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Dissertations / Theses on the topic 'Impostos (Direito Tributario)'

Author: Grafiati
Published: 27 July 2024
Last updated: 31 July 2025

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Pantzier, Helge Detlev. "Impostos indiretos no Brasil: uma proposta." reponame:Repositório Institucional da UFSC, 2013. https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/106118.

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Abstract:
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1980.<br>Made available in DSpace on 2013-12-05T19:19:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 321113.pdf: 5846426 bytes, checksum: 9067683a7f99b32567f37b9ea70b002a (MD5)
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Spinelli, Luiz Mário Silveira. "O princípio da capacidade contributiva na constituição federal." Florianópolis, SC, 2001. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/81412.

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Abstract:
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas<br>Made available in DSpace on 2012-10-19T03:22:51Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T21:27:54Z : No. of bitstreams: 1 178326.pdf: 2203712 bytes, checksum: d069fb70be6790f807c3fcdb83ee2616 (MD5)<br>Exame do princípio da Capacidade Contributiva na Constituição Federal. Análise da forma como foi positivado, em decorrência da inclusão das expressões "sempre que possível" e "caráter pessoal" no teor do texto. Seu campo de abrangência e sua eficácia. Possibilidade de sua adequação a
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Araújo, José Antônio Gomes de. "Imunidade tributária e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público." reponame:Repositório Institucional da UFPR, 2012. http://hdl.handle.net/1884/28738.

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Abstract:
Resumo: Esta dissertação tem como objeto a imunidade tributária a impostos, dirigida às instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos (art. 150, inciso VI, alínea "c" da Constituição Federal), e sua relação com as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público tratadas na Lei n.o 9.790/99. Para proceder à análise, são examinadas as diferentes feições estatais e a crise do Estado Contemporâneo. Na sequência, acompanhamos a repercussão dessa crise no Brasil a partir do Plano da Reforma do Aparelho do Estado e as modificações por este implementadas nas relações entre Est
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Castro, Adilson Gurgel de. "A correção monetária nas restituições tributárias." reponame:Repositório Institucional da UFSC, 2013. https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/106134.

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Abstract:
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1980.<br>Made available in DSpace on 2013-12-05T19:22:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 321092.pdf: 2255590 bytes, checksum: 772b248d01b025823a37622a92f335de (MD5)
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Cardoso, Frederico Padre. "Dupla tributação internacional sobre a renda das pessoas jurídicas." Florianópolis, SC, 2002. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/83298.

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Abstract:
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.<br>Made available in DSpace on 2012-10-19T22:39:27Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T02:55:43Z : No. of bitstreams: 1 194165.pdf: 1025920 bytes, checksum: 0799e8239c657a1e33290ab456e0eb97 (MD5)<br>O Direito Tributário Internacional é ramo do direito que tem como objeto de estudo as situações em que o fato tributário tem desdobramento em mais de um ordenamento jurídico soberano. Assim, as regras de Direito Tributário Internacional podem ser
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Strapazzon, Carlos Luiz. "A política tributária brasileira e seus impasses nos anos 90." Florianópolis, SC, 2001. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/81999.

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Abstract:
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito<br>Made available in DSpace on 2012-10-19T10:09:09Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T23:40:44Z : No. of bitstreams: 1 181982.pdf: 5285394 bytes, checksum: 485d142b88f851c93276ab789ad6a8b9 (MD5)<br>Este estudo é uma abordagem da história da política tributária brasileira. Seu propósito é tentar compreender como o sistema de tributos do Brasil conviveu com as diferentes políticas de desenvolvimento em suas diferentes fases de crescimento e cr
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Mota, Sergio Ricardo Ferreira. "Bitributação no âmbito do direito interno brasileiro." Florianópolis, 2012. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/100648.

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Abstract:
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.<br>Made available in DSpace on 2013-06-25T21:14:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 312166.pdf: 316742 bytes, checksum: 33fa4e5639b8833743c971d447a39ca0 (MD5)<br>O autor disponibilizou na versão digital o seguinte capítulo: Conclusão<br>A tributação repetida é uma realidade no sistema tributário brasileiro atual. Em face da multiplicidade de tributos existentes nesse sistema, denota-se haver tanto justaposição de tributos, como sobreposição econômica e jurídica de t
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Luft, Rui Carlos. "Os limites de atuação da fiscalização tributária e as provas ilícitas." Florianópolis, SC, 2002. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/83168.

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Abstract:
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.<br>Made available in DSpace on 2012-10-19T21:32:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 188520.pdf: 1087065 bytes, checksum: e4a6d017ce33f85ded7cf51c83f0c2b2 (MD5)
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Everling, Vilmar. "Restituição de tributos retidos por substituição tributária progressiva." Florianópolis, SC, 2000. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/79276.

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Abstract:
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas<br>Made available in DSpace on 2012-10-18T01:24:02Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T17:13:25Z : No. of bitstreams: 1 178407.pdf: 2247739 bytes, checksum: 34cb276f1aa596bc3f027505bd0731da (MD5)<br>A Emenda Constitucional nº 3, de 18 de março de 1993, acrescentou o § 7º, ao Artigo 150 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, facultando à lei atribuir ao sujeito passivo da obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou de contribui
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Oliveira, Karem. "A EC 32 e a criação ou majoração de tributos via medida provisória." reponame:Repositório Institucional da UFPR, 2005. http://hdl.handle.net/1884/34735.

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Abstract:
Resumo: O presente estudo visa a examinar o instituto da medida provisória, bem como, sua utilização para fins de instituição ou aumento de tributos. Para tanto, far-se-á um estudo do instituto em comento, visando ao conhecimento de suas principais características. Passaremos, então, a um apertado exame do "decretolegge" italiano, visto que este serviu de "modelo" para nossa medida provisória. Após, faremos um estudo comparativo da medida provisória, neste momento ainda concebida em sua redação original e do falecido decreto-lei. Proceder-se-á, também, uma breve incursão nos pilares que susten
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Ortigara, Eduardo Marozo. "Reflexões sobre o ICMS e sua repercussão nas empresas." Florianópolis, SC, 2000. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/79256.

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Abstract:
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito<br>Made available in DSpace on 2012-10-18T01:05:06Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T16:15:52Z : No. of bitstreams: 1 181985.pdf: 4163221 bytes, checksum: 3a1d9c36448da9a2078c9884f599f191 (MD5)<br>O trabalho discute fundamentalmente a relação jurídico-funcional das empresas frente ao ICMS que, por sua natureza, é um dos impostos que exerce maior influência na atividade empresarial. O tema é analisado sob o ponto de vista do Direito Positivo
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Murphy, Celia Maria de Souza. "Imposto sobre a renda: lucro arbitrado pressupostos e casos polêmicos." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2010. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8931.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Celia Maria de Souza Murphy.pdf: 1202170 bytes, checksum: 24940e20c92c35602afe4ee449ecc8a9 (MD5) Previous issue date: 2010-05-06<br>The purpose of the present research was to study tax levies over corporate income, and other monetary gains from any source, from the viewpoint of arbitrated earnings in exceptional cases (involving absent or inadequate corporate ledgers), based on the Corporate Income Tax Table and on those prerequisites expressly stated by law. Based on the Constitution, we analyze the concept of i
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Prates, Taís Gomes. "A prática da tributação favorecida em um sistema de estados globalizados e interdependentes." reponame:Repositório Institucional da UFSC, 2013. https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/107501.

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Abstract:
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013.<br>Made available in DSpace on 2013-12-06T00:17:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 320143.pdf: 32784 bytes, checksum: e8705d844c29cf1506fff2650707fb4e (MD5) Previous issue date: 2013<br>Na versão digital a autora disponibilizou os seguintes capítulos: Introdução.<br>A presente dissertação analisa o tema "paraísos fiscais", destacando a atuação das Organizações Internacionais no âmbito internacional. A pesquisa parte da identificação dos crit
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Santos, José Aparecido dos [UNESP]. "As contribuições ao PIS e a COFINS e a aplicabilidade do princípio constitucional da não cumulatividade." Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2014. http://hdl.handle.net/11449/131889.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2015-12-10T14:22:25Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-12-03. Added 1 bitstream(s) on 2015-12-10T14:28:31Z : No. of bitstreams: 1 000849230.pdf: 744592 bytes, checksum: 1893df2139768d283965a498a9d53d07 (MD5)<br>A não cumulatividade da Contribuição ao PIS e a COFINS sempre foi reclamo dos contribuintes, cidadãos, empresários, principalmente da nítida percepção que todos têm dos efeitos prejudiciais e majoradores da carga tributária oriundos da sua incidência em cascata. Tributos como estes são tidos como economicamente perversos, pois, na verdad
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Cristani, Claudio Valentin. "Isenções tributarias : criterios juridicos para sua concessão." reponame:Repositório Institucional da UFSC, 1997. https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/158104.

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Abstract:
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas<br>Made available in DSpace on 2016-01-08T21:23:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 109692.pdf: 3414092 bytes, checksum: 7b9c9c909f898952c6688bd8571f3e6b (MD5) Previous issue date: 1997<br>E1egemos, como forma de aprendizado, a busca da compreensão do ordenamento jurídico-constitucional para, posteriormente, situarmos as isenções tributárias em seu contexto. Procederemos a análise do sistema constitucional tributário pátrio e a interrelação que este guarda com as isenções tributárias. Será, portanto, do
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OLIVEIRA, JUNIOR Afonso Carlos Paulo de. "A imunidade tributária dos templos de qualquer culto: um olhar sob o prisma da constituição." Universidade Federal do Pará, 2010. http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/7298.

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Abstract:
Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-13T16:17:33Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ImunidadeTributariaTemplos.pdf: 765977 bytes, checksum: b8417df6cadfb4cbf0d8bd6271dda886 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-13T17:32:50Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ImunidadeTributariaTemplos.pdf: 765977 bytes, checksum: b8417df6cadfb4cbf0d8bd6271dda886 (MD5)<br>Made availa
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Rabelo, Filho Antônio Reinaldo. "A prestação de serviços de comunicação: conceito e limites para a sua tributação." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2009. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8851.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Antonio Reinaldo Rabelo Filho.pdf: 1182565 bytes, checksum: 04d7e2e5109cb7d7b401525d148c9d80 (MD5) Previous issue date: 2009-12-21<br>The present study aims at ascertaining the specific aspects regarding the levying of the Tax on Communication Services, by means of distinguishing between the service communications tax s event of assessment s nucleus to provide communication services and other related conducts. Subsequently, we also analyze the tax system in order to outline the premises needed to comprehe
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Santos, Nélida Cristina dos. "Contribuição para a exegese do artigo 146-A da Constituição Federal de 1988: uma visão sistêmica acerca da intersecção entre os fenômenos da tributação e da concorrência." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2009. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8666.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Nelida Cristina dos Santos.pdf: 1526500 bytes, checksum: 8ca3b4a2aee9fc565ab09daaff61e480 (MD5) Previous issue date: 2009-06-24<br>The proposal of the academic work is to approach the constitutional system aspect of the taxation and the presence of accented rigidity and security for its maintenance and change. In this direction, the taxation and to the public finances becomes the presence of the phenomenon the unchain of the format of collection and thus propeller tributary of the aiming of the public politics adopt
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Primo, Avelino Dorini. "Harmonização tributária no mercosul :." Florianópolis, SC, 1999. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/80486.

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Abstract:
Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.<br>Made available in DSpace on 2012-10-18T15:06:58Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T04:08:32Z : No. of bitstreams: 1 150536.pdf: 2587690 bytes, checksum: 648926519e73b1797f43ae3cf9dd9a9f (MD5)
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Moreira, Mélsi. "ICMS :." Florianópolis, SC, 1999. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/81095.

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Abstract:
Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.<br>Made available in DSpace on 2012-10-18T23:09:09Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T04:20:53Z : No. of bitstreams: 1 152749.pdf: 5639113 bytes, checksum: 68323fd73990d54dcfd6f643b92af3e6 (MD5)<br>Este trabalho enfoca, como temática central o estudo sobre a sonegação fiscal do ICMS no Estado de Santa Catarina e o dano social dela decorrente. Responde ele ás seguintes a) Existe sonegação fiscal deste imposto no Estado? b) Ela causa dano social - aqui entendendo-se a postergação
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AMANAJÁS, Grace Osvaldina Pontes de Sousa. "Equalização fiscal: o fortalecimento do pacto federativo e dos direitos fundamentais." Universidade Federal do Pará, 2015. http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/7552.

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Abstract:
Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-02T11:45:25Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_EqualizacaoFiscalFortalecimento.pdf: 955023 bytes, checksum: d674dc00faafb727f953f7b24131a4da (MD5)<br>Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-03T15:33:42Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_EqualizacaoFiscalFortalecimento.pdf: 955023 bytes, checksum: d674dc00faafb727f953f7b24131a4da (MD5)<br>M
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REI, José Anijar Fragoso. "Benefícios fiscais de ICMS para a efetivação de direitos fundamentais." Universidade Federal do Pará, 2013. http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/7369.

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Abstract:
Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-20T15:19:44Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_BeneficiosFiscaisICMS.pdf: 875417 bytes, checksum: cc9b7924cd9e0a956187f7eebd5aebe3 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-23T13:18:27Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_BeneficiosFiscaisICMS.pdf: 875417 bytes, checksum: cc9b7924cd9e0a956187f7eebd5aebe3 (MD5)<br>Made available in DSp
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Miguel, Eduardo Luís Durante. "A tributação das rendas auferidas por empresas não-residentes no Brasil." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2007. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7641.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 eduardo.pdf: 334080 bytes, checksum: 1356a188d3954e83f229594d5b9f1c02 (MD5) Previous issue date: 2007-09-14<br>The present work has the purpose of analyzing the incidence of the income tax on the activities developed by enterprises that don t reside in Brazil, searching its validity through the confrontation with many juridic concepts, like sovereignty, territoriality, universality, permanent establishment, gains and economic and juridical availability<br>O presente trabalho tem por objetivo analisar a incidência do
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Mazará, Lucia Helena Santana D'Angelo. "Aspectos tributários das entidades fechadas de previdência complementar." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2007. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7552.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 lucia mazara.pdf: 494154 bytes, checksum: 25c54ae0cc42bbee115cfcbfba88e4af (MD5) Previous issue date: 2007-06-04<br>This study has the objective to discuss about the Legal norms which regulates the Complementary Social Security Closed Entities EFPC, casting the tribute types and treating the incidence of each one of them over the entities and/or the benefits and recovery payments, according to each case. The study adopts as systemic base line the lessons of Professor Paulo de Barros Carvalho regarding the tributa
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Oliveira, André Felix Ricotta de. "Regra-matriz do direito ao crédito de ICMS." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2010. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/9037.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andre Felix Ricotta de Oliveira.pdf: 1197244 bytes, checksum: 4f73d9c09622166e217b055584632964 (MD5) Previous issue date: 2010-06-01<br>The present study deals with the principle of non-cumulative tax as a guide for the tax on Circulation of Goods and Services (ICMS), on Interstate and Intercity transport services assessing its strong axiomatic content and the influence it presents on ICMS systematic. As the non-cumulative basis is dully guaranteed by the Federal Constitution, we have used the teachings by Profess
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Santos, Aline Nunes dos. "Norma jurídica, irretroatividade tributária e alterações jurisprudenciais." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2009. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8639.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Aline Nunes dos Santos.pdf: 712586 bytes, checksum: a5a39bf74ef55f501a679e59d50b3429 (MD5) Previous issue date: 2009-06-05<br>Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico<br>The scope of irretroactivity as a limitation to the construction of norms is discussed. This work aims to establish a standard definition of norm based on the structuring theory of Friedrich Müller. Assuming syntactic uniformity of law, it seeks to adapt elements proposed by Müller to the levy tax rule of Paulo de Barros Carva
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Csillag, João Carlos. "A natureza jurídica da dispensa e da restituição do pagamento de impostos: análise do caso do IPVA - Lei nº 13.296/2008, SP." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2010. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5397.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Joao Carlos Csillag.pdf: 1195315 bytes, checksum: ef2341bbe96f17decc266ab7d6e5a244 (MD5) Previous issue date: 2010-10-26<br>This study aims to determine the legal nature of the figures tax exemption and tax refund, which are among the exoneration institutes used by the State in its three levels federal, state and municipal to relieve certain taxpayers or certain situations from taxes to which otherwise they would be subject. It is noted, however, that these institutes are not provided for in the Constitution, no
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SEFER, Tiago Nasser. "Guerra fiscal: validade jurídica da glosa de créditos de ICMS." Universidade Federal do Pará, 2014. http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/7572.

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Abstract:
Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-03T15:01:59Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_GuerraFiscalValidade.pdf: 1051161 bytes, checksum: dc645e959e4e5fdf9af63928308ea393 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-03T16:38:28Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_GuerraFiscalValidade.pdf: 1051161 bytes, checksum: dc645e959e4e5fdf9af63928308ea393 (MD5)<br>Made available in DSp
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Campos, Gustavo de Siqueira. "Não incidência do ICMS sobre importações realizadas a título de arrendamento mercantil." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2010. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8928.

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Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gustavo de Siqueira Campos.pdf: 522759 bytes, checksum: 6ab718d8defb40070f6c6669a18f4aee (MD5) Previous issue date: 2010-05-11<br>The legal discussion concerning whether imports through leasing (arrendamento mercantil) are or are not subject to ICMS has been underway for some time. Though less intense during the validity of the previous Constitution, this debate acquired new impetus following the advent of the Constitution of 1988 and even more so following the passage of Constitutional Amendment no. 33 in 2001. In
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LOBÃO, Simone Ferreira. "A dívida dos municípios paraenses que aderiram à municipalização do ensino e a norma constitucional permissiva de retenção de verbas transferidas: um estudo de caso sobre o estado do Pará." Universidade Federal do Pará, 2011. http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/7349.

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Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-18T16:52:28Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_DividaMunicipiosParaenses.pdf: 1166517 bytes, checksum: 2240ea9a7f0f28f2265f8a1fe5a704dc (MD5)<br>Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-19T14:05:03Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_DividaMunicipiosParaenses.pdf: 1166517 bytes, checksum: 2240ea9a7f0f28f2265f8a1fe5a704dc (MD5)<br>Made availa
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Tuma, Eduardo. "A tributação na perspectiva do Estado neoliberal: leitura da obra Law, legislation and liberty, de Friedrich August von Hayek." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2010. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8961.

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Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eduardo Tuma.pdf: 1201861 bytes, checksum: e7a00741ab1789fb5b20b871c679d890 (MD5) Previous issue date: 2010-05-11<br>In the years that have widened the contradictions of the capitalist system - 1974 - Friedrich August von Hayek wrote a memorable thesis of Law, Legislation and Liberty target of analysis in this study. Spontaneous order, freedom and minimal state intervention in society: these are expressions that represent the essence of the author's thinking, which proposes a constitutional model as opposed to socia
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Fudo, Patrícia. "Destinação das receitas das contribuições: efeitos na relação jurídico-tributária." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2008. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8309.

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Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Patricia Fudo.pdf: 931247 bytes, checksum: 4b3c23c20f3fb7f40c4fe3930adee9ed (MD5) Previous issue date: 2008-09-22<br>The present work aims the study of the tax species denominated contributions, particularly related to the effects of the effective destination of the product of its collection in the juridical relationship established between the Tax collection and the taxpayer. Then, we try to define the constitutional juridical system applicable to the special contributions, through the classification of the tax spe
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Benincá, Paulo. "Tributação do consumo pela sistemática do valor adicionado." Florianópolis, SC, 2001. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/81675.

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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.<br>Made available in DSpace on 2012-10-19T06:43:56Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T23:49:24Z : No. of bitstreams: 1 181687.pdf: 2998271 bytes, checksum: 29dfd3e73e7918aae9a5c94c59a36d22 (MD5)<br>Há algum tempo, as discussões a respeito do sistema tributário faz\em parte da agenda de debates de toda a sociedade. No atual contexto internacional, a crescente abertura e a integração das economias indicam a necessidade de minimizar o efeito n
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Sehn, Solon. "Regra-matriz da Cofins incidente sobre a receita bruta." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2005. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8680.

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Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1-Texto-Completo.pdf: 1357673 bytes, checksum: 79f84e4f06eec7e2ef2004acb1ffaeff (MD5) Previous issue date: 2005-06-22<br>nenhum<br>From a conception which differentiates norm, enunciation and proposition, the present study had for object the construction of Cofins s standard rule applicable to the gross revenue in the Brazilian law. The study carried through a provisory cross-section into the rule s binary completeness, concentrating only in the criteria used to recognize the event described in the antecedent-prop
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Barbosa, Luis Fabian Pereira. "Tributação ambiental." Florianópolis, SC, 2006. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/89275.

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Abstract:
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito<br>Made available in DSpace on 2012-10-22T18:56:40Z (GMT). No. of bitstreams: 0<br>O Poder Público dispõe de um instrumento eficaz na defesa ambiental, que é o tributo. O objetivo desta pesquisa reside em verificar se, a exemplo de certos países europeus, a tributação ambiental pode ser implementada no Brasil, como parte de uma política de proteção ambiental. Para tanto, adotou-se o método indutivo de abordagem e o procedimento monográfico, utilizando-se, como téc
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Gouvêa, Evaristo Paulo. "A obrigação tributária no imposto sobre produtos industrializados." reponame:Repositório Institucional da UFSC, 2013. https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/106119.

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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1980.<br>Made available in DSpace on 2013-12-05T19:19:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 321052.pdf: 2647498 bytes, checksum: 18697b8bdbd9901c2b894cc8e9fb6069 (MD5)
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Canado, Vanessa Rahal. "As regras-matrizes de incidência tributária da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) nos regimes "cumulativo", "não-cumulativo", de "incidência monofásica" e de "substituição tributária", previstos na Lei Complementar n. 70/91 e nas leis n. 9.718/98, n. 10.147/00, n. 10.485/02, n. 10.560/02 e n. 10.833/03." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2008. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8022.

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Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vanessa Rahal Canado.pdf: 1017567 bytes, checksum: e2882c38d8ba54122acb3ac62e62d51c (MD5) Previous issue date: 2008-04-09<br>Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior<br>The main objective of this dissertation is to construct the essential rules connected to the levy ( regras matrizes de incidência tributária ) of the COFINS tax, based on provisions contained under specific laws which govern the four main collection regimes of said contribution: cumulative , noncumulative , single-phase taxati
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Prado, Clayton Eduardo. "O imposto sobre transmissão causa mortis de quaisquer bens ou direitos: regra-matriz de incidência, isenção, lançamento, decadência e prescrição." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2007. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7711.

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Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Clayton Eduardo Prado.pdf: 531979 bytes, checksum: e2b1fd0112e75ea983f01de2f00c951a (MD5) Previous issue date: 2007-10-25<br>The study concerns about the inheritance taxation and intends to construct its basic rule of incidence, from the examination of the constitutional rules that discipline this tax, identifying the two equations that compose it: the antecedent (hypothesis tax), describing its material, spatial and temporal criteria; and the consequence (legal relationship tax), identifying its personal (active an
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Azevedo, Lyza Anzanello de. "A tributação do ICMS no estado de Santa Catarina." reponame:Repositório Institucional da UFSC, 2016. https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/169070.

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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2016.<br>Made available in DSpace on 2016-10-11T04:01:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 342204.pdf: 2996975 bytes, checksum: a6c1bd92ecbec547edc7a68104a6470b (MD5) Previous issue date: 2016<br>Os impostos sempre geraram um grande desconforto político e social, sendo considerados como parte do mal necessário criado pelo Estado. Contudo, representam a contrapartida dos benefícios advindos da própria formação estatal. Assim, é analisada a importância
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Rabello, Fernanda Souza. "O direito fundamental de herança e a tributação progressiva." Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2014. http://hdl.handle.net/10923/6977.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2014-12-30T13:02:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000463766-Texto+Parcial-0.pdf: 343259 bytes, checksum: 72801758566d41847c86606ac71890c6 (MD5) Previous issue date: 2014<br>of the ways of property transmission. This transmission, immediately operated, transfers the inheritance left by the deceased one free of charges to the heirs, as no effort is required from the heir to effectively receive it. The inheritance, no matter how it is composed, is considered by civil law as property due to the solemn requirements for its transmission. It is a State attribution, with c
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Mota, Douglas. "O aspecto espacial da hipótese de incidência." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2009. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8748.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Douglas Mota.pdf: 698862 bytes, checksum: 234cc4213e60197298d1f6d5e543418b (MD5) Previous issue date: 2009-10-07<br>Supported by the bibliography presented at the end of this paper, this study aims to analyze the spatial aspect contained in the tax juridical rule. Within this context, it is mandatory to examine the Constitution, in particular the distribution of tax competences, insofar as we intend to demonstrate that, by describing the materiality that may be possibly reached by the laws that create taxes, the Fed
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Gomes, Julio Cesar Vieira. "O contraditório no procedimento fiscal para o lançamento de ofício: legitimação democrática, transparência e eficiência administrativa." Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2014. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8252.

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Abstract:
Esse trabalho se propõe a demonstração que o atual procedimento fiscal para o lançamento de ofício carece de um realinhado com os valores constitucionais da democracia e eficiência através da introdução do direito ao contraditório antes da constituição do crédito tributário. Apesar da redemocratização do país e o reconhecimento e valorização do constitucionalismo como sistema jurídico, ainda se adota no Brasil um sistema inquisitório no procedimento de constituição dos créditos tributários pelo lançamento de ofício. O que significa a vedação ao contribuinte da iniciativa de manifestação para d
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Rodrigues, Carla Regina Lohn. "A compensação de débitos de ICMS com precatórios." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2008. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8295.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carla Regina Lohn Rodrigues.pdf: 676126 bytes, checksum: a69c2438e46fe9ce80684454a3e95fa1 (MD5) Previous issue date: 2008-08-14<br>The present study aims to study the possibility for ICMS debt compensation via past due precatory credits which were not honored by the owning entity. This study is divided into two parts. It explores a few system categories on the first one, highlighting some constitutional principles plus it also brings the constitutional outlines of the standard rules for ICMS incidence and the princi
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Gatti, Vania <1987&gt. "Il trust e le imposte dirette." Master's Degree Thesis, Università Ca' Foscari Venezia, 2013. http://hdl.handle.net/10579/2768.

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Abstract:
In questo elaborato viene trattato il trust e gli aspetti fiscali nell'imposizione diretta ad esso collegati. Questo istituto, nato ed adoperato per molti anni solo nei paesi di common law, è entrato nel nostro ordinamento a seguito della ratifica della Convenzione de l'Aja del 1° luglio 1985, la quale si occupa del suo riconoscimento, dell'individuazione della legge applicabile al trust nonché degli effetti che esso produce. Il recepimento nel nostro ordinamento è stato conseguente alla legge 16 ottobre 1989, n. 364, entrata in vigore il 1° gennaio 1992. Il legislatore italiano ha, tuttavia,
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Candon, Laura <1974&gt. "Imposte dirette e IVA nel fallimento." Master's Degree Thesis, Università Ca' Foscari Venezia, 2020. http://hdl.handle.net/10579/16213.

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Abstract:
Il presente lavoro intende illustrare le peculiarità che caratterizzano la Procedura concorsuale fallimentare, dal punto di vista degli adempimenti fiscali in carico al Curatore, in materia di imposte dirette e IVA. Prima di illustrare gli obblighi tributari del Curatore fallimentare in tali ambiti, ritengo necessario evidenziare i principi di carattere generale che governano il rapporto tra il diritto fallimentare e il diritto tributario. Per quanto diversi tra loro, questi due rami del diritto sono accomunati dalla tutela di interessi pubblici , e dal fatto che entrambi gravino sul patrimoni
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Hohmann, Luiz Henrique Guimarães. "A regra-matriz de incidencia do ICMS sobre as importações." reponame:Repositório Institucional da UFPR, 2010. http://hdl.handle.net/1884/19176.

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Monteiro, Júnior Nelson. "A tributação do consumo no Brasil e seus efeitos: análise e proposta de mitigação dos efeitos da regressividade inerente a esta modalidade de tributação." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2016. http://hdl.handle.net/10438/17387.

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Abstract:
Submitted by nelson monteiro junior (n.monteiro@mnvadvogados.com.br) on 2016-10-28T20:35:47Z No. of bitstreams: 1 NELSON-28 10final.pdf: 1357289 bytes, checksum: 838b6d0cb07105b6d522f1ed7bb930f4 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Joana Martorini (joana.martorini@fgv.br) on 2016-10-31T10:09:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 NELSON-28 10final.pdf: 1357289 bytes, checksum: 838b6d0cb07105b6d522f1ed7bb930f4 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2016-10-31T11:27:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 NELSON-28 10final.pdf: 1357289 bytes, checksum: 838b6d0cb07105b6d522f1ed7bb930f4 (MD5) Previous
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Moreira, Andre Mendes. "Não-cumulatividade tributária na Constituição e nas leis (IPI, ICMS, PIS/COFINS, impostos e contribuições residuais)." Universidade de São Paulo, 2009. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-27012011-135439/.

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Abstract:
La tesi inizia delineando le caratteristiche principali dellistitutuzione della non cumulatività, separandola dal tributo indiretto e concludendo che in Brasile soltanto l ICMS e l IPI sono tributi realmente non cumulativi. I tributi versati al PIS e alla COFINS sono, da questo punto di vista, dotati della non cumulatività lato sensu, ossia: di un modus operandi di controllo del tributo retto solo in parte dalla non cumulatività classica. Infine, per essere veramente non cumulativo, il tributo deve essere plurifasico, il che comporta lincidenza su diversi stadi del processo di produzione di me
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Corrêa, Samantha. "Tributação no Estado democrático de direito: a função social dos tributos." Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2012. http://hdl.handle.net/10923/2382.

Full text
Abstract:
Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000437996-Texto+Parcial-0.pdf: 163674 bytes, checksum: d05ddc21b2f151b8f11dd6ad528b9b0a (MD5) Previous issue date: 2012<br>The present study has as its central theme the social role of taxation in the Democratic State of Law. Initially, a historical overview on the fundamentals of taxation has been presented, showing the evolution which took place throughout the different state models experienced. Then, some ethical features related to the tax activity have been pointed, specially the notions of fiscal justice and t
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Balbinot, Andrea <1986&gt. "Il concetto di "stabile organizzazione" nel sistema delle imposte dirette." Master's Degree Thesis, Università Ca' Foscari Venezia, 2014. http://hdl.handle.net/10579/4818.

Full text
Abstract:
La tesi affronta il tema della stabile organizzazione e come questo concetto si inserisca nel sistema delle imposte dirette. Il tema viene esaminato, inizialmente, partendo dall'analisi delle disciplina e della giurisprudenza internazionale, con particolare riferimento alle disposizioni del modello OCSE, successivamente viene proposto un confronto con la normativa interna, analizzando nello specifico le norme del TUIR. Vengono esaminate, quindi, le modalità di attribuzione del reddito sia considerando i principi nazionali sia le disposizioni internazionali ponendo l'accento anche sugli obbligh
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