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  5. Conference papers

Academic literature on the topic 'Sistema Processual Penal'

Author: Grafiati
Published: 2 June 2025
Last updated: 31 July 2025

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Journal articles on the topic "Sistema Processual Penal"

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Francischetto, Leticia Lemgruber, and Américo Bedê Freire Júnior. "Sistemas acusatório e inquisitivo, tradições inquisitória e adversarial: análise da adequação dos acordos penais ao modelo processual penal brasileiro." CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES 18, no. 1 (2025): e14801. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.1-295.

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Abstract:
Este artigo pretende analisar a adequação dos acordos penais ao modelo processual penal brasileiro, comparando os sistemas acusatório e inquisitório e as tradições processuais inquisitória e adversarial. Examina-se a influência de cada tradição no desenvolvimento do direito processual penal brasileiro, reconhecendo o caráter híbrido do sistema. A metodologia empregada trata-se de uma análise comparativa de fontes primárias (legislação, jurisprudência) e secundárias (doutrina, artigos científicos), a fim de identificar os pontos de convergência e divergência entre as tradições e o sistema proce
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William, Matheus Fogaça de Moraes. "O GERME INQUISITIVO NA ESTRUTURA PROCESSUAL ACUSATÓRIA: O MODELO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO." Revistaft 28, no. 132 (2024): 47. https://doi.org/10.5281/zenodo.10795447.

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Abstract:
O desenvolvimento histórico dos sistemas processuais penais não coincide necessariamente com as suas formulações teóricas. Elementos que historicamente surgiram em um determinado sistema processual penal podem não constituir, do ponto de vista teórico, uma característica típica ou essencial do sistema em que se desenvolveu. No presente artigo se analisa os principais sistemas processuais penais existentes, as suas características, princípios integrantes e a utilidade na classificação dos modelos processu
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Errerias, N. B. "Processo Penal: Sistema Processual Penal." Revista Jurídica Uniandrade 1, no. 19 (2013): 64–83. http://dx.doi.org/10.18835/1806-6771/juridica.uniandrade.n19v1p64-83.

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4

Gomes, Keven dos Santos, Emanuel Vieira Pinto, and Fernando Teles Pasitto. "JUIZ DAS GARANTIAS: UMA ANÁLISE ACERCA DA PRESERVAÇÃO COGNITIVA DO JULGADOR NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 11, no. 6 (2025): 3096–113. https://doi.org/10.51891/rease.v11i6.19890.

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Abstract:
O instituto do Juiz das Garantias foi implementado ao sistema processual penal brasileiro pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), buscando a plena efetivação do sistema acusatório através da preservação cognitiva do Juiz criminal. Todavia, após os julgamentos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 6298, 6299, 6300 e 6305, pelo Supremo Tribunal Federal, trouxeram mudanças significativas no modelo e na forma como esse instituto vem sendo implementado atualmente pelos tribunais brasileiros. Assim, o presente artigo tem por objetivo analisar a eficácia do Juiz das Garantias na preservação cog
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Monteiro, Ana Beatriz Ferreira, Gabriela Borges da Silva, and Juliano de Oliveira Leonel. "AS PROBLEMÁTICAS DA CELERIDADE PROCESSUAL E AS VIOLAÇÕES AOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS PRESENTES NO PROCESSO PENAL." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 9, no. 5 (2023): 4155–80. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v9i5.10259.

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Abstract:
Introdução: A pesquisa destaca a importância de equilibrar a eficiência do sistema de justiça com a proteção dos direitos fundamentais no contexto penal e, para tanto, traz discussões sobre a celeridade processual e violações aos direitos e garantias fundamentais no Processo Penal. Objetivo Geral: Analisar a morosidade processual no Brasil, assim como, os problemas que a celeridade processual causaria desrespeitando os direitos e garantias fundamentais do réu. Metodologia: A pesquisa adotou procedimento metodológico de revisão bibliográfica e análise sistemática da literatura. Resultados e Dis
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Silva, Pedro Augusto da, and Enio Walcácer de Oliveira Filho. "Os impactos causados no sistema processual penal brasileiro com a abuso de autoridade cometido pelos representantes do poder judiciário." Revista JRG de Estudos Acadêmicos 7, no. 14 (2024): e141119. http://dx.doi.org/10.55892/jrg.v7i14.1119.

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Abstract:
O abuso de autoridade cometido por representantes do poder judiciário é uma preocupação crescente no Brasil, suscitando debates sobre seus impactos no sistema processual penal. Este estudo visa analisar esses impactos e suas consequências. O presente trabalho busca investigar como o abuso de autoridade afeta o sistema processual penal brasileiro, examinando suas ramificações e implicações para a justiça e os direitos individuais dos cidadãos. Este trabalho baseia-se em uma revisão bibliográfica, analisando textos acadêmicos, jurisprudência e legislação pertinente para entender as nuances do ab
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Cruz, Carlos Willian da, and Bryan Bueno Lechenakoski. "necessidade do juiz das garantias e a exclusão do inquérito policial da fase processual." Academia de Direito 4 (July 28, 2022): 1146–67. http://dx.doi.org/10.24302/acaddir.v4.4021.

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Abstract:
O estudo em tela teve como objetivo discorrer sobre a necessidade da existência do juiz das garantias para superação do modelo de sistema processual brasileiro adotado. Dessa forma, inicia-se a análise do presente escrito com os sistemas processuais penais, verificando primeiramente em que consiste um sistema, e posteriormente as características gerais do sistema inquisitório, sistema acusatório e o denominado sistema misto. A par disso, é analisado em qual sistema o processo penal brasileiro se encaixa, apresentando o posicionamento da doutrina sobre o tema. Questiona-se: Quais as implicações
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André, Kristoschek Sperling, Vargas de Mello Elisângela, Geller De Brida Eduardo, et al. "A BUSCA PELA EFETIVIDADE DA JUSTIÇA NO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL." REVISTA FT 28, no. 128 (2023): 27. https://doi.org/10.5281/zenodo.10139427.

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Abstract:
O artigo "A busca pela efetividade da justiça no Direito Penal e Processual Penal" aborda a importância de garantir a efetividade do sistema de justiça em casos envolvendo crimes e seu processo legal. O objetivo principal é analisar as medidas necessárias para assegurar que a aplicação do Direito Penal e Processual Penal alcance seus propósitos fundamentais. O texto discute a necessidade de um equilíbrio entre a proteção dos direitos fundamentais do acusado e a efetiva punição de crimes, a fim de garantir a segurança e a ordem social. São apresentadas reflexões sobre os princípios jurídicos qu
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da Silva Baptista, Gabriel. "JUÍZO DAS GARANTIAS ENQUANTO IMPLEMENTADOR DO SISTEMA ACUSATÓRIO NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO." Revista da ESMESC 31, no. 37 (2024): 154–74. https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v31i37.p154.

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Abstract:
A proposta do presente artigo científco consiste em verifcar se a imparcialidade judicial será assegurada com a adoção do Juízo das Garantias no Código de Processo Penal Brasileiro. Para tanto foi levantado o seguinte problema: o juízo das garantias implantado no processo penal brasileiro contribui para a efetiva imparcialidade judicial? Na sequência foi desenvolvida como hipótese: o juízo das garantias no processo penal brasileiro contribui para a imparcialidade judicial. Para isso abordar-se-á a respeito dos sistemas processuais penais existentes. Posteriormente, serão exemplificados disposi
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Bronzo, Pasquale. "As discriminações no processo penal." DESC - Direito, Economia e Sociedade Contemporânea 1, no. 1 (2018): 165–75. http://dx.doi.org/10.33389/desc.v1n1.2018.p165-175.

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Abstract:
O texto aborda a discriminação de algumas pessoas, notadamente os imigrantes, no que respeita à administração do sistema penal e processual penal. Tal modo de pensar altera a forma pela qual tais pessoas são tratadas pelo Estado, que parte do pressuposto se que são predispostas a delinquir, levando mais à punição pela pessoa do que pela gravidade do fato, perpassando pelos próprios institutos processuais que se aplicam ao caso, tais como a prisão cautelar, um procedimento despido de formalidades e a menor aplicação de sanções alternativas.
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Dissertations / Theses on the topic "Sistema Processual Penal"

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Almeida, Carlos Alberto Garcete de. "Sistema jurídico penal e garantias fundamentais: crise processual e solução tríade." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2016. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/19406.

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Abstract:
Submitted by Marlene Aparecida de Souza Cardozo (mcardozo@pucsp.br) on 2016-11-25T13:13:26Z No. of bitstreams: 1 Carlos Alberto Garcete de Almeida.pdf: 1811425 bytes, checksum: 4d0081f1884ff66ebac642e8642c286b (MD5)<br>Made available in DSpace on 2016-11-25T13:13:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Alberto Garcete de Almeida.pdf: 1811425 bytes, checksum: 4d0081f1884ff66ebac642e8642c286b (MD5) Previous issue date: 2016-11-08<br>The Federal Constitution of 1988 consolidates fundamental rights of the citizens before the State, so that the Criminal Procedure must currently be interpreted in a
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Loureiro, Antônio Carlos Tovo. "Nulidades e limitação do poder de punir: análise de discurso de acórdãos do tribunal de justiça do Rio Grande do Sul." Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2008. http://hdl.handle.net/10923/1735.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2013-08-07T18:43:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000403881-Texto+Parcial-0.pdf: 219982 bytes, checksum: 359a4ab4129975bad77fcd751c4a80b9 (MD5) Previous issue date: 2008<br>This paper consists in an interdisciplinary study about the nullities system in brazilian criminal procedure and its consequences to the defendants guarantees. This work is built based on a criticism on the juridical culture of courts of Law, which is marked by the judicial formalism and inquisitorial traces in their practices. Towards the interdisciplinary perspective, the basis theories were c
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Colnago, Rodrigo Henrique. "Crime e política penal: Crise do sistema prisional e alternativas às prisões." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2006. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7422.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RODRIGO.pdf: 410751 bytes, checksum: 78332dcd62cf42cc06f3b2b43caaedc1 (MD5) Previous issue date: 2006-12-07<br>A dissertação analisará a política penal a partir da crise do sistema prisional e das penas alternativas. Na primeira parte, analisaremos os elementos fundamentais que definem a estrutura social e o sistema de justiça penal. A partir de uma visão crítica da realidade, a dissertação buscará definir as relações que se estabelecem entre as circunstâncias econômicas e sociais e o sistema de justiça penal, coloc
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Filgueira, Elissandra Barbosa Fernandes. "Justi?a restaurativa no sistema penal e processual penal como forma de concretiza??o do estado democr?tico constitucional." Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2013. http://repositorio.ufrn.br:8080/jspui/handle/123456789/13995.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ElissandraBFF_DISSERT.pdf: 1666777 bytes, checksum: 8d1f62ac6c8676314f677560d7702832 (MD5) Previous issue date: 2013-08-23<br>Diante do atual modelo penal e processual penal n?o atender aos reclamos das partes interessadas, gerando um descr?dito na Justi?a de um modo geral, surge a Justi?a Restaurativa como uma alternativa para solucionar tais problemas e como elemento de concretiza??o do Estado Democr?tico Constitucional. A Constitui??o Federal de 1988 representa o s?mbolo maior do processo de democratiza??o e de c
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Cattani, Carlos Frederico Manica Rizzi. "Crimes societários: por uma análise particularizada da conduta dos sócios." Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2012. http://hdl.handle.net/10923/1847.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000446758-Texto+Parcial-0.pdf: 60259 bytes, checksum: 012dc908cb6271413e02e554de7f19f0 (MD5) Previous issue date: 2012<br>This dissertation considers the individualization of behavior and the possibility (or not) of its attenuation in corporate crimes. Marking the study by the borders points and knowledge of modern society, with its consequences for the individual and thus to the partner of a business company. Seeks to analyze the complexity of criminal matters, as foundational framework for research on the subject,
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Loureiro, Ant?nio Carlos Tovo. "Nulidades e limita??o do poder de punir : an?lise de discurso de ac?rd?os do tribunal de justi?a do Rio Grande do Sul." Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, 2008. http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4778.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2015-04-14T14:47:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 403881.pdf: 219982 bytes, checksum: 359a4ab4129975bad77fcd751c4a80b9 (MD5) Previous issue date: 2008-05-30<br>Esta disserta??o consiste em um estudo interdisciplinar acerca do sistema de nulidades no processo penal brasileiro e de suas repercuss?es no que tange ?s garantias dos acusados. O trabalho ? constru?do a partir de uma cr?tica ? cultura jur?dica preponderante nos tribunais, que se notabiliza pelo formalismo judicial e por tra?os inquisit?rios em sua pr?tica. De maneira a aprofundar o corte interdisciplinar,
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Silva, Roberto Ferreira da Archanjo da. "Por uma teoria do direito processual penal: organização sistêmica." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2009. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8724.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Roberto Ferreira Archanjo da Silva.pdf: 1923709 bytes, checksum: 72b4c9cc870e5eaa7c5ab269e40af19f (MD5) Previous issue date: 2009-09-14<br>Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico<br>The criminal proceeding and the Criminal Procedural law had evolved through the conquests of the humanity. The first one, of mere half of application of the sanction to the offender of the criminal law, started to be an instrument of guardianship of the individual against possible state wills, crowned for the basic
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Clementel, Fabiano Kingeski. "A ideologia no processo penal brasileiro a partir dos sistemas processuais penais." Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2011. http://hdl.handle.net/10923/1881.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000431357-Texto+Parcial-0.pdf: 255003 bytes, checksum: f6891ce863f204516e1ada11a2afbb1d (MD5) Previous issue date: 2011<br>Visando auxiliar na compreensão de um “novo” Processo Penal brasileiro, esta dissertação analisa, numa perspectiva de confronto, os fundamentos ideológicos do Código de Processo Penal atual, a partir da leitura de sua exposição de motivos, com o processo de (con)formação ideológica dos discursos reformistas oficiais presentes no Projeto de Reforma Global do CPP (PLS 156/2009). A ideologia do pro
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Silva, Júnior Walter Nunes da. "Teoria constitucional do direito processual penal: limitações fundamentais ao exercício do direito de punir no sistema jurídico brasileiro." Universidade Federal de Pernambuco, 2006. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4013.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2014-06-12T17:18:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5907_1.pdf: 3266524 bytes, checksum: ec1fca0df95f2a59c7973e2729df7594 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006<br>O processo penal surgiu como instrumento hábil para limitar o exercício do direito/dever de punir do Estado, o que coincidiu, não por acaso, com o movimento iluminista cuja preocupação macro era, do mesmo modo, impor limites ao poder do Estado, daí por que se observa que as declarações de direitos do homem, tal como elas foram
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Cattani, Carlos Frederico Manica Rizzi. "Crimes societ?rios : por uma an?lise particularizada da conduta dos s?cios." Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, 2012. http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4915.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 446758.pdf: 60259 bytes, checksum: 012dc908cb6271413e02e554de7f19f0 (MD5) Previous issue date: 2012-01-13<br>This dissertation considers the individualization of behavior and the possibility (or not) of its attenuation in corporate crimes. Marking the study by the borders points and knowledge of modern society, with its consequences for the individual and thus to the partner of a business company. Seeks to analyze the complexity of criminal matters, as foundational framework for research on the subject, as well as t
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Books on the topic "Sistema Processual Penal"

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Redinha, António Simões. Sistema processual penal de Macau =: Aomen xing shi su song zhi du. Gabinete para a Tradução Jurídica, 1997.

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Carvalho, Esdras dos Santos. O direito processual penal militar: Numa visão garantista : a conformação do processo penal militar ao sistema constitucional acusatório como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais na tutela penal militar. Editora Lumen Juris, 2010.

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Bontempelli, Manfredi. L'accertamento amministrativo nel sistema processuale penale. Giuffrè, 2009.

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Caro, Agostino De. Libertà personale e sistema processuale penale. Edizioni scientifiche italiane, 2000.

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Lupária, Luca. La confessione dell'imputato nel sistema processuale penale. A. Giuffrè, 2006.

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Scomparin, Laura. Il proscioglimento immediato nel sistema processuale penale. G. Giappichelli, 2008.

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7

Cesari, Claudia. Le clausole di irrilevanza del fatto nel sistema processuale penale. G. Giappichelli, 2006.

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8

Vele, Antonio. Le intercettazioni nel sistema processuale penale: Tra garanzie e prospettive di riforma. CEDAM, 2011.

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Ascani, Ottorino. Il nuovo sistema penale tributario: Aspetti sostanziali e processuali : D. lgs. n. 74-2000 ... Il sole 24 ore, 2000.

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10

Mollace, Francesco. Legislazione antimafia e sistema del doppio binario: Analisi della normativa penale, processuale e penitenziaria. Aiello & Martino, 2009.

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Book chapters on the topic "Sistema Processual Penal"

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MELHA, D. C. "DIREITOS HUMANOS E O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO." In Diálogos entre Direito Penal e Direito Processual Penal: - Volume 2. Dialética, 2023. http://dx.doi.org/10.48021/978-65-252-7548-2-c7.

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2

SCARIOT, J., and L. P. SARTORI. "SISTEMA PENAL E MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS." In Diálogos entre Direito Penal e Direito Processual Penal: - Volume 2. Dialética, 2023. http://dx.doi.org/10.48021/978-65-252-7548-2-c9.

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MELHA, D. C. "A CRIMINOLOGIA E A SELETIVIDADE PUNITIVA NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO." In Diálogos entre Direito Penal e Direito Processual Penal: - Volume 2. Dialética, 2023. http://dx.doi.org/10.48021/978-65-252-7548-2-c1.

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Sobrinha, Celina de Fátima. "Mudanças com o sistema processual penal do uruguai e aprendizados." In Direito e justiça práticas que garantem igualdade 2. Aya Editora, 2023. http://dx.doi.org/10.47573/aya.5379.2.210.23.

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Linck, José Antônio Gerzson. "CRIMINOLOGIA CULTURAL BRASILEIRA E ESTUDOS SOBRE O PODER SIMBÓLICO: A FALANGE DOS MALANDROS, ANTROPOLOGIA E PSICANÁLISE." In 20 anos de GPESC (2005-2025): Estudos sobre violência, justiça penal e segurança pública. EdiPUCRS, 2025. https://doi.org/10.15448/1812.2.

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Abstract:
A introdução não terá a estrutura formal de apresentação dos conteúdos metodológicos e teoria de base, em virtude da natureza da publicação. O primeiro contato que tive com o professor Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo ocorreu após matrícula na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso (projeto), sugestão da professora Lígia Mori Madeira, coordenadora do Grupo de Sociologia Jurídica do qual fiz parte durante alguns semestres. Estava pesquisando desde o início da graduação temas relacionados ao sistema de justiça criminal, mas não tinha intenção de produzir um trabalho voltado ao Direito Penal
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GIANSANTE, F. M. "SISTEMA PROCESSUAL PENAL E A GARANTIA FUNDAMENTAL DA IMPARCIALIDADE DO ÓRGÃO JULGADOR." In QUESTÕES ATUAIS EM DIREITO PROCESSUAL: PERSPECTIVAS TEÓRICAS E CONTRIBUIÇÕES PRÁTICAS: VOLUME 2. Dialética, 2022. http://dx.doi.org/10.48021/978-65-252-4398-6-c5.

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Siqueira, Ana Beatriz Barros de. "O CONTROLE JUDICIAL SOBRE O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: CARACTERÍSTICAS E LIMITES." In Direitos e suas aplicabilidades sistêmicas: novos paradigmas - Volume 2. Editora Científica Digital, 2023. http://dx.doi.org/10.37885/231014685.

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Abstract:
O presente artigo tem como escopo delinear as características e os limites à intervenção do juiz no acordo de não persecução penal. Para tanto, inicialmente, apresentam-se as principais características do acordo de não persecução penal. Após, analisa-se se é devida uma intervenção do Poder Judiciário sobre a iniciativa de oferta do ANPP. Ao fim, define-se os limites ao controle judicial sobre a homologação do acordo de não persecução penal. A pesquisa apresenta abordagem qualitativa e caracteriza-se principalmente como exploratória, empregando como técnicas de pesquisa a análise documental da
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BRAGA JÚNIOR, A. "A insistência em negar o sistema processual penal acusatório: levando a constituição da república a sério." In Coletânea Constitucionalismo e Democracia : desafio e efetividade de direitos : o constitucionalismo brasileiro e a necessária expansão dos direitos humanos – Volume 2. Dialética, 2021. http://dx.doi.org/10.48021/978-65-5956-496-5-c9.

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Santos, Amanda Riane de Lima, Maria Vitória Feitosa Amaral, and Caio Humberto Ferreira Dória de Souza. "A prova de reconhecimento na investigação brasileira: avanço do sistema processual penal garantista ou reflexo do racismo estrutural?" In Interdisciplinaridade e direito: reflexões teóricas e empíricas. Pimenta Cultural, 2022. http://dx.doi.org/10.31560/pimentacultural/2022.050.270-290.

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DUARTE, E. P., and T. KALKMANN. "Por uma releitura dos conceitos de sistema processual penal inquisitório e acusatório a partir do princípio da igualdade." In Lições de Dogmática Crítica: direitos fundamentais dos identificados como suspeitos na atividade policial - Volume 1. Dialética, 2021. http://dx.doi.org/10.48021/978-65-5956-998-4-c3.

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Conference papers on the topic "Sistema Processual Penal"

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Rezende Júnior, Nélson, Renata Menezes de Jesus, Danuza da Silva Crespo Bastos, Lízia Coelho Medina, and Johnny Marcelo Hara. "O IMPACTO DO JUIZ DAS GARANTIAS NO SISTEMA PROCESSUAL BRASILEIRO." In Congresso Brasileiro Online de Direito. Congresse.me, 2021. http://dx.doi.org/10.54265/uwup5234.

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Abstract:
A transição do Estado de Polícia para o Estado Democrático de Direito, com a promulgação da Constituição Federal (CF) de 1988, provocou a inversão de ideias no processo penal. Novas leituras sobre a sociedade e modificações na legislação foram necessárias aos aplicadores do Direito, para uma melhor adequação da persecução penal brasileira. Nesse sentido, o sistema inquisitório foi substituído pelo sistema acusatório vislumbrado pela previsão do artigo 129, I, da CF de 1988. O poder de punir do Estado Novo deu lugar aos princípios do contraditório, da ampla defesa, da publicidade e da oralidade
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silva, eleneide oliveira da, and Marcos Vinicius Ferreira Correa. "AS DILACERANTES FALHAS NO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO E A CONDENAÇÃO DE INOCENTES." In Núcleo de Pesquisa República: Anais do 5° Encontro de Pesquisa Jurídica. Even3, 2021. http://dx.doi.org/10.29327/155623.2-1.

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Valverde, Danielle Novaes de Siqueira, and José de Siqueira Silva. "O estado da arte da legislação brasileira sobre a criminalidade cibernética." In Simpósio Brasileiro de Segurança da Informação e de Sistemas Computacionais. Sociedade Brasileira de Computação - SBC, 2013. http://dx.doi.org/10.5753/sbseg.2013.19551.

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Abstract:
Este artigo apresenta um estudo sobre os tipos penais e as normas processuais penais brasileiras relativas ao crime cibernético, sob o enfoque da classificação oferecida pela International Telecommunication Union. A primeira conduta relacionada à informática a ser criminalmente tipificada foi a pirataria de software, no ano de 1987, por força de Lei nº 7.646. O combate à pornografia infantil ganhou maior efetividade com a edição das Leis nº 10.764, de 2003 e n° 11.829, de 2008. Mais recentemente, a Lei nº 12.737, de 2012 tipificou criminalmente os primeiros delitos puramente informáticos. O pr
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SILVA, MARIA RAQUEL, DANIEL DE ARAUJO VIANA, Siane Marina Ribeiro, and Daniele Aparecida Urias Pavliuk. "A EFICÁCIA DA LEI SANSÃO PARA A PUNIÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA EM ANIMAIS DOMÉSTICOS." In Semana Online Científica de Veterinária. CONGRESSE.ME, 2021. http://dx.doi.org/10.54265/fwqs2540.

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Abstract:
Introdução: A Lei Sansão, Lei n° 14.064/2020 surgiu justamente para alterar alguns dispositivos da Lei de Crimes ambientais, acrescendo o art. 32, que prevê a conduta da prática de maus-tratos, ou ainda mutilação de animais domésticos, dando maior rigorosidade em relação aos diplomas anteriores que tratavam do assunto. Objetivos: O presente artigo, busca falar a respeito da lei Sansão, e de como a mesma se introduziu dentro do ordenamento jurídico brasileiro, buscando tornar o crime de maus-tratos, punível com detenção de três meses a um ano, cominado ainda com multa, tornando, assim, a respon
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