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Academic literature on the topic 'Impostos (Direito Tributario)'

Author: Grafiati
Published: 27 July 2024
Last updated: 31 July 2025

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Journal articles on the topic "Impostos (Direito Tributario)"

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Laupman, Matheus. "tributação dos valores auferidos por transferências de atletas." Revista de Direito Internacional e Globalização Econômica 11, no. 11 (2023): 144–63. http://dx.doi.org/10.23925/2526-6284/2023.v11n11.64375.

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Abstract:
O presente artigo tem como objetivo demonstrar a tributação da receita gerada com a transferência de atletas (“direitos econômicos advindos de tal negociação”) em território espanhol e compará-lo com o Direito Tributário Brasileiro. Será analisada a sobre a possibilidade de o Brasil instituir um novo imposto referente a receita gerada com a transferências de atletas (“direitos econômicos”) em seu território, de forma a tributar as Entidades de Prática Desportiva Nacionais (Clubes), nos moldes espanhóis.
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Machado, Hugo de Brito. "A estrutura atual da tributação sobre o consumo no direito brasileiro." Revista de Direito Administrativo 201 (July 1, 1995): 65–70. http://dx.doi.org/10.12660/rda.v201.1995.46569.

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Abstract:
1. Introdução. 2. O consumo como fato gerador do tributo. 3. A classificação dos impostos no CTN. 4. Os impostos ditos indiretos. 5. Impostos que oneram bens e serviços. 6. O consumo e a capacidade econômica. 7. Caracterização do imposto sobre o consumo. R. Relevância jurídica da definição do contribuinte. 9. Conclusões.
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3

Vieira, Bruno Soeiro, and Iracema De Lourdes Teixeira Vieira. "A Segregação Socioespacial nas Cidades Brasilerias Maximizada Através da Tributação Ortodoxa do IPTU." Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade 2, no. 1 (2016): 217. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-989x/2016.v2i1.511.

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Abstract:
Este artigo apresenta análise interdisciplinar crítica sobre o paradigma da tributação do IPTU pelas municipalidades brasileiras. Através da pesquisa na doutrinária, analisamos normas constitucionais e infraconstitucionais, resgatando o previsto no direito positivado e nos princípios constitucionais que estão relacionados à questão da tributação do IPTU e sua vinculação à ordem urbanística nacional. Também apreciamos a dicotomia entre imposto direto e indireto e a subclassificação dos impostos diretos em reais e pessoais, assim como, a repercussão relativa aos princípios da isonomia tributária
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Souza, Arthur Fonseca Vieira de, Jorge Claudio Duarte Cardoso, and Renato Marcelo Resgala Júnior. "TRIBUTAÇÃO DE CRIPTOMOEDAS: INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 9, no. 10 (2023): 578–600. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v9i10.11617.

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Abstract:
Considerando a crescente importância das criptomoedas no cenário financeiro global, torna-se necessário discutir a tributação desses ativos, que apresentam uma ampla gama de operações complexas. A natureza descentralizada e a ausência de regulamentação específica tornam a tarefa de tributação ainda mais desafiadora. O objetivo geral deste artigo é discutir a tributação os rendimentos auferidos em criptomoedas no Brasil, com foco no Imposto de Renda e no seu fato gerador. Para alcançar esse objetivo, serão estabelecidos tópicos específicos: analisar a legislação em vigor, a jurisprudência e as
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Oliveira, Viviane Regina, and Aquilas Nogueira Mendes. "Renúncia fiscal e subfinanciamento do SUS." JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care | ISSN 2179-6750 15, spec (2023): e038. http://dx.doi.org/10.14295/jmphc.v15.1343.

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Abstract:
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a saúde como um dever do Estado e um direito do cidadão. Por meio do Sistema Único de Saúde – SUS, todos os cidadãos deveriam ter acesso aos serviços de saúde de acordo com suas necessidades, independentemente de sua capacidade de pagamento, inserção no mercado de trabalho ou condição de saúde. No entanto, desde sua criação, o SUS tem enfrentado um subfinanciamento crônico. A luta por recursos financeiros para garantir políticas públicas universais de saúde tem sido uma constante. Além disso, a arrecadação de impostos tem sido bastante prejudicada pel
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Vandrey, de Menezes Baldão. "A TRIBUTAÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS UMA RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA." Revistaft 27, no. 119 (2023): 04. https://doi.org/10.5281/zenodo.7607604.

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Abstract:
O trabalho em tela tem como objeto a análise do Direito tributário como instrumento útil à efetivação dos direitos humanos através da promoção de políticas públicas e da materialização dos direitos fundamentais sociais, econômicos e culturais. O Estado só poderá garantir os direitos humanos utilizando-se destas políticas tendo como meio a arrecadação de tributos.  Será feita uma abordagem conceitual e doutrinária acerca dos Direitos Humanos, bas
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Carvalho Guimarães Leôncio, Érica Milena, and Alexsandro Ferreira Cardoso da Silva. "TRIBUTAÇÃO IMOBILIÁRIA E DIREITO À CIDADE:." Revista Cronos 23, no. 2 (2023): 73–99. https://doi.org/10.21680/1982-5560.2022v23n2id33559.

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Abstract:
Este artigo analisa a tributação imobiliária em Natal-RN a partir do IPTU e do ITBI, impostos reconhecidos pelo potencial de recaptura de mais-valias urbanas. O município analisado possui uma dinâmica imobiliária acentuada, mas ainda carece de um planejamento urbano que se conecte a tributação municipal e possibilite a distribuição mais igualitária dos bônus dessa arrecadação. Nesse sentido, é feita uma reflexão sobre a capacidade de captar recursos para o desenvolvimento urbano no contexto de uma agenda de inflexão ultraliberal no país, que repercute diretamente nas cidades, historicamente de
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Santos, Flavio Felipe Pereira Vieira dos, and Flávia Trentini. "Imposto Seletivo sobre a Mesa." Revista Direito Tributário Atual, no. 57 (September 23, 2024): 199–220. http://dx.doi.org/10.46801/2595-6280.57.8.2024.2553.

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Abstract:
O presente artigo investiga as potencialidades e limitações do “Imposto Seletivo”, previsto pela Emenda Constitucional n. 132/2023 (Reforma Tributária), para induzir comportamentos alimentares saudáveis no Brasil. O arcabouço teórico parte da multidimensionalidade da segurança alimentar enquanto um direito fundamental (art. 6º da Constituição Federal) e da tributação como instrumento econômico estatal para induzir comportamentos e atividades desejáveis, bem como onerar as indesejáveis. O método adotado é o bibliográfico e documental, com o cotejo de experiências internacionais com a tributação
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Britto, Guilherme Damasceno de, and Leandro Alves Coelho. "A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO PECUNIA NON OLET COM VISTAS AOS RENDIMENTOS ADVINDOS DOS JOGOS DE AZAR." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 11, no. 5 (2025): 6952–65. https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.19442.

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Abstract:
Introdução: Neste contexto, este trabalho propõe-se analisar a aplicabilidade do princípio “Pecúnia Non Olet” aos ganhos provenientes de jogos de azar, Pecúnia Non Olet, do latim, traduz-se como dinheiro sem cheiro e deriva de uma expressão usada para justificar o imperador Vespasiano de Roma ao cobrar um imposto sobre a urina. O princípio do “dinheiro sem cheiro” irá guiar o tema desta dissertação, onde se argumentará que a origem do dinheiro de jogo não deve desempenhar nenhum papel na aceitação ou utilização do dinheiro. Objetivo: Analisar a aplicação do princípio pecúnia non olet no ordena
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Corval, Paulo Roberto Dos Santos, and Fernanda Cardoso Charret. "A TEORIA CRÍTICA DA TRIBUTAÇÃO E O IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS." Revista de Direito Brasileira 35, no. 13 (2024): 279–96. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2023.v35i13.8576.

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Abstract:
Buscou-se, neste artigo, resgatar a abordagem estadunidense denominada teoria crítica da tributação e suas possíveis contribuições para o sistema tributário brasileiro, em especial no tocante às reflexões sobre gênero, raça, renda e tributação, explorando-se, a título ilustrativo, o seu potencial no que toca ao imposto sobre a renda das pessoas físicas (IRPF). A análise é pautada na revisão bibliográfica de diversos artigos pertinentes à teoria crítica da tributação juntamente com dados institucionais reveladores da premissa norteadora do presente artigo, a saber, a vulnerabilidade econômica e
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Dissertations / Theses on the topic "Impostos (Direito Tributario)"

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Pantzier, Helge Detlev. "Impostos indiretos no Brasil: uma proposta." reponame:Repositório Institucional da UFSC, 2013. https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/106118.

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Abstract:
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1980.<br>Made available in DSpace on 2013-12-05T19:19:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 321113.pdf: 5846426 bytes, checksum: 9067683a7f99b32567f37b9ea70b002a (MD5)
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Spinelli, Luiz Mário Silveira. "O princípio da capacidade contributiva na constituição federal." Florianópolis, SC, 2001. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/81412.

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Abstract:
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas<br>Made available in DSpace on 2012-10-19T03:22:51Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T21:27:54Z : No. of bitstreams: 1 178326.pdf: 2203712 bytes, checksum: d069fb70be6790f807c3fcdb83ee2616 (MD5)<br>Exame do princípio da Capacidade Contributiva na Constituição Federal. Análise da forma como foi positivado, em decorrência da inclusão das expressões "sempre que possível" e "caráter pessoal" no teor do texto. Seu campo de abrangência e sua eficácia. Possibilidade de sua adequação a
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Araújo, José Antônio Gomes de. "Imunidade tributária e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público." reponame:Repositório Institucional da UFPR, 2012. http://hdl.handle.net/1884/28738.

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Abstract:
Resumo: Esta dissertação tem como objeto a imunidade tributária a impostos, dirigida às instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos (art. 150, inciso VI, alínea "c" da Constituição Federal), e sua relação com as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público tratadas na Lei n.o 9.790/99. Para proceder à análise, são examinadas as diferentes feições estatais e a crise do Estado Contemporâneo. Na sequência, acompanhamos a repercussão dessa crise no Brasil a partir do Plano da Reforma do Aparelho do Estado e as modificações por este implementadas nas relações entre Est
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Castro, Adilson Gurgel de. "A correção monetária nas restituições tributárias." reponame:Repositório Institucional da UFSC, 2013. https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/106134.

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Abstract:
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1980.<br>Made available in DSpace on 2013-12-05T19:22:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 321092.pdf: 2255590 bytes, checksum: 772b248d01b025823a37622a92f335de (MD5)
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Cardoso, Frederico Padre. "Dupla tributação internacional sobre a renda das pessoas jurídicas." Florianópolis, SC, 2002. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/83298.

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Abstract:
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.<br>Made available in DSpace on 2012-10-19T22:39:27Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T02:55:43Z : No. of bitstreams: 1 194165.pdf: 1025920 bytes, checksum: 0799e8239c657a1e33290ab456e0eb97 (MD5)<br>O Direito Tributário Internacional é ramo do direito que tem como objeto de estudo as situações em que o fato tributário tem desdobramento em mais de um ordenamento jurídico soberano. Assim, as regras de Direito Tributário Internacional podem ser
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Strapazzon, Carlos Luiz. "A política tributária brasileira e seus impasses nos anos 90." Florianópolis, SC, 2001. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/81999.

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Abstract:
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito<br>Made available in DSpace on 2012-10-19T10:09:09Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T23:40:44Z : No. of bitstreams: 1 181982.pdf: 5285394 bytes, checksum: 485d142b88f851c93276ab789ad6a8b9 (MD5)<br>Este estudo é uma abordagem da história da política tributária brasileira. Seu propósito é tentar compreender como o sistema de tributos do Brasil conviveu com as diferentes políticas de desenvolvimento em suas diferentes fases de crescimento e cr
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Mota, Sergio Ricardo Ferreira. "Bitributação no âmbito do direito interno brasileiro." Florianópolis, 2012. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/100648.

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Abstract:
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.<br>Made available in DSpace on 2013-06-25T21:14:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 312166.pdf: 316742 bytes, checksum: 33fa4e5639b8833743c971d447a39ca0 (MD5)<br>O autor disponibilizou na versão digital o seguinte capítulo: Conclusão<br>A tributação repetida é uma realidade no sistema tributário brasileiro atual. Em face da multiplicidade de tributos existentes nesse sistema, denota-se haver tanto justaposição de tributos, como sobreposição econômica e jurídica de t
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Luft, Rui Carlos. "Os limites de atuação da fiscalização tributária e as provas ilícitas." Florianópolis, SC, 2002. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/83168.

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Abstract:
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.<br>Made available in DSpace on 2012-10-19T21:32:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 188520.pdf: 1087065 bytes, checksum: e4a6d017ce33f85ded7cf51c83f0c2b2 (MD5)
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Everling, Vilmar. "Restituição de tributos retidos por substituição tributária progressiva." Florianópolis, SC, 2000. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/79276.

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Abstract:
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas<br>Made available in DSpace on 2012-10-18T01:24:02Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T17:13:25Z : No. of bitstreams: 1 178407.pdf: 2247739 bytes, checksum: 34cb276f1aa596bc3f027505bd0731da (MD5)<br>A Emenda Constitucional nº 3, de 18 de março de 1993, acrescentou o § 7º, ao Artigo 150 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, facultando à lei atribuir ao sujeito passivo da obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou de contribui
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Oliveira, Karem. "A EC 32 e a criação ou majoração de tributos via medida provisória." reponame:Repositório Institucional da UFPR, 2005. http://hdl.handle.net/1884/34735.

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Abstract:
Resumo: O presente estudo visa a examinar o instituto da medida provisória, bem como, sua utilização para fins de instituição ou aumento de tributos. Para tanto, far-se-á um estudo do instituto em comento, visando ao conhecimento de suas principais características. Passaremos, então, a um apertado exame do "decretolegge" italiano, visto que este serviu de "modelo" para nossa medida provisória. Após, faremos um estudo comparativo da medida provisória, neste momento ainda concebida em sua redação original e do falecido decreto-lei. Proceder-se-á, também, uma breve incursão nos pilares que susten
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Books on the topic "Impostos (Direito Tributario)"

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Latorraca, Nilton. Direito tributário: Imposto de renda das empresas. Editora Atlas, 1992.

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Latorraca, Nilton. Direito tributário: Imposto de renda das empresas. Editora Atlas, 2000.

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Lamedica, Tommaso. 1992: Condono tributario : IVA e imposte dirette. IPSOA, 1992.

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Cassone, Vittorio. Direito tributário: Fundamentos constitucionais, análise dos impostos, incentivos à exportação, doutrina, prática e jurisprudência. 6th ed. Editora Atlas, 1993.

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Merone, A. Codice penale tributario: Le norme generali in materia di illeciti tributari, i reati in materia di imposte dirette ed indirette. 2nd ed. Buffetti editore, 1989.

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Dell'Anno, Paolino. I reati tributari in materia di imposte dirette e I.V.A. A. Giuffrè, 1992.

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Merone, A. Codice penale tributario: Le norme generali in materia di illeciti tributari [e] i reati in materia di imposte dirette ed indirette. Buffetti, 1987.

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Cassone, Vittorio. Direito tributário: Fundamentos constitucionais da tributação, definição de tributos e suas espécies, conceito e classificação dos impostos, doutrina, prática e jurisprudência. 2nd ed. Editora Atlas, 2009.

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Cassone, Vittorio. Direito tributário: Fundamentos constitucionais da tributação, definição de tributos e suas espécies, conceito e classificação dos impostos, doutrina, prática e jurisprudência. 2nd ed. Editora Atlas, 2009.

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A importação no direito tributário: Impostos, taxas, contribuições. Editora Revista dos Tribunais, 2003.

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Book chapters on the topic "Impostos (Direito Tributario)"

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Vieira, Thiago Vinicius. "ACORDO INTERNACIONAL DE BITRIBUTAÇÃO ENTRE ESTONIA E PORTUGAL: ESTRATÉGIA TRIBUTÁRIA PARA EMPRESAS DE COMÉRCIO E SERVIÇOS DIGITAIS SEM ESTABELECIMENTO ESTÁVEL." In Direito Internacional - Atualidades e Desafios. Iberojur Science Press, 2024. http://dx.doi.org/10.62140/tvv2772024.

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Abstract:
Resumo: Este artigo analisa o acordo internacional de bitributação entre a Estônia e Portugal, focando na comparação de cenários de tributação para empresas de comércio e serviços digitais. O objetivo é compreender o significado e objetivos do acordo, comparar os cenários de tributação dentro do foco proposto, avaliar as implicações fiscais para residentes fiscais em Portugal com empresas em Estonia, identificar possíveis riscos e determinar o mais benéfico. O acordo busca evitar a dupla tributação, definindo regras para a tributação de imposto sobre o rendimento de empresas estonianas e sujei
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Ferreira, Victor Ribeiro. "IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS COMO SOLUÇÃO PARA CRISES ECONÔMICAS." In Direitos e suas aplicabilidades sistêmicas: novos paradigmas - Volume 2. Editora Científica Digital, 2023. http://dx.doi.org/10.37885/231014789.

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Abstract:
O presente trabalho busca analisar as propostas legislativas do imposto sobre grandes fortunas como solução financeira para crises, como a do COVID-19, se embasando em experiências da tributação no exterior, estudando principalmente a vigência do tributo na França e sua majoração após a crise de 2008. Os objetivos específicos do trabalho são: verificar o conteúdo das propostas antes e depois da pandemia, analisando as justificativas dadas para implementar a tributação. Após, faz-se um breve relato da tendência da implementação da tributação de grandes fortunas na Europa, assim como quantos paí
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SILVA, A. S. "COMO ENTENDER O “ICMS”: IMPOSTO SOBRE CONSUMO TRIBUTADO NO BRASIL." In Debates contemporâneos em Direito: - Volume 4. Dialética, 2023. http://dx.doi.org/10.48021/978-65-252-9831-3-c8.

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Maturano, Ana Júlia Ferraz Pozo. "Tributação Inconstitucional do Imposto de Transmissão sobre Bens Imóveis: O Confronto entre o Direito Real de Propriedade e o Combate à Evasão Fiscal." In Tributação, Direitos Fundamentais e Desenvolvimento. Editora Blucher, 2018. http://dx.doi.org/10.5151/9788580393439-03.

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Recena, Martina. "EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA APLICAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS) COM ENFOQUE NA TRIBUTAÇÃO DO SOFTWARE NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL." In Tributação, Tecnologia e Direitos Fundamentais. Editora Fundação Fênix, 2021. http://dx.doi.org/10.36592/9786581110284-07.

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Queiroz, Rodrigo Moreira. "Criptomoedas: A tributação e as adversidades de sua aplicação no imposto de renda." In Direito e Sociedade - Temas Interdisciplinares - Volume 1. Editora Poisson, 2023. http://dx.doi.org/10.36229/978-65-5866-302-7.cap.06.

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Morais, Isabelle Cristinne. "A TRIBUTAÇÃO NOS ESTADOS DEMOCRÁTICOS COMO EXPRESSÃO DE CIDADANIA." In : ESTUDOS DE DIREITO, DESENVOLVIMENTO E ACESSO À JUSTIÇA, Vol. II. Iberojur Science Press, 2024. http://dx.doi.org/10.62140/icm2732024.

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Abstract:
Dentro do contexto do Direito Constitucional Tributário, o presente artigo versa sobre a tributação poder ser expressão de uma cidadania em um mundo cosmopolita. Após a globalização, as fronteiras tradicionais não existem mais, e problemas nacionais passam a ser globais, com isso, a construção de sociedades mais economicamente justas e sustentáveis dependem de ações internacionalmente coordenadas. Para tanto, por meio de pesquisa bibliográfica de viés documental, e do método de pesquisa indutivo, aborda-se sobre as mudança do sentido da cidadania devido às influências da sociedade econômica, b
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Braga, Thécio Antônio Silveira. "LIBERDADE DE CONSUMO E A HIPOCRISIA SOCIAL." In Direitos Humanos e Sociedade: reconstruções, reflexões e narrativas em pesquisa. Editora Científica Digital, 2023. http://dx.doi.org/10.37885/230813914.

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Abstract:
O artigo propõe uma reconstrução normativa para a liberdade de consumo, fundamentando-a na aplicação do princípio da capacidade contributiva para os impostos sobre o consumo, especialmente o ICMS. Para tanto, utilizar-se-á do reconhecimento da sociedade como consumista para destacar a importância do consumo no processo de integração à sociedade, bem como na busca da felicidade, evidenciando a hipocrisia social quanto ao consumo das classes mais pobres. O objetivo é expor que a tributação do ICMS, sem considerar o caráter subjetivo do consumidor, viola a liberdade de consumo, configurando um mo
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Braga, Thécio Antônio Silveira. "AUTONOMIA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E LIBERDADE DE MORADIA DA FAMÍLIA." In Direito e Práxis: interfaces entre a norma jurídica e a realidade social - Vol.2. Editora Científica Digital, 2023. http://dx.doi.org/10.37885/230813929.

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Abstract:
O artigo propõe uma reconstrução normativa da Autonomia Tributária Municipal, no que tange a progressividade no valor da tributação do IPTU, a fim de valorar a liberdade de moradia familiar, fundamentada na aplicação subjetiva do princípio da capacidade contributiva. Para tanto, utilizar-se-á do reconhecimento constitucional do direito de moradia (Art. 6º, CF) como limite para a progressividade no valor desse imposto. O objetivo é expor que o Município não tem competência tributária para promover o fenômeno da “gentrificação” de modo a contribuir com a expulsão das famílias de baixa renda de á
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Rocha, Edimilson. "TRIBUTAÇÃO DA FAMÍLIA EM ANÁLISE COMPARADA: POSSIBILIDADE DE DEDUÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA PARA PESSOAS COM DUAS RESIDÊNCIAS NA ALEMANHA E ISENÇÃO DE IMPOSTO NO CASO DE VALORES RECEBIDOS PELO ALIMENTADO NO BRASIL." In Constituição e Direitos Fundamentais – Comentários de jurisprudência selecionada v. 2. Editora Fundação Fênix, 2023. http://dx.doi.org/10.36592/9786554600460-17.

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