórios, e que embora exista previsão constitucional do dever do Estado de proteger as questões socioambientais, foi somente nos últimos anos que a legislação se aprimorou e incluiu a temática da sustentabilidade nos procedimentos de contratação pública. Nesse sentido, este artigo se propõe a analisar a aplicação dos critérios de sustentabilidade nos processos licitatórios para aquisição de materiais de consumo de uma universidade pública federal, localizada no interior do Rio

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Bertoncini Corrêa, Cristina Mendes. "O Desenvolvimento Nacional Sustentável e as Licitações no Brasil." Resenha Eleitoral 19, no. 1 (2015): 81–100. http://dx.doi.org/10.53323/resenhaeleitoral.v19i1.56.

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Abstract:

O presente artigo científico trata do desenvolvimento nacional sustentável e as licitações no Brasil. O seu objetivo principal é estudar o desenvolvimento sustentável e verificar como a Administração Pública brasileira está adotando esse critério nas suas contratações. Para tanto, utilizou-se a técnica de pesquisa bibliográfica, com método de abordagem dedutivo, que consiste na aplicação de regras na pesquisa jurídica para chegar-se a uma conclusão, partindo-se de premissas gerais licitação pública e desenvolvimento sustentável para verificar seus desdobramentos, ou seja, a sustentabilidade in

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Garcia, Flávio Amaral, and Leonardo Coelho Ribeiro. "Licitações públicas sustentáveis." Revista de Direito Administrativo 260 (May 20, 2013): 231. http://dx.doi.org/10.12660/rda.v260.2012.8836.

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Lavor, Anna Ariane Araújo de, and Luciana Turatti. "CONTRATAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS NO BRASIL." Revista Gestão & Sustentabilidade Ambiental 7, no. 2 (2018): 335. http://dx.doi.org/10.19177/rgsa.v7e22018335-354.

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Abstract:

As contratações públicas têm grande impacto no desenvolvimento do país, além disso, a Administração Pública tem poder de induzir mudanças no padrão de produção e consumo, implementando políticas que estejam de acordo com preceitos de sustentabilidade. O presente artigo analisa como são tratadas as contratações públicas sustentáveis na legislação e doutrina brasileiras e propõe, a partir de teóricos da área ambiental, dimensões de sustentabilidade que podem ser contempladas nestes procedimentos. O método é o qualitativo e a pesquisa tem caráter bibliográfico e documental. Mais do que adotar dim

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Ferreira Costa, Cristiano, Maria de Fátima Santos Diniz, Nina Rosa da Silveira Cunha, and Ruthe Rebello Pires. "O FATOR SUSTENTABILIDADE NAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS." REUNA 21, no. 4 (2016): 37–56. http://dx.doi.org/10.21714/2179-8834/2016v21n4p37-56.

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Forni, João Paulo Gualberto, and Marcelo Dias Varella. "A CONTRIBUIÇÃO DO ORÇAMENTO SIGILOSO PARA A EFICIÊNCIA DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: UMA ANÁLISE A PARTIR DAS DECISÕES DO TCU." Revista Opinião Jurídica (Fortaleza) 17, no. 26 (2019): 42. http://dx.doi.org/10.12662/2447-6641oj.v17i26.p42-62.2019.

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Abstract:

A busca por mais efi ciência no âmbito das licitações e das contratações públicas deu origem ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). Uma das inovações trazidas por essa norma é o sigilo dos orçamentos. O presente trabalho analisa a contribuição dessa prática para a efi ciência das licitações e das contratações públicas, defendendo sua constitucionalidade e sua adequação do ponto de vista da teoria econômica e da jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU), com exceção para o regime de contratação integrada. O texto faz uma análise crítica da teoria jurídica recente e das

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Carvalho, Morgana Bellazzi de Oliveira. "Controle das contratações públicas em tempo de escassez." Revista Controle - Doutrina e Artigos 16, no. 2 (2019): 42–74. http://dx.doi.org/10.32586/rcda.v16i2.490.

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Abstract:

Este artigo analisou o controle realizado pelo Tribunal de Contas sobre as licitações e contratos. A questão central que guiou a pesquisa foi entender como a Corte de Contas deve realizar o controle das contratações públicas no Estado contemporâneo, em que uma das tônicas é a escassez e a contenção dos gastos públicos. Neste contexto, o trabalho discorreu sobre: i) temas relativos aos atuais desafios do Estado; ii) alguns prismas em que se pode situar a escassez, correlacionando-os com as escolhas fundamentais da sociedade; iii) dimensão jurídica do princípio da eficiência; e iv) o modo como o

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Nora, Gabriela Almeida Marcon. "Contratações públicas sustentáveis e inovação: contribuições teóricas." Brazilian Journal of Business 2, no. 2 (2020): 1198–214. http://dx.doi.org/10.34140/bjbv2n2-025.

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Silva, Renato Cader da, and Teresa Villac Pinheiro Barki. "Compras públicas compartilhadas: a prática das licitações sustentáveis." Revista do Serviço Público 63, no. 2 (2014): 157–75. http://dx.doi.org/10.21874/rsp.v63i2.93.

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Abstract:

O presente artigo aborda o tema compras públicas sustentáveis como instrumento econômico capaz de estimular padrões de consumo que incluam critérios ambientais na aquisição de bens e serviços na administração pública. A aplicação do conceito de sustentabilidade nas compras públicas é um desafio, na medida em que devem-se conciliar as dimensões econômica, ambiental e social nas licitações. A análise de como o tema compras sustentáveis ingressa no âmbito da gestão pública é realizada a partir da experiência de uma compra compartilhada de itens de materiais de expediente ambientalmente corretos,

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Gemelli, Dagmar Albertina. "O Princípio da Prevenção e Precaução nas Licitações Sustentáveis." Revista Controle - Doutrina e Artigos 13, no. 1 (2015): 27–46. http://dx.doi.org/10.32586/rcda.v13i1.20.

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Abstract:

O presente artigo tem como objetivo apresentar uma abordagem sobre as licitações sustentáveis à luz do princípio da precaução. Por meio do método de pesquisa bibliográfica e documental, será realizada uma análise dos conceitos de licitações sustentáveis e a sua relação com o princípio da precaução e prevenção, partindo da obrigatoriedade prevista no art. 3°, da Lei n° 8.666/1993, de inclusão de critérios de sustentabilidade nas licitações públicas.

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Leal, Dionis Janner, and Salete Oro Boff. "EXIGIBILIDADE CONSTITUCIONAL DA SUSTENTABILIDADE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICA: NORMAS TÉCNICAS E GESTÃO DE RISCOS COMO INSTRUMENTOS DE EFICIÊNCIA." Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública 6, no. 1 (2020): 98. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0073/2020.v6i1.6699.

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Abstract:

As contratações públicas têm como dever constitucional buscar práticas e aquisições sustentáveis. Mas há pouco uso de ferramentas capazes de alcançar essa dimensão sustentável. A partir dessa verificação, no presente estudo objetiva-se demonstrar que o dever do Estado não dispensa as necessárias ações administrativas, inclusive adoção de práticas de mercado, como a utilização de normas técnicas, a gestão de riscos e o compliance em aquisições sustentáveis. Assim, com o uso dessas ferramentas, tem-se como possível as contratações públicas sustentáveis, com eficiência administrativa e gestão de

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Mastrodi, Josué, and Juliana Simões de Souza. "Da Lei Geral de Licitações ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas: um estudo sobre a modalidade e contratação integrada." A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional 16, no. 64 (2016): 177. http://dx.doi.org/10.21056/aec.v16i64.243.

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Abstract:

Em consequência da constante morosidade inerente às licitações públicas na modalidade concorrência, em decorrência de sua enorme burocracia, o Governo Federal, por força dos eventos esportivos a serem realizados no Brasil entre 2014 e 2016, procurou flexibilizar a Lei Geral de Licitações e gerar celeridade nas contratações de obras necessárias à promoção desses eventos esportivos. Criou-se, assim, pela Lei nº12.462/2011, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). Nosso objetivo, neste trabalho, é analisar alguns pontos críticos do RDC desde a sua confecção original, por meio da Medi

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Feitosa, Francisco Renê Fernandes, and Francilda Alcântara Mendes. "LICITAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS NO BRASIL: PRINCÍPIOS E EXPECTATIVAS." Ciência e Sustentabilidade 2, no. 2 (2016): 106. http://dx.doi.org/10.33809/2447-4606.222016106-127.

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Abstract:

<p class="western" align="JUSTIFY"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: small;">A inserção do tema da sustentabilidade na Lei 8.666/93 - assunto não apenas atual mas também necessário para que os benefícios do paradigma sustentável possam ser efetivados para toda a sociedade - é uma inovação legal promovida pela redação conferida ao art. 3º, </span></span><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: small;"><em>caput</em></span></span><span style="font-family: Arial, s

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Mastrodi, Josué, and Beatriz Duarte Correa de Brito. "Licitações públicas sustentáveis: vinculação ou discricionariedade do administrador?" Revista de Direito Administrativo 274 (May 23, 2017): 81. http://dx.doi.org/10.12660/rda.v274.2017.68743.

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PONTAROLLI, PONTAROLLI LUIZ. "COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS: O AGIR DO ESTADO PARA ALÉM DA FUNÇÃO ADMINISTRAR." Qualitas Revista Eletrônica 20, no. 1 (2019): 95. http://dx.doi.org/10.18391/req.v20i1.4844.

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Abstract:

A compra e o consumo sustentáveis são ações vitais no desenvolvimento de estratégias em prol do meio ambiente e na busca de maneiras mais justas de existir, por meio de padrões sustentáveis de produção, consumo e uso dos recursos naturais. Estes temas estão levando as organizações a incluírem a sustentabilidade em suas estratégias, valendo-se o mesmo para a administração pública. Este artigo pretende investigar o status atual do processo de aquisições e contratações, baseadas em critérios sustentáveis, observando: a implementação ou não de compras sustentáveis na atualidade, o percentual de co

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Melo, Thiago Dellazari. "As subcontratações nas licitações públicas em face do tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte com o advento da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006." Revista Controle - Doutrina e Artigos 7, no. 1 (2009): 171–82. http://dx.doi.org/10.32586/rcda.v7i1.285.

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Abstract:

O presente artigo traduz uma análise das subcontratações em licitações públicas das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte sob a égide da Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, a qual estabelece o tratamento diferenciado e favorecido a este segmento empresarial. O enfoque do estudo é uma abordagem inicial do instituto da subcontratação no tocante às licitações públicas, como forma de facilitar o acesso das micro e pequenas empresas ao mercado das contratações públicas. Diante das reflexões a serem apresentadas, o estudo buscará discutir a adequada aplicação do novo Estatuto da

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Alencar da Costa, Bruno, Ynis Cristine de Santana Martins Lino Ferreira, Sergio Castro Gomes, and Mário Vasconcellos Sobrinho. "CONTRATAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS: PRÁTICAS E INFLUÊNCIAS NA GESTÃO MUNICIPAL." Revista de Administração FACES Journal 16, no. 2 (2017): 60–76. http://dx.doi.org/10.21714/1984-6975faces2017v16n2art3916.

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Cunha, Bruno Santos, and Renato Saeger Magalhães Costa. "Licitações Exclusivas para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte." Revista Controle - Doutrina e Artigos 12, no. 2 (2016): 59–76. http://dx.doi.org/10.32586/rcda.v12i2.42.

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Abstract:

A análise da Lei Complementar n. 123/2006, alterada pela Lei Complementar n. 147/2014, permite verificar uma nítida promoção das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte na seara das licitações e contratações públicas. Para além das prerrogativas já contempladas pela Lei Federal n. 8.666/93, impôsse,pela novel legislação referida acima, um discrímen sobremodo restritivo, permitindo-se “licitações exclusivas” para ME’s e EPP’s. No ponto, importa discutir tal prerrogativa de exclusividade de participação, sobretudo tendo-se como pano de fundo a competição inerente aos processos licitatórios na

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De Castro Neto, Francisco Alberto, and Ana Elisa Pinheiro Campêlo de Castro. "Utilização de resíduos sólidos em licitações sustentáveis: recomendações para licitações públicas do estado do Ceará em consonância com a PNRS." Revista Controle - Doutrina e Artigos 18, no. 2 (2020): 406–28. http://dx.doi.org/10.32586/rcda.v18i2.616.

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Abstract:

Este artigo pretende propor medidas à administração pública do estado do Ceará para incentivar a utilização dos resíduos sólidos, gerados no estado, em suas licitações de obras públicas, conforme preconiza a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A metodologia foi baseada em uma pesquisa qualitativa, de natureza aplicada, mediante levantamento do material bibliográfico mais atual sobre o estado da arte para resíduos sólidos e licitações sustentáveis. Com isso, verificou-se que no estado do Ceará não existem muitas diretrizes para aplicação de resíduos sólidos em licitações de obras públ

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Kaur, Diego Nogueira. "Termo de Referência, Projeto Básico e Projeto Executivo: Análise, Síntese e Compreensão." Revista Controle - Doutrina e Artigos 15, no. 1 (2017): 458–92. http://dx.doi.org/10.32586/rcda.v15i1.350.

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Abstract:

Este artigo visa tratar de forma clara, precisa e sintética os institutos nomeados termo de referência, projeto básico e projeto executivo. Diante dos graves erros presentes em licitações e contratações públicas, se faz necessária esta abordagem, com o fito de orientar a Administração Pública na confecção de tais instrumentos. Cotidianamente nos deparamos com certames sofrendo embaraços de toda sorte. Vislumbramos que grande parte dos problemas licitatórios surge em seu nascedouro. Aquisição de produtos mal identificados, dimensionamentos equivocados, realização de inúmeros aditivos contratuai

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Fernandes, Thiago Albuquerque, and Iagrici Maria de Lima Maranhão. "SEGURANÇA JURÍDICA E O CICLO PDCA EM COMPRAS PÚBLICAS: O CASE DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES." REVISTA INTERNACIONAL CONSINTER DE DIREITO 8, no. 8 (2019): 371–88. http://dx.doi.org/10.19135/revista.consinter.00008.22.

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Abstract:

Este artigo se destina a abordar as fases e etapas do processo de contratação no âmbito da Administração Pública, através de uma visão geral e sistêmica do processo fazendo o liame com a teoria administrativa do ciclo PDCA no processo administrativo e a obrigatoriedade do respeito aos ditames legais e à segurança jurídica. Além de referencial teórico, é abordado o caso prático do processo de qualidade nas contratações aplicado no âmbito da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, localizada no estado do Nordeste brasileiro, Pernambuco. Serão abordados conceitos de planejamento, observâ

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Oliveira, Vanessa de, and Roberta Dalvo Pereira da Conceição. "Mapeamento sistemático da literatura para compras públicas sustentáveis." Revista Brasileira de Gestão Ambiental e Sustentabilidade 7, no. 17 (2020): 1391–423. http://dx.doi.org/10.21438/rbgas(2020)071723.

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Abstract:

Toda pesquisa tem seu início com a construção de uma base de conhecimento a respeito de determinado assunto, para isso, o pesquisador realiza uma análise de publicações científicas e literárias, que embasam seu estudo. O Mapeamento Sistemático da Literatura é um estudo secundário, que foi utilizado para esse trabalho com o intuito de buscar uma literatura que identificasse pesquisas relacionadas a abordagens de apoio para a rastreabilidade de temas que envolvam, de uma forma geral, compras públicas sustentáveis e responder questões sobre tendências de pesquisas na área. Sendo assim, objetivo d

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Ribeiro Pinto, João Inácio, and Raissa Natascha Ferreira Pinto. "Regimes jurídicos excepcionais nas contratações públicas e compliance em tempos de pandemia." Revista Controle - Doutrina e Artigos 19, no. 1 (2021): 296–333. http://dx.doi.org/10.32586/rcda.v19i1.641.

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Abstract:

Este trabalho objetiva analisar a criação de regimes jurídicos excepcionais, incidentes sobre as contratações públicas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. Será, também, analisada a necessidade de implementação e fortalecimento de programas de compliance, com vistas a evitar ou reduzir desvios de finalidade e corrupção. O estudo identificará pontos relevantes do regime jurídico anterior, dos novos regimes e as principais iniciativas legislativas no âmbito federal acerca dos programas de compliance. Quanto à metodologia, será utilizado o método dedutivo. Quanto aos procedimentos, confi

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Fortini, Cristiana, and Fabrício Motta. "Corrupção nas licitações e contratações públicas: sinais de alerta segundo a Transparência Internacional." A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional 16, no. 64 (2016): 93. http://dx.doi.org/10.21056/aec.v16i64.240.

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Abstract:

O artigo discute a corrupção nas contratações públicas, com fundamento em recomendações expedidas pela Transparência Internacional. São analisados os riscos e fragilidades que tornam o processo de contratação mais vulnerável à corrupção durante a preparação da licitação, a escolha do vencedor e durante as etapas de fiscalização, gestão e controle. Ao final, é ressaltada a importância dos diversos mecanismos de transparência como instrumentos de prevenção e combate à corrupção.

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Miranda, Valéria Diniz de. "A Utilização do Pregão nas Contratações de Serviços de Engenharia: um Estudo de Caso na Região Metropolitana de Fortaleza." Revista Controle - Doutrina e Artigos 13, no. 1 (2015): 392–407. http://dx.doi.org/10.32586/rcda.v13i1.37.

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Abstract:

O pregão vem sendo adotado como modalidade licitatória para diversos tipos de contratação no âmbito da Administração Pública. Entretanto, há severas discussões sobre sua aplicabilidade para contratações cujos objetos versem sobre obras e serviços de engenharia, não sendo tal questão totalmente pacífica. No presente artigo, apresenta-se um estudo de caso acerca da utilização do pregão nas contratações de obras e serviços de engenharia dos municípios abrangidos pela região metropolitana de Fortaleza, Ceará, Brasil (RMF). Para tanto, analisou- se a tendência adotada nas contratações de 19 municíp

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Fortini, Cristiana, and Rafael Amorim De Amorim. "Obras públicas inacabadas e seguro-garantia: qual a sua importância e o que esperar da nova Lei de Licitações." A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional 20, no. 82 (2020): 87. http://dx.doi.org/10.21056/aec.v20i82.1521.

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Abstract:

A Administração Pública brasileira enfrenta diversos problemas em suas contratações, a exemplo de obras públicas paralisadas e inacabadas por todo o País. Ao longo texto, promover-se-á, a partir de trabalhos elaborados pelo Tribunal de Contas da União, a identificação das possíveis causas de obras paralisadas e inacabadas no País e a análise do arcabouço normativo em vigor relacionado às garantias exigidas durante as licitações públicas, em especial do seguro-garantia, para, na sequência, possibilitar a avaliação das propostas constantes do Projeto de Lei n° 1.292/1995.

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Castro, Luciano Araújo de, and Carlos Bastide Horbach. "Contratações Públicas Sustentáveis no Brasil: Uma Obrigação Histórica, Constitucional e Legal." Revista Jurídica Cesumar - Mestrado 16, no. 1 (2016): 101. http://dx.doi.org/10.17765/2176-9184.2016v16n1p101-123.

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Abstract:

A aceleração do processo de degradação ambiental, verificado no pós-guerra, evidenciou os limites do planeta em sustentar o modelo de crescimento vigente e ensejou a redefinição do papel do Estado para enfrentar os novos desafios, inclusive quanto ao seu próprio consumo, que deveria então ser sustentável. O objetivo deste artigo é demonstrar que, no Brasil, esse novo modelo de consumo, por mandamento constitucional e legal, deve ser praticado e fomentado pelo poder público por meio da realização de contratações públicas sustentáveis, de modo que não há margem discricionária para o gestor públi

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Silva, Wilzemberge. "APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES POR EMPRESAS PÚBLICAS." Revista Vox Metropolitana, no. 4 (February 2021): 06–11. http://dx.doi.org/10.48097/2674-8673.2021n4p01.

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Abstract:

O objetivo deste artigo é a análise da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nas licitações e contratações realizadas por empresas públicas, sob a ótica da Constituição Federal, em especial seu art. 173, §1º, II, do referido dispositivo infraconstitucional ora citado e da Lei Federal 13.303/2016, outrora denominada como “Lei das Estatais”. Analisaremos se as empresas públicas podem inserir em seus instrumentos convocatórios as cláusulas que versem sobre o seu direito como consumidor final, se há alguma ofensa ao princípio do interesse público sobre o interesse privado com esta aplic

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Cunha, Silvan Freire, and Maria Arlete Duarte Araújo. "Compras Sustentáveis: Proposta de Intervenção para as Compras Públicas Do IFPB – Campus Campina Grande." Revista de Gestão e Secretariado 10, no. 2 (2019): 112–39. http://dx.doi.org/10.7769/gesec.v10i2.866.

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Abstract:

Essa proposta de intervenção objetivou construir um modelo de compras para o IFPB – Campus Campina Grande, em consonância com a legislação ambiental vigente e com os pressupostos da sustentabilidade e proteção ao meio ambiente. Para construir um modelo de licitações sustentáveis adequado à realidade do IFPB – Campus Campina Grande, avaliou-se uma série de modelos implementados por instituições públicas federais e outros sugeridos por associações dedicadas à temática, além de uma ampla pesquisa na legislação federal que trata de licitações públicas. Como resultados, foram propostos a inclusão d

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Ramos, Vinicius Diniz e. Almeida, and Romeu Faria Thomé da Silva. "O dever de licitar dos serviços sociais autônomos e sua insubmissão à lei n. 8.666/1993." Scientia Iuris 20, no. 3 (2016): 101. http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2016v20n3p101.

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Abstract:

Os serviços sociais autônomos (SSA), também denominados “Sistema S”, são pessoas jurídicas de direito privado, caracterizadas como entidades paraestatais e que recebem, para sua mantença, recursos parafiscais. Por esta razão, têm o dever de realizar suas compras e contratações através de licitações públicas, regidas por regulamentos próprios. Entretanto, tais regulamentos, cuja elaboração foi autorizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), contêm lacunas e obscuridades que vêm provocando controvérsias jurídicas, baseadas na discussão acerca da obrigatoriedade, ou não, dos SSA recorrerem sub

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De Oliveira, Maria da Conceição, and Maria Daniella de Oliveira Pereira da Silva. "BENEFÍCIOS DA ADOÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NAS CONTRATAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS: UMA ANÁLISE NO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SEMIÁRIDO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE." Management Control Review 4, no. 1 (2019): 12–31. http://dx.doi.org/10.51720/mcr.v4i1.2510.

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Abstract:

O estudo analisou os benefícios do sistema de registro de preços no processo de contratações de bens e serviços públicos. Para isso, foi realizada uma entrevista com servidores públicos, responsáveis por compras, no Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido – CDSA, Campus da Universidade Federal de Campina Grande. A pesquisa caracteriza-se como qualitativa, e foi executada por meio de um estudo de caso. Os resultados demonstraram que a adesão ao sistema de registro de preços é cada vez maior no Campus analisado; quanto as vantagens, foi apontado que o sistema possibilita celeridade pr

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Rodrigues, Juliana Silva. "Agenda ambiental na administração pública e licitações sustentáveis como instrumentos de governança." Revista Controle - Doutrina e Artigos 16, no. 2 (2019): 376–401. http://dx.doi.org/10.32586/rcda.v16i2.495.

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Abstract:

A proteção ao meio ambiente surge como necessária preocupação após tantas crises ecológicas sofridas no Brasil. Ela é garantida como direito fundamental pela Constituição Federal e é de responsabilidade do Estado. Objetiva-se neste trabalho demonstrar se a Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) pode ser utilizada como instrumento de boa governança, principalmente por meio das licitações sustentáveis, auxiliando o Poder Público a garantir um ecossistema saudável para as futuras gerações. Para tanto, utilizou-se pesquisa qualitativa, por meio de estudos bibliográficos, decisões judiciai

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Euflausino, Mariana Aparecida, and Gilmar Ribeiro de Mello. "Onde esbarra a legitimação das compras públicas sustentáveis: uma análise da percepção de agentes de contratações públicas sobre as compras sustentáveis." Revista de Administração da UFSM 12, no. 4 (2019): 741. http://dx.doi.org/10.5902/1983465923676.

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Abstract:

The state has its purchasing power evidenced. Therefore, by using it strategically, it can influence the market, creating a demand for sustainable goods and services, through the inclusion of sustainable criteria in their purchasing and contracting process. On the other hand, the purchasing process has the action of public contracting agents as decisive element for the application of this process. Thus, it is relevant to know the perception of the agents on the subject, in view of possible obstacles to its implementation, even though the process is legitimized by State regulations. Therefore,

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Silveira, Glaucia Bambirra, Keilla Dayane Da Silva Oliveira, Artur Leonardo Imamura Ferreira da Silva, and Isabel Cristina dos Santos. "A estratégia de incorporação dos critérios de compras públicas sustentáveis em uma universidade federal." Revista Ibero-Americana de Estratégia 19, no. 4 (2020): 172–95. http://dx.doi.org/10.5585/riae.v19i4.17038.

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Abstract:

Objetivo: Relatar quais as estratégias e intervenções desenvolvidas na implantação dos critérios de sustentabilidade nas compras públicas realizadas no âmbito da instituição de ensino superior brasileira.Metodologia: A pesquisa possui abordagem qualitativa do tipo exploratório, com a aplicação da técnica de observação participante e análise documental, ocorridas entre março de 2015 a março de 2020.Originalidade/Relevância: Esse trabalho contribui para a discussão sobre o processo de implementação das compras públicas sustentáveis e as estratégias utilizadas para maior eficiência.Resultados: Os

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Ferraz, Lucas Ribeiro. "DEZ ANOS DAS LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS NO BRASIL: DISTÂNCIA ENTRE A PREVISÃO LEGAL E A PRÁTICA." Revista Gestão e Desenvolvimento 18, no. 2 (2021): 114–31. http://dx.doi.org/10.25112/rgd.v18i2.2445.

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Abstract:

Com a alteração do artigo 3º da Lei nº 8.666/1993 ocorrida em 2010, a legislação brasileira efetivamente passou a prever a realização das denominadas licitações positivas como instrumento de promoção do desenvolvimento nacional sustentável, utilizando-se do poder regulatório e econômico do Estado. Portanto, tratando-se de política pública de incentivo à produção e ao consumo de bens, obras e serviços que ocasionem menores impactos durante seu ciclo de vida. O estudo objetivou analisar as legislações que versam sobre práticas e critérios sustentáveis, principalmente aquelas promulgadas nos últi

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Ferraz, Lucas Ribeiro, and Daniel Ribeiro de Oliveira. "Compras públicas sustentáveis: um estudo de caso sobre a relevância da construção de guia prático específico." Revista Brasileira de Gestão Ambiental e Sustentabilidade 7, no. 15 (2020): 123–37. http://dx.doi.org/10.21438/rbgas(2020)071510.

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Abstract:

A preocupação com a preservação ambiental tem ganhado relevância na agenda de debates internacionais. Destarte, a implementação de políticas públicas voltadas ao fomento do ecodesenvolvimento vêm sendo cada vez mais valorizadas, buscando-se garantir o bem-estar das atuais e futuras gerações. Neste sentido, as compras públicas sustentáveis despontam como instrumento de incentivo e orientação do mercado. A pesquisa realizou um estudo de caso no Campus Paracambi, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, tendo como objetivo verificar a necessidade de criação de fer

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