Decisão judicial: como citar em APA (7^a ed.)?

Autor: Grafiati

Publicado: 8 de fevereiro de 2023

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Regras básicas

O Manual de Estilo da APA (7^a ed.) afirma que as referências legais (referências à legislação e às decisões judiciais) devem, em geral, ser compiladas de acordo com as regras dos padrões de citação legal, levando em consideração as práticas comumente aceitas de países específicos e com algumas modificações para cumprir o formato APA. O próprio estilo APA, assim como os outros estilos de citação internacionais mais populares, não está adaptado às citações legais e não rege efetivamente esse aspecto.

No entanto, o Manual de Estilo da APA observa que a referência bibliográfica a uma decisão judicial geralmente contém os seguintes elementos:

título do processo;
o detalhes da fonte onde a decisão foi publicada (título e volume da coleção, etc.);
data da decisão;
URL.

Além disso, o manual fornece os modelos para referenciar as decisões de alguns dos tribunais dos EUA, por ex. para os tribunais distritais:

Título do processo, volume F. Supp. página (Tribunal ano). URL

No entanto, este modelo obviamente não é adequado para outros países além dos EUA. Portanto, levando em consideração as práticas do estilo APA no que diz respeito à adaptação de citações legais e recomendações do The Bluebook e das universidades, o serviço Grafiati oferece o seguinte modelo de referência bibliográfica que permite identificar de forma única as decisões dos tribunais de diferentes países:

Título do processo, Tribunal, data de decisão, número da decisão, Título da coleção, detalhes da coleção (País). URL

Atenção! Na referência indique apenas os campos relevantes para um determinado país. Por exemplo, os elementos Título do processo, Título da coleção, Detalhes da coleção, etc. serão desnecessários em muitos casos.

Atenção! O elemento País é omitido quando o país é conhecido pelo nome do tribunal.

Veja também como fazer referência a uma lei / ato no estilo APA (7^a ed.).

Exemplos de referências

De acordo com as regras do Manual da APA (EUA)

Amizola v. Dolphin Shipowner, SA, 354 F. Supp. 2d 689 (E.D. La. 2004). https://law.justia.com/cases/federal/district-courts/FSupp2/354/689/2418343/

Baseado no modelo do Grafiati

Centro de Arbitragem Administrativa, 22 de novembro de 2022, 209/2022-T (Portugal). https://servicos.tribunais.org.pt/servicos/arbitragem-administrativa-tributaria/consultar-decisao/00066-2023

Chen Weng Khiong vs Chen Kim Siong, High Court of Brunei Darussalam, January 30, 2019, Civil Suit No. 83 of 2017. http://www.judiciary.gov.bn/Judiciary_Judgments/HCCS-83of2017.pdf

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