Log in

Relevant bibliographies by topics / Direito à cidade sustentável / Journal articles

To see the other types of publications on this topic, follow the link: Direito à cidade sustentável.

Journal articles on the topic 'Direito à cidade sustentável'

Author: Grafiati

Published: 4 June 2021

Last updated: 1 February 2022

Create a spot-on reference in APA, MLA, Chicago, Harvard, and other styles

Select a source type:

Consult the top 50 journal articles for your research on the topic 'Direito à cidade sustentável.'

Next to every source in the list of references, there is an 'Add to bibliography' button. Press on it, and we will generate automatically the bibliographic reference to the chosen work in the citation style you need: APA, MLA, Harvard, Chicago, Vancouver, etc.

You can also download the full text of the academic publication as pdf and read online its abstract whenever available in the metadata.

Browse journal articles on a wide variety of disciplines and organise your bibliography correctly.

1

Oliveira, Dinalva Souza de. "Os desafios para a implementação do direito fundamental à cidade sustentável." Atuação: Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense 14, no. 30 (2019): 21–38. http://dx.doi.org/10.33946/2595-3966-v14n30.81.

Full text

Abstract:

A sustentabilidade está no centro dos debates globais, sendo que os organismos internacionais passaram a discutir mecanismos para compelirem os Estados na busca por boas práticas ambientais, a fim de tornar as cidades sustentáveis. Nesta esteira, o presente artigo tem como temática principal a análise relativa à concretização do direito fundamental à cidade sustentável. O objetivo geral é o estudo dos principais desafios para a implementação do direito fundamental à cidade sustentável. Os objetivos específicos são analisar a proteção constitucional do meio ambiente, traçar breves apontamentos

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

2

Casimiro, Lígia Maria Silva Melo de, and Harley Carvalho. "Para cidades justas, em rede e inteligentes: uma agenda pública pelo direito à cidade sustentável." International Journal of Digital Law 2, no. 1 (2021): 199–215. http://dx.doi.org/10.47975/ijdl/1casimiro.

Full text

Abstract:

O presente artigo foi desenvolvido com base em pesquisa bibliográfica exploratória e percepção empírica. Parte-se da questão de que as propostas de inovação tecnológica e de fortalecimento da infraestrutura urbana que dominam as pesquisas em torno das cidades inteligentes precisam estar vinculados à prestação efetiva de serviços e à promoção do acesso a direitos sociais. Nessa linha de compreensão, defende-se a importância da funcionalidade urbana sob a perspectiva do direito à cidade, dialogando com a adjetivação da smart city, pela promoção do desenvolvimento humano no território de cidades.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

3

Pires, George Niclaides de Moraes, and Larissa Wegner Cezar. "O DIREITO À CIDADE E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL URBANO: DILEMAS DO PLANEJAMENTO URBANO MODERNO." Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade 2, no. 2 (2016): 123. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-989x/2016.v2i2.1323.

Full text

Abstract:

O presente artigo versa sobre os problemas ambientais gerados pela expansão desregrada das cidades. Tem como objetivo abordar o direito fundamental à cidade sustentável como um direito fundamental do homem. Para tanto será feita a observação do desenvolvimento das cidades a partir das práticas econômicas incentivadas pela modernidade, onde o liberalismo econômico permitiu facilmente a mercantilização dos espaços urbanos em desfavor do usufruto da coletividade. Posteriormente, analisar-se-á como a legislação contemporânea contemplou a regulação de alguns preceitos constitucionais neste sentido,

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

4

Ferreira, Ismael Telles, Marina Panazzolo, and Vanessa Luísa Köhler. "CIDADE SUSTENTÁVEL: DIREITO A UMA VIDA URBANA DIGNA." Brazilian Journal of Development 6, no. 8 (2020): 54311–26. http://dx.doi.org/10.34117/bjdv6n8-009.

Full text

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

5

Bruno, Anna Silvia. "LA DIMENSIONE URBANA ALLA PROVA DELLA COESIONE ECONOMICA, SOCIALE E TERRITORIALE NELLE POLITICHE DELL’UNIONE EUROPEA." Revista de Direito Brasileira 24, no. 9 (2019): 396. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2019.v24i9.6107.

Full text

Abstract:

A necessidade de repensar a Europa por meio de função estratégica das cidades está colocada em uma série de estudos e de documentos produzidos pelas instituições europeias nos últimos vinte anos, endereçados a favorecer debates e a elaborar políticas que poderiam restituir à cidade a função de centro de integração econômica, política e social na perspectiva de um desenvolvimento inclusivo e sustentável. O artigo evidencia a necessidade de repensar a cidade na sua complexidade, como expressão de escolha dirigida pela autoriade local que, por meio da própria atividade política, opera no sentido

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

6

Gomes, Ana Maria Isar dos Santos. "O direito à cidade sob uma perspectiva jurídico-sociológica." Revista Direito GV 14, no. 2 (2018): 492–512. http://dx.doi.org/10.1590/2317-6172201820.

Full text

Abstract:

Resumo O artigo propõe um conceito jurídico de direito à cidade sob uma perspectiva jurídico-sociológica. O conceito de cidade “justa e sustentável” é desenvolvido a partir da concepção do direito à cidade como utopia, proposta por Henri Lefebvre, e dos estudos sobre práticas urbanas de mobilização social, realizados por Manuel Castells. Com base no método do humanismo dialético apresentado por Roberto Lyra Filho, a legitimidade do Direito é construída dialeticamente a partir do processo de libertação do indivíduo à medida em que ele afirma histórica e socialmente novos direitos em contradição

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

7

De Carvalho, Claudio Oliveira, and Filipe Lima Brito. "Mobilidade urbana: conflitos e contradições do direito à cidade." Revista de Direito Econômico e Socioambiental 7, no. 2 (2016): 103. http://dx.doi.org/10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.07.002.ao06.

Full text

Abstract:

O presente artigo propõe uma análise do Direito à Cidade no âmbito da mobilidade urbana das grandes e médias cidades brasileiras. Partiremos da premissa de que o ambiente urbano se revela enquanto palco da luta de classes, onde o poder público escamoteia os direitos e garantias fundamentais da classe trabalhadora, comprometendo, também, a locomoção democrática nas urbes. Tal posicionamento permitirá conjecturar sobre a influência do grande capital nos processos de urbanização e reestruturação urbana, que, a princípio, visam garantir o lucro nos mercados automobilístico e imobiliário em detrime

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

8

Borchart, Carolina Bombonatto, and Valter Foleto Santin. "DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO CONTEXTO URBANO: O DIREITO A CIDADE." Revista de Direito e Sustentabilidade 4, no. 1 (2018): 39. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9687/2018.v4i1.4231.

Full text

Abstract:

Na essência das inovações pertinentes ao direito urbanístico importante se faz assegurar o acesso da população aos direitos sociais destinados a assegurar real qualidade de vida. Ademais, empreende a demonstração da função social da cidade e da propriedade como garantidoras do direito à vida digna de forma a sustentar a ideia de que a efetivação plena do direito à cidade sustentável, aliado ao exercício da cidadania, podem trazer dignidade à vida das pessoas no espaço urbano. O intuito deste trabalho é exatamente almejar que a Política Urbana se desenvolva em harmonia entre entidades civis e a

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

9

Coutinho, Nilton Carlos de Almeida. "DIREITOS FUNDAMENTAIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: A IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO CONTRA DESASTRES HIDROLÓGICOS." Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM 11, no. 3 (2016): 915. http://dx.doi.org/10.5902/1981369422082.

Full text

Abstract:

O presente artigo objetiva o estudo do direito de proteção contra desastres dentro da ótica dos direitos sociais e das políticas públicas a eles relacionadas. O estudo parte da análise do Estado Democrático de Direito e seu papel na concretização de direitos prestacionais, dentro da teoria dos direitos fundamentais, por meio de pesquisa bibliográfica e documental. São trazidas à discussão questões relacionadas à proteção do meio ambiente e do direito ao desenvolvimento, culminando no denominado desenvolvimento sustentável. A partir daí o texto trata das políticas públicas diretamente relaciona

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

10

Albuquerque, Patricia Cavalcanti, and Marcos Prado De Albuquerque. "A OCUPAÇÃO DA ZONA RURAL COM FINS URBANOS, O ORDENAMENTO TERRITORIAL PELO MUNICÍPIO E A CIDADE SUSTENTÁVEL." Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade 3, no. 1 (2017): 36. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-989x/2017.v3i1.1895.

Full text

Abstract:

O presente trabalho, através do método de pesquisa bibliográfico, busca tecer reflexões sobre a ocupação da zona rural com fins urbanos e o ordenamento territorial pelo município a partir das funções socioambientais da propriedade e da cidade, e do direito à cidade sustentável, conforme diretrizes do Estatuto da Cidade. A Constituição Federal atribui ao Município o dever de promover o adequado ordenamento territorial e a execução da política urbana, devendo realizar o planejamento do seu território como um todo através do Plano Diretor, incluindo as atividades desenvolvidas na zona rural, visa

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

11

Silva, Dweison Nunes Souza, and Edvânia Torres Aguiar Gomes. "A sustentabilidade possível no planejamento urbano: um olhar sobre a agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável." Revista Brasileira de Planejamento e Desenvolvimento 9, no. 3 (2020): 348. http://dx.doi.org/10.3895/rbpd.v9n3.9776.

Full text

Abstract:

O artigo busca analisar os desafios e perspectivas associados aos objetivos e metas da agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável que versam sobre cidades sustentáveis no campo do planejamento urbano. Para tanto se utiliza de pesquisas histórica e bibliográfica para discutir e apresentar quem, de fato, tem o direito à cidade e de como esse direito tem-se efetivado (ou não) nos ambientes citadinos. Concomitante, são tecidas considerações acerca dos desafios de integração entre imperativos econômicos, sociais e ambientais no planejamento urbano. Observa-se que o urbanismo neoliberal praticad

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

12

Cenci, Daniel Rubens, and Tatiane Burmann. "DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO COMO MEIO DE CONCRETIZAR O DIREITO À CIDADE SUSTENTÁVEL." Revista Direitos Humanos e Democracia 3, no. 6 (2014): 72. http://dx.doi.org/10.21527/2317-5389.2015.6.72-92.

Full text

Abstract:

Acidade se apresenta como um centro de magnetismo que atrai indivíduos de diferentesníveis sociais e econômicos. A almejada cidade sustentável converte-se em meio dedisputas socioeconômicas e espaciais, no paradoxal desenvolvimento econômico,que vêm promovendo o inchaço dos centros urbanos e a exclusão de grupos sociaiscada dia mais numerosos. Um olhar interdisciplinar e crítico sobre o direito àcidade revela processos crescentes de desrespeito aos direitos humanos, pelasonegação do acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no espaçourbano - requisito essencial para a qualidade de vid

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

13

Waldman, Ricardo Libel, Amanda Schüler Bertoni, and Francesco Bogoni. "Os princípios orientadores do planejamento urbano no estado ambiental e o direito à cidade sustentável." Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça 7, no. 22 (2013): 124–47. http://dx.doi.org/10.30899/dfj.v7i22.274.

Full text

Abstract:

O artigo tem por objetivo apresentar princípios orientadores de planejamento e gestão urbana no sentido da implementação do direito à cidade sustentável. Neste sentido discute as relações entre o planejamento urbano e o contexto político mais amplo, em especial os modelos de Estado e a construção histórica dos direitos humanos.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

14

Bachi, Israel, and Leonardo da Rocha de Souza. "Direito humano à moradia e regularização fundiária." Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania 4, no. 1 (2019): 163–75. http://dx.doi.org/10.48159/revistadoidcc.v4n1.bachi.souza.

Full text

Abstract:

O direito à moradia e o direito à cidade são abordados, neste artigo, como garantias fundamentais para a efetivação da plena cidadania. Para isso, estuda-se a regularização fundiária com interesse social como medida possível para a efetivação de políticas públicas voltadas para essa área. Como resultado, percebe-se que, apesar da previsão legal da regularização fundiária, o direito à moradia e à cidade sustentável continuam sendo de difícil realização, pois a existência de leis como o Estatuto da Cidade, Minha Casa Minha Vida e Regularização Fundiária Rural e Urbana (Reurb) não têm impedido a

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

15

Bastos, Juliana Cardoso Ribeiro, and Ricardo Cotrim Chaccur. "O Avanço Urbanístico e o Desenvolvimento Sustentável para a Garantia do Direito à Moradia." Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade 2, no. 2 (2016): 102. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-989x/2016.v2i2.1322.

Full text

Abstract:

A partir da natural convivência entre os homens, com o seu instinto de agrupamento, torna-se relevante pensar nas formas de planejamento do desenvolvimento das cidades. Nesse sentido, o direito urbanístico destaca-se ao apresentar as normas que direcionam esse caminho, sendo indispensável um olhar sustentável desse desenvolvimento. Contudo, dar-se-á especial relevância ao direito à moradia, como um direito humano e fundamental que faz parte do núcleo de proteção da dignidade do ser humano. Dessa forma, a relação entre estes elementos tão importantes para uma vida em sociedade e, em específico,

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

16

Bodnar, Zenildo, Alexandre Dos Santos Priess, and Patrícia Nunes Lima Bianchi. "A sustentabilidade por meio do planejamento urbano." Revista Brasileira de Direito 15, no. 3 (2019): 38. http://dx.doi.org/10.18256/2238-0604.2019.v15i3.3646.

Full text

Abstract:

O presente artigo avalia a importância de um planejamento urbano eficiente para a concretização da sustentabilidade e garantia do direito fundamental à cidade sustentável. A abordagem inicia tratando das cidades e do necessário compromisso com o urbanismo sustentável; avança com a análise do planejamento urbano inteligente como caminho necessário à sustentabilidade e, por fim, discorre sobre a importância decisiva do plano diretor para o alcance dos objetivos do desenvolvimento sustentável no meio urbano. Como resultado destaca a importância da construção colaborativa e democrática de um adequ

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

17

Pinheiro, Gabriele Araújo, and Wagner de Oliveira Rodrigues. "Direito fundamental à cidade sustentável e os dilemas do planejamento urbano no estado democrático de direito." Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo 106, no. 106-107 (2012): 373. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v106i106-107p373-387.

Full text

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

18

Ártico, Marcos Giovane, and Victor Ramalho Monfredinho. "Acesso à água, loteamentos irregulares e cidades sustentáveis." Revista do Conselho Nacional do Ministério Público, no. 7 (June 19, 2019): 167–85. http://dx.doi.org/10.36662/revistadocnmp.i7.108.

Full text

Abstract:

O objetivo do presente trabalho é refletir sobre a concretização de cidades sustentáveis, com ênfase no princípio da sustentabilidade e proteção do bem natural, a água. Aborda-se também a relação dos sujeitos envolvidos com loteamentos irregulares, bem como a omissão dos municípios em cumprir seu mister de promover políticas públicas para a consecução de cidades sustentáveis. Para tanto, serão destacados aspectos de índole legal e constitucional, relacionados ao tema, bem como a natureza objetiva da responsabilidade civil para evitar e reprimir o dano ambiental, de forma a delimitar, inclusive

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

19

Ártico, Marcos, and Victor Monfredinho. "Acesso à água, loteamentos irregulares e cidades sustentáveis." Revista do CNMP: água, vida e direitos humanos VII, Número 7 (2018): 167–85. http://dx.doi.org/10.36662/20182232.

Full text

Abstract:

O objetivo do presente trabalho é refletir sobre a concretização de cidades sustentáveis, com ênfase no princípio da sustentabilidade e proteção do bem natural, a água. Aborda-se também a relação dos sujeitos envolvidos com loteamentos irregulares, bem como a omissão dos municípios em cumprir seu mister de promover políticas públicas para a consecução de cidades sustentáveis. Para tanto, serão destacados aspectos de índole legal e constitucional, relacionados ao tema, bem como a natureza objetiva da responsabilidade civil para evitar e reprimir o dano ambiental, de forma a delimitar, inclusive

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

20

Vilas Boas Reis, Émilien, and Stephanie Rodrigues Venâncio. "O DIREITO À CIDADE E A PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PLANEJAMENTO URBANO MUNICIPAL." Direito e Desenvolvimento 7, no. 2 (2017): 222–47. http://dx.doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v7i2.326.

Full text

Abstract:

 O presente trabalho, por meio de análise doutrinária, objetiva demonstrar a importância do planejamento da atuação do Poder Público, de forma a direcionar as políticas urbanas na garantia do bem-estar dos indivíduos, em atenção ao princípio da função social da cidade. Destaca-se, para tanto, a importância do Plano Diretor, previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade, enquanto principal instrumento de desenvolvimento e expansão urbana, orientando o exercício da Administração Pública municipal em atenção ao desenvolvimento sustentável das cidades. Pretende-se, ainda, atestar

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

21

Oliveira Sobrinho, Afonso Soares, Clarindo Ferreira Araújo Filho, and Eduardo Henrique Lopes Figueiredo. "O DIREITO ─ A FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE EM SÃO PAULO E AS MANIFESTAÇÕES." Revista Direitos Culturais 11, no. 23 (2016): 15. http://dx.doi.org/10.20912/2177-1499/2016.v11i23.1801.

Full text

Abstract:

<p style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify; line-height: normal; -ms-text-justify: inter-ideograph;"><span style="color: black; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-themecolor: text1;"><span style="font-size: medium;">No contexto das mutações legais e sociais por que passam o Estado, a sociedade brasileira e as grandes cidades na segunda década do século XXI, e tendo em mente as particularidades da cidade São Paulo, identifica-se um descompasso entre as políticas de desenvolvimento urbano e os problemas sociais enfrentados por multidões que exigem o direito à mor

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

22

Hammarströn, Fátima Fagundes Barasuol, and Daniel Rubens Cenci. "MEIO AMBIENTE E DIREITO DAS CIDADES: uma interrelação necessária para o desenvolvimento de uma urbanização sustentável." Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM 8 (April 4, 2013): 447. http://dx.doi.org/10.5902/198136948347.

Full text

Abstract:

Atualmente, diante do contexto histórico, cultural e econômico por que passa a sociedade moderna, especialmente no aspecto voltado ao desenvolvimento urbano é imprescindível um olhar interdisciplinar e crítico sobre o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e direito à cidades sustentáveis, o que leva a pensar na garantia de um desenvolvimento sustentável como sendo uma das preocupações de pesquisadores, governos, legisladores, inclusive no âmbito internacional. Não basta a conscientização das problemáticas que envolvem os direitos humanos e o meio ambiente urbano, como parte deste

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

23

De Souza Cruz, Carlos Eduardo. "REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E CIDADE SUSTENTÁVEL: PANORAMA SOBRE TENDÊNCIAS ATUAIS DA URBANIZAÇÃO BRASILEIRA." Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade 4, no. 1 (2018): 59. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-989x/2018.v4i1.4282.

Full text

Abstract:

O objetivo deste artigo é realizar um panorama sobre o processo de urbanização brasileiro, destacando o desafio à consecução do direito à cidade que é motivado por aspectos que agravam a “questão urbana” no país, como os possíveis impactos do recente marco jurídico da regularização fundiária sobre o padrão de urbanização prevalecente no Brasil. A investigação teórico-normativa realizada sugere que a ênfase de uma regularização fundiária voltada prioritariamente à titulação tende a dificultar a implementação de ações que promovam um projeto estrutural de cidade sustentável no espaço urbano bras

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

24

Paula, Isabel De Freitas, and Maria de Fátima Rodrigues Makiuchi. "Santos Cidade Criativa do Cinema: a experiência de (trans)formação urbana e cidadã do Cinescola Querô." Políticas Culturais em Revista 13, no. 2 (2020): 264. http://dx.doi.org/10.9771/pcr.v13i2.33298.

Full text

Abstract:

<p>Este artigo é resultado de uma pesquisa sobre a influência da cultura no desenvolvimento urbano sustentável de uma cidade brasileira da Rede de Cidades Criativas da UNESCO (RCCU) – <em>UNESCO Creative Cities Network (UCCN)</em>. Por meio de um estudo sobre o Cinescola Querô, principal iniciativa do Plano de Ação 2016-2019 de Santos (SP), <em>Cidade Criativa do Cinema</em>, analisamos como o projeto de formação de jovens de baixa renda em audiovisual para ingresso no mercado de trabalho, realizado em área de alta vulnerabilidade social e degradação urbana, torno

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

25

Costa, Marina Lage Pessoa, and Elcio Nacur Rezende. "A atuação da Defensoria Pública na regularização fundiária urbana de interesse social em área de preservaçao permanente: o paradoxo entre a preservação ambiental e a dignidade da pessoa humana." Revista do Direito, no. 44 (September 20, 2014): 25–49. http://dx.doi.org/10.17058/rdunisc.v0i44.4600.

Full text

Abstract:

Este artigo tem por objeto a análise da regularização fundiária de interesse social prevista pela Lei n.º 11.977, de 07 de julho de 2009, denominada “Minha Casa, Minha Vida” notadamente em áreas de preservação permanente, ocupada pela população socialmente vulnerável. Aponta-se que regularização fundiária promove a inclusão social cidadã, bem como a preservação e o uso sustentável do meio ambiente, como forma de materialização da função socioambiental da propriedade urbana. A Defensoria Pública, instituição essencial à função jurisdicional do Estado, é instrumento jurídico e político da Políti

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

26

Santos, Ulisses Arjan Cruz dos, Ricardo Augusto Lunière Fonseca, Lídia De Abreu Carvalho Frota, and Mônica Mota Tassigny. "O desenvolvimento da eletrificação dos transportes e a transformação da mobilidade urbana das cidades como instrumentos para efetivação do estado de direito ambiental." Revista Videre 11, no. 22 (2019): 223–46. http://dx.doi.org/10.30612/videre.v11i22.11273.

Full text

Abstract:

A concretização do Estado de Direito Ambiental e das cidades inteligentes estão intrinsecamente ligados à substituição dos combustíveis fosseis por combustíveis alternativos mais sustentáveis e, sobretudo, pela eletrificação dos transportes. Objetivando alcançar o direito ao desenvolvimento sustentável, redução da emissão dos gases do efeito estufa e a otimização da mobilidade urbana, para tanto a eletrificação dos transportes deve ser realizada, em paralelo ao desenvolvimento das tecnologias de geração de energias renováveis e digitais, aliada à infraestrutura viária e ao controle do trânsito

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

27

Veronese, Eduardo Felipe. "O DIREITO URBANÍSTICO E O PAPEL DA ATIVIDADE EMPRESARIAL NO DESENVOLVIMENTO DA CIDADE." Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade 6, no. 1 (2020): 135. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-989x/2020.v6i1.6687.

Full text

Abstract:

O trabalho apresenta uma abordagem acerca da ótica solidarista da função social da empresa, que atribui a obrigação de além de prezar pela obtenção de lucro, atuar em defesa dos interesses da coletividade, para que a sua própria atividade empresarial seja sustentável. A partir do método dedutivo se buscou demonstrar que a atividade empresarial possui não apenas condição, mas também o dever de colaborar com a promoção dos direitos fundamentais no âmbito da cidade, atuando para complementar as ações implementadas pelo Poder Público, em muitos casos se valendo de incentivos públicos para a implem

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

28

Andrade, Elisabete Agrela de, and Maria Cristina Trousdell Franceschini. "O direito à cidade e as agendas urbanas internacionais: uma análise documental." Ciência & Saúde Coletiva 22, no. 12 (2017): 3849–58. http://dx.doi.org/10.1590/1413-812320172212.24922017.

Full text

Abstract:

Resumo Considerando as problemáticas sociais, econômicas e demográficas, viver na cidade implica condições inadequadas de moradia, exclusão social, iniquidades e outros agravos à população. Simultaneamente, a cidade também é cenário das produções culturais, sociais e afetivas. Cresceu, então, a necessidade de refletir sobre o direito à cidade e a relação com a promoção da saúde de seus habitantes. Para contribuir, agendas urbanas foram construídas pensando nesta ambiguidade da cidade. Objetiva-se analisar quatro destas agendas à luz do referencial da Promoção da Saúde. Foi realizada uma pesqui

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

29

Marcos, Patrícia Rossi. "A INCIDÊNCIA DE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS NO IPTU PARA O CONTRIBUINTE." Revista de Direito Tributário e Financeiro 3, no. 1 (2017): 75. http://dx.doi.org/10.26668/index_law_journals/2017.v3i1.2122.

Full text

Abstract:

O direito de propriedade com a Constituição Federal de 1988 passou a submeter-se às relações jurídicas reparatórias dos interesses individuais e difusos. O uso privado de espaços nas cidades para favorecer a necessidade da moradia passa a cumprir exigências legais. Por meio da percepção da cultura e dos hábitos da sociedade e no intuito de entender as exigências de ordenação da cidade expressas no Plano Diretor pela execução da função social da cidade, dentre as quais estruturar espaços e reservá-los para moradia. Sabe-se que os benefícios tributários e os incentivos sociais ocorrem de maneira

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

30

Marcos, Patrícia Rossi. "A INCIDÊNCIA DE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS NO IPTU PARA O CONTRIBUINTE." Revista de Direito Tributário e Financeiro 3, no. 1 (2017): 75. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0138/2017.v3i1.2122.

Full text

Abstract:

O direito de propriedade com a Constituição Federal de 1988 passou a submeter-se às relações jurídicas reparatórias dos interesses individuais e difusos. O uso privado de espaços nas cidades para favorecer a necessidade da moradia passa a cumprir exigências legais. Por meio da percepção da cultura e dos hábitos da sociedade e no intuito de entender as exigências de ordenação da cidade expressas no Plano Diretor pela execução da função social da cidade, dentre as quais estruturar espaços e reservá-los para moradia. Sabe-se que os benefícios tributários e os incentivos sociais ocorrem de maneira

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

31

Machado, Maykon Fagundes, Zenildo Bodnar, and Kaira Cristina Silva. "Governança para a sustentabilidade urbana e a regularização fundiária." Revista da ESMESC 24, no. 30 (2017): 329. http://dx.doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v24i30.p329.

Full text

Abstract:

A presente pesquisa tem como escopo verificar a governança urbana sob um viés sustentável de forma a abranger a cidade e proporcione a garantia de direitos individuais e coletivos, de forma específica, busca-se ainda enfatizar a importância da regularização fundiária no contexto da cidade, um instrumento garantidor do efetivo direito a moradia, convertendo o título de posse em propriedade, principalmente concernente à população que vive em condições de extrema precariedade e necessita do devido acesso as políticas públicas e por fim concluir que a compreensão da sustentabilidade é fundamental

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

32

Lopes, Ada Kallyne Sousa. "Emancipação política e a luta pelo direito à cidade." Revista Katálysis 22, no. 1 (2019): 191–200. http://dx.doi.org/10.1590/1982-02592019v22n1p191.

Full text

Abstract:

Resumo O presente texto busca apreender o solo histórico onde se processa a luta pelo direito à cidade no Brasil e os limites postos por estas determinações histórico-estruturais à emancipação política da cidade. Trata-se de um trabalho de natureza teórica que, por meio de uma revisão bibliográfica, procurou construir uma interlocução com importantes teóricos da formação social brasileira, a fim de elucidar os entraves e os desafios à plena materialização do direito à cidade em um país de capitalismo de natureza dependente, como o Brasil. Como resultado compreendemos que a luta anticapitalista

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

33

Hundertmarch, Bruna, and Cristiane Pauli De Menezes. "OS GRAFISMOS URBANOS COMO MECANISMO DE BUSCA DO DIREITO À CIDADE SUSTENTÁVEL: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DAS PRÁTICAS SUSCEDIDAS NA CIDADE DE SANTA MARIA – RS." Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade 3, no. 2 (2017): 104. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-989x/2017.v3i2.2554.

Full text

Abstract:

O presente artigo tem por escopo descortinar em que medida os grafismos urbanos podem ser analisados a partir do viés da manifestação cultural, configurando uma forma legítima de busca pelo acesso à cidade sustentável. Para tanto, utilizou-se como métodos de abordagem os métodos bibliográfico e documental. A guisa de conclusão obteve-se que ao investigar o propósito inicial dos grafismos, de dar voz a quem não está sendo ouvido, conclui-se que os espaços devem ser mais do que públicos, devem ser populares, com respeito a toda a diversidade própria do mundo globalizado e plural.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

34

Ferreira, Rui Miguel Zeferino, Leonardo Gomes Pereira, and Bruno Bastos de Oliveira. "A efetivação da soberania alimentar na perspectiva do desenvolvimento sustentável." Direito e Desenvolvimento 11, no. 1 (2020): 62–74. http://dx.doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v11i1.1235.

Full text

Abstract:

O objetivo do presente artigo é analisar o tema da soberania alimentar, sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável e dos novos valores biocêntricos. Pretende-se, dessa forma, analisar formas de resistência do cidadão frente às violações ao efetivo exercício do direito à alimentação. Por meio do método hipotético-dedutivo, utilizou-se a pesquisa bibliográfico-documental, com estudos sobre direito à alimentação e soberania alimentar; desenvolvimento agrícola, crises da agricultura e as suas consequências sociais; agropecuária, danos ambientais e os malefícios do consumo de carne para a saú

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

35

Borges, Bruna Adeli. "A MATERIALIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, O DIREITO AO LAZER E A IDEIA DE DEMOCRACIA." Revista Direito e Política 11, no. 3 (2016): 1421. http://dx.doi.org/10.14210/rdp.v11n3.p1421-1447.

Full text

Abstract:

O presente artigo parte do conteúdo da materialização do desenvolvimento sustentável, tendo em vista que mantém o progresso humano não apenas em alguns lugares, mas em todo do mundo, na medida em que o homem evolui surgem novas necessidades vitais, abordando a expansão das liberdades como ideal para o desenvolvimento humano, como proposto por Amartya Sem. Destacam-se os direitos sociais, com especial ênfase ao direito social ao lazer como um direito fundamental que tem eficácia e aplicabilidade constitucionalizada e, por fim, a noção de democracia que consiste em um dos pontos considerados mai

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

36

Freitas, Maraiza Alves, Augustus Tadeu Relo de Mattos, William Zaccaro Gomes, and Maria do Carmo Gullaci Guimarães Caccia-Bava. "Quem são, o que falam e quem escuta os pobres?" Ciência & Saúde Coletiva 22, no. 12 (2017): 3859–82. http://dx.doi.org/10.1590/1413-812320172212.24852017.

Full text

Abstract:

Resumo O direito a uma vida digna para todos requer a superação de desafios impostos aos grupos mais vulneráveis, sendo a pobreza um dos fenômenos mais antigos e devastadores. Ouvi-los é essencial para criar possibilidades de superação. O estudo objetiva identificar características dessa escuta, no contexto da promoção da saúde e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável-ODS, esforço internacional de apoio à superação da pobreza, dentre outros. Por meio de revisão integrativa de literatura, realizada com os termos de busca (Pobreza, Direito à Cidade, Política de Equidade e Identificação da

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

37

Silva, Ranniel Martins, and Lucia Maria Moraes. "O Estatuto da Cidade e o controle social do solo criado em Goiânia-GO." Revista Brasileira de Desenvolvimento Regional 3, no. 2 (2016): 179. http://dx.doi.org/10.7867/2317-5443.2015v3n2p179-196.

Full text

Abstract:

O solo criado é convencionado pelo Estatuto da Cidade. Seus parâmetros compõem os novos instrumentos de um Plano Diretor. O solo criado, também conhecido como Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), tem como atributo ser um importante recurso na arrecadação no âmbito do município. A destinação de seus recursos demonstra intenções em prol do desenvolvimento urbanístico da cidade de forma sustentável. As normas regulamentadoras estabelecem as diretrizes desta política pública de ocupação e expansão urbana. Sua origem está nas cláusulas pétreas da Constituição Federal de 1988 e nas regula

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

38

Bazolli, João Aparecido. "Os dez anos da vigência do Estatuto da Cidade no processo dilalético da práxis da regularização fundiária urbana." Prisma Juridico 10, no. 2 (2012): 293–320. http://dx.doi.org/10.5585/prismaj.v10i2.3127.

Full text

Abstract:

Este trabalho analisou a situação contemporânea da regularização fundiária urbana a partir do Estatuto da Cidade e da legislação urbanística brasileira. Justifica-se o estudo em face de o Estatuto da Cidade ter completado 10 anos de vigência em julho de 2011 ainda com aplicabilidade tímida principalmente e em especial no campo do uso de seus instrumentos para a regularização fundiária urbana. Objetivou-se com o estudo propor um debate sobre o Estatuto da Cidade e a legislação urbana brasileira sob o enfoque dos principais problemas e obstáculos para a regularização fundiária urbana. A metodolo

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

39

Bazolli, João Aparecido. "Os dez anos da vigência do Estatuto da Cidade no processo dilalético da práxis da regularização fundiária urbana." Prisma Juridico 10, no. 2 (2012): 293–320. http://dx.doi.org/10.5585/prismaj.v10n2.3127.

Full text

Abstract:

Este trabalho analisou a situação contemporânea da regularização fundiária urbana a partir do Estatuto da Cidade e da legislação urbanística brasileira. Justifica-se o estudo em face de o Estatuto da Cidade ter completado 10 anos de vigência em julho de 2011 ainda com aplicabilidade tímida principalmente e em especial no campo do uso de seus instrumentos para a regularização fundiária urbana. Objetivou-se com o estudo propor um debate sobre o Estatuto da Cidade e a legislação urbana brasileira sob o enfoque dos principais problemas e obstáculos para a regularização fundiária urbana. A metodolo

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

40

Rogerio, Marcele Scapin, and Toshio Nishijima. "O Direito ao Meio Ambiente Sustentável por Meio da Educação Ambiental Voltada ao Uso Racional da Propriedade Rural e ao Cumprimento da sua Função Social." Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável 12, no. 23 (2015): 24. http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v12i23.546.

Full text

Abstract:

O presente estudo demonstra que é possível o alcance ao direito a um meio ambiente sustentável através da educação ambiental direcionada ao uso racional da propriedade rural por meio do cumprimento da função social a ela delegada. A pesquisa tem como justificativa demonstrar que, com a educação ambiental é viável orientar os cidadãos a acolher o princípio da função social confiada à propriedade rural e às atividades exercidas sobre ela, uma vez que coopera para o mantimento do meio ambiente ecologicamente equilibrado e sustentável, direito de todos. Objetiva explicar de que maneira a educação

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

41

Corominas, Vivian Valverde, and José Marques Carriço. "A Evolução do Direito de Propriedade e a Função Social da Propriedade." Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade 2, no. 2 (2016): 1. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-989x/2016.v2i2.1317.

Full text

Abstract:

Este estudo aborda a evolução do direito de propriedade, alcançando os conceitos de função social da propriedade urbana e de direito à moradia, utilizando-se do método dedutivo. Partindo-se destes conceitos, como premissa maior, e dos elementos do direito de propriedade, demonstra-se a aplicabilidade do conceito de função social da propriedade às propriedades públicas e privadas, tornando-se este, um instrumento a ser observado pelas administrações públicas, na gestão das cidades, em busca do desenvolvimento sustentável.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

42

Gaigher Bósio Campello, Lívia, Rafaela De Deus Lima, and Rodrigo De Oliveira Ferreira. "DESAFIOS PARA AS CIDADES SUSTENTÁVEIS: A PARTICIPAÇÃO PÚBLICA EM MATÉRIA AMBIENTAL COMO PILAR DO PLANO DIRETOR." Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade 6, no. 2 (2020): 56. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-989x/2020.v6i2.7034.

Full text

Abstract:

O presente artigo analisa a importância da participação pública ambiental no Plano Diretor frente aos desafios para as cidades sustentáveis. Nesse intuito, expõem-se problemas socioambientais existentes e verifica-se a importância do direito fundamental ao meio ambiente em prol da sustentabilidade urbana. Em conclusão, verifica-se que a Constituição Federal, o Estatuto da Cidade e o Plano Diretor garantem a participação pública em matéria ambiental, salientando-se o direito-dever de todos na proteção e preservação do meio ambiente. Para tanto, utiliza a pesquisa exploratória e descritiva, bibl

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

43

Souza, Maria Claudia da Silva Antunes de, and Priscilla Linhares Albino. "CIDADES SUSTENTÁVEIS: LIMITES E POSSIBILIDADES CONCEITUAIS E REGULATÓRIOS." Revista de Direito e Sustentabilidade 4, no. 1 (2018): 95. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9687/2018.v4i1.4388.

Full text

Abstract:

A pesquisa tem por objeto a análise das cidades que estiveram em evidência desde o final do século passado, quando foram constatados problemas decorrentes do crescimento desordenado. Assim, o objetivo é investigar quais os desafios para consolidar uma cidade sustentável e lançar luzes para que a sociedade, o Poder Público e as empresas possam desenvolver e se comprometer com projetos, ações, políticas e planos urbanos estruturados nos marcos regulatórios, buscando um espaço urbano harmônico e equilibrado, com acesso a direitos fundamentais e exercício irrestrito à cidadania. Quanto à metodolog

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

44

Jorge Rosa dos Santos, Christiane. "O DIREITO AO AMBIENTE E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO FUNDAMENTOS DA DIMENSÃO SOCIAL DA SUSTENTABILIDADE." Revista Saberes da Amazônia 3, no. 07 (2019): 90–107. http://dx.doi.org/10.31517/rsa.v3i07.231.

Full text

Abstract:

O presente artigo tem por objeto a reflexão sobre a chamada Dimensão Social da Sustentabilidade. Para tanto, traz, primeiramente, um apanhado geral sobre os Direitos Fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e sua relação com o direito ao ambiente; em seguida, aborda o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana em consonância com o mínimo existencial, caracterizado pelos elementos básicos necessários a conferir ao cidadão o mínimo indispensável a sua subsistência. Ao final, discorre sobre as Dimensões da Sustentabilidade, tratando mais especificamente acerca

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

45

Lange dos Santos, Cristiano. "Juventudes e ativismo." Revista de Estudos Empíricos em Direito 8 (July 30, 2021): 1–36. http://dx.doi.org/10.19092/reed.v8i.548.

Full text

Abstract:

Este artigo tem por objetivo geral, examinar como as juventudes ativistas em mobilidade urbana (cicloativistas) intervêm no ciclo das políticas públicas. O objeto deste artigo tem como recorte específico a participação de jovens ativistas em audiências públicas sobre o tema da mobilidade urbana sustentável no município de Porto Alegre. O problema da pesquisa é: que fatores legais e políticos estão levando ao descompasso entre as demandas de participação, presentes no ativismo juvenil com relação ao direito à cidade, e a inclusão da mobilidade urbana por bicicleta nas políticas públicas? A hipó

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

46

Santana, Julliana Rocha, Cláudio José Godoi Silva de Farias, Gabriel Cazuza dos Santos Oliveira, et al. "Segregação urbana na cidade de Major Izidoro: o caso do Bairro de Fátima em comparação com o loteamento Terra do Leite." Diversitas Journal 5, no. 1 (2020): 270–82. http://dx.doi.org/10.17648/diversitas-journal-v5i1-1011.

Full text

Abstract:

RESUMO: O trabalho consistiu em avaliar a segregação urbana na cidade de Major Izidoro - Alagoas, analisando os casos do Bairro de Fátima e do loteamento Terra do Leite nas variações de suas paisagens urbanas marcadas pela segregação. O estudo foi embasado na metodologia de Silva et al (2017) e Oliveira et al (2017) que a partir de dados primários analisaram a atuação dos agentes produtores e a geração de áreas desiguais em cidades pequenas. A revisão de literatura nos ajudou a compreender as questões sociais e econômicas de ambos os bairros, além da sua formação, organização, desenvolvimento

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

47

Cidade, Roberto Berttoni, and Teófilo Marcelo de Arêa Leão Júnior. "A ACESSIBILIDADE NO DIREITO SOCIAL AO TRANSPORTE: CONCEITO NORMATIVO E SUA ESPECIFICAÇÃO CONCRETIZANTE." Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade 5, no. 1 (2019): 44. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-989x/2019.v5i1.5482.

Full text

Abstract:

O direito ao transporte, garantido constitucionalmente pela Emenda Constitucional n. 90, a cada dia necessidade de melhor objetivação. Com isso, neste trabalho, via pesquisa bibliográfica e método hipotético-dedutivo, busca-se identificar as características de fundamentalidade, contextualização histórica de contemporaneidade. Bem como, dá-se relevo ao instituto de acessibilidade como requisito essencial voltada a garantir “facilidades”, “possibilidades” e “autonomia” ao cidadão com a renovação do paradigma histórico individualista para uma concretização coletivista de consumo dos direitos soci

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

48

Sotto, Debora. "Fiscalidade urbanística no Brasil e na França: instrumentos fiscais para a construção de cidades sustentáveis." Revista de Direito Econômico e Socioambiental 2, no. 2 (2011): 361. http://dx.doi.org/10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.02.002.ao05.

Full text

Abstract:

O objetivo deste artigo é demonstrar a importância da Fiscalidade Urbanística para o desenvolvimento urbano sustentável, por meio do estudo comparativo entre os instrumentos jurídicos de financiamento da atividade urbanística do Poder Público no Brasil e na França. Para isso, apresentam-se algumas noções preliminares sobre a estrutura dos Estados Brasileiro e Francês, sobre a atividade urbanística do Poder Público e sobre o financiamento do urbanismo em ambos os países, para a seguir, ingressar no estudo comparativo das exações criadas pela Reforma da Fiscalidade Urbanística Francesa aprovada

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

49

Da Silva, Adrielli França. "MOBILIDADE SUSTENTÁVEL - CALÇADAS: ESPAÇOS DESTINADOS AOS DESBRAVADORES URBANOS NO BAIRRO DE SANTO AMARO." Revista LABVERDE 2, no. 11 (2016): 104. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2179-2275.v2i11p104-130.

Full text

Abstract:

Os espaços de passeio no ambiente urbano destinados aos pedestres parecem ter sido resultado de um grande improviso dentro das questões de estruturação dos meios de circulação da cidade de São Paulo. Inicialmente as calçadas não eram destinadas para as pessoas trafegarem e sim as ruas, todavia com o aumento da indústria automobilística, as ruas passaram a ser projetadas prioritariamente para os automóveis, deixando em segundo plano as estruturas estabelecidas para a circulação de pessoas. As ações do poder público durante anos estiveram voltadas ao conforto do automóvel, direcionando a respons

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

50

Martins Junior, Wallace Paiva, and Maria Isabel Leite Silva de Lima. "A OBRIGATORIEDADE DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E A OMISSÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL." Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável 13, no. 27 (2016): 157–77. http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v13i27.825.

Full text

Abstract:

Este artigo apresenta o diálogo entre o Direito Ambiental e o Direito Urbanístico para a construção das cidades sustentáveis e fornece um panorama sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança, apresentando suas diferenças e similaridades em relação ao Estudo de Impacto Ambiental. A partir de conceitos sobre o direito de propriedade e sua função socioambiental e a aplicação dos princípios da prevenção e da precaução, o objetivo geral do artigo é analisar a interface das duas disciplinas, bem como avaliar a obrigatoriedade do Estudo de Impacto de Vizinhança em caso de omissão legislativa municipal. A

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

We offer discounts on all premium plans for authors whose works are included in thematic literature selections. Contact us to get a unique promo code!