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Journal articles on the topic 'Assembleias constituintes'

Author: Grafiati

Published: 4 June 2021

Last updated: 7 February 2022

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1

Vescovi, Luiz Fernando, and Anatieli Aparecida Fiabane. "Política no grito: voz às mulheres constituintes." Ágora : revista de divulgação científica 21, no. 1 (2016): 24–42. http://dx.doi.org/10.24302/agora.v21i1.1158.

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Abstract:

O presente ensaio é uma revisão histórica e política que trata, precipuamente, acerca da conquista da mulher no cenário constitucional bem como o constante exercício parlamentar, ao longo do tempo, efetuado pelas representantes feministas, especialmente nos célebres momentos de debates para elaboração do texto constitucional vigente no Brasil. A atuação das mulheres, pois, nas Assembleias Nacionais Constituintes que ocorreram em momentos significativos no Brasil demonstra o efetivo respeito e reconhecimento à voz das mulheres que muito auxiliaram na confecção de textos políticos, e principalme

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2

Raposo, Fernanda Gurgel, Poliana De Sousa Rodrigues, and Verônica De Barros Santos. "POLÍTICA SOCIAL DE HABITAÇÃO URBANA E AS “CARTAS DE INTENÇÕES” DOS ESTADOS BRASILEIROS." Acta Científica. Ciências Humanas 27, no. 2 (2018): 79–97. http://dx.doi.org/10.19141/1519.9800.acch.v27.n2.p79-97.

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Abstract:

O artigo que segue tem por objeto central o tratamento outorgado pelas Constituições Estaduais Brasileiras, promulgadas depois da Constituição Federal de 1988, às políticas sociais de habitação urbana. O objetivo central da análise foi verificar de que forma as Cartas Estaduais trataram dessas habitações enquanto políticas sociais, considerando tanto as suas competências constitucionais, quanto os limites que o modelo Federativo Brasileiro e a Carta Magna de 1988 impunham. Para tanto, uma pesquisa bibliográfica permitiu um levantamento sobre os debates mais relevantes acerca da autonomia dos E

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Fulgêncio, Henrique Augusto Figueiredo, and Alexandre Araújo Costa. "O MANDADO DE INJUNÇÃO NA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE DE 1987-1988." REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS 2, no. 2 (2017): 818. http://dx.doi.org/10.21783/rei.v2i2.55.

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Abstract:

O presente artigo descreve a introdução do mandado de injunção no ordenamento jurídico brasileiro por meio da análise dos discursos parlamentares ocorridos durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 e do processamento das propostas que introduziram este instrumento na Constituição em vigor. A partir do levantamento de dados primários constantes das bases de dados da Assembleia Nacional Constituinte, o trabalho apresenta mapeamento do trajeto percorrido pelas propostas que originaram os dispositivos constitucionais relacionados ao mandado de injunção, dentre os quais se destaca o a

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Ferreira, Marcelo Costa. "Os Processos Constituintes de 1946 e 1988 e a definição do papel do Congresso Nacional na Política Externa Brasileira." Revista Brasileira de Política Internacional 53, no. 2 (2010): 23–48. http://dx.doi.org/10.1590/s0034-73292010000200002.

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Abstract:

Este artigo analisa os processos constituintes brasileiros de 1946 e 1988 no aspecto da definição constitucional do papel do Congresso Nacional na Política Externa. A Assembleia Nacional Constituinte de 1946 não apresenta grande interesse dos parlamentares pelo tema, ao passo que o mesmo não ocorre na de 1988. Contudo, existe uma grande diferença entre as preferências dos constituintes e as que foram registradas nas Cartas Magnas de 1946 e 1988. Esse fato decorre do contexto histórico no qual a ruptura com os governos autoritários militares mantém a estrutura hierarquizada do parlamento consti

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APOSTOLOVA, Bistra Stefanova. "O debate sobre a fundação dos cursos jurídicos no Brasil (1823-1827). Uma reavaliação." Varia Historia 33, no. 62 (2017): 419–58. http://dx.doi.org/10.1590/0104-87752017000200007.

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Abstract:

RESUMO O presente artigo discute a criação das primeiras academias de direito no país, fruto de um rico debate realizado em dois períodos da primeira década pós-independência: em 1823, na Assembleia Constituinte, e em 1826-1827, na Assembleia Geral. O objeto se concentra nos debates parlamentares dos quais resultou a Lei de 11 de agosto de 1827. O principal objetivo é investigar de que forma os projetos que tramitaram nas duas Assembleias se inseriam nos processos de construção do Estado e da nação, iniciados com a emancipação política do Brasil, e se a lei aprovada se afastou ou não da concep

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Rezola, Maria Inácia. "′′Antes da ordem do dia′′: A revolução na Assembleia Constituinte." Língua-lugar : Literatura, História, Estudos Culturais, no. 3 (August 12, 2021): 44–64. http://dx.doi.org/10.34913/journals/lingualugar.2021.e526.

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Abstract:

As eleições para a Assembleia Constituinte (25 de Abril de 1975) são um marco central na história da construção da democracia em Portugal. Celebradas exactamente um ano após o derrube da ditadura e da restauração das liberdades fundamentais, num momento em que a Revolução acelerava o seu passo, estas eleições contaram com uma amplíssima participação (votaram 91% dos recenseados) que deixou patente a importância que lhes era conferida enquanto fonte de legitimação do poder. O ambiente que rodeou a abertura da Constituinte foi tenso. Contestada pelos sectores radicais, que nela viam um símbolo d

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Casagrande, Cássio Luís, and Dalton Robert Tibúrcio. "ARRANJOS INSTITUCIONAIS NO PROCESSO CONSTITUINTE DE 1987-1988: UM ESTUDO DE CASO A PARTIR DA COMPETÊNCIA CONGRESSUAL PARA SUSTAR ATOS NORMATIVOS DO PODER EXECUTIVO." Revista de Direito Brasileira 21, no. 8 (2019): 43. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2018.v21i8.4178.

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Abstract:

O presente artigo tem por objeto o estudo de caso sobre a introdução da competência exclusiva do Congresso Nacional para sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa (art. 49, V, da Constituição). Investiga-se a relação dessa competência com o projeto parlamentarista, que dirigiu grande parte do processo constituinte sobre a organização dos Poderes. A partir do levantamento dos registros documentais dos trabalhos constituintes e da revisão doutrinária, retrata-se o arranjo institucional que marcou o processo decisório

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Nascimento Ferraz Costa, Lucas. "O lobby da Saúde na Constituinte 87-88: uma análise das estratégias organizativas." Revista Estudos Políticos 11, no. 22 (2021): 82–107. http://dx.doi.org/10.22409/rep.v11i22.50420.

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Abstract:

Neste artigo analisamos as distintas estratégias organizativas dos grupos de interesse na área da Saúde, durante o processo constituinte de 1987-88. Sustentamos, como hipótese geral, que a capacidade de gerar e manter uma estratégia centralizadora, por meio da formação de coalizões que agregassem interesses comuns em um único bloco coeso, determinou o potencial de influência destes grupos. A relevância desta variável (estratégia centralizadora) é condicionada pela configuração das redes dos grupos de interesse e a posição da coalizão ao longo de um espectro de interesses: quanto mais distante

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Rodrigues Dias, Vinicius. "A PRIMEIRA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE DE RONDÔNIA (1983)." Labirinto 32, no. 1 (2020): 392–414. http://dx.doi.org/10.47209/1519-6674.v32.n.1.p.392-414.

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10

Bauer, Caroline Silveira. "Presenças da ditadura e esperanças na Constituição: as demandas da população sobre a prática da tortura." Estudos Ibero-Americanos 45, no. 1 (2019): 91. http://dx.doi.org/10.15448/1980-864x.2019.1.31164.

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Abstract:

Nos anos de 1986 e 1987, paralelamente aos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, através de uma iniciativa de servidores do Senado Federal para a participação da população na elaboração do texto constitucional, desenvolveu-se o projeto Diga Gente, que possibilitava o envio de sugestões aos constituintes. Propõem-se neste artigo, uma reflexão em relação às presenças da ditadura e às esperanças na Constituição a partir das demandas relativas à tortura que foram apresentadas pelos cidadãos. Para tanto, serão feitas algumas considerações sobre como a promulgação da Lei de Anistia, entendi

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Cardoso Moreira Martins, Argemiro, and Larissa Caetano Mizutani. "A representação política diante do povo na Constituinte de 1987-1988." Revista Estudos Políticos 11, no. 22 (2021): 224–47. http://dx.doi.org/10.22409/rep.v11i22.50432.

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Abstract:

O processo constituinte brasileiro de 1987-1988 questionou, na prática, dois conceitos modernos forjados e sacralizados pela doutrina jurídica: poder constituinte e povo. Os representantes da assembleia constituinte refletiriam o desejo comum manifestado pelo titular da soberania, e a expectativa era a de uma Constituição que espelhasse o futuro imaginado pela Nação. Entretanto, essa narrativa não permite compreender os fatos em sua complexidade. O povo não era uno: eram nomes, interesses, ideologias, aspirações, pressões, resistências, contextos, pluralidade. A fase temática do processo const

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Sá, João Daniel Macedo. "A PROPRIEDADE RURAL NOS DEBATES DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE." Revista Brasileira de Filosofia do Direito 3, no. 1 (2017): 117. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-012x/2017.v3i1.2192.

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Abstract:

O presente trabalho procura refletir sobre o processo constitucional brasileiro. Para tanto, se propõe a analisar a proteção da propriedade rural a partir dos debates da Assembleia Nacional Constituinte, que antecederam e delinearam os contornos da Constituição Federal de 1988. Desse modo, procura identificar em que medida, e sob qual contexto político, foi desenhada a fundamentação da proteção conferida à propriedade rural. Ao final, apresenta uma crítica ao resultado do processo legislativo e defende a necessidade de pensar os objetivos das políticas públicas no espaço agrário sob um novo en

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Schneider, Aimée, and Tayssa Botelho. "O DIREITO DO TRABALHO NA ERA DAS INCERTEZAS: DO PROCESSO CONSTITUINTE A JUDICIALIZAÇÃO." Revista de Direito Brasileira 23, no. 9 (2020): 228. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2019.v23i9.4179.

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Abstract:

O presente artigo almeja proceder ao contraste entre a abordagem empregada ao longo do período de atividade da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88 para as questões atinentes aos direitos do trabalhador e os efeitos concretos das recentes mudanças trabalhistas. Tal exame se alinha à necessidade, sociopoliticamente instaurada, de revisão dos trabalhos constituintes à luz do trigésimo aniversário da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, completos no próximo dia 05 de outubro. A partir desta análise, busca-se investigar o modo como o constitucionalismo, tradicionalmente a

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Cunha, Luiz Antônio. "Educação laica na Constituinte: uma avaliação retrospectiva." Retratos da Escola 12, no. 24 (2019): 481. http://dx.doi.org/10.22420/rde.v12i24.896.

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Abstract:

Este texto examina a proposta de educação pública laica apresentada à Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, assim como a proposta confessionalista rival. Focaliza as emendas populares que defenderam a laicidade das escolas públicas e as que se bateram pela manutenção nelas do Ensino Religioso. O artigo culmina em reflexões a respeito da presença dessa disciplina no setor público do ensino fundamental.

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Limone, Raffaella. "Subjetividade política do Poder Constituinte à Assembleia. Diálogo com Antonio Negri." Sofia 9, no. 2 (2021): 351–66. http://dx.doi.org/10.47456/sofia.v9i2.32705.

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Abstract:

Entrevista de Raffaella Limone a Antonio Negri sobre o desenvolvimento do conceito “subjetividade politica” de O poder constituinte. Ensaio sobre as alternativas da modernidade a Assembly. A organização multitudinária do comum. Palavras -chave: Negri, Operaismo, Assembly, Poder Constituinte, Subjetividade política.

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Melo, Sydnei. "Deus, a Bíblia e os evangélicos na Constituinte (1987-1988)." Caminhando 23, no. 2 (2018): 81. http://dx.doi.org/10.15603/2176-3828/caminhando.v23n2p81-105.

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Abstract:

A Assembleia Constituinte de 1987-1988 contou com uma participação, nunca antes vista, de um grande contingente de deputados de confissão cristã evangélica (protestantes e pentecostais), que foram reconhecidos enquanto uma “grande novidade” política para a época. O propósito deste artigo é evidenciar seu protagonismo em dois dos debates em que se envolveram: a defesa da presença regimental de um exemplar da Bíblia na Mesa da Assembleia Constituinte, e do registro da expressão “sob a proteção de Deus” no preâmbulo da Constituição. Argumentamos que, nas duas discussões, os parlamentares evangéli

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Troiano, Mariele. "ENTRE O PASSADO E O FUTURO: O PROCESSO CONSTITUINTE DE 1987-88." Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM 11, no. 1 (2016): 113. http://dx.doi.org/10.5902/1981369419970.

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Abstract:

A literatura sobre a Constituição de 1988 é ampla e rica, porém limitada quando se trata do processo constituinte. O objetivo deste artigo é definir o instrumental analítico apropriado ao exame do processo constituinte. Para tanto, foram mapeadas as principais discussões sobre os mecanismos institucionais da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Neste trabalho, apresento os trâmites regimentais assumidos no processo constituinte de 1987-88 como reflexo da construção de um novo consenso e da soberania da ANC.

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Barbosa, João Mitia Antunha, and Marcelo Gonzalez Brasil Fagundes. "Uma revoada de pássaros: o protagonismo indígena no processo Constituinte." Revista Brasileira de História & Ciências Sociais 10, no. 20 (2018): 175–96. http://dx.doi.org/10.14295/rbhcs.v10i20.475.

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Abstract:

O presente artigo, a partir da revisão da bibliografia especializada sobre o movimento indígena e indigenista brasileiros, procura analisar os precedentes históricos, o contexto político e a conjuntura organizativa envolvidos no contexto de emergência e consolidação de um movimento indígena brasileiro, principalmente a partir do início da década de 1970, com o objetivo de melhor conhecer o período que antecede a instalação da Assembleia Nacional Constituinte e seu resultado final no texto da Constituição Federal de 1988, especificamente no que se refere aos direitos indígenas. Conclui-se que a

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Moreira, Vânia Maria Losada. "De índio a guarda nacional: cidadania e direitos indígenas no Império (Vila de Itaguaí, 1822-1836)." Topoi (Rio de Janeiro) 11, no. 21 (2010): 127–42. http://dx.doi.org/10.1590/2237-101x011021007.

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Abstract:

A transição do Brasil para a condição de nação independente gerou uma revisão na política indigenista colonial com o objetivo de definir os parâmetros que o Império deveria adotar em relações aos índios. Personagem destacado nesse processo foi José Bonifácio de Andrada e Silva, que apresentou à Assembleia Constituinte de 1823 uma detalhada proposta sobre o assunto. A dissolução da Assembleia Constituinte interrompeu o debate sobre os índios e a Constituição outorgada em 1824 abriu margem para considerá-los cidadãos. O objetivo deste artigo é analisar as estratégias indígenas e estatais no proc

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Sow, Marilene Mendes. "A PARTICIPAÇÃO FEMININA NA CONSTRUÇÃO DE UM PARLAMENTO DEMOCRÁTICO." E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados 5, no. 5 (2010): 79–94. http://dx.doi.org/10.51206/e-legis.v5i5.41.

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Abstract:

Este artigo analisa a participação feminina na conquista da cidadania brasileira perante a Assembleia Constituinte de 1933 e a Assembleia Nacional Constituinte de 1987. Os dados foram coletados nos volumes do Diário do Congresso Nacional de 1933 e no portal do Congresso Nacional – Constituição 20 anos. Descreve o que foi consolidado como direitos para as mulheres e comparado com os resultados das pesquisas estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística junto à população brasileira no biênio 2007/2008. O estudo concluiu que há uma discrepância entre a norma constitucional vigen

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Santos, Flávia Da Cruz. "PROCURANDO O LAZER NA CONSTITUINTE: SUA INCLUSÃO COMO DIREITO SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO DE 1988." Movimento (ESEFID/UFRGS) 20, no. 4 (2014): 1305. http://dx.doi.org/10.22456/1982-8918.43785.

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Abstract:

Este trabalho reconstitui sinteticamente a trajetória do lazer na Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988, identificando os atores políticos responsáveis por sua inclusão como direito social na Constituição, bem como os interesses e os significados de lazer envolvidos nesse processo. Privilegia como fontes os documentos produzidos pela Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988. Os vestígios encontrados nos permitem perceber que apesar de o lazer ter sido compreendido como fundamental para a vida dos cidadãos brasileiros por todos os atores políticos participantes desse processo, não hou

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Iamamoto, Sue A. S. "VISÕES DE NAÇÃO NA CONSTITUINTE BOLIVIANA." Lua Nova: Revista de Cultura e Política, no. 97 (April 2016): 13–51. http://dx.doi.org/10.1590/0102-6445013-051/97.

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Abstract:

Este artigo analisa os documentos sobre "visão de país" apresentados na Assembleia Constituinte boliviana em 2007. Foi possível constatar que, se a direita porta um ideal de ordem política liberal e estatista, que prescinde de enraizamento na história e na sociedade boliviana, com uma visão de nação passiva e subordinada à legalidade estatal, a esquerda pauta coletividades políticas ativas, através ou apesar do Estado. Apesar da ideologia "descolonizadora" comum, o bloco da esquerda, majoritário e representante da situação, é marcado por profundas tensões internas. As posições com relação à na

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Madeira, Rafael Machado. "A atuação de ex-arenistas e ex-emedebistas na assembleia nacional constituinte." Revista Brasileira de Ciências Sociais 26, no. 77 (2011): 189–204. http://dx.doi.org/10.1590/s0102-69092011000300015.

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Praça, Sérgio, and Lincoln Noronha. "Políticas públicas e a descentralização legislativa da Assembleia Constituinte Brasileira, 1987-1988." Revista Brasileira de Ciências Sociais 27, no. 78 (2012): 131–47. http://dx.doi.org/10.1590/s0102-69092012000100009.

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Maciel Domingues, Alice. "CONSTITUINTE DE 1987/1988 E OS MOVIMENTOS SINDICAIS:." InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais 5, no. 2 (2020): 38–74. http://dx.doi.org/10.26512/insurgencia.v5i2.28219.

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Abstract:

O presente trabalho busca estudar a participação dos movimentos dos trabalhadores na Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988, no sentido de compreender o modo e a efetividade com que tal processo ocorreu, levando em consideração que a Constituição em questão ficou conhecida como a “cidadã”. Como perspectivas teóricas têm-se o entendimento do direito como reflexo das relações sociais de poder. Foram analisados os movimentos sindicais e suas centrais, especialmente os ligados ao “novo sindicalismo” durante o período da redemocratização, bem como sua influência na construção do texto consti

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Gomes, Silvana Santos. "Por uma teoria feminista do Poder Constituinte." Simpósio Gênero e Políticas Públicas 5, no. 1 (2021): 659–72. http://dx.doi.org/10.5433/sgpp.2018v5.p659.

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Abstract:

O processo constituinte brasileiro, iniciado em 1987 e concluído com a promulgação da Constituição Federal de 1988, representou mais um episódio de dominação masculina da esfera pública e das instâncias de poder. Esta experiência da história recente do país reforça a necessidade de se pensar em elementos para a construção de uma teoria feminista do Poder Constituinte, tarefa esta que constitui o objeto deste trabalho. A partir da articulação entre as categorias instituições, justiça e representação, buscou-se avaliar a atuação da Bancada Feminina da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-198

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Boas, Marie-Hélène Sa Vilas. "A participação em conflito na Assembleia Constituinte: confrontos discursivos e racionalidade dos atores." Estudos Ibero-Americanos 44, no. 2 (2018): 247. http://dx.doi.org/10.15448/1980-864x.2018.2.28524.

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Abstract:

A Constituição de 1988 é muitas vezes apresentada como a expressão de um projeto político novo, oriundo do renascimento da ação coletiva no final dos anos 1970, que consagra a participação cidadã. Este artigo analisa como os mecanismos de participação dos cidadãos foram pensados, defendidos ou refutados na Assembleia Constituinte, tomando em conta a racionalidade dos atores que defenderam ou se opuseram a esse tema. A partir do estudo dos debates em volta dos direitos políticos e da saúde, o artigo mostra que a interpretação segundo a qual o projeto participativo foi principalmente defendido p

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Wohnrath, Vinicius Parolin. "Duas dinâmicas, dois resultados: a Igreja Católica na Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988." Pro-Posições 28, no. 3 (2017): 242–70. http://dx.doi.org/10.1590/1980-6248-2017-0020.

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Abstract:

Resumo Na década de 1980, recém-saído da ditadura, o Brasil estava em plena revisão de seus quadros jurídicos e políticos. A Assembleia Nacional Constituinte 1987-88 (ANC) foi um momento-chave, uma vez que originou a Constituição Federal em vigência. Este artigo repercute uma pesquisa que examinou os grupos de interesse inscritos na ANC, especialmente a Igreja Católica. À época dirigida por religiosos engajados na Teologia da Libertação, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, principal organismo da Igreja, defendia a realização da reforma agrária e a promoção dos direitos infantojuvenis.

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Comploier, Mylene. "O MINISTÉRIO PÚBLICO E ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE: as origens de um texto inovador." Interfaces Científicas - Direito 3, no. 3 (2015): 69–84. http://dx.doi.org/10.17564/2316-381x.2015v3n3p69-84.

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Abstract:

Considerando que recentemente houve o advento de comemoração dos 25 anos da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, por alguns denominada de 'Constituição-cidadã', e que, neste período, o Ministério Público brasileiro desenvolveu uma feição única no espectro mundial, em muito resultado do quanto preconizado no texto constitucional, útil neste momento trazer à colação informações já disponíveis, notadamente entrevistas, de modo obter-se uma ideia geral de como foi a preparação, atuação e conquistas do Ministério Público na Assembleia Nacional Constituinte (ANC) e, ao fina

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Krenak, Ailton. "Discurso de Ailton Krenak, em 04/09/1987, na Assembleia Constituinte, Brasília, Brasil." GIS - Gesto, Imagem e Som - Revista de Antropologia 4, no. 1 (2019): 421–22. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2525-3123.gis.2019.162846.

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Abstract:

Ailton Krenak é líder indígena, ambientalista e escritor. Nasceu em 1953 no estado de Minas Gerais, na região do Médio Rio Doce. Aos dezessete anos de idade, mudou-se com sua família para o estado do Paraná, onde se alfabetizou e se tornou produtor gráfico e jornalista. Na década de 1980, passou a dedicar-se exclusivamente ao movimento indígena. Em 1985, fundou a organização não governamental Núcleo de Cultura Indígena, que visa promover a cultura indígena. Foi durante a Assembleia Constituinte, em 1987, que Ailton protagonizou uma das cenas mais marcantes da mesma: em discurso na tribuna, ves

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Petereit de Paola Gonçalves, Priscila. "A discriminação das rendas no Brasil: Debates na Assembleia Nacional Constituinte (1890-1891)." Confluências | Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito 13, no. 1 (2012): 82. http://dx.doi.org/10.22409/conflu13i1.p20148.

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Abstract:

Um dos grandes temas intensamente discutido com a instauração da República no país foi a necessidade de se estabelecer quais seriam os impostos que vigorariam no Brasil, e mais do que isso quem possuiria competência para a sua cobrança. Não foi sem explicação que um dos pontos mais debatidos na primeira Assembléia Nacional Constituinte dizia respeito a que impostos seriam de competência da União e quais seriam de competência dos estados. Na verdade esta disputa em torno da discriminação das rendas no país envolvia uma problemática ainda mais profunda, qual seja: a criação da federação. Neste s

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Maia, Gretha Leite, and Letícia Fernandes De Oliveira. "Três décadas depois: a assembleia nacional constituinte de 1987 e o debate (inconcluso) da reforma agrária no brasil / Thirty years later: brazilian 1987 constitutional assembly and the debate of agrarian reform." Revista Brasileira de Direito 13, no. 2 (2017): 41. http://dx.doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v13n2p41-61.

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Abstract:

O artigo objetiva analisar a Assembleia Nacional Constituinte na perspectiva das discussões sobre a reforma agrária no Brasil. Trata-se de um estudo histórico da formação de uma compreensão sobre o direito de propriedade e os reflexos dessa compreensão na estrutura política e jurídica do Brasil. Identifica como cada Constituinte brasileira se posicionou diante da questão agrária. Analisa as discussões da Assembleia Nacional Constituinte de 1987 nas comissões temáticas em que foi discutida a reforma agrária. Constitui-se como um estudo crítico do constitucionalismo brasileiro e aponta os limite

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Cury, Carlos Roberto Jamil. "Education in the Constituent of Minas Gerais (Brazil) – 1947 / A Educação na Constituinte do Estado de Minas Gerais (Brasil) - 1947." Cadernos de História da Educação 17, no. 3 (2018): 734. http://dx.doi.org/10.14393/che-v17n3-2018-8.

Full text

Abstract:

Este texto visa verificar o processo de tramitação do direito à educação na Constituinte do Estado de Minas Gerais - Brasil no ano de 1947. O Brasil, país federativo, atribuía aos Estados o respeito às diretrizes e bases da educação nacional e a capacidade de desenvolvimento de seus sistemas de ensino em suas Constituições. Ao mesmo tempo, a Constituição determinava que os Estados deveriam elaborar suas Constituições devido à sua autonomia e à descentralização de competências no campo da educação. Este estudo se insere dentro de pesquisas e estudos interessados na relação entre processos parla

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De Andrade, Wallace Carvalho, and Maria Cristina Giorgi. "Eugenia e imigração: diálogos com a Constituinte 1933-1934." MOARA – Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação em Letras ISSN: 0104-0944 1, no. 47 (2017): 53. http://dx.doi.org/10.18542/moara.v1i47.5280.

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Abstract:

Neste artigo, buscamos, por meio da articulação entre questões de linguagem (BAKHTIN, 2003, 2011; DUCROT, 1987; MAINGUENEAU, 1997, 2008, 2013) e étnico-raciais, especificamente a eugenia (SKIDMORE, 2012) discutir as imagens de imigração e o modo como o racismo se fez presente em uma constituinte, órgão colegiado que, com plenos poderes, visa redigir ou reformar a constituição, e, consequentemente, a ordem político-institucional. Para tal, após breve discussão acerca das condições históricas que propiciaram a emergência de discursos racista na Assembleia Nacional Constituinte 1933-34, apresenta

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Lima, Flávia Danielle Santiago. "Revisitando os pressupostos da juristocracia à brasileira: mobilização judicial na Assembleia Constituinte e o fortalecimento do Supremo Tribunal Federal." Revista da Faculdade de Direito UFPR 63, no. 2 (2018): 145. http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v63i2.59168.

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Abstract:

O trabalho volta-se aos pressupostos da judicialização da política no Brasil, ao questionar os fatores, na Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988), que permitiram a expansão do papel institucional do Supremo Tribunal Federal (STF) na futura ordem constitucional. A partir do método dedutivo, parte-se da contribuição de Ran Hirschl (2004), que explica o fortalecimento das cortes, num movimento mundial de relevância dos tribunais, diante das dinâmicas entre os grupos de poder, em sua confiança de que a “juristocracia” lhes seria mais favorável no futuro (autopreservação hegemônica). O autor

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Santana, Carolina Ribeiro, and Thiago Mota Cardoso. "Direitos territoriais indígenas às sombras do passado." Revista Direito e Práxis 11, no. 1 (2020): 89–116. http://dx.doi.org/10.1590/2179-8966/2019/40863.

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Abstract:

Resumo O presente artigo parte da análise dos Anais da Assembleia Constituinte de 1987/88 para compreender a elaboração das garantias territoriais indígenas. Demonstramos que parlamentares e juristas da atualidade estão retomando os exatos termos dos debates realizados para reavaliar tais direitos diante de casos concretos e específicos.

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Silva, Genilson Ferreira da, and Wilson da Silva Santos. "Florestan Fernandes." Revista HISTEDBR On-line 20 (October 8, 2020): e020040. http://dx.doi.org/10.20396/rho.v20i0.8660236.

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Abstract:

O presente texto avalia a atuação de Florestan Fernandes entre os anos de 1987 a 1994, na condição de Deputado Federal, quando reafirma sua defesa da educação pública, além de denunciar o racismo persistente em nossas relações sociais. Trata, portanto, da intervenção política de Florestan Fernandes em favor da educação pública e contra o racismo estrutural. Para tanto, este texto analisa os seus discursos na Assembleia Nacional Constituinte, registrados no Diário da Assembleia em 1997, além de avaliar sua proposta de Emenda Constitucional, apresentada em 1994, que recomenda reparação racial po

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NUNES, Teresa. "A construção do Estado republicano e a "crise de trabalho" na Assembleia Nacional Constituinte (1911)." História (São Paulo) 33, no. 2 (2014): 273–87. http://dx.doi.org/10.1590/1980-436920140002000013.

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Abstract:

A denominada "crise de trabalho", resultante do conjunto complexo de transformações económicas e comerciais em curso nos finais do séc. XIX, constituiu um aspecto estruturante da realidade portuguesa desde os anos 80. Esta circunstância, uma determinante na conjuntura nacional, influenciou largamente a propaganda do Partido Republicano Português. Uma vez implantado o regime republicano, a construção do novo estado, discutido no contexto da Assembleia Nacional Constituinte, confrontava-se com as características de uma realidade social complexa, tanto no espaço urbano como rural, dominada pela "

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Prieto, Gustavo Francisco Teixeira. "FINCANDO AS RAÍZES DO RENTISMO À BRASILEIRA: OS RURALISTAS NA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE (1987-1988)." Revista de Geografia 36, no. 2 (2019): 40. http://dx.doi.org/10.51359/2238-6211.2019.240280.

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Abstract:

Partindo da problemática da questão agrária brasileira, este artigo analisa os arranjos jurídicos e a luta de classes decorrentes das propostas, da tramitação e dos conflitos referentes à reforma agrária, à propriedade privada, à desapropriação e à função social da terra na Assembleia Nacional Constituinte (ANC) de 1987-1988. A reflexão em tela problematiza três processos político-territoriais na década de 1980 que simultaneamente são fundamentos e formas de reprodução do rentismo à brasileira na história contemporânea, quais sejam: i) as estratégias de bloqueio à reforma agrária pelos grandes

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Wehling, Arno. "Os Desembargadores da Casa da Suplicação na Estrutura de Poder: O Caso da Assembleia Constituinte." História do Direito 1, no. 1 (2020): 33. http://dx.doi.org/10.5380/hd.v1i1.78719.

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Abstract:

Análise do papel desempenhado pelos magistrados vinculados à Casa da Suplicação do Brasil na Assembleia Constituinte de 1823. Procurou-se distinguir posições corporativas e diferenças individuais, relacionando-as ao momento de formação do Estado brasileiro ao Primeiro Reinado. Foram identificadas posições consensuais como a defesa da monarquia moderada ou temperada, o perfil institucional do Imperador Pedro I, a ruptura com a sociedade estamental, a definição de liberdades e garantias, a hostilidade ao federalismo, a continuidade e a ruptura na legislação ordinária, ao papel da justiça, as inf

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Leme, Marisa Saenz. "O Brasil em tempos da Constituinte de 1823: uma interpretação." Resgate: Revista Interdisciplinar de Cultura 25, no. 1 (2017): 135. http://dx.doi.org/10.20396/resgate.v25i1.8648112.

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Abstract:

Em 1823, ano em que se reuniu a Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil, Jozé Bernardino Baptista Pereira D´Almeida, futuro ministro interino, sucessivamente, da Fazenda e da Justiça, do governo de D. Pedro I no crítico ano de 1828 – em que se desenvolvia um ensaio de governo com base parlamentar – publicou um pequeno livro sintomaticamente intitulado Reflexões historico-politicas. Nesse trabalho, após uma breve reflexão sobre a colonização e a chegada da corte portuguesa ao Rio de Janeiro, o autor se dedicou à análise dos acontecimentos sequenciais à Revolução do Port

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Lorencini, Bruno César. "Assimetria de poder na transição democrática e o desenho da jurisdição constitucional brasileira." Revista Justiça do Direito 34, no. 3 (2020): 272–301. http://dx.doi.org/10.5335/rjd.v34i3.12290.

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Abstract:

O artigo discute a causalidade existente entre a assimetria de poder verificada no momento constituinte de 1988 e o desenho do modelo de jurisdição constitucional brasileiro. Inicialmente, compreende-se o processo de transição política e as hipóteses explicativas para a relação entre democratização e constitucionalismo. Após, analisa-se a jurisdição constitucional enquanto instituição central do Estado Constitucional Democrático, analisando-se os fatores de tensão e conciliação entre os fenômenos democrático e constitucional. Conclui-se com a defesa da tese que a Assembleia Nacional Constituin

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De Almeida Silva, Tagore Trajano. "PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO ANIMAL NA CONSTITUIÇÃO DE 1988." Revista de Direito Brasileira 11, no. 5 (2015): 62. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2015.v11i5.2871.

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Abstract:

Este artigo trata dos princípios constitucionais relacionados aos não-humanos que podem ser extraídos do texto constitucional da Carta de 1988. Durante o período da Assembleia Nacional Constituinte a subcomissão de saúde, seguridade e meio ambiente relatou debates sobre os interesses dos animais, culminando com o artigo 225, parágrafo 1º, inciso VII da Constituição, no qual enunciam quatro princípios de proteção a estes seres, quais sejam, 1) dignidade animal; 2) antiespecismo; 3) não-violência; e 4) veganismo. Através de uma análise histórica e pós-humanista, conclui-se que o constituinte, no

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Aló Cardoso Ribeiro, Ilana, and Lilian Balmant Emerique. "Entrevista com Alberto Acosta, em homenagem aos 10 anos da Constituição Equatoriana de Monte Cristi." Teoria Jurídica Contemporânea 3, no. 2 (2019): 194–201. http://dx.doi.org/10.21875/tjc.v3i2.24475.

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Abstract:

RESUMO:Alberto Acosta é economista, ex-ministro, ex-presidente da Assembleia Constituinte do Equador, candidato à Presidência e escritor. Essa entrevista foi conduzida por Ilana Aló e Lilian Emerique em Quito, Equador, em 18 de outubro de 2018 (Tradução: Julia García Távora Menegaz, Tradução e revisão: Ilana Aló Cardoso Ribeiro). Nessa entrevista, Acosta fala sobre sua atuação no processo constituinte do Equador, suas percepções sobre a Carta de 2008 e sua vocação participativa, eficácia constitucional, papel das cortes constitucionais e ao final apresenta um balanço do constitucionalismo equa

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Artur, Karen, and Ligia Barros de Freitas. "A extensão das ideias conservadoras-liberalizantes do processo constituinte por meio de juristas do trabalho: uma agenda de pesquisa." Revista Estudos Políticos 11, no. 22 (2021): 58–81. http://dx.doi.org/10.22409/rep.v11i22.50419.

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Abstract:

O presente artigo analisa a permeabilidade do posicionamento conservador-liberal na constitucionalização de direitos do trabalho e, posteriormente, a sua proeminência no período pós-constituinte, principalmente na Reforma Trabalhista. Para tanto, são analisados os embates travados na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88 e, em relação ao período mais recente, as ações no STF sobre a reforma trabalhista, bem como as ideias centrais de membros do Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GAET), instituído pelo governo de Jair Messias Bolsonaro, para aprofundar essa reforma. As disputas, com a pr

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Canan, Felipe, and Fernando Augusto Starepravo. "O ESPORTE NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA – GENEALOGIA E TELEOLOGIA DO ARTIGO 217." Movimento (ESEFID/UFRGS) 27 (June 9, 2021): e27026. http://dx.doi.org/10.22456/1982-8918.103537.

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Abstract:

Objetivou-se identificar os significados teleológicos adjacentes ao Artigo 217 da Constituição Federal, a partir de sua genealogia. Adotou-se uma pesquisa descritivo-exploratória com análise dos documentos produzidos pela Assembleia Nacional Constituinte. Observou-se que diferentes temas foram agregados de maneira pouco sistematizada, priorizando-se a defesa de interesses privados. O direito ao esporte ficou em segundo plano e sua inserção no texto foi mera retórica.

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Florindo, Glauber Miranda. "Rupturas e Continuidades na Assembleia Constituinte de 1823: a autoridade do monarca e o lugar do poder local." CLIO: Revista de Pesquisa Histórica 38, no. 2 (2020): 162. http://dx.doi.org/10.22264/clio.issn2525-5649.2020.38.2.13.

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Abstract:

No presente trabalho, analisamos a Constituinte de 1823 no que diz respeito à discussão em torno das esferas polítco-adminstrativas nas províncias e nos municípios, mais especificamente buscamos entender como se deram as formações, ou melhor, a reformulações das esferas municipais e provinciais e como elas se relacionam com o debate em torno da autoridade e do equilíbrio dos poderes executivo (também monárquico) e legislativo, dentro de um novo arranjo monárquico-constitucional. Observamos a existência de uma certa continuidade discursiva e prática, de um arranjo de Estado não-constitucional,

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Lopes, Dawisson Belém, and Mario Schettino Valente. "A Construção Social dos Princípios Conformadores e das Normas Programáticas de Política Externa Brasileira na Constituição Federal de 1988." Dados 59, no. 4 (2016): 995–1054. http://dx.doi.org/10.1590/001152582016106.

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Abstract:

RESUMO Este artigo debruçou-se sobre a Assembleia Constituinte de 1987-1988 para investigar a construção social dos dispositivos constitucionais que regulamentam metas e abordagens da política externa brasileira. Para tanto, mobilizou-se literatura sobre grupos de interesse com o intuito de identificar os atores e interesses que participaram da elaboração destes dispositivos durante a Constituinte, bem como os constrangimentos internacionais que se impunham sobre esses atores. A partir da individualização e sistematização do conjunto de propostas analisadas, esta pesquisa recorreu aos ferramen

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Lopes, Danielle Bastos. "A presença do invisível na constituinte: com a palavra os povos indígenas (1986-1988)." História Revista 22, no. 1 (2017): 71. http://dx.doi.org/10.5216/hr.v22i1.45253.

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Abstract:

Este artigo analisa as relações do sagrado e do invisível das cosmovisões ameríndias diante da participação dos seus líderes na Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988). O período marcou a primeira participação de caravanas indígenas indo em direção ao Congresso Nacional, inscrição da demarcação de territórios e revogação do caráter de tutela. Estivemos, para tanto, nos arquivos do Congresso Nacional e outros foros. As fontes encontradas dentro do Congresso muitas vezes estiveram misturadas a outros segmentos; foi preciso selecionar partes destinadas aos povos indígenas dentro das atas, re

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Gomes, David F. L. "Fundações abaladas: direito, política e soberania no primeiro quartel do século XIX brasileiro." Revista Videre 10, no. 19 (2018): 193–228. http://dx.doi.org/10.30612/videre.v10i19.7160.

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Abstract:

Este artigo apresenta a história semântica do conceito de soberania e a história de seus usos pragmáticos no primeiro quartel do século XIX Brasileiro. A metodologia histórica é oferecida pela história dos conceitos (Begriffsgeschichte) e pelo contextualismo de Cambridge. As principais fontes históricas são os anais da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823, os escritos de Frei Joaquim do Amor Divino Caneca, os panfletos manuscritos e impressos publicados entre 1820 e 1823, e documentos oficiais.

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